AOS TRABALHADORES DA PETROGAL
OS NOSSOS DIREITOS NÃO ESTÃO À VENDA
LUTAR CONTRA A OFENSIVA DA ADMINISTRAÇÃO
Nos plenários efectuados esta semana os trabalhadores mostraram-se esclarecidos e
conscientes de que os seus direitos laborais e sociais são intocáveis, afirmando a
sua firme disposição de prosseguir a luta pela defesa da contratação colectiva.
Perante este facto, veio a Administração apressadamente e mais uma vez a recorrer a
manobras de diversão, com o envio aos trabalhadores de uma declaração, pela qual pro cura obter aquilo que sabe não poder alcançar de outra forma: impor aos trabalhadores,
a todo o custo, um “novo acordo” que representa a destruição de todos os direitos
laborais e sociais conquistados por gerações de trabalhadores ao longo de muitas
décadas de luta.
Combater a golpada da Administração
A Administração tenta mais esta golpada porque sabe que o seu objectivo de acabar
com os direitos, assente numa estratégia de chantagem e ameaça em usar o regime da
caducidade, está condenado ao fracasso.
Está condenado quer pela contestação que no momento próprio será feita nos
tribunais, quer pela luta dos trabalhadores, quer porque, em qualquer caso, o
núcleo fundamental dos direitos se mantém na esfera dos direitos adquiridos no
âmbito do contrato individual do trabalho, dos acordos complementares, dos usos
e costumes e das demais normas e instrumentos jurídicos que protegem os direitos
dos trabalhadores.
E é por saber tudo isto e saber, também, que a Fiequimetal e o Sicop não traem os tra balhadores, mas antes travam todas as batalhas que forem necessárias, até às últimas
consequências, porque defendem intransigentemente os direitos e interesses dos trabalhadores que representam – como tem sido demonstrado ao longo do tempo – a Administração aparece agora, repentinamente, a “convidar” os trabalhadores a fazerem uma
espécie de “hara-kiri”, ou seja, serem eles próprios a assinar um termo de liquidação dos
seus direitos laborais e sociais.
Uma frase que diz tudo…
Prevendo e receando as reacções dos trabalhadores, quando mais tarde se sentissem
enganados, porque perderiam todos os direitos e regalias sociais, a Administração quer
desde já precaver-se no plano jurídico ou de outras formas de contestação. Assim, na declaração de aceitação, isto é, de autoliquidação, lá vem escrito que o trabalhador está «…
consciente de que a atribuição da compensação pecuniária extraordinária de remição de direitos e benefícios pressupõe a aplicação do citado Acordo de Empresa».
Os nossos direitos são intocáveis
Concluindo, os trabalhadores defrontam-se com duas alternativas muito claras:
1) Não assinar nada, mantendo os direitos laborais, os regimes de saúde e de
reformas e as demais regalias sociais que se integram na esfera dos direitos adquiridos no âmbito do contrato individual do trabalho, dos acordos complementares,
dos usos e costumes e de quaisquer outras normas e instrumentos jurídicos que
protegem os direitos dos trabalhadores.
ou
2)
Assinar a sentença de autoliquidação dos direitos que, em concreto, representa o seguinte:
- Deixaria de ser aplicado o ACT/Petrolíferas;
- O código do trabalho passaria a ser o instrumento principal a aplicar na empresa; assim, em vários regimes de trabalho passariam a ser aplicados os mínimos
da lei (ex.: pagamento trabalho extraordinário em dia útil, descanso semanal e
feriados; pagamento trabalho nocturno; etc.);
- Seriam revogados os Acordos Complementares de Saúde e de Regalias Sociais/Reformas, com as seguintes consequências: numa primeira fase seriam
reduzidos ou eliminados os direitos relativos à assistência na saúde e aos complementos de reforma e, numa segunda fase, seriam completamente aniquilados,
porque os trabalhadores aceitaram, expressamente, a extinção dos acordos
complementares;
- Seriam Introduzidos neste “novo” acordo, o banco de horas (o horário pode ir
até 12 horas por dia e 60 horas semanais, sem acréscimo de remuneração)
- Seriam eliminados prémios, dias de descansos, dispensas e folgas suplementares
- Seriam reduzidos os direitos em diversos regimes de trabalho (prevenção,
horário flexível, prémio de assiduidade, férias frias, etc.)
- Seriam agravados, ou mesmo eliminados, direitos específicos dos trabalhadores do regime de turnos (condições de passagem ao horário normal e/ou à reforma antecipada)
É claro que a alternativa é só uma: não assinar nada, para manter os direitos. Lutar
pela melhoria das condições de trabalho e pela defesa da contratação colectiva.

COMBATER O ATAQUE AOS COMPLEMENTOS DE REFORMA
 LUTAR CONTRA A DESTRUIÇÃO DO REGIME DE SAÚDE
 DEFENDER OS DIREITOS LABORAIS E SOCIAIS
Porque a nossa luta é justa, vamos vencer!
Lisboa, 25 de Setembro de 2015
A Direcção da Fiequimetal