38
Interbio v.6 n.2 2012 - ISSN 1981-3775
DETERMINANTES SOCIAIS DE SAÚDE E ENFERMAGEM EM SAÚDE
COMUNITÁRIA: UMA REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA
SOCIAL DETERMINANTS OF HEALTH AND COMMUNITY HEALTH NURSING:
AN INTEGRATIVE REVIEW OF THE LITERATURE
MONÇÃO, Marilza Leiko
1
; FIGUEIREDO, Marcio Grei Alves Vidal²
Resumo
Somente atacando às raízes dos problemas e tomando o conceito de que saúde é determinada socialmente é
possível atender necessidades de saúde de uma comunidade. Percebendo a relevância e a problemática envolvida
no assunto é que o presente estudo propôs-se a verificar as contribuições da enfermagem em saúde comunitária
em relação aos Determinantes Sociais de Saúde. Para conhecer melhor esta realidade realizou-se uma pesquisa
na literatura numa revisão integrativa evidenciando intervenções e estratégias utilizadas na prática e no processo
de trabalho do enfermeiro para impactar determinantes sociais que interferem negativamente na saúde da
comunidade. Após análise mais aprofundada dos textos selecionados, percebem-se iniciativas como: (1)
empoderamento comunitário, (2) promoção de cidadania, (3) intersetorialidade, (4) controle e participação
social. Constata-se que nesse empreendimento de contribuir para o desenvolvimento comunitário, o enfermeiro
protagoniza novos espaços e práticas de promoção da cidadania.
Palavras-chave: Enfermagem em saúde comunitária, Enfermagem em Saúde Pública, determinação das
necessidades de saúde, Promoção comunitária, desenvolvimento da comunidade.
Abstract
Only by attacking the roots of the problems and taking the concept that health is socially determined is possible
to meet the health needs of a community. Realizing the importance and problems involved in the matter is that
the present study was to verify the contributions of community health nursing in relation to the Social
Determinants of Health to better understand this situation we carried out a literature search in an integrative
review showing interventions and strategies used in practice and in the process of nursing work to impact the
social determinants that negatively affect the health of the community. After further analysis of selected texts,
initiatives are perceived as: (1) community empowerment, (2) promotion of citizenship, (3) intersectionality, (4)
control and social participation. It appears that this endeavor to contribute to community development, the nurse
stars in new spaces and practices of citizenship.
Key-words: Community health nursing, Public Health Nursing, determination of health needs, community
promotion, community development.
1
Acadêmica do 8° semestre de Enfermagem do Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN,
Dourados, M.S. email- [email protected]
² Docente do Curso de Enfermagem do Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN, Dourados, M.S.
MONÇÃO, Marilza Leiko; FIGUEIREDO, Marcio Grei Alves Vidal
39
Interbio v.6 n.2 2012 - ISSN 1981-3775
Introdução
Os Determinantes Sociais de Saúde
expressam conceitos de que condições de
vida e trabalho dos indivíduos e de grupos
da população bem como a organização e a
distribuição de recursos econômicos, sociais
e derivados determinam a saúde de
membros de uma sociedade (BUSS, 2007;
PELLEGRINI FILHO, 2007 e DOWBOR,
2008). Fleury-Teixeira et al.(2008) relembra
que condições sociais de um povo são
determinantes finais e com grande peso para
a saúde.
Alguns exemplos de Determinantes
Sociais
de
Saúde
que
incidem
negativamente sobre a saúde são a violência,
desemprego,
subemprego,
falta
de
saneamento básico, habitação inadequada
e/ou ausente, dificuldade de acesso à
educação, fome, urbanização desordenada,
qualidade do ar e da água ameaçada e
deteriorada (BRASIL, 2006a).
Diante da tendência de problemas
sociais como os mencionados acima serem
cotidiano nas comunidades, a finalidade de
atender as necessidades de saúde dos grupos
sociais que constituem um território
significa tomar o conceito da determinação
social do processo saúde- doença para
instaurar processos de trabalho que
respondam por elas no âmbito das raízes dos
problemas, do determinante (CAMPOS;
MISHIMA, 2005).
Segundo Persegona et al.(2009) a
partir das necessidades de uma comunidade,
o Enfermeiro em Saúde Comunitária
juntamente com a equipe multidisciplinar,
planeja e realiza ações para alcançar efeito
sinérgico em situações complexas visando
melhoria da qualidade de vida e
empoderamento de grupos populacionais
mais vulneráveis.
Nesta perspectiva, entendendo-se
que as ações do Enfermeiro possam
assegurar melhorias para a comunidade, é
pertinente refletir sobre os instrumentos que
este profissional utiliza em seu processo de
trabalho, sobretudo os conhecimentos que
moldam seu agir. Considerando este cenário
complexo, tem-se a questão norteadora desta
pesquisa: Quais estratégias o Enfermeiro em
Saúde Comunitária utiliza visando impactar
Determinantes Sociais de Saúde? Em busca
de possíveis respostas a tal questionamento,
realizou-se uma revisão integrativa da
literatura, buscando destacar estratégias e
intervenções utilizadas na prática e no
processo de trabalho do enfermeiro dentre as
contribuições das pesquisas produzidas pela
Enfermagem Brasileira acerca da temática,
tomando por base os artigos publicados em
periódicos nacionais.
Esta temática de pesquisa surgiu
num primeiro momento nas atividades
acadêmicas de Administração dos Serviços
de Enfermagem em Saúde Pública, sobre
Planejamento Estratégico em Saúde, onde se
levantam determinantes e condicionantes de
saúde encontrados na comunidade para
planejar ações que levem em consideração
às raízes (causas) dos problemas. Em outro
momento percebendo a lacuna bibliográfica
existente sobre estratégias e intervenções
utilizadas pela enfermagem em saúde
comunitária para impactar Determinantes
Sociais de Saúde que interfere na saúde da
comunidade, delimitou-se o tema.
O planejamento em saúde no nível
local acontece num contexto complexo
determinado por influências políticas das
esferas de governo e que interferem no
processo decisório da enfermagem (SOUZA
et al., 2008). Ciente da dimensão política
presente na problemática faz-se necessário
esta resposta, pois é a garantia do exercício
da cidadania ativa, conquistando a
oportunidade para que as comunidades
sejam beneficiadas da discussão e
construção de como fazer e produzir Saúde,
evidenciada nesta preocupação.
Determinantes Sociais de Saúde
A saúde já foi definida como
ausência de doenças, e nos últimos tempos é
aceita como completo estado de bem-estar
bio-psico-social. Conforme Akerman et
al.(2006), esta definição de saúde não
permite compreender sua dimensão coletiva,
MONÇÃO, Marilza Leiko; FIGUEIREDO, Marcio Grei Alves Vidal
40
Interbio v.6 n.2 2012 - ISSN 1981-3775
inserida em um amplo contexto históricocultural, com conceitos de múltiplos
significados e deverá ser estendido dando
ênfase ao seu caráter de bem público, direito
do cidadão e instrumento de preservação e
desenvolvimento de uma sociedade.
Criada em março de 2006 a
Comissão Nacional de Determinantes
Sociais de Saúde, traça um panorama da
situação de saúde do país e propõem
programas e intervenções. Explica como se
relaciona os determinantes e como estão
vinculados as características individuais e
comportamento de estilo de vida que
determinam e condicionam a saúde.
Caracteriza os determinantes intermediários
como redes sociais/comunitárias, condições
de vida e trabalho e determinantes distais
como a macroestrutura econômica, social e
cultural (CNDSS, 2008).
“Os
determinantes
referidos
constituem uma rede complexa de fatores
que se inter-relacionam e condicionam o
processo saúde-doença na especificidade do
indivíduo e na abrangência do modo de vida
coletivo” (SANT’ANNA et al., 2010, p.93).
Barata (2006) revisa conceitos e
modelos de Determinação Social do
processo saúde-doença e a contribuição
brasileira no assunto estabelecendo relações
com desigualdade social de saúde. Para
Sena e Silva (2007), essas condições de
saúde e de adoecimento expressam-se nos
indicadores de morbi-mortalidade, no acesso
e na distribuição dos serviços, ainda na
formulação de políticas públicas.
De acordo com a pesquisa que
identificou a percepção de Enfermeiras
sobre os Determinantes Sociais de Saúde na
comunidade trabalhada, Sant’Anna et al.
(2010) conclui que, os determinantes sócioambientais que mais apareceram nas
repostas, foram referências aos aspectos das
condições socioeconômica, culturais e
ambientais
gerais,
identificadas
na
educação, ambiente de trabalho, fonte de
renda, saneamento básico, habitação,
serviços de saúde e cultura.
Enfermagem em Saúde Comunitária
A enfermagem em saúde comunitária
está ligada a Estratégia Saúde da Família
que é o modelo dito centro ordenador de
redes de Atenção à Saúde no Brasil.
Conforme a Política Nacional de Atenção
Básica, portaria 648/2006, o processo de
trabalho das equipes de Saúde da Família
inclui atuar no território, realizando
diagnóstico situacional e desenvolver
atividades de acordo com o planejamento
dirigidas aos problemas de saúde mais
freqüentes da comunidade. Buscar a
integração com instituições e organizações
sociais, em especial em sua área de
abrangência, para o desenvolvimento e
promoção de parcerias nas ações
intersetoriais sob coordenação da gestão
municipal (BRASIL, 2006b).
Persegona et al. (2009) reflete em
seu artigo sobre o papel do Enfermeiro nas
contribuições da construção, decisões e
execução de políticas de saúde, pois exige
dele inserções nos espaços decisórios,
atuando nas diferentes formas de concretizar
ações de saúde. No cenário da saúde
comunitária,
o
Enfermeiro
assume
responsabilidades que vão além da
condução da equipe de enfermagem, assume
a gerência de unidade de saúde, programas e
processo de trabalho interdisciplinar, para
alcance de objetivos coletivos.
Materiais e Métodos
Estudo de abordagem qualitativa que
identificou nas produções da Literatura a
relação da Enfermagem em saúde
comunitária e os Determinantes Sociais de
Saúde numa revisão integrativa. Este tipo de
revisão é um método de pesquisa que
permite a busca, a avaliação crítica e a
síntese das evidências disponíveis do tema
investigado, sendo o seu produto final o
estado atual do conhecimento do tema
investigado e a implementação de
intervenções efetivas na assistência à saúde
(MENDES et al. 2008, p.758). A revisão
integrativa contribui no processo de
sistematização e análise dos resultados
visando à compreensão de um determinado
MONÇÃO, Marilza Leiko; FIGUEIREDO, Marcio Grei Alves Vidal
41
Interbio v.6 n.2 2012 - ISSN 1981-3775
tema a partir de outros estudos
independentes (SOUZA et al., 2010).
A partir do levantamento de
pesquisas realizadas sobre ações, programas
e/ou políticas de saúde, foram levantadas as
estratégias que a Enfermagem em saúde
comunitária planeja e desenvolve para
impactar Determinantes Sociais de Saúde.
Nesse sentido, foram adotadas as
seis etapas indicadas para constituição da
revisão integrativa da literatura: seleção da
pergunta de pesquisa; definição dos critérios
de inclusão de estudos e seleção da amostra;
representação dos estudos selecionados em
formato de tabelas, considerando todas as
características em comum; análise crítica
dos achados, identificando diferenças e
conflitos; interpretação dos resultados;
reportar de forma clara a evidência
encontrada (MENDES et al. 2008;
BARBOSA et al., 2008; CAMPOS, 2005).
Tais
etapas
constituíram
um
protocolo a ser seguido. A busca pela
literatura ocorreu no mês de setembro 2011,
na base de dados Biblioteca Virtual em
Saúde (BVS), somente artigos indexado no
LILACS. Os descritores foram selecionados
a partir da terminologia em saúde consultada
nos Descritores em Ciências da Saúde
(DECS-BIREME), sendo como critério de
inclusão estudos que continham descritores:
Enfermagem em saúde comunitária,
Enfermagem
em
saúde
pública,
determinação das necessidades de saúde,
promoção comunitária, desenvolvimento da
comunidade, publicadas no período de 2004
a 2011, no idioma português, que fossem
textos completos e os autores com formação
(pelo menos um) em enfermagem.
Em posse dos estudos, iniciou-se a
leitura
flutuante
dos
mesmos
e,
considerando o critério de pertinência e
consistência
do
conteúdo,
foram
selecionados nove estudos completos para
análise mais aprofundada. Em concordância
com o terceiro item das etapas estabelecidas
na revisão integrativa da literatura para a
extração
dos
dados
dos
estudos
selecionados, foi construída uma tabela
contendo colunas
descriminando as
seguintes informações: autores, título do
estudo, ano de publicação, periódico,
considerações/temática. Os dados foram
agregados conforme a identificação de
semelhanças e diferenças compondo um
achado que foi interpretado e sustentado
com outras literaturas pertinentes. Todos os
estudos
selecionados
encontram-se
referenciados no texto.
Os benefícios da questão investigada
sustentada numa perspectiva de construção
do conhecimento criam-se possibilidade de
uma abordagem mais critica e reflexiva dos
Determinantes Sociais de Saúde e
conseqüente desenvolvimento de ações que
interfiram sobre eles, aumentado a
consciência de cidadania e prática social no
perfil do Enfermeiro em Saúde Comunitária
Resultados e Discussão
Ao buscar por literatura envolvendo
a temática percebe-se que ainda são escassos
os estudos sobre Determinantes Sociais de
Saúde e Enfermagem, porém, o mesmo não
ocorre com determinantes biológicos,
comportamentais e psicológicos, existindo
grande quantidade. O que confirma que
ainda se encontra em transição o processo
de pensar Saúde no centro do
desenvolvimento social, refletindo na
literatura os aspectos de intervenções
biomédicas
e
curativas
na
saúde
comunitária, porém nos artigos selecionados
podemos perceber que a Enfermagem em
saúde comunitária investiga e atua na
problemática.
Respondendo a questão norteadora
da pesquisa pode-se afirmar que o
Enfermeiro está direcionado a intervir na
realidade e usa estratégias que pode ser
percebidas nas iniciativas como:
(1) controle e participação social,
(2) promoção de cidadania,
(3) empoderamento comunitário,
(4) intersetorialidade;
E com estas estratégias intervêm nos
níveis de saúde e nos aspectos que
influenciam negativamente a saúde da
MONÇÃO, Marilza Leiko; FIGUEIREDO, Marcio Grei Alves Vidal
42
Interbio v.6 n.2 2012 - ISSN 1981-3775
comunidade. Os artigos selecionados foram
apresentados no quadro 1.
Estes artigos selecionados trazem
referências aos Determinantes Sociais Saúde
de forma fluída, porém o deslocamento da
questão saúde para o centro do processo de
desenvolvimento
social,
expressa
a
transformação do pensar/fazer saúde no
cotidiano da Enfermagem em saúde
comunitária, respeitando princípios da
Política Nacional da Promoção de Saúde
como: intersetorialidade, empoderamento,
participação social, eqüidade, ações multiestratégicas,
concepção
holística
e
sustentabilidade (BRASIL, 2006a).
Quadro 1: Descrição dos estudos incluídos na revisão integrativa, levantados na base de dados
LILACS segundo título do artigo, autor (es), periódico, ano de publicação e considerações/ temática.
Nº Título
Autor (es)
Periódico
Ano de Considerações/ Temática
public.
As contribuições da
MARIN, M.
Rev. Latino2007
Verificou as contribuições da
1
comunidade para o trabalho
J. S. et al
Am.
participação popular nas
da equipe de um PSF
Enfermagem
ações de saúde
O controle social no Sistema
ARANTES,
Texto
2007
Identificou as ações de
2
Único de Saúde: concepções
C. I. S. et al.
contexto –
controle social de enfermeiras
e ações de enfermeiras da
enferm.
atenção básica
Promovendo a cidadania por
BACKES, D. Rev. bras.
2009
Identidade
política
do
3
meio do cuidado de
S. et al.
Enferm.
enfermeiro /responsabilidade
enfermagem
social
Empoderamento: processo de KLEBA, M.
Saude soc.
2009
Dimensões e conceitos de
4
fortalecimento dos sujeitos
E.;
empoderamento do sujeito
nos espaços de participação
WENDAUS
/participação social e política.
social e democratização
EN, A.
política
Intersetorialidade: uma
PAULA, K.
Interface
2004
5
vivência prática ou um
A. de;
(Botucatu)
Compreendeu como o
desafio a ser conquistado? O
PALHA, P.
enfermeiro busca articulação
Discurso do Sujeito Coletivo F.; PROTTI,
com os equipamentos sociais/
dos enfermeiros nos núcleos
S. T.
intersetorialidade
de Saúde da Família do
Distrito Oeste - Ribeirão
Preto
Saúde coletiva na perspectiva SANTOS, M. Rev. Gaúcha 2009
Ambiente
6
ecossistêmica: uma
C. dos
Enferm.
saudável/consciência
possibilidade de ações do
(Online)
ecossistêmica/inserção do
enfermeiro
enfermeiro
Violência entre jovens:
COCCO,
Rev Gaúcha 2010
7
dinâmicas sociais e situações M;.LOPES,
Enferm
Dinâmicas sociais na vida do
de vulnerabilidade
MJM
jovem/ situações de
vulnerabilidade
Estudo com enfermeiros e
CEZARTexto
2007
Estudo quantitativo do
8
médicos da atenção básica à
VAZ, M. R.
contexto –
processo de trabalho partir de
saúde: uma abordagem
et al.
enferm
uma abordagem
socioambiental
socioambiental
Alcoolismo: um novo desafio ACAUAN,
Esc. Anna
2008
Enfermeiro na busca de
9
para o enfermeiro
L.et al.
Nery
saberes acerca do
alcoolismo/assistência
eficiente e eficaz
A Promoção da Saúde inclui nas
suas ações, políticas públicas e intersetoriais
reforçando a mudança do estilo de vida e de
determinantes
sociais,
políticos,
econômicos, culturais, ambientais que
favorecem o processo de adoecimento para
MONÇÃO, Marilza Leiko; FIGUEIREDO, Marcio Grei Alves Vidal
43
Interbio v.6 n.2 2012 - ISSN 1981-3775
alcançar uma visão de Saúde como
Produção Social e capacitação da
coletividade para melhoria da qualidade de
vida (WESTPHAL, 2006).
Conforme Backes et al.(2009), a
travessia do paradigma “biologicista”, ainda
presente na saúde para um pensamento
sistêmico de intervenção social reflete a
percepção de que o enfermeiro pode
interagir no desenvolvimento social local de
forma pró-ativa e empreendedora.
No primeiro artigo analisado Marin
et al. (2007), destaca a participação social
como movimento que vem sendo
incentivado como uma estratégia de
enfrentamento dos problemas de saúde. Para
sua operacionalização, a Lei nº 8.142, de 28
de dezembro de 1990, orienta sobre a
formação dos Conselhos de Saúde nos
vários âmbitos como um espaço estratégico
e valioso instrumento para a construção de
mudanças nos modos de gerir e nas práticas
de saúde (Brasil, 2009).
De acordo com a Política Nacional
de Humanização do SUS a gestão
participativa implica o envolvimento dos
trabalhadores da saúde, gestores e usuários
em um pacto de co-responsabilidade
baseado em contratos e compromissos com
o sistema de saúde (TRAD; ESPERIDIAO,
2011).
Conforme Lanzoni et al. (2009), a
atuação de enfermeiros e profissionais de
saúde nos conselhos de saúde apresenta-se
como uma estratégia de fortalecimento para
o
exercício
de
cidadania,
requer
compromisso e responsabilidade social,
ética e familiarização com as políticas
públicas de saúde.
Constata-se a necessidade de avançar
na construção de maior consciência política
e responsabilidade da comunidade, através
da discussão de saúde de uma forma mais
ampliada (MARIN et al., 2007). Pensar em
práticas e políticas saudáveis numa
concepção ampliada de saúde é incluir
integração e intersecção de todos os setores
sociais com participação social e o
empoderamento (KLEBA; WENDAUSEN,
2009).
Versa no artigo dois (2) o
fortalecimento e a construção do controle
social efetivo como um importante papel do
Enfermeiro na Atenção Básica à Saúde, pois
estão em contato direto com a população
usuária dos serviços e possuem, em grande
parte, um papel articulador tanto das
atividades realizadas, quanto dos diferentes
trabalhadores envolvidos no processo de
produção das ações de saúde (ARANTES et
al., 2007).
O
Enfermeiro
deve
possuir
conhecimento sobre o curso de como as
questões de saúde são determinadas,
repensar os condicionantes e determinantes
da realidade como se apresentam, interferir
politicamente nestas questões, bem como
mobilizar as pessoas com as quais interage,
para também agir (PERSEGONA et al.,
2009, p.647).
O artigo três (3) trata-se de um
estudo
qualitativo
que
objetivou
compreender o significado do cuidado de
enfermagem
como
prática
social
empreendedora. Segundo Backes et al.
(2009), nesse empreendimento de contribuir
para o desenvolvimento comunitário, o
enfermeiro deve ser capaz protagonizar
novos espaços e práticas de promoção da
cidadania,
ampliando
espaços
e
oportunidades reais, importante na inclusão
social. Conforme Zioni e Westphal (2007), a
transformação da sociedade e políticas
públicas depende de esforço conjunto, no
sentido
de
promover
e
garantir
empoderamento
das
populações.
A
valorização do individuo, como sujeito da
ação, pode transformar estrutura e
significados de ações sociais.
Trata-se de uma abordagem histórica
e conceitual do processo de empoderamento
proposto no artigo quatro (4), tomando-o
como elemento relevante à compreensão das
possibilidades e dos limites na promoção da
participação social e política (KLEBA;
WENDAUSEN, 2009). O trabalho com os
Determinantes Sociais de Saúde é tido pelos
profissionais de promoção da saúde como
estratégia e uma força sinérgica para o
empoderamento comunitário e a equidade
MONÇÃO, Marilza Leiko; FIGUEIREDO, Marcio Grei Alves Vidal
44
Interbio v.6 n.2 2012 - ISSN 1981-3775
social (DOWBOR, 2008). Mais do que
repassar informações e induzir determinados
comportamentos,
o
empoderamento
comunitário deve buscar apoiar pessoas e
coletivos a realizarem suas próprias análises
para que tomem as decisões que considerem
corretas, desenvolvendo a consciência
crítica e a capacidade de intervenção sobre a
realidade (CARVALHO, 2004).
A abordagem da intersetorialidade
no artigo cinco (5) apresenta-se como a
capacidade de articular os vários setores
locais (educação, ambiente, habitação, etc.)
onde as ações de saúde são ofertadas à
população, de forma a prestar uma atenção
mais integral e resolutiva podendo
desencadear mudanças mais efetivas e
duradouras (PAULA et al., 2004).
Ainda que com limites, o aumento
das interfaces entre a saúde e os outros
setores para a construção da cidadania com
o avanço das abordagens intersetoriais nas
políticas de governo municipais expresso na
criação de câmaras para a gestão da política
local e nas experiências de orçamento
participativo ampliaram a visão sobre os
determinantes
sociais
da
saúde.
(GIOVANELLA et al., 2009, p.793).
Os artigos de número seis (6) e oito
(8) mencionam determinantes ambientais e a
inserção de ações do enfermeiro na
apropriação
de
uma
consciência
socioambiental coletiva. Conforme Santos et
al.(2009) o ecossistema saudável de uma
comunidade nutre a rede social local e
precisa ser entendida como um bem comum,
construído e a ser conservado. Valorizando
assim o ambiente como determinante /
condicionante no processo saúde-doença
(CEZAR-VAZ, 2007).
Os artigos de número sete (7) e nove
(9) trazem referências de determinantes
sociais como violência e alcoolismo,
refletindo sobre vulnerabilidade e dinâmicas
sociais envolvidas, bem como o papel dos
serviços de saúde no desenvolvimento de
políticas e ações para construir intervenções
consistentes, valorizando o sentido de
cidadania, reconhecendo-o como elemento
importante na qualidade de vida e saúde das
populações (COCCO; LOPES, 2010). É
imprescindível que o enfermeiro busque
novos saberes o que lhe propiciará um novo
olhar e a oportunidade de prestar uma
assistência mais eficiente e eficaz
(ACAUAN, 2008).
Para o planejamento de atividades, a
enfermagem identifica a necessidade da
elaboração do plano, atores e os recursos
envolvidos com o plano, tentando viabilizálo, realizando previsão de situações e
possíveis alternativas para a tomada de
decisão. (KAWATA et al., 2009).
Apesar dos avanços na construção de
uma abordagem mais ampla sobre saúde e
bem-estar, permanece o desafio cotidiano de
lidar com problemas estruturais e complexos
e que, na maioria das vezes, envolvem
diferentes esferas de governo, instituições e
agências públicas, além de múltiplas
habilidades, recursos e níveis de informação
(MAGALHAES; BODSTEIN, 2009).
O planejamento compartilhado e
participativo propicia ao cidadão uma
prática fiscalizadora e avaliativa das ações
em saúde e da plena concretização dos
objetivos traçados (LANZONI et at., 2009).
A participação efetiva dos usuários e
da população é o eixo do estabelecimento de
práticas emancipatórias, com ênfase na
autonomia e no diálogo profissional-usuário.
Com isso, pode-se agir sobre os
determinantes do processo saúde-doença
que interferem em seu adoecer e em seu ser
saudável. (HORTA et al., 2009).
Segundo Kleba e Wendausen (2009),
os processos de empoderamento e de
promover o desenvolvimento comunitário
através do trabalho com os Determinantes
Sociais de Saúde ocorrem em arenas
conflitivas, onde necessariamente se
expressam relações de poder, requer
criatividade, ousadia e a capacidade de
protagonizar e visualizar novos espaços de
desenvolvimento e ações estratégicas. O
nível local luta por maior autonomia,
aprimorando e assumindo novos encargos sendo um deles o essencial processo de
planejar em saúde de forma ascendente,
MONÇÃO, Marilza Leiko; FIGUEIREDO, Marcio Grei Alves Vidal
45
Interbio v.6 n.2 2012 - ISSN 1981-3775
participativa comunicativa e estratégica
(CUBAS, 2005).
Enfatiza-se a necessidade de
implementar no ensino o conceito ampliado
do processo saúde-doença, adotando se
noções de promoção da saúde em
contraposição à natureza setorial que
caracteriza a formação e a atuação dos
profissionais, considerando-se o enfoque
social, comunitário e político como
determinante das respostas efetivas em
saúde (SILVA, 2007, p.829).
“Ao contribuir para a constituição de
cidadãos saudáveis, conscientes de seus
direito, esses serviços aumentam a
possibilidade de ações sociais que incidam
positivamente
sobre
os
múltiplos
determinantes do processo saúde/doença.”
(CARVALHO, 2004, p.1094).
Segundo Backes et al. (2011), a
enfermagem é uma profissão eminentemente
social pela possibilidade de compreender o
indivíduo não como um ser doente, mas
como um ser complexo e com potencial de
ser participante nos cuidados de saúde de
sua vida e de sua comunidade. Basta, no
entanto, que a enfermagem invista em
atitudes pró-ativas, capazes de promover a
saúde dos indivíduos pela ampliação das
oportunidades e possibilidades reais.
A educação em saúde é o processo
de construção do conhecimento que leva o
indivíduo a sua autonomia e emancipação
através de um pensamento crítico e reflexivo
da realidade e dos fatores determinantes de
um viver saudável permitindo propor ações
transformadoras por meio de um processo
participativo, intervindo de forma mais ampla
nos aspectos que determinam o processo
saúde-adoecimento (MACHADO et al.,
2007).
atendimento resolutivo e humanizado às
comunidades, porém condições de trabalho
e apoio dos gestores municipais devem fazer
parte da pauta de prioridades dos governos,
proporcionando condições aos profissionais
para atuar numa abordagem intersetorial
visando o desenvolvimento da comunidade.
Constata-se que nesse empreendimento de
contribuir
para
o
desenvolvimento
comunitário, o enfermeiro protagoniza novos
espaços e práticas de promoção da cidadania
Considerações Finais
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de
Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde.
Política Nacional de Promoção da Saúde. Brasília:
Ministério da Saúde, 2006a.
Percebe-se um envolvimento maior
da Enfermagem em Saúde Comunitária em
todos os aspectos que determinam processo
saúde-doença, e principalmente no enfoque
social. Considera-se que isto sejam bases
nos processos de trabalho para um
Referências Bibliográficas
ACAUAN, L; DONATO, M; DOMINGOS, A. M.
Alcoolismo: um novo desafio para o enfermeiro Esc.
Anna Nery, Rio de Janeiro, v. 12, n. 3,Sept. 2008 .
AKERMAN, M.; et. al. Saúde e Desenvolvimento:
Que Conexões? . In: CAMPOS, G.W.S., et.al. (Org.).
Tratado de saúde coletiva. São Paulo: Hucitec. Rio
de Janeiro: Fiocruz, 2006.
ARANTES, C.I.S. et. al. O controle social no
Sistema Único de Saúde: concepções e ações de
enfermeiras da atenção básica. Texto Contexto enferm., Florianópolis, v. 16, n. 3, Setembro 2007.
BACKES, D.S.; BACKES, M.S.; ERDMANN, A. L.
A prática social sistêmica do enfermeiro na
perspectiva luhmanniana. Rev. esc. enferm. USP,
São Paulo, v. 45, n. 1, Mar. 2011.
BACKES, D.S.; BACKES, M.S.; ERDMANN, A.L.
Promovendo a cidadania por meio do cuidado de
enfermagem. Rev. bras. enferm., Brasília, v. 62, n.
3, Junho 2009.
BARATA, R.B. Desigualdades Sociais e Saúde. In:
CAMPOS, G.W.S., et.al. (Org). Tratado de saúde
coletiva. São Paulo: Hucitec. Rio de Janeiro:
Fiocruz, 2006.
BARBOSA, L.R.; MELO, M.R.A.C. Relações entre
qualidade da assistência de enfermagem: revisão
integrativa da literatura. Rev. bras. enferm.,
Brasília, v. 61, n. 3, Junho 2008.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção
à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política
Nacional de Atenção Básica. Brasília: Ministério
da Saúde, 2006b.
MONÇÃO, Marilza Leiko; FIGUEIREDO, Marcio Grei Alves Vidal
46
Interbio v.6 n.2 2012 - ISSN 1981-3775
60 p. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) (Série
Pactos pela Saúde 2006, v. 4) ISBN 85-334-1186-3.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção
à Saúde. Política Nacional de Humanização da
Atenção e Gestão do SUS. Gestão participativa e
Cogestão – Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 56
p. (Série B. Textos Básicos de Saúde)
ISBN 978-85-334-1586-7.
FORTUNA, C.M. et al . O enfermeiro e as práticas
de cuidados coletivos na estratégia saúde da família.
Rev. Latino-Am. Enfermagem, Ribeirão Preto, v.
19, n. 3, Junho 2011.
GIOVANELLA, L. et al . Saúde da família: limites e
possibilidades para uma abordagem integral de
atenção primária à saúde no Brasil. Ciênc. saúde
coletiva, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, Junho 2009.
BUSS, P.M.; PELLEGRINI FILHO, A. A saúde e
seus determinantes sociais. Physis, Rio de Janeiro,
v. 17, n. 1, Abril 2007.
HORTA, N.C. et al . A prática das equipes de saúde
da família: desafios para a promoção de saúde. Rev.
bras. enferm., Brasília, v. 62, n. 4, Agosto 2009.
CAMPOS, C. M. S.; MISHIMA, S. M. Necessidades
de saúde pela voz da sociedade civil e do Estado.
Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 21(4):12601268, jul-ago, 2005
KAWATA, L.S. et al. O trabalho cotidiano da
enfermeira na saúde da família: utilização de
ferramentas da gestão. Texto contexto - enferm.,
Florianópolis, v. 18, n. 2, Junho 2009.
CAMPOS, R.G., BURNOT: uma revisão
integrativa na enfermagem oncológica. 158f.
Dissertação (Mestrado Em Enfermagem)Universidade de São Paulo- Escola de Enfermagem
de Ribeirão Preto- São Paulo, 2005.
KLEBA, M.E.; WENDAUSEN, A. Empoderamento:
processo de fortalecimento dos sujeitos nos espaços
de participação social e democratização política.
Saude soc., São Paulo, v. 18, n. 4, Dezembro 2009.
CARVALHO, S. R. Os múltiplos sentidos da
categoria "empowerment" no projeto de Promoção à
Saúde. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 20,
n. 4, Agosto 2004.
CEZAR-VAZ, M.R. et al . Estudo com enfermeiros e
médicos da atenção básica à saúde: uma abordagem
socioambiental. Texto contexto Enferm.,
Florianópolis, v. 16, n. 4, Dezembro 2007.
COCCO M, LOPES M.J.M. Violência entre jovens:
dinâmicas sociais e situações de vulnerabilidade. Rev
Gaúcha Enferm., Porto Alegre (RS) 2010
mar;31(1):151-9.
COMISSÃO NACIONAL SOBRE
DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE
(CNDSS). As causas sociais das iniqüidades em
Saúde no Brasil. 2008.
CUBAS, M.R.. Planejamento local: a fala do gerente
de Unidade Básica de Saúde. Rev. bras. enferm.,
Brasília, v. 58, n. 3, Junho 2005.
DOWBOR, T.P. O trabalho com determinantes
sociais da saúde no Programa Saúde da Família
do município de São Paulo. Biblioteca Digital de
Teses e Dissertações da USP. Tese de Doutorado,
defendida em 2/4/2008.
FLEURY-TEIXEIRA, P. et al. Autonomia como
categoria central no conceito de promoção de saúde.
Ciênc. saúde coletiva [online]. 2008, vol.13, supl.2,
pp. 2115-2122. ISSN 1413-8123.
LANZONI, G. M. de M.; LINO, M. M.; LUZARDO,
A. R.; MEIRELLES, B. H. S. Planejamento Em
Enfermagem E Saúde: Uma Revisão Integrativa Da
Literatura. Rev. enferm. UERJ, Rio de Janeiro, 2009
jul/set; 17(3):430-5.
MACHADO, M.F.A.S. et al . Integralidade,
formação de saúde, educação em saúde e as
propostas do SUS: uma revisão conceitual. Ciênc.
saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 12, n. 2, Abril
2007.
MAGALHAES, R.; BODSTEIN, R.. Avaliação de
iniciativas e programas intersetoriais em saúde:
desafios e aprendizados. Ciênc. saúde coletiva, Rio
de Janeiro, v. 14, n. 3, Junho 2009.
MARIN, M.J.S. et. al. As contribuições da
comunidade para o trabalho da equipe de um PSF.
Rev. Latino-Am. Enfermagem, Ribeirão Preto, v.
15, n. 6, Dezembro 2007.
MENDES, K.D.S. Revisão Integrativa: Método De
Pesquisa Para A Incorporação De Evidências Na
Saúde E Na Enfermagem Texto Contexto Enferm,
Florianópolis, 2008 Out-Dez; 17(4): 758-64.
PAULA, K.A.; PALHA, P.F.; PROTTI, ST.
Intersetorialidade: uma vivência prática ou um
desafio a ser conquistado? O Discurso do Sujeito
Coletivo dos enfermeiros nos núcleos de Saúde da
Família do Distrito Oeste - Ribeirão Preto. Interface,
v. 8, n. 15, Agosto 2004.
MONÇÃO, Marilza Leiko; FIGUEIREDO, Marcio Grei Alves Vidal
47
Interbio v.6 n.2 2012 - ISSN 1981-3775
PERSEGONA, K R. et. al. O conhecimento político
na atuação do enfermeiro. Esc. Anna Nery [online].
2009, vol.13, n.3, pp. 645-650. ISSN 1414-8145.
SANT´ANNA, C.F.; et al. Determinantes sociais de
saúde: características da comunidade e trabalho das
enfermeiras na saúde da família. Rev Gaúcha
Enferm. Porto Alegre (RS): 2010.
SANTOS, M.C.; SIQUEIRA, H.C.H.; SILVA, J.R.S.
Saúde coletiva na perspectiva ecossistêmica: uma
possibilidade de ações do enfermeiro. Rev. Gaúcha
Enferm. (Online), Porto Alegre, v. 30, n. 4,
Dezembro 2009.
SENA, R. R.; SILVA, K. L. Políticas e práticas de
saúde rumo à eqüidade. Rev. esc. enferm. USP, São
Paulo, v. 41, n. spe, Dec. 2007.
SILVA, K.L. et al . Promoção da saúde como decisão
política para a formação do enfermeiro. Rev. esc.
enferm. USP, São Paulo, v. 41, n. Dezembro 2007.
SOUZA, M. K.B.; MELO C.M.M.de. Perspectiva De
Enfermeiras Gestoras Acerca Da Gestão Municipal
Da Saúde. R Enferm UERJ, Rio de Janeiro, 2008
jan/mar; 16(1):20-5.
SOUZA, M.T., et al. Revisão integrativa: o que é e
como fazer. Einstein. 2010; 8(1 Pt 1):102-6.
TRAD, L.A.B.; ESPERIDIAO, M.A. Gestão
participativa e corresponsabilidade em saúde: limites
e possibilidades no âmbito da Estratégia de Saúde da
Família. Interface Botucatu, 2011.
WESTPHAL, M. F. Promoção da Saúde e Prevenção
de Doenças. In: CAMPOS, G.W.S et.al. (Org).
Tratado de saúde coletiva. São Paulo: Hucitec. Rio
de Janeiro: Fiocruz, 2006.
ZIONI, F.; WESTPHAL, M. F. O enfoque dos
determinantes sociais de saúde sob o ponto de vista
da teoria social. Saúde soc., São Paulo, v. 16, n.
3, Dezembro 2007.
MONÇÃO, Marilza Leiko; FIGUEIREDO, Marcio Grei Alves Vidal