CEFAC
CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO EM FONOAUDIOLOGIA CLÍNICA
AUDIOLOGIA CLÍNICA
RUÍDO - RELAÇÃO ENTRE SAÚDE, TRABALHO E
QUALIDADE DE VIDA
KEILA MACIEL PAGLIOSA
Porto Alegre
1999
CEFAC
CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO EM FONOAUDIOLOGIA CLÍNICA
AUDIOLOGIA CLÍNICA
RUÍDO - RELAÇÃO ENTRE SAÚDE, TRABALHO E
QUALIDADE DE VIDA
Monografia de Conclusão do Curso de
Especialização em Audiologia Clínica
Orientadora: Mirian Goldenberg
KEILA MACIEL PAGLIOSA
Porto Alegre
1999
RESUMO
A saúde do trabalhador pode ser definida como o processo saúde e doença dos
grupos humanos, em relação com o trabalho. A articulação entre o trabalho, a saúde
e a doença dos trabalhadores, dependem da condições gerais de vida, das relações
de trabalho e do próprio processo de trabalho.
Esta pesquisa busca a relação existente entre: o processo saúde, doença e trabalho
e suas conseqüências nos trabalhadores expostos a ruídos.
A perda auditiva, relacionada à estimulação sonora, é uma doença profissional, de
grande interesse dos profissionais da área da saúde ocupacional, pois pode trazer
“limitações”: ocupacional e psicossocial; alterando de maneira significativa a
qualidade de vida e a saúde geral dos indivíduos portadores deste mal.
SUMÁRIO
INTRODUÇAO.............................................................................................................1
DISCUSSÃO TEÓRICA...............................................................................................4
1. Saúde do Trabalhador............................................................... ..................6
2. A História da Saúde do Trabalhador......................................... ...............12
3. Saúde Ocupacional....................................................................... ...........22
4. Medidas de Prevenção..............................................................................31
5. Legislação Brasileira................................................................................33
CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................35
BIBLIOGRAFIA..........................................................................................................40
INTRODUÇÃO
A Fonoaudiologia, como uma nova Ciência, tem procurado construir seu saber,
direcionando sua prática, não somente, no sentido do desenvolvimento tecnológico,
mas também, para a ampliação de seu conteúdo formal, sem esquecer sua
responsabilidade social e política, que tem por meta, o conhecimento do homem e a
melhoria de suas condições de vida.
O crescimento industrial acelerado, decorrência natural do sistema capitalista, tornou
o ambiente de trabalho cada vez mais insalubre. Na indústria, os trabalhadores
estão expostos, diariamente, a vários agentes, entre eles, os físicos (ruído,
vibrações, temperaturas extremas, radiações e pressão) e os químicos (gazes,
vapores, névoa, poeiras e fumos) nocivos à saúde. Assim, dependendo das
condições, o trabalho perde seu conceito ideológico de relação do homem com o
homem e com o meio, e passa a ser um martírio, à medida que prejudica a saúde
geral do indivíduo. Ainda não há a compreensão completa, por parte dos
trabalhadores e da sociedade sobre a importância da questão saúde e de sua
capacidade de contribuir para organizar uma força entre eles, para levantar questões
como: a influência das condições negativas de trabalho e seu reflexo no meio
ambiente e familiar.
Os problemas decorrentes da falta de condições adequadas no trabalho são tantos,
que hoje temos um grande número de profissionais dedicados ao estudo da
qualidade de vida e da doença nos trabalhadores. O adoecer e o morrer no trabalho
não são novos e há pouco controlados no Brasil.
Entre os diversos riscos ambientais nocivos ao trabalhador, podemos destacar, por
ser de interesse desta pesquisa, o ruído, um agente físico em grande evidência,
tanto no ambiente de trabalho, quanto no cotidiano dos indivíduos.
Segundo Russo, Toise e Pereira (1984), 0 ruído é uma superposição de vários
movimentos
vibratórios,
com
freqüências
e
intensidades
diferentes.
Seus
componentes não são harmônicos entre si, comportando-se como um todo único.
Geralmente, a sensação auditiva subjetiva provocada por ele, é desagradável e
perturbadora, principalmente, quando se apresenta intenso e inesperado.
As conseqüências da exposição ao ruído podem ser de duas ordens: efeitos na
audição e efeitos gerais. De acordo com a Organização Panamericana de Saúde e
Organização Mundial de Saúde (1980), o ruído pode perturbar o trabalho, o
descanso, o sono e a comunicação nos seres humanos; pode prejudicar ou provocar
reações psicológicas, fisiológicas e até mesmo patológicas.
A perda auditiva, relacionada à estimulação sonora, é assunto de interesse entre os
profissionais da área da Saúde Ocupacional, afinal a audição não é simplesmente
ouvir e discriminar sons, mas é um dos sentidos humanos mais importante, pois
permite ao homem relacionar-se com o seu meio ambiente e manter-se integrado
com a sociedade.
Este trabalho busca, através de um estudo bibliográfico, a relação existente entre: o
processo saúde - doença e trabalho, e suas conseqüências dramáticas, que
acometem os indivíduos da “linha de frente”: os trabalhadores.
DISCUSSÃO TEÓRICA
Andrade (1996) define saúde como um atributo da vida, um processo, uma
continuidade de esforços para desenvolver e manter capacidades, atendendo aos
princípios necessários para a evolução do potencial humano. Durante os períodos
de vida em que existe uma integração harmônica, um equilíbrio entre os fatores
pessoais e metapessoais, o resultado é o bem-estar. Esse bem-estar é mantido pela
sensação de felicidade, capacidade ocupacional, crescimento e realização pessoal.
O trabalho é uma necessidade natural eterna, ou seja, um processo entre o homem
e a natureza sendo determinado pela forma concreta em que se dá a produção,
distribuição, intercâmbio e consumo dos meios de vida pelos diferentes grupos
humanos. Implica em um processo de reprodução social, com dois momentos:
produção e consumo, que conformam uma unidade (Marx, 1982).
Partindo do conceito filosófico de Marx, observa-se que a humanidade criou-se a si
mesma através do trabalho, que a estrutura do processo de trabalho é em última
instância o “modelo” de toda atividade humana, pois é o intercâmbio orgânico com a
natureza, é a superação das barreiras naturais.
Durante o trabalho, o operário não só efetua uma transformação no objeto como, ao
transformá -lo transforma a si mesmo, mediante o modo e maneira como realiza
esta ação. Esta subordinação orgânica do trabalhador ao trabalho, não é um ato
isolado, porque além, de significar uma exigência biológica importante, requer do
trabalhador, durante o transcurso de toda a jornada, sua vontade orientada a um fim
o qual se manifesta como exigência psíquica, como “atenção” (nas palavras de
Marx) ou como estresse (segundo a denominação mais corrente).
1. SAÚDE DO TRABALHADOR
A Saúde do Trabalhador constitui um campo em construção no espaço da Saúde
Pública, e seu objetivo pode ser definido como o processo saúde e doença dos
grupos humanos, em sua relação com o trabalho. Representa um esforço de
compreensão deste processo, como e porque ocorre, e do desenvolvimento de
alternativas de intervenção que levem à transformação em direção à apropriação,
pelos trabalhadores, da dimensão humana do trabalho.
Apesar das dificuldades teórico-metodológicas enfrentadas, a Saúde do Trabalhador
busca a explicação sobre o adoecer e o morrer das pessoas, os trabalhadores em
particular, através do estudo dos processos de trabalho, de forma articulada com o
conjunto de valores, crenças, idéias, as representações sociais, e a possibilidade de
consumo de bens e serviços, na “moderna” civilização urbano-industrial (Mendes &
Dias, 1994).
A Saúde do Trabalhador, de qualquer forma, é uma área prioritária de investigação,
pois se mostra como um tema privilegiado para a construção de um novo modo de
entender e analisar a saúde-doença coletiva, enquanto processo social. A forma de
teorização e o modo concreto de abordagem a investigação, certamente, têm sido
diferente, mas permanece o fato de que todos os caminhos levam à exigência de
penetrar e explorar a relação trabalho-saúde, para poder compreender como se
articula e expressa a saúde-doença, enquanto processo social (Laurell, 1989).
1.1 Aspectos Conceituais - O Trabalho, a Saúde e a Doença
A articulação entre o trabalho, a saúde e a doença dos trabalhadores tem sido objeto
de observação e reflexão dos homens há séculos, registrada nas obras de
historiadores, filósofos, escritores, médicos, cientistas sociais e artistas, de forma
diversificada, segundo as lentes utilizadas para “olhar” o mundo.
Essa diversidade expressa a compreensão dos homens sobre o mundo, sobre as
relações com a natureza e os outros homens, sobre a ocorrência do processo
saúde-doença enquanto, um fenômeno isolado, individual ou partilhado por outros
homens, explicado por teorias mágico-religiosas, científicas, de determinação
unicausal, multicausal ou social.
O estudo do processo trabalho e saúde do operário não é, a rigor, uma preocupação
recente. O impacto da Revolução Industrial, iniciado em meados do século XVIII, na
Inglaterra, foi tão espetacular e espoliador na vida operária, que necessariamente se
converteu num tema de estudo e ação.
A situação era tão séria que de fato, colocava em perigo a reprodução da força de
trabalho, as taxas de mortalidade superavam as de natalidade. Isto é, a reprodução
da força de trabalho, só teria solução se existisse a possibilidade de transferir a
população das zonas rurais para as zonas urbanas.
Finalmente, surgiram medidas hegemônicas na burguesia, pela necessidade
compartilhada entre o capital e trabalho de modificar as condições criadas pela
industrialização. Desta maneira, a tendência foi de parcializar a problemática da
saúde do operário, limitando-a em duas vertentes: a atenção médica e os riscos do
trabalho. O resultado desta visão é obscurecer o complexo entendimento da relação
entre o processo trabalho e saúde, enquanto uma parte importante dela é colocada
fora do trabalho, como uma “doença geral e natural”. A outra parte, reconhecida
como trabalho, se restringe aos riscos físicos, químicos, biológicos e mecânicos.
O novo auge da posição, que relaciona o processo de trabalho com a saúde,
apresenta-se significativamente, junto a um questionamento global da organização
capitalista do trabalho, no final da década de 60 e início dos 70. Ocorre justamente,
quando renasce a parcialização da problemática do mundo do trabalho, imposta pela
lógica da negociação problema a problema - uma visão que recupera o processo de
trabalho como espaço concreto de exploração (Laurell,1989).
Para compreender a relação trabalho - saúde e o caráter social do processo saúdedoença é preciso decifrar a realidade da nova prática social, com relação à saúde do
operário, exigido pelos movimentos sociais.
Na investigação do processo saúde-enfermidade do trabalhador brasileiro leva-se
em conta os condicionantes básicos deste processo: as condições gerais de vida, as
relações de trabalho e o próprio processo de trabalho.
As condições gerais de vida precisam, no entanto, serem compreendidas em duas
dimensões distintas: as condições propiciadas pelo Estado; e as condições que
incidem sobre o consumo individualizado, e que é obtido pelo salário.
É importante relacionar o quadro de saúde-doença com os bens que o trabalhador
pode adquirir para si e sua família, quer seja com o seu salário, quer seja com a
renda familiar. A alimentação, habitação, vestuário, lazer e padrão de vida, em geral,
que o trabalhador e sua família desfrutam, contribuem de forma inquestionável para
os índices de doenças carenciais. Quase todos estes bens de consumo coletivo,
como os de consumo individualizado se constituem em temas de política social,
explicitado pelo Estado.
Picaluga (apud Pêgo) coloca que dificilmente os estudiosos estabelecem relação de
causa / efeito entre o processo saúde-enfermidade e as relações de trabalho. Neste
nível, é de suma importância considerar o setor a que está ligado o conjunto de
trabalhadores e especificidades da empresa, tal como tamanho (pequena, média,
grande ou multinacional), os quais exercem influência sobre a situação de saúde dos
mesmos. Outras variáveis relativas, às relações de trabalho, dizem respeito a
jornada de trabalho ( número de horas trabalhadas); tipo de contrato (carteira
assinada, prestação de serviço, “boia-fria”, etc); forma de pagamento (por mês,
semana, dia, tarefa, etc); o horário (diurno, noturno, por turnos, etc); exigência de
conhecimentos técnicos; sistema de ascensão previsto, forma de controle sobre os
trabalhadores; tempo de folga (cumprimento, ou não, da legislação); local para
refeições e condições ambientais; existência de banheiros (quantidade e qualidade);
serviços de atenção à saúde que são aceitos como determinantes da qualidade de
vida do trabalhador.
No confronto
das situações citadas, que ocasionam o desgaste da saúde,
condições gerais de vida e relações de trabalho, soma-se ao processo, as formas
de atividades laboral.
As alterações da situação de Saúde do Trabalhador são percebidas apenas como
decorrentes das condições, e fica obscurecido que o processo de saúde-doença
ocupacional precisa ser entendido a partir de uma categoria, compreendendo, que
ele integre e insere uma fração social, constituindo uma classe específica.
Os problemas de saúde, que afetam as distintas classes sociais, são diferentes, e
dizem respeito às condições gerais de vida. Quando estudamos os problemas de
uma das classes sociais, por exemplo, da classe trabalhadora assalariada,
encontramos as repercussões da qualidade de vida, na susceptibilidade a
determinadas situações agressivas à saúde, tais como: as formas de exploração e a
organização técnica do trabalho.
Para esclarecer como se dá o processo de trabalho, é importante levantar o passado
histórico da categoria, seu nível de organização e combatividade, suas conquistas
incorporadas à legislação e o sistema repressivo explícito e implícito a que este
afeta.
2. A HISTÓRIA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES
2.1. O Século XIX e a Luta pela Sobrevivência
O período de desenvolvimento do capitalismo industrial caracterizou-se pelo
crescimento da população, pelo êxodo rural e pela concentração de novas
populações urbanas.
Alguns elementos marcantes podem ser retidos: a duração do trabalho, que atinge
correntemente 12, 14 ou mesmo 16 horas por dia, o emprego de crianças na
indústria, baixos salários e freqüentemente insuficientes para assegurar o
estritamente necessário. Os períodos de desemprego põem imediatamente em
perigo a sobrevivência da família. A moradia se reduz a um pardieiro (Friedman
apud Dejours, 1997).
Villermé apud Dejours comenta que a falta de higiene, promiscuidade, esgotamento
físico, acidentes de trabalho, subalimentação, potencializavam seus respectivos
efeitos e criavam condições de uma alta morbidade, de uma alta mortalidade e de
uma longevidade formidavelmente reduzida. Nesta época, Villermé demostra sem
dificuldade, que a “mortalidade cresce em razão inversa ao bem-estar”.
Em vista de tal quadro, não cabe falar de “saúde” em relação a classe operária do
século
XIX.
Antes,
é
preciso
que
seja
assegurado
a
subsistência,
independentemente da doença. A luta pela saúde, nesta época, identificou-se com a
luta pela sobrevivência.
A intensidade das exigências de trabalho e de vida, ameaçavam a própria mão-deobra que pauperizando-se, acusava riscos de sofrimento específicos, descrito como
“miséria operária”, concebida como um flagelo. Neste contexto começam aparecer,
além das preocupações com a saúde, os objetivos concernentes à restauração da
ordem moral e social e as aglomerações operárias. Com efeito, miséria,
promiscuidade
e
fome
associam-se,
criando
condições
favoráveis
ao
desenvolvimento da delinqüência, do banditismo, da violência e da prostituição.
Questionar a religião e a família representava séria ameaça à ordem social, numa
época onde os movimentos sociais e sindicais eram ainda limitados.
O Estado foi chamado a intervir como um árbitro necessário, pois até então, o patrão
era livre para escolher as soluções que quisesse, para reprimir o movimento
operário.
As lutas dos trabalhadores, neste período histórico, tinham essencialmente dois
objetivos: o direito à vida (ou a sobrevivência) e a construção do instrumento
necessário à sua conquista; a liberdade de organização.
2.2. Da Primeira Guerra Mundial a 1968
O movimento operário, a partir de então, adquiriu bases sólidas atingindo a
dimensão de uma força política, ou seja, a organização dos trabalhadores traduziu-
se na conquista primordial do direito de viver, mesmo com as condições existentes
não sendo unificadas para o conjunto da classe operária.
Assim se manifestou uma fonte específica, que concerne à proteção da saúde.
Salvar o corpo dos acidentes, prevenir as doenças profissionais e as intoxicações
por produtos industriais, assegurar aos trabalhadores cuidados e tratamentos
convenientes, dos quais se beneficiavam até então, só as classes abastadas.
Com a primeira Guerra Mundial, a produção industrial deu um salto qualitativo. Com
isso etapas importantes vão ser transpostas, ao mesmo tempo em que se perfila
uma diversificação das condições de trabalho e saúde.
A guerra favoreceu as iniciativas em favor da proteção de uma mão-de-obra
gravemente desfalcada pelas necessidades. Os principais progressos cristalizaramse em torno da jornada de trabalho, da medicina do trabalho e da indenização das
anomalias contraídas no trabalho.
A expansão da economia capitalista que se segue a II Guerra Mundial, sob a
hegemonia norte-americana, começou a entrar em declínio nos anos 60. No rearranjo de forças que se segue, a Alemanha e o Japão saíram fortalecidos, sem que
se modificasse, substancialmente, a situação dos países latino-americanos,
marcados pela crescente transnacionalização das economias e pelo endividamento
externo, com graves repercussões sobre as condições de vida e de saúde da
população.
“Melhora das condições de trabalho!” Palavra de ordem que chegou a maturidade
em 1968, depois de cinqüenta anos de luta operárias, na frente pela saúde
(Dejours,1997).
2.3. Aspectos Atuais da Saúde do Trabalhador no Brasil
O final da década de 70, corresponde a um período fértil na vida brasileira, refletindo
um processo mais global, de grandes transformações sócio-econômicas e políticas.
Conforme Dias (1994), a articulação entre o trabalho, a saúde e a doença dos
trabalhadores tem sido objeto de observação e reflexão dos homens, a séculos.
Historicamente, filósofos, escritores, médicos, cientistas sociais, têm registrado suas
observações diversificadas, segundo as lentes utilizadas para “olhar” o mundo.
Na perspectiva da modernidade, entendida como “um tipo de experiência vital
(experiência de tempo e espaço), de si mesmo e dos outros, das possibilidades e
perigos da vida, que é compartilhada por homens e mulheres em todo mundo”
(Berman, 1986) é possível aprender essa articulação refletida no processo saúdedoença.
Nas últimas décadas, a industrialização acelerada da produção, sustentada pela
transformação do conhecimento científico em tecnologia, pela informatização; o
crescimento demográfico, a urbanização, a expansão dos meios de comunicação de
massa, transformando o planeta em uma “aldeia global”, a mídia, entre outros
fatores da vida moderna, são responsáveis por uma mudança substancial no viver
dos homens, individual e coletivamente.
Como conseqüência dessa universalização do mundo, mantidas as desigualdades,
chamam a atenção a transnacionalização da economia, a deteriorização da
qualidade de vida, decorrente da poluição e da degradação ambiental, o
empobrecimento das relações humanas, a burocratização excessiva, a crescente
concentração do poder econômico e político e a violência sob múltiplas formas.
Porém, contraditoriamante, abrem-se novas perspectivas de revisão dos atuais
sistemas de valores, fundamentadas em uma nova ordem ético-político e estética
(Guattari apud Dias, 1994).
Assim é cada vez mais difícil falar de um mundo do trabalho, que pertence à esfera
da fábrica, e um mundo fora do trabalho. O mundo é um só e os trabalhadores
existem neste mundo, transformando e sendo transformados por ele, como um
“modo de viver” determinado historicamente, definido socialmente e diferenciado em
classes sociais.
Este modo de viver esculpe o corpo dos homens e se expressa em adoecer e morrer
cada vez mais cedo, que resulta, como um amálgama, da interação de processos de
trabalho distintos e um conjunto de valores, crenças e idéias.
Entretanto, Dias reconhece que o processo saúde-doença nos trabalhadores não é
determinado apenas no âmbito da fábrica ou da produção, não se discute o papel e
a importância dos riscos gerados pelos processos de trabalhos particulares: poeiras,
substâncias químicas tóxicas, o ruído, a vibração, o calor e frio excessivos,
radiações, microorganismos, movimentos repetitivos, a atenção, a monotonia, a
organização do trabalho e suas “cargas psíquicas” (Laurell & Noriega, 1989) são
responsáveis por danos à saúde dos trabalhadores, que se apresentam sob formas
variadas, da sensação indefinida de desconforto e sofrimento às doenças
profissionais clássicas e os acidentes de trabalho.
Dias (1993) coloca que a saúde do trabalhador vem mudando nestes últimos 20
anos e tem como características básicas :
a) a busca da compreensão das relações (do nexo) entre Trabalho e a SaúdeDoença dos trabalhadores que se refletem sobre a atenção à saúde prestada;
b) a possibilidade/necessidade de mudança dos processos de trabalho - das
condições e dos ambientes de trabalho - em direção à humanização do trabalho;
c) o exercício de uma abordagem multidisciplinar e intersetorial das ações na
perspectiva da totalidade, buscando a superação da compreensão e intervenções
estanques e fragmentadas sobre a questão;
d) a participação dos trabalhadores, enquanto sujeitos de sua vida e sua saúde,
capazes de contribuir com seu conhecimento para a avanço da compreensão do
impacto do trabalho sobre o processo saúde-doença e de intervir politicamente
para transformar esta realidade.
2.4. Trabalho no Brasil nos anos 80
O Brasil situa-se como um país capitalista periférico, com um processo de
industrialização tardio e acelerado, marcado pela incorporação de novas
tecnologias, submetido à lógica da divisão internacional do trabalho imposto pelos
países capitalistas centrais.
No quadro econômico brasileiro, na década de 80, destacam-se segundo Pires e
Pimentel (1989) citado por Dias, as seguintes características básicas:
• a busca do saldo positivo na balança comercial, com a finalidade de obter divisas
para o pagamento da dívida externa;
• estagnação econômica, expressa pelo PIB (Produto Interno Bruto), que em
dezembro de 1988 era o mesmo de dezembro de 1980;
• inflação crescente (o Índice Geral de Preços [IGP], de uma taxa de 110% ao ano,
em 1980, passou a 1.037% ao ano , em 1988);
• a virtual falência do Estado, com uma dívida pública interna que em 1980
representava 6,4% do PIB passando a 35% em 1988.
No setor de saúde, ocorreram a redução dos investimentos em saneamento, em
manutenção e conservação de equipamentos e instalações, e na capacitação de
pessoal. Os recursos são concentrados no desenvolvimento de programas de ação,
orientados à atenção de problemas prioritários e de impacto mais imediato. Agravase, assim, o quadro da desigualdade de acesso aos serviços de saúde, no qual uma
pequena parcela da população utiliza serviços privados, os trabalhadores urbanos e,
em alguns casos os trabalhadores rurais, têm acesso a um nível intermediário, em
esquemas mistos providos por recursos do Estado, da seguridade social e por
pagamento direto ao setor privado.
Entretanto, pode-se afirmar, que os anos 80 foram ricos no encaminhamento das
questões de saúde dos trabalhadores. Com os “ares de democracia” surgiram no
movimento social, movimentos de trabalhadores, novas práticas sindicais em saúde
(Rigotto, 1992).
Nos acordos coletivos de trabalho aparecem cláusulas garantindo estabilidade no
emprego, por períodos variados, e complementação salarial às vítimas de acidentes
de trabalho e de doenças profissionais; o acesso do sindicato às informações
relativas aos riscos e danos nos trabalhadores da categoria; a implementação de
medidas de proteção individual e coletiva, contra risco no trabalho; estabelecimento
de condições para a introdução de novas tecnologias no processo produtivo, entre
outros.
Na década de 80, foram implantados na rede pública de serviços de saúde, com
proposta de conhecer e intervir sobre a realidade e somar forças com o movimento
social, em uma atuação multidisciplinar e interinstitucional, os Programas de Saúde
do Trabalhador: com o mérito de trazer a questão para dentro do Sistema de Saúde
e abrir espaços para novas abordagens do problema.
O processo social, acima referido de maneira simplificada , desdobrou-se em uma
série de iniciativas, entre elas a realização da 8a Conferência Nacional de Saúde,
em março de 1986, e a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, em
dezembro do mesmo ano, que se constituíram em fóruns importantes de discussão
da realidade brasileira, e de formulação de propostas para a Assembléia Nacional
constituinte, instalada no ano seguinte.
3.
SAÚDE OCUPACIONAL
A saúde ocupacional ou profissional implica na soma de todos os esforços para
melhorar a saúde dos trabalhadores na comunidade e em suas indústrias. A
medicina industrial envolve a redução dos danos, lesões e doença na indústria e os
esforços para promover o rápido retorno dos trabalhadores à atividade produtiva. O
objetivo básico é a prevenção em todos os níveis, empregando os esforços
coordenados por um grupo de especialistas.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial de Saúde
(OMS), definiu:
“A saúde ocupacioanal tem como objetivos: a promoção e manutenção, no mais alto
grau, do bem estar físico, mental e social dos trabalhadores em todas as
ocupações; a prevenção, entre os trabalhadores , de doenças ocupacionais
causadas por suas condições de trabalho; a proteção dos trabalhadores em seus
empregos, dos riscos resultantes de fatores adversos à saúde; a colocação e
conservação (manutenção) dos trabalhadores nos ambientes ocupacionais
adaptados às suas aptidões fisiológicas e psicológicas; em resumo: a adaptação do
trabalho ao homem e de cada homem ao seu próprio trabalho”.
Vieira (1994) coloca que a saúde ocupacional é a saúde pública de comunidade
fechada, pois é dirigida para uma comunidade de trabalhadores. É de natureza
multiprofissional englobada pela medicina do trabalho, higiene e segurança do
trabalho.
A responsabilidade pela vida e saúde dos trabalhadores recairá no trinômio EstadoEmpresa- Trabalhador, já que os efeitos sobre a saúde e qualidade de vida são
decorrentes destes três elementos.
Segundo Vieira (1994) é importante um Programa de Saúde Ocupacional com os
seguintes objetivos:
a) proteção da saúde e bem-estar do trabalhador contra os riscos e condicionamento
do ambiente de trabalho;
b) a colocação do trabalhador numa atividade, de acordo com sua capacidade física
e emocional, de modo a poder realizá-lo sem perigo para ele e seus colegas e
sem dano à propriedade;
c) o provimento de atendimento médico de emergência para os acidentes de
trabalho e doenças profissionais/ocupacionais e não ocupacionais, bem como
reabilitação profissional;
d) a manutenção da saúde do trabalhador, através de atividades promocionais,
procedimentos específicos de medicina preventiva e freqüente revisão do estado
de saúde;
e) o controle dos riscos potenciais à saúde inerentes à operação de trabalho.
Todos estes objetivos estão contemplados na Legislação Brasileira desde 1972,
através do plano de valorização do trabalhador, baixado pelo Governo Federal na
Portaria no 3.214 que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) do capítulo V,
título II, da consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do
Trabalho.
Em Medicina do Trabalho, o médico dispõe de certos métodos propedêuticos
clínicos e complementares para a abordagem preventiva de trabalhadores,
submetidos a riscos ocupacionais. Existem, fundamentalmente, duas formas de
rastreamento do risco ou da doença profissional ou do trabalho: a monitorização
biológica e a vigilância da saúde.
A primeira, consiste na busca de indícios reversíveis de exposição do trabalhador a
certos agentes, ou seja, a detecção de substâncias ou alterações dos sistemas
biológicos que desaparecem, caso a exposição cesse. Um exemplo é a pesquisa
dos indicadores biológicos de exposição (IBE) ou de efeito (IBEf) para certas
substâncias químicas, como as relacionadas no Quadro I da NR-7 - Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional.
No caso da vigilância da saúde, os métodos disponíveis indicam um dano a algum
sistema biológico ou à saúde, que pode ser reversível ou não. O Quadro II da NR-7
relaciona alguns exames complementares usados na vigilância da saúde de
trabalhadores, expostos a alguns riscos ocupacionais.
O rastreamento da perda auditiva em trabalhadores expostos a ruído intenso,
através da avaliação clínica e de exames complementares, é portanto, um exemplo
de procedimento de vigilância da saúde.
Todo o trabalhador, exposto a ruído deve ser submetido a um processo de
rastreamento. Porém, a simples existência de uma máquina ruidosa no ambiente de
trabalho não significa que o trabalhador que a opera ou outros, que circulam pelo
setor, estejam correndo o risco de desenvolver uma perda auditiva.
Junior (1998) cita que os riscos de danos à saúde para a grande maioria dos
agentes de natureza ocupacional depende, fundamentalmente, da sua quantidade
ou intensidade e do tempo de exposição diária. No que se refere ao ruído, os
parâmetros fundamentais são os Níveis de Pressão Sonora (NPS), aos quais, o
trabalhador se expõe durante as horas da jornada no seu dia-a-dia de trabalho.
A American Conference of Governmental Industrial Hygienists (ACGIH), define como
Limite de Tolerância (LT): “níveis de pressão sonora e tempo de exposição que
representam condições abaixo das quais acredita-se que praticamente todos os
trabalhadores possam estar repetidamente expostos sem efeito adverso para a sua
habilidade de ouvir e entender a conversação normal”. Com esta definição podemos
associar com risco de dano à saúde os agentes com estas categorias.
Os valores propostos como LT para conceituar a existência de exposição a ruído
intenso previsto na NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho estão
ilustrados na tabela abaixo.
Quadro comparativo de níveis de pressão sonora máxima permitidos por
tempo de exposição diária proposta pela ACGIH e previstos na NR-15.
ACGIH
NR-15 (anexo n o1)
16
82
80
8
85
85
4
88
90
2
91
95
1
94
100
0,5
97
105
0,25
100
110
Tempo de exposição
diária (horas)
As conseqüências da exposição ao ruído podem ser de duas ordens: efeitos na
audição e efeitos gerais. Os efeitos do ruído sobre o ser humano são os mais
conhecidos e podem ir desde um simples incômodo, passando por efeitos
temporários, menos ou mais acentuados, até alterações permanentes (Mendes,
1995).
Entre os efeitos comumente encontrados podem ser citados: as perdas auditivas (de
caráter temporário ou permanente), os zumbidos, o recrutamento, a perda da
discriminação de fala e a otalgia.
A classificação mais aceita para as alterações nos limiares auditivos por exposição
ao ruído foi proposta pelos autores Miller em 1971; Guignard, em 1973 e Melnick,
em 1975, e foram descritas por Katz (1989). Essa classificação se divide em três
categorias: trauma acústico, alteração temporária dos limiares auditivos e alteração
permanente dos limiares auditivos.
O trauma acústico é a alteração que ocorre devido a uma exposição única a níveis
sonoros muito intensos, que excedem os limites fisiológicos das estruturas do ouvido
interno. Geralmente, vem acompanhado de zumbido imediato, e pode ser reversível
ou não, dependendo da sobrecarga neurossensorial causada pelos intensos níveis
de pressão sonora.
Santos (1994), definiu as alterações temporárias dos limiares auditivos, como a
redução da sensibilidade auditiva, que retorna gradualmente ao normal depois de
cessada a exposição. Para o autor, a ocorrência desse tipo e alteração auditiva
depende do tempo de exposição, da intensidade e da freqüência do ruído e da
suscetibilidade individual.
A mudança permanente dos limiares auditivos ou perda auditiva induzida por ruído
(PAIR), é uma patologia neurossensorial, geralmente bilateral, que decorre de um
acúmulo de exposições a ruídos, repetidos e constantemente, por um período de
muitos anos (Costa, 1989).
Merluzzi (apud Costa, 1989), relatou em seus estudos, que os sintomas evoluem
passando por quatro períodos: nos primeiros dez ou vinte dias da exposição, o
trabalhador pode referir a presença de zumbido, cefaléia, fadiga e tontura; em
seguida, ocorre um período de adaptação, quando os sintomas normalmente
desaparecem. Após, em um terceiro período, o indivíduo sente dificuldade em ouvir
sons agudos como o tique-taque do relógio, ou as últimas palavras, durante uma
conversação, principalmente se estiver em um ambiente ruidoso. Finalmente, no
quarto período, o déficit auditivo interfere diretamente na comunicação oral,
tornando-a difícil ou quase impossível. O zumbido constante pode aparecer nesse
período, piorando as condições auditivas e perturbando o repouso.
Outro fator que indica a instalação da PAIR é a modificação qualitativa da audição,
que ocorre pela percepção do som de forma distorcida, fenômeno conhecido como
recrutamento.
O Comitê Nacional de Ruído e Conservação Auditiva, órgão interdisciplinar
composto por membros indicados pela Associação Nacional de Medicina do
Trabalho (ANAMT) e pelas Sociedade Brasileira de Acústica (SOBRAC),
Fonoaudiologia (SBF) e Otorrinolaringologia (SBORL), definiu e caracterizou a PAIR
relacionada ao trabalho, como:
• A PAIR é sempre neurossensorial, em razão do dano às células do órgão de
Corti;
• Uma vez instalada, a PAIR é irreversível e quase sempre similar bilateralmente;
• Raramente leva à perda auditiva profunda, pois geralmente não ultrapassa os 40
dBNA nas baixas freqüências e os 75 dBNA nas freqüências altas;
• Manifesta-se, primeira e predominantemente, nas freqüências de 6.000, 4.000 ou
3.000 HZ e, com o agravamento da lesão, estende-se às freqüências de 8.000,
2.000, 1.000, 500 e 250 HZ, as quais
levam mais tempo para serem
comprometidas;
• Tratando-se de uma patologia coclear, pode apresentar intolerância a sons
intensos e zumbidos, comprometendo a inteligibilidade da fala em prejuízo do
processo de comunicação;
• Não deverá haver progressão da PAIR, uma vez cessada a exposição ao ruído
intenso;
• A instalação da PAIR é, principalmente, influenciada pelos seguintes fatores:
características físicas do ruído (tipo, espectro e nível de pressão sonora), tempo
de exposição e suscetibilidade;
• A PAIR não torna a orelha mais sensível a futuras exposições a ruídos intensos. Ã
medida que os limiares auditivos aumentam, a progressão da perda torna-se
lenta;
• A PAIR geralmente atinge o seu máximo para as freqüências de 3.000,4.000 e
6.000 HZ nos primeiros 10 a 14 anos de exposição sob condições estáveis de
ruído.
Sendo a PAIR uma patologia que atinge um número, cada vez maior, de
trabalhadores em nossa realidade e tendo em vista, o prejuízo que causa ao
processo de comunicação, além das implicações psicossociais que interferem e
sobremaneira, alteram a qualidade de vida de seu portados, é imprescindível que
todos os esforços sejam feitos no sentido de evitar a sua instalação. A PAIR é um
comprometimento auditivo neurossensorial sério, todavia pode ser prevenida.
4. MEDIDAS DE PREVENÇÃO
A prevenção da surdez profissional é a única medida eficaz, uma vez que esta
patologia é irreversível. Porém, proteger os indivíduos contra a ação nociva do ruído,
não visa exclusivamente a questão auditiva, nem a diminuição de acidentes do
trabalho, mas fundamentalmente a saúde mental de todos (Camargo apud Pimenta,
1988).
Se a prevenção é a principal e melhor opção no trato das perdas auditivas
ocupacionais, cabe aos profissionais ligados à área de saúde ocupacional a missão
de incentivar a adoção de medidas que visem pelo menos, estacionar as perdas em
progressão e interferir decisivamente contra o surgimento de novos casos.
Nesse sentido, Mendes (1995) sugere a adoção de um Programa de Conservação
Auditiva (PCA) abrangente e consistente, em que todas as condutas visem à
preservação da audição dos trabalhadores. O programa deve ser elaborado e
adotado para um determinado contexto, uma vez que envolve, em cada alínea,
decisões de ordem ética, política, legal e econômica, entre outras, bastante
peculiares a cada empresa.
Um PCA só poderá ser implantado através de uma equipe de profissionais da área
de saúde e segurança do Trabalho. Devem compor esta equipe os técnicos e
engenheiros de segurança, médicos, fonoaudiólogos, gerente industrial e,
principalmente, os trabalhadores.
Santos (1994), apresenta um “protocolo” que tem como base as recomendações
propostas pelo OSHA em 1983-29 CFR 1910.95 Occupational Noise Standard e
pelo NIOSN. Os aspectos básicos do Programa de Conservação Auditiva consistem:
1. Avaliação e monitoramento da exposição a ruído.
2. Medidas de controle ambiental e organizativos.
3. Avaliação e monitoramento audiológico.
4. Uso de protetores auriculares.
5. Aspectos educativos.
6. Avaliação da eficácia do programa.
5. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
O Ministério do Trabalho, através da Portaria 3.214, só aprovou as Normas
Regulamentadoras (NR), a partir de 08/06/1978, as quais, estabelecem obrigações
quanto aos equipamentos de proteção individual (EPI), exames médicos e quanto
aos níveis de tolerância de ruído, através das NR-6, NR-7 e NR-15,
respectivamente.
Em 14/12/1994 foi publicado no Diário Oficial da União, pela Secretaria de
Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho ,o novo texto da NR-7,
estabelecendo a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos
os empregadores e instituições que admitem empregados, do Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promoção e prevenção
da saúde e do conjunto dos seus trabalhadores.
Considerando a necessidade de se estabelecer diretrizes e parâmetros mínimos
para a avaliação e o acompanhamento da audição do trabalhador, através da
realização de exames audiológicos de referência e seqüenciais, e de fornecer
subsídios para a adoção de programas que visem a prevenção da PAIR e a
conservação da saúde auditiva dos trabalhadores, a Secretaria de Segurança e
Saúde no Trabalho cria, em 09/04/1998 a Portaria no 19, para complementar a NR7 em vigor.
A legislação da previdência social, através dos Decretos 83.080 e 83.081, só a partir
de 24/01/1979 aprovou benefícios para acidentes de trabalho, incluindo também,
algumas doenças profissionais, entre elas a surdez, desde que estas estejam
relacionadas a qualquer ramo da atividade, também determinado por tais decretos.
Ainda referente a este decreto, é determinado que para os casos de surdez
profissional o benefício a ser pago é o auxílio - suplementar. No entanto, este auxílio
engloba os indivíduos que em decorrência de um acidente de trabalho ou doença
profissional, ficaram com uma incapacidade permanente, mas que podem voltar a
realizar a mesma função.
Como se verifica, este não é o caso da surdez profissional, uma vez que se o
indivíduo voltar para a mesma função, a qual é acompanhada de ruídos, haverá a
evolução desta patologia.
É necessário esclarecer aos trabalhadores que a luta, por melhores condições de
trabalho, não deve limitar-se à reivindicação de benefícios, uma vez que estes não
trarão a audição de volta.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
“A saúde é um direito de todos e um dever do Estado”, esse é um princípio inserido
na Nova Constituição. É preciso ter em mente, que cada vez mais, a saúde invade e
é parte de todos as áreas que constituem a estrutura da sociedade.
O que se almeja alcançar é uma unidade de planejamento e organização, e que os
problemas de saúde das pessoas que trabalham, sejam entendidos como uma
atividade de saúde pública, compreendidas como uma condição de bem estar,
representada pela saúde daqueles que compõem a sociedade. Somente quando
utilizarmos adequadamente a saúde, que é basicamente um patrimônio pessoal,
garantiremos
uma
desenvolvimento.
estrutura
sócio-econômica,
atuando
num
processo
de
O trabalho pode exercer influências marcantes sobre o equilíbrio somato-psíquico do
homem e no equilíbrio do meio ambiente, sendo às vezes um operador de saúde e
prazer.
É importante ressaltar que a relação saúde - trabalho não diz respeito apenas às
pessoas diretamente enganjadas no processo de trabalho, isto é, os trabalhadores.
Toda a família é requisitada pelo trabalhador em seu esforço para enfrentar as
dificuldades no trabalho.
Isso nos leva a verificar que o trabalhador, além de viver num ambiente agressivo à
sua saúde sofre também, conseqüências de sua situação social, como falta de
assistência e orientações adequadas que poderiam contribuir para prevenir o
agravamento de doenças ocupacionais. O que ocorre freqüentemente é a
desinformação do trabalhador com relação `a sua situação auditiva e de sua saúde
geral.
Cada vez mais aparecem afirmações como: “a PAIR não é incapacitante para o
trabalhador” ou “o indivíduo portador de PAIR é perfeitamente produtivo”, que podem
ser corretas para a maioria de portadores. Esta visão não pode, por outro lado,
deixar transparecer a idéia de que a doença não existe, enquanto alteração
mensurável de um sistema biológico, ou que ela não tenha qualquer repercussão na
vida do trabalhador.
No contexto da audiologia, desde 1947 a American Medical Association já adota
certos termos na tentativa de diferenciar a simples perda auditiva detectada
clinicamente (impairment), da dificuldade auditiva percebida pelo trabalhador
(disability) e dos efeitos não auditivos dos dois anteriores na sua vida (handicap).
Independentemente de conceituações, é fundamental definir, após avaliação do
médico e do comprometimento funcional da audição, que tipo de repercussão
implicará para o trabalhador na execução, total ou parcial, de suas atividades
normais de trabalho (limitação ocupacional) e, se o conjunto, perda auditiva e
possível perda da capacidade laboral tem repercussões na vida afetiva ou social do
trabalhador (limitação psicossocial).
Segundo Junior (1998) um indivíduo portador de uma PAIR não pode ser
considerado incapaz para o trabalho no seu sentido absoluto ou universal. A
incapacidade, se ela existir, é em relação a uma determinada função exercida sob
determinadas condições, dentro de um determinado ambiente, de uma determinada
empresa.
Muitas vezes, indivíduos portadores de PAIR, mesmo em grau leve, têm
interrompida a sua carreira profissional sob a alegação de que são incapazes para o
trabalho, apesar do seu desempenho permanecer totalmente satisfatório. Na
verdade, esses profissionais são rejeitados, não por suas condições técnicas ou de
saúde, mas pelas condições inadequadas do trabalho ou do ambiente.
Além da parte laboral, o trabalhador pode experimentar uma série de outras
limitações que se manifestam no seu relacionamento pessoal com familiares,
amigos, colegas de trabalho, e que podem acarretar mudanças drásticas de
comportamento a nível psíquico e social.
A importância de se valorizar a limitação psicossocial reside não somente na
intenção de avaliar a saúde do trabalhador dentro de seu contexto mais global, mas
também, porque as repercussões psicossociais da doença podem se refletir a médio
ou longo prazo no próprio desempenho profissional, originando ou agravando a
incapacidade para o trabalho.
O fonoaudiólogo, como profissional integrante da equipe de saúde,
deve ter a
consciência da importância da conservação auditiva para o trabalhador, pois através
desta, pode-se prevenir a integridade auditiva dos mesmos. Aliado a isso e através,
da transformação progressiva da organização do trabalho, das condições de
trabalho e dos processos de trabalho, tentar resgatar o sentido maior do Trabalho,
ou seja, uma atividade sem sofrimento, dor, doença ou morte, melhorando assim, a
qualidade de vida e saúde geral.
“Criar uma nova cultura não significa apenas fazer
individualmente descobertas originais: significa também e
especialmente difundir criticamente as verdades já descobertas,
‘socializá-las’, por assim dizer, e portanto transformá-las em
bases de ações vitais, elemento de coordenação e de ordem
intelectual e moral”.
Antônio Gramsci
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