GABRIELA CHRISTINA WAHLMANN UM ESTUDO EXPLORATÓRIO SOBRE A ATIVIDADE DE CONTROLADORIA NAS MICROEMPRESAS NA CIDADE DE UBATUBA CARAGUATATUBA - SP 2003 GABRIELA CHRISTINA WAHLMANN UM ESTUDO EXPLORATÓRIO SOBRE A ATIVIDADE DE CONTROLADORIA NAS MICROEMPRESAS NA CIDADE DE UBATUBA Monografia apresentada para obtenção do título de Bacharel pelo curso de Ciências Contábeis pelas Faculdades Integradas Módulo. Orientador: Professor Ms. Ricardo Maroni Neto CARAGUATATUBA - SP 2003 Dedico este trabalho Às minhas filhas Alexandra, Karin e Christine, razões maiores de minha vida. Agradecimentos Ao saudoso Professor Ms. Marcelo Francisco Almeida que não mediu esforços no sentido de reduzir nossa ignorância quanto aos Métodos e Técnicas de Pesquisa. Ao Professor Ms. Ricardo Maroni Neto pela paciente, dedicada e incansável orientação desde o grupo de iniciação científica até a elaboração do presente trabalho. Aos Professores Ms. Silas Sandoval Filho e à colega Marilia Lopes da Silvia Ferreira por terem se disposto a realizar a revisão de língua portuguesa. Aos Professores da Faculdade de Ciências Contábeis pela amizade, pelo apoio e conhecimento transmitido nas disciplinas componentes do curso. Aos colegas e amigos pelo carinho e incentivo demonstrado durante todo o período de curso. Às minhas filhas pelo amor e encorajamento sem limites. “Onde você está hoje é o resultado das suas decisões de ontem. Onde você estará amanhã dependerá das decisões que você estará tomando hoje”. Carl Baker RESUMO Este trabalho está voltado para a conceituação da Controladoria, assim como para a caracterização da atividade de Controladoria existentes nas microempresas de Ubatuba, em virtude da problemática ligada aos elevados níveis de mortalidade empresarial neste segmento da economia. A pesquisa se realizou por meio de revisão bibliográfica, levantamento de dados estatísticos e pesquisa de campo. Os resultados obtidos, de um lado, apresentam a Controladoria como gestor de informações úteis ao processo decisório de administração, oriundas do ambiente interno e externo da empresa e, de outro, mostram a inexistência de uma atividade de Controladoria no setor e conseqüentemente de seus benefícios potenciais. Este fato se dá, principalmente, por motivo de capacitação insuficiente por parte do microempresário. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. A CONTROLADORIA E SUAS ATRIBUIÇÕES 11 18 1.1 A origem da Controladoria 18 1.2 A Controladoria nos anos setenta e oitenta 20 1.2.1 Tung – 1972 – A Controladoria no papel do guia e navegador da entidade 21 1.2.2 Kanitz – 1976 – Conceito clássico 23 1.2.3 Yoshitake – 1984 – Controle, eliminar o indesejável 26 1.3 A Controladoria nos anos noventa 1.3.1 A Controladoria segundo modelo GECON 29 30 1.3.1.1 Mosimann e Fisch – 1993 – Redefinindo a Controladoria 32 1.3.1.2 Catelli – 1999 - A Controladoria segundo a gestão econômica 34 1.3.1.3 Outros autores atrelados ao modelo GECON 35 1.3.2 A Controladoria segundo autores de visão empírica 36 1.3.2.1 Oliveira – 1994 - Filosofia da excelência empresarial 36 1.3.2.2 Perez Júnior, Pestana e Franco – 1995 – Decisão-ação informação-controle 38 1.4 Autores contemporâneos 39 1.4.1 Coronado – 2002 – Atacado e varejo 39 1.4.2 Beuren – 2002 – A Controladoria e sua história 40 1.4.3 Brito – 2002 – Instituições financeiras 40 1.4.4 Oliveira; Perez Júnior; Silva – 2002 – Controladoria estratégica 41 1.4.5 Peleias – 2002 – Gestão usando padrões 42 1.4.6 Gientorsky – 2002 – Controladoria na gestão do conhecimento 44 1.4.7 Padoveze – 2003 – Controladoria estratégica e operacional 45 1.5 Comentários finais 2 A MICROEMPRESA E SEU PAPEL ECONÔMICO NA ECONOMIA NACIONAL 2.1 Aspectos econômicos. 46 50 50 8 2.2 Aspectos jurídicos e fiscais 52 2.2.1 Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte 53 2.2.2 Simples federal 55 2.2.3 Simples paulista 56 2.3 Síntese dos critérios 57 2.4 Perfil da microempresa 58 2.5 Comentários finais 60 3 UBATUBA: ASPECTOS GEOGRÁFICOS E ECONÔMICOS 61 3.1 Breve histórico do município 61 3.2 Características geográficas 63 3.3 Características econômicas 66 3.3.1 Atividade empresarial 66 3.3.2 Geração de empregos 67 3.3.3 O problema da sazonalidade 73 3.4 Comentários finais 75 4 PESQUISA DE CAMPO 77 4.1 Procedimentos de pesquisa 77 4.1.1 Definição da amostra 79 4.1.2 Coleta de dados 80 4.2 Resultados de pesquisa 81 4.2.1 Perfil do empresário 81 4.2.2 Perfil da empresa 83 4.2.3 Característica do sistema de informação utilizado pela empresa 84 4.2.4 Visão estratégica do empresário 85 4.2.5 Forma de gestão 87 4.2.6 Cálculo de custo e formação de preço 89 4.2.7 Papel do contador 90 4.2.8 Opinião do empresário em relação à Controladoria 91 4.3 Comentários finais 92 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 94 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 98 ANESXOS Anexo I – Questionário 102 102 LISTA DE TABELAS Tabela 2.1 Participação das Microempresas na Economia Brasileira com dados de 1994 -1996 50 Área, população e densidade demográfica do Litoral Norte do Estado de São Paulo 64 População de Ubatuba conforme urbanização, sexo e idade no ano de 2000 65 Distribuição das empresas e empregos gerados por atividade no município de Ubatuba no ano de 2001 67 Tabela 3.4 Empregados conforme o porte do empreendimento 68 Tabela 3.5 Número de empregados formais conforme o grau de instrução 69 Tabela 3.6 Empregados conforme a sua remuneração 70 Tabela 3.7 Número de veículos que chegaram às cidades de Ubatuba e Caraguatatuba nos anos de 2000, 2001 e 2002 pelas rodovias de acesso (Tamoios, Osvaldo Cruz e Rio Santos) Tabela 3.1 Tabela 3.2 Tabela 3.3 73 Tabela 4.1 Faixa Etária 81 Tabela 4.2 Formação Escolar 82 Tabela 4.3 Área de formação do empresário 82 Tabela 4.4 Atividade da empresa 83 Tabela 4.5 Informações mais importantes para o empresário no dia-a-dia 84 Tabela 4.6 Fonte de Informações 85 Tabela 4.7 Sistema de controle 85 Tabela 4.8 Perspectivas para o futuro 86 Tabela 4.9 Alterações necessárias na empresa 87 Tabela 4.10 Dificuldades de gestão 88 Tabela 4.11 Cálculo do custo 89 Tabela 4.12 Formação de preço 90 Tabela 4.13 Demanda por ferramenta de gestão 91 Tabela 4.14 Implantação de Sistema de Informações Gerenciais 91 Tabela 4.15 Demanda por serviços de consultoria 92 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 3.1 Gráfico 3.2 Número de veículos envolvidos em acidentes nas rodovias de acesso ao Litoral Norte durante o ano de 2000 73 Consumo mensal de água em m3 no município de Ubatuba no ano de 2002 74 LISTA DE QUADROS Quadro 1.1 Síntese do levantamento bibliográfico 20 Quadro 1.2 Síntese das principais atribuições da Controladoria 47 Quadro 2.1 Síntese dos critérios de classificação de microempresa 58 Quadro 2.2 Características de diferenciação das pequenas empresas 59 INTRODUÇÃO A Controladoria constitui uma área das Ciências Contábeis composta por um conjunto de conhecimentos interdisciplinares oriundos da Administração de Empresas, Economia, Informática, Estatística e, principalmente, da própria Contabilidade. Nas organizações representa o segmento responsável por propiciar um processo decisório de qualidade mediante o fornecimento de informações previamente analisadas. A Controladoria é um importante instrumento do processo de gestão cujo objetivo de auxiliar na obtenção de melhores resultados econômicos e financeiros provenientes das diversas ações realizadas dentro das organizacionais de qualquer setor da economia. No entanto, o segmento econômico das microempresas não se beneficia deste tipo de instrumento por motivo de seus custos elevados, estrutura e organização insuficiente da empresa e principalmente formação gerencial inepta de seus administradores. A maioria das microempresas dispõe de serviços de contabilidade terceirizada, que apenas cuidam das obrigações fiscais das empresas e se encontram fisicamente distantes de todas as informações gerenciais. Para Tung (1972, p. 27), não há condições para a existência da Controladoria nas pequenas empresas, já que as diversas funções gerenciais são desempenhadas pela mesma pessoa, o que não ocorre nas empresas médias e grandes, nas quais os cargos são bem delimitados permitindo que uma pessoa possa executar poucas 12 funções. Somente neste ambiente a atuação da Controladoria é necessária para a Administração Financeira, pois serve como observadora e controladora dos gestores. Em contraposição, Yoshitake (1984, p. 29) defende que as funções da Controladoria podem ser exercidas tanto nas empresas de grande como de pequeno e médio porte. Em decorrência das dificuldades econômicas inerentes à sua estrutura organizacional, são estas últimas as que mais necessitam dos instrumentos de controle gerencial. Por meio da atividade de Controladoria, muitas decisões, até então tomadas intuitivamente, passam a ser embasadas por análises sistemáticas de possibilidades futuras. No entanto, existem fatores humanos que podem limitar ou até impedir sua aplicação, são eles: comportamento, motivação, fatores psicológicos, cultura, valores éticos e costumes sociais (YOSHITAKE, 1984, p. 15). Geralmente, os pequenos negócios são dirigidos por empreendedores com pouca capacitação gerencial, alguns até com preconceito em relação à consultoria externa e ao uso de qualquer técnica científica de gerenciamento, ou por gerentes de empresas maiores que resolvem abrir seu próprio negócio, mas não são empreendedores (KASSAI, 1997, p. 7). No caso das pequenas empresas familiares, as decisões muitas vezes são tomadas conforme o aprendido com os pais, sem mesmo conhecer e compreender suas causas e efeitos (KASSAI, 1997, p. 8). Conforme registros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 98% das empresas existentes no Brasil são de micro e pequeno porte. Com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE e Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS/MTE) de 1994, 1995 e 1996, as micro e pequenas empresas mantêm em 13 torno de 60% das Pessoas Ocupadas no Brasil, estando incluídos neste cálculo: empregados, empresários de micro e pequenas empresas e os “Conta Própria” que constituem os negócios próprios sem empregados (SEBRAE, 2003). A Carta Magna Brasileira de 1988, ao definir a Ordem Econômica Financeira, relaciona em seu primeiro capítulo os Princípios Gerais da Atividade Econômica. O Artigo 170 da Constituição Federal, diz que a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social. O Artigo 179 do referido capítulo determina que: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícios, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988). Sendo assim, estas empresas recebem um tratamento diferenciado por parte dos órgãos públicos e creditícios, visando melhor distribuição de renda e justiça social. Porém, os benefícios fiscais não impedem os altíssimos índices de mortalidade. Fontes do Cadastro Central de Empresas e do IBGE comprovam que, nos anos de 1997 a 2000, a mortalidade das empresas com ocupação de zero a quatro pessoas foi de 20-25%, as com 5-10 pessoas apresentou 7-9% de mortalidade, decrescendo nas várias faixas de pessoal ocupado até chegar a um percentual de 1-3% nas empresas com mais de 500 trabalhadores (SEBRAE, 2003). Percebe-se, portanto, que há problemas graves nas microempresas que se refletem diretamente em sua continuidade, fato este que traz conseqüências sérias nas áreas econômica e social do país. 14 Registros colhidos junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE mostram que o quadro empresarial da cidade de Ubatuba, situada no Litoral Norte do Estado de São Paulo, é característico de uma Estância Balneária, e, como tal, praticamente ausente de empresas industriais, constituído em sua ampla maioria por pequenas empresas comerciais e de prestação de serviços, vinculadas direta ou indiretamente ao turismo. Este vínculo tem, por conseqüência, um comportamento sazonal de vendas. O comércio em geral convive anualmente com grandes variações entre o elevado faturamento nos meses de alta temporada e geralmente com um prejuízo nos meses de maio, junho e agosto, principalmente no caso de empresários que visam apenas o cliente turista. Aqueles que habitam a cidade e presenciam o dia-a-dia de todo ciclo anual são testemunhas de que muitos empresários, principalmente do setor comercial, chegam a fechar suas portas neste período e notam, também, o elevado número de empresas sendo abertas para pouco tempo depois serem encerradas ou abandonadas. Diante deste contexto, formula-se como problema da presente pesquisa a seguinte questão: Quais as características da atividade de controladoria nas microempresas de Ubatuba? Para permitir uma visão mais detalhada do problema de pesquisa, foram elaboradas as seguintes questões auxiliares: Quais as atribuições dadas à Controladoria? Quais informações gerenciais são utilizados no processo decisório das microempresas e como são coletados? O microempresário sente necessidade de aperfeiçoar seu processo de gestão, seja por conta própria ou com o auxílio de 15 terceiros? Como hipótese da pesquisa, tem-se que as microempresas em Ubatuba, em sua grande maioria, não fazem uso do potencial de benefícios oferecidos pela Controladoria para o melhor desempenho de seu processo gerencial, seja tanto para o planejamento estratégico e operacional, como para a execução e controle. O alto índice de mortalidade se dá principalmente pela falta de capacitação gerencial, ou seja, a não utilização de informações gerenciais que melhoram a qualidade do processo decisório com o objetivo de eficiência, eficácia e efetiva continuidade das empresas. Os objetivos gerais do trabalho são estudar as atribuições teóricas da Controladoria e a prática do processo de gestão para conhecer a existência dessa atividade nas microempresas da cidade de Ubatuba. Como objetivos específicos, tem-se a realização de uma revisão da bibliografia para relacionar as atribuições teóricas da controladoria e a investigação das microempresas para indagar sobre as informações gerenciais utilizadas e o processo de decisão. O presente trabalho, intitulado Um Estudo Exploratório sobre a Atividade de Controladoria nas Microempresas na Cidade de Ubatuba, desenvolve uma pesquisa sobre o tipo de informações que servem de suporte decisório nas microempresas de Ubatuba. A elaboração da pesquisa se justifica em razão de seus resultados e dos conhecimentos adquiridos que poderão nortear a realização de pesquisas posteriores visando a criação de um modelo de Controladoria que se adapte às condições reais das microempresas. 16 As comunidades beneficiadas são as dos profissionais da área e a dos estudantes, visto que o trabalho mostra como de fato ocorre a atividade de Controladoria nas microempresas, fornecendo a esses profissionais a forma de utilização das informações gerenciais no processo decisório. Desta maneira, proporcionaria um maior conhecimento das peculiaridades de seus clientes, facilitando a adequação de possíveis tipos de cursos, assessorias e consultorias. Para os estudantes, permite a comparação entre a teoria ministrada na academia e a realidade das empresas da região. O trabalho é desenvolvido com base no método dedutivo, quanto à pesquisa bibliográfica, pois, partindo do conhecimento amplo, busca verificar sua aplicação em uma situação específica. No que se refere à pesquisa de campo, é indutivo, onde parte da análise de dados de uma amostra representativa de uma população. Com relação à técnica de coleta de dados, emprega-se a pesquisa bibliográfica para o levantamento dos conceitos teóricos necessários, e questionário para a pesquisa de campo. Pode-se caracterizar esta pesquisa como qualitativa com relação aos tipos de dados, cuja fonte é primária para os dados coletados junto às empresas e secundária com relação à conceituação da Controladoria. A pesquisa tem uma finalidade exploratória realizada pelo método monográfico por estudar aspectos particulares, ou seja, as microempresas de Ubatuba. Seu objeto de estudo é restrito e o ambiente de pesquisa é o bibliográfico e de campo com um propósito de pesquisa empírica, por conciliar realidade e teoria. Trata-se de um resumo de assunto por síntese de trabalhos e concomitantemente original, por testar uma região específica. 17 O trabalho é composto de introdução, quatro capítulos e as considerações finais. Inicia-se o trabalho buscando no primeiro capítulo uma definição da Controladoria e de suas atribuições. Corresponde a uma revisão dos conceitos e seu desenvolvimento cronológico na literatura especializada brasileira dando uma visão histórica dos anos setenta até a atualidade. No segundo capítulo, o termo Microempresa é abordado, relacionando-o com a legislação competente e descrevendo sua posição na economia nacional. O terceiro capítulo caracteriza o quadro geo-econômico do município de Ubatuba, com ênfase no ambiente empresarial. O último capítulo descreve a realização de uma pesquisa de campo e a análise dos resultados obtidos. 1 A CONTROLADORIA E SUAS ATRIBUIÇÕES O objetivo deste capítulo é buscar uma definição para a Controladoria e suas atribuições conforme o seu desenvolvimento histórico na literatura especializada brasileira. Por atribuições, deve-se entender as competências pertencentes a um determinado assunto e expressas sob a forma de funções e características, que revelam a sua atividade e suas obrigações (FERREIRA, 1999). Para atingir o objetivo proposto procedeu-se da seguinte forma: identificação das obras conforme o objeto de estudo, análise da bibliografia quanto aos conceitos, aos objetivos, às características e às funções que cada autor atribui à Controladoria; organização e comparação das informações coletadas em ordem cronológica. 1.1 ORIGEM DA CONTROLADORIA Um levantamento histórico sobre as origens da Controladoria feito por Ricardino Filho (1999, p. 217) encontrou fontes anteriores ao século XV. O termo Controller provém do latim, sendo herdado e modificado pelo idioma inglês. Conforme Michelis (1998), control é traduzido do inglês como: regular; controlar; guiar; força; autoridade; direção; poder; verificação; fiscalização; instalação de controle; comando; alavanca; testar por comparação com padrão. Desde a referida época, as atividades do controller sempre foram de acompanhamento da atividade econômica tanto pública como privada. 19 Por volta de 1850, a função da Controladoria aparece nos Estados Unidos inicialmente no setor público, depois extende-se também às empresas privadas como a General Eletric e General Motors nas primeiras décadas do século XX (RICARDINO FILHO, 1999, p. 219). Seu principal objetivo: efetuar um controle centralizado e rígido nas grandes corporações, suas subsidiárias, filiais, departamentos e divisões espalhadas nos Estados Unidos e em outros países (BEUREN, 2002, p. 20). Beuren (2002, p. 20) atribui o desenvolvimento da Controladoria no início do século XX a três fatores: verticalização, a diversificação e a expansão geográfica das organizações, com o conseqüente aumento da complexidade de suas atividades. A função do Controller nasce no Brasil com a instalação das multinacionais norte-americanas, que enviavam profissionais para ensinar as teorias e práticas contábeis e a implementação de um sistema de informações capaz de atender aos diferentes usuários, além de manter o controle operacional das empresas (BEUREN, 2002, p. 20). Cada vez mais, a Controladoria passou a ocupar um lugar mais destacado no mundo dos negócios, especialmente a partir dos anos 60 (RICARDINO FILHO, 1999, p. 223). Em decorrência disto, também a literatura referente ao assunto se desenvolveu. No Brasil, as primeiras obras aparecem nos anos 70. Até os dias de hoje (março de 2003), uma pesquisa identificou dezenove livros específicos que contêm o termo Controladoria em seus títulos, além de cinco obras pertencentes a áreas afins como Sistema de Informações, Contabilidade Gerencial, Contabilidade de Custos e Administração Financeira, que comentam a atividade da Controladoria (MARONI NETO; WAHLMANN; SARRALHEIRO, 2003, p. 2). 20 O Quadro 1.1 apresenta as principais referências bibliográficas específicas relacionadas à Controladoria a serem abordadas no itens 1.2 a 1.5, constituídas por dezenove obras literárias e uma palestra ministrada em congresso. Quadro 1.1 Síntese do levantamento bibliográfico ANOS 70 E 80 Tung (1972) Treuherz (1974) Treuherz; Santos; Silva (1975) Kanitz (1976) Yoshitake (1984) ANOS 90 Nakagawa (1993) Campiglia; Campiglia (1993) Mosimann; Fisch (1993) Oliveira (1994) Perez Júnior; Pestana; Franco (1995) Marion (1996) Figueiredo; Caggiano (1997) Catelli (1999) TRABALHOS CONTEMPORÂNEOS Coronado (2001) Schmidt (2002) Oliveira; Perez Júnior; Silva (2002) Brito (2003) Peleias (2002) Padoveze (2003) Gientorsky (2002) Fonte: Adaptado de Maroni Neto, Wahlmann e Sarralheiro (2003, p. 3). 1.2 A CONTROLADORIA NOS ANOS SETENTA E OITENTA O levantamento bibliográfico identificou cinco obras referentes à Controladoria, oriundas dos anos de 1970 a 1989, sendo elas: Tung (1972), Treuherz (1974), Treuherz, Santos e Silva (1975), Kanitz (1976) e Yoshitake (1984). Observa-se que em algumas destas primeiras obras confunde-se o conceito de Controladoria com as características do controller, uma vez que o conhecimento da Controladoria ainda é distribuído em várias ciências. Algumas destas passagens se encontram citadas nos textos analisados a seguir. Seria o mesmo que apresentar a contabilidade como as atribuições do contador. O conhecimento existente na Controladoria é muito mais amplo do que atividade e o caráter daquele que a exerce. 21 Constatou-se que as obras de Treuherz, apesar de seus títulos conterem o termo Controladoria e seus conteúdos explicarem algumas ferramentas aplicadas ao tema, não apresentam uma abordagem conceitual. Na obra Controladoria por objetivos: estudo de um caso, o texto de Teuherz é redigido em forma de um diálogo, por meio do qual um diretor financeiro “ensina” um contador a desenvolver um sistema de apuração de informações extra-contábeis, usando como ferramentas o lucro bruto, a margem de contribuição e os pontos de equilíbrio global e setorial, além de demonstrar alguns modelos de relatórios gerenciais. O termo “Controladoria” aparece somente no título da obra não havendo conceituação teórica da palavra nem abordagem sobre suas características. Na obra Problemas de controladoria, contabilidade gerencial e finanças, Treuherz, Santos e Silva apresentam uma série de casos aplicáveis como exercícios. Portanto, a presente seção será dedicada apenas às obras dos restantes três autores: Tung, Kanitz e Yoshitake, textos estes que ainda não apresentam enfoque científico e estão embasados nas funções empíricas atribuídas ao Controller na literatura estrangeira da época. 1.2.1 Tung – 1972 – A Controladoria no papel do guia e navegador da entidade A obra, Controladoria financeira das empresas, de Nguyen H. Tung, economista, pós-graduado em administração, publicada em 1972, é a única que descreve a Controladoria através da visão de Gestão Financeira e a ela atribui a responsabilidade da aquisição e utilização plena de recursos necessários para que a organização seja eficiente e adaptada ao meio externo. 22 Para o autor, a Controladoria é um órgão de staff, instrumento da administração financeira, que aplica métodos próprios, com base em um conjunto de princípios flexíveis aplicados a todas as atividades da organização, desde o inicio do planejamento até o resultado final (TUNG, 1972, p. 27). A Controladoria objetiva o fornecimento de dados e informações para a tomada de decisão da cúpula, pesquisando e planejando, evidenciando os pontos de estrangulamento presentes e futuros, evitando as reduções nas margens de lucro (TUNG, 1972, p. 28). Para elucidar melhor o conceito, o autor Tung apresenta uma comparação entre a tarefa do controller, ou seja, aquele que exerce a Controladoria, com a atividade de navegação. Para Heckert e Willson1 apud Tung, a tarefa da Controladoria é comparável ao navegador de uma embarcação que mantém informado o comandante quanto à distância percorrida, ao local em que se encontra, à velocidade e à resistência encontrada, aos desvios de rota, aos recifes perigosos e aos caminhos traçados nos mapas, para que o navio chegue ao seu destino em segurança (TUNG, 1972, p. 28). Conforme Tung (1972, p. 46), “Para que haja o máximo aproveitamento dos sistemas de planejamento e de controle, é estritamente necessário que as interligações entre os vários grupos sejam definidas e suas responsabilidades e autoridades claramente determinadas”. Conforme observado por Maroni Neto, Wahlmann e Sarralheiro (2003, p. 6), nota-se em vários trechos da obra que o autor confunde a conceituação da Controladoria com a descrição das atribuições e funções da pessoa que está no cargo de controller, o que pode ser comprovado nas seguintes passagens: 1 1. HECKERT, J. Brooks; WILLSON, James .D. Controllership. 2. ed. The Ronald Press: New York, 1963, p. 9. 23 [...] é tarefa do controller idealizar uma organização econômica que abranja setores de acessoria (TUNG, 1972, p. 47, grifo do autor); [...] as unidades anteriores que focalizaram as funções e os conhecimentos globais sobre a empresa, que o controller precisa possuir para poder desempenhar devidamente suas atividades (TUNG, 1972, p. 49, grifo do autor); [...] não há [...] diferença entre a organização do departamento (sic) do controller e a dos demais departamentos da empresa (TUNG, 1972, p. 83, grifo do autor). 1.2.2 Kanitz – 1976 – Conceito clássico No livro de Stephen Charles Kanitz “Controladoria: Teoria e estudo de casos” de 1976, o autor traz para o Brasil, por meio de uma revisão na literatura estrangeira, alguns novos conceitos da época, que irão embasar a caracterização da controladoria a partir desta data. Kanitz (1976, p. IX) mostra que, devido ao aumento progressivo de tamanho e complexidade das empresas, a contabilidade, como instrumento para fornecer as informações necessárias aos administradores, “[...] está evoluindo para um sistema chamado de Controladoria, cuja função é de avaliar o desempenho das diversas divisões da empresa fazendo parte dos ‘Management Control Systems’ (sistemas de controle gerencial)”. A Controladoria é um órgão Administrativo diretamente subordinado à presidência, que necessita para seu bom desempenho dos conhecimentos de várias áreas diferentes tais como Contabilidade, Administração, Economia, Psicologia, Estatística. Matemática, Informática e outras relacionadas com o ramo de atividade da empresa. Conhecimentos estes que não só consideram dados quantitativos, mas também qualitativos (KANITZ, 1976, p. 6). Para o autor, “O controller [...] a rigor não controla, mas presta assessoria na tarefa de controlar a empresa [...] o controlador, para poder desempenhar bem o seu 24 papel, deve se manter neutro, evitando aplicar as medidas corretivas, que emanam de seu departamento”, ou seja, consiste em um órgão de staff (KANITZ, 1976, p. 8). É função de um sistema de controle “zelar para que as coisas corram bem em termos de resultados finais”, não como forma de poder autocrático, mas sim corresponde a “mais um instrumento de administração que a crescente complexidade das empresas exige em troca de um bom desempenho”. De acordo com o modelo descentralizado, delega-se poderes de decisão aos diferentes departamentos “[...] em troca do direito de ser informado periodicamente, de criticar as decisões tomadas e de estabelecer alguns parâmetros para decisões futuras, [...] esse tipo de controle permite uma administração aberta, mais próxima dos problemas da empresa, e, ainda mais, valoriza os elementos humanos que nela trabalham” (KANITZ, 1976, p. 2). O autor aborda a problemática de se criar um sistema eficaz de avaliação de desempenho dos administradores de um lado, e de outro, uma forma de avaliar o desempenho da organização sob o comando dos mesmos (eficiência e viabilidade organizacional) (KANITZ, 1976, p. 23). As empresas são consideradas sistemas abertos, isto é, sofrem influências das variáveis do seu ambiente externo como, por exemplo, as políticas econômicas, tecnologia, concorrência, clientes e fornecedores. Ao elaborar o sistema de informação, deve-se considerar o custo da informação selecionando-se apenas as relevantes e necessárias, evitando falta ou desperdício de maneira a compor um conjunto de informações “quantitativamente suficientes e qualitativamente certas” (KANITZ, 1976, p. 16, grifo nosso). Outro conceito fundamental, colocado por Kanitz (1976, p. 29-34), é a visão de centro de lucro no lugar de centro de custos como critério de avaliação das 25 subdivisões da empresa (departamentos ou setores), sendo este, um dos pontos, que transformam a gestão financeira em gestão econômica (grifo nosso). O controle, segundo Kanitz (1976, p. 2-6), é composto de três fases: a) Informação - enviar dados da unidade controlada para a unidade controladora. b) Análise – comparar e interpretar resultados. c) Comunicação - transmitir o resultado da avaliação à unidade controlada. Kanitz relaciona seis principais atividades da Controladoria e diz: “[...] a função básica do controlador consiste em dirigir, e na maioria dos casos, implantar os sistemas a seguir relacionados (1976, p. 6-8, grifo nosso): a) Informação – constituído pelos sistemas contábeis e financeiros da entidade. b) Motivação – influência sobre o comportamento dos componentes da empresa e previsão dos impactos nos mesmos quando da implantação de determinados sistemas de controle. c) Coordenação – identificação precoce de eventuais problemas para alertar a administração e sugestões corretivas. d) Avaliação – interpretação dos fatos através dos resultados por centro de resultado, por área de responsabilidade e desempenho gerencial. e) Planejamento – “avaliar o passado para planejar o futuro”, fazendo análises comparativas entre a situação projetada e a atual, verificando a viabilidade dos planos e a possibilidade de servirem de base para futuras avaliações. f) Acompanhamento - verificação contínua da realização dos planos traçados e correção de eventuais desvios. 26 A funções da Controladoria atribuídas por Kanitz representam uma referência para vários autores posteriores como Mosimann e Fisch (1993), Perez Júnior, Pestana e Franco (1995) e Beuren (2002) que as citam em sua íntegra. As responsabilidades da Controladoria são apresentadas como segue: “[...] o controlador típico tem ainda sob seu comando e atribuição as seguintes funções”: contabilidade geral, contabilidade de custos, auditoria interna, orçamento de capital e operacionais, métodos e sistemas, estatísticas e análise (KANITZ, 1976, p. 8-9). Semelhantes ao colocado no item 1.2.1, o trecho grifado no texto acima mostram a atividade da Controladoria a partir do profissional que a exerce (MARONI; WAHLMANN; SARRALHEIRO, 2003, p. 8, grifo do autor) 1.2.3 Yoshitake – 1984 – Controle, eliminar o indesejável A obra, Manual de controladoria financeira, de 1984 foi escrita pelo Prof. Mariano Yoshitake, que desenvolveu um trabalho de pesquisa “As funções do Controller: teorias e aplicações do controle gerencial” junto ao Departamento de Contabilidade e Atuária da FEA/USP, que se tornou sua dissertação de mestrado em 1982, orientada pelo Professor Kanitz. O referido trabalho se estendeu dando origem ao seu livro no qual relata de forma muito clara as principais idéias e princípios relacionados à Controladoria e sua aplicação prática. O autor faz uma abordagem bastante interessante sobre as várias formas de se visualizar o controle: a) Para os pesquisadores sociais, controle é poder, autoridade e influência, ou seja, o processo de interferir no comportamento de pessoas, grupos ou organizações (YOSHITAKE, 1984, p. 15). 27 b) Para o senso comum controle é classificado como burocracia que trava o andamento dentro das organizações ou que o custo do controle é superior aos seus benefícios, ou também que apenas está sendo exercido para produzir "efeitos psicológicos" (YOSHITAKE, 1984, p. 43). Controle pode ser também definido como “um sistema repressivo a tudo o que possa prejudicar os interesses [...] quer seja de valor material ou imaterial”, em outras palavras, todo controle é uma forma de se eliminar tudo o que se quer evitar (YOSHITAKE, 1984, p, 42, grifo nosso). De acordo com Yoshitake: “O Controle constitui efetivamente um sistema poderoso de organização das atividades, principalmente em termos de coerência e consciência do elemento humano na geração de receitas e despesas” (Yoshitake, 1984, p. 41-42). O sistema de controle aponta os pontos fracos e as falhas da empresa, apresentando as variações nocivas e encorajando as práticas adequadas aos objetivos da empresa. Este sistema pode não apresentar resultados quando a empresa se encontra em fase de organização, reorganizações ou períodos de desequilíbrio como, por exemplo, uma diminuição do volume de negócios, dispensas de empregados-chave etc, ou seja, uma fase de transição. O autor segue a conceituação de Kanitz e descreve a Controladoria como um órgão de staff que coleta, analisa e comunica informações a serem usadas para influenciar as ações gerenciais de forma a cumprir os objetivos da empresa (YOSHITAKE, 1984, p. 33) e classifica suas atividades em Controladoria Tradicional e Serviço de Informações Gerenciais, contribuição esta mais relevante para a administração (YOSHITAKE, 1984, p. 21-23): 28 a) Controladoria Tradicional – Supervisão da contabilidade financeira, controle patrimonial e elaboração dos demonstrativos obrigatórios; b) Serviço de Informações Gerenciais – Controle gerencial, avaliação de desempenho, medição do capital de risco, debate público em relação a controvérsias e alternativas, fornecimento de informações e relatórios gerenciais para tomada de decisão dos órgãos de linha, em especial a cúpula da empresa. A Controladoria possui as seguintes atribuições (YOSHITAKE, 1984, p. 52): 1. Constitui um sistema de controle gerencial; 2. Utiliza técnicas e experiências para estabelecer planos, estratégias e procedimentos de controles administrativos e contábeis além de conhecimentos das áreas de estatística, processamento eletrônico de dados, pesquisa operacional etc; 3. Processa a informação no sentido de direcionar as atividades empresariais em busca de seus objetivos; 4. Motiva, avalia e comunica os resultados do desempenho, o que segundo Dearden2 apud Yoshitake (1976) é o principal objetivo de um sistema de controle financeiro. As manifestações da Controladoria devem ser sempre claras, compreensivas, lógicas, exercidas sistematicamente e permanentemente (YOSHITAKE, 1984, p. 43). O controlador financeiro transforma seus conhecimentos especializados em um instrumento com a capacidade de atingir os dirigentes e proprietários, quer em sua inteligência, quer em sua sensibilidade. O seu sucesso está na razão direta do 2 Dearden, John. Sistemas de Contabilidad de Gastos y de Control Financiero. Fondo Educativo Interamericano S.A., Bogotá, Caracas, México, Panamá, San Juan, Santiago e São Paulo, 1976. 29 modo com que atinge a Administração. Aqui reside a sua principal qualidade (YOSHITAKE, 1984, p. 43). Segundo o autor, as atividades do controller se dividem em duas funções (YOSHITAKE, 1984, pp. 35-37): a) Função Administrativa com alta participação no processo decisório das empresas, operacionais e estratégicas. b) Função Independente em relação à Administração, com responsabilidade pelo sistema de relatórios financeiros e controles internos, retratando de maneira segura e confiável o desempenho de pessoas e da entidade para fins legais, gerenciais ou informar investidores de capital próprio ou de terceiros. A independência da Controladoria só se dá quando estiver subordinada diretamente ao Conselho de Administração ou à Presidência da empresa. O autor pretende unir a Controladoria e a Auditoria, funções estas que podem entrar em sérios conflitos dependendo dos princípios de atuação da alta administração, que pode negar à Controladoria o acesso a informações e à participação em suas decisões impedindo-a de ser alertada antes da ocorrência do fato e não depois (YOSHITAKE, 1984, p. 37). 1.3 A CONTROLADORIA NOS ANOS NOVENTA Na década de noventa, os autores se dividem em duas linhas doutrinárias. De um lado estão aqueles que representam uma visão empírica, pela qual a Controladoria constitui apenas um fornecedor de informações para o gestor. De outro lado estão aqueles ligados ao modelo GECON desenvolvido na FIPECAFI FEA/USP. 30 Há ainda a obra Controles de gestão: controladoria financeira das empresas, de Campiglia e Campiglia (1993) que não faz abordagem conceitual da Controladoria, enfoca apenas instrumentos de gestão para decisão. 1.3.1 A Controladoria segundo o modelo GECON O Modelo da Gestão Econômica GECON é um modelo gerencial pioneiro desenvolvido a partir do final dos anos 70, pelo Prof. Dr. Armando Catelli. Nos anos 80, com a contribuição do Prof. Dr Reinaldo Guerreiro, e a criação do Núcleo de Pesquisas GECON houve um avanço conceitual do modelo, uma divulgação mais intensa assim como a aplicação empírica de projetos de consultoria (CATELLI, 1999, p. 30; PARISI, 1999, p. 21; PELEIAS, 2002, p. 17). O modelo se realça pela riqueza de conceitos e pela integração desses, o que o torna holístico3 (MARONI NETO, 2001, p. 197). O holismo defende que o todo é diferente da soma de seus componentes, diferença esta decorrente das relações das partes entre si e do todo com o meio exterior. O GECON transfere esta concepção para a empresa e seus diversos departamentos (áreas de responsabilidade). A Gestão Econômica se apresenta como modelo gerencial, pois apóia o processo de gestão, ou seja, as decisões desde o planejamento até a sua execução (PELEIAS, 2002, p. 17). O referido modelo se fundamenta principalmente em alguns conceitos básicos introduzidos por Kanitz, transformando-os em um conjunto de procedimentos concretos constituídos a partir de pesquisas científicas abrangentes. Pode se citar 3 Holismo: Teoria segundo a qual o homem é um todo indivisível, e que não pode ser explicado pelos seus distintos componentes (físico, psicológico ou psíquico), considerados separadamente (FERREIRA, 1999). 31 entre esses conceitos a administração por resultados nos diversos segmentos da organização e a visão da empresa como um sistema aberto na qual seu equilíbrio com o ambiente externo garante a sua continuidade (PELEIAS, 2002, p. 18). O modelo GECON se segmenta em quatro modelos integrados (PELEIAS, 2002, p. 19): 1. Modelo de gestão, que determina a forma de gestão da empresa a partir das crenças e valores de seus proprietários e gestores, que interferem no processo decisório quanto à fixação de objetivos, metas e missão da empresa; 2. Modelo de decisão - estrutura formal do processo decisório, imprescindível para a constituição de um sistema de informação adequado; 3. Modelo de mensuração – formas de mensuração física, monetária e de acumulação de resultados; 4. Modelo de informação – sistema de geração, acumulação e utilização de informações gerenciais às quais subsidiam, facilitam e induzem o processo decisório onde as informações devem ser de qualidade e permitirem a comparação entre o planejado e o realizado, com o objetivo de avaliar resultados e desempenhos. As obras dos autores Nakagawa (1993), Mosimann e Fisch (1993), Catelli (1999), Marion (1996), Figueiredo e Caggiano (1997) e outros descrevem a passagem dos estudos empíricos da Controladoria para os científicos conforme os preceitos do GECON. 32 1.3.1.1 Mosimann e Fisch – 1993 – Redefinindo a Controladoria A conceituação apresentada na obra intitulada Controladoria: seu papel na administração de empresas, escrita em 1993, pelos autores Clara Pellegrinallo Mosimann, José Osmar de Carvalho Alves e Silvio Fisch e reeditada no ano de 1999 apenas pelos autores Mosimann e Fisch, adaptaram as afirmações de Kanitz que representa parte do suporte teórico do modelo GECON sendo que sua forma de definir a Controladoria aparece transcrita nos textos de Figueiredo e Caggiano (1997), Padoveze (2000 e 2003) e Peleias (2002): A Controladoria consiste em um corpo de doutrinas e conhecimentos relativos à gestão econômica. Pode ser visualizada sob dois enfoques: a) Como um órgão administrativo com missão, funções e princípios norteadores definidos no modelo de gestão do sistema empresa; b) Como uma área do conhecimento humano com fundamentos, conceitos, princípios e métodos oriundos de outras ciências (MOSIMANN; FISCH, 1999, p. 88, grifo nosso). Deve-se notar a diferença entre as afirmações dos autores Kanitz, e, Mosimann e Fisch. Kanitz (1976, p. 6) diz que “A Controladoria é um órgão administrativo que necessita para seu bom desempenho os conhecimentos de várias áreas diferentes”, enquanto Mosimann e Fisch definem que: “[...] é um órgão administrativo e é uma área de conhecimento” (grifo nosso). Segundo Mosimann e Fisch (1999, p. 90), “O objeto da Controladoria é a gestão econômica, ou seja, todo conjunto de decisões e ações orientadas por resultados desejados e mensuradas segundo conceitos econômicos”. 33 A Controladoria, como órgão administrativo, objetiva o fornecimento de informações úteis à tomada de decisão, colaborando com os gestores das diversas áreas para a obtenção da eficácia empresarial (MOSIMANN; FISCH, 1999, p. 88). Pela ótica da gestão econômica, a Controladoria deve empenhar-se para garantir o cumprimento da missão e da continuidade da organização, coordenando o esforço das áreas para obter o resultado global. Diante disto, determina-se como missão da Controladoria “[...] otimizar os resultados econômicos da empresa” (MOSIMANN; FISCH, 1999, p. 88). Para cumprir sua missão, a Controladoria atua com a função de assessoria, porém o controller, na qualidade de gestor “[...] ocupa um cargo na estrutura de linha porque toma decisões quanto à aceitação de planos, sob o ponto de vista da gestão econômica” (MOSIMANN; FISCH, 1999, p. 89). A Controladoria, como área do conhecimento ou ciência, corresponde a um conjunto de princípios, normas, leis e axiomas que explicam os fenômenos, suas propriedades, suas relações, suas causas e seus fins (PFALZGRAFF4 apud MOSIMANN: FISCH, 1961, p. 130). Por este prisma os autores conceituam Controladoria como: [...] um conjunto de princípios, procedimentos e métodos oriundos das ciências da Administração, Economia, Psicologia, Estatística e, principalmente, da Contabilidade, que se ocupa da gestão econômica das empresas, com a finalidade de orientá-las para a eficácia (MOSIMANN; FISCH, 1999, p.99). Desta forma, ”[...] a Controladoria apresenta-se como um subgrupo das ciências sociais e políticas (e conseqüentemente das ciências morais e sociais), tendo por objeto de estudo a gestão econômica” (MOSIMANN; FISCH, 1999, p. 101). O que significa que os autores pertencentes à corrente da Gestão Econômica 4 PFALTZGRAFF. Rogério. Seleções de contabilidade. 6. ed. Rio de Janeiro: Sedegra, 1961. p.130. 34 apresentam a Controladoria como provedora de conhecimentos para a gestão econômica nos moldes do GECON. 1.3.1.2 Catelli – 1999 - A Controladoria segundo a gestão econômica O livro Controladoria: uma abordagem da gestão econômica – GECON é uma coletânea de vinte artigos de diversos autores organizados pelo Professor Dr. Armando Catelli. O artigo intitulado Controladoria, escrito por Almeida, Parisi e Pereira faz uma análise do tema sob o prisma da gestão econômica. De acordo com Almeida, Parisi e Pereira (1999, p. 370), o ramo do conhecimento da Controladoria representa: [...] as bases teóricas e conceituais necessárias para a modelagem, construção e manutenção de Sistemas de Informações e Modelo de Gestão Econômica, que supram adequadamente as necessidades informativas dos Gestores e os induzam durante o processo de gestão, quando requerido, a tomarem decisões ótimas (grifo nosso). A Controladoria irá configurar a correta mensuração da riqueza, a estruturação do modelo de gestão e do sistema de informações, estudando áreas como a teoria da decisão, teoria da mensuração e teoria da informação (ALMEIDA; PARISI; PEREIRA, 1999 p. 371). Como ramo científico, a Controladoria visa desenvolver conhecimentos que embasam a gestão econômica como sistema gerencial a ser aplicado empiricamente, surgindo aqui sua relação com a Controladoria como área administrativa, órgão de staff, que por sua vez é a coordenadora das informações em função da missão da Controladoria, a otimização do resultado econômico (ALMEIDA; PARISI; PEREIRA, 1999, p. 375). Sabedores da missão, os autores definem os objetivos, as funções e os instrumentos para a sua execução (ALMEIDA; PARISI; PEREIRA, 1999, p. 375). 35 Para os autores, os principais objetivos da Controladoria são: eficácia organizacional, viabilização da gestão econômica, integração das áreas de responsabilidade e subsidio do processo de gestão. Como funções, os autores relacionam: avaliação de desempenho e de resultado, gestão dos sistemas de informações e atendimento aos agentes do mercado tendo como instrumentos o processo de gestão e o sistema de informações. 1.3.1.3 Outros autores atrelados ao modelo GECON Masayuki Nakagawa é livre-docente, professor da FEA/USP e pesquisador da FIPECAFI onde participou desde o início, do desenvolvimento do sistema GECON. Seu livro, Introdução à controladoria, de 1993, aborda o papel do Controller dentro da empresa, para então mostrar o caminho de implantação de um sistema de Controladoria que exige mudanças profundas na cultura organizacional da empresa, além de estratégias corretas nas suas diferentes situações. A mesma consta das seguintes etapas: diagnóstico da situação da empresa, recomendações e plano de implantação (NAKAGAWA, 1993, p. 101-102). Neste sentido, a Controladoria fica responsável pelo sistema integrado de informações, sua projeção, implantação e manutenção (NAKAGAWA, 1993, p. 1314). A obra Contabilidade e controladoria em agribusiness é uma coletânea de artigos de diversos autores desenvolvidos no laboratório de pesquisa Agricon do departamento de contabilidade da FEA/USP, sob a coordenação do Professor Dr. José Carlos Marion. No artigo Controladoria, gestão empresarial e indicador de eficiência em agribusiness, Elias Pereira apresenta Controladoria como “[...] área de 36 responsabilidade que tem por função coordenar os esforços dos gestores para alcançar seus resultados, gerando informações relevantes e oportunas para a tomada de decisões na organização”. O cumprimento da missão assegura um resultado sinérgico da empresa, integrando os esforços das diversas áreas (PEREIRA, 1996, p. 140). Figueiredo e Caggiano, em sua primeira edição do livro Controladoria: teoria e prática de 1992, descrevem a atividade da Controladoria dentro da empresa, principalmente no que se refere ao processo de planejamento e a relação entre planejamento e controle. Em uma segunda edição de 1997, foi acrescido um outro capítulo que trata dos conceitos da Controladoria. 1.3.2 A Controladoria segundo autores de visão empírica Paralelamente às obras já vistas, surgem nos anos 90 duas outras obras, são elas Oliveira (1994) e Perez Júnior; Pestana; Franco (1997). Os autores desenvolvem seus textos a partir da visão empírica do tema, ou seja, descrevem a Controladoria e suas ferramentas aplicadas à prática, unindo-as com a abordagem teórica. 1.3.2.1 Oliveira – 1994 - Filosofia da excelência empresarial Em seu livro, Controladoria: conceitos e aplicação, edição de 1998, o professor e consultor de empresas, busca mostrar o papel da Controladoria e suas atividades dentro da empresa, principalmente em relação às técnicas modernas de produção, como a filosofia de excelência empresarial e a qualidade total, tendo, como diferencial em relação às outras obras abordadas até aqui, uma análise sobre o papel da Controladoria em adaptação às alterações técnicas, gerenciais e 37 produtivas, pois as mudanças ambientais exigem novos parâmetros para avaliação do desempenho (OLIVEIRA, 1998, p. 107). A Controladoria é vista como um órgão de controle (linha) e assessoria (staff), que se situa ao lado da presidência e que pode ser qualificada como sendo o centro de controle interno da empresa onde suas responsabilidades englobam: supervisão das áreas de contabilidade financeira, fiscal e de custos, incluindo nas pequenas empresas os setores financeiros, de pessoal e de informática. Nestas últimas, muitas vezes as atividades da Controladoria são assumidas por um profissional que acumula outras funções (OLIVEIRA, 1998, p. 21). No entanto, o enfoque principal da Controladoria deve estar na contabilidade gerencial, ou seja, no monitoramento e melhoria do controle e desempenho gerencial. A Controladoria deve buscar constante avaliação das decisões dos gestores, visando a agregação de valor e a geração de lucros, já que não mais representa um departamento apenas de fiscalização de procedimentos internos. O trabalho da consultoria objetiva a instrução dos gestores nas modernas técnicas de gerenciamento de produção, na identificação dos pontos fracos (perdas de desempenho) da entidade, na quantificação das conseqüentes perdas e na sugestão de soluções que melhoram a relação custo-benefício. Entende-se por filosofia da excelência empresarial o conjunto de técnicas desenvolvidas e aplicadas para a continuidade das empresas em um ambiente econômico extremamente competitivo. O autor destaca como principais técnicas o Just in Time, as tecnologias de automação, informatização da produção e o controle total da qualidade (OLIVEIRA, 1998, p. 79). O autor define a Controladoria como: 38 [...] o departamento responsável pelo projeto, elaboração, implementação e manutenção do sistema integrado de informações operacionais, financeiras e contábeis de uma determinada entidade, com ou sem finalidades lucrativas. (OLIVEIRA, 1998, p. 19). Quanto maior a qualidade da informação, maior o aprimoramento do processo decisório, propiciando a eficácia e a eficiência dos demais departamentos da empresa e na sua totalidade. 1.3.2.2 Perez Júnior, Pestana e Franco – 1995 – Decisão-açãoinformação-controle Perez Júnior (professor e auditor), Pestana (professor, consultor e auditor) e Franco (auditor) mostram em sua obra de 1995, intitulada Controladoria de gestão, o papel preponderante da Controladoria na administração de negócios e explicam a utilização de suas principais ferramentas. O tipo de exercício da Controladoria varia dependendo do porte e estrutura operacional da empresa, podendo ser: a) Órgão de linha – Gerência Contábil, responsável pela geração de informações de seus departamentos subordinados (contabilidade financeira, fiscal e de custos, controle patrimonial, orçamento e auditoria interna), ficando abaixo do maior executivo financeiro (PEREZ JÚNIOR; PESTANA; FRANCO, 1995, p. 35). b) Órgão de staff (forma defendida pelos autores) – assessoria gerencial mediante síntese e análise de informações (PEREZ JÚNIOR; PESTANA; FRANCO, 1995, p. 35). “É missão da Controladoria, otimizar os resultados econômicos através da eficiência de um modelo de informação baseado em um modelo de gestão, [cujo cumprimento] garante o processo de decisão-ação-informação-controle” (PEREZ 39 JÚNIOR; PESTANA; FRANCO, 1995, p. 36), tendo ainda visão estratégica no planejamento global e na implantação de projetos. Os autores mostram, que o termo controle nada mais é que a comparação entre uma situação desejada e a real. Em seguida, as variações de estimativa devem ser separadas das de desempenho, identificadas suas causas e sugeridas medidas corretivas. A assessoria à gestão ocorre fundamentalmente através de visão sistêmica e da mensuração das alternativas econômicas, ou seja, medições quantitativas e qualitativas e a criação de índices de qualidade. 1.4 AUTORES CONTEMPORÂNEOS Após o ano 2000, a literatura referente à Controladoria, em sua maioria, está embasada em pesquisas científicas, em especial decorrentes de teses e dissertações, e apresenta modelos de Controladoria voltados para setores econômicos específicos. As obras pesquisadas foram: Coronado (2001), Oliveira, Perez Júnior e Silva (2002), Peleias (2002), Schmidt (2002), Brito (2003), Padoveze (2003) além de uma palestra ministrada pelo Prof. Gientorsky em outubro de 2002. Os autores são unânimes em apresentar a Controladoria como órgão administrativo cuja missão é prover de informações o processo de gestão. 1.4.1 Coronado – 2002 – Atacado e varejo A obra de Coronado publicada em 2002: Controladoria no atacado e varejo: logística integrada e modelo de gestão sob a ótica da gestão econômica Logiscon é sua tese de doutorado e está voltada ao setor de comércio. 40 1.4.2 Beuren – 2002 – A Controladoria e sua história A coletânea de artigos organizada pelo Professor Dr Paulo Schmidt, Controladoria: agregando valor para a empresa, aborda temas atuais relacionados à Controladoria. O primeiro capítulo consiste em um artigo da Professora Dra Ilse Maria Beuren, O papel da Controladoria no processo de gestão, descreve o processo de gestão, conceitua a Controladoria e mostra os requisitos do Controller e os tipos de controles na organização (controles de gestão, controles de resultados, controles de pessoas e de culturas). 1.4.3 Brito – 2002 – Instituições financeiras O livro, Controladoria de risco-retorno em instituições financeiras, de Osias Brito de 2002, também fruto de trabalho acadêmico avançado, apresenta alguns modelos para gerir informações e tomar decisões específicas próprias da área. Além das atividades inerentes à Controladoria, Brito propõe que “a controladoria deve migrar da análise do retorno para a análise do retorno em condições de risco e alocação do capital” (BRITO, 2002, p. 26). O autor volta a sua atenção para a diversidade de riscos envolvidos no setor das instituições financeiras, onde a gestão de riscos, ou seja, a identificação, mensuração e o controle dos riscos se tornam indispensáveis para assegurar a continuidade das entidades (BRITO, 2002, p. 15-20, grifo nosso). 41 1.4.4 Oliveira; Perez Júnior; Silva – 2002 – Controladoria estratégica A obra Controladoria estratégica de 2002 fundamenta-se nos trabalhos apresentados pelos autores nos anos 90 (vide item 1.3.2) e está dividida em três grupos temáticos: o primeiro descreve os conceitos gerais de Controladoria e Controladoria Estratégica; o segundo engloba abordagens específicas como planejamento, gestão, sistema de informações e controle interno; o terceiro grupo descreve ferramentas da Controladoria estratégica como: Análise da Cadeia de Valor, Orçamento, Modelo de Gestão, Balanced Scorecard, Economic Value Added, Market Value Added e Planejamento Tributário. Os autores citam, como um dos principais motivos para a elaboração do trabalho, a constatação de uma grande ausência de visão empresarial, financeira e estratégica por parte dos contadores, deixando seus serviços muito aquém das necessidades de seus usuários, em primeira linha das empresas de pequeno e médio porte (OLIVEIRA; PEREZ JÚNIOR; SILVA, 2002, p. 9). A Controladoria estratégica está vinculada ao pensar no futuro e conseqüentemente necessita planejar estrategicamente a organização e controlar os resultados decorrentes deste planejamento para garantir a sobrevivência e o aumento da capacidade competitiva (OLIVEIRA; PEREZ JÚNIOR; SILVA, 2002, p. 28, grifo nosso). Objetivo Estratégico representa tudo que é vital para uma organização ou unidades de negócio para manter sua capacidade competitiva e incrementar suas vantagens em relação aos concorrentes atuais ou futuros (OLIVEIRA; PEREZ JÚNIOR; SILVA, 2002, p. 32). Não há Controladoria Estratégica sem informações estratégicas que podem ser conceituadas como “as informações que a empresa precisa obter sobre seu ambiente operacional para poder mudar e desenvolver estratégias adequadas 42 capazes de criar valor” em relação a novos negócios, mercados e em tempo futuro (OLIVEIRA; PEREZ JÚNIOR; SILVA, 2002, p. 57). Os autores apontam os efeitos da globalização e da abertura da economia brasileira na Controladoria, que passam a requerer da mesma uma adequação às exigências internacionais, dentre elas, a acentuada valorização do comportamento ético, a contabilidade social, a contabilidade ambiental, a administração da informação a nível internacional e as funções de consultoria empresarial de alto nível decorrente da alteração do posicionamento tradicional de centro de custos para centro de lucros (OLIVEIRA; PEREZ JÚNIOR; SILVA, 2002, p. 22-23). Neste contexto, é lembrado o conceito de accountability como a “obrigação de prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder” (NAKAGAWA5 apud OLIVEIRA; PEREZ JÚNIOR; SILVA, 1993), ou seja, A utilização dos procedimentos contábeis como instrumentos de prestação de contas [para com os Stadeholders diretos e indiretos]. Daí surgiram os fundamentos para a Contabilidade Social e Ambiental, divulgação dos atos de corrupção, fraudes e sonegação etc (OLIVEIRA; PEREZ JÚNIOR; SILVA, 2002, p. 24, grifo do autor). 1.4.5 Peleias – 2002 – Gestão usando padrões Dr. Ivan Ricardo Peleias, professor nas faculdades PUC/SP e FECAP/SP e consultor de empresas, em seu livro Controladoria: gestão eficaz usando padrões, publicado em 2002, descreve o processo de Controladoria seguindo a linha doutrinária do GECON e apresenta um modelo de sistema de padrões em eventos, transações e atividades (PELEIAS, 2002, p. 50). O autor reconhece a Controladoria 5 NAKAGAWA, Masayuki. Introdução à controladoria: conceitos, sistemas e implementação. São Paulo: Atlas, 1993. 43 como área de conhecimento e unidade administrativa, porém o texto enfatiza o órgão administrativo: [...] uma área da organização à qual é delegada autoridade para tomar decisões sobre eventos, transações e atividades que possibilitem o adequado suporte ao processo de gestão. Essas decisões se referem à definição de formas e critérios de identificar, prever, registrar e explicar eventos, transações e atividades que ocorrem nas diversas áreas nas organizações, para que a eficácia empresarial seja assegurada (PELEIAS, 2002, p.13) A Controladoria é o “agente aglutinador dos esforços das diversas áreas da empresa” no sentido de assegurar a otimização do resultado econômico da organização, ou seja, da eficiência empresarial através de um suporte ao processo de gestão (PELEIAS, 2002, p. 16, grifo nosso). Existe um fator limitante da ação da Controladoria que é dado principalmente pela cultura da entidade, sua estrutura organizacional e a forma de gestão. Cumprir a missão da Controladoria (otimização do resultado econômico da organização) envolve alcançar os seguintes objetivos (PELEIAS, 2002, p. 17): a) Subsídio do processo de gestão, propiciando condições para planejamento e acompanhamento dos resultados dos negócios; b) Contribuição para a otimização dos recursos; c) Fornecimento de informações adequadas aos usuários do modelo decisório, geradas por um sistema de informação; d) Padronização e homogeneização de instrumentos e informações em todos os níveis; e) Relações ativas com agentes de mercado para identificar e atender as demandas impostas por estes à organização. 44 1.4.6 Gientorsky – 2002 – Controladoria na gestão do conhecimento Luis Carlos Gientorski, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, apresentou a palestra Tendências para o profissional da Controladoria frente aos desafios da sociedade do conhecimento no IX Congresso Brasileiro de Custos realizado em São Paulo em outubro do ano de 2002. Na referida palestra, o autor abordou as mudanças do mundo empresarial frente à sociedade do conhecimento e a conseqüente necessidade de inclusão da chamada gestão do conhecimento às atribuições já existentes da Controladoria. A Controladoria, na visão do palestrante, é um órgão de assessoria, mas que também participa do processo de gestão. Seus objetivos se concentram na obtenção de eficiência organizacional, competitividade, continuidade, riqueza da empresa e desenvolvimento sustentável, considerando o ambiente interno e externo, valores tangíveis e intangíveis e buscando benefícios em toda cadeia de valor. Devido às transformações socio-econômicas, a visão de gestão financeira se transformou em gestão econômica, que recebe um novo enfoque: a gestão do conhecimento. As atividades da Controladoria envolvem tradicionalmente: a) Contabilidade financeira e de custos, b) Gestão de custos - os custos de produção e análise de rentabilidade global e por atividade; c) Tesouraria - fluxo financeiro, obrigações; d) Gestão de investimentos - planejamento, orçamento, controle de investimentos, amortizações, e e) Controle da empresa por meio do Sistema de Informação Executiva (EIS) e do planejamento e projeção de negócios. 45 Diante dos novos desafios emergentes da sociedade do conhecimento, são adicionadas às funções tradicionais da Controladoria as relacionadas à gestão do conhecimento. Estas novas atribuições da Controladoria envolvem entre outras: 1. Visualização e valorização do conhecimento organizacional como ativo corporativo, utilizado para manter a empresa competitiva; 2. Estruturação organizacional para otimizar o fluxo de conhecimento; 3. Identificação dos verdadeiros consumidores de recursos, que agregam ou não valor; 4. Estímulo à cooperação e troca de informações compreensíveis entre as diversas divisões; 5. Aprendizagem com erros e fracassos; 6. Retirada dos benefícios daquelas que não contribuem; a percepção de novas formas de capital organizacional; 7. Subordinação da tecnologia da informação às pessoas; 8. Distribuição de decisão partindo de equipes preparadas, e 9. Poder de transformação da informação para adicionar valor. 1.4.7 Padoveze – 2003 – Controladoria estratégica e operacional A mais recente obra sobre o tema é do Prof. Dr. Luís Clóvis Padoveze, Controladoria, estratégica e operacional, publicada em 2003. Seguindo a doutrina do modelo de gestão econômica, o autor aborda a forma detalhada as principais ferramentas da Controladoria tanto estratégica como operacional e afirma: “A Controladoria é a utilização da Ciência Contábil em toda a sua plenitude” (PADOVEZE, 2003, p. 3). 46 1.5 COMENTÁRIOS FINAIS A presente seção traz uma síntese do conjunto de atribuições conferidas à Controladoria pelos autores pesquisados, ou seja, a gama de competências que englobam suas funções, características e obrigações. Para melhor entendimento, as mesmas são visualizadas nos seguintes aspectos: produto, objetivo, processo, atividades, requisitos e instrumentos. Considerando todas as obras analisadas, observa-se que os autores são praticamente unânimes em apresentar a Controladoria como um departamento ou órgão administrativo das entidades cujo principal produto consiste em informações. Elas devem ser previamente coletadas, selecionadas e analisadas, empregadas na tomada de decisão dos administradores e utilizadas no processo de gestão. Com o objetivo de promover a eficiência, a eficácia e a efetividade empresarial. A Controladoria coleta dados referentes ao ambiente endógeno e exógeno assim como em relação ao tempo passado, presente e futuro e os analisa de forma dedutiva ou indutiva. A Controladoria deve prestar auxilio na definição de missão, metas, objetivos e de planos estratégicos sob uma visão global e prospectiva da entidade através da pesquisa sistemática de potenciais de sucesso (gestão estratégica) para então acompanhar sua direcionamento transformação (encaminhamento em planejamento do que foi operacional decidido), seguido do execução (desencadeamento de ações), controle, análise de desvios padrão-real, correção e replanejamento (gestão operacional). Para poder executar suas funções, a Controladoria necessita criar, implantar e manter um sistema interno para transmissão e troca de informações, orientado 47 para controle, planejamento e gestão, tendo como função apoiar o processo decisório gerencial (SIG – Sistema de Informação Gerencial). A Controladoria está embasada em um conjunto de conhecimentos interdisciplinares, entre outros, advindos da Contabilidade Gerencial que fornece as principais ferramentas para serem aplicadas pela Controladoria, como por exemplo, as atividades de Gestão de Custos e Resultados, Gestão de Riscos (identificação, análise e administração) e Gestão Tributária (planejamento, controle e administração). Os instrumentos utilizados em suas atribuições podem ser classificados nos seguintes tipos6: a) Instrumentos Analíticos – como, por exemplo, a análise contábil, a contabilidade de custos, finanças, investimentos e análise do portfólio; b) Instrumentos Prospectivos – sistemas de reconhecimento precoce, análise de ciclo de vida, análise regressiva e análise de tendências; c) Instrumentos Criativos – psicologia organizacional; d) Instrumentos Decisórios – Gestão de custos e rentabilidade, análise ABC, Targent Costing, análise da cadeia de valor, sistemas de avaliação empresarial, Balanced Scorecard e análise de investimentos. Quadro 1.2 Síntese das principais atribuições da Controladoria Produto Informações de suporte ao processo de gestão Objetivo Processo Eficiência, Eficácia e Efetividade da organização Monitoramento de Sistema de Informações Gerenciais como órgão interno ou consultoria Atividades Melhoria o desempenho da gerência para assegurar a continuidade da entidade Domínio das ferramentas oriundas da Contabilidade Gerencial Analíticos, prospectivos, criativos e decisórios Requisitos Instrumentos 6 Adaptado de HUCH; BEHME; OHLENDORF apud FREIDANK, 1995, p. 250. 48 O Quadro 1.2 mostra de forma sintética as principais atribuições da Controladoria. Para o presente trabalho assume-se a Controladoria como um órgão administrativo de staff, que assessora a alta administração e os demais departamentos. Sua estrutura é melhor visualizada em médias e grandes empresas, porém o seu serviço é imprescindível em todas as organizações, independentemente de seu porte. O referido serviço pode ser efetuado dentro da empresa ou por um órgão externo, uma consultoria, por exemplo. Mediante uma visão holística, a Controladoria analisa informações de forma permanente e continuada para efetuar um acompanhamento econômico de todas as ações gerenciais – gestão econômica – composta pela gestão estratégica, operacional, financeira. Mais recentemente engloba-se também os conceitos de gestão sustentável, do conhecimento e global. Desta forma, a Controladoria é um instrumento para melhorar o desempenho da gerência e assegurar a continuidade da entidade. 2 A MICROEMPRESA E SEU PAPEL NA ECONOMIA NACIONAL Os objetivos deste capítulo são caracterizar a microempresa, relacionando-a com a legislação competente, e descrever o seu papel na economia nacional, uma vez que a presente pesquisa está voltada especificamente para este tipo de empresa. O texto faz três abordagens: a primeira referente às questões econômicas, a segunda quanto aos aspectos fiscais e a última sobre o perfil da microempresa no Brasil. 2.1 ASPECTOS ECONÔMICOS A microempresa pode ser compreendida como uma entidade privada com fins lucrativos de pequeno porte. No entanto, os critérios específicos usados para sua classificação variam de um órgão para o outro conforme o objetivo de estudo. Enquanto os órgãos tributários (item 2.2) usam a receita bruta anual, entidades como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o Ministério do Trabalho, por exemplo, utilizam o número de pessoas ocupadas, sendo que, para o primeiro, as microempresas são aquelas que possuem até 19, e, para o segundo, as que têm no máximo nove pessoas trabalhando. O SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) também as classifica pelo número de empregados, diferenciando-as, ainda, entre 50 microempresas industriais, quando possuem até 19 postos de trabalho, e comerciais com no máximo nove trabalhadores. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) considera como microempresa a entidade cuja receita operacional bruta anual ou anualizada não ultrapassa R$ 1.200 mil (um milhão e duzentos mil reais). No entanto, no caso da concessão de crédito à exportação, a classificação do porte da empresa fica definida no âmbito do Mercosul, em que microempresa é a que tem receita bruta anual de até quatrocentos mil dólares e pequena empresa, é aquela cuja receita bruta anual, está acima deste valor e inferior a três milhões e meio de dólares (MDIC, 2003). A multiplicidade de critérios dificulta a comparação de dados dos diversos órgãos governamentais federal, estadual e municipal, assim como das entidades de apoio (IBGE, SEADE, SEBRAE etc.), para o dimensionamento do setor das microempresas em termos de participação econômica e importância. Sem dúvida, as microempresas exercem um papel relevante dentro da estrutura produtiva da economia brasileira, em virtude do grande percentual de entidades existentes e do significativo volume de mão-de-obra absorvido, gerando um considerável aumento da renda interna. Tabela 2.1 Participação das Microempresas na Economia Brasileira com dados de 1994-1996 Variável Microempresas no Brasil Número de Empresas 98 % Pessoal Ocupado 59% Faturamento 28% PIB 20% Número de Empresas Exportadoras 29% Valor das Exportações 1,7% Fonte: SEBRAE - Elaboração a partir de dados do IBGE, FUNCEX, PNAD e RAIS/MTE (1994, 1995 e 1996). 51 A Tabela 2.1 mostra que cerca de 98% das empresas em âmbito nacional são constituídas por micro e pequenas empresas, as quais absorvem aproximadamente 59% do pessoal ocupado na indústria, comércio e serviços e contribuem com 20% do PIB do país (SEBRAE, 2003). O universo das micro e pequenas empresas situa-se principalmente nos setores comercial e de serviços. Separando-se estes dois setores pelo critério de classificação por faixa de receita bruta anual, tem-se que o comércio em 1994 era composto em 85,8% por microempresas e em 11% por pequenas empresas; enquanto o setor de serviços formava-se em 89% de microempresas e em 8,3% de pequenas empresas (MDIC, 2003). Verifica-se que a maioria das empresas no país é registrada como comércio (56%), seguido do setor de serviços (27%) e da indústria (17%). Pode-se constatar, também, que, das empresas comerciais, 99,2% pertencem à categoria de microempresas e empresas de pequeno porte, o que comprova a importância dos negócios de menor porte na geração de emprego e renda no país (MDIC, 2003). Segundo a distribuição das empresas comerciais por número de pessoal ocupado, do conjunto das microempresas (93,2%), cerca de 82,9% absorvem de zero a quatro pessoas e 10,3% empregavam de cinco a nove. Já as pequenas empresas (6%) se dividem nas seguintes faixas: as que trabalhavam na faixa de 10 a 19 pessoas (4,2%), aquelas que ocupam de 20 a 29 pessoas (1,1%) e as que empregam de 30 a 49 pessoas perfazem o percentual de 0,7%. Cabem às grandes empresas comerciais, aquelas nas quais trabalham mais de 50 pessoas, apenas uma parcela inferior a 1% (MDIC, 2003). 52 Instituições financeiras oficiais que operam com crédito para o setor privado, como Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES, dispõem de linhas de crédito específicas com taxas menores e condições de pagamento mais favoráveis. 2.2 ASPECTOS JURÍDICOS E FISCAIS A constituição de 1988, em seu Artigo 179, confere ao Estado a responsabilidade em incentivar as microempresas e as empresas de pequeno porte. A Emenda Constitucional de nº 6 que altera o Artigo 170, e delega ao Estado, como princípio constitucional, a obrigação de dar tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte que tenham sua sede no país (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988). Cumprindo as disposições da Emenda Constitucional nº 6, a Lei 9.841 de 05 de outubro de 1999 cria o novo Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, regulamentando o suporte legal para o tratamento privilegiado determinado pela Carta Magna no sentido de assegurar melhores condições de desempenho e continuidade, incluindo a sua participação no mercado de importação e exportação. A Lei nº 9.317/96 regula as questões tributárias, instituindo uma forma específica de tributação em âmbito federal para as referidas empresas, o "Simples". No caso do Estado de São Paulo, em 19 de novembro de 1998, foi publicada a Lei nº 10.086 que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de São Paulo, chamado de “Simples Paulista”. 53 2.2.1 Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte7 O Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei 9.841 de 05 de outubro de 1999) constitui um conjunto de normas jurídicas referentes a questões documentais, administrativas, trabalhistas, previdenciárias e creditícias. Conforme o Artigo 2º do Estatuto, definem-se como microempresas aquelas cujo faturamento bruto anual seja igual ou inferior a R$ 120.000,00, e como empresas de pequeno porte, as entidades com receita bruta anual entre R$ 120.000,00 e R$ 1.200.000,00. Para os fins tributários, considera-se receita bruta, o produto das vendas de mercadorias e de serviços de qualquer natureza, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. O valor da operação de venda de ativo imobilizado não deverá ser considerado para fins de apuração do valor total da receita bruta auferida. São exigências adicionais para o enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte: 1. Os empresários (pessoas físicas) devem ser domiciliados no país. 2. Os mesmos não podem participar de outra pessoa jurídica, salvo se esta participação não for superior a dez por cento do capital social. O Estatuto simplifica os trâmites legais de constituição das empresas em questão não exigindo mais a apresentação de certidões negativas criminais ou fiscais dos titulares ou sócios. As empresas já existentes que se enquadram nas exigências do Estatuto, se assim desejarem, podem ser registradas como microempresas e empresas de 7 Esta seção foi desenvolvida com base nos dados da Cartilha do Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC (2003). 54 pequeno porte na Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas, declarando que sua receita bruta do ano anterior está dentro dos limites fixados pela lei. Perde-se o tratamento privilegiado da lei em caso de excesso de receita bruta por dois anos consecutivos, ou três alternados em um período de cinco anos. Há, então, o desenquadramento automático de microempresa para empresa de pequeno porte, e de empresa de pequeno porte para empresa comum. O Estatuto dispensa de prova de quitação dos tributos e contribuições da Fazenda Nacional, bem como do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e do Fundo de Garantia por tempo de Serviço - FGTS, para fins de baixa no registro competente, as microempresas ou empresas de pequeno porte inativas durante os últimos cinco anos. O Artigo 36 do Estatuto desvincula, assim, a inscrição e as alterações da microempresa e da empresa de pequeno porte da situação fiscal de seu titular, sócios ou administradores. As referidas empresas estão, ainda, isentas do pagamento de preços, taxas e emolumentos decorrentes de registro de seus atos constitutivos e suas alterações, assim como redução de emolumentos ao tabelião nos procedimentos do protesto de títulos. As microempresas, em especial, têm o direito de acionar como autoras perante os Juizados Especiais Cíveis, fato este, que lhes possibilita um acesso ao Poder Jurídico mais fácil, rápido e de baixo custo. No Capítulo VI, intitulado "Do Desenvolvimento Empresarial", o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte aborda diversos temas a serem regulamentados, como incentivos fiscais e financeiros simplificados e descentralizados; destinação mínima de 20% dos recursos federais da área de 55 pesquisa, desenvolvimento empresarial e capacitação tecnológica; o acesso diferenciado a serviços de metrologia e de certificação; a geração de associações de empresas mais competitivas tanto no mercado interno quanto externo; mecanismos de desburocratização e capacitação e as compras do governo, onde se estabelece que será dada prioridade às microempresas e empresas de pequeno porte, individualmente ou de forma associada. 2.2.2 Simples Federal A Lei Nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996 dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte e institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, lei esta que sofre freqüentes mudanças, motivo pelo qual não serão mencionados dados específicos referentes a taxas ou alíquotas neste trabalho. Elucidando-se o montante das alterações da lei do SIMPLES, podem ser citadas as seguintes Leis de números: 9.528 de 10/12/1997; 9.732 de 11/12./1998, 9.779 de 19/01/1999, 10.034 de 24/10/2000, 10.256 de 09/10/2001 e 10.684 de 30/05/2003, assim como as Medidas Provisórias de números MP 1.788, de 29/12/1998, MPV 2.189-49 de 23/08/2001, MPV 2.158-35 de 24/08/2001 e MP 75 de 24/10/2002. O principal fator para o enquadramento no simples federal, além do montante da receita bruta, é o tipo de atividade exercida pela empresa que não pode pertencer ao rol das chamadas “atividades excludentes” determinado pela Receita Federal. No Brasil, existem vários sistemas de tributação referente às pessoas jurídicas: Lucro Real, Lucro Presumido ou Arbitrado e o Simples. 56 O Simples consiste na unificação de vários impostos e contribuições federais, como Guia de Previdência (GPS) de parcela sobre a folha de pagamento do empregado e empregador e pró-labore, acidente de trabalho e terceiros (SESC, SENAC etc.), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Fins Sociais (COFINS), Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). As empresas optantes pelo Simples fazem o recolhimento de uma alíquota conforme o faturamento bruto da empresa além de repassarem os valores de INSS descontados de seus funcionários ao Instituto da Previdência (GPS parte dos empregados). Os benefícios previdenciários são para a maioria das empresas os mais relevantes, representando, atualmente, uma economia em torno de 27,8% sobre a folha de pagamento. No entanto, a opção pelo Simples nem sempre é a mais vantajosa para a empresa, pois depende dentre outros do montante do faturamento, da margem de lucro e do número de empregados e deve ser avaliado caso a caso. 2.2.3 Simples Paulista O “Simples Paulista” constitui a denominação popular para uma forma de tributação simplificada referente a tributos estaduais a ser observada pela microempresa e pela empresa de pequeno porte. O cumprimento das obrigações principais e acessórias, às quais se refere à Lei nº 10.086, de 19 de novembro de 1998, objetiva atribuir aos contribuintes paulistas tratamento diferenciado, visando simplificar as obrigações fiscais conforme o Artigo 179 da Constituição Federal de 1988 e Convênio ICMS nº 59/89 de 29/05/1989. O regime tributário simplificado 57 paulista não estabelece vínculo com o "Simples Federal", não havendo necessidade do contribuinte deste Estado, optante do "Simples Paulista", estar enquadrado no "Simples Federal". Para efeito de tributação por este sistema, considera-se microempresa (ME) a pessoa jurídica que realizar exclusivamente operações a consumidor ou prestações a usuário final e auferir, durante o exercício, receita bruta de até R$ 120.000,00 ou o valor proporcional ao período de atividade no ano. Já as empresas de pequeno porte (EPP) são classificadas como tal se tiverem exercido o mesmo tipo de atividade e obtiveram receita bruta maior que R$ 120.000,00 e igual ou inferior a R$ 1.200.000,00 ou proporção de valor em caso de atividade parcial do exercício. A comercialização de produtos ou serviços para empresas que não representam consumidores finais é permitida desde que as empresas compradoras sejam de nível igual ou inferior ao da empresa vendedora. Desta maneira, uma EPP, por exemplo, só poderá vender para uma outra EPP ou uma microempresa caso estas forem revender o produto e não para uma empresa de médio ou grande porte. As operações comerciais ou prestações realizadas pelas microempresas enquadradas no "Simples Paulista" estão isentas do ICMS, pagando apenas o diferencial de alíquota quando da compra de mercadorias do outro estado. As pequenas empresas são classificadas em EPP-A e EPP-B com redução de tributação. 2.3 SÍNTESE DOS CRITÉRIOS O Quadro 2.1 constitui uma síntese das várias definições de microempresa conforme os critérios dos respectivos órgãos. 58 Quadro 2.1 Síntese dos critérios de classificação de microempresa Instituição Receita Bruta Anual Pessoal Ocupado Governo Federal Governo do Estado de São Paulo Até R$ 120.000,00 Até R$ 120.000,00 Até R$ 1.200,000,00 BNDES Até US$ 400.000,00 * Ministério do Trabalho Até 9 IBGE Até 19 Industriais - até 19 SEBRAE Comerciais - até 9 * para fins de concessão de crédito à exportação, definido conforme normas do Mercosul Visto que o significado exato de microempresa varia até mesmo na esfera legal, assume-se para este trabalho o conceito de microempresa nos moldes do Governo Federal para possibilitar a definição de população de pesquisa e a seleção de amostra de empresas a serem entrevistadas, assunto este que será tratado no capítulo 4. 2.4 PERFIL DA MICROEMPRESA Segundo Kassai (1997, p. 7), pesquisas realizadas descrevem o pequeno empreendedor como de origem de camadas mais simples, que inicia sua vida de trabalho ainda com pouca idade, possuidor de conhecimento técnico referente à atividade da empresa, mas não capacitado nos setores de administração e gestão. Ou, ainda, como antigos gerentes de grandes empresas que decidem abrir seu próprio negócio, mas passam a dedicar-se à solução de problemas administrativos do dia-a-dia, não recorrem ao auxílio de especialistas e perdem assim a visão global do negócio deixando de lado o planejamento estratégico. 59 Quadro 2.2 Características de diferenciação das pequenas empresas Característica Grandes Empresas Pequenas Empresas Adaptabilidade Pequena Grande Administração CAPACIDADE DE INTERPRETAR E Profissional Grande Pessoal ou Familiar Pequena Grande Especializada Dissolvido Capital Descentralizada Organizada Pequena Sociedade Anônima Grandes Alta Muitos Grande Grande Abundantes Complexos, formalizados. e informatizados Alta Pequena Não especializada Concentrado Trabalho Centralizada Informal Grande Limitada Pequenos Pequena Poucos Pequeno Pequeno (Único) Escassos Simples, informais. e manuais (mecanizados) Baixa (Artesanal) UTILIZAR POLÍTICAS E DISPOSITIVOS LEGAIS Capacidade de utilizar especialistas Capacitação profissional Capital Concentração de recursos Decisão Estrutura Flexibilidade Forma Jurídica Ganhos de Escala Idade Média Níveis Hierárquicos N° Funcionários N°de Produtos Recursos Financeiros Sistemas de Informação Utilização da Tecnologia Fonte: Retirado de Kassai (1997, p. 5). O Quadro 2.2 mostra uma síntese comparativa entre as características das pequenas e grandes empresas, a qual revela de forma resumida o perfil da microempresa brasileira. As características das grandes empresas divergem em muito das pequenas, cujas peculiaridades estão intimamente ligadas ao seu fundador - nascem e morrem com o mesmo (BORTOLI NETO8 apud KASSAI, 1997, p. 8). Trata-se de empresas com níveis de capacitação e profissionalização baixos, carentes de recursos financeiros e estrutura organizacional e administrativa além de dificuldades com relação a técnicas gerencias e de delegação de tarefas. 8 BORTOLI NETO, Adelino de. Tipologia dos problemas das pequenas e médias empresas. Dissertação de Mestrado. FEA/USP. São Paulo, 1980, p. 45. 60 Por outro lado, o microempresário apresenta características pessoais como: dedicação, necessidade de auto-realização, criatividade, iniciativa e disposição de assumir riscos (KASSAI, 1997, p. 6). Segundo Kassai (1997, p. 8), uma das principais dificuldades para o microempresário consiste na compreensão dos mecanismos financeiros e contábeis do negócio, sendo que geralmente busca auxílio junto aos gerentes de instituições financeiras o que se apresenta pouco satisfatório. 2.5 COMENTÁRIOS FINAIS As microempresas brasileiras compõem 98% do total de empresas responsáveis por 59% dos postos de trabalho e 20% do PIB, valores estes que se tornam ainda mais relevantes se considerado o setor informal da economia. A próprias características do empreendedor acarretam uma limitada capacidade de percepção e priorização dos problemas empresariais, tornando a empresa frágil aos impactos externos, sendo esta uma das causas para o alto índice de mortalidade da microempresa. (PINHEIRO9 apud KASSAI, 1997, p. 7-8). Para permitir a escolha dos componentes da amostra de empresas a serem pesquisadas, assunto este que será tratado no capítulo 4, assume-se para este trabalho o conceito de microempresa nos moldes do Governo Federal. Antes, no entanto, de relatar os resultados da referida pesquisa, necessita-se conhecer o seu ambiente de atuação, que neste trabalho consiste no município de Ubatuba situado no Litoral Norte do Estado de São Paulo, abordado no capítulo 3. 9 PINHEIRO, Maurício. Gestão e desempenho das empresas de pequeno porte: Uma abordagem conceitual e empírica. Tese de doutorado. FEA/USP. São Paulo, 1996. 3 UBATUBA: ASPECTOS GEOGRÁFICOS E ECONÔMICOS O presente capítulo objetiva descrever as condições geo-econômicas da cidade de Ubatuba. Está baseado, principalmente, em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), SEADE (Fundação Estadual de Análise de Dados), Central Digital para o Desenvolvimento do Governo do Estado de São Paulo e Diagnóstico Municipal e Plano de Ação do Município de Ubatuba de maio de 200110. 3.1 BREVE HISTÓRICO DO MUNICÍPIO 11 Pesquisas arqueológicas comprovam a presença de populações seminômades precursoras dos índios na região desde o início da era cristã. Na época do descobrimento, Ubatuba era habitada pelos Tupinambás, chamada de Iperoig e por volta de 1555 foi sede de uma batalha diplomática relevante na definição do futuro do Brasil. Os Tupinambás aliados aos franceses (Confederação dos Tamoios), de um lado, e portugueses, de outro, disputavam este trecho da costa brasileira. Convocados pelos portugueses, os Padres Manoel da Nóbrega e José de Anchieta iniciaram uma negociação pacífica com os indígenas, na pessoa de seu líder Cunhabebe, até que no dia 14 de setembro de 1563 assinaram o “Tratado da 10 O Diagnóstico Municipal e Plano de Ação do Município de Ubatuba de maio de 2001 faz parte do Programa SEBRAE de Desenvolvimento Local, trabalho este elaborado em conjunto pelo SEBRAE e a UNICAMP. 11 Esta seção foi integralmente desenvolvida com base nos dados do SEBRAE, 2001, p. 38-40. 62 Paz de Iperoig”. Por este tratado, os portugueses consolidaram seu domínio, afastando os franceses da região e fundando a cidade do Rio de Janeiro em 1567. Os índios aos poucos foram expulsos do local. No início do século XVII, Jordão Homem da Costa, um nobre português, chega à região e funda o povoado de Ubatuba. Ubá, em nheengatu significa canoa. Uubá é nome de gramínea ou de cana brava da qual se fazem flechas. Tyba é um sufixo indicador de abundância. Portanto Uuba-tyba representa grande quantidade de canoas ou das referidas gramíneas e constitui a origem do nome do município de Ubatuba. Em 28 de outubro de 1637, o povoado obtém a emancipação políticoadministrativa e é promovido à categoria de vila com o nome de “Vila Nova da Exaltação à Santa Cruz do Salvador de Ubatuba”, local onde o mar ainda constitui o único meio de transporte da população. Na época da economia do ouro, a Vila de Ubatuba deixa de possuir apenas a agricultura de subsistência, passando à agricultura comercial (aguardente, açúcar, fumo, anil e peixe salgado) para o abastecimento das áreas das Minas Gerais. No entanto, a partir de um decreto do administrador da Província de São Paulo, Bernardo José de Lorena, no ano de 1787, que determina o desembarque de todas as embarcações do litoral no porto de Santos, Ubatuba sofre um declínio econômico voltada ao cultivo de subsistência. Somente com a vinda da Família Real em 1808 e a “Abertura dos Portos às Nações Amigas”, inicia-se o cultivo do café no município que se expande para todo o Vale do Paraíba, o que transforma a vila em cidade em 1885 e importante porto exportador após o calçamento da estrada Ubatuba-Taubaté para suportar o tráfego de burros carregados de mercadorias. 63 Tanto a inauguração da ferrovia Santos-Jundiaí em 1867 como da ligação ferroviária entre São Paulo e Rio de Janeiro no ano de 1877, aliada à decadência econômica do Vale do Paraíba, que perde seu mercado para a região de Campinas devido à maior produtividade da lavoura de café naquela região, determinam um isolamento progressivo da região de todo o Litoral Norte. Desaparece, praticamente, a estrada Ubatuba-Taubaté e o tráfego marítimo é reduzido drasticamente. Em 1932, após a Revolução Constitucionalista, o Governo Estadual resolve melhorar a Rodovia Osvaldo Cruz, ligando Ubatuba novamente com o Vale do Paraíba. Aos poucos, Ubatuba começa a desenvolver a sua vocação turística, recebendo um impulso decisivo nesse setor a partir da construção da rodovia BR101 em 1972, que liga a cidade de Santos ao Rio de Janeiro, passando por São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba, Parati e Angra dos Reis. 3.2 CARACTERÍSTICAS GEOGRÁFICAS A cidade de Ubatuba faz parte do Litoral Norte do Estado de São Paulo que se compõe também dos municípios de Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião, aparecendo nas estatísticas consultadas com a nomenclatura de “Região de Governo de Caraguatatuba”. Ubatuba é cortada pelo trópico de Capricórnio (Latitude –23º e Longitude – 45º) e faz limite com as cidades de Caraguatatuba e Natividade da Serra ao sul, São Luis do Paraitinga ao oeste e Cunha e Parati (Estado do Rio de Janeiro) ao norte. Sua principal atividade econômica se constitui do turismo graças a suas mais de setenta e quatro praias, dezesseis ilhas, sete ilhotas e quatro cachoeiras. 64 As vias de acesso para a cidade são a BR 101 (Rio/Santos) e a rodovia Oswaldo Cruz de Taubaté, descendo a Serra do Mar. De acordo com os dados da Tabela 3.1, Ubatuba está situada numa área de 711 km2, portanto, é o maior município de sua região com uma população total de 66.861 habitantes (número superado apenas pela cidade de Caraguatatuba), perfazendo uma densidade demográfica de 94,04 habitantes por quilômetro quadrado (hab/km2) que se encontra inferior aos valores de Caraguatatuba e São Sebastião. Ubatuba participa com 29,74% da população e 36,65% da área total da Região de Governo de Caraguatatuba. Tabela 3.1 Área, população e densidade demográfica do Litoral Norte do Estado de São Paulo. Município População Área Densidade Habitantes % km Caraguatatuba 78.921 35,10 Ilhabela 20.836 São Sebastião 2 % Hab/km 481 24,79 164,08 9,27 347 17,89 60,05 58.238 25,90 401 20,67 145,23 Ubatuba 66.861 29,74 711 36,65 94,04 Total 224.856 100,00 1.940 100,00 115,91 2 Fonte: Tabela elaborada com base em dados do Censo 2000 do IBGE. Graças à lei do meio ambiente que proíbe o desmatamento para plantio ou edificações, a superfície do município ainda é coberta em sua grande maioria por Mata Atlântica. De 1981 a 1997, a taxa de crescimento populacional da cidade decresceu gradativamente de 5,30% para 3,03% a.a., porém, com valores maiores que a taxa da região de governo e a estadual, na qual os índices caíram de 2,12% para 1,49% a.a. (SEBRAE, 2001, p. 48). 65 Tabela 3.2 População de Ubatuba conforme urbanização, sexo e idade no ano de 2000. População População total 66.861 Eleitores 43.445 População masculina 33.890 População feminina 32.971 População urbana 65.195 População rural 1.666 Idade De 0 - 4 anos 7.106 De 5 - 9 anos 6.891 De 10 - 19 anos 13.734 De 20 - 29 anos 12.343 De 30 - 39 anos 10.569 De 40 - 49 anos 7.595 De 50 - 59 anos 4.403 Acima de 59 anos 4.220 Expectativa de vida 72 anos Idade economicamente ativa (20 - 59 anos) 34.910 Fonte: Tabela elaborada com base em dados do Censo 2000 do IBGE. Do total de habitantes, 97,5% vivem no perímetro urbano enquanto apenas 2,5% ocupam a área rural (Tabela 3.2). A taxa de urbanização vem se mantendo nos últimos dez anos, seu comportamento coincide com o estadual, sendo que este se encontra em um patamar um pouco mais baixo, em torno de 93% (SEBRAE, 2001, p. 52). Segundo registros do Diagnóstico Municipal do Programa de Desenvolvimento Local, o nível educacional do município está próximo do encontrado na Região de Governo, mas abaixo dos níveis do Estado no que se refere à média dos anos de estudo do chefe familiar que em 1991 foi 5,47 em Ubatuba, 5,51 na sua Região de Governo, 7,03 na região metropolitana de São Paulo e de 6,43 no Estado (SEBRAE, 2001, p. 53). Conforme o Censo 2000 do IBGE, a taxa de analfabetismo em Ubatuba em 2000 ainda era de 8%. 66 Nas últimas duas décadas, houve uma invasão desordenada de migrantes, sua maioria de origem mineira e baiana, que provocou a ocupação desenfreada de alguns bairros da cidade. Áreas estas que são carentes de saneamento básico, colocando em risco a saúde da população do local (SEBRAE, 2001, p. 114). 3.3 CARACTERÍSTICAS ECONÔMICAS A presente seção descreve as peculiaridades do município quanto aos tipos de setores econômicos, montante e tamanho das empresas existentes, assim com perfil e remuneração de seus empregados. 3.3.1 Atividade empresarial Por se tratar de uma cidade turística, Ubatuba naturalmente apresenta tanto empresas como empregos concentrados nos setores de Comércio e Serviços. A Tabela 3.3 mostra a distribuição das 1558 empresas existentes no município de Ubatuba no ano de 2001, segundo o Ministério do Trabalho: 61,1% são comerciais; 30,23% de serviços (das quais 29% são de alimentação e hospedagem); 4,3% trabalham no setor de construção civil; 2,57% são indústrias e somente 1,8% das empresas se encontram nas áreas de agricultura, pesca e pecuária. Pode-se constatar, nitidamente, a grande concentração no setor comercial que juntamente com o de serviços compõe 90,33% do total dos empreendimentos. O comércio é constituído em 58% pelo varejo, 40% pelo comércio e administração de imóveis e os restantes 2% pelo atacado. 67 3.3.2 Geração de empregos Preliminarmente, deve ser observado que a fonte de dados analisada é a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, que capta apenas o emprego formal. Dado o elevado grau de informalidade do emprego de Ubatuba, principalmente causado pela condição sazonal da economia local, desvios de dados e conseqüentes resultados de análise são imprescindíveis. Tabela 3.3 Distribuição das empresas e empregos gerados por atividade no município de Ubatuba no ano de 2001. Atividade Empresas % Empregos % Agricultura 16 1,03 7 0,08 Pecuária 1 0,06 0 0,00 Pesca 11 0,71 40 0,45 Total Comércio 952 61,10 3106 35,29 Comércio de imóveis 377 24,20 721 8,19 Comércio atacadista 22 1,41 161 1,83 Comércio varejista 553 35,49 2224 25,27 40 2,57 504 5,73 Utilidade pública 4 0,26 282 3,20 Outras 36 2,31 222 2,52 Construção Civil 67 4,30 300 3,41 Total Serviços 471 30,23 4.845 55,04 Total Indústria Administração pública 3 0,19 1.513 17,19 275 17,65 1.430 16,25 Transporte 3 0,19 223 2,53 Comunicação 2 0,13 34 0,39 Médicos e dentistas 30 1,93 456 5,18 Ensino (privado) 16 1,03 145 1,65 Sociais 62 3,98 440 5,00 Financeiros 9 0,58 102 1,16 Outros 71 4,56 502 5,70 Alimentação e hospedagem Total 1.558 100,00 8.802 100,00 Fonte: Tabela elaborada com dados obtidos na Central Digital do Governo do Estado de São Paulo com base na RAIS (Ministério do Trabalho). A análise da Tabela 3.3, referente aos 8.802 empregos gerados pelas diversas atividades econômicas, revela um comportamento contrário ao número de empresas do setor, ou seja, os 61,1% de empresas comerciais geram apenas 68 35,29% dos empregos, tratando-se de empreendimentos de pequeno porte. Por outro lado, os empreendimentos do setor de serviços (30,23%) são responsáveis por 55,4% do total de empregos. Deve-se notar que 31,2% dos empregados no setor de serviços trabalham na administração pública. Em segundo lugar, encontram-se os serviços de alimentação e hospedagem responsáveis por 29,5% dos vínculos trabalhistas nessa área. A prefeitura é a única entidade de Ubatuba com mais de 1000 empregados (IBGE - Censo 2000) com, atualmente (julho de 2003), um número de 1624 funcionários entre concursados e comissionados. No entanto, dados do Ministério do Trabalho mostram que no Estado de São Paulo a parcela de empregados na administração pública (47,6%) em relação ao total de postos de trabalho do setor de serviços é ainda maior. Tabela 3.4 Empregados conforme o porte do empreendimento PORTE DO EMPREENDIMENTO ESTADO DE SP Nº UBATUBA ANO 2000 % Nº ESTADO DE SP % Nº UBATUBA ANO 2001 % Nº % 0-4 Empregados 689.481 8,6 1.716 21,5 712.350 8,7 1.795 20,4 5-9 Empregados 661.013 8,2 1.401 17,5 687.057 8,4 1.531 17,4 10-19 Empregados 721.444 9,0 1144 14,3 756.398 9,2 1.246 14,2 20-49 Empregados 958.671 11,9 1.354 16,9 1.001.655 12,2 1.602 18,2 50-99 Empregados 713.975 8,9 491 6,1 736.022 8,9 397 4,5 100-249 Empregados 956.822 11,9 445 5,6 965.715 11,7 433 4,9 250-499 Empregados 733.624 9,1 0 0,0 743.840 9,0 378 4,3 500-999 Empregados 661.765 8,2 0 0,0 690.467 8,4 0 0,0 Mais de 1000 Empreg. 1.952.737 24,3 1.445 18,1 1.933.863 23,5 1.420 16,1 Total 8.049.532 100,0 7.996 100,0 8.227.367 100,0 8802 100,0 Fonte: Tabela elaborada com dados obtidos na Central Digital do Governo do Estado de São Paulo com base na RAIS – Ministério do Trabalho. A Tabela 3.4 demonstra a origem dos empregos de acordo com o porte da empresa e comprova que em torno de 70,2% dos postos de trabalho são oferecidos por empresas com até quarenta e nove empregados, sendo 37,8% nos 69 estabelecimentos com até nove funcionários. Em âmbito estadual, estes percentuais caem para 38,5% e 17,1% respectivamente. Verifica-se aqui a importância da pequena empresa no município de Ubatuba com relação ao emprego, pois os pequenos estabelecimentos respondem por mais de dois terços dos postos de trabalho gerados. Isto justifica a necessidade de adoção de políticas de fomento às pequenas e médias empresas no âmbito municipal, dada a capacidade de geração de empregos que essas empresas apresentam. O indicador de grau de instrução dos empregados no mercado formal em Ubatuba (Tabela 3.5) tem um comportamento bastante diferente dos índices estaduais. No ano de 2001 no Estado de São Paulo, 46,7% do pessoal ocupado tinha escolaridade até 8ª série completa ou incompleta, enquanto no município esta porcentagem era de 62,4%. Quanto aos níveis de 2º grau completo e incompleto, Ubatuba (29,3% em 2001) apresenta um desempenho inferior aos valores do estado (34,6% em 2001). Tabela 3.5 Número de empregados formais conforme o grau de instrução ESTADO DE SP GRAU DE INSTRUÇÃO UBATUBA ESTADO DE SP UBATUBA ANO 2000 ANO 2001 Nº % Nº % Nº % Nº % 95.066 1,2 92 1,2 80.561 1,0 87 1,0 8º série incompleta 2.508.590 31,2 3.221 40,3 2.347.573 28,5 2.989 34,0 8º série completa 1.423.294 17,7 2.150 26,9 1.412.446 17,2 2.411 27,4 759.505 9,4 675 8,4 740.646 9,0 1.813.599 22,5 1.284 16,1 216.574 25,6 415.486 5,2 146 1,8 434.288 5,3 154 1,7 1.033.992 12,8 428 5,4 1.105.279 13,4 586 6,7 Analfabetas 2º grau incompleto 2º grau completo Curso sup.incompleto Curso sup.completo 843 9,6 1.732 19,7 TOTAL 8.049.532 100,0 7.996 100,0 8.227.367 100,0 8.802 100,0 Fonte: Tabela elaborada com dados obtidos na Central Digital do Governo do Estado de São Paulo com base na RAIS – Ministério do Trabalho. 70 Também os índices de pessoal ocupado com formação superior completa e incompleta no município são de apenas 8,4% no ano de 2001 contra 18,7% no Estado de São Paulo. Tabela 3.6 Empregados conforme a sua remuneração REMUNERAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS ESTADO DE SP UBATUBA ESTADO DE SP ANO 2000 Nº % UBATUBA ANO 2001 Nº % Nº % Nº % ATÉ 0,50 13.119 0,16 3 0,04 14.980 0,18 2 0,02 0,51-1,00 110.277 1,37 119 1,49 128.881 1,57 155 1,76 1,01-1,50 263.609 3,27 202 2,53 426.177 5,18 380 4,32 1,51-2,00 572.190 7,11 1280 16,01 820.465 9,97 2,01-3,00 1.926.268 23,93 2.797 34,98 2.100.675 25,53 2.749 31,23 3,01-4,00 1.223.313 15,20 1.364 17,06 1.140.120 13,86 1.178 13,38 2.033 23,10 4,01-5,00 731.792 9,09 660 8,25 698.779 8,49 476 5,41 5,01-7,00 988.669 12,28 585 7,32 943.581 11,47 664 7,54 7,01-10,00 747.973 9,29 388 4,85 670.627 8,15 411 4,67 10,01-15,00 528.450 6,56 276 3,45 466.415 5,67 226 2,57 15,01-20,00 240.938 2,99 84 1,05 202.397 2,46 99 1,12 MAIS DE 20,00 VALOR IGNOR. 409.171 293.763 5,08 3,65 126 112 1,58 1,40 348.295 265.975 4,23 3,23 66 363 0,75 4,12 TOTAL 8.049.532 100,00 7.996 100,00 8.227.367 100,00 8.802 100,00 Fonte: Tabela elaborada com dados obtidos na Central Digital do Governo do Estado de São Paulo com base na RAIS – Ministério do Trabalho. Quanto à remuneração dos empregados, descrita na Tabela 3.6, existe uma grande diferença entre o Estado e a cidade de Ubatuba onde em 2001 60,4% recebia até três e 29,2% apenas até dois salários mínimos. Os valores estaduais na mesma época são de 42,4% de salários inferiores ou iguais a três e 16,9% até dois salários mínimos (s.m.). O cálculo do Salário Médio12 pago aos empregados no ano de 2001, revela um montante de 3,75 s.m. na cidade de Ubatuba contra 5,63 s.m. para o Estado. O alto grau de trabalho informal, o nível de escolaridade abaixo da média do Estado e a preponderância de pequenas empresas podem ser os fatores 12 O Salário Médio foi obtido mediante cálculo de média ponderada dos dados municipais e estaduais do ano de 2001 mostrados na Tabela 3.6. 71 explicativos da remuneração abaixo da média estadual e de sua Região de Governo e constituem fatores restritivos para o desenvolvimento do município (SEBRAE, 2001, p. 62). Por outro lado, observa-se que há uma oferta de postos de trabalho muito pequena cuja remuneração seja compatível com o grau de instrução devido aos baixos rendimentos das empresas locais fora de temporada. Conseqüentemente, as oportunidades de empregos fora dos limites do município, onde a remuneração é mais elevada, levam principalmente aqueles de maior capacidade profissional a migrarem da cidade. Como já mencionado, não aparece na tabela o número de empregados temporários e diaristas informais contratados conforme sua necessidade em época de férias e feriados que em sua maioria constitui trabalho braçal que não exige um alto grau de instrução. A simples confrontação entre o número de 7996 empregados listados pela RAIS em 2000 (tabelas 3.4 – 3.6) com a parcela de população economicamente ativa (tabela 3.2) de 34.910 munícipes no mesmo período indica que apenas 22,9% das pessoas, com idade entre 20 e 59 anos, compõem os empregados formais. Em termos estaduais, este percentual representa um valor de 39,8 %. Explica-se este fato pelo maior peso dos setores de Comércio e Serviços, nos quais a presença de trabalho informal é mais acentuada. No Estado de São Paulo, apenas a Construção Civil (65%) e a Prestação de Serviços (59,77%) têm mais da metade de sua mão-de-obra informal. Já o município de Ubatuba possui cinco categorias onde o mercado informal predomina: Construção Civil (81,89%), Agropecuária (78,43%), Prestação de Serviços (60,25%), Indústria (54,25%) e 72 Serviços Auxiliares da Atividade Econômica onde é de 55,0% (SEBRAE, 2001, p. 55). 3.3 O problema da sazonalidade Uma das principais atividades do município, ainda com um grande potencial de exploração, consiste no turismo que representa um fator importante para o seu desenvolvimento, mas para tanto exige uma capacitação diferenciada e uma melhor infraestrutura que possibilite um bom atendimento aos visitantes (SEBRAE, 2001, p. 113) e a sustentabilidade quanto aos recursos naturais. O lado sul da cidade é ocupado por uma grande concentração de residências, comércio e rede hoteleira, causando na alta temporada e nos feriados uma superlotação das praias com turistas. vendedores ambulantes, bem como de seus detritos. (SEBRAE, 2001, p. 46) A população mencionada na seção 3.2 (66.861) representa apenas uma pequena parcela quando comparada com aquela da alta temporada quando este número ultrapassa os 400.000 (SEBRAE, 2001, p. 40). Esta informação é confirmada pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER, que afirma que do total de veículos que chegam aos municípios do Litoral Norte, uma parcela de 25% se refere apenas aos feriados do final de ano. Admitindo-se uma média de quatro pessoas por condução (incluindo os ônibus), multiplicadas pelos 450.879 veículos, que visitaram a cidade de Ubatuba em média nos últimos três anos (Tabela 3.7), obtém-se um total de 1.703.200 pessoas, sendo ¼ deste valor um montante em torno de 451.000 indivíduos. 73 Tabela 3.7 Número de veículos que chegaram às cidades de Ubatuba e Caraguatatuba nos anos de 2000, 2001 e 2002 pelas rodovias de acesso (Tamoios, Osvaldo Cruz e Rio Santos). ANO UBATUBA CARAGUATATUBA TOTAL 2000 427.316 481.988 911.304 2001 499.522 532.603 1.034.126 2002 425.800 453.283 881.085 MÉDIA 450.879 489.291 942.172 Fonte: Dados fornecidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER – Regional de Caraguatatuba em setembro de 2003 As curvas mostradas nos Gráficos 3.1 e 3.2 ilustram claramente o ciclo sazonal que se repete todos os anos. Seus picos correspondem aos feriados de fim de ano, carnaval e dia das crianças, tendo, ainda, uma elevação nos meses de férias escolares, em janeiro e julho, sendo no último em menor grau devido às temperaturas. VEÍCULOS Gráfico 3.1 Número de veículos envolvidos em acidentes nas rodovias de acesso ao Litoral Norte durante o ano de 2000 600 500 400 300 200 100 0 535 400 331 151 jan 269 200 fev mar abr 161 165 mai jun jul 186 162 ago 179 set out 204 nov dez Fonte: Dados fornecidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER – Regional de Caraguatatuba em setembro de 2003. Analisando-se o Gráfico 3.2, observa-se que o volume mínimo de água consumido no município se dá no mês de junho de 2002 (307.680 m3), o qual corresponde à população de moradores fixos, uma vez que o número de turistas nesta época do ano é irrisório. As variações a maior do volume consumido nos outros meses mostram a quantidade de pessoas que passam pela cidade apenas temporariamente, sendo que o consumo no mês de janeiro (623.384 m3), por exemplo, atinge mais que o dobro dos valores de junho. 74 3 Gráfico 3.2 Consumo mensal de água em m no município de Ubatuba no ano de 2002 700000 CONSUMO DE ÁGUA EM m3 623384 547304 535328 600000 500000 409460 425472 395237 363491 400000 374482 347650 340405 343269 jul ago set 307680 300000 200000 100000 0 jan fev mar abr mai jun out nov dez Fonte: Dados fornecidos pela SABESP – Regional de Caraguatatuba em 31 de julho de 2003 Não há uma política por parte da administração pública que fomente o fluxo de visitantes tanto na temporada como fora da mesma, pois a preocupação da prefeitura está voltada principalmente para a arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) que constituem um dos mais caros do estado e não exige quase nenhuma contrapartida13. O grande número de proprietários de casas de temporada ou terrenos sem construção apenas contribuem com o IPTU, mas não se utilizam de serviços públicos como de postos de saúde, vagas em creches e escolas etc. Ubatuba constitui um dos primeiros municípios do Estado em arrecadação de receitas próprias (SEBRAE, 2001, p. 113). Os valores venais dos imóveis, em sua maioria, estão afixados em valores mais elevados que os de mercado o que gera uma receita considerável de ITBI. Em 2001, a parcela de Impostos Próprios em relação aos resultados de impostos totais 13 2 A título de exemplo, em Ubatuba, uma casa residencial térrea, com aproximadamente 200 m de área construída, padrão médio, 1 km da praia, sem pavimentação e iluminação pública pagou de IPTU no ano de 2003 mais de R$ 1.400,00 enquanto que um imóvel comercial (sobrado) no bairro de Pinheiros - São Paulo foi tributado em R$ 1.080,00. A propriedade de outras duas residências de padrão médio e área construída semelhante, situadas em bairros com total infraestrutura em São José dos Campos, custou apenas R$ 138,45 e R$ 222,08 para o mesmo período. Estes dados foram obtidos por meio de consulta a moradores dos referidos municípios. 75 foi de 61,4%, sendo que 77,5% da Receita Tributária Total do município de Ubatuba foram constituídos pelo IPTU. Para efeito de comparação, os respectivos percentuais da cidade de São José dos Campos no mesmo período foram respectivamente de apenas 20,4% e 33,5% conforme dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Como toda a economia do município está baseada direta ou indiretamente no turismo, esta fica vinculada ao movimento de visitantes que ocorre em poucos dias de alguns meses do ano, ou seja, de outubro a março. Um outro fator relevante que desfavorece o grau de procura está relacionado ao dia da semana em que caem os feriados. Os dados da Tabela 3.7 revelam que de 2001 para 2002 o fluxo de veículos se reduziu em quase 15% o que decorre principalmente do fato de terem havido pouquíssimos fins de semana prolongados no anos de 2002. Para o ano de 2003 as perspectivas são ainda piores. 3.4 COMENTÁRIOS FINAIS Entre os municípios do Litoral Norte, Ubatuba é o de maior área, formada em sua maioria por mata atlântica, e o segundo em população. Com sua economia voltada para o turismo, concentra suas atividades nos setores de comércio e serviços, sendo a ampla maioria de micro e pequenas empresas com reduzido número de empregados. Estes apresentam níveis inferiores aos estaduais, tanto quanto à formação, como quanto aos rendimentos. O grau de informalidade se revela bastante significativo, visto que menos de 23% da população em idade economicamente ativa possui vínculo empregatício registrado. Os empresários locais se deparam com três principais problemas: 76 - Baixo poder aquisitivo da população local; - Sazonalidade da economia devido a total dependência direta ou indireta do turismo e - Inexistência de políticas de fomento ao turismo e incentivo ao empresariado por parte da prefeitura. 4 PESQUISA DE CAMPO O presente capítulo descreve os procedimentos e os resultados da pesquisa de campo realizada junto às microempresas do município de Ubatuba, cujo objetivo foi de caracterizar a atividade da Controladoria existente nas microempresas, ou seja, a utilização de informações específicas no processo decisório de gestão. Além disto, a pesquisa indaga a existência ou não de predisposição a obter um aperfeiçoamento por parte do microempresário em relação ao seu processo de gestão e até que ponto o gestor é auxiliado pelo seu contador em suas tarefas. O texto se divide em duas seções: A primeira expõe os procedimentos de pesquisa envolvendo a definição da amostra e a coleta de dados e a segunda relata as informações obtidas e suas inferências. 4.1 PROCEDIMENTOS DE PESQUISA Conforme Martins (1994, p. 28), uma “pesquisa de campo (field study) correspondente à coleta direta de informação no local em que acontecem os fenômenos”, o qual, neste trabalho, é constituído pelos estabelecimentos de microempresas na cidade de Ubatuba. Com o objetivo de assegurar o rigor científico da pesquisa é necessário identificar a principal variável da situação-problema a ser estudada (MARTINS, 1994, p. 31), que nesta pesquisa é a presença ou não de um Sistema de Informação Gerencial nas microempresas. 78 Esta variável é empírica, sua escala de mensuração é classificada como nominal por se tratar de um nível mais elementar de atribuição de valores (no caso: sim ou não). Assume-se para esta pesquisa o termo Sistema de Informação Gerencial como um procedimento sistemático de coleta de dados e análise de informações internas e externas utilizadas no processo decisório de gestão empresarial. A população a ser pesquisada, constituída pelas microempresas de Ubatuba na pessoa de seus titulares, sócios e/ou administradores, compõe uma população finita, ou seja, contável. Porém, o número exato de microempresas existentes no município não foi encontrado. Por este motivo tomou-se por base para a determinação do tamanho da população pesquisada, o total de 1558 empresas registradas no município (dados do Ministério de Trabalho – ano 2001), uma vez que, segundo o Departamento Nacional do Registro do Comércio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (2003), 98% das empresas brasileiras são formadas por microempresas. Diante do fato de não terem sido encontrados dados específicos sobre o número de microempresas no município pesquisado, nem sua localização e distribuição, o procedimento de amostragem se deu de forma não probabilística do tipo intencional. Foram selecionadas microempresas de bairros, tamanhos e ramos de atividades diversificados, buscando assim compor uma amostra o mais representativa possível. 79 4.1.1 Definição da amostra Segundo Martins (1994, pp. 35-38), o dimensionamento de uma amostra representativa para uma população finita e variável nominal é calculado mediante a seguinte fórmula: Z2 . p . q . N n = e2 ( N – 1 ) + Z2 . p . q Notário n = Tamanho da amostra para ser considerada representativa N = População p = Estimativa de casos favoráveis q = (1–p) e = Erro amostral Z = Número de desvios padrões distanciados da média Admite-se uma estimativa de casos favoráveis de 10%, conseqüentemente o valor de q será de 90%. Para a determinação do erro amostral, que se caracteriza pela máxima diferença que se está disposto a aceitar, assume-se uma margem de erro de 10% dado o processo de amostragem não probabilística na qual os resultados das pesquisas a rigor não garantem a representatividade da população. Segundo o autor (MARTINS, 1994, p. 36), o valor geralmente admitido para o número de desvios padrões distanciados da média é de 2 ou 95,5% de confiança da pesquisa. Substituindo-se os valores na fórmula tem-se: 22 . 0,1 . 0,9 . 1558 n = 560,88 = 0,12 (1558 – 1) + 22 . 0,1 . 0,9 = 15,93 35,21 80 No sentido de elevar a confiabilidade da pesquisa, o valor obtido de 35,21 foi arredondado para um conjunto de quarenta empresas que representa 2,57% da população total e constitui uma amostra representativa. 4.1.2 Coleta de dados Como instrumento de coleta de dados, escolheu-se um questionário semiaberto composto por seis perguntas abertas e quatorze fechadas, formando um total de vinte questões (ANEXO I). As questões podem ser divididas em oito grupos de acordo com o tipo de informação obtida; 1. Perfil do empresário – questões 1 a 4; 2. Perfil da empresa – questão 5; 3. Características do sistema de informação utilizado – questões 6 a 8; 4. Visão estratégica do empresário - questões 9 e 16; 5. Forma de gestão – questões 10, 11 e 15; 6. Cálculo de custos e formação de preço - questões 12 e 13; 7. Papel do contador - questão 14; 8. Opinião do empresário em relação à Controladoria - questões 17 a 20. Antes da sua distribuição, realizou-se um pré-teste mediante a aplicação junto a uma amostra piloto de três empresas, com a finalidade de se prevenir possíveis distorções de resultados decorrentes de incompreensão do questionamento pelos entrevistados. Em seguida, efetuaram-se as alterações e ajustes necessários do conteúdo do questionário. A coleta de dados se deu durante os meses de abril, maio e junho do ano de 2003: 81 4.2 RESULTADOS DA PESQUISA A presente seção descreve os resultados e as inferências relacionados à pesquisa de campo, sendo que os mesmos foram agregados em grupos conforme o tipo de informações fornecidas, grupos estes já mencionadas no item anterior. 4.2.1 Perfil do empresário As questões sobre o perfil do microempresário revelam sua idade, formação e experiência como empresário e ramo de atividade. Tabela 4.1 Faixa Etária (Questão nº 1). FAIXA ETÁRIA DO EMPRESÁRIO % 20-30 ANOS 15,0 31-40 ANOS 27,5 41-50 ANOS 37,5 51-60 ANOS 15,0 ACIMA DE 60 ANOS 5,0 TOTAL 100,0 MÉDIA PONDERADA 40,25 ANOS Os dados mostrados na Tabela 4.1 indicam que 55% dos entrevistados têm entre 31 e 50 anos, sendo sua média de idade de 40 anos e 3 meses. Quanto à formação, verifica-se que há uma diferença significativa entre aquela dos empregados (Tabela 3.5) e a dos microempresários (Tabela 4.2). Enquanto 62,4% do empregados apresentam uma escolaridade básica, a parcela dos empresários é de apenas 20%. O inverso ocorre no que se refere ao ensino médio (29,3% para os empregados contra 42,5% dos empresários) assim como ao nível superior, mesmo que incompleto de 37,5% dos empresários, sendo 62,5% nas áreas de Administração e Economia. O percentual entre os empregados de nível 82 superior completo ou incompleto é de 8,7% (Tabela 4.3). Tabela 4.2 Formação Escolar (Questão nº 2) FORMAÇÃO DO EMPRESÁRIO % Ensino básico incompleto 2,5 Ensino básico completo 17,5 Ensino médio completo 35,0 Curso técnico 7,5 Ensino superior incompleto 12,5 Ensino superior completo 22,5 Especialização 2,5 TOTAL 100,0 EM RESUMO Ensino básico ou médio completo ou incompleto Ensino superior completo ou incompleto 62,5 37,5 TOTAL 100,0 Tabela 4.3 Área de formação do empresário (Questão nº 2) TIPOS DE CURSOS Curso técnico Ensino superior incompleto Ensino superior completo Especialização ÁREA FREQUÊNCIA Contabilidade Eletrotécnica Economia Administração Jornalismo Economia Administração Engenharia Arquitetura Farmácia Publicidade 2 1 3 1 1 3 3 2 1 1 1 A questão de número 3 levanta o período de experiência do titular ou sócio da empresa como empresário, que se encontra numa faixa de 1,5 a 40 anos, com uma média ponderada de 13,5 anos. O questionamento sobre o tempo de atividade no atual ramo de negócio situa-se no mesmo período, porém com uma média ponderada mais elevada, de 16 anos. Fica evidente a experiência de empresário tanto no próprio ramo de atividade como em outros negócios. 83 4.2.2. Perfil da empresa Para se conhecer o perfil da empresa, buscou-se saber sua idade, seu tamanho mediante o conjunto de empregados e sua característica de empresa familiar. Analisando-se os resultados obtidos, nota-se que a idade das empresas pesquisadas varia de 3 meses a 44 anos, sendo de 9,5 anos em média e seus ramos de atividade são bastante diversificados (Tabela 4.4). As empresas possuem em média 6-7 empregados (registrados ou não) compostos por familiares e não familiares. Os primeiros situam-se dentro de uma faixa de zero a cinco trabalhadores com média ponderada de 1,5 e o segundo grupo entre zero a dezoito, apresentando uma média ponderada de cinco postos de trabalho. Tabela 4.4 Atividade da empresa (Questão nº 5) RAMOS DE ATIVIDADE Vestuário Pequeno Supermercado Padaria Artesanato/Presentes Bar/Lanchonete/Restaurantes Filmes e Fotos Bazar Farmácia alopática e de manipulação Quitanda Pet shop Avícola Ótica Artigos para praia Adega Brinquedos Serralharia Artigos de Informática Bicicletas Pousada FREQUÊNCIA 8 4 4 4 3 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Trata-se em sua maioria de empresas familiares, pois em 72,5% das empresas trabalha no mínimo um empregado da família, sendo que o número de empregados familiares constitui em média 23% do total de empregados. 84 4.2.3 Características do sistema de informação utilizado pela empresa Para a caracterização do tipo de Sistema de Informação utilizado, questionouse o empresário da seguinte maneira: qual informação é considerada a mais relevante dentro da empresa, como é obtida e como são efetuados os controles de contas a pagar e receber? Tabela 4.5 Informações mais importantes para o empresário no dia-a-dia (Questão nº 6). INFORMAÇÕES MAIS RELEVANTES % Receita de vendas 26,2 Quantidade vendida 20,0 Custo do produto 10,8 Contas a pagar 10,8 Sobra de caixa 7,7 Contas a receber 7,7 Preço da concorrência 7,7 Atendimento ao cliente e satisfações do mesmo 3,1 Custo operacional 1,5 Poder de compra 1,5 Tendências do mercado 1,5 Produtividade 1,5 TOTAL 100,0 Conforme a Tabela 4.5, entre as informações tidas como primordiais, predominam aquelas associadas à venda: receita e volume 46,2%; em seguida está a tesouraria 26,2% (caixa, contas a pagar e a receber); 12,3% se preocupam com custos e apenas 7,6% dos entrevistados citam temas relacionadas com a gestão estratégica. Destaca-se o controle manual de todo sistema de informações quando existente, o que pode ser verificado na Tabela 4.6 e 4.7. Apenas em torno de 20% das empresas utilizam a informática de algum modo para auxiliar no controle. 85 Tabela 4.6 Fonte de Informações (Questão nº 7). RESPOSTAS GRUPO % As informações são obtidas através de registros manuais em 35,0 anotações, fichas, agendas ou boletos. As informações estão disponíveis no computador em programas 22,5 específicos ou planilhas elaboradas para este fim. As informações provêm da contagem física do caixa. 10,0 São efetuadas pesquisas de mercado para a obtenção das 2,5 informações desejadas. As informações advêm do controle de produção. 2,5 Não responderam. 27,5 TOTAL 100,0 1 2 3 4 5 6 Quase 30% não responderam sobre a origem de informações na empresa, provavelmente por não compreenderem o conceito de “informação” e sua importância no sentido gerencial. Em suma, pode-se dizer que não há um sistema de informações abrangente, mesmo que manual, nas microempresas pesquisadas. A maioria das informações é totalmente ignorada, até mesmo os controles mais primários se encontram em estado precário. Tabela 4.7 Sistema de controle (Questão nº 8). GRUPO RESPOSTAS % 1 2 3 4 Controle manual. Sistema informatizado. Dizem não necessitar de controle, pois compram e vendem à vista. Não responderam. TOTAL 67,5 20,0 2,5 10,0 100,0 4.2.4 Visão estratégica do empresário No sentido de detectar a existência de visão estratégica por parte do microempresário, o mesmo foi perguntado sobre o que almeja para o futuro da entidade e o que, no seu entendimento, deveria ser alterado ou melhorado. Suas respostas encontram-se sintetizadas nas Tabelas 4.8 e 4.9. 86 A maioria dos entrevistados (53%) deseja o crescimento da empresa e de seus resultados, 9,8% querem a melhora da qualidade de produtos e serviços e 7,8% uma maior profissionalização ou buscam a estabilidade, principalmente na baixa temporada. Outros 7,8% não responderam, parecendo não conceber nenhuma visão para o futuro. Dos entrevistados, 25% não pretendem fazer melhorias em suas empresas e 17,5% não se preocuparam com a questão, o que não combina com o relatado na questão 9 na qual a ampla maioria deseja expandir e obter maiores lucros, pois o mesmo terá reduzidas chances de ocorrer mantendo a empresa na estagnação. Quando perguntados sobre o que os empresários necessitam melhorar em suas empresas, são citadas medidas como: estratégias mercadológicas (15%), novos investimentos (12,5%), controles mais eficazes (10%), redução de custos (5%) e qualidade de funcionários (5%). Tabela 4.8 Perspectivas para o futuro (Questão nº 9). GRUPO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 RESPOSTAS % Crescimento da empresa, possível abertura de filiais, ganho de 53,0 mercado, de faturamento e lucros. Qualidade e atualização de produtos e serviços. 9,8 Estabilidade principalmente em época de baixa temporada. 7,8 Profissionalismo de patrões e empregados, melhor qualidade de funcionários e maiores salários para os mesmos, em alguns 7,8 casos podendo se tornar sócios da empresa. Minimização de custos e preço competitivo. 3,9 Ser o maior e o melhor e/ou ser reconhecido na cidade. 3,9 Informatização. 2,0 Pagar as contas. 2,0 Poucas perspectivas 2,0 Não responderam. 7,8 TOTAL 100,0 No entanto, 10% dos empresários aguardam atitudes de terceiros, principalmente dos órgãos públicos, para melhorar algo em suas empresas. Representam o tipo de pessoa da qual se ouve a seguinte justificativa: “Deus não quer, o governo não ajuda, então fica tudo do jeito que está”. 87 Tabela 4.9 Alterações necessárias na empresa (Questão nº 16). GRUPO 1 2 3 4 5 6 7 8 RESPOSTAS % Não pretendem mudar algo. 25,0 Adaptação contínua ao mercado e aumento da qualidade de 15,0 produtos e serviços e/ou alteração no mix de produtos. Aquisição de novas máquinas e equipamentos e/ou renovação 12,5 da aparência do estabelecimento e reorganização de seu espaço físico. Melhoria nos instrumentos de controle como: • Informatização 10,0 • Controle de caixa • Controle de contas a receber e a pagar • Organização de compras e vendas Atitudes ligadas ao governo • Investimento no turismo 10,0 • Impedir a concorrência desleal do comércio informal Estratégias que levam a uma redução de custos e a um 5,0 aumento das vendas. Melhoria da qualidade dos funcionários. 5,0 Não responderam 17,5 TOTAL 100,0 4.2.5 Forma de gestão As questões 10, 11 e 15 buscam levantar os principais problemas referentes à gestão relatados pelos entrevistados, além do grau de sua preocupação em identificar possíveis causas de desperdícios e a existência ou não de um sistema de controle para impedir que a empresa seja lesada por fornecedores, clientes ou funcionários. Resulta que 95% dos empresários buscam identificar desperdícios e 62,5% possuem algum sistema de controle no sentido de impedir fraudes. Apesar da existência destas preocupações, nota-se nitidamente que os sistemas de controle efetivos aplicados são extremamente precários ou inexistem, tornando elevados os riscos de perdas. A Tabela 4.10 mostra, que a questão da sazonalidade representa o maior problema para 25% dos administradores, pois as grandes levas de turistas que 88 visitam o município desaparecem em questão de poucos dias e os moradores fixos da cidade apresentam poder de compra insuficiente para a manutenção de resultados positivos durante o restante do exercício. Em seguida, vêm as dificuldades financeiras (15%) e as de gestão e capacitação de funcionários (15%). Em último lugar se situa o planejamento e controle com 5% dos entrevistados. Tabela 4.10 Dificuldades de gestão (Questão nº 15). GRUPO RESPOSTA 1 2 3 4 5 6 7 % Sazonalidade da economia local. 25,0 Problemas relacionados ao governo como: • Falta de investimento no turismo por parte do município. • Concorrência desleal do comércio informal por falta de 17,5 fiscalização. • Níveis elevados de impostos e encargos. • Falta de apoio ao setor das microempresas Problemas financeiros como: • Capital de giro insuficiente 15,0 • Falta de capital para novos investimentos • Juros altos • Contas a pagar Problemas com funcionários quanto a sua gestão e capacitação 15,0 Afirmam não ter nenhuma dificuldade 10,0 Problemas de planejamento e controle como: • Planejamento estratégico 5,0 • Contas a pagar e receber • Gerenciamento com base em dados imprecisos Não responderam 12,5 TOTAL 100,0 Ao serem questionados sobre os próprios problemas administrativos, 17,5% novamente deslocam os problemas para a responsabilidade alheia, no caso “jogam a culpa no governo” no lugar de se preocuparem em se adaptar a eles e em superálos. Um total de 12,5% não respondeu, possivelmente por não ter parado para tentar identificar os problemas, e 10% afirma não ter problemas. Alguns deles até dizem “já conhecer tudo sobre sua atividade”, o que no mínimo pode ser qualificado como uma atitude insensata. 89 4.2.6 Cálculo de custo e formação de preço A forma de cálculo de custo e margem de lucro, ou seja, a formação de preço constitui a base para conhecer a viabilidade de qualquer negócio. O questionamento dos entrevistados em relação a estas informações se deu no sentido de avaliar a capacitação conceitual dos administradores referente ao assunto e não com o objetivo de obtenção de dados numéricos dos procedimentos, Tabela 4.11 Cálculo do custo (Questão nº 12). GRUPO RESPOSTAS 1 2 3 4 5 6 % Os entrevistados confundem o termo ‘custo’ com “formação de preço” e abordam sua margem de lucro ou o preço conforme o 32,5 praticado pela concorrência. Corresponde ao preço de aquisição. 22,5 É calculado mediante a somatória dos custos diretos e indiretos, 20,0 variáveis e fixos que formam o custo operacional. Coincide com o custo de produção. 7,5 É composto pela soma do custo de aquisição, do frete e dos 5,0 impostos diretos. Não responderam. 12,5 TOTAL 100,0 Os dados da Tabela 4.11 revelam que dos entrevistados 12,5% não responderam, 32,5%, quando questionados sobre o custo, passam a falar de preços e 22,5% visualizam o “custo” como sendo o valor da nota fiscal de compra. Apenas a parcela de 20% define o termo de forma correta. Desta maneira, os resultados comprovam uma grande deficiência conceitual, numa parcela de 80% dos empresários, em relação ao que há de primordial na empresa - o cálculo do custo e do preço. Esta deficiência conceitual parece compatível com a baixa preocupação com os custos verificada na questão 6 (10,8%). 90 Tabela 4.12 Formação de preço (Questão nº 13). FORMAÇÃO DE PREÇO % Menos de 10% de margem s/ o custo 2,5 10-20% de margem s/ o custo 15,0 21-40% de margem s/ o custo 32,5 41-60% de margem s/ o custo 10,0 61-80% de margem s/ o custo 5,0 81-100% de margem s/ o custo 12,5 Acima de 100% de margem s/ o custo 2,5 Orientada pelo mercado 17,5 Outros 2,5 TOTAL 100,0 4.2.7 Papel do contador O contador é um profissional capacitado na área de controle gerencial que se encontra mais próximo da microempresa. Pode auxiliá-la em muito quanto à consultoria e implantação de sistemas de informação e controle, mostrando ao empresário como colher os dados e transformá-los em informações gerencias. Pois estas são indispensáveis para a continuidade da empresa. A questão de número 14 indaga o microempresário sobre o seu entendimento referente ao suporte gerencial fornecido pelo seu contador. Suas respostas podem ser resumidas da seguinte forma: - 82,5% das empresas recebem apenas as guias de impostos e folhas de pagamento para serem pagas; - 55% dos empresários afirmam que o contador desconhece seu estabelecimento e não acompanha o seu desenvolvimento; - 20% dos empresários recebem relatórios gerenciais que mostram o desempenho de sua empresa e 91 - 75% dos contadores se resumem em responder as dúvidas, caso solicitados. 4.2.8 Opinião do empresário em relação à Controladoria O último conjunto de questões apresenta o propósito de conhecer a compreensão e a aceitação de um tipo de Controladoria pelos microempresários. O questionário inicial indagava o entrevistado se este acreditava na necessidade da Controladoria e se a implantaria em sua empresa. No entanto, o termo “Controladoria” foi substituído por “Sistema de Informação Gerencial”, mesmo conhecendo-se das diferenças conceituais entre um e outro termo, uma vez que nas entrevistas piloto, a palavra “Controladoria” se deparou com um total desconhecimento por parte dos entrevistados. Já a designação “Sistema de Informação gerencial”, apesar de necessitar de algum tipo de explicação em vários casos, levou a uma melhor compreensão. Tabela 4.13 Demanda por ferramenta de gestão (Questão nº 17). FERRAMENTAS DE GESTÃO % Sim 40,0 Talvez 52,5 Só se gratuito 2,5 Não 5,0 TOTAL 100,0 Tabela 4.14 Implantação de Sistema de Informações Gerenciais (Questão nº 19). IMPLANTAÇÃO DE SIG % Sim 35,0 Talvez 37,5 Só se gratuito 5,0 Não 22,5 TOTAL 100,0 92 Tabela 4.15 Demanda por serviços de consultoria (questão nº 20). CONSULTORIA % Sim 22,5 Talvez 40,0 Só se gratuito 7,5 Não 30,0 TOTAL 100,0 Quanto às repostas obtidas (Tabelas 4.13, 4.14 e 4.15), verifica-se que 77,5% dos empresários acreditam na necessidade de Sistemas de Informações Gerenciais, porém, conforme os dados das Tabelas 4.13, 4.14 e 4.15, apenas 35% o implantariam e 22,5 contratariam um auxílio gerencial de terceiros. Incluindo a resposta “talvez”, tem-se que um total de 92% fariam um curso de gerenciamento; 72,5% implantariam um sistema e somente e 62% contratariam uma consultoria externa 4.3 COMENTÁRIOS FINAIS A pesquisa demonstra que os microempresários de Ubatuba apresentam uma média etária de quarenta anos, experiência profissional e que boa parte possui formação nas áreas de administração e economia, sendo que mais de 70% das empresas podem ser classificadas como familiares. No entanto, a forma de gestão observada na prática pouco lembra as técnicas acadêmicas e apresenta várias controvérsias: - A preocupação dos microempresários está voltada em primeira linha para a receita de vendas, desconhecendo e desprezando os conceitos de custos e sua aplicabilidade; 93 - Desejam o crescimento, mas, com muito pouca visão estratégica, preferem a estagnação aguardando atitudes de terceiros; - Afirmam entender a importância de Sistemas de Informações Gerencias, porém não organizam e utilizam as informações do dia-a-dia; - Demonstram muito pouco interesse em adquirir novos conhecimentos que beneficiariam o seu negócio. Portanto, as empresas, na realidade, ignoram a relevância do Sistema de Informação Gerencial no processo decisório que acaba ocorrendo de fora para dentro, em resumo, os impactos externos determinam o curso da empresa. Desta maneira, o maior gerador de risco em relação à continuidade da empresa não é o fato de sua estrutura permitir apenas um controle manual, na grande maioria, mas consiste na falta de controle dos procedimentos da empresa mediante a observância de informações internas e externas, retrospectivas, atuais e prospectivas. Este fato é propiciador da qualidade do processo decisório no sentido da obtenção de eficiência, eficácia e efetividade da empresa que corresponde à Controladoria como já visto de forma detalhada no capítulo 1. O contador, por sua vez, como uma das principais fontes de informação do microempresário, ainda é tido pelos mesmos como um oneroso “mal necessário” no cumprimento das obrigações legais, enquanto que nas grandes empresas participa direta ou indiretamente na sua gestão. Está, portanto, nas mãos do contador mudar esta imagem, buscando sua própria capacitação para então levar ao seu cliente microempresário uma estrutura simples de Sistema de Informação Gerencial, tendo como proposta de trabalho a união das figuras do contador e do consultor, capacitando o administrador a ponto de se tornar o seu próprio controller. 94 CONSIDERAÇÕES FINAIS O problema do presente trabalho compreende a caracterização da atividade de Controladoria nas microempresas de Ubatuba e como hipótese levantou-se que as microempresas deste município, em sua grande maioria, não utilizam as vantagens oferecidas pela Controladoria para o melhor desempenho de seu processo decisório em relação aos procedimentos gerenciais – planejamento, execução e controle. Os resultados obtidos na pesquisa não rejeitam a hipótese, uma vez que não se encontra, no setor das microempresas, existência de uma atividade de Controladoria e, conseqüentemente, de seus benefícios potenciais. Dados e informações do dia-a-dia da empresa, valiosos para um processo decisório de qualidade, são ignorados ou desprezados. Os estudos empreendidos permitiram visualizar as atribuições da Controladoria relacionados na literatura brasileira nos últimos 30 anos, assim como o conceito de microempresa e as peculiaridades de seu ambiente de atuação. Estas últimas foram mostradas mediante a descrição das condições geo-econômicas do município de Ubatuba e a forma de gestão de suas microempresas. A Controladoria é um departamento ou órgão administrativo das entidades, cuja principal função consiste na coleta contínua de dados referentes ao ambiente interno e externo, assim como em relação ao tempo passado, presente e futuro, analisando-os e transformando-os em informações. Estas abarcam todos os 96 segmentos da gestão e são fornecidas ao administrador para melhorar a sua qualidade decisória, com a finalidade de promover a eficiência, a eficácia e a efetividade empresarial. O conceito de Controladoria envolve os atos relacionados ao planejamento, à racionalização, à organização e ao auxílio ao gerenciamento, desenvolvendo sistemas que objetivam levar as entidades a alcançarem seus propósitos. Abrange um conjunto de conhecimentos interdisciplinares, em especial, oriundos da Contabilidade Gerencial que fornece os principais instrumentos, que podem ser do tipo analíticos, prospectivos, criativos ou decisórios. A microempresas representam um papel relevante em nível de economia nacional quanto aos postos de trabalho oferecidos, assim como em relação à renda gerada, e o município de Ubatuba apresenta uma economia voltada totalmente para o turismo e concentra suas atividades nos setores de comércio e serviços. Porém, as microempresas da cidade enfrentam graves problemas que põem em risco a sua sobrevivência. De um lado, os órgãos públicos demonstram pouco interesse em estimular o turismo implementando políticas adequadas, pois exigiriam da prefeitura maiores dispêndios com as infraestruturas necessárias. De outro lado, a população local não apresenta poder de compra suficiente para manter uma lucratividade mínima durante o período de baixa temporada. A pesquisa de campo buscou dados junto a quarenta microempresas sediadas no município de Ubatuba, nas quais foi constatado que seus administradores pouco compreendem o conceito de informação gerencial e sua relevância para a continuidade da empresa. Devido a uma estrutura deficitária, principalmente em nível de capacitação e organização, a Controladoria pouco é observada nestas empresas, pois o potencial 97 de benefícios dos Sistemas de Informações Gerenciais, quando existem, é muito pouco utilizado. Não há Controladoria sem seu elemento fundamental, a informação. O microempresário diz sentir necessidade de aperfeiçoar seu processo de gestão, seja por conta própria ou com o auxílio de terceiros em quase 80% das empresas entrevistadas. Já o número de empresas que implantariam um Sistema de Informação Gerencial ou que contratariam uma consultoria externa é sensivelmente menor. Fato este que é motivado principalmente pela falta de confiança no profissional de gestão de um lado, e, de outro, na indisponibilidade de recursos. Sugere-se a realização de pesquisas posteriores objetivando a elaboração de um modelo de Controladoria especificamente ajustado às condições das microempresas e sua aplicabilidade. O modelo poderia ser segmentado em três etapas: - Conscientização e capacitação do microempresário de forma personalizada de acordo com sua formação e ramo de atividade, trazendo a ele a compreensão dos princípios fundamentais de gerenciamento, economia e contabilidade. Esta capacitação pode ser realizada individualmente ou em pequenos grupos; - Implantação de um Sistema de Informação Gerencial simples e de baixo custo, mostrando ao gestor como coletar os dados e deles obter informações gerenciais a serem interpretadas por ele próprio; - Acompanhamento do processo decisório de gestão até que o microempresário se torne apto a minimizar as ameaças e se apropriar das oportunidades que o cercam. 98 No entanto, antes da montagem de um modelo efetivo, necessita-se de pesquisas paralelas para conhecer os diversos instrumentos utilizados na Controladoria de forma aprofundada e permitir sua seleção e adaptação à estrutura empresarial da microempresa, objetivando a solução de seus principais problemas. Sugere-se ainda o desenvolvimento de um projeto de constituição de associações, nos moldes, por exemplo, de uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, específica para as características da região, no sentido de unir, organizar e defender os interesses empresariais dos microempresários do município. RERERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA, Lauro Brito de; PARISI, Cláudio; PEREIRA, Carlos Alberto. Controladoria. In: CATELLI, Armando (Org.). Controladoria: uma abordagem da gestão econômica - GECON. São Paulo: Atlas, 1999. BEUREN, Ilse Maria. O papel da Controladoria no processo de gestão. In: SCHMIDT, Paulo. Controladoria: agregando valor para a empresa. Rio de Janeiro: Bookman, 2002. BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 10 maio 2003. BRITO, Osias. Controladoria: de risco - retorno em instituições financeiras. São Paulo: Saraiva, 2003. CAMPIGLIA, Américo Oswaldo; CAMPIGLIA, Oswaldo R. P. Controles de gestão: controladoria financeira das empresas. São Paulo: Atlas, 1993. CATELLI, Armando. Introdução: o que é GECON. In: CATELLI, A. (Org.). Controladoria: uma abordagem da gestão econômica - GECON. São Paulo: Atlas, 1999. CORONADO, Osmar. Controladoria no atacado e no varejo: logística integrada e modelo de gestão sob a ótica da gestão econômica logiscon. São Paulo: Atlas, 2001. DNRC – Departamento Nacional do Registro do Comercio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Disponível em: <http://www.dnrc.gov.br/>. Acesso em: 20 jul. 2003. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Eletrônico Século XXI. Versão 3.0. São Paulo: MGB Informática Ltda, 1999. CD-ROM. FIGUEIREDO, Sandra; CAGGIANO, Paulo Cesar. Controladoria: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 1992. ______. Controladoria: teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1997. 100 FREIDANK, Carl-Christian. Innere Revision und Controlling. Disponível em: <http://mbaix2.mba.uni-hamburg.de>: Acesso em: out. 2002. FUCAPE – Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Fianças. Normas para apresentação de trabalhos acadêmicos. Disponível em: <http://www.fucape.br/default.asp>. Acesso em: 20 jun. 2004. GIENTORSKI, Luis Carlos. Tendências para o profissional da controladoria frente aos desafios da sociedade do conhecimento. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CUSTOS, 9., São Paulo, 2002. Anais... São Paulo: Associação Brasileira de Custos, 2002. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Central Digital para o Desenvolvimento. Disponível em: <http://www.investimentos.sp.gov.br/>. Acesso em: 20 jul. 2003. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Disponível em: <http://www.ibge.org.br/>. Acesso em: 10 mar. 2003. KANITZ, Stephen Charles. Controladoria: Teoria e estudos de casos. São Paulo: Pioneira, 1976. KASSAI, Silvio. As empresas de pequeno porte e a contabilidade. Caderno de estudos FIPECAFI, São Paulo: FIPECAFI, v. 9, n. 15, p. 60-74, jan./jun. 1997. Disponível em: <http://www.eac.fea.usp.br/cadernos/completos/cad15/as_empresas_certo.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2003. MARONI NETO, Ricardo. Análise comparativa entre modelos de mensuração de resultados: uma abordagem teórica sobre os fatores do ambiente econômico. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Contabilidade Estratégica). Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo. Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado. São Paulo, 2001. MARONI NETO, Ricardo; WAHLMANN, Gabriela Christina; SARRALHEIRO, André Rodrigues. A controladoria e suas atribuições. Caraguatatuba, 28 p. Trabalho não publicado. MARTINS, Gilberto de Andrade. Manual para elaboração de monografias e dissertações. 2. ed. São Paulo: Altas, 1994. MICHAELIS. Dicionário prático. Versão 5.1. São Paulo: DTS Software Brasil Ltda, 1998. CD-ROM. MDIC - Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior. Cartilha do Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Disponível em: 101 <http://www.mdic.gov.br/publica/sdp/cartilhaEstatuto.htm>. Acesso em: 15 maio 2003. MOSIMANN, Clara Pellegrinello; FISCH, Silvio. Controladoria: seu papel na administração de empresas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1999. NAKAGAWA, Masayuki. Introdução à controladoria. São Paulo: Atlas, 1993. OLIVEIRA, Luís Martins de. Controladoria: conceitos e aplicações. São Paulo: Futura, 1998. OLIVEIRA, Luis Martins de; PEREZ JÚNIOR, José Hernendez; SILVA, Carlos Alberto dos Santos. Controladoria estratégica. São Paulo: Atlas, 2002. PADOVEZE. Clóvis Luis. Sistemas de informações contábeis. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2000. PADOVEZE. Clóvis Luis. Controladoria estratégica e operacional. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2003. PARISI, Cláudio. Apresentação. In: CATELLI, A. (Org.) Controladoria: uma abordagem da gestão econômica - GECON. São Paulo: Atlas, 1999. PELEIAS, Ivan Ricardo. Controladoria: gestão eficaz utilizando padrões. São Paulo: Saraiva, 2002. PEREIRA, Elias. Controladoria: gestão empresarial e indicador de eficiência em agribusiness. In: MARION, José Carlos (Org.). Contabilidade e controladoria em agribusiness. São Paulo: Atlas, 1996. PEREZ JÚNIOR, José Hernendez; PESTANA, Armando Oliveira; FRANCO, Paulo Cintra. Controladoria de gestão: teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1995. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Legislação. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 15 maio 2003. RICARDINO FILHO, Álvaro Augusto. Do steward ao controller, quase mil anos de management accouting: o enfoque anglo-americano. Dissertação (Mestrado em Contabilidade). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, 1999. SEADE Fundação Estadual de Análise de Dados. Disponível em: <http://www.seade.gov.br/>. Acesso em: 20 jul. 2003. SEBRAE-SP - Serviço de Apoio à micro e pequena empresa de São Paulo. Disponível em: <http//www.sebrae.com.br>. Acesso em: 15 maio 2003. 102 SEBRAE. Programa de Desenvolvimento Local – Diagnóstico do Município de Ubatuba 2001. Disponível em: <http://www.sebraesp.com.br/novo/proder/listdiag.asp>. Acesso em: 20 maio 2003. TREUHERZ, Rolf Mario; SANTOS, Nelson dos; SILVA; Eduardo M. Filinto da. Problemas de controladoria, contabilidade gerencial e finanças. São Paulo: Pioneira, 1974. TREUHERZ, Rolf Mario. Controladoria por objetivos: estudo de um caso. São Paulo: Pioneira, 1974. TUNG, Neguyen H. Controladoria financeira das empresas. São Paulo: Editora Universidade Empresa, 1972. YOSHITAKE, Mariano. Manual de controladoria financeira. São Paulo: IOB, 1984. ANEXO I QUESTIONÁRIO DO TIPO SEMI-ABERTO APLICADO EM UMA AMOSTRA DE QUARENTA MICROEMPRESAS NA CIDADE DE UBATUBA 1. Qual é a sua idade? ( ( ( ( ( ) ) ) ) ) de 20 a 30 de 31 a 40 de 41 a 50 de 51 a 60 acima de 60 2. Qual a sua formação? ( ( ( ( ( ( ( ) ) ) ) ) ) ) Ensino básico completo Ensino médio completo Curso técnico Ensino superior incompleto Ensino superior completo Especialização Outros qual qual qual qual qual 3. Há quanto tempo é empresário? Anos e Meses Anos e Meses 4. Há quanto tempo atua neste ramo de negócio? 5. Perfil da empresa Idade de sua empresa Ramo de atividade Número de empregados familiares registrados ou não Número de empregados não familiares registrados ou não 6. Qual a informação que você considera a mais importante no dia-a-dia da empresa? ( ( ( ( ( ( ( ( ) ) ) ) ) ) ) ) receita de vendas sobra de caixa custo do produto quantidade vendida contas a receber contas a pagar preço da concorrência outra qual 104 7. As informações indicadas no item 6, como são obtidas? 8. Como são efetuados os controles de contas a pagar e a receber? 9. O que você almeja para o futuro de sua empresa? 10. Você se preocupa em identificar possíveis causas de desperdícios? Sim ( ) Não ( ) 11. Existe algum sistema de controle na empresa para impedi-la de ser lesada por fornecedores, clientes ou funcionários? Sim ( ) Não ( ) 12. Como é calculado o custo de seus produtos? 13. Ao estabelecer o preço de venda, qual é a sua margem de lucro adicionada ao custo? ( ( ( ( ( ( ( ( ( ) ) ) ) ) ) ) ) ) menos de 10% 10-20% 21-40% 41-60% 61-80% 81-100% acima de 100% Oriento-me apenas pela quantidade de demanda e pelo preço do mercado outra qual 14. Qual é o suporte gerencial fornecido pelo o seu contador? a) Recebo apenas as guias de impostos e folhas de pagamento para serem pagas pela empresa. Sim ( ) Não ( ) b) O contador desenvolvimento conhece meu estabelecimento e Sim ( ) acompanha Não ( ) o seu 105 c) Recebo alguns relatórios gerencias que mostram o desempenho da minha empresa. Sim ( ) Não ( ) d) Sempre que levo alguma dúvida gerencial ao contador, sou prontamente esclarecido. Sim ( ) Não ( ) 15. Quais suas maiores dificuldades para administrar o seu negócio? __ 16. Ao seu entender, o que necessita ser mudado ou alterado em sua empresa? __ 17. Você faria um curso que oferecesse ferramentas gerenciais para serem aplicadas diretamente na sua empresa? ( ( ( ( ) ) ) ) sim talvez só se fosse gratuito não 18. Você acredita na necessidade de sistemas para gerenciar informações? Sim ( ) Não ( ) 19.Você implantaria um sistema de gerenciamento de informações em sua empresa? ( ( ( ( ) ) ) ) sim talvez só se fosse gratuito não 20. Você contataria algum tipo de serviço consultoria gerencial? ( ( ( ( ) ) ) ) sim talvez só se fosse gratuito não 106