ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA DE ARAPIRACA
EDITAL Nº 113 de 15 de junho de 2015.
Reabertura de Inscrições do Processo Seletivo Simplificado/2015/SMGPPD/SME.
A Secretária Municipal de Gestão de Pessoas, Patrimônio e Documentos, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, e conforme relatório da Comissão Coordenadora dos
trabalhos referente ao Edital no 102/2015, RESOLVE:
Ficam reabertas nos dias 17 a 19 de junho as inscrições do Processo Seletivo
Simplificado no 102/2015 – SMGPPD/SEMAS/SME, para a função de Cuidador.
Em consequência da referida prorrogação o Edital de Abertura passa a vigorar
com as seguintes alterações:
Onde se lê:
4 DAS FUNÇÕES E VAGAS OFERTADAS
4.1 As vagas ofertadas atendem às necessidades de contratação temporária da Rede Municipal
de Ensino e estão descritas no ANEXO IV, bem como as atribuições e requisitos específico,
carga-horária e remuneração para cada função.
4.2 A distribuição das vagas nas funções atenderá à Administração Municipal e necessidade
da Rede Municipal de Ensino, logo os candidatos poderão ser lotados na Zona Urbana ou
Zona Rural.
4.3 Do total de vagas ofertadas neste edital, 5% (cinco por cento) estão reservados para
pessoas com deficiência, para função cujas atribuições sejam compatíveis com a sua
deficiência, conforme disposição do Anexo II.
Leia-se:
4 DAS FUNÇÕES E VAGAS OFERTADAS
4.1 As vagas ofertadas atendem às necessidades de contratação temporária da Rede Municipal
de Ensino e estão descritas no ANEXO IV, bem como as atribuições e requisitos específico,
carga-horária e remuneração para cada função.
4.2 A distribuição das vagas nas funções atenderá à Administração Municipal e necessidade
da Rede Municipal de Ensino, logo os candidatos poderão ser lotados na Zona Urbana ou
Zona Rural.
4.3 Do total de vagas ofertadas neste edital, no mínimo 5% (cinco por cento) serão reservadas
para pessoas com deficiência na função cujas atribuições sejam compatíveis com a sua
deficiência, conforme disposição do Anexo II.
4.4 Para fins de classificação, a deficiência da qual o candidato alega ser portador deverá ter
compatibilidade com as atribuições da função para o qual concorre. Para provimento da
Centro Administrativo Antônio Rocha
Rua Samaritana, nº 1.185, Bairro Santa Edwiges, Arapiraca/AL – CEP 57311-180 – CNPJ 12.198.693/0001-58
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função, serão consideradas pessoas com deficiência, aqueles candidatos enquadrados na Lei
nº 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações.
4.5 O candidato Portador de Deficiência, deverá apresentar no ato da inscrição atestado
médico informando a espécie e o grau ou nível de deficiência que lhes confere o status na
conformidade da lei, além dos documentos exigidos item 2.
4.6 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, de que trata o subitem anterior,
participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, de acordo com
os critérios de classificação.
4.7. Sem prejuízo do disposto nos subitens anteriores, o candidato classificado na vaga
destinada às pessoas com deficiência será convocado para se submeter à perícia médica,
promovida pela Prefeitura Municipal de Arapiraca ou entidade por ele credenciada, a qual terá
também decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência bem como
sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício da função pretendido.
4.8 O candidato que após a perícia médica não for qualificado como pessoa com deficiência
terá seu nome excluído da lista de classificados para as vagas reservadas, no entanto,
permanecendo na lista da classificação para as vagas de concorrência geral.
4.9. As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de
candidatos, por reprovação no certame ou por decisão da perícia médica, serão preenchidas
pelos demais candidatos da concorrência geral para o cargo observada à ordem de
classificação.
4.10 Aos candidatos com deficiência, inscritos no período compreendido entre os dias 08,
09, 10 e 11 de junho de 2015, se aplicam todas as regras contidas nos itens acima,
EXCETO, no que se refere à apresentação dos laudos médicos, ficando os mesmos à
serem apresentados no dia 08 de JULHO DE 2015 (data da perícia médica).
4.11- Do cronograma para os candidatos a Vaga/Cuidador.
4.11.1 Ficam prorrogados as inscrições apenas para a função de CUIDADOR, candidato
portador de deficiência conforme quadro abaixo:
17/06,18/06 e 19/06/2015
Período de Inscrições
Onde se lê:
12. DO CRONOGRAMA:
19/06/2015
22/06 e 23/06/2015
26/06/2015
30/06/2015 a 03/07/2015
08/07/2015
09/07/2015 e 10/07/2015
15/07/2015
Homologação Preliminar de Inscrições
Recursos da Homologação Preliminar
Homologação final das inscrições
Entrevistas
Resultado Preliminar
Recursos do resultado preliminar
Resultado Final
Centro Administrativo Antônio Rocha
Rua Samaritana, nº 1.185, Bairro Santa Edwiges, Arapiraca/AL – CEP 57311-180 – CNPJ 12.198.693/0001-58
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Leia-se:
DO CRONOGRAMA:
08/07/2015
10/07/2015
13/07 e 14/07/2015
17/07/2015
20/07 a 24/07/2015
31/07/2015
03/08 e 04/08/2015
10/08/2015
Perícia Médica Municipal
Homologação Preliminar de Inscrições
Recursos da Homologação Preliminar
Homologação final das inscrições
Entrevistas
Resultado Preliminar
Recursos do resultado preliminar
Resultado Final
DO ANEXO II:
TABELA DE FUNÇÕES E VAGAS.
Leia-se:
Das 50 vagas destinadas para a Função de CUIDADOR, serão destinadas 03(três) para
candidatos com deficiência, restando 47(quarenta e sete) para a concorrência geral.
Arapiraca, 15 de junho de 2015.
Maria Salete Amorim de Souza
Secretária Municipal de Gestão de Pessoas, Patrimônio e Documentos
Centro Administrativo Antônio Rocha
Rua Samaritana, nº 1.185, Bairro Santa Edwiges, Arapiraca/AL – CEP 57311-180 – CNPJ 12.198.693/0001-58