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Nº 145, sexta-feira, 27 de julho de 2012
GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DE OPERAÇÕES
DE AVIAÇÃO GERAL
PORTARIA N o- 1.520, DE 26 DE JULHO DE 2012
Da revogação da suspensão do Certificado
de Homologação de Empresa de Transporte
Aéreo.
O GERENTE DE VIGILÂNCIA DE OPERAÇÕES DE
AVIAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições outorgadas pela
Portaria Nº 925, de 10 de maio de 2012, nos termos dispostos no
Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC-119 - Certificação;
Operadores Regulares e Não-Regulares, e com fundamento na Lei nº
7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe o Código Brasileiro de
Aeronáutica, resolve:
Art. 1º- Ratificar a revogação da suspensão do Certificado de
Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (CHETA) no 2003-016CFM-01-01, emitido em 26 de Agosto de 2006, em favor de JAT Aerotaxi Ltda, determinada nos termos da decisão proferida no processo
administrativo n.º 00058.037991/2012-62, em virtude do cumprimento
das não-conformidades que motivaram a suspensão, e comunicada à
interessada em 12/07/2012 por meio do FOP 121 n.º 04/2012/GVAGBR/SSO/ANAC de 12 de julho de 2012 (00058.053092/2012-12).
ANTONIO ALESSANDRO MELLO DIAS
PORTARIA N o- 1.521, DE 26 DE JULHO DE 2012
Da emissão do Certificado de Operador
Aeroagrícola.
O GERENTE DE VIGILÂNCIA DE OPERAÇÕES DE
AVIAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições outorgadas pela
Portaria Nº 925, de 10 de maio de 2012, nos termos dispostos no
Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA 137 Operações Aeroagrícolas, e com fundamento na Lei nº 7.565, de 19
de dezembro de 1986, que dispõe o Código Brasileiro de Aeronáutica, resolve:
Art. 1º - Ratificar a emissão do Certificado de Operador
Aeroagrícola (COA) nº 2012-07-0IEX-02-00, emitido em 23 de julho
de 2012, em favor de SANTO ANGELO AEROAGRÍCOLA LTDA,
determinada nos termos da decisão proferida no processo administrativo n.º 00065.029863/2012-56, e comunicada à interessada em 23
de julho de 2012 por meio do Ofício n.º 414/2012/GVAGRJ/GGAG/SSO, com base nas seguintes características:
I - Endereço da Sede Social: Rodovia MG 427 - Fazenda
Nossa Senhora Aparecida SN, KM 77 - Zona Rural - Pirajuba - MG
- CEP 38.210-000
II - Tipo de Operador: Aeroagrícola;
III - Tipo de Operação: Operações Aeroagrícolas comerciais;
IV - Regulamentação: RBHA 137.
Art. 2º - Independente do exposto na presente Portaria, as
operações somente poderão iniciar-se e manter-se enquanto os seguintes documentos estiverem válidos:
I - Autorização para Operar SAE, outorgada pela Diretoria
Colegiada dessa Agência, publicada no DOU; e
II - Registro de estabelecimento no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
ANTONIO ALESSANDRO MELLO DIAS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 1.483/SSO, de 24 de Julho de 2012, publicada
no Diário Oficial da União de 25 de Julho de 2012, Seção 1, página
18, onde se lê: "...RATIFICAR A REVOGAÇÃO SUSPENSÃO DO
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO (CHETA) n° 2004-03-0CDJ-09-01...", leia-se:
"...RATIFICAR A REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE
AÉREO (CHETA) N° 2004-03-0CDJ-09-01".
.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N o- 124, DE 26 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º, caput, e § 2º,
inciso I, alínea "c", do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, na
Portaria SE/MAPA nº 28, de 19 de março de 2012, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 70100.003227/2012-14, resolve:
Art. 1º - Fica subdelegada aos Chefes-Gerais e Gerentes-Gerais das Unidades Descentralizadas da Embrapa a competência de que
trata o art. 6º, caput, § 2º, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 7.689, de
2 de março de 2012, para autorizar a concessão de diárias e passagens
na respectiva circunscrição administrativa, vedada a subdelegação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS VAZ
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N o- 14, DE 26 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts.
10 e 42 do Anexo I do Decreto n o- 7.127, de 4 de março de 2010, tendo
em vista o disposto no Decreto n o- 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e o
que consta do Processo n o- 21000.005228/2012-16, resolve:
Art. 1 o- Estabelecer que as bulas dos agrotóxicos deverão
conter faixa toxicológica colorida, conforme aprovação dos órgãos
federais a ser disponibilizada ao final da primeira página da bula.
Art. 2 o- As Empresas detentoras do registro terão prazo de
150 (cento e cinquenta) dias a contar da publicação desta Instrução
Normativa para adequação da rotulagem de seus produtos, sem necessidade de recolhimento daqueles já colocados no mercado.
Art. 3 o- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4 o- Fica revogada a Portaria n o- 93, de 30 de maio de 1994.
RICARDO DA CUNHA CAVALCANTI JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS
AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO N o- 31, DE 24 DE JULHO DE 2012
Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos
legais do artigo 14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que
regulamenta a Lei nº 7802,de 11 de julho de 1989.
01. Motivo da solicitação: Registro (30/05/2012)
Requerente: FMC Química do Brasil Ltda.
Marca comercial: Boral Duo
Nome comum: Diurom + Sulfentrazona
Nome químico: 3-(3,4-dichlorophenyl)-1,1-dimethylurea +
2',4'-dichloro-5'-(4-difluoromethyl-4,5-dihydro-3-methyl-5-oxo-1H1,2,4-triazol-1-yl)methanesulfonanilide
Classe de uso: Herbicida
Indicação de uso pretendido: Para a cultura de cana-de-açúcar
Processo nº: 21000.004867/2012-56
02. Motivo da solicitação: Registro (06/06/2012)
Requerente: Promip Comercio, Pesquisa e Desenvolvimento
de Agentes Biológicos Ltda.
Marca comercial: Macromip Max
Nome comum: Phytoseiulus Macropilis
Nome Biológico: Phytoseiulus Macropilis
Classe de uso: Agente Biológico de Controle
Indicação de uso pretendido: Em todas as culturas com ocorrência do alvo biológico. Eficiência agronômica comprovada para a
cultura do morango.
Processo nº: 21000.005029/2012-08
03. Motivo de solicitação: Registro (20/04/12)
Requerente: AllierBrasil Agro Ltda
Marca comercial: Batalha 240 SL
Nome comum: Picloram
Nome químico: 4-amino-3,5,6-trichloropyridine-2-carboxylic
acid
Classe de uso: Herbicida
Indicação de uso pretendido: Para a cultura de pastagem
Processo nº: 21000.003761/2012-35
04. Motivo da solicitação: Registro (20/04/2012)
Requerente: Taminco do Brasil Produtos Químicos Ltda.
Marca comercial: Thiram Granuflo
Nome comum: Thiram
Nome químico: Tetramethylthiuram disulfide
Classe de uso: Fungicida
Indicação de uso pretendido: Para a cultura da maçã
Processo nº: 21000.003773/2012-60
05. Motivo da solicitação: Registro (07/05/2012)
Requerente: Taminco do Brasil Produtos Químicos Ltda.
Marca comercial: Banguard 42 SC
Nome comum: Thiram
Nome químico: Tetramethylthiuram disulfide
Classe de uso: Fungicida
Indicação de uso pretendido: Para a cultura de banana
Processo nº: 21000.004110/2012-62
06. Motivo da solicitação: Registro (27/04/2012)
Requerente: Bayer S.A.
Marca comercial: Peridor
Nome comum: Etiprole
Nome químico: 5-amino-1-(2,6-dichloro-aaa-trifluoro-p-tolyl)-4-ethylsulfinilpyrazole-3-carbonitrile
Classe de uso: Inseticida e Formicida
Indicação de uso pretendido: Para aplicação no solo
Processo nº: 21000.003943/2012-14
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012072700003
ISSN 1677-7042
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07. Motivo da solicitação: Registro (01/06/2012)
Requerente: Basf S.A.
Marca comercial: Standak Top UBS
Nome comum: Pyraclostrobin + Tiofanato Metílico + Fipronil
Nome químico: Methyl N-{2-[1-(4-chlorophenyl)-1H-pyrazol-3-yloxymethyl]phenyl}(N-methoxy)carbamate + Dimethyl 4,4'-(ophenylene)bis(3-thioallophanate) + (RS)-5-amino-1-(2,6-dichloroa,a,a-trifluoro-p-tolyl)-4-trifluoro methylsulfinylpyrazole-3-carbonitrile
Classe de uso: Inseticida e Fungicida
Indicação de uso pretendido: Para as culturas de algodão,
amendoim, cevada, feijão, girassol, milho, soja, sorgo e trigo
Processo nº: 21000.004957/2012-47
08. Motivo da solicitação: Registro (01/06/2012)
Requerente: Ouro Fino Química Ltda.
Marca comercial: DCP Técnico Ouro Fino
Nome comum: Dicloreto de Paraquate
Nome químico: 1,1'-dimethyl-4,4'-bipyridinium dichloride
Classe de uso: Herbicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico por
equivalência.
Processo nº: 21000.004935/2012-87
09. Motivo da solicitação: Registro (01/06/2012)
Requerente: Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: Ciproconazol Tradecorp Técnico
Nome comum: Ciproconazol
Nome químico: (2RS,3RS,2RS,3SR)-2-(4-chlorophenyl)-3cyclopropyl-1-(1H-1,2,4-triazol-1-yl)butan-2-ol
Classe de uso: Fungicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico
equivalente
Processo nº: 21000.004960/2012-61
10. Motivo da solicitação: Registro (01/06/2012)
Requerente: Ballagro Agro Tecnologia Ltda.
Marca comercial: Predatox
Nome comum: Trichoderma harzianum
Nome biológico: Trichoderma harzianum
Classe de Uso: Fungicida microbiológico
Indicação de uso pretendido: Para as culturas de alface, feijão e soja.
Processo nº: 21000.004973/2012-30
11. Motivo da solicitação: Registro (28/03/2012)
Requerente: Dow AgroSciences Industrial Ltda.
Marca comercial: 2,4-D Pré Mistura Dow AgroSciences
Nome comum: 2,4-D + Sal de Colina
Nome químico: (2,4-dichlorophenoxy)acetic acid + 2-hydroxy-N,N,N-trimethylethanaminium(2,4-dichlorophenoxy)acetate
Classe de uso: Herbicida
Indicação de uso pretendido: Para as culturas de arroz, aveia,
café, cana-de-açúcar, centeio, cevada, milho, pastagem, soja, sorgo e
trigo
Processo nº: 21000.003090/2012-11
12. Motivo da solicitação: Registro (01/06/2012)
Requerente: Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: Azoxistrobina Tradecorp 250 SC
Nome comum: Azoxistrobina
Nome químico: Methyl (E)-2-{2-[6-(2-cyanophenoxy)pyrimidin-4-yloxy]phenyl}-3-methoxyacrylate
Classe de uso: Fungicida.
Indicação de uso pretendido: Para as culturas de algodão,
arroz, banana, cevada, soja e trigo.
Processo nº: 21000.004961/2012-13
13. Motivo da solicitação: Registro (06/06/2012)
Requerente: Helm do Brasil Mercantil Ltda
Marca comercial: Difenoconazole
Nome comum: Difenoconazole JS Técnico HELM
Nome químico: cis,trans-3-chloro-4-[4-methyl-2-(1H-1,2,4triazol-1-ylmethyl)-1,3-dioxolan-2-yl]phenyl 4-chlorophenyl ether
Classe de uso: Fungicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico
equivalente.
Processo nº: 21000.005039/2012-35
14. Motivo da solicitação: Registro (31/05/2012)
Requerente: Du Pont do Brasil S.A.
Marca comercial: Altive
Nome comum: Nicossulfurom + Mesotriona
Nome químico: 2-(4,6-dimethoxypyrimidin-2-ylcarbamoyl
sulfamoyl)-N,N-dimethylnicotinamide
+
2-(4-mesyl-2-nitrobenzoyl)cyclohexane-1,3-dione
Classe de uso: Herbicida
Indicação de uso pretendido: Para a cultura de milho
Processo nº: 21000.004929/2012-20
15. Motivo da soliciração: Registro (30/05/2012)
Requerente: Milenia Agrociências S.A.
Marca comercial: Paraquate Técnico Milenia
Nome comum: Dicloreto de Paraquate
Nome químico: 1,1'-dimethyl-4,4'-bipyridinium dichloride
Classe de uso: Herbicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico
equivalente
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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