A UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC, SUA
REALIDADE AMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: UMA PROPOSTA DE AÇÃO
Marcos dos Santos Weiss
Universidade do Contestado – UnC, Rua Roberto Ehlke, 86. 89.460-000 Canoinhas – Santa Catarina. Fone
(047) 622-1225. [email protected].
Beate Frank
Universidade Regional de Blumenau – FURB, Rua Antonio da Veiga 140. 89.010-971 Blumenau – SC
[email protected].
Abstract This paper presents a study carried out in the – Universidade do Contestado UnC Canoinhas (SC), about the necessity to develope an Agenda 21 for the University. Its
main objective is to provide general guidelines to the University to change its management
model as a fundamental strategic factor to its existence. The methodological basis is
supported by a systematic approach, starting from the analysis of the quality and quantity
of solid waste generated in classrooms, of the knowledge of the environmental awareness
of the periphery and groups of interest, and of the assessment of environmental laws
related to solid waste to verify if they are being complied with or not. The approach is
reflexive and brings to light issues such as the University’s social responsibility, respect to
ethical values, to people, communities and the environment.
Palavras-chave: environmental management; sustainable development; Agenda 21.
1. Introdução
Diz a Agenda 21 em seu preâmbulo:
A humanidade se encontra em um momento de definição histórica. Defrontamo-nos com
a perpetuação das disparidades existentes entre as nações e no interior delas, o
agravamento da pobreza, da fome, das doenças e do analfabetismo, e com a deterioração
contínua dos ecossistemas de que depende nosso bem estar. Não obstante, caso se
integrem as preocupações relativas a meio ambiente e desenvolvimento e a elas se
dedique mais atenção, será possível satisfazer às necessidades básicas, elevar o nível de
vida de todos, obter ecossistemas melhor protegidos e gerenciados e construir um futuro
mais próspero e seguro. São metas que nação alguma pode atingir sozinha; juntos, porém,
podemos em uma associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável
(CNUMAD, 1992).
Como em todo o processo de transformação, é especialmente importante se destacar os
agentes promotores da investigação científica no País, e aí, sem sombra de dúvidas, a
participação da Universidade é de fundamental importância. Cabe à Universidade
brasileira, como articuladora e agente impulsionador do desenvolvimento sustentado,
traçar objetivos e tomar decisões que visem alavancar o desenvolvimento econômico e o
bem estar social.
É a Universidade capaz de ser o grande agente difusor desta nova visão mundial do meio
ambiente, por isso é importante que a mesma esteja em sintonia com os anseios e
preocupações da sociedade quanto ao controle da poluição, à manutenção da
biodiversidade, ao monitoramento dos seus resíduos sólidos, ao desenvolvimento de uma
nova matriz energética, etc... O ideal do desenvolvimento sustentável não é só uma meta
nacional, mas sim uma meta a ser perseguida e atingida por todos. Assim, a Universidade
também precisa refletir sobre a sua relação com a natureza e suas interações com o meio
ambiente.
O presente trabalho procura contribuir para que a Universidade do Contestado, a partir da
percepção de sua ação sobre o meio ambiente, possa refletir de forma aprofundada sobre a
necessidade de desenvolvimento e implantação de uma Agenda 21 própria, como marco
referencial para as suas futuras ações. O objetivo principal é orientar a Universidade, de
forma genérica, a uma mudança no seu modelo de gestão, como fator estratégico
fundamental para a sua existência, a partir dos resultados das pesquisas aqui relatadas.
2. Questões de pesquisa
O problema central da pesquisa é a forma como a Universidade lida com as questões
ambientais e como isto vem sendo percebido pela comunidade. Para o tratamento do
problema de pesquisa, foram respondidas as seguintes questões:
a) Como são caracterizados, qualitativa e quantitativamente, os Resíduos
Sólidos gerados nas salas de aula da UnC?
b) A comunidade circunvizinha sente-se atingida pelos efeitos dos Resíduos
Sólidos produzidos pela UnC?
c) A legislação ambiental está sendo observada e cumprida?
d) Como as respostas das questões anteriores podem ser utilizadas para
deslanchar a Agenda 21 da Universidade do Contestado - UnC?
A pesquisa procura responder estas questões, de forma efetiva, pelo estabelecimento de um
método que seja aplicável adequadamente a uma organização de serviços como a
Universidade.
3. Fundamentação teórica
Vários conceitos fundamentam o trabalho desenvolvido, em temas que vão desde o
desenvolvimento sustentável e Agenda 21 até a percepção ambiental, passando por
resíduos sólidos. Esta seção resume os conceitos utilizados:
O desenvolvimento sustentável pode ser conceituado como:
... aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as
gerações futuras atenderem as sua próprias necessidades. [...] (desenvolvimento
sustentável é) um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção
dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança
institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às
necessidades e aspirações humanas (ONU, apud CALDERONI, 1999),
[...] conceituação essa que ressalta a questão da solidariedade diacrônica, imperativo ético
segundo o qual as gerações presentes devem assumir a responsabilidade pelo ambiente
que legarão às gerações futuras (CALDERONI, 1999).
O tratamento da temática ambiental é de fundamental importância e parte da
necessidade precípua de um marco referencial, que é a Agenda 21. A Agenda 21 é o
documento formulado na Conferência de Meio Ambiente e Desenvolvimento da
Organização das Nações Unidas, no Rio de Janeiro, em 1992, que traz o enfoque da
questão ambiental para as esferas econômica e social. Ela consiste num programa de ação
que promove um novo padrão de desenvolvimento, caracterizando a sustentabilidade, a
partir da conciliação da eficiência econômica, da proteção ambiental e da justiça social. O
cumprimento da Agenda 21 pelas nações implica na participação da sociedade em geral e
dos governos em todos os níveis, o que só ocorre mediante a elaboração de Agendas 21 em
todos os níveis.
A Norma NBR 10.004 define resíduos sólidos, como os:
Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades da comunidade de
origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços de varrição Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água,
aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle da poluição, bem como
determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede
pública de esgotos ou corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica e
economicamente inviáveis, em face a melhor tecnologia disponível (ABNT, 1987).
Segundo a sua periculosidade, a NBR 10.004 classifica os resíduos tanto sólidos como
líquidos em:
•
•
•
Resíduos de Classe I - Perigosos: são aqueles que apresentam periculosidade ou uma
das características a seguir citadas: inflamabilidade, corrosividade, reatividade,
toxicidade e patogenicidade;
Resíduos de Classe II - Não Inertes: são aqueles que não se enquadram nas
classificações de resíduos de classe I ou de classe III. Os resíduos de classe II - não
inertes podem ter propriedades, tais como: cobustibilidade, biodegradabilidade ou
solubilidade em água;
Resíduos de Classe III - Inertes: quaisquer resíduos que, amostrado de forma
representativa, e submetidos a um contato estático ou dinâmico com água destilada
ou deionizada, à temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus constituintes
solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água
(ABNT, 1987).
Diversos materiais, que compõem, o lixo, de alguma forma poderiam ser utilizados de
forma diferente. A reciclagem se caracteriza por operações de transformação que
possibilitam o uso de diversos materiais, que seriam de outra forma descartados, e
depositados no aterro sanitário, porque “somos uma sociedade que tem como valores
importantes o consumo, o estoque, a quantidade, a substituição por coisas mais novas, mais
modernas. Esses valores geram desperdícios que poderíamos definir como o descarte
prematuro de algo que ainda cumpre sua finalidade, ou que poderia ter algum outro uso”
(SMA/CEAM, 1998).
A Lei 6938/81, da Política Nacional do Meio Ambiente, no seu Art. 3o., trás as seguintes
definições:
...Inciso II - Degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do
meio ambiente;
Inciso III - Poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que
direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
A Prefeitura Municipal, por não dispor de forma adequada os resíduos sólidos urbanos,
promove a poluição ambiental, da qual a Universidade é co-responsável. Mas a questão
dos resíduos sólidos influencia diretamente a qualidade de vida de uma população, pois do
seu tratamento e destinação depende a qualidade ambiental, como já é de amplo
conhecimento:
“A ocupação urbana desordenada que vem ocorrendo em nossos dias tem causado
desmatamentos, acúmulo de grandes quantidades de resíduos sólidos (lixo) e falta de
drenagem dos rios, representando fatores de riscos crescentes à saúde e à vida da
população” (SMA/CEAM, 1998).
“É, pois, na dinâmica da ação social que a qualidade de vida pode encontrar um conteúdo
real para a mudança da sociedade em que vivemos. Uma sociedade que, neste final de
século, se caracteriza por um conjunto de transformações consideráveis que têm afetado a
qualidade de vida dos indivíduos, especialmente dos que residem em meio urbano”
(LOPES, 1999).
A percepção ambiental é a forma pela qual o indivíduo percebe e reconhece o meio à sua
volta. A percepção pode ser expressada como a manifestação de nossos sentidos, que são
os elos de ligação do homem como o seu meio. Portanto, de acordo com BUTZKE (2000),
é a partir do conhecimento de como os indivíduos percebem o meio ambiente no qual
estão inseridos, suas satisfações e insatisfações, que será possível a evolução em direção a
um sistema de gestão ambiental, a partir de uma realidade, fundamentada nas bases locais:
“A percepção ambiental é a base para os programas de educação ambiental, pois
justamente fornece as pistas de como as pessoas pensam e agem” (BUTZKE, 2000).
4. Técnicas e métodos
A presente pesquisa foi desenvolvida em torno e na Universidade do Contestado, que é
uma instituição de ensino de origem municipal e de caráter regional, organizada de forma
multicampi, localizada no Planalto Norte e Meio Oeste do Estado de Santa Catarina.
A unidade de estudo está localizada em Canoinhas, sendo denominada de Campus Central,
e foi criada em 7 de dezembro de 1970. Esta unidade abriga cursos de segundo grau, cursos
superiores e de pós-graduação.
Etapa 1 - Avaliação qualitativa e quantitativa dos resíduos sólidos produzidos em sala de
aula.
A população a ser abordada foi subdividida em dois (2) subgrupos. Na prática, as salas de
aula que compõem cada subgrupo foram numeradas numa série de 1 a n. Em seguida,
foram escolhidas, por sorteio, 4 números da série para compor a amostra do Estrato 1 e 3
números da série para compor a amostra para o Estrato 2, formando as seguintes
composições:
Estrato 1 – Ensino de terceiro grau. Composição: sala B04, sala B05, sala E06 e sala D06
correspondendo a um total de 134 alunos.
Estrato 2 – Ensino de segundo grau. Composição: sala B06, sala B07 e sala C03
correspondendo a um total de 102 alunos.
Durante o período de 1 semana, foi realizada a coleta de todo o material descartado
presente nas salas, após o período de aulas.
Após a coleta efetuada no período de uma semana todo o material foi separado,
qualificado, e posteriormente quantificado, ou seja, pesado. As informações foram
registradas em ficha própria.
Foram estimadas também as quantidades totais de resíduos sólidos produzidos no Campus
Central. Para esta abordagem, durante o período de 1 (um) mês, foram pesados todos os
sacos plásticos estocados para a coleta e transporte. A partir destes dados, pôde ser definida
a quantidade total de resíduo sólido gerado no Campus de Canoinhas por semana, por mês
e por ano.
Etapa 2 - Avaliação da percepção ambiental junto à circunvizinhança e grupos de
interesse.
A partir da formulação do problema: como a Universidade lida com as questões ambientais
e como isto vem sendo percebido pela comunidade, definiu-se como variável de estudo a
percepção da população dos problemas ambientais decorrentes das atividades da
Universidade. Procura-se caracterizar esta interferência da Universidade através da
percepção de alguns fatores tais como: resíduos sólidos (lixo), situações de desconforto
(barulho, odores).
A população a ser estudada foi subdividida em dois subgrupos. Cada subgrupo foi
delimitado obedecendo as seguintes características: Subgrupo (1) - a circunvizinhança,
Subgrupo (2) - os grupos de interesse (Prefeitura, Empresa de Coleta de Lixo, Órgãos
Ambientais).
Como instrumento para a coleta de dados para a entrevista semi-estruturada, foi utilizado
um formulário – técnica de coleta de dados em que o pesquisador formula questões
previamente elaboradas e anota respostas. As questões do formulário foram concebidas de
forma a se obter informações sobre os seguintes temas:
Interferência da Universidade na região onde está situada;
Percepção de problemas ambientais relacionados aos resíduos sólidos gerados pela
UnC;
O tratamento dispensado pela circunvizinhança aos resíduos sólidos por ela
gerados.
Com relação aos grupos de interesse, procurou-se, a partir da percepção da escala de
geração dos resíduos sólidos pela UnC, se o mesmo é motivo de preocupação local e até
regional.
Etapa 3 - Levantamento da legislação pertinente.
Partiu-se da avaliação da legislação nas esferas federal, estadual e municipal, relacionada a
resíduos sólidos, e da atuação da Universidade quanto ao seu cumprimento.
Como base de dados da legislação ambiental vigente, utilizou-se o programa: CÓDEX
AMBIENTAL – Versão 3.0/2000, São Paulo, SP, que é um banco de dados, atualizado
mensalmente, produzido pela ÂMBITO – DIREITO AMBIENTAL.
Etapa 4 – Proposta para Elaboração de uma Agenda 21 Universitária
A partir dos resultados obtidos são propostos alguns passos para desencadear um processo
de criação da Agenda 21 para a UnC.
5. Resultados
Etapa 1 - Avaliação qualitativa e quantitativa dos resíduos sólidos produzidos em sala de
aula.
O levantamento dos dados foi realizado no período de setembro a outubro do ano de 2000.
O levantamento qualitativo confirmou o que já se sabia: os resíduos recicláveis – papel,
papel jornal, latas, plásticos, embalagens PET e longa-vida – não são encaminhados para a
reciclagem. Todos os resíduos, apresentados na tabela 1, são encaminhados ao lixão
municipal.
Identificação
Poeira
Papel
Papel Jornal
Lata (Al)
Clips
Plástico Filme
Plástico (PET)
Borracha
Giz
Mat. Orgânica
Emb. Longa Vida
Filtro de Cigarro
Classificação
NBR 10.004
Classe II
Classe II
Classe II
Classe III
Classe III
Classe III
Classe III
Classe III
Classe II
Classe II
Classe III
Classe III
Potencial de
Reciclagem (%)
0,00
100,00
100,00
100,00
0,00
100,00
100,00
0,00
0,00
0,00
100,00
0,00
Reciclagem
Praticada (%)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Tabela 01 - Avaliação Qualitativa dos Resíduos Sólidos encontrados nas salas de aula.
As quantidades totais de resíduos produzidas são apresentadas na tabela 2. Quando
agrupados em classes de toxicidade, os percentuais em massa de resíduos são os mostrados
na tabela 3.
Identificação
Poeira
Papel
Papel Jornal
Lata (Al)
Clips
Plástico Filme
Plástico (PET)
Borracha
Giz
Mat. Orgânica
Emb. Longa Vida
Filtro de Cigarro
Σ
2o. Grau
Quantidade
(kg)
16,9464
22,5100
5,5950
13,9885
0,6107
11,2228
0,7715
1,0614
2,4764
1,2412
1,9103
78,3343
3o. Grau
Total
Quantidade Quantidade
(kg)
(kg)
111,9748
128,9212
276,1052
298,6152
86,0244
91,6194
62,6122
76,6007
10,7800
11,3907
63,5922
74,8150
0,7715
4,6844
5,7458
14,1904
16,6668
1,2412
1,9103
1,4896
1,4896
631,4532
709,7875
Tabela 02 - Produção de Resíduos Sólidos Total/Ano.
Resíduos Sólidos
Classe I
Classe II
Classe III
Porcentagem %)
0,00
45,45
54,55
Tabela 03 - Avaliação Qualitativa dos Resíduos Sólidos encontrados nas salas de aula em
termos percentuais por classe de toxicidade.
Em média a quantidade semanal de resíduos produzidos em sala de aula por aluno é de
11,94g para o 2o grau e de 12,88g para os alunos do 3o grau.
Etapa 2 - Avaliação da percepção ambiental junto à circunvizinhança e grupos de
interesse.
O resultado da avaliação demonstra que tanto a população circunvizinha, bem como os
grupos de interesse, apresentam baixa percepção à questões ambientais.
Etapa 3 - Levantamento da legislação pertinente.
Os documentos legais examinados constam da tabela 4. Verificou-se que a UnC não
cumpre nenhuma destas normas.
Esfera
Documento Legal
Lei 2.312/54
Decreto 49.974-A/6154
Portaria 53/79
Federal
Resolução CONAMA
001/86
Resolução CONAMA
005/88
Constituição Federal/88
Lei 9605/98
Estadual Decreto 14.250/81
Objeto
Normas Gerais Sobre Defesa e Proteção
da Saúde
Código Nacional de Saúde – regulamenta
a Lei 2312/54
Relaciona os problemas de resíduos
sólidos entre os de Controle da Poluição e
Meio Ambiente
Estabelece critérios básicos e as diretrizes
gerais para uso e implementação da
Avaliação do Impacto Ambiental como
um dos instrumentos da Política Nacional
do Meio Ambiente
Estabelece a exigência de licenciamento
para obras de saneamento
Lei de Crimes Ambientais
Refere-se à proteção e à melhoria da
qualidade ambiental no Estado de Santa
Catarina
Cumprimento
Sim
Não
X
X
X
X
X
X
X
X
Tabela 04 – Legislação Ambiental pesquisada.
Etapa 4 – Proposta para Elaboração de uma Agenda 21 Universitária
A proposta é que os resultados obtidos através da pesquisa sejam levados inicialmente ao
conhecimento da Diretoria Acadêmica do Campus de Canoinhas, e posteriormente
apresentados ao Conselho Universitário (CONSUN) da UnC, para que a partir daí seja
deflagrado o processo de construção da Agenda 21 para a Universidade.
6. Considerações finais
Verificou-se que:
a Universidade gera resíduos que apresentam alto potencial de reciclagem, mas que
não estão sendo reciclados, e sim dispostos no lixão municipal, de forma
inadequada;
a comunidade do entorno, bem como os grupos de interesse entrevistados,
apresentam baixa percepção ambiental;
a Universidade, como co-responsável, descumpre aspectos legais pertinentes aos
resíduos sólidos.
O conjunto de informações assim adquiridas propicia uma análise crítica da instituição, sob
o aspecto ambiental. O enfoque é reflexivo, e levanta questões como a responsabilidade
social da Universidade, respeito aos valores éticos, às pessoas, às comunidades e ao meio
ambiente.
O trabalho embasa a necessidade de estruturação de uma Agenda 21 para a Universidade,
uma carta de compromissos com a defesa do meio ambiente, contemplando dimensões
econômicas e sociais, a conservação, o manejo dos recursos naturais e os meios de
implementação de ações.
Referências bibliográficas
01 ASSOCIAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NBR 14.001 – Sistemas de
gestão ambiental. Especificação e diretrizes para uso. São Paulo: ABNT, 1996.
02 BERNARDI, Adriana. Percepção Ambiental. Goiania: http://www.angelfire.com,
2001.
03 CALDERONI, Sabetai. Os Bilhões Perdidos no Lixo. 3 ed., São Paulo: Humanitas
Editora/FFLCH/USP, 1999.
04 CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO.
http://www.bdt.org.br/publicações/política/agenda21/,
Campinas, 1998.
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Participação Comunitária e a Prática da Cidadania nos Processos de Gestão
Ambiental. Blumenau, 2000.
06 DERISIO, José Carlos. Introdução ao Controle da Poluição Ambiental. 1 ed., São
Paulo: Governo de São Paulo, 1992.
07 LOPES, Antonio Mendes. Jornal a Página da Educação. Lisboa: http://www.a-paginada-educação.pt, 1999.
08 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Guia Pedagógico do Lixo. 1
ed., São Paulo: Secretaria do Meio Ambiente do Estado, 1998.