Universidade Federal do Rio de Janeiro
Especialização em Acessibilidade Cultural
Acessibilidade, Cidadania Cultural e Direito Social: Uma análise dos espaços
culturais da ONG Solar Meninos de Luz e criação de uma proposta de política
cultural de Acessibilidade para a instituição.
Ingrid David Alves de Carvalho
Rio de Janeiro
2014
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Especialização em Acessibilidade Cultural
Acessibilidade, Cidadania Cultural e Direito Social: Uma análise dos espaços
culturais da ONG Solar Meninos de Luz e criação de uma proposta de política
cultural de Acessibilidade para a instituição.
Monografia apresentada como requisito parcial
para obtenção do título de Pós-graduação do
curso de Especialização em Acessibilidade
Cultural, da Universidade Federal do Rio de
Janeiro.
ORIENTADORA: Profa. Dra. Patricia Dorneles
Rio de Janeiro
2014
2
Dedico este trabalho à minha mãe, Diva David – meu amor
maior, minha coluna –, ao Alex Melo, aos meus amigos, à
minha querida orientadora, professora Patricia Dorneles, a
todos estes pelo apoio e confiança, pela paciência durante o
momento da elaboração do trabalho e por acreditarem que sou
capaz de fazer a diferença no mundo na área da Acessibilidade
Cultural por meio dos conhecimentos adquiridos somados à
Comunicação e pelo amor que carrego no coração e deposito
em tudo o que faço.
3
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus pela força e vontade que sempre tenho de
seguir em frente, quebrando barreiras, conquistando vitórias e
somando aprendizado.
Agradeço à minha mãe Diva por ter estado sempre ao meu lado,
me cobrando disciplina, postura, força, garra e determinação. Agradeço
também por tudo que ela fez e ainda faz por mim, para que eu sempre
tenha oportunidade de estudar e crescer profissional, acadêmica e
pessoalmente. Agradeço por ter me acompanhado, apoiado e me visto
evoluir durante todo este período da Especialização.
Agradeço também à minha orientadora Patrícia Dorneles pela
paciência, pelos conselhos e pela extrema competência na realização
do seu trabalho como docente.
Agradeço aos meus amigos, familiares e professores por terem
tido muita paciência em ouvir minhas inseguranças e terem me dado
muito apoio para seguir adiante. Agradeço também ao Alex, que está
sempre ao meu lado, e que me ajudou com sua compreensão e
paciência.
4
“[...] Para você que acreditou que podia ser mais feliz vendo o outro ser feliz”
Meu Reggae é Roots - Natiruts
5
Resumo
Este estudo tem como proposta contribuir com a reflexão e o conhecimento de
profissionais que atuam na área cultural. O tema que se propõe a ser refletido e
debatido é a questão da Acessibilidade de produtos culturais. O resultado desse estudo
se materializa neste Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) de Especialização em
Acessibilidade Cultural.
A Acessibilidade Cultural é compreendida como inclusão, integração e
ferramenta interativa de participação integral das pessoas com deficiência em eventos
públicos e culturais. Desta forma, propõe-se inicialmente promover a reflexão de
artistas, técnicos e produtores culturais sobre o tema, construir uma análise dos
espaços culturais da ONG Solar Meninos de Luz e, ao fim, criar de uma política cultural
de Acessibilidade para a Galeria de Arte da instituição – Galeria de Arte Meninos de
Luz.
Para construir essa reflexão, o estudo desse TCC faz um recorte sobre as
possibilidades de desenvolvimento de atividades culturais acessíveis na Galeria de Arte
Meninos de Luz, e nos outros espaços culturais da instituição, possibilitando a fruição
estética e artístico-cultural de pessoas com e sem deficiência, que frequentem esses
espaços.
Desta forma, este trabalho apresenta reflexões sobre Cidadania Cultural e o
Direito Social da Pessoa com Deficiência e como isso está inserido nas questões
sociais e culturais. Também trata sobre o conceito de Acessibilidade Cultural e em
quais sub-grupos este pode se dividir. Por fim, apresenta entrevistas feitas com
funcionários e uma Proposta Política de Acessibilidade Cultural, com recomendação de
Recursos Acessíveis para cada espaço cultural da ONG Solar Meninos de Luz.
Palavras-chave: Acessibilidade Cultural, Pessoas com Deficiência, Solar Meninos
de Luz, Direito Social e Cidadania Cultural.
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Lista de Anexos
Os anexos desta pesquisa se constituem dos materiais colhidos para
complementar o assunto abordado e também das entrevistas realizadas para compor
esta monografia.
Questionário feito para os funcionários do Solar Meninos de Luz
I
Resposta do primeiro funcionário
II
Resposta do segundo funcionário
III
Fachada de uma das casas do Solar Meninos de Luz
IV
Galeria de Arte Meninos de Luz com a Exposição Verão II – lado
V
esquerdo
Galeria de Arte Meninos de Luz com a Exposição Verão II – lado direito
VI
Galeria de Arte Meninos de Luz com a Exposição Lux – em cartaz até
VII
dia 13 de março de 2014
Alunos na Galeria de Arte Meninos de Luz com o artista plástico
VIII
Raimundo Rodrigues, autor das artes da Exposição Lux – em cartaz até
dia 13 de março de 2014
Quadra aberta com jogo de basquete dos alunos do Ensino Médio
IX
Quadra coberta com a Festa Julina anual – 2013
X
Sala de Coral com atividade de recreação e brinde para as crianças da
XI
Educação Infantil
Sala de Multimeios decorada como lounge para o festival de danças
XII
urbanas Favela em Dança 2013
Teatro arena do Solar Meninos de Luz – vista da plateia
XIII
Cozinha Semi-industrial do Solar Meninos de Luz
XIV
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Índice
Introdução.......................................................................................................................09
Capítulo I - Cidadania Cultural:
Direito Social da pessoa com Deficiência para a Cultura...............................................13
Capítulo II – O que é Acessibilidade Cultural?...............................................................25
Capítulo III – Tipos de Acessibilidade ...........................................................................29
3.1 – Acessibilidade Física..................................................................................29
3.2 – Acessibilidade Comunicacional..................................................................31
3.3 – Acessibilidade Atitudinal.............................................................................32
Capítulo IV – Solar Meninos de Luz
E análise de entrevistas.................................................................................................34
4.1 – Solar Meninos de Luz.................................................................................34
4.2 - Por que não pensaram em uma Política Cultural de Acessibilidade?.......40
Capítulo V – Proposta de Acessibilização Cultural .......................................................43
5.1 - Teatro Meninos de Luz................................................................................49
5.2 - Biblioteca Comunitária Meninos de Luz......................................................50
5.3 – Quadras de esportes..................................................................................52
5.4 – Sala de Coral e de Multimeios...................................................................53
5.5 – Galeria de Arte Meninos de Luz................................................................55
Considerações Finais....................................................................................................56
Referências Bibliográficas.............................................................................................58
Anexos..........................................................................................................................63
8
Introdução
Esta pesquisa surgiu diante da observação feita das exposições e demais
atividades culturais que aconteceram nos anos de 2011 a 2013 na Instituição Solar
Meninos de Luz (SML), localizada na comunidade do Pavão-Pavãozinho, em
Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro, durante o período em que estive lá
exercendo o cargo de analista de comunicação e também onde fui professora voluntária
de Dança de Salão.
Este projeto tem como objetivos analisar e discutir as inúmeras possibilidades de
tornar os espaços culturais do SML acessíveis de modo que, posteriormente, este
material sirva de base para a construção de um projeto legítimo de Acessibilidade da
instituição, onde os recursos de tecnologia assistiva e demais ferramentas e
conhecimentos serão aplicados, os funcionários e os alunos dialogarão, com
propriedade no assunto, com o conceito de Acessibilidade e todos colaborarão para a
mudança atitudinal, comunicacional e física da ONG, que, futuramente, depois das
referidas mudanças e adequações, estará apta a receber qualquer pessoa e a dar
atendimento apropriado para que todos tenham acesso à informação e ao conteúdo
oferecidos, com oportunidade de integração e participação, com autonomia e
independência de cada cidadão frequentador desses espaços culturais.
Mesmo não sendo mais da instituição, mantive meu propósito de elaborar essa
pesquisa, pois acredito na causa, no trabalho que o Solar desenvolve há tanto tempo,
na educação integral, na missão que sempre está presente nas ações realizadas pela
ONG, que interferem e agem diretamente na educação de pessoas moradoras de
comunidades, muitas pertencentes a famílias desestruturadas, que ainda vivem em
situação de vulnerabilidade social. Com isso, o SML vai ter esta pesquisa para iniciar
um projeto efetivo de Acessibilidade que ajudará não somente às pessoas com
deficiência a frequentarem o espaço com autonomia, mas também idosos, crianças,
pessoas com baixa estatura, pessoas com mobilidade reduzida temporária ou
permanentemente, que usam muletas, com membro engessado, entre outros. Sem
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contar que, em continuidade ao projeto, pretendo oferecer um “Aulão de Acessibilidade
Cultural” para que crianças, jovens e funcionários possam e consigam olhar com
carinho, zelo e respeito pelas pessoas com deficiência. E nunca com pena ou desprezo.
Pude observar que, durante esses dois anos, não houve adequação das mostras
públicas pensando a Acessibilidade de pessoas portadoras de algum tipo de
deficiência, seja física ou intelectual, nem pensando a altura das crianças que estudam
no local e nem em outras dificuldades, como a locomoção de idosos, por exemplo.
Outro critério que utilizei para a escolha dessa instituição se deu pelo fato de ser
um espaço artístico e cultural localizado numa Comunidade do Rio que, para muitos, é
a única referência de arte, de educação e de cultura. A ONG possui um grande número
de visitantes, incluindo pessoas humildes, moradoras da própria comunidade,
voluntários majoritariamente moradores da zona sul do Rio, alunos e seus responsáveis
que, via de regra, também moram no Pavão-Pavãozinho ou no Cantagalo (já que para
se inscreverem no Solar é obrigatório que residam nessas comunidades). A Instituição
também pertence a uma localidade que apresenta grande número de “hostels” e
albergues,
com
muitos
estrangeiros
norte-americanos,
europeus
e
africanos
hospedados. O lugar se torna interessante, pois tem um público muito diverso.
Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas e questionários, um diário de
campo com observação participativa in loco da equipe de funcionários, direção e
curador da Galeria. Também foram realizadas consultas a documentos e materiais
arquivados, tais como: fichas, cadernos de visitantes, material de divulgação das
exposições anteriores etc.
Durante a elaboração deste TCC, foi realizado um questionário com entrevista
online, através de e-mail, isto é, foram feitas algumas perguntas discursivas com a
possibilidade de novas perguntas serem feitas a partir das preestabelecidas, como
funcionaria em uma entrevista semiestruturada, porém, infelizmente não pôde ser feita
pessoalmente.
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Diante desse estudo, percebeu-se que o Solar Meninos de Luz não possui um
mecanismo de pesquisa regular, com registro sistematizado dos frequentadores desses
espaços culturais, nas atividades abertas ao público. Sugere-se, portanto, em nível de
gestão cultural, que seja implantado um sistema de controle e de pesquisa desse
público frequentador. Para se ter dados qualitativos e quantitativos de tal público, essa
seria a primeira medida importante a ser adotada pela instituição.
As pesquisas de avaliação e aprendizagem em exposições têm
evidenciado que as expectativas, motivações e tudo que ocorre
anteriormente à visita pode ser determinante para a qualidade dela. O
contexto pessoal é de fundamental importância para a escolha do
museu ou da exposição a ser visitada e também para determinar as
expectativas do visitante. Também os interesses, as crenças e os
conhecimentos prévios sobre os museus e os conteúdos das
exposições influenciarão a visita e o que lhe sucederá, variando
conforme cada pessoa (MORTARA, 2005, p. 37).
É importante saber o que leva determinado indivíduo a decidir visitar tal
exposição em tal local. Da mesma maneira que é de extrema importância que este
mesmo local conheça previamente um pouco dos gostos e interesses desse seu
público, para entender suas motivações e o que o atrai, dialogando, assim, com esse
frequentador, de maneira que ele possa entender, participar e aprender cada vez mais
os conhecimentos artístico-culturais transmitidos por meio das atividades propostas.
Esse público deve sentir vontade de retornar para continuar “consumindo” essa cultura
e esse conhecimento.
É importante que a instituição tenha uma metodologia determinada de registro de
público. Para a Galeria de Arte Meninos de Luz, vejo a necessidade de serem feitos
caderno de visitantes e um questionário avaliativo. Este material de apoio serve para
controlar a quantidade de visitantes, a origem de cada um deles, a data da visitação,
como ele soube de tal exposição, entre outras questões importantes para a construção
do perfil desse público frequentador da Galeria de Arte. É fundamental compreender e
avaliar este público para entender quais são as ações culturais que o atinge e o
11
interessa, e isso ajuda a verificar se as atividades propostas anualmente pelo Solar
estão sendo bem aproveitadas pela comunidade.
No capítulo 1, procuramos entender como é compreendida a questão do Direito
Social das Pessoas com Deficiência, citando as mudanças que ocorrem na sociedade
gradativamente, substituindo o papel de exclusão ocupado pelas PcD para o de
importante segmento na sociedade, que interage, que forma opinião, que produz.
Através de dados do IBGE, da UPP Social, entre outros, podemos observar os números
de PcD no Rio de Janeiro, a quantidade de pessoas analfabetas nas comunidades do
Cantagalo e Pavão-Pavãozinho e estabelecer uma relação positiva entre esses
avanços.
Já o capítulo 2 trata sobre o conceito de Acessibilidade Cultural. Como este
termo deve ser compreendido e adotado pelas esferas públicas e privadas para a
melhor condição de vida social, cultural e artística dos indivíduos com deficiência. O
capítulo 3 é um desmembramento do anterior, que esclarece os tipos diferentes de
Acessibilidade e mostra o quanto é importante que o estabelecimento tenha todos eles
juntos para receber com dignidade a todos os cidadãos.
O capítulo 4 apresenta a ONG Solar Meninos de Luz e o conteúdo das
entrevistas realizadas com os funcionários, e o capítulo 5 apresenta uma proposta de
Acessibilização dos espaços culturais da instituição, explicando quais recursos
acessíveis podem ser usados em cada espaço e, posteriormente, apresenta algumas
dessas ferramentas que devem ser adotadas para que a Acessibilidade seja possível
nos referidos equipamentos culturais.
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1 Cidadania Cultural:
Direito Social da Pessoa com Deficiência para a Cultura
Esta pesquisa se debruça nos espaços do Solar Meninos de Luz que são abertos
para visitação e participação das atividades pelo público externo. Não é um objetivo
tratar o porquê não há crianças e jovens com deficiência matriculados na Educação
Formal da instituição. O importante é se fazer entender a garantia na lei, que ainda não
é aplicada, em oferecer recursos acessíveis para pessoas com deficiência (PcD) que
vivam na comunidade e possam fazer uso, com independência e autonomia, das
atividades oferecidas no SML.
Segundo dados do IBGE, Censo Demográfico de 2010, o Brasil tem 24% de
pessoas com deficiência, o que equivale a 45,6 milhões de pessoas. No Rio de Janeiro
são quase 16 mil pessoas incluídas em um ou mais tipos de deficiência. Sabemos,
porém, que, devido ao desconhecimento e o não-reconhecimento de alguns familiares e
de alguns portadores de deficiência, este número não apresenta exatidão.
Ainda de acordo com os dados oficiais do Censo, agora divulgados pela UPP
Social, a população das Comunidades do Cantagalo e do Pavão-Pavãozinho passam
de 10 mil habitantes. Quinhentas e quarenta e uma pessoas ainda são consideradas
analfabetas, divididas nas seguintes faixas etárias:
ANALFABETOS – PPG
FAIXA ETÁRIA
MASCULINO
FEMININO
TOTAL
8 E 9 ANOS
18
13
31
10 E 14 ANOS
18
6
24
15 OU +
260
226
486
TOTAL 541
13
Após visualizar esta tabela, é possível concluir que a realidade educacional da
população dessas duas comunidades está mudando, melhorando. A consciência e a
importância dadas à Educação têm aumentado, e o número de crianças analfabetas é
bem inferior ao número de jovens e adultos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente entende o acesso à
educação como um direito, portanto, um dever do Estado. Isso
porque há consenso sobre o fato de que ser alfabetizado é
fundamental para estar inserido na sociedade moderna, ter acesso à
informação e dispor de condições mínimas para desenvolver-se
integralmente. Os dados apresentados não revelam a cobertura do
ensino na área analisada, ou seja, não é possível inferir o número de
crianças que frequentam a escola, portanto, se a demanda está
sendo atendida. No entanto, eles sinalizam dois aspectos
importantes: a quantidade de crianças alfabetizadas e a quantidade
de crianças que não são alfabetizadas, mas deveriam ser (UPP
SOCIAL).
Este trecho do texto contido no Panorama dos Territórios da UPP Social deixa
claro o papel da Educação na formação do cidadão e na sua inserção na sociedade,
não havendo qualquer diferença de direitos se a criança ou o adolescente possui ou
não algum tipo de deficiência. A educação é um direito de todos.
As pessoas com deficiência que habitam nessas comunidades vivem
escondidas, são contabilizadas pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência,
mas o órgão não divulga o quantitativo. Ao entrar em contato via email e telefone, não
disponibilizaram a informação de quantas pessoas com deficiência habitam nas
comunidades do PPG1. Além disso, outra dificuldade para a exatidão das informações é
que algumas famílias com pouca instrução ainda têm preconceito em admitir que
determinado integrante possua algum tipo de deficiência física, motora ou intelectual,
temporária ou definitiva.
Compreende-se também que as pessoas com deficiência, de um modo geral,
independente da classe social a qual fazem parte, não são sempre recebidas da
1
Número do protocolo de contato: rio-5553319-2.
14
maneira educada e respeitosa que deveriam. Mesmo representando um importante
segmento social, tradicionalmente são discriminadas e excluídas da sociedade e de
suas políticas públicas. Isso pode ser observado por qualquer cidadão que circule na
cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, e perceba os acessos dos prédios públicos, as
vias públicas, calçadas sem rampas e sem pisos táteis, entre muitos outros exemplos.
Com o aumento da frequência em escolas e da valorização da educação por
parte desses habitantes, é possível realizar a Acessibilidade Atitudinal, onde
necessidade e obrigação da existência dos recursos acessíveis podem ser ensinadas,
disseminadas e compreendidas por essas crianças e jovens. Ou seja, este público que
frequenta a escola pode ter mais acesso à cultura, ao lazer, às artes e à educação de
um grande modo e, com isso, podem se tornar multiplicadores da Acessibilidade
enquanto a escola em si ainda não se torna um espaço de inclusão.
A Reabilitação Baseada na Comunidade (RBC) é um programa da Secretaria
Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPD, da prefeitura do Rio de Janeiro, que tem como foco
o apoio às escolas da Rede Municipal, a reabilitação social e adequação de mobiliário
das pessoas com deficiência. A equipe itinerante é formada por assistentes sociais,
psicólogos e terapeutas ocupacionais. A RBC realiza uma ação descentralizada, pois
atua dentro e fora das unidades da secretaria e vai ao encontro das PcD. Essas
equipes cadastram essas pessoas e fazem um levantamento de suas demandas e de
seus familiares. As pessoas com deficiência e seus familiares são orientados e
encaminhados para os demais serviços da prefeitura e da sociedade civil, a fim de que
sejam promovidos e incluídos na sociedade.
Esta pesquisa destaca a importância de haver uma articulação do Solar Meninos
de Luz com o programa Reabilitação Baseada na Comunidade para afinar a questão da
política pública e do atendimento das Pessoas com Deficiência nesses espaços
culturais comunitários.
15
Segundo Eduardo Cardoso, desde os primórdios da civilização ocorre
discriminação às pessoas com deficiência. Patriarcas Romanos eram autorizados a
matar filhos que nasciam com alguma deficiência e gregos consideravam idosos e
“inválidos” sem utilidade no meio social, entre muitos outros casos históricos. “Na Idade
Média, a deficiência foi associada a eventos sobrenaturais diabólicos, circunstância que
conferia conotação extremamente negativa e humilhante às pessoas com deficiência”
(CARDOSO, 2012, p. 40).
Hoje em dia, ainda é possível perceber certo descaso por parte do governo e
preconceito em alguns segmentos da sociedade. As pessoas que não possuem
deficiência e pertencem às classes sociais mais altas são quem mais se interessam
frequentam espaços que oferecem programações culturais. Neste ponto, deparamos
com um paradoxo, já que os produtores e artistas que trabalham e criam nesses
mesmos espaços alegam que a obra e que o equipamento artístico-cultural são para o
alcance de todos, com a finalidade de multiplicar a cultura e a arte, sendo que, muitas
vezes, não oferecem acessibilidade para pessoas com deficiência e nem acessibilidade
de cunho econômico, para pessoas de classes sociais inferiores financeiramente. Este
paradoxo é nítido, já que instituições culturais trabalham focadas no indivíduo e nas
comunidades, como “agentes de desenvolvimento social”. De acordo com Viviane
Sarraf,
As pessoas com deficiência, que durante séculos foram excluídas do
convívio em sociedade, hoje representam uma população social e
economicamente ativa que vem conquistando espaço na mídia, no
ambiente acadêmico, no poder público e nas manifestações culturais,
contribuindo para novas formas de concepção de produtos e serviços
que privilegiem a diferença, a ergonomia, a melhoria de qualidade de
vida e a acessibilidade (SARRAF, 2012, p. 61).
Essas novas formas de concepção devem ser pensadas e produzidas,
descaracterizando o modelo antigo de formação de exposição, de espetáculos
circenses, musicais, corporais e teatrais, de exibição de audiovisual, de eventos
culturais etc, tradicional e em desuso, já que muitas vezes não são trabalhados nos
moldes da acessibilidade. Essas novas formas de atuação devem ser trabalhadas,
16
criadas e recriadas, testadas e apreciadas, principalmente pelos profissionais da área
cultural. Já existem alguns modelos que seguem a ABNT, mas é preciso que
instituições culturais criem e experimentem novas possibilidades de recursos de
acessibilidade. É importante que os profissionais da área elaborem cada vez mais
projetos inclusivos, onde o público, com toda sua diversidade, seja respeitado. Não se
esquecendo de levar em consideração, que a PcD é capaz de formar opinião, de criar,
de produzir, e deve ser incluída como público interativo e como profissional neste
processo.
[...] a universalidade, a indivisibilidade, a interdependência e a interrelação de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, bem
como a necessidade de que todas as pessoas com deficiência
tenham a garantia de poder desfrutá-los plenamente, sem
discriminação (CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, 2007).
Os seres humanos possuem direitos, garantidos em lei, para que possam ter
uma vida plena e direito a estudo, trabalho, moradia, lazer etc, e que esses estejam
assegurados. A partir do momento em que uma pessoa com deficiência é
impossibilitada de exercer qualquer um de seus direitos, ela sofre discriminação,
exclusão, segregação.
Ainda de acordo com o documento oficial da Convenção, Pessoas com
Deficiência têm certos impedimentos que podem ser de natureza física, como é o caso
das pessoas que usam cadeiras de rodas, muletas, possuem alguma incapacidade
física temporária ou mobilidade reduzida; pessoas cegas, com baixa visão, surdas ou
com baixa audição; ou de natureza intelectual ou sensorial, “os quais, em interação com
diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com
as demais pessoas”. Apesar dessas incapacidades e barreiras, todos têm os mesmos
direitos previstos nas leis do Brasil. O que não acontece, muitas vezes, é o respeito por
parte de empresas públicas e privadas em oferecer recursos que facilitem a
participação sociocultural desse público e, assim, sua integração.
17
O papel da Convenção serviu para reconhecer, reafirmar e reforçar a importância
da autonomia e da independência individuais dessas pessoas que, por muitas vezes,
são esquecidas e com suas dificuldades não avaliadas, inclusive sobre a importância
da liberdade para fazer as próprias escolhas, “considerando que as pessoas com
deficiência devem ter a oportunidade de participar ativamente das decisões relativas a
programas e políticas, inclusive aos que lhes dizem respeito diretamente”.
No mesmo ano, também em prol das pessoas com deficiência, o Ministério da
Cultura (SID/MinC) e a Fiocruz/MS realizaram a Oficina “Loucos pela Diversidade – da
Diversidade da Loucura à Identidade da Cultura”, que tinha com objetivo principal
construir as diretrizes para políticas públicas de cultura, levando em consideração a
produção estética e artisticocultural das pessoas com deficiência intelectual, em
sofrimento psíquico e em vulnerabilidade social.
A política da SID (Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural), atual SCDC,
é criar editais para mapear as iniciativas dos segmentos, como foi o caso da Edição
Albertina Brasil. Geralmente homenageia pessoas que fizeram grandes feitos na área,
como o edital já citado anteriormente “Prêmio Loucos pela Diversidade”, de 2009,
edição Austregésilo Carrano2, por exemplo.
De acordo com a professora e coordenadora do Curso de Especialização em
Acessibilidade Cultural, Patricia Dorneles, este prêmio foi uma ação do programa
Cultura e Saúde da SID, realizado em parceria com a Fundação Osvaldo Cruz –
FIOCRUZ, com o objetivo de promover a inclusão das pessoas em sofrimento psíquico
e/ou com transtorno mental nas políticas culturais por meio da produção estética,
artística e cultural. Esta produção é reconhecida como parte da diversidade da cultura
brasileira, e teve no seu primeiro edital, 362 iniciativas candidatas para 55 premiadas
(DORNELES, 2011).
2
Austregésilo Carrano foi um escritor brasileiro, do Sul do país, integrante do importante movimento da
Luta Antimanicomial. Ele escreveu o livro Canto dos Malditos, onde conta sua experiência nos hospitais
psiquiátricos e denuncia os absurdos cometidos nessas instituições. O filme Bicho de Sete Cabeças
(2000), dirigido por Laís Bodanzky e com roteiro de Luiz Bolognesi, é baseado na obra de Austregésilo.
18
Em 2008, na mesma perspectiva, o Ministério realizou a Oficina Nacional de
Indicação de Políticas Públicas Culturais para Inclusão de Pessoas com Deficiência,
conhecida como “Nada sobre Nós sem Nós”. A oficina tinha como objetivos apresentar
a necessidade de uma nova visão de politica cultural, indicar essas diretrizes e ações
para a construção e contribuição da politicas culturais de patrimônio, difusão, fomento e
acessibilidade para pessoas com deficiência.
A oficina foi constituída a partir de um processo participativo e, por
isso, adotamos o lema “Nada sobre Nós sem Nós”. Desta forma,
seguimos a consideração da Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, a qual diz que essas pessoas devem ter a
oportunidade de participar ativamente das decisões relativas a
programas e politicas, inclusive aos que lhes dizem respeito
diretamente (DORNELES, 2008).
A oficina foi dividida em três momentos:
1 - Realização de mesas temáticas para se discutir os assuntos voltados para as
questões da Arte, Cultura, Deficiência e Direitos Humanos, com o intuito de “[...]
omentar e provocar reflexões a fim de qualificar e para aprofundar o debate e os
encaminhamentos dos Grupos de trabalho”.
2 – Formação dos Grupos de Trabalho (GTs) para indicarem ações e diretrizes às
políticas públicas culturais. “Os temas tratados pelos Grupos de Trabalho foram:
Fomento, Difusão, Patrimônio e Acessibilidade”.
3 – Plenária final com as apresentações de todas as questões debatidas, o que
resultou na publicação com o mesmo nome “Nada sobre Nós sem Nós”.
Apesar de a oficina ter sido realizada em 2008, verifica-se que, pela política do
Ministério da Cultura (MinC), até a edição do Curso de Especialização em
Acessibilidade Cultural, que iniciou em 2013 na UFRJ, o MinC, por meio da Secretaria
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de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), apenas realizou o Edital Albertina Brasil3
como fomento às ações de diversidade cultural para as pessoas com deficiência.
Os objetivos do Prêmio Arte e Cultura Inclusiva 2011 – Edição Albertina Brasil –
Nada sobre nós sem nós (MinC/ Cultura Viva, 2011) eram
Premiar ações, projetos e produtos culturais que proporcionaram a
participação de artistas com deficiência na produção e difusão
artística e cultural brasileira, [...] avaliar essas iniciativas culturais que
contribuíram para uma sociedade inclusiva por meio da promoção da
acessibilidade e expressão cultural de pessoas com deficiência
(MinC/ Cultura Viva, 2011).
Por meio deste edital, houve a divulgação e a disseminação da importância do
acesso e da acessibilidade de pessoas com deficiência. Além disso, cabe sempre
ressaltar que é de extrema importância o fomento do direito à participação de artistas
com deficiência na produção, expressão e difusão artística e cultural brasileiras.
O Prêmio Arte e Cultura Inclusiva 2011 foi uma iniciativa do Ministério da Cultura
e da Escola Brasil com patrocínio da Petrobras. Geralmente estas parcerias entre
órgãos públicos e privados tende a dar certo por conta da verba e da infraestrutura
oferecidas que, somadas, resultam em um trabalho interessante para pessoas físicas,
organizações não governamentais, organizações sociais, entre outras pessoas jurídicas
contempladas.
A Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC) representa a fusão de
outras secretarias do MinC que foram criadas em 2003, a partir do Decreto nº 4.805.
Essas novas secretarias tinham os objetivos de constituir agilidade operacional e definir
um novo papel junto ao governo (DORNELES, 2011). Segundo Patricia Dorneles,
destacam-se a Secretaria de Políticas Culturais-SPC; Secretaria de Articulação
3
Albertina Brasil era uma ativista com deficiência visual, servidora do Funarte, que implantou no país a
Associação Vida, Sensibilidade e Arte – VSA Brasil, que depois se transformou no Programa Artes Sem
Barreiras – criado para a inclusão da pessoa com deficiência, a fim de sensibilizar diversas esferas do
governo, e que ajudou a provocar rupturas dentro da sociedade. Albertina morreu em um acidente de
carro em 2004, em Belo Horizonte/MG.
20
Institucional-SAI; Secretaria de Identidade e da Diversidade Cultural-SID; Secretaria de
Fomento e Incentivo a Cultural-SFIC; Secretaria de Audiovisual-SAVI; e a Secretaria de
Programas e Projetos Culturais-SPPC, atualmente denominada Secretaria de
Cidadania Cultural-SCC.
Outra ação importante em relação ao tema Acessibilidade e aos direitos das PcD
foi a criação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem
Limite, que foi lançado em novembro de 2011 (Decreto nº7.612) pela presidenta Dilma
Rousseff. O objetivo do plano era implantar novas iniciativas e intensificar ações que já
eram previstas para serem desenvolvidas pelo governo em beneficio das pessoas com
deficiência.
Observa-se que a questão da cultura no Plano Viver sem Limite está ligada
diretamente à educação. Portanto, não há uma proposta de articulação com os
segmentos da cultura, o que demonstra uma desarticulação entre o Ministério da
Cultura e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
No ano de 2013, em parceria com o Departamento de Terapia Ocupacional da
Faculdade de Medicina do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ), a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC,
juntamente com a Secretaria de Políticas Culturais, apoiou a realização do Curso de
Especialização em Acessibilidade Cultural.
O Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural é
fundamentado na busca de soluções necessárias para uma cultura
democrática e inclusiva e na formação de agentes multiplicadores das
soluções encontradas a partir de princípios estabelecidos no Art. 215
da Constituição da República Federativa do Brasil; no Decreto
Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei
Federal de nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e que foi alterado
pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que
regulamenta as Leis Federais de nº 10.098 e 10.048; no Decreto
Legislativo nº 186, de 10 de julho de 2008, e o Decreto Federal nº
6.949, de 25 de agosto de 2009, que ratificaram os princípios da
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada
em Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), e
21
seu respectivo protocolo facultativo, de 06 de dezembro de 2006,
sobretudo, os Artigos 1º a 9º, 11, 23 e, particularmente, o 30, que
dispõe sobre a participação de pessoas com deficiência na vida
cultural de suas comunidades em base de equiparação de
oportunidades com as demais pessoas, solicitando aos Estados
Partes tomar todas as medidas necessárias nesta direção, como a
produção de materiais culturais em formatos acessíveis
(ESPECIALIZAÇÃO EM ACESSIBILIDADE CULTURAL, 2013).
Esta especialização pôde ser cursada por cidadãos com nível superior completo
em qualquer área, sendo ou não PcD. O intuito era reunir e formar esses alunos em
agentes multiplicadores da Acessibilidade Cultural, fazendo-os compreender a
importância da criação e manutenção dos direitos que as pessoas com deficiência têm
e de preservar e defender a oportunidade das PCD de desenvolverem e utilizarem seu
potencial criativo, artístico e intelectual, não somente em benefício próprio, mas também
para o enriquecimento da sociedade.
O
curso
se
propôs
a
trabalhar
com
gestores,
produtores
culturais,
comunicadores, educadores, entre outros. Esses estudantes tiveram as seguintes
disciplinas: Aspectos Gerais das Deficiências; Tecnologia Assistiva; Política e
Diversidade Cultural; Audiodescrição I e II; Braille e outros recursos I e II; Exposição
Acessível I e II; Sensibilização em Libras; Seminário de Projeto I e II.
No ano de 2008, aconteceu também a Oficina de Políticas Públicas de Cultura
para Pessoas com Deficiência, que também embasou e fortaleceu a criação deste
curso de Especialização.
Nas políticas culturais, até a realização da Oficina de Políticas
Públicas de Cultura para Pessoas com Deficiência, em 2008, pela
Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural SID, do Ministério da
Cultura, a acessibilidade cultural era compreendida em uma
perspectiva econômica. Ou seja, acesso aos espetáculos a partir de
valores mais baixos ou da distribuição gratuita de ingressos,
proporcionando, então, a possibilidade de fruições estética, artística e
cultural, na estrutura da Lei Rouanet, às classes mais populares.
A Oficina apresentou como resultado a publicação que aponta ações
e diretrizes para a implementação de políticas culturais que atuam na
perspectiva do fomento, difusão, patrimônio e acessibilidade cultural.
22
A proposta do Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural
atende a meta 1.2 da diretriz 1 de acessibilidade cultural proposta na
referida
oficina
(ESPECIALIZAÇÃO
EM
ACESSIBILIDADE
CULTURAL, 2013).
O início do curso foi marcado pelo III Seminário Nacional de Acessibilidade em
Ambientes Culturais (SENAAC) e o I Encontro Nacional de Acessibilidade Cultural
(ENAC), que aconteceu nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2013, na Fundação Biblioteca
Nacional, no Centro do Rio de Janeiro.
Ao longo dos encontros durante o curso, foi realizada a Conferência Livre, onde
os alunos propuseram inúmeros itens voltados para os direitos, à participação social,
artística, cultural, das pessoas com deficiência das decisões e dos eventos, sendo
colaboradores, produtores, formadores de plateia, de opinião, críticos, integrantes das
ações culturais.
Durante este período de 2013, também elaboramos propostas para a III
Conferência Nacional de Cultura (III CNC), que aconteceu do dia 27 de novembro a 1º
de dezembro. Participaram 1.745 pessoas, incluindo sete alunos da espacialização, na
programação da Conferência, sendo 953 delas delegados dos 26 estados e do Distrito
Federal. Com direito a voto, os delegados (70% representantes da sociedade civil)
elegeram 64 diretrizes para os próximos anos. Destas, por votação eletrônica, 20 foram
destacadas como prioridade. Dentre elas, a nossa principal proposta de acessibilidade
ficou entre as prioritárias que terão uma atenção especial do governo Federal.
Estiveram presentes, representando seus Estados e também o curso de Especialização
a coordenadora Patricia Dorneles e os alunos Guilherme Goldstein Chazan, Alessandra
Pajama, Lucia Maria Filgueiras, Helen Novaes, Dilma Negreiros e Vandelson Lima
Aguiar e os eixos: Implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC); Produção
Simbólica e Diversidade Cultural; Cidadania e Direitos Culturais; e Cultura e
Desenvolvimento.
23
Nas políticas culturais, até a realização da Oficina de Políticas Públicas de
Cultura para Pessoas com Deficiência, em 2008, pela Secretaria de Identidade e
Diversidade Cultural SID, do Ministério da Cultura, a acessibilidade cultural era
compreendida em uma perspectiva econômica. Ou seja, acesso aos espetáculos a
partir de valores mais baixos ou da distribuição gratuita de ingressos, proporcionando,
então, a possibilidade de fruições estética, artística e cultural, na estrutura da Lei
Rouanet, às classes mais populares.
A partir deste histórico de debates e discussões acerca da Acessibilidade e dos
diferentes direitos das pessoas com deficiência, existe um grande desafio do Ministério
da Cultura e de instituições públicas e privadas do país em ampliar a acessibilidade, já
que é garantido por lei.
O próximo capítulo trata sobre o conceito de Acessibilidade Cultural, sobre os
campos sociais e algumas legislações que garantem este direito aos cidadãos
portadores de deficiência.
24
2 O que é Acessibilidade Cultural?
A fundamentação teórica desta pesquisa acadêmica é constituída pelos
conceitos de Acessibilidade, seus tipos, a questão do Direito Social das pessoas com
deficiência, um pouco da evolução histórica das PcD na sociedade e das conquistas
alcançadas, como este tema se aplica à Cultura, à Arte e à Comunidade, a concepção
do primeiro curso de Especialização em Acessibilidade Cultural.
O enfoque a ser trabalhado é relacionado diretamente à questão da fruição
estética das pessoas com deficiência. Dentro das políticas governamentais,
historicamente, o termo Acessibilidade esteve ligado e até hoje é entendido
equivocadamente, sob a ótica econômica. O termo é relacionado à oferta do ingresso
mais barato, ao acesso de pessoas de baixa renda, que vivam em situação de
vulnerabilidade social, e associado também à distribuição gratuita de ingressos a esta
população, ou seja, à valores acessíveis de espetáculos culturais.
Segundo a ABNT, Acessibilidade é “a possibilidade e condição de alcance,
percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de
edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos”. Diante disso,
devemos entender a importância do papel de equipamentos artístico-culturais no que
tange essa responsabilidade de inclusão e todo esse processo sócio-cultural, que deve
estar claro que a acessibilidade física, como apresentada na ANBT, não é o suficiente
para a garantia de participação, inclusão e entendimento das pessoas com deficiência
neste contexto, devendo, portanto, ultrapassar as barreiras arquitetônicas.
Acessibilidade é aqui entendida no sentido lato. Começa nos
aspectos físicos e arquitectônicos – acessibilidade do espaço – mas
vai muito para além deles, uma vez que toca outros componentes
determinantes, que concernem aspectos intelectuais e emocionais,
acessibilidade da informação e do acervo. [...] Uma boa
acessibilidade do espaço não e suficiente. È indispensável criar
condições para compreender e usufruir os objetos expostos num
ambiente favorável. [...] Para além disso, acessibilidade diz respeito a
cada um de nós, com todas as riquezas e limitações que a
25
diversidade humana contém e que nos caracterizam, temporária ou
permanentemente, em diferentes fases da vida (ABNT NBR
9050:2004).
De acordo com a coordenadora do Curso de Especialização em Acessibilidade
Cultural, Patrícia Dorneles, em sua aula sobre Política Cultural no Brasil (DORNELES,
2013), Arte e Cultura são dois aspectos diferentes, todavia algumas pessoas
confundem seus conceitos. Arte é uma criação estética, simbólica, e Cultura é um modo
de viver, com as ritualizações, jeitos, costumes, tradições e hibridades próprios. Ambos
estão na sociedade e as pessoas vivem em seus aspectos e conhecimentos.
Os indivíduos são inseridos nas sociedades em diferentes campos sociais, tais
como cultural, social, econômico, político, artístico, jornalístico, jurídico, esportivo etc,
sendo, portanto, denominados atores sociais. De acordo com o autor Mário Luiz Neves
de Azevedo, o sociólogo francês Pierre Bourdieu compreende que o ato de internalizar
certa conduta (habitus) “de cada ator social condiciona seu posiciomento espacial e, na
luta social, identifica-se com sua classe social, a posse de grandezas de certos capitais”
(AZEVEDO, 2003). O conhecimento e as atividades laborativas desses atores sociais
os tornam afins e, juntos, essas pessoas formam grupos sociais dentro de uma
determinada sociedade.
Para que pessoas com e sem deficiência possam se relacionar pessoal e
socialmente, tanto em ambientes profissionais ou de lazer, é preciso que haja
Acessibilidade, seja ela física, comunicacional e no tratamento de cada indivíduo, a qual
chamamos de Acessibilidade Atitudinal.
A Lei nº10.098, de 19 de Dezembro de 2000, estabelece normas gerais e
critérios básicos para a promoção da Acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida. Desde então, a sociedade passou a ter a
informação oficial de que Acessibilidade é a “possibilidade e condição de alcance para
utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos
urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação”
26
(LEI nº10.098, 2000) por esse grupo que nem sempre é lembrado pelas organizações
públicas e pelos produtores de eventos culturais, por exemplo.
Hoje em dia o assunto é muito mais amplo, pois são tratadas também as
questões da inclusão e participação das pessoas com deficiência como atuantes diretas
nas intervenções públicas.
Ao longo da última década, o movimento de inclusão das pessoas
com deficiência ganhou importância no Brasil, repercutindo em
avanços sociais para todos. [...] A participação efetiva de pessoas
com deficiência na definição de políticas públicas denota um aumento
na maturidade brasileira em torno dessa temática. É singular
constatar que ações, planos e programas que vem sendo
desenhados pelo governo federal têm se orientado pelo resultado
dessa participação. (SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO
DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, 2013).
Além disso, é possível perceber que, apesar de toda essa participação e
militância na luta a favor dos direitos dos cidadãos, as pessoas com deficiência
pertencem a um grupo minoritário na sociedade e precisam de medidas adequadas de
Acessibilidade para visitar e frequentar espaços públicos e privados, sejam culturais ou
não. A partir deste entendimento, é possível refletir no que tange o Decreto 6.949, de
25 de Agosto de 2009, artigo 9, que diz:
A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma
independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida,
os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar
às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades
com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e
comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e
comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao
público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural
(DECRETO 6.949, 2009).
Sabendo-se que todos os cidadãos têm direito a ter acesso à Cultura e às Artes,
no que se refere a todo o conjunto de manifestações populares, artísticas, relacionadas
a costumes e práticas sociais, como esclarece a própria Constituição Federal do Brasil,
é inquestionável que isto alcance a todos, sem exceção. Principalmente se estes
27
indivíduos forem moradores de comunidades, regiões mais pobres da cidade, que, com
ou sem deficiência, vivem à margem da sociedade e têm menos acesso à Cultura, às
Artes e à Educação.
A mudança que acontece gradativamente no país, nesta geração, não é apenas
para as PcD, e sim para toda a sociedade. Mesmo as pessoas que declaram não ter
qualquer tipo de deficiência precisam conhecer os direitos, para que, assim, elas
também sejam multiplicadoras da Acessibilidade e defensoras dos direitos da
sociedade, independente para qual segmento seja. Afinal, como já dito anteriormente, a
educação, a cultura, o lazer, o acesso às artes, tudo isso é um direito de todos. Todos
devem ter acesso à fruição estética, artisticocultural, e têm o direito de participar,
interagir, entender, produzir e formar opinião.
A proposta que apresentamos aqui é no campo da fruição estética artísticocultural das Pessoas com Deficiência, na qual os conceitos de Acessibilidade Cultural
precisam ser compreendidos. A partir de tal compreensão, estes conceitos devem ser
aplicados nas esferas públicas e privadas de cada Cidade, Estado e País, para que as
pessoas com deficiência possam viver com dignidade.
Conhecer o conceito de Acessibilidade não é o suficiente. Este termo possui
desmembramentos que serão apresentados no capítulo a seguir.
28
3 Tipos de Acessibilidade
O conceito de Acessibilidade pode ser dividido em outros três grandes conceitos
que precisam atuar junto para que a Acessibilidade, de fato, aconteça. São eles: A
Acessibilidade física, que trata sobre a quebra das barreiras arquitetônicas; a
Acessibilidade Comunicacional, que soluciona problemas de textos, imagens, sons,
tatos e outros mecanismos sensoriais de percepção para que haja a compreensão da
mensagem/ informação; e a Acessibilidade Atitudinal, que considero mais importante,
que é fazer com que as pessoas entendam a necessidade da implantação da
Acessibilidade e compreendam as maneiras de promover essa e as outras
Acessibilidades nos espaços onde atuam, vivem ou frequentam.
3.1 Acessibilidade Física
Ao avaliar os aspectos físicos de Galerias e museus, espaços de exposições e
outras atividades culturais, é possível observar que existe uma organização
padronizada. Esta padronização, antiga e inadequada, normalmente não contempla as
referidas diferenças entre as pessoas. Os produtores não levavam em consideração as
“variações físicas, intelectuais e eventuais outras diferenças existentes entre os
indivíduos, [...] as diferentes idades, alturas, os diversos níveis cognitivos, assim como
os diversos graus de comprometimento da mobilidade física que afetam as pessoas
(TOJAL, 2007, p. 03)”.
Segundo Amanda Tojal, essas diferenças físicas, cognitivas, intelectuais, entre
tantas outras, em geral não são levadas em consideração no momento da concepção e
projeção dos espaços museológicos e de exposições diversas. Geralmente, esses
espaços físicos são concebidos de forma padronizada, como foi dito anteriormente,
tradicionalmente usada. E o modelo pré-estabelecido, que já caiu em desuso, forma
obstáculos que prejudicam e até impedem a integração, participação, visitação de
pessoas com deficiência, anulando, de acordo com Tojal, o conforto, o bem-estar e a
fruição desse local.
29
Como bem ressaltado por ela, na tese Planejamento de Políticas Públicas e
Inclusão de Públicos Especiais em Museus, esses espaços artísticos costumam ser
abrigados em prédios e casarões antigos, como se pode observar na cidade do Rio, o
que complica ainda mais a questão da Acessibilidade Física, e as adequações que
precisam ser feitas não podem interferir na estrutura do local.
“[...] grande parte dos edifícios que abrigam museus são construções
antigas, muitas delas tombadas pelo patrimônio histórico nacional, o
que dificulta ainda mais a realização de reformas e adaptações
visando à eliminação das barreiras arquitetônicas (TOJAL, 2007, p.
09)”.
Outro autor e importante profissional da área com quem tivemos contato ao
longo do curso de Especialização, Eduardo Cardoso nomeia a Acessibilidade Física
como Acessibilidade Espacial, de onde podemos destacar quatro relevantes condições
para que ela de fato sobrevenha em algum ambiente cultural, que são: Orientabilidade,
Deslocamento, Comunicação e Uso.
De acordo com Dischinger e Bins Ely (2005) quatro componentes são
essenciais para a obtenção de boas condições de acessibilidade
espacial: orientabilidade, deslocamento, comunicação e uso.
Orientabilidade é saber onde se está, e para onde ir, a partir das
informações arquitetônicas e dos suportes informativos de forma
autônoma. Deslocamento é ter condições ideais de movimento ao
longo de percursos horizontais ou verticais e seus componentes. O
deslocamento é garantido através da supressão de barreiras físicas,
propiciando assim segurança, conforto e autonomia a todos os
usuários. Comunicação é a possibilidade de obter boas condições de
troca de informações, seja interpessoal, ou entre pessoas e
equipamentos de tecnologia assistiva, permitindo o uso dos
ambientes e equipamentos. O uso é dado pela possibilidade de
participação do indivíduo nas atividades desejadas, sem que seja
necessário um conhecimento prévio, e de forma autônoma,
confortável e segura (CARDOSO, 2012, p. 44).
Isso reforça a questão da importância do estímulo e da participação integral das
atividades dos ambientes culturais para que cada indivíduo possa compreender e fruir
as obras apresentadas.
30
3.2 Acessibilidade Comunicacional
Este tipo de Acessibilidade diz respeito à compreensão das informações. Da
mesma forma que normalmente atores se preocupam em fazer receptores
compreenderem e assimilarem a informação passada, essa preocupação deve ser com
todo o público, sem diferenciar ou segregar quem recebe tal informação.
A partir do momento em que o indivíduo reconhece que em seu público existem
cegos ou pessoas com baixa visão, surdos ou pessoas com baixa audição, pessoas
com deficiência intelectual, pessoas com autismo ou síndrome de Down, pessoas com
paralisia cerebral, cadeirantes e com outras dificuldades físicas, pessoas com dislexia
ou déficit de atenção, entre tantas outras variações que interferem na comunicação, ele
precisa encontrar ferramentas para se comunicar e se fazer entender por todos, de
forma que não haja ruído na “transmissão” dessa informação. É diante dessa situação
que precisamos entender as necessidades de cada indivíduo e adaptar, melhorar,
tornar acessível essa informação, para que a comunicação flua.
No momento em que o sentido da visão prevalece sobre os outros
sentidos e começa a ter um status excessivamente maior que o tato,
o olfato, o paladar e, sobretudo, a propriocepção – a percepção de si
mesmo – temos um desequilíbrio. Se valorizássemos o tato tanto
quanto valorizamos a visão teríamos uma sociedade profundamente
diferente. (BAITELLO, 1999, p. 05).
A Acessibilidade Comunicacional é a percepção dessas peculiaridades e
elaborar e produzir, desde os materiais de divulgação até as obras ou exposições em
si, de forma com que todos entendam. Uma placa com texto ampliado e letras em
contraste de cor facilita a leitura de uma pessoa com baixa visão; já o material
disponível em Braille ou gravado em áudio facilita o acesso de pessoas com deficiência
visual.
31
Disponibilizar um intérprete em Libras ajuda na comunicação de pessoas com
deficiência auditiva e o simples fato de falar pausadamente ou de escrever textos
curtos, simples e objetivos auxilia o entendimento de surdos oralizados (fazem leitura
labial) e de pessoas com Síndrome de Down, por exemplo.
O Tato é um sentido pouco usado na comunicação e deveria ser mais
aproveitado. Muitas vezes não é permitido tocar em peças de exposições para não
danificar o material. Algumas instituições, com o Museu de Ciência do Instituto Butantan
e o MAM-SP, por exemplo, já adotaram a realidade acessível e criam exposições com
peças que podem ser tocadas. Muitas vezes a complementam com os odores e
perfumes, e até com sabores. E isso agrega ainda mais conteúdo à exposição ou à
atividade cultural. O uso destes tipos de instrumentos facilita a compreensão de
pessoas cegas, com baixa visão, pessoas com deficiência intelectual, crianças e muitos
outros. Isso é o que chamamos de Acessibilidade Sensorial. Quando se utiliza de
ferramentas que provocam os outros sentidos, além do da visão e o da audição que são
sempre os mais usados.
Quando não é possível o toque de determinada escultura ou quadro, pode-se
imprimir o objeto em uma impressora 3D, ou criar maquetes bi ou tridimensionais para
que estas sim possam ser tocadas e não a peça real. Poucas instituições fazem isso no
Rio, mas, a partir de mais esclarecimentos sobre o tema Acessibilidade, esta prática se
tornará comum em breve.
3.3 Acessibilidade Atitudinal
Este é o trecho da Acessibilidade mais difícil de aplicar na sociedade, porque
depende do conhecimento de cada cidadão e da maneira como cada indivíduo enxerga
e lida com o mundo. Essas barreiras atitudinais representam um grande desafio para os
profissionais da arte, da cultura que desejam aplicar os recursos acessíveis em seus
equipamentos culturais e em suas obras.
32
De acordo com Viviane Sarraf, as barreiras atitudinais podem ser entendidas
como os preconceitos sociais em relação a um indivíduo ou um grupo, na maior parte
dos casos por conta da intolerância às diferenças.
No Brasil, a inclusão social de pessoas com deficiência em todas as
esferas da sociedade ainda é uma novidade. As leis brasileiras em
benefício dessa população são recentes e geralmente levam muitos
anos para começarem a entrar em vigor de fato. Por conta da
incessante luta por respeito e por seus direitos, as pessoas com
deficiência desejam ser vistas como integrantes da sociedade como
quaisquer outros. Mas nossa sociedade, por conta da tendência
assistencialista, ainda os considera “coitados” ou mesmo “superheróis” (SARRAF, 2012, p. 72).
De acordo com esses pesquisadores e também professores do curso de
Especialização em Acessibilidade Cultural da UFRJ, incluindo as professoras Miryam
Pelosi e Vera Lucia de Souza (2013), ao se iniciar um trabalho voltado para, não
somente a inclusão, mas a integração, de todos os indivíduos, sem separar as pessoas
com deficiência das demais, é preciso conhecer os diferentes recursos de tecnologia
assistiva e, para isso, a melhor, principal e mais recomendada maneira é colher, ouvir e
assimilar os relatos de pessoas com deficiência e de sua participação em atividades
culturais.
Diante disso, é preciso entender e vivenciar essas experiências e dificuldades
que as atividades culturais podem apresentar e torná-las acessíveis, por meio dos
recursos de tecnologia assistiva já apresentados. Existem diversas maneiras de realizar
a experimentação e a confecção de recursos de Comunicação Alternativa, para as
adaptações funcionais em atividades educativas e artísticas. Entendemos, portanto,
que, para que haja Acessibilidade efetivamente, é preciso ter esses três tipos
simultaneamente. Se não, o processo fica incompleto e o produtor ou o espaço cultural
pode deixar de atender alguém pela ausência de um desses segmentos.
No capítulo IV, trataremos sobre a ONG Solar Meninos de Luz e sobre as
percepções dos funcionários da instituição sobre o tema Acessibilidade.
33
4 Solar Meninos de Luz e análise de entrevistas
Como objetivo desse estudo, busquei fazer uma reflexão sobre a Acessibilidade
Cultural dos espaços do Solar Meninos de Luz, instituição onde atuava entre os anos
de 2011 e 2013 como analista de comunicação e como professora voluntária de Dança
de Salão, até minha inserção no Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural.
Apresentarei a seguir a instituição e finalizaremos este capítulo com reflexões sobre a
Acessibilidade Cultural nessa ONG por meio de entrevistas feitas através de
questionários enviados por e-mail a alguns funcionários do Solar.
4.1 O Solar Meninos de Luz
A Instituição Solar Meninos de Luz (SML) é uma associação civil, filantrópica,
reconhecida como de utilidade pública federal e municipal que, oficialmente desde
agosto de 1991, promove Educação Integral, através do “Programa Prevenir”, para
cerca de 400 bebês, crianças e jovens moradores das comunidades Pavão-Pavãozinho
e Cantagalo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Atende no Pavão-Pavãozinho
prioritariamente
aqueles
que
integram
famílias
que
vivem
em
situação
de
vulnerabilidade social.
A instituição foi fundada por Iolanda Maltaroli e seus filhos Andréa (já falecida),
Isabella, Guilherme e Daniel. O Centro Espírita Lar Paulo de Tarso, localizado em
Copacabana, também presidido por Iolanda, é um dos principais mantenedores do
Solar Meninos de Luz. Seus frequentadores e colaboradores fazem parte dos outros
Programas da instituição – o Programa Familiar e o Programa Comunidade. Ambos são
voltados para saúde, educação e cultura dos moradores dessas comunidades.
Os alunos do Solar ingressam na instituição a partir dos três meses de idade, no
berçário, e permanecem até aproximadamente os 18 anos quando concluem o 3º ano
do Ensino Médio. Depois de concluído o Ensino Médio, são encaminhados para
34
universidades e empregos. A instituição oferece para estes jovens a possibilidade de
inserção na Universidade e no mercado de trabalho. A continuidade do estudo e a
inserção no mercado de trabalho se dão a partir de diferentes parcerias institucionais
que o SML mantém há, pelo menos, quatorze anos com a Universidade da Cidade e
com demais empresas.
Não é proibido o ingresso na ONG em séries intermediárias, mas não há garantia
de matrícula. Ao longo do ano letivo, a instituição acolhe outros alunos de outras faixas
etárias, dependendo das vagas disponíveis. Existe uma grande fila de espera de bebês,
crianças e adolescentes aguardando a oportunidade de se matricularem na instituição,
que só conseguem vaga quando há reprovação ou desistência dos alunos que já
estudam no Solar.
Dentre as importantes parcerias, existia uma com a Universidade da Cidade –
UniverCidade - que garantiu, até o final de 2013, que as turmas do 6º ano do Ensino
Fundamental II ao 3º ano do Ensino Médio, fizessem parte da rede Colégio Cidade. Os
professores contratados pelo Colégio Cidade, que davam aulas na filial de Ipanema,
eram os mesmos que subiam o Pavão-Pavãozinho e ministravam as aulas no Solar,
com horários regulares na grade, aplicação testes, provas, passeios, trabalhos etc. O
mesmo procedimento de qualquer outro Colégio Cidade, funcionando como mais um
colégio da rede.
Devido à atual situação em que se encontra o Grupo Galileu, do qual a
UniverCidade faz parte, a parceria com o Solar Meninos de Luz teve fim. Atualmente,
desde o dia 11 de fevereiro de 2014, o próprio Solar está arcando com a despesa dos
professores e coordenadores das turmas do Ensino Fundamental II e Ensino Médio,
tendo se tornado o Colégio Integral Solar a fim de garantir a permanência dos alunos na
instituição para que não perdessem o ano letivo ou tivessem os estudos prejudicados,
interrompidos, por conta do fim da parceria.
35
Há dois anos o Solar buscava na Secretaria de Educação o licenciamento para o
Ensino Fundamental II e Médio, que foi liberado no mesmo período. Os licenciamentos
da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I já existiam desde sua fundação. De
acordo com a Diretora Geral da instituição e do Colégio Integral Solar, Isabella Maltaroli,
"é a realização de um sonho. Vamos promover uma educação globalizada, através de
proposta pedagógica com fundamentos ético-políticos e de meio ambiente, estimulando
o diálogo entre as disciplinas".
Os alunos que concluem o Ensino Médio e funcionários da instituição que até
então ganhavam bolsa integral de estudos na UniverCidade, agora ganham a bolsa
pela Universidade Estácio de Sá – Unesa - tendo, apenas, que escolher o campus e o
curso. Esse procedimento se encaixa como um projeto de Responsabilidade Social da
empresa que, em contrapartida, tem a divulgação da parceria no site do SML, desde o
ano de início do trabalho, como qualquer outra. A UniverCidade era parceira desde
2000.
De acordo com o setor de Comunicação da Instituição, o Colégio Integral Solar
foi montado e fundado em menos de um mês, a partir do término do contrato com o
Colégio Cidade, que mantinha o pagamento dos professores do Ensino Fundamental II
e o Ensino Médio. Eles relataram que foi um grande desafio a busca de novos
patrocinadores, a seleção do quadro de docentes que fosse compatível com a rigorosa
proposta educacional, a convocação dos profissionais voluntários em ações de Meio
Ambiente e Saúde preventiva promovidas no Solar a fim de estabelecer as Premissas
Pedagógicas de forma participativa, entre outras tarefas desenvolvidas neste curto
período.
A primeira turma formada no Ensino Médio foi em 2006. Desde então, são mais
de 80 alunos que concluíram os estudos no SML e 100% desses jovens estão em
Universidades públicas e privadas, alguns já formados e empregados em empresas
renomadas. Estas parcerias importantes têm possibilitado também que a instituição
promova intercâmbios. Pode-se destacar que, até o presente momento, desde 2006, o
36
Solar Meninos de Luz encaminhou sete desses alunos formados para intercâmbio, a fim
de adquirirem a fluência na língua inglesa e estarem aptos a concorrerem no mercado
de trabalho. Os lugares foram: Estados Unidos, África do Sul, Canadá e Malta.
Essas crianças e jovens do Solar Meninos de Luz estudam 10 horas diárias, de
segunda a sexta-feira. Durante esse tempo de permanência na ONG, os alunos têm
acesso a todas as etapas de um ciclo tradicional escolar, compondo a Educação
Formal. Com turmas de 25 alunos, em média, eles passam pela Educação Infantil,
Ensino Fundamental I e II e também pelo Ensino Médio. No segundo turno diário, eles
têm acesso ao Ensino Complementar, com atividades compostas por cerca de 30
oficinas obrigatórias e de livre escolha. As atividades são multidisciplinares com
projetos pedagógicos e comunitários baseados no Construtivismo4.
As atividades são: Aulas de Evangelização, plantio e horta, aulas de música
(coral, teoria musical, cavaquinho, violão, flauta, pandeiro, percussão), aulas de dança
(balé, sapateado, dança de salão, hip hop), aulas de esportes (futebol, vôlei, basquete,
judô, capoeira), aulas de teatro e improvisação teatral, informática, estudo dirigido,
inglês (intensivo com oportunidade de intercâmbio), reforço escolar, fotografia,
biblioteca e aula de contação de histórias, qualificação profissional, artes plásticas e
artesanato. Além disso, também acontecem visitas programadas a espaços culturais, e
ensaios com outros grupos e oficinas. O Solar também recebe a visita de grupos de
outras localidades, por vezes até de outros países, para a troca de experiência e de
conhecimento. Tudo isso só é possível através das parcerias e do voluntariado.
4
Construtivismo: É uma das correntes teóricas empenhadas em explicar como a inteligência humana se
desenvolve partindo do princípio de que o desenvolvimento da inteligência é determinado pelas ações
mútuas entre o indivíduo e o meio. A ideia é que o homem não nasce inteligente, mas também não é
passivo sob a influência do meio, isto é, ele responde aos estímulos externos agindo sobre eles para
construir e organizar o seu próprio conhecimento, de forma cada vez mais elaborada. Fonte:
http://penta.ufrgs.br/~marcia/constru1.htm, acessado em 25 de janeiro de 2014, às 13h21.
37
Ao participarem dessas atividades, os alunos conhecem e aprendem sobre
diversas áreas de cultura, artes, esportes, educação, cursos de profissionalização,
cuidados básicos de saúde, solidariedade, assistência social, entre outras.
O espaço físico do Solar Meninos de Luz possui 4500 metros² de área
construída, é composto por cinco grandes casas, com salas de aulas, laboratório de
informática, cozinha semi-industrial, refeitórios e banheiros, centro médico e
odontológico, sala de coral e de multimeios. Na organização há também duas quadras
esportivas e espaços culturais como o Teatro arena, com capacidade de 400 pessoas,
uma Galeria de Arte e uma Biblioteca Comunitária, com mais de 17 mil títulos de obras
disponíveis para consulta e locação.
Todos os 400 alunos, cerca de 70 funcionários contratados e mais de 100
voluntários se alimentam no local. São oferecidas três refeições por dia, totalizando
mais de 1400 refeições diariamente. Alimentação é o item mais difícil de receber auxílio,
por conta dos alimentos perecíveis que não costumam ser doados e, quando são, às
vezes não chegam em condições de serem preparados. O Solar é mantido por doações
e colaboração financeira, de bens e serviços, por meio de pessoas jurídicas e físicas.
Os educadores de todo o Colégio Integral Solar compõem o quadro de
funcionários contratados da instituição, ou seja, são pagos pelo Solar Meninos de Luz.
Todas as atividades complementares, contudo, são realizadas por profissionais, pagos
por parceiros, ou por voluntários que disponibilizam seu tempo e se comprometem com
os alunos e com o SML em permanecerem por determinado período e assumem o
compromisso de desenvolverem a atividade proposta com as turmas. Não há
contratação, apenas o preenchimento de um termo de responsabilidade e de
compromisso, pois, a ausência e o não cumprimento do que fora estabelecido faz com
que os alunos fiquem com o tempo ocioso, tendo que ser reestruturado para que eles
tenham outra atividade naquele determinado horário.
38
De acordo com a fundadora e presidente da obra social e agora supervisora e
orientadora educacional do Colégio Integral Solar, Iolanda Maltaroli explica que a
fundação desse novo trabalho é um incentivo à continuidade de estudo permanente dos
alunos para o aproveitamento responsável de todas as oportunidades de transformação
de suas vidas e da necessidade de prestar sua contribuição para a Paz e bem-estar de
suas famílias e da Comunidade. Na solenidade de fundação da nova estrutura
educacional do Solar, Iolanda convidou os familiares dos alunos a se inscreverem no
EJA (Escola de Jovens e Adultos), estudo noturno do Solar. Afirmou que "Somente com
o auxílio divino poderíamos, em tão breve tempo, conseguir colaboradores financeiros,
excelentes profissionais de ensino, a conclusão do Ato Autorizativo para o
funcionamento do 6º ano ao Ensino Médio... Tudo em três semanas e meia. Os
milagres são obras da fé e da superação humana, através do trabalho incansável”.
Diante de todas essas informações, é possível perceber a importância de se
implantar atividades acessíveis nos espaços culturais do Solar Meninos de Luz, já que
estes são de acesso não somente dos alunos, mais também dos pais, familiares desses
estudantes e dos moradores e frequentadores das comunidades do Pavão-Pavãozinho
e Cantagalo. Afinal, esses espaços culturais do SML não são acessíveis e não
possuem programações acessíveis.
Essa Pesquisa tem como objetivos apontar essas questões e atuar na
implantação de uma política cultural para os equipamentos culturais do Solar Meninos
de Luz, principalmente para a Galeria de Arte, para que se tornem acessíveis e possam
ser espaços de integração e de fruição artísticocultural também para pessoas com
deficiência. Portanto, para este projeto, é importante analisar a viabilidade da
implantação da Acessibilidade física, atitudinal e comunicacional nesses locais, ou seja,
se será possível a adequação, quais serão as dificuldades e necessidades da galeria
diante de um diagnóstico. E, posteriormente a isso, criar uma política cultural onde seja
possível se pensar em uma exposição acessível na Galeria de Arte Meninos de Luz,
avaliando o processo e a efetivação dos possíveis efeitos da ação no espaço.
39
4.2 Por que não pensaram em uma Política Cultural de Acessibilidade?
Os questionários foram enviados aos setores de Direção Geral e Direção
Financeira e Administrativa, e aos setores de Comunicação, Captação de Recursos,
Atividades Complementares, Voluntariado, Biblioteca, Galeria de Arte e Curadoria.
Embora estimulados para que dessem o retorno para a realização da pesquisa, apenas
dois funcionários contribuíram. Um deles pertencente à direção e outro à curadoria.
Diante disso, a análise aparece de forma simplificada, em um texto integrado que
agrega os dois colaboradores. Em anexo, encontram-se as entrevistas na íntegra,
identificados como entrevistados A e B.
Segundo as entrevistas realizadas com esses funcionários do Solar Meninos de
Luz, os espaços culturais da instituição funcionam integrados à Educação e ao
desenvolvimento pedagógico da Escola, com eventos internos e externos, com a
presença e participação de profissionais e amadores. Sobre a Galeria de Arte,
especificamente, ela possui um funcionamento com horários fixos, podendo haver
agendamentos. Além disso, conta com uma assistente envolvida diretamente nesse
funcionamento, e que responde pela abertura nesses horários. Na Galeria também se
aplica a questão das atividades internas e externas, recebendo periodicamente
exposições produzidas pelos alunos da instituição, intercalando com exposições de
artistas plásticos, convidados pelo curador voluntário.
O entrevistado A declara que a direção da Instituição é quem define as atrações,
atividades e as exposições que acontecem nesses espaços, buscando a integração
com a Educação, objetivos e missão do Solar e vínculo ao calendário Escolar por ano
letivo. Segundo o entrevistado B, a Galeria ainda possui um curador, como dito
anteriormente, que seleciona e convida artistas para exporem no espaço. Há uma
agenda discutida com a direção, que também propõe ações, e um fechamento em
comum acordo.
40
Como foi falado nos capítulos anteriores, o Solar não possui uma ferramenta
efetiva de controle de visitantes, nem pesquisa de formação desse público e nem da
frequência de visitações. Há uma contagem simples dos visitantes em cada evento.
Não há pesquisa formal, contudo as atividades são construídas e dirigidas ao público
da comunidade, que tem um perfil próprio e conhecido. A Galeria de Arte Meninos de
Luz possui um livro de visitas, que funciona como o registro efetivo do visitante que a
equipe responsável considera como contagem. De acordo com o entrevistado B, não há
uma ação direta sobre formação e perfil do público, mas uma das opções do visitante é
apontar de onde veio e deixar e-mail para contato para ser informado sobre a próxima
exposição. A frequência é fechada ao final de cada mostra, que em média tem
alcançado cerca de mil visitantes, na sua maioria da própria comunidade, mas que já
começaram a contar com muitos visitantes de fora, inclusive de outros países.
Por meio de divulgação massiva local através de ferramentas próprias que
exigem recursos financeiros pouco acessíveis, o entrevistado A acredita que esses
espaços culturais do Solar Meninos de Luz podem ser mais visitados e melhor
aproveitados pelos moradores e frequentadores das comunidades do PavãoPavãozinho e Cantagalo (PPG). Porém, o entrevistado B não vê um déficit na Galeria,
de interesse ou de aproveitamento, o que não significa dizer que a Galeria não possa
receber melhorias, por exemplo na iluminação. Mas como espaço aberto, sem qualquer
restrição de entrada, a Galeria/exposição é vista mesmo de passagem pela rua. Talvez
uma divulgação mais ampla de que ela existe e está disponível para todos.
Sobre o conceito de Acessibilidade, os entrevistados falaram sobre a questão de
permitir que pessoas com deficiências físicas e mobilidade reduzida possam ter amplo
acesso a produtos, bens e serviços na sociedade como um todo. Resumindo em
poucas palavras, pode-se dizer que é uma forma de inclusão social.
Sobre as barreiras existentes para o recebimento de PcD, os entrevistados foram
taxativos na resposta: o Solar Meninos de Luz não está preparado para receber
cadeirantes, principalmente. O entrevistado A explica que a instituição se formou ao
41
longo do tempo pela união de casas residenciais de dois andares construídas a partir
de 1930, em ladeira íngreme. E ao final de morro, os acessos públicos são por rampas
de paralelepípedos e escadas. Para vencer a inclinação, os acessos dos imóveis
também são através de escadas. Infelizmente, as melhorias esbarram na burocracia
dos órgãos públicos. Obras para mobilidade no local exigem um investimento proibitivo
que inviabilizaria o próprio Solar. Não obstante o Teatro está preparado para
cadeirantes, desde que o acesso seja pela comunidade, que, por sua vez, aguarda
obras aprovadas pelo PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) para abertura de
pista de rolamento. A Galeria de Arte fica no nível da rua, e não tem problemas. Já a
biblioteca e salas de música precisam vencer escadas.
O que o SML já possui que facilitaria o acesso de Pessoas com Deficiência é o
Teatro, com local próprio para cadeirantes e banheiro exclusivo, mas não há
aparelhagem condizente. A Galeria em si não tem qualquer empecilho de acesso, mas
não podemos nos esquecer da própria geografia do lugar em que ela se localiza, isto é,
as comunidades em morros, das construções sem planejamento urbano adequado etc.
O entrevistado A conta que existe, portanto, um projeto de um novo prédio
escolar, que abrigará a secretaria escolar, refeitórios, cozinha industrial, laboratórios
diversos, é todo estruturado para a Acessibilidade plena, do nível da rua ao último
andar.
Para um governo que deficientemente age para a melhoria de uma pobre
Educação e Saúde, a Acessibilidade ampla não é prioridade. Contudo, percebem-se
várias iniciativas nesse sentido, principalmente de pontos culturais.
As novas
construções obedecem à específica e rigorosa legislação que prevê a Acessibilidade. E
isso inviabiliza a elaboração de uma Política Cultural de Acessibilidade para Pessoas
com Deficiência.
42
5 Proposta de Acessibilização Cultural e Recursos Acessíveis recomendados
Este capítulo se depara com as questões relacionadas ao trabalho de articulação
e mapeamento de todos os espaços culturais do Solar Meninos de Luz, e dos produtos
e serviços a serem prestados, para que seja possível fazer com que esta instituição se
adeque à democracia cultural que é tratada nessa pesquisa acadêmica.
Diante dos pontos já analisados entre os diferentes tipos de Acessibilidade, é
possível perceber o quão é difícil alinhar todas elas, pensando na diversidade do
público quanto à cada necessidade e especificidade. Nem sempre as cadeiras de rodas
são do mesmo tamanho, por exemplo. Cada pessoa a prefere de um determinado jeito,
formato, com determinados apoios de cabeça, costas. Um deficiente visual prefere a
bengala, outro prefere um cão-guia. O que um artista, produtor, gestor, curador deve
pensar é que cada ser humano tem o direito de escolher o recurso que lhe é melhor,
mais prático e que lhe deixa mais a vontade e com autonomia para se locomover e
conseguir participar das atividades propostas com o mínimo de ajuda possível.
A Cartilha Cidade Cidadã, elaborada pelo CREA-ES (Conselho de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia do Espírito Santo) e pela SEDH (Secretaria Especial dos
Direitos Humanos da Presidência da República), de 2007, foi
[...] desenvolvida com o objetivo de divulgar junto aos profissionais da
Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia e a população em geral,
os aspectos legais, normativos e técnicos que devem ser obedecidos
nos projetos e na construção das edificações, dos espaços públicos e
na fabricação de mobiliários e equipamentos, que permitam a
mobilidade, o acesso e autonomia das pessoas, levando em conta os
aspectos antropométricos e as deficiências físicas (CIDADE CIDADÃ,
2007).
Neste e em outros materiais, inclusive alguns disponibilizados na internet, é
possível conhecer e entender o funcionamento e a importância de diversos tipos de
recursos de cunho acessível, com suas medidas e normas para serem aplicados.
43
Com a finalidade de somar a necessidade de tornar o espaço acessível com os
esclarecimentos educacionais que os alunos e funcionários devem ter em relação ao
tema, essa pesquisa recomenda que sejam desenvolvidas oficinas e aulões com os
estudantes da instituição e com os trabalhadores, contratados e voluntários, que se
dedicam ao atendimento direto e indireto ao público, para que todos conheçam e sejam
capacitados para prestarem um atendimento de qualidade, com respeito e dignidade.
Seguem abaixo alguns exemplos de recursos para a promoção da Acessibilidade Física
e Comunicacional:
a) Rampas Acessíveis
Estando nas medidas corretas, proporcionam acesso a pessoas com dificuldades
físicas de locomoção. Quando pensamos na rampa como um recurso de
Acessibilidade, logo imaginamos que ela facilita o deslocamento das pessoas
que usam cadeira de rodas. Mas não somente. As rampas facilitam a passagem
de cadeirantes e de carrinhos de bebês, pessoas com carrinho de compras, e
auxilia no acesso de crianças, idosos e pessoas que estejam com dificuldade de
locomoção, com a mobilidade reduzida temporária ou permanentemente. A
substituição de uma parte do meio-fio ou dos degraus de uma escada por uma
rampa acessível, nas vias e nos edifícios públicos, promove o deslocamento de
todas essas pessoas com autonomia, que é o que todas desejam.
(Fonte: http://clubeconstrucao.com.br/profiles/blogs/acessibilidade-custo-e-cidadania)
44
b) Pisos Podotáteis
Também chamados de pisos táteis, pavimento tátil ou superfície tátil. Auxiliam na
locomoção de pessoas com deficiência visual, principalmente, que utilizam os
pés e a bengala para se orientarem. Eles são formados por faixas com alto
relevo bem peculiar e são afixadas no chão. Podem orientar qualquer pessoa
que saiba o que significa cada tipo de relevo, que são: Piso direcional, formado
pelas tiras longas; e Piso de Alerta, que são os relevos em bolinhas. O Piso
Direcional tem como função guiar o trajeto, como se fosse uma trilha. O Piso de
Alerta serve para mostrar ao usuário que o trajeto requer atenção e será alterado
por algum motivo, sejam obstáculos, curvas, para aguardar o sinal e atravessar a
rua, para desviar de algum poste ou mobiliário urbano, entre outros.
(Fonte:
paulo/
http://mozaik.com.br/blog/2010/06/22/regulamentacao-elementos-tateis-pela-cpa-saoe
http://www.edilsonferreira.com/2011/11/instalacao-de-pisos-tateis-
pode.html#axzz2vKZrybOb)
c) Guarda-Corpo e Corrimãos Acessíveis
Servem de sustento e proteção para as pessoas se apoiarem. Estando nas
medidas corretas, qualquer pessoa, independente de altura, força ou idade,
consegue usá-lo para se equilibrar e não corre risco de se machucar. O guardacorpo protege animais, crianças e adultos de quedas que podem acontecer em
45
sacadas, varandas, rampas ou alguma estrutura que apresente desnível. Já o
corrimão serve de apoio às mãos para pessoas com deficiência, crianças,
adultos, idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e qualquer um que
queira se apoiar para auxiliar na locomoção em áreas de desníveis, como
escadas e rampas. Suas instalações podem ser removíveis ou permanentes.
(Fonte: http://adaptandoseuimovel.wordpress.com/rampas/ e http://www.aulascad.com/2012/03/autocadaula-19-calculando-e-desenhando.html)
46
d) Placa em Braille e Letras Ampliadas
Servem para o entendimento de pessoas com deficiência visual ou baixa visão.
O Braille é um recurso de comunicação para pessoas com deficiência visual
utilizado na escrita e leitura por meio de 64 símbolos feitos em relevo, com
combinações de até seis pontos. Cada uma delas representa uma letra, um
número e um sinal de pontuação. As pessoas com deficiência visual precisam
passar os dedos para sentir esses relevos e fazer a leitura da informação. Já as
letras ampliadas servem para facilitar a leitura de pessoas com baixa visão, com
deficiência intelectual e idosos. Se ainda for uma frase curta e tiver o recurso de
contraste de cor, torna-se mais fácil ler o que está escrito a uma distância
razoável e até as crianças compreendem melhor.
(Fonte: http://catalogosp.vanzetti.com.br/index.php/224/)
e) Intérprete de Libras
Esse profissional é essencial na tradução da comunicação entre pessoas
ouvintes ou que não entendam Libras e pessoas com deficiência auditiva ou
surdas. Ele é uma ponte, um intermediário que faz com que as pessoas que
falam diferentes idiomas consigam se comunicar e se entender. No Brasil, temos
leis que regulamentam a obrigatoriedade da presença de profissionais bilíngues
Libras/Língua Portuguesa em escolas, para que haja a inclusão nestes espaços
47
sociais de aprendizado e educação. E, como vimos nos capítulos anteriores, com
a ausência da audição, a usabilidade da visão, um sentido muito empregado na
fruição artísticocultural, é ideal para fazer com que os indivíduos surdos ou com
deficiência auditiva possam ver os sinais (Língua Brasileira de Sinais) e possam
dialogar com o máximo de independência e autonomia.
(Fonte: http://feneispr.webnode.com.br/)
f) Audiodescrição
Recurso de áudio voltado para quem é deficiente visual principalmente, ou
intelectual, e pode ser utilizado em palestras, filmes e demais produtos
audiovisuais,
espetáculos
teatrais,
musicais,
circenses,
entre
outros.
Profissionais capacitados fazem a descrição, clara e objetiva, do que é relevante
da cena do filme ou do teatro. Somado à trilha sonora e a todas as sensações
que podem ser causadas, através do olfato, do tato e da própria audição, o
espetáculo pode ser muito bem aproveitado e compreendido. Essa descrição
pode ser gravada ou feita ao vivo. No Brasil, existe um Projeto de Lei que altera
a Lei Nº10.048, De 8 de Novembro de 2000, que estabelece a obrigatoriedade da
Audiodescrição em canais de TV abertos e Filmes, inclusive com outro recurso
que conhecemos a mais tempo, que é o de Legendagem em língua portuguesa.
48
(Fonte: http://www.inclusive.org.br/?p=13688 e http://turismoadaptado.wordpress.com/2011/03/13/ohistorico-da-audiodescricao-um-recurso-para-ver-com-os-ouvidos/)
5.1 Teatro Meninos de Luz
O Teatro precisa de um planejamento arquitetônico de acessibilidade. No
presente momento, ele possui um projeto, está em reforma para conseguir a aprovação
do “Habite-se”, do Corpo de Bombeiros. Diante desta aprovação, será possível a fruição
da cultura para todo o público frequentador.
Além da reforma, é necessário que o Teatro tenha, por direito à fruição estética e
cultural das Pessoas com Deficiência, as seguintes linguagens: Audiodescrição, um
Libras, Estenotipia e Legenda.
Uma prática muito comum em teatros é a visitação de cegos e pessoas com
baixa visão para tocarem no cenário antes da apresentação teatral começar. Isso serve
para a ambientação desse público.
49
Teatro arena do Solar Meninos de Luz – vista da lateral do palco.
(Fonte: Página oficial do Solar Meninos de Luz na Rede Social Facebook).
5.2 Biblioteca Comunitária Meninos de Luz
Além de ser um espaço de pesquisa e leitura, a biblioteca comunitária também é
usada para atividades com autores e ilustradores, como contação de história, desenho,
exibição de filmes e atividades com personagens e música.
A fim de aproveitar as atividades que já acontecem no espaço e adaptá-las para
o público com deficiência, acredita-se que se faz necessário a aquisição de livros em
Braille e Audiobooks, além do download de um software gratuito para a transcrição de
algum texto para áudio (para as pessoas analfabetas, cegas ou com baixa visão) e para
vídeo em Libras (para pessoas surdas ou com baixa audição que tenham aprendido a
Linguagem Brasileira dos Sinais).
50
Além do material apropriado, as atividades também podem ser adaptadas para
quando houver o público específico. A contação de histórias com um ator ou leitor
dramático e também um ator que seja intérprete de Libras.
Na falta de recursos, caminhos alternativos podem ser tomados. O primeiro
deles, é a busca por financiamento, por meio de inscrição de projetos em Editais de
Patrocínio ou solicitação em empresas, convite de parcerias. Outra solução é
desenvolver essas atividades com os próprios alunos do Solar Meninos de Luz, onde
eles seriam os leitores voluntários das histórias, que poderiam ser gravadas e já ficarem
armazenadas no acervo em áudio, por exemplo.
Esta proposta vai ao encontro da ideologia da instituição, que preza pelo
Construtivismo e pode ser uma atividade do projeto “Meninos Solidários”, sob os
aspectos da solidariedade e da cidadania, ou aplicada em alguma disciplina como, por
exemplo, a Literatura, a partir da leitura de livros clássicos, como modelo. Desse modo,
a atividade contribuiria para a formação de jovens intelectuais.
Atividade de leitura e contação de histórias no cantinho infantil da Biblioteca Comunitária Meninos de Luz.
(Fonte: Página oficial do Solar Meninos de Luz na Rede Social Facebook).
51
5.3 Quadras de esportes
O Solar Meninos de Luz possui duas quadras de esportes, uma coberta e outra
descoberta. As duas são conservadas, pintadas, com as marcações de quadra para
jogos de futsal, basquete, handball e vôlei. Esses espaços são utilizados para as
oficinas esportivas, mas também para a celebração de eventos da instituição. Um dos
eventos mais importantes que ocupam esses dois espaços é a conhecida Festa Julina
do SML. Ela acontece anualmente e envolve a todos da comunidade na participação da
festividade. Esses dois espaços fazem parte do Ginásio de esportes, que abriga
também a Sala de Multimeios, que será relatada posteriormente. O Ginásio ainda não
foi finalizado, faltando concluir as obras dos sanitários e acabamento da estrutura física.
Esse ginásio fica localizado atrás da casa 146 da instituição, onde funciona a
Educação Infantil e a cozinha semi-industrial que abastece a todo o Solar. Sua
localidade faz com que seu acesso seja pela lateral da casa, apenas por meio de
escadas. Devido à construção de um edifício do PAC ao lado, para abrigar moradores
que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social, o muro que separava os
terrenos cedeu, o que fez com que esse acesso também necessitasse de obras e
melhorias.
O acesso para cadeirantes e para pessoas com mobilidade reduzida, temporária
ou permanentemente, só seria possível se fosse construída uma passagem com
entrada pela comunidade, mas isso também depende de aprovação e obras de
urbanização para construção dessa nova entrada. Porém, atividades esportivas e
recreativas, que já acontecem nos espaços, podem ganhar programações inclusivas,
para que sejam desenvolvidas também com pessoas com deficiência.
Essas atividades inclusivas precisam ser divididas por faixas etárias, e pensadas
com o objetivo de desenvolver os sistemas sensorial e perceptivo dos participantes,
pois é através desses aspectos que os estímulos de espaço e relacionamento com a
sociedade são transmitidos ao indivíduo.
52
Quadra aberta com os alunos do SML recebendo a visita de alunos de basquete do Kansas/EUA.
(Fonte: Página oficial do Solar Meninos de Luz na Rede Social Facebook).
5.4 Sala de Coral e de Multimeios
Estas são duas salas enormes onde costumam acontecer encontros dentro e
fora da grade acadêmica da instituição. Também são espaços cedidos para outras
lideranças comunitárias e também parceiros do Solar realizarem atividades que
envolvam os moradores da comunidade.
Além de sugerir a criação de um novo acesso com rampas e corrimãos
adequados, é possível também pensar em atividades lúdicas para desenvolver com as
crianças da instituição e da comunidade, como as sugeridas nos espaços anteriores,
53
além de reuniões e palestras para os moradores, que já acontecem, mas desta vez
seriam com o auxílio de recursos acessíveis.
Sala de Multimeios – Aula de Balé.
(Fonte: Página oficial do Solar Meninos de Luz na Rede Social Facebook).
Sala do Coral – Dia do Circo.
(Fonte: Página oficial do Solar Meninos de Luz na Rede Social Facebook).
54
5.5 Galeria de Arte Meninos de Luz
É a ex-garagem de uma das casas onde funcionam o SML. Hoje, totalmente
reformada, é o único espaço cultural da instituição que está no nível da rua,
possibilitando mais acesso do público externo. Nela acontecem inúmeros tipos de
exposições, desde apresentação dos trabalhos das crianças e dos jovens alunos do
Solar Meninos de Luz a exposições profissionais, com obras de artistas plásticos
convidados pelo curador e direção da instituição, que promovem e realizam exposições
individuais ou coletivas, e convidam a todos os colegas de trabalho e admiradores do
trabalho. Isso faz com que pessoas que nunca visitaram a comunidade subam e
conheçam o trabalho desenvolvido na Galeria e na instituição como um todo, pois
desperta curiosidade.
Para este espaço, é possível pensar inúmeras atividades, com o auxílio de
recursos acessíveis, que também envolvam os alunos e os frequentadores de fora. Um
vídeo que apresente o processo de criação das obras, com audiodescrição disto e das
obras prontas, efeitos de som e luz, peças que possam ser tocadas ou que tenham
réplicas em formato de maquetes para estas serem sentidas, cheiros e sabores
associados às obras, que possam ser experimentados.
Com criatividade, conhecimento e boa vontade, é possível pensar em inúmeras
soluções gratuitas ou baratas para tornar as exposições e as demais atividades mais
interessantes para quem visita, inclusive para pessoas que normalmente não
conseguem participar e desfrutar desses tipos de atividades. Este tipo de reflexão é
importante provocar, pois é fácil de promover e atrai a curiosidade de velhos e novos
visitantes também. E a partir de uma ou duas ideias, surgem outras que passam a
configurar o espaço e o tornam mais agradável e melhor aproveitado por todos os
frequentadores.
55
Galeria de Arte Meninos de Luz – Exposição Olhar Diverso (Marcelo Dau).
(Fonte: Página oficial do Solar Meninos de Luz na Rede Social Facebook).
Considerações Finais
Como vimos nesse estudo, as questões do conhecimento, da importância e da
conquista da Acessibilidade Cultural já estão avançando nos campos sociais, artísticos,
culturais. O conceito e os recursos acessíveis já são pautas de reuniões e palestras na
cidade do Rio de Janeiro relacionadas à educação, produção cultural, empregabilidade
em órgãos públicos e privados, entre outros. Inclusive a própria ONG Solar Meninos de
Luz, que antes não pensava em produzir eventos culturais utilizando recursos
acessíveis, com esta pesquisa, terá base e conteúdo para aplicar novos métodos em
suas produções voltadas para o público externo.
Foi possível verificar que a instituição tem desafios no campo da Acessibilidade,
seja diante das barreiras arquitetônicas, já que fica situada em uma ladeira íngreme, na
subida da comunidade, seja na acessibilidade comunicacional já que não há um
profissional capacitado para cuidar da divulgação dos espaços culturais utilizando os
56
recursos de comunicação acessíveis, e seja na questão da acessibilidade atitudinal,
onde
funcionários,
alunos,
voluntários,
e
frequentadores
e
moradores
das
comunidades, portadores ou não de algum tipo de deficiência, precisam ser treinados e
acostumados a pensar nas possibilidades de viver integrados na mesma sociedade e
com direito a ter o mesmo acesso à educação, à cultura, à vida social.
Infelizmente tive pouco retorno da Secretaria Municipal da Pessoa com
Deficiência, que alega não ter os dados quantitativos de PcD que vivem nas
comunidades do Cantagalo e do Pavão-Pavãozinho, entre outras informações
solicitadas, e da própria instituição pesquisada. Esta, no entanto, passa por uma grande
mudança estrutural na educação integral no presente momento e, ainda assim, com
boa vontade e reconhecimento da importância desta pesquisa, ainda pude contar com a
colaboração de dois funcionários, com relevantes visões e com voz, para que,
futuramente, essas medidas discutidas aqui sejam implantadas gradativamente na
instituição e, até mesmo fora dela, em outros projetos.
Este estudo poderá contribuir com a sociedade e principalmente com as
comunidades do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo. O Solar Meninos de Luz pode dar
continuidade à pesquisa para a construção de uma nova política cultural de
Acessibilidade e, assim, tornarem-se um dispositivo cultural que servirá de referência
nos campos educacionais, artísticos e culturais.
57
Referências Bibliográficas
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ALMEIDA, Adriana Mortara. Os visitantes do Museu Paulista: um estudo
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58
Artigos
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Públicos Especiais em Museus. Tese (Doutorado em Ciências da Informação), Escola
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2014.
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deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em
<http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L10098.htm>, acessado em 01 de fevereiro de
2014.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 9 ed.
rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2004.
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http://www.creaes.org.br/creaes/Portals/0/Documentos/cartilhas/Cartilha_Acessibilidade
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Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Disponível em
portal.mec.gov.br, , acessado em 07 de dezembro de 2013.
Decreto 5.296 de 02 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis n. 10.048, de 8 de
novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento as pessoas que especifica e
10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos
para a promoção da acessibilidade.
Decreto 6.949, de 25 de Agosto de 2009. Disponível em
http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/818741/decreto-6949-09, acessado em 15 de
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http://www.medicina.ufrj.br/acessibilidadecultural/sitenovo/, acessado em 16 de março
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IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em
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IBRAM - Cadastro Nacional de Museus - IBRAM/MinC. Museu: O que é museu?
Disponível em http://www1.museus.gov.br/ibram/pag/oquemuseu.asp, acessado em 11
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60
IBRAM - Cadastro Nacional de Museus - IBRAM/MinC. Museus em números.
Disponível em < http://www.museus.gov.br/IBRAM/doc/museus_numeros.pdf>,
acessado em 11 de janeiro de 2014.
IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Patrimônio. Disponível
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http://www.ibge.gov.br/estadosat/temas.php?sigla=rj&tema=censodemog2010_defic,
acessado em 30 de dezembro de 2013.
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Museus (IPM): Lisboa, 2004, p.17. Disponível em www.ipmuseus.pt, acessado em 01
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Panorama dos Territórios - UPP Cantagalo/ Pavão-Pavãozinho. Disponível em
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em 17 de janeiro de 2014.
PEPE – Programa Educativo Públicos Especiais – Pinacoteca de São Paulo. Disponível
em http://www.arteinclusao.com.br/projetos/pinacoteca/recursos/recursos.htm,
acessado em 13 de janeiro de 2014.
Pesquisa Perfil Opinião 2006-2007: Análise descritiva preliminar dos dados
agregados dos museus participantes da pesquisa em São Paulo. Disponível em
http://www.fiocruz.br/omcc/media/relatorio0607_sp.pdf, acessado em 08 de janeiro de
2014.
Plano Viver sem Limite http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/viver-sem-limite,
acessado em 01 de fevereiro de 2014.
Prêmio Arte e Cultura Inclusiva 2011 – Edição Albertina Brasil – Nada Sobre Nós Sem
Nós, disponível em
http://www.selounicef.org.br/_selounicef.php?op=300&id_srv=2&id_tpc=40&nid_tpc&id_
grp=1&add&lk=1&nti=7886&l_nti=S&itg=S&st&dst=3
Prêmio Arte e Cultura Inclusiva 2011 – Edição Albertina Brasil – Nada Sobre Nós Sem
Nós, disponível em
61
http://www2.cultura.gov.br/culturaviva/relacao-dos-classificados-premio-arte-e-culturainclusiva-2011-edicao-albertina-brasil-nada-sobre-nos-sem-nos/, acessado em 01 de
fevereiro de 2014.
Reabilitação da Pessoa com Deficiência (RBC) http://www.rio.rj.gov.br/web/smpd/exibeconteudo?id=4295014, acessado em 05 de
janeiro de 2014.
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Disponível em
http://www.rio.rj.gov.br/web/smpd/exibeconteudo?id=4295014, acessado em 15 de
dezembro de 2013.
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Avanços
das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência. Disponível em
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/publicacoes/avancos-das-politicaspublicas-para-pessoas-com-deficiencia, acessado em 01 de outubro de 2013.
Sobre Albertina Brasil - http://www.fenalbertina.com/albertina.html
Solar Meninos de Luz www.meninosdeluz.org.br
62
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Especialização em Acessibilidade Cultural
ANEXOS
Rio de Janeiro
2014
63
ANEXO I
Questionário realizado com os funcionários do Solar Meninos de Luz
1.
Como funcionam os espaços culturais do SML?
2.
Quem define as atrações, atividades e as exposições que acontecem nesses
espaços? Como isso é feito?
3.
Levando-se em consideração as atividades abertas ao público, existe alguma
ferramenta de controle de visitantes? E pesquisa de formação desse público? E da
frequência de visitações?
4.
Como esses espaços culturais do Solar Meninos de Luz podem ser mais
visitados e melhor aproveitados pelos moradores e frequentadores das comunidades do
Pavão-Pavãozinho e Cantagalo (PPG)?
5.
Em sua opinião, o SML está preparado para receber a visita de Pessoas com
Deficiência? Por quê?
6.
O que você entende sobre Acessibilidade?
7.
Por que até hoje ainda não se pensou numa Política Cultural de Acessibilidade
para Pessoas com Deficiência?
8.
O que o SML já possui hoje para facilitar o acesso dessas pessoas?
64
ANEXO II
Respostas do Entrevistado A:
1 - Como funcionam os espaços culturais do SML?
R: Integrados a Educação e desenvolvimento pedagógico da Escola, com eventos
internos e externos, profissionais e amadores.
2 - Quem define as atrações, atividades e as exposições que acontecem nesses
espaços? Como isso é feito?
R: A direção da Instituição, buscando a integração com a Educação, objetivos e missão
do Solar e vinculo ao calendário Escolar por ano letivo.
3 - Levando-se em consideração as atividades abertas ao público, existe alguma
ferramenta de controle de visitantes? E pesquisa de formação desse público? E da
frequência de visitações?
R: Contagem simples dos visitantes em cada evento. Não há pesquisa formal, contudo
as atividades são construídas e dirigidas ao publico da comunidade, que tem um perfil
próprio e conhecido.
4 - Como esses espaços culturais do Solar Meninos de Luz podem ser mais visitados e
melhor aproveitados pelos moradores e frequentadores das comunidades do PavãoPavãozinho e Cantagalo (PPG)?
R: Pela divulgação massiva local através de ferramentas próprias que exigem recursos
financeiros pouco acessíveis.
5 - Em sua opinião, o SML está preparado para receber a visita de Pessoas com
Deficiência? Por quê?
R: Exceto cadeirantes. A instituição formou-se ao longo do tempo pela união de casas
residenciais de 2 andares construídas a partir de 1930, em ladeira íngreme e ao final de
morro, aonde os acessos públicos são por rampas de paralelepípedos e escadas. Para
vencer a inclinação os acessos dos imóveis também são através de escadas.
65
Obras para mobilidade no local exigem um investimento proibitivo que inviabilizaria o
próprio Solar. Não obstante o Teatro está preparado para cadeirantes, desde que o
acesso seja pela comunidade, que, por sua vez, aguarda obras aprovadas pelo PAC
para abertura de pista de rolamento.
A Galeria de Arte fica no nível da rua, e não tem problemas. Já a biblioteca e salas de
música precisam vencer escadas.
6 - O que você entende sobre Acessibilidade?
R: Permitir que pessoas com deficiências físicas e mobilidade reduzida possam ter
amplo acesso a produtos, bens e serviços na sociedade como um todo.
7 - Por que até hoje ainda não se pensou numa Política Cultural de Acessibilidade para
Pessoas com Deficiência?
R: Para um governo que deficientemente age para a melhoria de uma pobre Educação
e Saúde, a acessibilidade ampla não é prioridade. Contudo, percebo varias iniciativas
nesse sentido, principalmente de pontos culturais. As novas construções obedecem a
específica e rigorosa legislação que prevê a acessibilidade.
8 - O que o SML já possui hoje para facilitar o acesso dessas pessoas?
R: Salvo o Teatro, com local próprio para cadeirantes e banheiro exclusivo, não a
aparelhagem condizente. Os motivos são explicados acima. Um novo prédio escolar,
que abrigará a secretaria escola, refeitórios, cozinha industrial, laboratórios diversos, é
todo estruturado para a acessibilidade plena, do nível da rua ao último andar.
66
ANEXO III
Respostas do Entrevistado B:
1 - Como funcionam os espaços culturais do SML?
R: Minha vivência é dentro da Galeria exclusivamente, então só dela posso falar. O
funcionamento a q vc se refere não tem uma especificidade então vou fazer no sentido
de aberto ao público:
- O funcionamento é com horários fixos podendo haver agendamentos; possui uma
assistente envolvida diretamente nesse funcionamento, e que responde pela abertura
nos horários fixados;
2 - Quem define as atrações, atividades e as exposições que acontecem nesses
espaços? Como isso é feito?
R: A Galeria possui um curador que seleciona e convida artistas para exporem no
espaço. Há uma agenda discutida com a direção, que também propõe ações, e um
fechamento em comum acordo;
3 - Levando-se em consideração as atividades abertas ao público, existe alguma
ferramenta de controle de visitantes? E pesquisa de formação desse público? E da
frequência de visitações?
R: O controle hoje se dá pelo livro de visitas, é o registro efetivo do visitante que
consideramos como contagem. Não há uma ação direta sobre formação, não se
"pesquisa" pois não houve ainda interesse, mas uma das opções do visitante é apontar
de onde veio e deixar email para contato de uma nova exposição. A frequência é
fechada ao final de cada mostra, que em média tem alcançado 1000 visitantes, na sua
maioria da própria comunidade, mas que já começamos a contar com muitos visitantes
de fora;
67
4 - Como esses espaços culturais do Solar Meninos de Luz podem ser mais visitados e
melhor aproveitados pelos moradores e frequentadores das comunidades do PavãoPavãozinho e Cantagalo (PPG)?
R: Não vejo um déficit, não na Galeria, de interesse ou aproveitamento, o que não
significa dizer que a Galeria não possa receber melhorias, por exemplo em iluminação,
mas como espaço aberto, sem qualquer restrição de entrada, a Galeria/exposição é
vista mesmo de passagem pela rua. Talvez uma divulgação mais ampla de que ela
existe e está disponível para todos;
5 - Em sua opinião, o SML está preparado para receber a visita de Pessoas com
Deficiência? Por quê?
R: Não posso responder com propriedade a essa questão, não tenho conhecimento
amplo do funcionamento do SML.
6 - O que você entende sobre Acessibilidade?
R: É uma resposta extensa, e eu ficaria no lugar comum de concordar com a ideia de
inclusão social;
7 - Por que até hoje ainda não se pensou numa Política Cultural de Acessibilidade para
Pessoas com Deficiência?
R: Para o SML? Se for isso eu não sei, desconheço que não tenham pensado em algo.
8 - O que o SML já possui hoje para facilitar o acesso dessas pessoas?
R: A Galeria em si não tem qualquer empecilho de acesso, mas não podemos nos
esquecer da própria geografia do lugar em que ela se localiza, isto é, as comunidades
em morros, das construções sem planejamento urbano adequado, etc. Claro que isso
não exclui o aperfeiçoamento do próprio SML;
68
ANEXO IV
Fachada de uma das cinco casas do Solar Meninos de Luz. Nesta, antiga sede do
jornal O Pasquim, funciona o Berçário e a Educação Infantil e a cozinha semiindustrial.
(Fonte: Página oficial do Solar Meninos de Luz na Rede Social Facebook).
69
ANEXO V
Galeria de Arte Meninos de Luz com a Exposição Verão II – lado esquerdo.
(Fonte: Página oficial do Solar Meninos de Luz na Rede Social Facebook).
70
ANEXO VI
Galeria de Arte Meninos de Luz com a Exposição Verão II – lado direito.
(Fonte: Página oficial do Solar Meninos de Luz na Rede Social Facebook).
71
ANEXO VII
Galeria de Arte Meninos de Luz com a Exposição Lux – em cartaz até dia 13 de
março de 2014.
(Fonte: Página oficial do Solar Meninos de Luz na Rede Social Facebook).
72
ANEXO VIII
Alunos na Galeria de Arte Meninos de Luz com o artista plástico Raimundo
Rodrigues, autor das artes da Exposição Lux – em cartaz até dia 13 de março de
2014.
(Fonte: Página oficial do Solar Meninos de Luz na Rede Social Facebook).
73
ANEXO IX
Quadra aberta com jogo de basquete dos alunos do Ensino Médio.
(Fonte: Página oficial do Solar Meninos de Luz na Rede Social Facebook).
74
ANEXO X
Quadra coberta com a Festa Julina anual – 2013.
(Fonte: Página oficial do Solar Meninos de Luz na Rede Social Facebook).
75
ANEXO XI
Sala de Coral com atividade de recreação e brinde para as crianças da Educação
Infantil.
(Fonte: Página oficial do Solar Meninos de Luz na Rede Social Facebook).
76
ANEXO XII
Sala de Multimeios decorada como lounge para o festival de danças urbanas
Favela em Dança 2013.
(Fonte: Página oficial do Solar Meninos de Luz na Rede Social Facebook).
77
ANEXO XIII
Teatro arena do Solar Meninos de Luz – vista da plateia.
(Fonte: Página oficial do Solar Meninos de Luz na Rede Social Facebook).
78
ANEXO XIV
Cozinha Semi-industrial do Solar Meninos de Luz
(Fonte: Página oficial do Solar Meninos de Luz na Rede Social Facebook).
79