Ministério das Finanças
DNPE- Direcção Nacional do Património do Estado
CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA O
COMPLEXO <<CLÁSSICOS DE TALATONA>>
3o AVISO DE ESCLARECIMENTOS E RETIFICAÇÃO DE ERROS OU OMISSÕES NAS
PEÇAS DO CONCURSO
O Ministério das Finanças através da Direcção Nacional do Património do Estado (DNPE) vem
por meio deste divulgar, nos termos do Artigo 62º da Lei da Contratação Pública (Lei n0 20/10
de 07 de Setembro), o terceiro aviso de esclarecimentos e rectificação de erros e omissões nas
peças do <<CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA
O COMPLEXO CLÁSSICOS DE TALATONA >>.
1. NOTA IMPORTANTE
► Este aviso rectifica informações contidas nas peças do procedimento referente à seguro
de responsabilidade civil, acrescenta informações técnicas sobre os equipamentos
referentes ao Lote 5 - Serviços de Manutenção do Sistema Eléctrico, de Geradores e do
Sistema e de Telecomunicações, define responsabilidades sobre a aquisição de peças e
substituição de equipamentos e esclarece dúvidas enviadas pelos fornecedores.
Também foram anexados a este aviso os modelos H e I, presentes no Programa do
Concurso, devidamente alterados para a inclusão do Lote 5.
2. RECTIFICAÇÕES DE ERROS E/OU OMISSÕES
a) Rectificações ao Programa de Concurso
· No item 12.5 d): a CONTRATADA deverá entregar uma cópia da apólice do seguro
civil, caso tenha algum tipo de seguro civil vigente.
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·
Acréscimo de um novo item imediatamente a seguir ao item 28 denominado
“Seguro Civil”: Após a adjudicação, a CONTRATADA terá de apresentar
obrigatoriamente uma cópia da apólice do seguro civil que abranja o actual
contrato. À semelhança da caução definitiva, a CONTRATADA terá um prazo máximo
de 6 dias úteis para o fazer.
b) Rectificações às especificações técnicas do lote 5, serviços de manutenção do sistema
eléctrico, de geradores e do sistema de telecomunicações:
·
A capa das especificações técnicas do lote 5 tem o nome de “Especificações
técnicas para o Lote 3:” sendo que passa para “Especificações técnicas para o Lote
5”.
3. LISTA DE ALTERAÇÕES ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
a) No item 5.1 das especificações técnicas do lote 5 - Serviços de manutenção do
sistema eléctrico, de geradores e do sistema de telecomunicações, considerar o
acréscimo das seguintes tabelas:
Descrição
Geradores c/
sincronismo
Geradores c/
sincronismo
Marca
Modelo
Capacidade
Caterpillar
C32
1000 KVAs
Caterpillar
C15
500 KVAs
Bloco
A
Bloco
B
Bloco C
2
2
2
Tabela 1: Características técnicas dos geradores nos vários blocos
Descrição
Tanque p/
gasóleo
Tanque p/
gasóleo
Capacidade
Bloco A
30.000 litros
1
Bloco B
15.000 litros
Bloco C
1
1
Tabela 2: Características técnicas sobre os tanques de gasóleo dos geradores
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b)
Alterações gerais comuns a todas as Especificações Técnicas
Versão anterior das Especificações
Especificações técnicas revistas
Técnicas
Boletim
Item
Lotes
Alteração
Versão final
Alterado
Remoção das palavras
“artigo nº 460”
2º
Alínea b) do item
6.1.2
Alterado
Acréscimo da parte “ou
estrangeiro com
autorização para
trabalhar em Angola”
2º
Item 6.1.3.2
Alterado
Alteração do nº de anos
de experiência exigidos
aos técnicos
2º
Item 6.1.3.3
Alterado
Remoção das palavras
“artigo nº 460”
2º
2º
2º
Item 6.3:
Item 6.3.1
Item 6.3.2
Removido
Removido
Remoção integral do item
Remoção integral do item
2º
Item 6.1.2
2º
Item 6.3.3
Alterado
Alteração integral do item
6.3.3
2º
Item 6.3.4
Alterado
O item 6.3.4 passa a ser o
item 6.3.1 e alteração
integral do mesmo
2º
Item 6.3.5
Removido
2º
Item 6.3.6
Alterado
2º
Item 11:
2º
Alínea b) do item 11.3
Alterado
Remoção integral do item
Alteração do número do
item
Substituição de
“descumprirem” por “que
não cumpram com”
6.1.2. Além do
cumprimento integral dos
deveres dos trabalhadores
previstos na Lei Geral do
Trabalho, os empregados da
CONTRATADA deverão
atender os seguintes
requisitos básicos:
b) Ser angolano nato,
estrangeiro naturalizado ou
estrangeiro com autorização
para trabalhar em Angola;
6.1.3.2.Os técnicos de
manutenção devem ter um
curso técnico especializado
ou pelo menos entre dois(2)
anos de experiência a
desempenhar funções
idênticas.
6.1.3.3.Os auxiliares dos
técnicos não precisam de ter
qualquer tipo de habilitação
em particular bastando
cumprir com a Lei Geral do
Trabalho
6.3.3. A CONTRATADA
deverá apresentar em sua
proposta técnica qual é o
plano de incentivo oferecido
aos seus colaboradores.
6.3.1. Os salários e demais
benefícios devem atender ao
disposto na Lei Geral do
Trabalho e demais legislação
que dispõem sobre o
assunto.
Passa a ser o item 6.3.2
b)
Afastar os
empregados que não
cumpram com as normas de
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trabalho da CONTRATANTE,
se apresentarem fora dos
padrões exigidos ou
causarem qualquer tipo de
constrangimento por
negligência, imprudência ou
falta de perícia, inclusive no
atendimento das solicitações
da CONTRATANTE;
2º
Item 11.4 ao item
11.9
2º
Alterado
Alterado
Os itens 11.4 ao item 11.9
foram incluídos dentro do
item 11.3
Acrescentou-se um novo
item
2º
Alterado
Acrescentou-se um novo
item
2º
Alterado
Acrescentou-se um novo
item
3º
3º
3º
Item 7.5.7
Alterado
Acréscimo
Acréscimo
Todas as peças de
substituição e ou
sobressalentes serão
facturadas à parte
Realização de uma
inspecção aos
equipamentos
Entrega da lista de preços
das peças de
sobressalentes
2º
11.6. A CONTRATADA terá
de entregar as peças
substituídas ao responsável
pelo Património do Estado
11.7. A CONTRATADA terá de
entregar uma cópia das
facturas das peças que
substituiu ao Responsável
pelo Património do Estado
7.5.7 Todas as peças a serem
substituídas durante as
manutenções correctivas
serão submetidas para
aprovação da CONTRATANTE
e caso aprovadas serão
facturadas à parte.
A CONTRATADA terá de
realizar uma inspecção para
averiguar o estado de
conservação dos
equipamentos. Todos as
reparações e substituição de
peças serão facturadas à
parte.
A CONTRATADA terá de
entregar uma lista com a
descrição das peças
sobressalentes que preveja
ser necessário substituir
durante a execução do
contrato e ainda os
respectivos preços unitários.
A CONTRATADA terá até 6
dias úteis após a adjudicação
para entregar a lista.
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Tabela 3: Lista de alterações gerais comuns a todas as especificações Técnicas
c)
Alterações especificas à Especificação Técnica do lote 5
Versão anterior das Especificações
Especificações técnicas revistas
Técnicas
Boletim
Item
Lotes
Alteração
Versão final
·
3º
3º
Item 3.1.6
7.5
Acréscimo
Acréscimo
Supervisionar os níveis
de gasóleo nos
tanques de dois em
dois dias.
Abastecer os tanques
de gasóleo sempre
que necessário
Acrescentou-se duas
novas actividades
·
O abastecimento do
gasóleo é da
responsabilidade da
CONTRATADA
A CONTRATADA é
responsável por abastecer
os tanques de gasóleo dos
geradores, a facturação
será à parte. No entanto a
CONTRATADA só poderá
cobrar à CONTRATANTE o
custo com o gasóleo sem
adicionar quaisquer outras
taxas à factura.
Tabela 4: Lista de alterações específicas do lote 5
4. ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
Esclarecimento 1. Horário de Trabalho (Lote 3 e 4)
No ponto 3.1.1., é referido que “Os serviços deverão ser executados em horário a ser
combinado com a administração do complexo”.
É nosso entendimento que o horário deva ser das 08h00 às 17h00 de segunda-feira à sextafeira, é correcto o nosso entendimento?
Resposta: O horário de funcionamento do complexo está dentro do horário comercial e o
período de prestação dos serviços deverá ser combinado com a administração do complexo
após adjudicação.
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Esclarecimento 2. Horário de Piquete (Lote 3 e 4)
No ponto 3.1.2 é referido que “é da responsabilidade da CONTRATADA manter um piquete
disponível no horário de funcionamento do complexo…”
É nosso entendimento que o horário de funcionamento do complexo é das 08h00 às 17h00 de
segunda a sexta-feira, é correcto o nosso entendimento?
Resposta: O horário de funcionamento do complexo está dentro do horário comercial e o
período de disponibilidade do piquete deverá ser 24/24H nos 7 dias da semana.
Esclarecimento 3. Plano de Trabalho (Lote 3 e 4)
No ponto 3.1.4 é referido o “Plano de Trabalho que a CONTRATADA terá que apresentar,
englobando a manutenção preventiva, preditiva e correctiva”.
Qual o vosso entendimento por manutenção correctiva?
Resposta: Manutenção correctiva consiste na reparação e substituição de peças, quando assim
se fizer necessário, de sistemas ou equipamentos que apresentem algum defeito que não seja
decorrente do funcionamento normal dos sistemas ou equipamentos.
Esclarecimento 4. Materiais consumíveis e peças sobressalentes (Lote 3 e 4)
No ponto 7.5, no que respeita aos “Materiais consumíveis e peças sobressalentes”, no
subponto 7.5.1., é mencionado que “os consumíveis e peças de substituição/reparação a serem
utilizadas devem ser disponibilizados pela CONTRATADA em quantidade necessária para
execução satisfatória e atempada das actividades listadas”.
Ainda no mesmo âmbito, no ponto 7.5.7 refere-se que “Todas as peças de substituição a utilizar
serão adquiridas pela entidade CONTRATADA sem encargos financeiros para a CONTRATANTE.
Estes encargos financeiros que a CONTRATADA terá deverão estar incorporados na proposta
financeira”.
Atendendo ao impacto que está exigência terá ao nível da proposta, sobretudo da proposta
financeira, importa que seja esclarecido quais as peças de substituição que efectivamente
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estarão incluídas no âmbito da prestação de serviço. Queiram listar uma quantidade mínima de
consumíveis e peças de reserva para a prestação do serviço.
Resposta: Tal como identificado na tabela 3 do item b) da secção 3 houve uma rectificação no
ponto 7.5.7 sendo que sempre que existir necessidade de substituir uma peça/componente dos
equipamentos pertencentes ao objecto do contrato a CONTRATADA, identificada no quadro da
manutenção correctiva, deverá submeter para aprovação do CONTRATANTE e, caso seja
aprovado, proceder à substituição das peças e posteriormente facturar as mesmas à parte. De
referir que será necessário a CONTRATADA entregar uma lista das peças de
substituição/sobressalentes que sejam alvo de maior utilização na execução da manutenção
preventivas ou preditivas no prazo de até seis dias úteis após a adjudicação do contrato, tal
como descrito na tabela 3 do presente documento.
Esclarecimento 5. Níveis de serviço acordados (Lote 3 e 4)
No ponto 15 referente a níveis de serviço acordados, é referido no ponto 15.1 que “o nível de
serviço será estabelecido entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA pelo qual será formalizado o
nível da prestação de serviço, com o objectivo de…”.
Deve nesta fase ser estabelecido o nível de serviço, visto que tal tem óbvias implicações no
dimensionamento da proposta técnica e financeira. Podendo criar ambiguidades difíceis de
esclarecer e enquadrar na fase seguinte.
Resposta: Os itens a serem acompanhados para verificação do nível de serviço, bem como o
grau de incidência e os pontos a perder encontram-se na tabela do ponto 15.3. Nos demais
pontos estão descritos a forma de cálculo do desconto e o período de início da verificação.
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Esclarecimento 6. Cópia da Apólice do seguro
No Programa do concurso no Ponto 12.5.d) está prevista a apresentação da cópia da Apólice
de seguro que prova a subscrição do Seguro de Responsabilidade Civil que dê cobertura em
casos de perdas ocasionais pela Contratada no acto da apresentação da Proposta Financeira e
,no Anexo das Especificações técnicas do lote 5 no ponto 8.3, está previsto que a Contratada
terá de ter um seguro que cubra os riscos operacionais e incluir uma cópia da apólice quanto
proceder à assinatura do contrato.
Desta forma solicitamos um esclarecimento do momento em devemos apresentar a apólice de
Seguro de Responsabilidade Civil, se será no ano da apresentação da proposta ou a posterior
caso o Concorrente ganhe o concurso, conforme irá acontecer com a caução definitiva de 5%.
Resposta: Caso o concorrente esteja segurado por uma apólice de responsabilidade civil
vigente terá de providenciar uma cópia da apólice visto que pelo item 12.5 d) do Programa de
Concurso, a cópia da apólice de seguro que prova a subscrição de seguro de responsabilidade
civil é parte integrante da proposta financeira. No entanto, caso o concorrente adjudicado não
tiver um seguro civil ou o seguro civil incluído na proposta financeira que não abranja o
presente contrato, o concorrente terá de realizar um novo seguro e apresentar a cópia da
apólice no mesmo prazo estabelecido para apresentação da caução definitiva.
Esclarecimento 7. Cópia da Apólice do seguro
Nesta fase do concurso, é necessária a apresentação da cópia da apólice que prova a
subscrição de seguro de responsabilidade civil que dê cobertura em casos de perdas
ocasionadas pela contratada?
Resposta: Como mencionado no esclarecimento acima, nesta fase só deverá ser apresentada a
apólice de responsabilidade civil caso a empresa já possua. Caso contrário, será exigida a
apresentação da apólice no mesmo prazo estabelecido para a caução definitiva após
adjudicação.
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Esclarecimento 8. Qual é o número do Concurso? E a data de entrega das propostas?
Qual é o número do concurso Público, uma vez que nos documentos disponibilizados no V/ site
não aparece.
Resposta: O nº do concurso para contratação de serviços de manutenção para o complexo
«Clássicos de Talatona» é o Nº 07/15. O prazo final estabelecido para entrega das propostas é
dia 21 de Agosto, conforme calendário publicado no 20 Aviso de Esclarecimento, rectificação de
erros e omissões.
Esclarecimento 9. Estado dos equipamentos no arranque dos trabalhos
Quanto ao inicio do contracto de manutenção de qualquer um dos lotes, iremos encontrar
equipamentos danificados, deteriorados ou mesmo inexistentes, por exemplo tem poste de
iluminação publica inclinado e sem a iluminaria. O valor necessário para a reposição de todas as
situações anómalas encontradas será de incluir no contrato ou será a posterior apresentada
uma factura só para estas situações?
Resposta: Após a adjudicação do contrato, a CONTRATADA terá de realizar, em conjunto com a
CONTRATANTE, uma inspecção a todos os equipamentos pertencentes ao objecto do contrato
com o intuito de averiguar o estado de conservação dos mesmos e que tipo de manutenção
e/ou substituição de peças é que será necessário realizar. A manutenção e substituição de
peças, efectuadas no quadro de manutenções correctivas serão facturadas à parte.
Esclarecimento 10. Materiais consumíveis e peças sobressalentes
No Anexo das especificações técnicas Lote 5 no ponto 7.5 Materiais consumíveis e peças
sobressalentes, prevê que os consumíveis e peças de substituição/ reparação devem ser
disponibilizadas pela Contratada sem encargos financeiros para Contratante, devendo estes
estar incorporados na proposta financeira. A nossa preocupação relativamente a este ponto é
sobre o custo reparação e/ou substituição de peças que supostamente estejam avariadas antes
da entrega do Serviço, por mau uso, falta de manutenção, problemas eléctricos ou outros uma
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vez que não nos foi dado do estado de conservação dos aparelhos. Para este caso poderá a
empresa Contratada fazer uma factura que esteja fora do valor contratado ou deverá também
fazer uma provisão para estes equipamentos que supostamente estejam avariados?
Resposta: Ver resposta ao esclarecimento 9.
Esclarecimento 11. Equipamento avariado ou danificado durante a duração do contrato
Uma outra questão que nos parece que possa fazer desequilibrar e dificultar a avaliação das
propostas e também cria inúmeras dificuldades na elaboração da proposta é o facto de dever
ser incluído no valor da manutenção todo e qualquer valor relativo a equipamento avariado ou
danificado entre outros e como exemplo podemos dizer que no caso de pelo menos um dos
transformadores queimar ou sofrer danos irreparáveis, terá de ser substituído por um novo,
temos também como exemplo o caso dos geradores e abastecimento de combustível, será de
prever quantos abastecimentos, e no caso dum bloco do motor partir, terá de ser substituído o
grupo gerador por outro novo?
Estes valores são consideravelmente elevados e dependendo de frequência que possam
ocorrer e a considerar na proposta fará necessariamente elevar também o valor da
manutenção a apresentar.
Resposta: Sempre que existir necessidade de substituir uma peça/componente dos
equipamentos pertencentes ao objecto do contrato a CONTRATADA deverá submeter para
aprovação do CONTRATANTE e, caso seja aprovado, proceder à substituição das peças e
posteriormente facturar as mesmas à parte. Faz-se notar que a CONTRATADA terá de entregar
uma lista das peças incluindo a descrição e preços unitários que sejam alvo de maior utilização
no prazo de até seis dias úteis após a adjudicação do contrato, tal como descrito na tabela 3 do
presente documento.
Em relação aos abastecimentos de gasóleo ver o Esclarecimento 14.
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Nos casos em que o equipamento não tenha reparação e for necessário substituir por um novo
a CONTRATADA terá de entrar em contacto com a CONTRATANTE e definir a melhor
abordagem para a questão.
Esclarecimento 12. Informações sobre os geradores (Lote 5)
Relativamente ao Lote 5, gostaríamos de ter acesso a descrição dos geradores uma vez que não
estão contemplados no anexo das especificações técnicas.
Resposta: Ver item a) do tópico 2, do presente documento, em que há o acréscimo de
informações sobre os geradores nas peças do concurso.
Esclarecimento 13. Informações sobre os depósitos de gasóleo (Lote 5)
Ainda no Lote 5, relativamente ao reabastecimento de combustível aos geradores, que com
base no Anexo das especificações técnicas do Lote 5 no ponto 3.1.6.E) Diversos 3 ponto prevê,
vimos por esta solicitar a quantidade de tanques existentes bem como a sua capacidade.
Resposta: Ver item a) do tópico 2, do presente documento, em que há o acréscimo de
informações sobre os geradores nas peças do concurso.
Esclarecimento 14. Abastecimento de gasóleo (Lote 5)
O fornecedor deve fazer uma previsão das necessidades de gasóleo ou poderá facturar à parte
o abastecimento do mesmo?
Resposta: O fornecedor fica responsável por controlar os níveis de gasóleo e abastecer os
tanques. A facturação do gasóleo abastecido é feita à parte onde o montante cobrado é o custo
que a CONTRATADA teve, ou seja, o fornecedor não poderá acrescentar outros custos/taxas à
factura. O fornecedor terá de avisar atempadamente a EPC que irá abastecer o tanque para que
este dê seguimento ao processo de pagamento tornando-o o mais célere possível.
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Esclarecimento 15. Sistema de Telecomunicações (Lote5)
O que é que a CONTRATANTE considera como manutenção do sistema de Telecomunicações?
Resposta: A manutenção do sistema de telecomunicação envolve a realização de testes da rede
passiva, ou seja, realização de um conjunto de testes às fibras ópticas que ligam os servidores
aos pontos de rede existentes nas várias divisões dos edifícios. Caso existam cabos de fibra
danificados é responsabilidade da CONTRATADA proceder à substituição dos mesmos.
Direcção Nacional do Património do Estado
O Director,
Silvio Franco Burity
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ANEXO H.
MODELO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA
[a que se refere o número 8]
Concurso público n.º [número]: “Concurso Público para a gestão do Complexo Clássicos de
Talatona” Ministério das Finanças da República de Angola (MinFin)
Direcção Nacional do Património do Estado (DNPE)
Eximos Senhores,
Em baixo encontra-se a nossa melhor proposta técnica para a entrega dos produtos
encomendados sob Contrato, em plena conformidade com os requisitos mencionados nos
Documentos do Concurso para a execução dos “Concurso Público para a gestão do Complexo
Clássicos de Talatona”, divulgado pela Direcção Nacional do Património do Estado do Ministério
das Finanças, referente ao1:
o Lote 1
o Lote 2
o Lote 3
o Lote 4
o Lote 5
Data: [Indicar dia, mês e ano]
Devidamente autorizado a assinar esta proposta pela [nome do Concorrente] e em nome desta
[Nome]
[Assinatura]
1
Como indicado no artigo 7.3 do Programa de Concurso, no caso em que um concorrente participe em vários
lotes, deve apresentar um envelope com a proposta financeira para cada lote.
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ANEXO I.
MODELO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA FINANCEIRA
[a que se refere o ponto 11.1]
Concurso público n.º [número]: “Concurso Público para a gestão do Complexo Clássicos de
Talatona”
Ministério das Finanças da República de Angola (MinFin)
Direcção Nacional do Património do Estado (DNPE)
Eximos Senhores,
Em complemento à nossa proposta técnica e nos termos do Programa do Concurso e do
caderno de encargo divulgado pela Direcção Nacional do Património do Estado do Ministério
das Finanças, para a execução do “Concurso Público para a gestão do Complexo Clássicos de
Talatona”, nós abaixo assinados, apresentamos a melhor proposta para a entrega dos produtos
encomendados sob Contrato, em plena conformidade com os requisitos mencionados nos
Documentos do Concurso pelo1:
o Lote 1
o Lote 2
o Lote 3
o Lote 4
o Lote 5
1
Como indicado no artigo 9.3 do Programa de Concurso, no caso em que um concorrente participe em vários
lotes, deve apresentar um envelope com a proposta financeira para cada lote.
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Para o Lote 1:
Proposta financeira serviço jardinagem (Akz)
Proposta financeira serviço limpeza (AKz)
Proposta financeira global (AKz):
Cargo
Preço por hora de trabalho (AKz/h)
Jardineiro
Auxiliar de limpeza
Encarregado
Para o Lote 2:
Proposta financeira global (AKz):
Cargo
Preço por hora de trabalho (AKz/h)
Segurança da recepção
Segurança das patrulhas
Chefe de segurança (encarregado)
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Para o lote 3:
Proposta financeira global (AKz):
Cargo
Preço por hora de trabalho (AKz/h)
Encarregado
Técnico de sistemas de ar condicionado
Técnico de sistemas de ventilação
Auxiliar
Engenheiro Electrotécnico ou equivalente
Para o lote 4:
Proposta financeira global (AKz):
Cargo
Preço por hora de trabalho (AKz/h)
Encarregado
Canalizador
Técnico de sistemas de bombagem de água
Auxiliar
Engenheiro de Hidráulica ou equivalente
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Para o lote 5:
Proposta financeira global (AKz):
Cargo
Preço por hora de trabalho (AKz/h)
Encarregado
electricista
Técnico de sistemas eléctricos e de geradores
Auxiliar
Engenheiro Electrotécnico ou equivalente
Data: [Indicar dia, mês e ano]
Devidamente autorizado a assinar esta proposta pela [nome do Concorrente] e em nome desta
[Nome]
[Assinatura]
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