FURNAS
CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
PR.DAQ.G.0006.2006
EDITAL DE PREGÃO
ESCLARECIMENTO Nº 01
Segue abaixo, perguntas formuladas por empresa participantes da licitação supra e a respectivas
respostas de FURNAS:
1. Pergunta: “Não será admitida nesta licitação participação de empresas que estejam reunidas em
consórcios (co-seguro).O contrato no entanto admite em sua cláusula 19 , a subcontratação através
de cessão desde que haja prévia e expressa autorização de FURNAS. Pergunto: Esta restrição (coseguro) aplica-se apenas a análise e julgamento das propostas? Caso nossa companhia seja
adjudicada, podemos constituir junto à seguradoras do mercado mecanismos de co-seguro?
É importante ressaltar que a seguradora terá integral responsabilidade pelo fornecimento (apólice),
cumprimento do contrato e obrigações do objeto contratado.”
Resposta: Quanto ao co-seguro, não será aceito, mesmo após a adjudicação. A cessão a que se
refere o modelo de contrato significa a transferência integral do contrato para outra seguradora,
mediante prévia consulta a Furnas, sem retenção de parte do risco, pois isto configuraria o co-seguro,
o que não é permitido.
2. Pergunta: “A proposta incluirá carta de cotação do ressegurador nacional (GERIF do IRB Brasil
RE).conf. item 2. - 2.1. Pergunto: Caso haja possibilidade de colocação facultativa de parte do risco
no interior, também devemos apresentar as condições negociadas com as demais resseguradoras?”
Resposta: A carta de cotação exigida é a do ressegurador nacional, visto que este é quem é o
responsável pelo resseguro. Entretanto, caso haja cessão de colocação facultativa autorizada pelo
IRB, deverá ser anexada a carta de cotação do IRB da parte retida do risco, o documento que
informe a cessão do risco pelo IRB ao ressegurador internacional e o documento de aceitação e
cotação do risco pelo ressegurador internacional. Ressalte-se que as condições técnicas e comerciais
apresentadas pela Seguradora devem ser referendadas por ambos os resseguradores e, caso sejam
diferentes das requeridas no Edital, devem acompanhar as informadas pelo ressegurador nacional,
conforme nota constante da Planilha de Preços.
3. Pergunta: “A apólice de seguros (paragráfo único) deverá possuir as coberturas, bens, locais
conforme indicados no ANEXO I . Pergunto: Será permitido emitir 1 (uma) apólice para cada Grupo
(Grupo A, B, C ...,), considerando todas as condições informadas nos Anexos I e II?”
Resposta: As condições técnicas e comerciais requeridas são as indicadas no ANEXO I. Entretanto, em
nota constante da Planilha de Preço, há a informação quanto a possibilidade de serem aceitas
alterações, desde que justificadas por meio da correspondência de cotação do ressegurador
nacional.
No Edital consta que deverá ser emitida uma apólice única para todos os riscos. Esta medida tem o
objetivo de que todos os locais de risco sejam segurados com uma única seguradora. Isto não
impede, porém, que sejam emitidas várias apólices, uma para cada Grupo de Riscos, conforme
ANEXO I e ANEXO II, desde que com a mesma seguradora e observadas as condições técnicas e
comerciais ali indicadas. Nesta hipótese, deve-se observar, entretanto, que a licitante vencedora será
a que apresentar a menor taxa para o seguro de todos os locais de risco divididos em Grupos. Assim, a
taxa a ser apresentada dever ser única e anual, para todos os locais de risco, independente do
número de apólices a serem emitidas.
Marcelo Brandão Carneiro
DEPARTAMENTO DE AQUISIÇÃO
DAQ.G/DSH.G
julho 2006
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