Ministério do Meio Ambiente
Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA
7ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Internacionais
Processo nº -Data: 27 de agosto de 2008
Assunto: Realização de seminário internacional sobre avaliação ambiental
estratégica, planejamento territorial e gestão de recursos hídricos na bacia
do rio Madeira
Proposta de Moção
Versão Limpa - Aprovada
Camara Técnica de Assuntos Internacionais
Considerando que a extensão territorial da bacia do rio Madeira é
compartilhada entre o Brasil, a Bolívia e o Peru, o que requer esforços de
cooperação entre os três países para a sua gestão em bases sustentáveis,
de modo a assegurar a manutenção de serviços ambientais essenciais para
a qualidade de vida de seus povos;
Considerando os fortes indícios de impactos sociais e ambientais,
individuais e cumulativos, dos empreendimentos do Complexo Rio Madeira e
de outras obras de infra-estrutura, a exemplo da rodovia Interoceânica, que
integram o eixo Peru-Bolívia-Brasil da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana - IIRSA;
Considerando a necessidade de ampliar a cooperação entre o Brasil,
Bolívia e Peru, no que se refere à avaliação estratégica de impactos
socioambientais de empreendimentos no marco da IIRSA e à gestão
compartilhada da bacia hidrográfica do rio Madeira;
Considerando a complexidade do licenciamento ambiental das
hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em termos de dimensionamento de
impactos socioambientais transfronteiriços, diálogo entre governos e
participação da sociedade civil;
Considerando as contribuições potenciais de organizações da
sociedade civil para o diálogo entre Brasil, Bolívia e Peru a respeito do
Versão limpa, aprovada na 7CTAI, em 27/08/2008
Complexo Rio Madeira e outras obras de infra-estrutura inseridas no referido
eixo da IIRSA;
A Câmara Técnica de Assuntos Internacionais
PROPÕE
1) Ao Ministério de Relações Exteriores (MRE) a organização de um
seminário em formato de mesa redonda, com apoio da Secretaria
Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA,
com a participação de representantes dos governos da Bolívia, Brasil e Peru
e de organizações da sociedade civil e comunidade científica dos três
países, a respeito de uma agenda de cooperação multilateral em torno da
realização de ações de avaliação ambiental estratégica, planejamento
territorial e gestão de recursos hídricos na bacia do rio Madeira e região
de influência de obras de infra-estrutura do eixo Peru-Bolívia-Brasil da IIRSA.
APROMAC – ZULEICA - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PRIMEIRO
ITEM
1) Ao Ministério de Relações Exteriores (MRE) a organização de um
seminário em formato de mesa redonda, com apoio da Secretaria
Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA,
com a participação de representantes dos governos da Bolívia, Brasil e Peru
e de organizações da sociedade civil e comunidade científica dos três
países, a respeito de uma agenda de cooperação multilateral em torno: i)
planejamento e implementação de ações de gestão integrada da bacia
hidrográfica do Rio Madeira, ii) realização de uma avaliação ambiental
estratégica (AAE) como instrumento de planejamento que deve resultar na
revisão e aperfeiçoamento do portfólio de obras de infra-estrutura no eixo
Peru-Bolívia-Brasil da IIRSA, com a devida atenção para alternativas, e iii)
medidas complementares de ordenamento territorial, monitoramento e
controle ambiental, assim como o fomento a atividades produtivas
sustentáveis em áreas de fronteira, com atenção especial para os direitos de
populações indígenas e outros grupos sociais vulneráveis.
APROMAC – ZULEICA - PROPOSTA DE INCLUSÃO DOS ITENS 2 E 3
2) Convidar o Exmo. Sr. Ministro de Assuntos Estratégicos, como
coordenador da Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável CGPAS, a realizar apresentação no CONAMA sobre as diretrizes do PAS
referentes à implantação de obras de infra-estrutura nos setores de energia
elétrica e transportes, ações em curso para garantir a sua efetividade, e a
integração entre o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e a
Versão limpa, aprovada na 7CTAI, em 27/08/2008
política ambiental brasileira no marco do PAS;
3) Organizar um seminário com a participação do Ministério de Minas
e Energia (MME), IBAMA/MMA, especialistas e representantes de
movimentos sociais e entidades ambientalistas, dentre outros setores
interessados, sobre a situação atual e desafios para o planejamento
estratégico do setor elétrico no Brasil, abordando estratégias alternativas de
investimento na geração e conservação de energia, considerando a análise
de custos e benefícios sociais, econômicos e ambientais.
Versão limpa, aprovada na 7CTAI, em 27/08/2008