ALESSANDRA MONTEIRO
ALFREDO CORNIALI
ANA CAROLINA BRANDÃO
ANA LÚCIA LEIRO
CAROLINE PAGNAN
FREDERICO DORTAS
LEILA MEDEIROS
MIRIAM SOUZA
NEYLA BISPO
SANDRA SOLLA
SUZANE PEREIRA
BOAS PRÁTICAS EM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM
AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS SANITÁRIOS RELACIONADOS À VIGILANCIA SANITÁRIA
SALVADOR
2014
ALESSANDRA MONTEIRO
ALFREDO CORNIALI
ANA CAROLINA BRANDÃO
ANA LÚCIA LEIRO
CAROLINE PAGNAN
FREDERICO DORTAS
LEILA MEDEIROS
MIRIAM SOUZA
NEYLA BISPO
SANDRA SOLLA
SUZANE PEREIRA
BOAS PRÁTICAS EM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM
AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS SANITÁRIOS RELACIONADOS À VIGILANCIA SANITÁRIA
Projeto Aplicativo apresentado ao Instituto Sírio
Libanês de Ensino e Pesquisa para certificação
como
especialistas
em
Gestão
de
Vigilância
Sanitária.
Orientadora: Dinalva Ramos de Santana.
SALVADOR
2014
AGRADECIMENTOS
Aos nossos familiares pelo apoio e paciência depreendidos em todo o percurso desta especialização.
E a nossa orientadora que tanto nos incentivou para a realização deste projeto.
“Não gosto da palavra influência: um líquido que flui para dentro.
Prefiro com+fluência: dois regatos que se encontram e passam a fluir juntos”.
Rubem Alves
RESUMO
A vigilância sanitária, sendo um órgão de promoção da saúde e prevenção de riscos, tem entre
suas áreas de atuação, os meios de hospedagem. Em virtude da cidade de Salvador estar
inserida na rede de importantes eventos de massa, incluindo jogos da Copa do Mundo FIFA
2014, cidade sede dos Jogos Olímpicos 2016 e a ausência de uma legislação especifica para o
setor, existe a necessidade de uma ação mais efetiva por parte da vigilância sanitária municipal.
O objetivo geral deste trabalho constitui-se em criar um instrumento específico de controle no
intuito de minimizar os riscos sanitários nos meios de hospedagem, através da elaboração e
aplicação de instrumento específico de controle em atendimento a legislação vigente. A
metodologia proposta abrangeu a elaboração e aplicação de um instrumento específico de
controle em 52 meios de hospedagem existentes na cidade de Salvador, de diversas categorias
(albergues, pousadas, hotéis, motéis, apart hotéis) no período de out/2013 a maio/2014. No
estado da arte atual os instrumentos aplicados encontram-se em fase de discussão dos
resultados para implantar a etapa seguinte prevista. Espera-se que este instrumento seja
sempre utilizado tanto para o monitoramento das ações de vigilância sanitária como também
para auto avaliação por parte dos estabelecimentos com vistas às boas práticas sanitárias,
contribuindo para melhorar a qualidade dos produtos e serviços ofertados pelo setor a fim de
minimizar riscos para a população, trabalhadores e ambiente em geral.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
MH
Meios de Hospedagem
SBClass
Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem
CTClass
Conselho Técnico Nacional de Classificação de Meios de Hospedagem
PIB
Produto Interno Bruto
Sefaz
Secretaria da Fazenda do Município
Setur
Secretaria de Turismo do Estado da Bahia
SMA
Superintendência de Meio Ambiente
Visamb
Vigilância em Saúde Ambiental
CCZ
Centro de Controle de Zoonoses
Limpurb
Empresa de Limpeza Urbana do Salvador
VISA
Vigilância Sanitária
DS
Distrito sanitário
FCS
Fiscal de Controle Sanitário
LISTA DE ILUSTRAÇÃO
Figura 1 Aspectos Sanitários em Meios de Hospedagem.............................................13
LISTA DE TABELA
Tabela 1 Indicadores utilizados......................................................................................19
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO..........................................................................................................08
1.1
Uma breve história do início dos Meios de Hospedagem
1.2
A atividade hoteleira no Brasil
1.3.
Meios de Hospedagem
2. JUSTIFICATIVA...................................................................................................... 14
3. OBJETIVOS........................................................................................................... 15
3.2
Geral
3.2.
Específicos
4 METODOLOGIA.................................................................................................... 16
5 RECURSOS NECESSÁRIOS REFERENTES AO PROJETO............................... 19
6 INDICADORES DE AVALIAÇÃO.......................................................................... 20
7 RESULTADOS E DISCUSSÕES............................................................................. 22
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................... 23
REFERÊNCIAS...................................................................................................... 24
ANEXO................................................................................................................... 26
8
1. INTRODUÇÃO
O SUS (Sistema Único de Saúde), criado pela Constituição Federal de 1988 e
regulamentado pelas leis federais 8080 e 8142, ambas de 1990, tem uma abrangência muito
superior a notada pela população brasileira. O sistema é amplo, e a parte que não é vista,
constitui-se o maior percentual deste.
Vigilância Sanitária (VISA) é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da
produção e circulação de bens, além da prestação de serviços de interesse à saúde (art. 6º,
inciso I, da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19/09/90). As ações da vigilância sanitária são
largas, embora a população não tenha conhecimento e mesmo grande parte dos profissionais
da saúde. Essas ações estão completamente integradas ao SUS. O papel preventivo para
promoção e proteção da saúde é a base da VISA. A invisibilidade da correlação com a
prevenção de doenças remete a falta do conhecimento geral sobre o papel da VISA como
agente da saúde pública. Pelo critério básico da universalidade do SUS, a VISA atende a todas
as classes sociais, mesmo quando o cidadão imagina que não esteja inserido no sistema.
Tratando-se de uma cidade de componentes históricos marcantes e, com consequente,
fomento à indústria do turismo, Salvador apresenta-se com seus processos de otimização dos
resultados nesse segmento ainda relativamente incipiente. Considerando que a oferta de
serviços é ampla, pois há fornecimento de hospedagem, diversão, alimentação, segurança,
dentre outros, identifica-se que a qualificação dos meios de hospedagem (MH) torna-se um
elemento fundamental para promover a qualidade dos produtos e serviços ofertados e,
consequentemente, a segurança sanitária da população usuária de acordo com a legislação
vigente. Para isso, faz-se necessário dispor de instrumentos que apoiem a avaliação e
monitoramento deste segmento.
O tema proposto para realização deste projeto aplicativo exigiu um levantamento teórico
da história da hospedagem no Brasil e no mundo para que fossem norteadas as ações e
entendimentos do fluxo da evolução do setor.
1.1 Uma breve história do início dos Meios de Hospedagem
Segundo Ribeiro (2011), a história revela que os meios de hospedagem surgem quando
da construção do Ásylon ou “asilo”, que data da época dos Jogos Olímpicos gregos. Ásylon
seria uma hospedaria de atletas durante os jogos Olímpicos e tinha por finalidade permitir o
repouso, a proteção e a privacidade aos atletas convidados.
9
Ainda segundo Ribeiro (2011), com o crescimento e a expansão do Império Romano e
do Cristianismo, os romanos foram responsáveis pela construção de outros tipos de
hospedagens, como a estalagem para nobres e oficiais, e o estábulo que servia para proteger
plebeus, o gado e os animais. Os romanos construíram também os balneários e as termas que
ofereciam hospedaria para abrigar seus visitantes. A função principal era a utilização em festas
comemorativas ou durante guerras.
Entretanto, com a queda do Império Romano, segundo Pereira (2007), a vitória do
Cristianismo e fixação dos germânicos em terras que anteriormente foram dos romanos,
iniciava-se a idade média com marcante insegurança das estradas, mas que foi favorecida pelo
primeiro guia de estradas de Charles Estiene em 1552 onde constava as instalações de
hospedagem existentes.
Segundo Andrade (2002), no final da Idade Média, na Europa, surgem as pousadas e as
tabernas com cunho comercial; na medida em que o comércio aparecia e se consolidava nas
cidades, as hospedagens eram instaladas e evoluíam de acordo com as necessidades de sua
clientela. Nesse período também se registram mosteiros oferecendo hospedagem para os
viajantes como forma de praticar a hospitalidade.
De acordo com Pereira (2007), a década de 1980 foi, mundialmente, o período de maior
incremento da hotelaria, já que houve criação diversificada dos tipos de hotéis, com início da
profissionalização
e
desenvolvimento
do
setor,
sendo
o
início
do
surgimento
de
estabelecimentos com fins também para convenções e eventos.
1.2 A atividade hoteleira no Brasil
No Brasil, segundo Ribeiro (2011), o ato de hospedar pessoas remonta aos tempos da
colônia, manifestado pela acolhida de viajantes por moradores locais. Nesse período, os
viajantes se hospedavam nos casarões dos engenhos e fazendas, sendo muito comum famílias
os receberem em suas casas, havendo, em muitas, o quarto de hóspede.
Ainda nesse período, segundo a tradição cristã, os jesuítas e outras ordens religiosas
recebiam pessoas nos conventos e mosteiros. No século XVII, também na cidade do Rio de
Janeiro, começaram a surgir estalagens e casas de pasto que ofereciam refeições a preços
fixos e quartos para dormir. Considera-se que esses empreendimentos foram embriões de
futuros hotéis.
10
Em 1808, com a chegada da corte real portuguesa ao Rio de Janeiro e a abertura dos
portos às nações amigas, houve um aumento do fluxo de pessoas e da demanda por
alojamento, fazendo com que casas de pensão, hospedarias e tavernas abrissem suas portas
aos viajantes e passassem a adotar a denominação de hotel.
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio (2005), com a aprovação da
primeira lei de incentivos fiscais para construção de hotéis na cidade do Rio de Janeiro houve
um grande incremento no setor. A partir de 1920 grandes construções de luxo na cidade do Rio
de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e, logo a seguir, Salvador firmam-se com o
surgimento de voos internacionais oriundos da Europa, América do Sul e Estados Unidos para
o Brasil.
Já na época atual, o governo, diante da necessidade de estruturação e controle da
oferta de serviços destinada ao turismo, cria os dispositivos de lei e estabelece as condições de
registro através do Decreto nº 84.910, de 15 de julho de 1980, que regulamenta dispositivos da
Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, referentes aos Meios de Hospedagem de Turismo,
Restaurantes de Turismo e Acampamentos Turísticos ("Campings"). O decreto condiciona, em
seu art. 5º, o registro das empresas ou entidades à comprovação de habilitação legal e
condições técnico-operacionais, decorrentes da existência de recursos humanos e materiais
adequados aos serviços a serem prestados.
1.3 Meios de Hospedagem
De acordo com a redação do Art. 23 da Lei 11.771/2008 (Lei Geral do Turismo) que
dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, os meios de hospedagem são definidos como:
(...) consideram-se meios de hospedagem os empreendimentos ou
estabelecimentos, independentemente de sua forma de constituição,
destinados a prestar serviços de alojamento temporário, ofertados em
unidades de freqüência individual e de uso exclusivo do hóspede, bem
como outros serviços necessários aos usuários, denominados de serviços
de hospedagem, mediante adoção de instrumento contratual, tácito ou
expresso, e cobrança de diária (BRASIL, 2008).
A Portaria do Ministério do Turismo nº 100 de 16 de junho de 2011 que Institui o Sistema
Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass) define no seu Art. 7º, Sessão
III, os critérios de classificação dos meios de hospedagem, cria o Conselho Técnico Nacional de
11
Classificação de Meios de Hospedagem (CTClass) e dá outras providências. Tal portaria
classifica os tipos de meios de hospedagem, com as respectivas características distintivas, a
seguir:
Hotel: estabelecimento com serviço de recepção, alojamento temporário, com ou sem
alimentação, ofertados em unidades individuais e de uso exclusivo dos hóspedes, mediante
cobrança de diária;
Resort: hotel com infraestrutura de lazer e entretenimento que disponha de serviços de
estética, atividades físicas, recreação e convívio com a natureza no próprio empreendimento;
Hotel Fazenda: localizado em ambiente rural, dotado de exploração agropecuária, que ofereça
entretenimento e vivência do campo;
Cama e café: hospedagem em residência com no máximo três unidades habitacionais para uso
turístico, com serviços de café da manhã e limpeza, na qual o possuidor do estabelecimento
resida;
Hotel histórico: instalado em edificação preservada em sua forma original ou restaurada, ou
ainda que tenha sido palco de fatos histórico-culturais de importância reconhecida;
Pousada: empreendimento de característica horizontal, composto de no máximo 30 unidades
habitacionais e 90 leitos, com serviços de recepção, alimentação e alojamento temporário,
podendo ser em um prédio único com até três pavimentos, ou contar com chalés ou bangalôs;
Flat/Apart Hotel: constituído por unidades habitacionais que disponham de dormitório,
banheiro, sala e cozinha equipada, em edifício com administração e comercialização
integradas, que possua serviço de recepção, limpeza e arrumação.
Com o crescimento do turismo no Brasil, houve um grande incremento na indústria da
hotelaria no último século. De acordo com a Empresa Brasileira de Turismo (2014) com mostra
dos dados do Conselho Mundial de Viagens e Turismo, o setor contribui com 9,2% do Produto
Interno Bruto (PIB) no país, o que equivale a R$ 443,7 bilhões e coloca o país na sexta posição
mundial. Na Bahia, o turismo destaca-se por esta ser um dos principais polos turísticos do país.
Isto deve-se às suas praias, já que é o estado com o maior litoral do Brasil, com cerca de 932
quilômetros de costa atlântica, além de seus sítios históricos coloniais, suas belezas naturais e
sua rica cultura.
A capital do estado, Salvador, por sua vez, além das características acima relacionadas,
ainda se destaca pelo carnaval local que atrai em torno de 2,7 milhões de foliões em cerca de
12
seis dias de festa. Dentre os seus pontos turísticos mais marcantes, podemos mencionar a Baía
de Todos os Santos, o Farol da Barra, o Elevador Lacerda, o Mercado Modelo, o Pelourinho,
entre outros.
Para atender aos visitantes de todas as partes do mundo que chegam atraídos por toda
essa diversidade cultural, segundo os dados da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia
(Setur), Salvador possui 406 meios de hospedagem oficialmente cadastrados. Dessa forma, a
qualificação dos meios de hospedagem torna-se primordial para que possamos ter um
segmento com a qualidade sanitária que atenda ao disposto nas legislações vigentes.
Cabe então à vigilância sanitária desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção
de riscos e agravos nesse setor, seja através do trabalho fiscalizatório de controle sanitário de
produtos e serviços de interesse da saúde, do gerenciamento de riscos e identificação de
vulnerabilidades, de atividades de cunho educativo, além de promover a o trabalho integrado
com outros órgãos e setores, tais como Superintendência de Meio Ambiente (SMA), Vigilância
em Saúde Ambiental (Visamb), Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Empresa de Limpeza
Urbana do Salvador (Limpurb), além de empresas de turismo oficiais (município e estado).
Assim, todas essas ações desenvolvidas visam, através da aplicação de instrumentos
legais, avaliar e regularizar os meios de hospedagem da cidade de Salvador em relação aos
aspectos sanitários (conforme Figura 1), abrangendo todos seus seguimentos e contribuindo
para melhorar a qualidade dos produtos e serviços ofertados pelo setor a fim de minimizar
riscos para a população, trabalhadores e ambiente em geral.
Figura 1 - Aspectos Sanitários em Meios de Hospedagem
Segurança
do trabalho
Segurança de estruturas e
instalações
Higienização
Alimentação
Segurança
contra-incêndio
Climatização
Meios de
Hospedagem
Água para
consumo
Água de piscina
Resíduos
Controle de pragas
Roupari
a
13
A proposta deste trabalho visa desenvolver um instrumento para realizar a avaliação das
condições higiênico-sanitárias, tanto de ordem estruturais quanto funcionais dos meios de
hospedagem considerando o disposto nas legislações sanitárias vigentes.
Silva (2007), resgata a reflexão de Milton Santos de que ao fazemos meras associações
comparativas estamos passíveis de erros nas nossas análises. Reforçando principalmente
sobre o erro que pode surgir quando despreza-se a história das relações e avalia-se somente o
lugar, o estabelecimento físico instituído. O que poderíamos construir em um meio de
hospedagem estruturalmente perfeito, onde as práticas são operadas por sujeitos que derivam
as ações humanas e que, consequentemente, impactam no serviço oferecido? Dessa forma
tem-se como claro que a sistematização dos procedimentos da VISA, atrelado à educação
sanitária, constitui o núcleo central dessa proposta.
14
2. JUSTIFICATIVA
Justifica-se a ação da VISA na regulação dos meios de hospedagem tendo em vista o
caráter turístico da cidade, onde a incipiência da prestação de serviços do setor pode gerar
riscos sanitários, tornando-se fontes de transmissão e desenvolvimento de doenças. A
avaliação dos meios de hospedagem se apresenta como um instrumento para o processo de
gerenciamento de riscos, considerando os princípios da promoção da saúde e prevenção de
riscos e agravos nos quais é pautado o trabalho da VISA, que lhe conferem a responsabilidade
de cuidar da saúde dos indivíduos que utilizam os serviços, dos trabalhadores dos
estabelecimentos, do ambiente, infraestrutura e dos impactos externos gerados pela atividade
como o caso de resíduos e impacto ambiental.
Os benefícios pretendidos com esse projeto aplicativo junto ao setor hoteleiro envolvem
a otimização do fluxo das inspeções realizadas pela VISA, já que o setor regulado terá
previamente conhecimento do instrumento de controle constituído de uma lista de verificação. A
utilização objetiva trará segurança aos pontos de maior risco de transmissão de doenças e
consequentemente maior eficiência no tempo de inspeção, otimização do número de
profissionais, insumos e recursos em geral levando a maior qualificação e quantidade das
ações realizadas. Atrelando-se ao exposto pretende-se melhor entendimento do setor regulado
quanto às suas reais responsabilidades na oferta de serviço seguro no âmbito sanitário.
15
3. OBJETIVOS
3.1. Geral
Controlar e minimizar os riscos sanitários nos meios de hospedagem, através da criação e
aplicação de instrumento específico de controle em atendimento à legislação vigente.
3.2. Específicos
1. Criar e aplicar um instrumento específico de controle através de uma lista de verificação,
composta de um conjunto de condutas, capaz de promover o controle dos riscos através de
verificação sistemática pelo próprio setor e por fiscais da VISA.
2. Sistematizar os procedimentos da VISA em meios de hospedagem.
3. Diagnosticar a situação sanitária dos meios de hospedagem.
4. Realizar ações educativas em vigilância sanitária nos meios de hospedagem.
16
4. METODOLOGIA
O início da elaboração do projeto contou com uma visualização inicial da falta de
legislação específica para meios de hospedagem na cidade do Salvador, além disso,
identificou-se a total viabilidade da implantação do mesmo diante de uma cidade de grande
intensidade turística. Diante disso a metodologia utilizada propõe situações acessíveis para
manejo.
O projeto será realizado no período previsto de dois anos. O cronograma das atividades
a serem desenvolvidas encontra-se descrito no anexo 6. As etapas previstas para alcançar os
objetivos mencionados são relatadas abaixo.
4.1 Caracterização do Estudo.
Trata-se de estudo exploratório e descritivo a ser realizado pelos técnicos da vigilância
sanitária da cidade do Salvador, com o segmento de meios de hospedagem, no período de
dois anos, entre março/2014 a fevereiro/2016.
4.2 Elaboração de um instrumento específico de controle para sistematização das
inspeções sanitárias, bem como para uso em auto avaliação pelo setor regulado.
O instrumento foi elaborado durante as atividades finais do Curso de Especialização,
contemplando aspectos documentais, estrutura física, processo de trabalho, saúde do
trabalhador. O documento tem encadeamento por área de atividade dentro do meio de
hospedagem.
4.3 Levantamento numérico dos meios de hospedagem existentes na cidade do Salvador.
O levantamento norteará o planejamento das atividades educativas, bem como das
atividades de inspeção sanitária, visto que o conhecimento de número real dos meios de
hospedagem alcançará um aumento da inserção das atividades da VISA neste segmento. As
ações terão maior especificidade ao ter-se como agrupar estabelecimentos com portes e
características diferentes. Os distritos sanitários (DS) envolvidos serão nessa etapa do projeto:
Boca do Rio, Barra – Rio Vermelho, Centro Histórico, Itapagipe, Itapuã e Liberdade.
Serão realizados dois levantamentos distintos, a saber:
17
Realização do levantamento do número e tipos de meios de hospedagem através do
banco de dados da VISA Salvador.
Levantamento secundário de banco de dados da Sefaz dos estabelecimentos sem
registros na VISA.
4.4 Realização de seminários de educação em boas práticas sanitárias em meios de
hospedagem para capacitação do setor, envolvendo proprietários e profissionais da área,
por distrito sanitário.
Os seminários serão atividades de educação em VISA, onde serão discutidas as boas
práticas sanitárias nos meios de hospedagem. A metodologia a ser desenvolvida será ativa,
com culminância na exploração do instrumento a ser trabalhado nas inspeções pelos fiscais e
na auto aplicação. A discussão e a troca dos saberes serão norteadores dos princípios para
adesão e alcance dos objetivos.
4.5 Implantação do instrumento específico de controle nos meios de hospedagem
durante as visitas técnicas da VISA.
Implantação do instrumento durante as inspeções da VISA pelos fiscais de controle
sanitário (FCS), com concomitante orientação do representante do setor regulado para
preenchimento nos momentos de auto aplicação.
4.6 Monitoramento da implantação das boas práticas sanitárias através das ações da
VISA realizadas nos meios de hospedagem.
Será realizado acompanhamento através dos sistemas de informação instalados na
VISA: SALUS e planilhas do excel para visualização rápida e extração de dados. Fará parte
desse acompanhamento as atividades de inspeção realizadas pelos fiscais de controle
sanitário.
4.7 Análise estatística dos dados e divulgação dos resultados.
18
Os dados serão tabulados após término de cada mês, com finalização com sessenta
dias após a conclusão da data prevista, iniciando o processo de análise. A divulgação iniciará
dentro de cada distrito sanitário, envolvendo os atores participantes dos meios de hospedagem,
sendo à seguir encaminhado à sub coordenação em VISA.
19
5. RECURSOS NECESSÁRIOS REFERENTES AO PROJETO
Serão necessários recursos humanos para desenvolvimento das atividades, tais como:
fiscais de controle sanitário da VISA municipal, auxiliar administrativo. Além disso, para
execução é necessária a aquisição de equipamentos de informática, materiais de expediente
(consumo) e local dotado de equipamento para projeção (data show), sonorização e microfone.
Os recursos encontram-se listados em anexos.
20
6. INDICADORES DE AVALIAÇÃO
Rouquayrol (1993) define os indicadores de saúde como:
Indicadores de saúde são parâmetros utilizados internacionalmente com o
objetivo de avaliar, sob o ponto de vista sanitário, a higidez de agregados
humanos, bem como fornecer subsídios aos planejamentos de saúde,
permitindo o acompanhamento das flutuações e tendências históricas do
padrão sanitário de diferentes coletividades consideradas à mesma época
ou
da
mesma
coletividade
em
diversos
períodos
de
tempo
(ROUQUAYROL, 1993).
Tratando-se especificamente da VISA, observa-se a pouca utilização dos indicadores
para permear as ações em seus planejamentos. Destaca-se a possibilidade de inúmeros
elementos construtores de indicadores para o projeto aplicativo em meios de hospedagem.
Como seguem:
Tabela 1 - Indicadores utilizados
Percentual
dos
tipos
de
meios
de
hospedagem (MH) em Salvador
Nº de meios de hospedagem cadastrados x 100
Nº de tipo de MH (hotéis, motéis, albergues, pousadas, resorts, apart
hotéis)
Percentual dos MH que foram capacitados
em boas práticas sanitárias pela VISA
Nº de MH participantes da capacitação
Percentual dos MH com alvará sanitário
regular
perante
a
VISA
anterior
a
capacitação
perante
a
VISA
posterior
a
capacitação
Percentual
Nº de meios de hospedagem cadastrados x 100
Nº de MH com alvará sanitário regular perante a VISA anterior a
capacitação
Percentual dos MH com alvará sanitário
regular
Nº de meios de hospedagem cadastrados x 100
Nº de meios de hospedagem cadastrados x 100
Nº de MH com alvará sanitário regular perante a VISA posterior a
capacitação
dos
MH
que
tiveram
implantação de instrumento específico
Nº de meios de hospedagem cadastrados x 100
Nº de MH que aceitaram a implantação do instrumento específico
21
Percentual dos MH com alvará sanitário
regular perante a VISA com instrumento
específico implantado
perante
a
VISA
anterior
a
implantação do instrumento específico
notificadas
nos
MH
anterior
a
implantação do instrumento
Média do nº de irregularidades sanitárias
(IS) notificadas nos MH um ano após a
aplicação do instrumento
Nº de meios de hospedagem cadastrados x 100
Nº de MH com alvará sanitário regular perante a Visa anterior a
implantação do instrumento
Média do nº de irregularidades sanitárias
(IS)
Nº de MH com alvará sanitário regular com instrumento específico
implantado
Percentual dos MH com alvará sanitário
regular
Nº de meios de hospedagem cadastrados x 100
Nº de IS notificadas anterior a implantação do instrumento
Nº de MH
Nº de IS notificadas nos MH anterior a implantação do instrumento
Nº de MH
A utilização dos indicadores propostos visa melhor entendimento e visualização das
ações da VISA nos MH para otimização dos resultados na mudança do perfil sanitário nos
meios de hospedagem da cidade do Salvador. Ajustar tempo, recurso material e humano tornase mais possível quando as análises podem ser parceiras.
22
7. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Durante o período de out/2013 a maio/2014 aplicou-se o instrumento específico de
controle criado para nortear as condutas de inspeção em 52 meios de hospedagens de diversas
categorias (albergues, pousadas, hotéis, motéis, apart hotel), nos distritos sanitários Barra Rio
Vermelho, Boca do Rio, Centro Histórico, Itapagipe, Itapuã e Liberdade.
Foram disponibilizados os instrumentos específicos de controle para os meios de
hospedagem inspecionados após os mesmos acompanharem as inspeções realizadas com o
uso do referido instrumento.
Considerando-se o processo de expansão da indústria hoteleira, inclusive em áreas
consideradas não turísticas, observa-se que os meios de hospedagem atendem a diferentes
segmentos, desde turistas até à população da cidade, em áreas de periferia e centro, a
exemplo de hotéis de alta rotatividade. Vale ressaltar que o segmento atende a outros
propósitos, a saber: convenções, congressos, espetáculos e outros eventos.
Com o projeto aplicativo proposto sugere-se a adequação dos meios de hospedagem às
exigências legais. Espera-se a padronização da ação de fiscalização sistematicamente com uso
de instrumento específico, inicialmente com os distritos sanitários relatados anteriormente e
com expansão aos demais distritos da cidade do Salvador. Atualmente o projeto se encontra
em fase de discussão dos resultados para implantar a etapa seguinte prevista, com posterior
utilização do instrumento em todos os distritos sanitários com avaliação do resultado de
minimização dos riscos. Como mediador desse processo tem-se o desenvolvimento de ações
educativas em VISA, com oferta de informações e consequente monitoramento.
À partir do estudo da quantidade e da qualidade sanitária dos meios de hospedagem do
Salvador é possível transformar o perfil destes, objetivando uma capital turística onde o serviço
hoteleiro seja especialmente seguro, especialmente com a prática da educação em vigilância
sanitária, elemento desse projeto, com oferecimento de informações.
E cabe a indagação, os meios de hospedagem exercem efeito positivo para incremento
do turismo local ou vice versa? O certo é que percebe-se que eles favorecem o processo de
alteração da sociedade com mudanças na economia, nas relações entre as pessoas e o
ambiente, num movimento ondular que nada tem de imóvel.
23
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
As atividades desenvolvidas durante a elaboração do projeto aplicativo em grupo
mostrou-se intensa na descoberta de novos rumos. O grupo participante, heterogêneo em
formação e atividades profissionais, balanceou-se no intuito de alcançar o objetivo proposto de
controlar e minimizar os riscos sanitários nos meios de hospedagem, através de criação e
aplicação de instrumento específico.
A criação e aplicação do instrumento em seis distritos sanitários distintos fez com que os
profissionais da VISA tivessem contato e propriedade do quão interessante é essa prática
transformadora, com aplicação pelos fiscais da VISA e auto aplicação pelo próprio setor
regulado. Tal prática, somente poderá ser alcançada, se as primícias desse projeto, a educação
em vigilância sanitária, forem instituídas no segmento.
Necessário se faz a uniformização das ações da VISA Salvador para alcance de
resultados adequados ao padrão sanitário dos meios de hospedagem da cidade. Entretanto,
cabe ainda ajustes no banco de dados da VISA para que a organização das etapas seguintes,
previamente planejadas, sejam alcançadas, o que consta de etapa posterior do projeto
aplicativo.
Concluindo com o filósofo Theodor Adorno: “Só o astucioso entrelaçamento de trabalho
e felicidade deixa aberta, debaixo da pressão da sociedade, a possibilidade de uma experiência
propriamente dita”. Que os princípios básicos do SUS permeiem sempre as atividades da VISA,
ora tranquila, ora sob pressão, mas com atendimento a todos os cidadãos.
24
REFERÊNCIAS
ANDRADE, Nelson. Hotel: planejamento e projeto. São Paulo: Editora SENAC, 2002.
BRASIL. Ministério do Turismo. Lei nº 11.771 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe sobre a
Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento,
desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de
1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28
de março de 1991; e dá outras providências.
BRASIL. Ministério da saúde. Lei 8080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências.
BRASIL. ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO RDC Nº 216 de 16
de setembro de 2004. Dispõe sobre regulamento técnico de Boas Práticas para serviços de
alimentação.
BRASIL. ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO RDC Nº 52 de 22 de
outubro de 2009. Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de
serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.523/GM, de 28 de agosto de 1998. Aprova
Regulamento Técnico contendo medidas básicas referentes aos procedimentos de verificação
visual dos procedimentos de limpeza, remoção de sujidades por métodos físicos e manutenção
do estado de integridade e eficiência de todos os componentes dos sistemas de climatização,
para garantir a qualidade do ar interior e prevenção de riscos à saúde dos ocupantes de
ambientes climatizados.
BRASIL. Presidência da República. Decreto 84.910/80 de 15 de julho de 1980. Regulamenta
dispositivos da Lei nº 6.505 de 13 de dezembro de 1977, referentes aos Meios de Hospedagem
de Turismo, Restaurantes de Turismo e Acampamentos Turísticos ("Campings").
BRASIL. Ministério do Turismo. Portaria número 100, de 16 de junho de 2011. Institui o Sistema
Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass), estabelece o critério de
classificação destes, cria um Conselho Técnico nacional de Classificação de Meios de
Hospedagem (CTClass) e da outras providências.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e
dá outras providências.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO. Breve História do Turismo e da Hotelaria Confederação Nacional do Comércio, Conselho de Turismo. Rio de Janeiro, 2005.
OLIVEIRA, N.A., CAMARGO, L.O.L. Riscos em Meios de Hospedagem. Turydes Revista de
Investigación em Turismo y Desarrollo Local. Vol. 04, nº 10. Disponível na internet
www.eumed.net/rev/turydes/10/aolc.pdf. Acessado em 29/04/2014
25
PEREIRA, F. F.; COUTINHO, H. R. M. Hotelaria: Da era antiga aos dias atuais. Revista
Eletrônica Aboré – Publicação da Escola Superior de Arte e Turismo. Ed. 03, 2007.
RIBEIRO, K.C. Meios de Hospedagem. Manaus: Centro de Educação Tecnológica do
Amazonas, 2011. Disponível em: < www.redeetec.mec.gov/images/stories/pdf/eixo.../061112>.
Acesso em: 10/03/2014
ROUQUAYROL, M. Z. Epidemiologia & Saúde. Rio de Janeiro: Medsi. Editora Médica
e Científica Ltda., 1994. 527 p.
SALVADOR, Lei Municipal 5504 DE 15 DE JUNHO DE 1999. Institui o Código Municipal de
Saúde.
SALVADOR. Lei Municipal de nº 7.651, de 29 de maio de 2009. Dispõe sobre a proibição do
consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero,
derivado ou não do tabaco, com o objetivo de criar ambientes de uso coletivo livres da
contaminação por tabaco.
SILVA, L.C.R da. Os meios de hospedagens de Salvador: distribuição espacial ao longo de sua
história. Dissertação (Mestrado) – pós graduação em geografia. Instituto de Geociências da
Universidade Federal da Bahia, 2007.
http://www.setur.ba.gov.br/indicadores/meios-de-hospedagem/ Acesso em: 30/07/14
http://www.embratur.gov.br/piembratur/opencms/salalprensa/noticias/arquivos/Brasil e o
6 no mundo em economia do Turismo.html Acesso em: 30/07/14
26
ANEXO
27
ANEXO 1 – Recursos necessários para realização de seminários de educação em boas
práticas sanitárias em meios de hospedagem.
PRODUTO
QUANTIDADE
OBSERVAÇÃO
Carro com motorista
01 por Distrito
Deslocamento do FCS na entrega de
habilitado
Sanitário (DS)
convites para as capacitações
Material educativo (cartilhas,
Suficiente para
Valores dependentes de licitação para
panfletos)
demanda
aquisição
de
material
gráfico
pela
Secretaria Municipal de Saúde
Computador
01 por DS
Uso
para
realização
de
materiais
de
materiais
destinados ao projeto
Impressora multifuncional
01 por DS
Uso
para
realização
destinados ao projeto
Brindes (canetas, blocos de
Suficiente para a
Uso durante todas as capacitações
papel, pastas)
demanda
Câmera fotográfica
01 por DS
Registro fotográfico das atividades
Coffe break
Suficiente para a
Lanche para consumo nas capacitações
demanda
(licitação para contratação do serviço)
04 por DS
Elaboração do material educativo, entrega
Obs. Ver quadro de cotação
RECURSOS HUMANOS
Fiscal de Controle Sanitário
de convites, atividade educativa
Auxiliar Administrativo
Controle das
Controle
de
frequência,
informações
inscrições
administrativas aos participantes
28
ANEXO 2 Recursos necessários para implantação do instrumento específico de controle
nos meios de hospedagem durante as visitas técnicas da VISA.
PRODUTO
Carro com motorista
QUANTIDADE
OBSERVAÇÃO
01 por DS
Acompanhamento dos FCS nas atividades
Instrumento específico de
Quantidade
Utilização durante as inspeções
controle
suficiente para
habilitado
demanda
Computador
01 por DS
Uso
para
realização
de
materiais
de
materiais
destinados ao projeto
Impressora multifuncional
01 por DS
Uso
para
impressão
destinados ao projeto
RECURSOS HUMANOS
QUANTIDADE
OBSEREVAÇÃO
Fiscal de Controle
02 por DS
Inspeção com aplicação e orientação ao
Sanitário
setor regulado do uso do instrumento
específico implantado
Auxiliar administrativo
01 por DS
Acompanhamento
processos
administrativo
dos
29
ANEXO 3. Recursos necessários para monitoramento da implantação das boas práticas
sanitárias através das ações da VISA realizadas nos meios de hospedagem.
PRODUTO
Carro com motorista
QUANTIDADE
OBSERVAÇÃO
01 por DS
Acompanhamento dos FCS nas atividades
01 por DS
Uso
habilitado
Computador
para
realização
de
ajustes
e
monitoramento do projeto
Impressora multifuncional
01 por DS
Uso
para
impressão
de
destinados ao projeto
Câmera fotográfica
01 por DS
Registro fotográfico das atividades
materiais
30
ANEXO 4 Cotação de equipamentos e material de expediente
PRODUTO
QUANTIDADE
VALOR
TV LED 40’
01 por DS
R$ 1.150,00
Computador
01 por DS
R$ 1.190,00
Impressora multifuncional
01 por DS
R$ 1.299,00
Câmera fotográfica
01 por DS
R$ 369,00
PRODUTO
QUANTIDADE
Lápis grafite
25 cx
Grampeador
03
Papel A4
10 resmas
Fonte: www.nagem.com.br em 31/07/14
VALOR
R$ 261,75
R$ 33,51
R$ 139,00
31
ANEXO 5 – Instrumento de avaliação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Razão Social:
Endereço:
ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA MEIOS DE HOSPEDAGEM
AÇÃO
DOCUMENTAÇÃO
Livro de registro de entrada e saída de hóspedes
Alvará sanitário na validade e visível ao público
Atestado de saúde dos funcionários na validade
Controle de pragas na validade
Certificado de limpeza de reservatórios de água
Certificado de limpeza dos aparelhos de ar condicionado
Contrato com a lavanderia terceirizada atualizado
POP!s (proc. oper. padronizados) de higienização e limpeza
Manual de Boas Práticas de produção de alimentos
PISCINA
Limpeza da água: transparente, sem resíduos.
Limpeza de sanitários da área da piscina
Integridade do revestimento da piscina
Limpeza da área em torno da piscina
É realizada regularmente a manutenção da bomba?
Registro do controle diário da qualidade da água com as medidas
de pH e cloro residual
SERVIÇO DE LAVANDERIA
Serviço próprio?
Produtos utilizados têm registro em órgão sanitário competente?
Existe separação de roupas sujas e limpas?
Local para guarda de roupas limpas encontra-se protegido de
pragas e poeira?
Realiza manutenção dos equipamentos?
Local para secar e passar roupas encontra-se arejado?
SIM
NÃO NA
OBSERVAÇÃO
32
Há acúmulo de material inservível no local?
HIGIENE PESSOAL DOS FUNCIONÁRIOS:
Fardamento completo e limpo?
Unhas dos manipuladores de alimentos aparadas e sem esmaltes?
AÇÃO
Ausência de barba nos manipuladores de alimentos?
Ausência de adornos (brincos, colares, pulseiras.....)?
ÁREA DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
Serviço próprio?
Equipamentos e utensílios suficientes em boas condições de uso?
Presença de objetos estranhos ou inservíveis na área de produção
ou no estoque de alimentos?
Os alimentos em refrigeração estão em embalagens plásticas ou
de vidro tampadas, protegidos por filme plástico?
Os alimentos secos encontram-se armazenados afastados da
parede, em ambiente arejado e livre de umidade?
Os alimentos encontram-se armazenados respeitando-se os tipos?
(ex: carnes, frios, legumes, bebidas....)
Os gêneros alimentícios fracionados encontram-se etiquetados
com data de produção?
Os alimentos preparados encontram-se separados dos alimentos
crus?
As luminárias são protegidas?
Limpeza das paredes realizada semanalmente?
Limpeza do piso realizada diariamente?
A limpeza dos equipamentos é realizada de acordo com
cronograma instituído?
As aberturas da cozinha são teladas?
As telas são higienizadas com freqüência suficiente para não
acumular poeira e resíduos que impedem a circulação do ar?
Os revestimentos das paredes e piso encontram-se íntegros?
Existe pia exclusiva para lavagem de mãos na área de produção,
dotada de acessórios (sabão líquido, papel toalha)?
Os ralos da cozinha possuem dispositivo para fechamento?
Permanecem fechados?
É realizada a troca de filtro de água destinada ao consumo de
acordo com a recomendação do fabricante?
É realizado o controle da qualidade da água para consumo?
É realizado o monitoramento da saturação do óleo destinado a
frituras?
DORMITÓRIOS
Os dormitórios são limpos diariamente?
A roupa de cama e banho são trocadas diariamente?
SIM
NÃO NA
OBSERVAÇÃO
33
A roupa de cama e banho em bom estado de conservação?
Em caso de hotel de alta rotatividade existe capa protetora de
material impermeável para os colchões?
A higienização dos colchões em hotel de alta rotatividade é
realizada a cada troca de hóspede?
A higienização dos colchões é realizada com solução clorada ou
com álcool a 70°?
O sanitário é dotado de sabonete individual ou líquido?
AÇÃO
O vaso sanitário é dotado de tampa?
É proibida a presença de fogões ou fogareiros nos quartos?
Os quartos possuem aeração?
Há presença de infiltrações nas paredes?
Existe controle diário da validade dos produtos disponíveis em
frigobar?
INSTALAÇÕES GERAIS
A fiação elétrica encontra-se protegida?
Existe manutenção preventiva da rede elétrica?
As saídas de esgoto são protegidas? Existe exposição?
Os ralos possuem sistema de abertura e fechamento?
Existe local apropriado para guarda dos pertences dos
funcionários?
Os sanitários para funcionários são dotados de sabonete líquido,
papel toalha e lixeira com tampa?
Os produtos utilizados para limpeza em geral são industrializados e
registrados em órgão sanitário competente?
As áreas de circulação encontram-se higienizadas?
A recepção encontra-se sem infiltrações?
Os sofás apresentam-se com forros íntegros?
Os forros dos sofás são higienizados frequentemente?
Em caso de áreas com teto revestido por forro, o mesmo encontrase íntegro?
As caixas de energia encontram-se tampadas, protegidas,
impedindo o abrigo de insetos?
Extintores de incêndio estão instalados em local de fácil acesso e
em suporte?
Extintores de incêndio estão com cargas atualizadas?
Os extintores apresentam marca de Conformidade da Associação
Brasileira de Normas Técnicas – ABNT?
SIM
NÃO NA
OBSERVAÇÃO
34
ARMAZENAMENTO DE LIXO
Existe local apropriado para acondicionamento de resíduos?
Os vasilhames destinados ao armazenamento de lixo possuem
tampa?
Os vasilhames destinados ao armazenamento são higienizados
diariamente?
Existe local para guarda dos materiais de limpeza?
CONTROLE DE TABACO
Existe sinalização para controle de produtos de tabaco nos
ambientes coletivos?
35
ANEXO 6 – Cronograma de atividades
ATIVIDADE/MÊS/ANO
LEVANTAMENTO DOS MEIOS DE
HOSPEDAGEM DOS DIST SANIT
ELABORAÇÃO
DE
MATERIAL
DIDÁTICO PARA REUNIÃO Nº 01
CAPACITAÇÃO FASE 1 MEIOS DE
HOSPEDAGEM DS CENTRO HIST
CAPACITAÇÃO FASE 1 MEIOS DE
HOSPEDAGEM DS BOCA DO RIO
CAPACITAÇÃO FASE 1 MEIOS DE
HOSPEDAGEM DS ITAPUA
CAPACITAÇÃO FASE 1 MEIOS DE
HOSPEDAGEM DS BARRA RIO
VERMELHO
CAPACITAÇÃO FASE 1 MEIOS DE
HOSPEDAGEM DE ITAPAGIPE E
LIBERDADE
IMPLANTAÇÃO DO INSTRUMENTO
DE AVALIAÇÃO NOS DISTRITOS
SANITARIOS ENVOLVIDOS
MONITORAMENTO
ANÁLISE DOS RESULTADOS
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
NOV/14
DEZ
X
X
X
X
JAN/15
FEV
MAR
ABR
MAIO
X
X
JUN
JUL
AGO
SET
X
X
X
X
X
OUT
NOV
DEZ
X
X
JAN/16
FEV
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X