Versão preliminar
Gasto público com a saúde no Brasil:
possibilidades e desafios
Hugo Vocurca Teixeira
Viviane Barroso Gonçalves
Outubro de 2003
INTRODUÇÃO
A concepção institucional do Sistema Único de Saúde (SUS), espelha um novo
paradigma para a organização do Estado e a formulação de políticas públicas.
Sua implementação não só requer, mas também provoca inovações contínuas, do
ponto de vista do pacto federativo, do controle social, dos instrumentos de gestão
e negociação e da incorporação progressiva de novos segmentos do Estado
brasileiro nesse processo de construção. Otimizar a saúde da população a partir
da utilização de conhecimento apropriado e minimizar as disparidades entre
determinados grupos são pontos referenciais para a organização dos sistemas de
saúde.
O entendimento de que é preciso utilizar adequadamente os recursos para
atender as necessidades e demandas existentes no campo da saúde é enfatizado
por diversos autores e traduzido no conceito utilizado por muitos para abordar a
Atenção Primária em saúde. Uma maior riqueza nacional não garante as
condições socioeconômicas que produzem um alto nível de saúde. A forma de
aplicação dos recursos impacta diretamente nas condições de vida e, por
conseguinte, nas condições de saúde da população. O trecho que segue, aborda
esses aspectos:
“(...) a saúde está diretamente associada à vantagem social em termos
absolutos. Quanto mais recursos sociais de indivíduos e comunidades, maior a
probabilidade de uma saúde melhor. Além disso, a privação social relativa,
mais do que a absoluta também está associada a uma saúde pior. Ou seja,
quanto maiores as disparidades na riqueza em qualquer população, maiores
as disparidades na saúde”.(Starfileld, 2002)
A promoção da cidadania de parcela significativa da população, considerando a
relação existente entre vantagem social e saúde, depende, por conseguinte, da
eficiência do setor público na provisão adequada de ações e serviços de saúde.
2
Segundo Teixeira e Teixeira (2003), este desafio mostra-se particularmente difícil
em um contexto de demanda crescente e de restrição orçamentária. Os recursos
são escassos, as possibilidades de utilização de subterfúgios de administração
financeira são limitadas, e por isto, é preciso planejar as ações a serem
desenvolvidas. O planejamento eficaz do gasto e a adequada gestão dos limitados
recursos disponíveis são imprescindíveis em todos os setores da economia, em
especial no setor público.
Afirmam ainda que tão importante como o planejamento, é a mensuração e a
avaliação das ações empreendidas e dos resultados alcançados. A condução da
política pública requer mais do que boa intuição. São necessárias informações
precisas, pertinentes e detalhadas sobre a realidade. Além de funções afetas aos
gestores do SUS, mensurar e avaliar são também importantes contribuições sob a
responsabilidade das instituições de pesquisa, que interagem com segmentos da
sociedade para o aperfeiçoamento contínuo nesse segmento.
A disponibilidade de informações financeiras sobre o perfil do financiamento e do
gasto com as políticas públicas de saúde, para cada esfera de governo, constitui
um imperativo para o processo de construção e avaliação do desempenho do
SUS. Tais informações podem viabilizar o aprimoramento da gestão, a
disseminação de experiências bem sucedidas entre os entes federados, e a
adequada distribuição dos gastos entre investimento e custeio, tendo em vista o
dimensionamento das redes de atenção, dentre outras questões.
Apesar dos avanços, a base de dados sobre a situação dos gastos com saúde
disponível no País ainda é incipiente. A construção de indicadores de avaliação de
políticas de saúde tem se demonstrado um desafio sob vários aspectos. Em
particular pode-se mencionar a qualidade do serviço prestado, as possíveis
alternativas para o tratamento dos problemas diagnosticados, o resultado
propriamente dito e a relação custo-benefício.
3
Diante do número de variáveis a serem consideradas quando se analisa o
contexto da saúde, e da ineficiência de sistemas de informações que contribuam
para tal, a construção de um mecanismo de avaliação que permita a comparação
dos dados fornecidos pelas
diferentes esferas
governamentais torna-se
fundamental. A análise dos dados à luz dos indicadores de saúde obtidos, pode
constituir importante instrumento gerencial.
A operação conjunta de tecnologias de informação, ferramentas de gestão,
controle social e pesquisa permitirá não só observar as diretrizes constitucionais
na provisão de serviços públicos, como também realizar significativos avanços de
gestão, redundando em ganhos de bem estar para a sociedade brasileira.
As políticas públicas na saúde combinam financiamento das três esferas de
governo com execução descentralizada no nível local. A partir da Emenda
Constitucional nº 29, de 2000, o aporte de recursos por estados e municípios
passou a depender da sua capacidade fiscal, enquanto a União tem seu dispêndio
vinculado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Este desenho enseja a discussão sobre o caráter redistributivo do gasto federal e
do volume de recursos necessário ao financiamento do SUS. A avaliação da
qualidade do gasto, ou a adequação dos mesmos às necessidades da população,
constituem pré-requisitos para o avanço desta discussão.
Diante da necessidade de ampliação dos dados disponíveis de gastos com a
saúde é preciso encontrar instrumentos de avaliação que possam contribuir para a
melhoria do gerenciamento do sistema de saúde. Este texto, corroborando com o
mencionado anteriormente, aborda um possível mecanismo de avaliação da
efetividade do gasto público com saúde no Brasil tomando como base as
informações de utilização de recursos tornadas públicas pelo Ministério da Saúde,
correlacionando-as com um indicador de desenvolvimento disponibilizado
4
mundialmente, de forma a levantar aspectos que afirmem a importância da
utilização dos recursos para a melhoria das condições de saúde e vida.
A análise dos resultados obtidos através da associação entre alguns indicadores
disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde
(SIOPS) e o indicador de desenvolvimento humano (IDH) possibilitou o registro de
observações que podem subsidiar, no cotidiano do trabalho em saúde, os atores
envolvidos na construção de políticas de saúde mais equânimes e efetivas.
A análise conjugada das vertentes: financiamento e gasto e qualidade de vida da
população, na medida em que associa indicadores de educação, renda e
longevidade, este último bastante afeto à saúde, possibilitou a visualização de
tendências sobre a utilização dos recursos e o desenvolvimento da população.
Ampliar as possibilidades de utilização dos indicadores disponíveis enquanto
instrumentos gerenciais e contribuir para o processo de discussão sobre a gestão
no setor saúde são os permanentes desafios.
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
A importância que vem sendo atribuída ao debate das questões relacionadas à
gestão no setor saúde pode ser percebida a partir da análise de diferentes fatores,
mas
relaciona-se,
fundamentalmente,
à
necessidade
de,
diante
das
transformações econômicas e sociais, investir em instrumentos e ações que
propiciem a melhoria da condição de vida da população.
O fortalecimento do poder local, a partir da capacidade de implementação de
ações integradas e regionalizadas, tem sido uma das possibilidades de
contribuição para o desenvolvimento. Relações de parceria e maior participação
popular promovem mudanças na relação entre as esferas governamentais e
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favorecem a descentralização, o que propicia o melhor reconhecimento dos
problemas e a utilização de soluções mais adequadas, a partir dos recursos
disponíveis. Essas formulações são compartilhadas por Augusto de Franco 1,
conforme abordagem no trecho que segue:
“O local é compreendido como a esfera em que os problemas são mais bem
reconhecidos, pela proximidade com as comunidades, o que facilita encontrar
soluções mais adequadas, no sentido de identificar tanto as necessidades do
grupo, como as potencialidades e vocações locais e os recursos existentes
para enfrenta-los”. (Franco)
Para Fagnani e Spink, é preciso estabelecer critérios transparentes para a
aplicação dos recursos e ampliar os mecanismos de controle social. É
fundamental também a incorporação de metodologias de avaliação de projetos,
especialmente de custos, de critérios de acompanhamento das ações que
impliquem
a
responsabilização
dos
executores
e
de
modalidades
de
gerenciamento que incluam a flexibilidade e o gradualismo nos processos de
implementação.
A transparência nas decisões na ação pública, assim como a avaliação de
políticas e programas sociais, é questão central na medida em que possibilita a
medida da eficiência, da eficácia e da efetividade do gasto público.
Apesar da necessidade de se avaliar a aplicação dos recursos, existem
dificuldades na apropriação dos dados, pois as informações são, em sua maioria,
inexistentes ou pouco utilizadas. Alternativas para a análise dos dados disponíveis
são importantes para o efetivo conhecimento da situação e, por conseguinte, para
a proposição de novas medidas. É preciso mais do que afirmar quanto se gasta
com saúde. Questões como a destinação do recurso, a utilização e os resultados
reais sobre a saúde da população devem ser respondidos. Os trechos seguintes
abordam as questões mencionadas:
1
Este autor, assim como Eduardo Fagnani, Silvio Bava e Peter Spink, teve seu texto publicado no livro
Gestão Social: uma questão em debate; organizado por Elizabeth de Melo Rico e Raquel Raichelis
6
“As ações de governo desenvolvidas nos setores de saúde, educação
fundamental e assistência social revelam impulsos positivos no sentido da
reestruturação dos mecanismos de gestão dessas políticas”.
“No setor da saúde destacam-se os impulsos no sentido de avançar o
descontínuo processo de descentralização e implementação do SUS.
Importante passo inicial foi a edição, pelo Ministério da Saúde, em 1993 da
Norma Operacional Básica (NOB 1/93), que introduz, de forma pactuada com
estados e municípios, novos mecanismos operacionais e critérios de repasse
automático de recursos federais, visando a impulsionar a implementação do
SUS de acordo com os princípios estabelecidos pela Constituição de 1988”.
“Posteriormente, em 1996, o Ministério da Saúde instituiu a NOB 1/96 que,
intensificando o processo iniciado em1993, estabelece outras modalidades de
descentralização de competências e responsabilidades para estados e
municípios. Outra inovação é a introdução do Piso de Atenção Básica (PAB),
que assegura a transferência de forma regular e automática de recursos aos
municípios que aderirem ás formas de gestão previstas na NOB 1/96”.
(Fagnani)
Analisar e sugerir indicadores de gasto em saúde que possam contribuir para a
formulação de políticas que busquem a redução das desigualdades no âmbito da
saúde brasileira foi a proposta deste trabalho, que associou três indicadores –
Índice de Desenvolvimento Humano, percentual de Receita Própria aplicada em
saúde e Gasto per capita em saúde. Todos referem-se à esfera municipal,
devendo-se destacar que o gasto per capita em saúde engloba o financiamento
realizado pelo poder público local através da arrecadação de impostos, somado ao
oriundo das transferências constitucionais e legais no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS) provenientes das demais esferas de governo.
Algumas informações sobre o sistema de informação utilizado, bem como sobre a
composição dos indicadores trabalhados são apresentadas a seguir:
Degenszajn.
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1- SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
Com o objetivo de promover debates em torno do tema Contas Nacionais de
Saúde, foi realizado em 2000, com a participação de representantes da
Organização Mundial de Saúde (OMS), da Organização Pan-Americana da Saúde
(Opas) e do Banco Mundial seminário que constituiu passo importante para o
estabelecimento de parcerias que resultaram, inclusive, na aprovação de um
grupo de trabalho para o desenvolvimento de indicadores na área. Desta forma,
potencializou-se a avaliação de quanto se gasta em saúde, bem como ampliou-se
o acesso à informação sobre o perfil do financiamento do setor em cada esfera, e
sobre os fluxos financeiros entre as mesmas.
Neste sentido, O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde
(Siops), contribui com dados e estimativas referentes ao gasto público, o que
possibilita a realização de estudos e a formulação de políticas que redimensionem
o financiamento da saúde, tendo em vista uma distribuição mais eqüitativa de
recursos.
A partir da aprovação da Emenda Constitucional 29 (EC29), em setembro de
2000, ficou definida para cada esfera de governo a aplicação de montantes
específicos de recursos em saúde. Para a União, ficou estabelecido, para o
primeiro ano, o aporte de pelo menos 5% a mais em relação ao orçamento
empenhado do exercício anterior e, para os anos seguintes, a correção do valor
apurado no ano anterior pela variação nominal do Produto Interno Bruto. Quanto
aos Estados e Municípios, ficou reservada a destinação de pelo menos 7% das
receitas de impostos para a saúde sendo que este percentual deveria ser
aumentado anualmente, até atingir, em 2004, 12% no caso dos Estados e 15% no
caso dos Municípios. A importância desta medida é registrada no trecho que
segue:
8
“Reconhece-se que esta medida, de extraordinário impacto potencial na
melhoria e ampliação dos serviços de saúde, contribui para realizar o princípio
constitucional que define a saúde como direito do cidadão e dever do Estado
(CF, art.196). A plena aplicação desse princípio constitucional depende,
também, de outros fatores, como o esforço de gestores e trabalhadores da
saúde na organização do sistema e no oferecimento dos serviços assistenciais
à população, e no desenvolvimento de hábitos culturais, tais como o cuidado
com a alimentação e a realização constante de exercícios físicos”. (Teixeira e
Teixeira, 2003)
Os significados da aprovação desta Emenda são percebidos, ainda, a partir do
aumento do volume de recursos em algumas situações, da possibilidade de
previsibilidade de recursos a serem aplicados, o que não era possível diante da
instabilidade do financiamento do SUS, e da exigência de aplicação mínima pelas
três esferas de governo, dentre outros aspectos. O acompanhamento do
cumprimento da EC29 passou a ser uma das responsabilidades do Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (Siops) a partir do ano de
2000.
De acordo com Teixeira e Teixeira, este Sistema, desde que começou a ser
implantado pelo Ministério da Saúde, em 1999, reúne informações sobre o
financiamento e o gasto com saúde pública de Municípios, Estados e União e tem
como objetivo instrumentalizar o poder público no planejamento, gestão,
acompanhamento e avaliação do sistema de saúde, bem como apoiar os órgãos
de controle na fiscalização dos dispêndios.
As informações coletadas pelo Siops dizem respeito aos gastos realizados pelo
SUS nas Administrações Diretas e Indiretas com ações e serviços de saúde de
acesso
universalizado
e
visam,
ainda,
subsidiar
os
debates
para
a
regulamentação da EC29, em particular no que diz respeito à definição do
conceito de ações e serviços públicos de saúde.
9
O número de municípios que alimenta a base de dados vem sendo ampliado,
anualmente. O caráter de preenchimento das informações é declaratório e
orientado por um manual disponível no site do Siops, que contém explicações e
critérios aplicados aos campos a serem preenchidos.
O banco de dados permite visualizar, conforme o grau de agregação desejado, o
dispêndio e a capacidade de financiamento das ações e serviços públicos de
saúde, em nível local, estadual ou federal e, diante de amplitude e versatilidade
possíveis através de um sistema interno de verificação de informações recebidas
e a partir do cruzamento dos dados impostados produz informações com
regularidade.
O Siops constitui-se, ainda, como uma importante fonte de dados para a
realização de estudos por instituições de pesquisa, para o exercício do
acompanhamento e fiscalização pelos órgãos de controle e para a gestão e
avaliação das ações no âmbito do SUS. Algumas informações acerca de sua
origem são descritas no trecho que segue:
“Foi concebido, inicialmente, como um banco de dados contendo as receitas
totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde da União, dos
estados e dos municípios, mas vem, gradualmente, evoluindo e assumindo
novas funcionalidades. Exemplo disso são os indicadores já disponibilizados
aos gestores, que possibilitam avanços no acompanhamento e avaliação de
gastos públicos no setor”.
Este avanço só se tornou possível porque a coleta é padronizada pelas
informações contábeis e pelo formulário único de declaração. A base de dados
é, portanto, homogênea, e a disponibilização utiliza os mesmos parâmetros
para as três esferas. Uma das vantagens daí derivadas é a possibilidade de
comparações entre os dados financeiros e de resultado dos serviços
prestados de um determinado ente, com outras unidades semelhantes na
federação“ (Teixeira e Teixeira, 2003)
10
A partir deste instrumento, é possível obter um relatório gerado automaticamente
pelo sistema e um conjunto de indicadores essenciais para o planejamento,
avaliação e controle social das ações e serviços de saúde. Dentre os indicadores
que podem ser obtidos, destacam-se: Relação entre despesa com saúde e receita
total; Participação da despesa com saúde na despesa total; Despesa per capita
com saúde; Receita de impostos na receita total. Teixeira e Teixeira abordam esta
questão da seguinte forma:
“Essas informações, como as outras disponíveis no site, podem também ser
analisadas por município, Estado ou região, assim como permitem estimativas
com alto grau de precisão sobre dados e indicadores de abrangência nacional.
Isso faz do Siops uma importante ferramenta de apoio às negociações e
decisões dos gestores, seja nos espaços de pactuação intergovernamental do
SUS, seja junto à área financeira do respectivo ente na busca por mais
recursos. A transparência do financiamento do setor público também viabiliza
a interlocução mais qualificada com órgãos e instâncias de controle social”.
2- INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), é um indicador criado em 1990 pela
organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de avaliar as condições de
vida, até então analisadas por índice econômico. Operado pelo Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o IDH mede a qualidade de vida
dos diferentes países, o que propicia sua utilização para diversos fins
comparativos. Foi desenvolvido para medir o nível de desenvolvimento humano a
partir de indicadores de educação, longevidade e renda, entre vários outros.
Estes índices são construídos a partir da associação de dados referentes à
alfabetização, esperança de vida ao nascer e PIB per capita. Países com IDH até
0,499 têm desenvolvimento humano considerado baixo; índices entre 0,500 e
0,799
indicam
médio
desenvolvimento
e
IDH
maior
que
0,800
indica
desenvolvimento humano alto.
11
Nos municípios, para a avaliação da dimensão – educação, o cálculo considera
dois indicadores com pesos diferentes; taxa de alfabetização de pessoas acima de
15 anos de idade (peso dois) e a taxa bruta de freqüência à escola (peso um). A
dimensão – longevidade, é avaliada a partir do indicador de esperança de vida ao
nascer que mostra o número médio de anos que uma pessoa nascida na
localidade no ano de referência deve viver. Este indicador sintetiza as condições
de saúde e salubridade daquele local. Para a avaliação da dimensão – renda, o
critério utilizado é a renda municipal per capita, expandida para o total da
população e corrigido pela paridade do poder de compra.
Os índices específicos de cada uma das dimensões analisadas são trabalhados
de forma que a média aritmética simples desses três sub-índices resulta no IDH
médio (IDHM) e considera que a melhoria no indicador não está associada à
riqueza em si, mas na utilização desta. A base de dados dos municípios favorece
a desagregação territorial e amplia as possibilidades de análise da realidade.
Nos últimos nove anos, o Brasil melhorou sua posição no IDH Mundial, passando
de 0,709, em 1991, para 0,764, em 2000. A mudança demonstra avanços nas
três variáveis que compõe o IDHM. O IDH aumentou em todos os estados e em
quase todos os municípios brasileiros. No entanto, é preciso ressaltar que
permanecem imensas disparidades entre os municípios. O mapa que segue
demonstra o crescimento mencionado numa comparação com os países da
América Latina.
12
IDH do Brasil cresce acima da média da América Latina
0,85
0,8
0,777
0,756
0,75
0,738
0,717
0,712
0,7
0,678
0,691
0,685
0,741
0,700
0,656
0,65
0,643
0,6
0,55
0,5
1975
1980
1985
1990
1995
2001
Argentina
Chile
Uruguai
Costa Rica
México
Panamá
Colômbia
Venezuela
Brasil
Peru
Paraguai
Equador
El Salvador
Bolívia
Honduras
Nicarágua
Guatemala
América Latina
Tendência Brasil
METODOLOGIA
O trabalho foi realizado a partir de pesquisa bibliográfica e documental sobre o
Siops e sobre o Índice de Desenvolvimento Humano, buscando identificar
indicadores que pudessem, ao serem associados, fornecer indicativos acerca da
aplicação de recursos em saúde. Teve como base, ainda, as modalidades de
pesquisa descritiva e exploratória. Aspectos inerentes a estas modalidades estão
presentes nas atividades realizadas.
A partir dos bancos de dados existente no Siops e no Atlas de Desenvolvimento
Humano no Brasil, foram desenvolvidas tabelas que permitiram o estabelecimento
de correlações entre variáveis, a percepção de características de utilização dos
13
recursos destinados à assistência à saúde e a discussão acerca dos fatores que
determinam a ocorrência dos resultados obtidos.
As tabelas de origem dos bancos de dados já citados, disponíveis na internet,
foram trabalhadas de forma a possibilitar a utilização de informações sobre a
utilização dos recursos destinados à saúde. A posterior comparação, no mesmo
período trabalhado, permitiu a percepção de padrões de resultados.
Para a construção das tabelas foram utilizadas informações referentes ao ano de
2000. Apesar de encontrarmos informações referentes aos anos de 2001 e 2002
no Siops, não foi possível a utilização desta série, pois os dados referentes ao IDH
só se encontram disponíveis até 2000.
A alimentação dos dados se deu a partir das informações de municípios da
federação. Estes, a partir da agregação em novas tabelas, resultaram na
organização dos dados por estados, regiões e no País. Foram utilizadas apenas
as informações relativas aos municípios que estavam com os dados coerentes a
partir de parâmetros estabelecidos pelo Siops e, por isso, diante da necessidade
de correlação de dados, alguns municípios que constavam no Atlas de
Desenvolvimento no Brasil foram desprezados.
A amostra utilizada garantiu a composição necessária para a visualização das
correlações em todos os níveis de organização. Aproximadamente 3500
municípios foram trabalhados. Para eliminar as distorções causadas por casos
extremos no que diz respeito à aplicação de receita própria e gasto per capita em
saúde, optou-se por excluir 0,5% de municípios no extremo superior e no extremo
inferior das tabelas.
Os dados das tabelas deram origem a gráficos de dispersão que associaram o
índice de desenvolvimento humano ao percentual de receita própria aplicada em
saúde e ao gasto per capita em saúde. Estes foram elaborados de forma a
14
possibilitar a visualização de linhas de tendência diante da utilização de recursos
municipais quando agrupados por estados, regiões ou mesmo compondo o
cenário brasileiro.
APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
Como a apresentação dos gráficos possibilita o agrupamento dos dados por
estados e regiões, além da apresentação da situação do Brasil é possível realizar
diferentes comparações e estabelecer distintas suposições acerca da aplicação
dos recursos municipais em saúde.
A análise individual de cada gráfico torna-se, por si só, pouco atraente, pois, além
da interpretação inicial, que apontaria apenas para uma tendência isolada, tem-se
a possibilidade de, diferentemente, procedermos a comparação dos resultados
entre gráficos distintos.
O entendimento de receita vinculada, para fins de impostação dos dados no Siops
e para efeito de cálculo da EC29, pode ser visualizado, de forma resumida, no
esquema: Receita Total = Receita Vinculada. Da mesma forma, para fins de
cálculo do gasto per capita, é utilizada a seguinte operação: Despesa Própria =
Despesa Total - Transferências.
A análise inicial dos resultados obtidos a partir da combinação dos indicadores já
referidos possibilitou a identificação de situações pontuais. As aplicações de
percentuais superiores a 40% de receita própria, valores incluídos no Siops
apenas mediante justificativa dos gestores municipais; bem como os valores
negativos nos indicadores de despesa per capita, proporcionam distorções
importantes nos gráficos elaborados. Estes fatos ocorrem por estarem estes
municípios situados nos extremos das tabelas de origem dos gráficos de
dispersão que foram corrigidas, posteriormente.
15
O município de Itaipulândia no Paraná, por possuir a maior parte de suas receitas
compostas por royalties, uma vez que estes não são computados no cálculo da
EC29, apresenta um percentual de receita própria próximo de 150%. Este dado
distancia-se enormemente dos demais o que propicia uma distorção gráfica que
foi corrigida, posteriormente, com a eliminação dos 0,5% dos municípios nos
extremos inferiores e superiores. O gráfico original, antes da correção da tabela de
origem, estava assim configurado:
Inserir gráfico que contém o município de Itaipulândia, antes da correção da
tabela.
CONCLUSÕES
As análises realizadas a partir do estudo proposto reafirmam a importância da
série histórica para a ampliação das possibilidades de análise, bem como da
associação de outros indicadores para a melhor composição do cenário das
condições de vida e de saúde das populações. A escolha da utilização do IDH
procurou favorecer a percepção de que a otimização da saúde está relacionada a
outros determinantes.
A percepção do impacto da aplicação dos recursos em saúde poderia ser mais
bem visualizada se fossem associados diferentes indicadores num período maior
de tempo. Podemos sugerir a utilização do Índice de Mortalidade Infantil e/ou do
Índice de Qualidade de Vida (IQV) para a ampliação das possibilidades de análise.
O trecho que segue valida tal afirmativa:
“O desenvolvimento local integrado e sustentável exige uma nova base de
informação desagregada que permita uma análise mais apurada da economia
e da realidade social local, bem como novos indicadores locais de
16
desenvolvimento, que incorporem índices capazes de aferir os níveis de
qualidade de vida e de sustentabilidade alcançados nos diversos momentos
do processo”.(Franco)
O trabalho realizado apresentou limitações em função do grande número de
informações disponíveis e da utilização de bancos de dados que não foram
construídos de forma a favorecer a inter-relação e a comparação dos dados
existentes.
O pequeno tempo de alimentação da base de dados do SIOPS, associado à não
disponibilização de dados posteriores ao ano de 2000 no que diz respeito ao IDH,
reduziu as possibilidades de correlação das informações, o que pode ser corrigido,
posteriormente, quando da existência de série histórica suficiente. A dificuldade de
encontrar indicadores que refletissem a situação de saúde de cada localidade e a
utilização de hipóteses que para serem confirmadas exigiriam uma ampliação do
estudo foram outros limitadores.
É importante ressaltar, entretanto, as possibilidades de utilização da metodologia
proposta em estudos futuros; principalmente se forem associados outros
indicadores.
Ainda, vale registrar que este trabalho, ainda que de pequena monta, favorece a
transparência
e
a
democratização
das
informações,
mecanismo
de
aperfeiçoamento da sociedade e, por conseguinte, é capaz de estimular a
permanente criação de instrumentos para a observação e a análise da realidade
brasileira. Para melhorar a qualidade de vida é preciso saber se os recursos foram
bem gerenciados. E isto é só é possível a partir do planejamento com base em
informações que retratem a realidade.
Associar
arrecadação,
gestão
financeira
com
responsabilidade
social
e
investimento no capital humano, inclusive incentivando a participação e o controle
social pode levar a um bom desenvolvimento humano.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1) BRASIL. Constituição de 1998. Emenda Constitucional nº 29, de 2000.
Brasília: Diário Oficial da união nº 178 E, 14 de setembro de 2000.
2) BRASIL. Ministério da Saúde; Brasil. Portaria Interministerial Ministério da
Saúde e Procuradoria Geral da República nº 529, 30 de abril de 1999.
Brasília: Diário Oficial da União nº 82, 03 de maio de 1999, Seção II. p. 16.
3) BRASIL. Ministério da Saúde; Brasil. Procuradoria Geral da República.
Portaria Conjunta nº 1163 de 11 de outubro de 2000. Brasília: Diário Oficial
da União nº 203, 20 de outubro de 2000, Seção I.pp. 27-28.
4) SOUZA, M.F (org). Os Sinais Vermelhos do PSF. São Paulo: Hucitec, 2002.
5) STARFIELD, Bárbara. Atenção Primária: equilíbrio entre necessidades de
saúde, serviços e tecnologia – Brasília: UNESCO, Ministério da Saúde,
2002.
6) RICO, E.M., DEGENSZAIN, R.R. /orgs. Gestão Social: uma questão em
debate. São Paulo: EDUC; IEE, 1999.
7) TEIXEIRA, H.V. TEIXEIRA, M.G. Financiamento da saúde pública no Brasil:
a experiência do Siops. ABRASCO - Ciência e Saúde Coletiva: Economia e
Gestão da Política de Saúde. Volume 8 número 2, 2003.
8) Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil – Instituto de Pesquisa
econômica Aplicada (IPEA), Fundação João Pinheiro (MG) e Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Outubro de 2002.
9) Endereços eletrônicos: www.saude.gov.br/sis/siops e www.undp.org.br
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ANEXOS
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