1 GLADSTON FRANCISCO PAOLUCCI PIMENTA UTILIZAÇÃO DE INDICADORES DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS COMO FERRAMENTA DE DECISÃO EM PROJETOS DE UNIDADES MARÍTIMAS DE PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Sistemas de Gestão da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre em Sistemas de Gestão. Área de concentração: Gestão do Meio Ambiente. Orientador: Prof. Fernando Toledo Ferraz, D.Sc. Niterói 2005 2 GLADSTON FRANCISCO PAOLUCCI PIMENTA UTILIZAÇÃO DE INDICADORES DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS COMO FERRAMENTA DE DECISÃO EM PROJETOS DE UNIDADES MARÍTIMAS DE PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Sistemas de Gestão da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre em Sistemas de Gestão. Área de concentração: Gestão do Meio Ambiente. Aprovada em __________ de 2005. BANCA EXAMINADORA _______________________________________________________________ Prof. Fernando Toledo Ferraz, D.Sc. – Orientador Universidade Federal Fluminense _______________________________________________________________ Prof. Fernando Benedicto Mainier, D.Sc. Universidade Federal Fluminense _______________________________________________________________ Prof. Paulo José Adissi, D.Sc. Universidade Federal da Paraíba Niterói 2005 3 AGRADECIMENTOS À minha esposa, Gracir, por proporcionar todo o suporte familiar necessário durante os períodos em que tive de me ausentar do lar. Aos meus filhos Ciro, Juliana e Fabrício, pela compreensão em ter reduzido tempo dedicado à família. Ao professor Fernando Toledo Ferraz, da UFF, pela orientação recebida; À amiga Regina Célia, pelo apoio e comentários à dissertação. 4 Para meus pais, Filemon (in memoriam) e Paulina (in memoriam), que me colocaram na estrada da vida com valores imprescindíveis para a boa caminhada. 5 RESUMO Esta dissertação apresenta um estudo da utilização de indicadores ambientais na fase de projeto de unidades marítimas de produção de óleo e gás. Os indicadores utilizados representam a taxa de emissão de gases de efeito estufa (GEE) por unidade de óleo equivalente produzido (I1) e a taxa de emissão de gases de efeito estufa por unidade de energia gasta com combustíveis (I2). O trabalho contém uma descrição do problema do aquecimento global, de forma a mostrar a relevância das ações de redução de emissão de GEE. Faz parte do trabalho também um resumo da legislação e dos acordos internacionais sobre emissão de GEE. Foram apresentados os resultados da avaliação dos indicadores propostos para 31 (trinta e uma) unidades marítimas de produção existentes. Os dados de emissão de poluentes, produção de óleo e gás e de consumo de energia e combustíveis obtidos das unidades marítimas foram alterados com o auxílio de um multiplicador, de forma que os valores apresentados não correspondem aos valores reais. A proposta desta metodologia é disponibilizar uma comparação entre os valores de emissão de GEE obtidos no projeto e indicadores de desempenho ambiental, de forma a orientar a escolha dos equipamentos e sistemas a serem utilizados durante os projetos de unidades marítimas de produção, possibilitando que, além dos aspectos econômicos, possa ser considerada uma vertente ambiental nesta seleção. Palavras-chaves: Gestão Ambiental, Prevenção da Poluição, Indicadores Ambientais, Gases de efeito estufa. 6 ABSTRACT This essay presents the study of utilization of environmental indicators in oil and gas offshore production unit design. The indicators in question represent the tax of greenhouse gas emissions per produced equivalent oil (I1) and the tax of greenhouse gas emissions per energy consumption with fuels (I2). This essay describes the problem of global warming, in order to point out the weightiness of GEE reduction actions. This essay also describes international legislation and agreements concerning GEE emission. In the end is presented the results of the evaluation of the proposed indicators for 31 existing offshore units. The presented values of emissions, oil and gas production, energy and fuel consumption of the units were multiplied by factors and do not match with the real values. The proposal of this methodology is to turn available a comparison between the values of GEE emissions obtained in the project and the environmental indicators I1 and I2, to be used as an environmental matter during an offshore unit design, to be considered with the economic decisions in the choice of equipment and systems. Key-words: Environmental Management, Pollution Prevention, Environmental Indicators, Greenhouse gases. 7 LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 – O efeito estufa......................................................................................................... 19 FIGURA 2 – Crescimento da concentração de CO2 na atmosfera nos últimos 250 anos........... 22 FIGURA 3 – Concentração de CO2 na atmosfera no ano 1000 a 2000....................................... 23 FIGURA 4 – Variações na temperatura da superfície da Terra do ano 1000 até o ano 2100...... 24 FIGURA 5 – Unidade marítima de produção do tipo FIXA........................................................ 39 FIGURA 6 – Unidade marítima de produção do tipo FPSO........................................................ 39 FIGURA 7 – Unidade marítima de produção do tipo Semi-submersível..................................... 39 FIGURA 8 – Tipos de unidades marítimas de produção.............................................................. 39 FIGURA 9 – Atividade básica de uma unidade marítima de produção....................................... 40 FIGURA 10 – Esquema simplificado de uma unidade marítima de produção............................ 40 FIGURA 11 – Sistema de alívio e despressurização de uma unidade marítima de produção................................................................................................................ 41 FIGURA 12 – Emissões de CO2 por tipo de atividade, reportado pelos participantes da OGP.. 43 FIGURA 13 – Emissões de CH4 por tipo de atividade, reportado pelos participantes da OGP.. 44 FIGURA 14 – Taxa de emissão de CO2 na produção de óleo e gás na Noruega no ano de 2002....................................................................................................................... 45 FIGURA 15 – Emissões de CO2 por unidade de hidrocarboneto produzido pelos participantes da OGP................................................................................................................... 50 FIGURA 16 – Emissões de CH4 por unidade de hidrocarboneto produzido pelos participantes da OGP................................................................................................................... 51 FIGURA 17 – A estrutura da sistemática de gerenciamento de projetos do PRODEP................ 56 FIGURA 18 – Principais atividades de cada fase da sistemática de projetos do PRODEP......... 57 FIGURA 19 – A Cadeia de Valor para projetos........................................................................... 59 FIGURA 20 – Curva de valor da Sistemática do PRODEP......................................................... 60 FIGURA 21 – Fluxograma de comparação do indicador I1 na fase de projeto........................... 81 FIGURA 22 – Fluxograma de comparação do indicador I2 na fase de projeto........................... 83 8 LISTA DE GRÁFICOS GRÁFICO 1 – Indicador I1 para todas as unidades avaliadas.................................................. 70 GRÁFICO 2 – Indicador I1 para as unidades do tipo fixa........................................................ 71 GRÁFICO 3 – Indicador I1 para unidades tipo fixa com e sem geração própria..................... 72 GRÁFICO 4 – Indicador I1 para unidades tipo fixa com geração própria................................ 73 GRÁFICO 5 – Indicador I1 para unidades tipo FPSO.............................................................. 73 GRÁFICO 6 – Indicador I1 para unidades tipo SS................................................................... 74 GRÁFICO 7 – Indicador I2 para todas as unidades avaliadas.................................................. 75 GRÁFICO 8 – Indicador I2 para todas as unidades avaliadas (desprezando U-28)................. 76 GRÁFICO 9 – Indicador I2 para as unidades tipo fixa (desprezando U-28)........................... 77 GRÁFICO 10 – Indicador I2 para as unidades tipo fixa com e sem geração própria (desprezando U-28)......................................................................................... 78 GRÁFICO 11 – Indicador I2 para as unidades tipo FPSO........................................................ 79 GRÁFICO 12 – Indicador I2 para as unidades tipo SS............................................................. 79 9 LISTA DE TABELAS TABELA 1 – Comparação entre a concentração de CO2, CH4 e N2O na atmosfera entre o período do ano 1000 até 1750 e o ano 2000....................................................... 25 TABELA 2 – Potencial de Aquecimento Global (GWP) do CO2, CH4 e N2O......................... 27 TABELA 3 – Emissão de CO2 equivalente nas unidades de produção..................................... 62 TABELA 4 – Produção de óleo e gás e consumo de combustíveis das unidades marítimas de produção da PETROBRAS ........................................................................ 63 TABELA 5 – Produção de óleo equivalente e consumo de energia com combustíveis........... 66 TABELA 6 – Indicador I1......................................................................................................... 68 TABELA 7 – Indicador I2......................................................................................................... 69 10 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AACE ABNT ANP APPEA BYE CAPP CH4 CO2 CONAMA COP COV CQNUMC DISR DOI E&P EMBRAPA EPA EUA FIESP FPSO GEE GGFR GR GSD GWP HFC ICA IDA IDG IDO IPCC ISO LFE MCT MDL MMS MPE N2O NOK/l NOK/Sm3 NOx OECD Association for the Advancement of Cost Engineering Associação Brasileira de Normas Técnicas Agência Nacional do Petróleo Australian Petroleum Production and Explorations Association Based Year Emissions Canadian Association of Petroleum Products Metano Dióxido de Carbono Conselho Nacional do Meio Ambiente Conferência das Partes Compostos Orgânicos Voláteis Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima Department of Industry, Science and Resources Department of Interior Exploração e Produção Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Environmental Protection Agency Estados Unidos da América Federação das Indústrias do Estado de São Paulo Floating, Production Storage and Offloading Gás (gases) de Efeito Estufa Global Gas Flaring Reduction Grupo de Revisão Grupo de Suporte à Decisão Potencial de Aquecimento Global Hidrofluorcarbono Indicadores de Condição Ambiental Indicadores de Desempenho Ambiental Indicadores de Desempenho Gerencial Indicadores de Desempenho Operacional Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima International Organization for Standardization large final emitter Ministério da Ciência e Tecnologia Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Minerals management Service Ministério do Petróleo e Energia Óxido Nitroso Coroas Norueguesas por litro Coroas Norueguesas por Metro Cúbico Padrão Óxidos de Nitrogênio Organization for Economic Co-operation and Development 11 OGP OLF PFC PMBoK PMI ppbv ppmv PRODEP PSLA SAG SF6 SIGEA SIP SMS SOx STM UN UNFCCC UNICAMP VOC WMO Internatinal Association of Oil & Gás Producers Oil Industry Association Perfluorcarbono Project Management Book of Knowledge Project Management Institute Partes por Bilhão em Volume Partes por Milhão em Volume Programa de Desenvolvimento e Execução de Projetos de E&P Petroleum Submerged Lands Act Sistema de Atividades do Gás Hexafluoreto de Enxofre Sistema de Gestão de Emissões Atmosféricas Sistema de Informação da Produção Segurança, Meio ambiente e Saúde Óxidos de Enxofre Sistema de Transportes Marítimos Nações Unidas United Nations framework Convention on Climate Change Universidade de Campinas Volatile Organic Compounds World Metereological Organization 12 SUMÁRIO 1 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 2 2.1 2.1.1 2.1.2 2.1.3 2.1.4 2.1.5 2.2 2.2.1 2.2.1.1 2.2.1.2 2.2.1.3 2.2.1.4 2.2.1.5 2.2.2 2.3 2.3.1 2.3.2 2.4 2.5 2.6 2.6.1 2.6.2 2.7 2.7.1 2.7.2 2.7.3 2.7.4 3 3.1 3.2 INTRODUÇÃO ................................................................................................... DEFINIÇÃO DO PROBLEMA ........................................................................... OBJETIVO DO ESTUDO .................................................................................... DELIMITAÇÃO DO ESTUDO ........................................................................... QUESTÃO DO ESTUDO .................................................................................... METODOLOGIA ................................................................................................ REVISÃO DA LITERATURA .......................................................................... O PROBLEMA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS .......................................... O aquecimento global e o efeito estufa............................................................... Os gases de efeito estufa...................................................................................... Potencial de aquecimento global (GWP) .......................................................... Histórico dos principais acordos e encontros mundiais sobre mudança do clima ..................................................................................................................... Perspectivas para os países partes não Anexo I ............................................... A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL........................................................................... A legislação internacional................................................................................... Inglaterra ............................................................................................................... Noruega.................................................................................................................. Estados Unidos....................................................................................................... Austrália................................................................................................................. Canadá.................................................................................................................... Política em relação aos GEE No Brasil............................................................ UNIDADES MARÍTIMAS DE PRODUÇÃO...................................................... Tipos de unidades marítimas de produção....................................................... Principais sistemas de uma unidade marítima de produção........................... PRINCIPAIS FONTES DE EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA....... INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL.......................................... O SISTEMA DE GESTÃO DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS DA PETROBRAS (SIGEA)......................................................................................... O SIGEA............................................................................................................... O módulo de cálculo............................................................................................ CONTEXTUALIZAÇÃO DO TRABALHO NA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DE PROJETOS DA PETROBRAS................................................ O Programa de Desenvolvimento e Execução de Projetos de E&P – PRODEP............................................................................................................... Descrição da sistemática de gerenciamento de projetos................................... Principais atividades das fases Projeto Conceitual e Projeto Básico.............. A cadeia de valores e a potencialização do valor do projeto............................ LEVANTAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS .................................... LEVANTAMENTO DE DADOS......................................................................... FATOR DE CONVERSÃO DE VOLUME DE GÁS PRODUZIDO PARA ÓLEO EQUIVALENTE........................................................................................ 14 14 16 16 17 17 18 18 18 21 26 28 32 33 33 33 34 35 35 36 37 38 38 40 42 46 51 51 54 55 55 56 57 59 61 61 64 13 3.3 3.4 3.5 4 4.1 4.1.1 4.1.2 4.1.3 4.2 4.2.1 4.2.2 4.2.3 4.3 4.3.1 4.3.2 5 5.1 5.2 FATORES DE CONVERSÃO DE CONSUMO DE ÓLEO DIESEL E DE GÁS COMBUSTÍVEL EM ENERGIA CONSUMIDA COM COMBUSTÍVEIS................................................................................................. INDICADOR I1..................................................................................................... INDICADOR I2..................................................................................................... ANÁLISE DOS DADOS OBTIDOS.................................................................. INDICADOR I1..................................................................................................... Indicador I1 para unidades marítimas.............................................................. Indicador I1 para unidades do tipo FPSO........................................................ Indicador I1 para unidades do tipo SS.............................................................. INDICADOR I2..................................................................................................... Indicador I2 para unidades fixas........................................................................ Indicador I2 para unidades do tipo FPSO........................................................ Indicador I2 para unidades do tipo SS.............................................................. UTILIZAÇÃO DOS INDICADORES I1 E I2 DURANTE A FASE DE PROJETO ............................................................................................................. Indicador I1 ......................................................................................................... Indicador I2.......................................................................................................... CONCLUSÕES.................................................................................................... CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................ SUGESTÕES PARA FUTURAS PESQUISAS................................................... 65 67 68 70 70 71 73 74 75 77 79 79 80 80 82 84 84 85 14 1 INTRODUÇÃO 1.1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA As questões relativas às mudanças climáticas vêm sendo consideravelmente debatidas no meio científico durante os últimos anos. Segundo a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC – (MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 2005) as concentrações atmosféricas dos gases de efeito estufa aumentaram drasticamente nos últimos 100 anos, o que pode gerar temperaturas mais altas e novos padrões climáticos nas próximas décadas e séculos. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima - IPCC (2000) avanços consideráveis foram feitos no conhecimento da ciência da mudança do clima desde 1990 e novos dados e análises encontram-se disponíveis. No mesmo documento, a entidade afirma que as concentrações de gases de efeito estufa vêm aumentando desde a época préindustrial (desde cerca de 1750), tendendo a aquecer a superfície da Terra e produzir outras mudanças climáticas. As previsões das conseqüências destas modificações no clima são as mais diversas. Segundo o IPCC (2000) o nível do mar subiu cerca de 10 a 25 cm nos últimos 100 anos, e o aquecimento e a conseqüente expansão dos oceanos podem responder por cerca de 2 a 7 cm do aumento observado. Cook (2005) coordenou um projeto onde pesquisadores mediram 244 geleiras da Península Antártica. Registros fotográficos obtidos desde 1940 mostram que 87% delas apresentaram um recuo em relação ao mar. Este recuo foi atribuído ao aumento da temperatura na região, que subiu aproximadamente 2ºC nos últimos 50 anos. A Universidade de Campinas (Unicamp) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) conduziram um projeto chamado CT-Hidro, que avaliou o possível impacto causado pelo aquecimento global em cinco culturas agrícolas perenes no Brasil (Assad, 2005). As simulações realizadas apontam que um aumento de 5,8ºC na temperatura média do ar causaria uma redução de até 75% da área potencial produtiva de soja, causando ainda uma redução de 37% para o milho, 36% para o feijão e 51% para o arroz. No caso do café, foi avaliado o cultivo do café arábica nos Estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná. Com este aumento de temperatura a restrição ao cultivo atingirá mais de 95% da área dos estados citados, inviabilizando praticamente a cultura do cafeeiro. De acordo com os modelos de simulação preconizados pelo IPCC, um aumento de temperatura de 5,8ºC pode 15 ser atingido num prazo de 100 anos, caso o perfil de emissões de gases de efeito estufa não se modifique. Os meios científicos e de comunicação têm reportado diversas previsões em relação às possíveis alterações no meio ambiente causadas pelo aquecimento global. As preocupações sobre mudanças climáticas tomaram dimensões globais, o que se refletiu na criação de fóruns internacionais de discussão sobre o assunto, que serão abordados no segundo capítulo deste trabalho. A criação do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (Intergovernmental Panel on Climate Change - IPCC) em 1988, a evolução das discussões nas Conferências das Partes (COP) e a conseqüente criação do Protocolo de Quioto representaram passos marcantes para que os países envolvidos pudessem enfrentar o problema de maneira mais adequada. O Protocolo de Quioto estabelece metas de redução de emissões para os países desenvolvidos. Para que estes possam atender às metas estabelecidas foram criados três mecanismos de flexibilização: o Comércio de Emissões, a Implementação Conjunta e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). De acordo com Victer (2005) o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é o único dos três mecanismos que permite a participação dos países em desenvolvimento. O mesmo autor descreve que no Estado do Rio de Janeiro foi criada a Comissão do Protocolo de Quioto. Essa comissão, criada no mesmo dia da entrada em vigor do Protocolo de Quioto, pretende apoiar e disseminar a oportunidade dos projetos MDL no âmbito do Estado, para os setores e público e privado, e estabelecer uma estrutura interna que vise alavancar projetos. De acordo com o guia de orientações sobre MDL publicado pela Fundação Getúlio Vargas (2002), este mecanismo permite que os países desenvolvidos possam investir em projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa nos países em desenvolvimento, como o Brasil, de forma a auxiliar no cumprimento dos seus próprios compromissos quantificados de limitação e redução de gases de efeito estufa. Por outro lado, contribui para que os países em desenvolvimento atinjam o desenvolvimento sustentável através da implantação desses projetos. Cabe ressaltar que o presente trabalho não se propõe a mostrar que as reduções das emissões de gases de efeito estufa em unidades marítimas de produção possam ser incluídas no MDL. A explanação anterior sobre este mecanismo foi utilizada na contextualização do 16 problema, ilustrando a possibilidade que este mecanismo cria de relações entre os países desenvolvidos e os considerados em fase de desenvolvimento. Segundo Jansen (2005), numa segunda etapa do Protocolo de Quito (2012) entra em vigor uma nova fase do tratado, que atinge os países em desenvolvimento, como o Brasil, a China e a Índia, que estão entre os 10 maiores poluidores do planeta. Nesta fase estes países deverão ser pressionados a estabelecer metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Este fato vai de encontro à negativa dos Estados Unidos de ratificar o protocolo alegando que os países em desenvolvimento também deveriam possuir metas de redução de emissões destes gases. As unidades marítimas de produção de óleo e gás possuem sistemas que contribuem para a emissão de GEE, como, por exemplo, o sistema de geração de energia, o sistema de tocha e as emissões fugitivas inerentes à própria instalação. O presente trabalho se propõe a apresentar uma metodologia que venha a auxiliar no projeto de unidades marítimas de produção de óleo e gás, especificamente na estimativa de emissão de gases de efeito estufa durante a sua operação. A utilização de indicadores de desempenho ambiental, sendo aplicada durante o projeto, pode auxiliar na obtenção de uma unidade com menor nível de emissões destes gases. 1.2 OBJETIVO DO ESTUDO O objetivo principal deste estudo é apresentar uma metodologia para a avaliação do desempenho ambiental de unidades marítimas de produção, a ser aplicada durante a fase de projeto destas unidades, no que se refere à emissão de gases de efeito estufa, utilizando dados obtidos a partir de um sistema de gestão de emissões atmosféricas já existente e de outras ferramentas de gestão. 1.3 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO Para o levantamento de dados foram utilizadas as principais unidades marítimas de produção da empresa Petrobras S.A., de forma a obter um número e tipos de unidades representativos para a análise. Os dados necessários para análise foram disponibilizados para o autor e tratados de forma a cumprir com os requisitos de confidencialidade necessários. 17 Foram criados multiplicadores para os valores obtidos de emissão de poluentes e consumo de combustíveis, de forma que os números apresentados não tem significado absoluto. O presente estudo não visa fazer uma análise crítica dos indicadores apresentados, como, por exemplo, analisar a performance das unidades existentes em relação à emissão de gases de efeito estufa. Pretende, entretanto, criar uma metodologia para comparação dos valores previstos de emissões atmosféricas durante o projeto com os de unidades similares já em fase de acompanhamento. 1.4 QUESTÃO DO ESTUDO A principal questão a ser respondida é a seguinte: Como construir um parâmetro que possa ser um referencial na escolha de alternativas na fase de projeto básico de uma unidade marítima de produção de petróleo que venha a contribuir para minimizar a emissão de gases de efeito estufa? Uma outra questão relevante é qual a tendência mundial das restrições de emissão de gases de efeito estufa, refletidas nos acordos, iniciativas e requisitos presentes nos países pesquisados. 1.5 METODOLOGIA Do ponto de vista da sua natureza, o tipo de pesquisa adotado após a análise do problema proposto é o da pesquisa aplicada, que, segundo Silva e Menezes (2001), objetiva gerar conhecimentos para aplicação prática dirigidos à solução de problemas específicos, envolvendo verdades e interesses locais. Do ponto de vista da forma de abordagem do problema, pode-se classificar a pesquisa como quantitativa, porque considerando o que pode ser quantificável, traduz em números opiniões e informações para classificá-las e analisá-las. Considerando seus objetivos a pesquisa pode ser classificada como descritiva, que visa descrever as características de determinada população ou fenômeno e, segundo Vargas (2001), permite muitas vezes classificar, e categorizar as variáveis e observações. 18 2 REVISÃO DA LITERATURA Durante a pesquisa bibliográfica foram selecionados itens relevantes para a fundamentação teórica deste estudo, como as discussões acerca dos fenômenos relativos a mudanças climáticas, a legislação mundial pertinente e a utilização de indicadores de emissões atmosféricas. Foram utilizadas bases de dados mundialmente reconhecidas para a área de óleo e gás (NTIS, COMPENDEX, GEOBASE, ENCOMPASSLIT, ENERGYSCITEC). Através da Internet foi realizada pesquisa em sites de diversas entidades nacionais e internacionais notadamente reconhecidas. Cabe ressaltar que as discussões mundiais em relação ao tema Mudanças Climáticas e o reconhecimento de que os esforços para a solução do problema devem ultrapassar as fronteiras de cada país resultaram na disponibilização, pela Internet, de grande quantidade de material publicado em congressos e canais científicos de renome internacional. 2.1 O PROBLEMA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS Neste tópico pretende-se abordar as ações institucionalizadas acerca da mudança do clima no mundo, inserindo uma abordagem histórica no decorrer das explanações. Vale ressaltar que não foram detalhados os pormenores em relação à questão das mudanças climáticas, e que os dados apresentados a seguir são suficientes para a compreensão do problema, possibilitando uma contextualização em relação ao tema. 2.1.1 O aquecimento global e o efeito estufa É freqüente na literatura existente uma ligeira confusão entre os termos aquecimento global, aquecimento natural e efeito estufa. O fenômeno de aquecimento natural da atmosfera terrestre, mais conhecido como efeito estufa, permite a existência e manutenção da vida no planeta. O fenômeno de aquecimento global, bastante divulgado nos últimos tempos, é também utilizado para se referir à elevação da temperatura média na Terra observada nos últimos tempos. O efeito estufa é um efeito natural e, como dito anteriormente, necessário à manutenção da vida na Terra. Sem ele o nosso planeta seria muito mais frio. O mecanismo básico deste efeito pode ser compreendido da seguinte forma: a camada de gases existente na 19 atmosfera permite a passagem da radiação solar para o planeta. Quando atinge a superfície terrestre parte desta radiação transforma-se em calor e parte volta para o espaço, através da mesma camada. A existência de determinados gases na atmosfera bloqueia parte da irradiação do calor da Terra de volta para o espaço, como numa estufa de vidro. Daí surgiu o nome gases de efeito estufa (GEE). De acordo com Braga (2002) este efeito é responsável por manter a temperatura média próxima dos 15ºC. Um aumento na concentração dos GEE na atmosfera impede que uma grande parte da radiação solar retorne para o espaço, causando um aumento na temperatura média do planeta. Este fenômeno é conhecido como aquecimento global. FIGURA 1 – O efeito estufa. Fonte: UFMG (2005) Os documentos divulgados pelos organismos internacionais, conforme será apresentado posteriormente, estão utilizando o termo “mudança do clima”. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, 2000), a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) utiliza esse termo exclusivamente para se referir às alterações do clima atribuídas direta ou indiretamente à atividade humana. Um uso mais 20 genérico é comum na comunidade científica, onde é necessário fazer referência à mudança resultante de qualquer fonte. Uma infinidade de trabalhos científicos publicados fomenta uma ampla discussão sobre a mensuração do impacto do aquecimento global nas mudanças climáticas. De uma maneira geral, as principais conseqüências do aumento da temperatura média na Terra previstas e discutidas são: aumento do nível do mar, alteração no suprimento de água doce, maior número de ciclones, tempestades e nevascas mais fortes e freqüentes e ressecamento dos solos. A World Meteorological Organization (WMO, 2002), cita uma série de efeitos observados e estimados, incluindo dados sobre publicações acerca dos mesmos. Vale apresentar algumas observações citadas no documento Climate Change 2001: Syntesis Report – Summary for Policymakers, emitido pelo International Panel on Climate Change (IPCC 2001): A estabilização da concentração de metano (CH4) e óxido nitroso (N2O) aos níveis atuais demanda reduções nas emissões antropogênicas cerca de 8% e 50%, respectivamente; Se as emissões de dióxido de carbono (CO2) forem mantidas ao nível de 1994 levarão a uma taxa aproximadamente constante de crescimento da concentração na atmosfera por pelo menos 200 anos, atingindo no final do século XXI cerca de 500 ppmv (partes por milhão em volume), aproximadamente o dobro da concentração presente no período pré-industrial de 280 ppmv; Diversos modelos de ciclo de carbono indicam que uma estabilização da concentração de CO2 na atmosfera de 450, 650 ou 1000 ppmv pode ser atingida somente se a emissão antropogênica de CO2 cair para os níveis de 1990 em, respectivamente, aproximadamente 40, 140 ou 240 anos, a partir de 2001, e posteriormente cair substancialmente abaixo dos níveis presentes em 1990; O nível do mar global aumentou de 10 a 25 cm durante os últimos 100 anos devido, na sua maior parte, ao aumento da temperatura média global; Os dados disponíveis evidenciam que o século XX foi o mais quente do que qualquer outro desde o ano de 1400. Dados anteriores a 1400 são esparsos demais para permitir uma estimativa confiável da temperatura média global. 21 2.1.2 Os gases de efeito estufa Os principais gases de efeito estufa naturalmente encontrados na atmosfera são o vapor dágua, ozônio (O3), metano (CH4), óxido nitroso (N2O) e o dióxido de carbono (CO2). Estes são os que têm maior influência na determinação da temperatura da atmosfera e da superfície terrestre. Existem diversos registros do aumento da concentração de CH4, N2O e CO2 na atmosfera devido a atividades humanas. Já o ozônio e o vapor d’água presentes na atmosfera não são diretamente ligados a atividades humanas. Segundo a World Meteorological Organization (WMO, 2002) o ozônio tem pouca participação no efeito estufa e o vapor d’água, que é o GEE mais dominante, tem uma participação em torno de 75% no efeito estufa. Entretanto, a concentração destes vapores na atmosfera não está expressivamente ligada às atividades humanas, mas sim às taxas de evaporação nos oceanos devido a modificações de temperatura e ventos. O CO2 é hoje o GEE que mais contribui para a intensificação do problema. Decorre do uso de recursos fósseis – carvão, petróleo e gás natural – resultando da combustão completa destes combustíveis, bem como da destruição de florestas e ecossistemas, que funcionam como “sumidouros” e “reservatórios” naturais de absorção do dióxido de carbono. Um monitoramento contínuo da concentração de carbono na atmosfera tem sido realizado desde 1957 no Pólo Sul, e outro desde 1958 em Mauna Loa, no Havaí. Concentrações em tempos anteriores a estes têm sido estimadas através de amostras de ar trapeadas em amostras de núcleo de gelo recolhido na Antártida. 22 A figura 2 mostra o aumento na concentração de CO2 na atmosfera nos últimos anos. Foram utilizadas medições em amostras de ar colhidas no gelo na estação de Siple, Antártida, e medições diretas na atmosfera efetuadas na estação de Manua Loa, Hawaí. Pode-se observar uma mudança na taxa de crescimento da concentração de CO2 do período anterior à revolução industrial até o final dos anos 80, o que demonstra a relevância Concentração de CO2 (ppmv) da ação das atividades humanas nesta concentração. Ano FIGURA 2 – Crescimento da concentração de CO2 na atmosfera nos últimos 250 anos. Fonte: Adaptado de World Meteorological Organization (WMO, 2002 p.43) A figura 3 mostra um gráfico semelhante ao da figura 2, porém inclui a projeção da concentração de CO2 até o ano 2010. Dados obtidos de amostras de núcleo de gelo e de dados de medição direta. As projeções para o período de 2000 a 2100 são baseadas nos cenários representativos detalhados no documento fonte. 23 Concentração de CO2 na atmosfera – Passado e futuro Concentração Medições diretas Projeções Dados de testemunho de gelo Cenários Ano FIGURA 3 – Concentração de CO2 na atmosfera no ano 1000 a 2000. Fonte: Adaptado de International Panel on Climate Change IPCC – Climate Change 2001: Syntesis Report – Summary for Policymakers (IPCC, 2001, p.33) A figura 4 mostra as variações na temperatura da superfície da Terra do ano 1000 até o ano 2100. Do ano 1000 até o ano 1860 as variações foram reconstruídas através e dados obtidos de anéis de árvores, corais e amostras de núcleo de gelo. A linha vermelha representa o valor médio e a região em cinza os limites para uma incerteza de 95%. De 1860 até 2000 são mostradas variações na observação da média global e anual obtida de registros de instrumentos. Do ano de 2000 até 2100 são representadas projeções da média global para alguns cenários representativos detalhados no documento fonte. As barras apresentadas no lado direito da figura representam o range produzido no ano 2100 para cada modelo matemático utilizado para a previsão (para melhor análise dos cenários e modelos ver documento original). 24 Variação da temperatura da superfície da Terra: anos 1000 a 2100 Variação de temperatura (ºC) Dados reconstruídos Registros de instrumentos Projeções Cenários Ano FIGURA 4 – Variações na temperatura da superfície da Terra do ano 1000 até o ano 2100. Fonte: Adaptado de International Panel on Climate Change IPCC – Climate Change 2001: Syntesis Report – Summary for Policymakers (IPCC, 2001, p.34) O metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O) são outros dois gases de efeito estufa cuja concentração na atmosfera vem aumentando devida a atividades antrópicas. Segundo o World Meteorological Organization (WMO, 2002), o aumento relativo destas concentrações entre o período pré-industrial e 1990 é especialmente significativo para o metano, cuja concentração mais que dobrou neste período. Mesmo que os valores absolutos da concentração destes gases 25 seja menor que 1% da concentração de CO2, o efeito radioativo do aumento destes dois gases conjuntamente por causas antrópicas soma cerca de 40% do efeito causado pelo CO2. A tabela a seguir mostra uma comparação entre os valores da concentração dos gases citados acima no período pré-industrial e no ano de 2000, destacando o aumento aproximado dessa concentração. TABELA 1 – Comparação entre a concentração de CO2, CH4 e N2O na atmosfera entre o período do ano 1000 até 1750 e o ano 2000. Mudança observada Indicador 1000-1750 2000 Aumento Concentração de CO2 na atmosfera 200 ppm 368 ppm 31 ± 4% Concentração de CH4 na atmosfera 700 ppb 1750 ppb 151 ± 25% Concentração de N2O na atmosfera 270 ppb 316 ppb 17 ± 5% Fonte: Adaptado de Climate Change 2001: Syntesis Report – Summary for Policymakers (IPCC, 2001, p.5) O metano (CH4) é um gás de efeito estufa cuja concentração na atmosfera vem aumentando devido à agricultura, disposição de resíduos e a produção e uso de combustíveis fósseis. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, 2000) as concentrações globais médias de metano aumentaram em 6% na década passada a partir de 1984. A concentração em 1994 era de cerca de 1720 ppbv (partes por bilhão em volume), 145% mais elevada do que a concentração no período pré-industrial, que era de 700 ppbv. O mesmo documento cita que as atividades antrópicas são responsáveis por 60% a 80% das emissões atuais de metano. As emissões de metano das várzeas naturais contribuem com cerca de 20% das emissões globais deste gás para a atmosfera. Tais emissões provavelmente vão aumentar com a elevação da temperatura da Terra, devido ao aumento da atividade microbiana. O IPCC (2000) afirma ainda que existem muitas pequenas fontes de óxido nitroso (N2O), tanto naturais quanto antrópicas, difíceis de serem quantificadas. As principais fontes 26 antrópicas decorrem da agricultura e de vários processos industriais. Embora as fontes não possam ser efetivamente quantificadas, as medições atmosféricas e as evidências de amostras de núcleo de gelo mostram que a quantidade de N2O na atmosfera aumentou desde a era préindustrial, provavelmente devido às atividades humanas. 2.1.3 Potencial de aquecimento global (GWP) O potencial de aquecimento global (GWP) é uma tentativa de fornecer uma medida simples dos efeitos radiativos relativos às emissões de vários gases de efeito estufa. Para um melhor entendimento precisamos inicialmente definir o termo forçamento radiativo, chamado às vezes de "forçamento climático". Definido pelo IPCC (200) como uma medida simples da importância de um mecanismo potencial de mudança do clima, o forçamento radiativo é a perturbação do balanço de energia do sistema Terra-atmosfera (em Wm-2) precedido, por exemplo, de uma mudança da concentração de dióxido de carbono ou da radiação do Sol. O sistema climático responde a este fenômeno de modo a restabelecer o balanço de energia. Um forçamento radiativo positivo tende a aquecer a superfície e um forçamento radiativo negativo tende a esfriar a superfície. O forçamento radiativo, normalmente citado como um valor médio global e anual, é definido mais precisamente nos relatórios do IPCC como a perturbação do balanço de energia do sistema superfície-troposfera, após permitir que a estratosfera reajuste-se a um estado de equilíbrio radiativo médio global (ver Capítulo 4 de IPCC, 1994). Considerando a emissão de uma determinada massa de gás para a atmosfera, o potencial de aquecimento global (GWP) é definido como o forçamento radiativo causado por esta massa de gás, cumulativo a partir do momento da emissão até algum horizonte de tempo escolhido, expresso em relação ao de algum gás de referência (normalmente o CO2). 27 A tabela 2 apresenta o Potencial de Aquecimento Global para os gases abordados neste estudo. TABELA 2 – Potencial de Aquecimento Global (GWP) do CO2, CH4 e N2O. Potencial de Aquecimento Global Composto Horizonte de tempo 20 anos 100 anos 500 anos Dióxido de carbono (CO2) 1 1 1 Metano (CH4) 56 21 6,5 Óxido nitroso (N2O) 280 310 170 Fonte: Adaptado da tabela 4 do documento Mudança do Clima 1995 – Sumário Técnico do Relatório do Grupo de Trabalho I (IPCC, 2000, p.26) O conceito de potencial de aquecimento global é utilizado para se calcular o CO2 equivalente, que expressa a quantidade em massa de CO2 que teria o mesmo efeito na atmosfera que determinada quantidade em massa de uma mistura de gases de efeito estufa. O IPCC (2000) define CO2 equivalente como sendo a concentração de CO2 que causaria a mesma quantidade de forçamento radiativo que uma dada mistura de CO2 e outros gases de efeito estufa. Segundo a Conferência das Partes, na Decisão 2/CP.3 -Questões metodológicas relacionadas ao Protocolo de Quioto, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima recomenda em seu Segundo Relatório de Avaliação ("1995 IPCC GWP values" - valores de potencial de aquecimento global de 1995 do IPCC) que as Partes utilizem o potencial de aquecimento global com base nos efeitos dos gases de efeito estufa considerados em um horizonte de 100 anos (MCT, 2005).. Para efeito deste estudo, considerando uma emissão dos 3 principais gases de efeito estufa abordados e um horizonte de tempo de 100 anos, podemos, então, calcular o CO2 equivalente conforme abaixo: 28 CO 2 eq. = CO 2 + ( 21 × CH 4 ) + (310 × N 2 O ) em unidades de massa (1) 2.1.4 Histórico dos principais acordos e encontros mundiais sobre mudança do clima Para a confecção deste histórico tomamos por base principalmente às publicações do IPCC (IPCC, 2005), das Nações Unidas (UN, 2005) e do Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil (MCT, 2005). 1988 - Nações Unidas (UN) e World Meteorological Organization (WMO) criam o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (Intergovernmental Panel on Climate Change - IPCC) O aumento da evidência científica sobre a interferência humana no sistema climático e a crescente preocupação pública com as questões ambientais globais começaram a inserir a mudança do clima na agenda política em meados da década de oitenta. Reconhecendo a necessidade de informações científicas confiáveis e atualizadas para os formuladores de políticas, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) estabeleceram o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (Intergovernmental Panel on Climate Change - IPCC) em 1988. Sua principal função é avaliar informações científicas, técnicas e sócio-econômicas relevantes para a compreensão da mudança do clima de todo o mundo, seus impactos potenciais e as opções para adaptação e mitigação destes impactos. Esta avaliação tem por base informações contidas em literatura previamente examinada e, quando devidamente documentado, em literatura da indústria e práticas tradicionais. O IPCC tem como atribuição produzir relatórios especiais (Special Reports) e publicações técnicas (Technical Papers) sobre o assunto. A edição destes documentos conta com especialistas de todas as regiões do globo. Desde que foi estabelecido o IPCC produziu uma série de publicações que têm sido tornados padrões de referência largamente utilizados por formuladores de políticas, cientistas e demais especialistas e estudiosos. 29 O IPCC está organizado em três grupos de trabalho: o Grupo de Trabalho I se concentra no sistema do clima, o Grupo de Trabalho II em impactos e opções de resposta e o Grupo de Trabalho III nas dimensões econômica e social. 1992 – Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - CQNUMC (United Nations Framework Convention on Climate Change - UNFCCC) é criada e o Brasil é o primeiro a assiná-la na Rio 92. Durante o encontro intitulado Cúpula da Terra, na Rio -92, reconhecendo que a mudança do clima é um problema global da humanidade e que o risco de seus impactos são grandes demais para serem ignorados, mais de 175 países presentes e a Comunidade Européia assinaram a Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, cujo objetivo é estabilizar a emissão de gases de efeito estufa a níveis que previnam que o dano antropogênico interfira no sistema global climático. Estes níveis devem ser alcançados em tempo suficiente para permitir que os ecossistemas se adaptem naturalmente às mudanças do clima, para garantir que a produção de alimentos não seja ameaçada e permitir que o desenvolvimento econômico se proceda de maneira sustentável. Este acordo criou uma responsabilidade histórica entre as nações. A pedido da Assembléia Geral das Nações Unidas, um comitê preparou a redação do documento que foi adotada em 9 de maio de 1992 na sede das Nações Unidas, sendo assinado em junho de 1992 na Cúpula da Terra e entrou em vigor em maio de 1994. A última revisão da lista de países que ratificaram a convenção foi feita em 24 de maio de 2004, onde constam que 194 países, incluindo a Comunidade Européia, aderiram à convenção. Já nesta convenção criou-se uma responsabilidade diferenciada. As Partes países constantes do Anexo I (países desenvolvidos e em processo de transição), também chamadas Partes Anexo I, se comprometeram a adotar políticas nacionais e medidas correspondentes a fim de mitigar a mudança do clima, limitando suas emissões antrópicas de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal e protegendo e aumentando seus sumidouros e reservatórios de gases de efeito estufa. Cada uma das Partes deve apresentar informações pormenorizadas sobre as políticas e medidas tomadas, bem como sobre a projeção resultante de suas emissões antrópicas por fontes e da remoção de sumidouros de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal, com a finalidade de que estas emissões voltem, individual ou coletivamente, aos níveis correspondentes a 1990. O 30 Protocolo de Montreal, que não será detalhado neste trabalho por não abordar os principais gases de efeito estufa, aborda a redução de gases CFC (clorofluorcarbono), halons e brometo de metila, cuja presença na atmosfera causa o estreitamento da camada de ozônio. Às Partes países em desenvolvimento, constantes no Anexo II e também chamadas Partes não Anexo I, coube elaborar, atualizar periodicamente e publicar inventários nacionais de emissões antrópicas por fontes e das remoções de sumidouros de todos os gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal. 1995 - É realizada a primeira Conferência das Partes (COP), em Berlim, Alemanha. A Conferência das Partes (COP) foi criada durante a UNFCCC, como órgão supremo desta convenção, com o objetivo de tomar as decisões necessárias para promover a sua efetiva implementação. Deve, por exemplo, examinar periodicamente as obrigações das Partes e avaliar a sua implementação. Segundo Miguez (2000) a COP-1 examinou os compromissos dos países e concluiu que não eram adequados para se atingir os objetivos da Comissão. Foi elaborado, então, o Mandato de Berlim, que iniciou um processo de discussão de um Protocolo para definir novos compromissos legais, onde as Partes Anexo I deveriam assumir obrigações mais severas já para a primeira década do século XXI. 1997 - COP-3, em Quioto, Japão. Nesta Conferência das Partes foi decidida a adoção do Protocolo de Quioto, onde os países desenvolvidos aceitam o compromisso de redução de emissão de gases de efeito estufa, entre 2008 e 2012, para um total de pelo menos 5% a menos em relação a 1990. Neste protocolo foram estabelecidos metas e mecanismos para viabilizar a implementação das ações já discutidas para o controle e redução dos efeitos dos GEE. Os gases de efeito estufa objetos do Protocolo de Quioto foram dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hexafluoreto de enxofre (SF6), acompanhado por suas famílias de gases, hidrofluorcarbonos (HFC) e perfluorcarbonos (PFC). Como exemplo, os EUA se comprometeram a reduzir suas emissões em 7% em relação a 1990. O Japão, Canadá, Polônia e Croácia, em 6%. A Austrália se comprometeu em limitar o crescimento das emissões em no máximo 8% acima dos níveis de 1990. A Federação 31 da Rússia assumiu manter os mesmos níveis de 1990. Os países da ex-URSS já tinham reduzido as suas emissões para em torno de 70% em relação a 1990, e obtiveram uma autorização para aumentarem significativamente as suas emissões. Mesmo tendo chegado a um acordo durante a COP-3, o Protocolo de Quioto só entraria em vigor 90 dias após a sua ratificação por pelo menos 55 países, incluindo países desenvolvidos responsáveis por 55% do total das emissões globais do planeta. Com isto a Federação da Rússia e os Estados Unidos passam a ter, juntos, poder de veto à entrada em vigor do protocolo, pois correspondem a 51,7% das emissões mundiais. Em 1997 o Senado americano aprovou uma resolução que definiu que os EUA somente ratificariam o protocolo se fossem impostas às Partes não Anexo I novos compromissos específicos para redução das emissões para o mesmo período. Foram citados no texto o Brasil, a China, o México, a Índia e a Coréia do Sul. 2000 - Criado o Fórum Brasileiro de Mudança Climática e COP-6, em Haia, Países baixos, que não é concluída. Em 21 de junho de 2000 o Ministério da Ciência e Tecnologia cria o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e a tomada de posição relativa aos problemas decorrentes da mudança do clima por gases de efeito estufa, bem como sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), definido no Protocolo de Quioto. 2001 - COP-7, em Marrakesh, Marrocos. Tendo em vista que as Partes do Anexo I teriam custos altos na economia para o cumprimento das metas estabelecidas no Protocolo de Quioto, foram estabelecidos mecanismos para auxiliar estes países a cumprir estas metas, permitindo que os objetivos possam ser alcançados também com o auxílio de outras nações. Dentre estes dispositivos encontra-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que permite às Partes não Anexo I a certificação de projetos de desenvolvimento sustentável que contribuam com o objetivo final do protocolo e posterior venda deste certificado para Partes Anexo I. Foi durante a COP-7 que estes mecanismos tiveram as suas regulamentações complementares efetivadas, que foram chamados de Acordos de Marraqueche. 32 2005 - Protocolo de Quioto entra em vigor. Os Estados Unidos da América (EUA) cria acordo paralelo ao Protocolo de Quioto No dia 16 de fevereiro de 2005 entra em vigor o Protocolo de Quioto, ratificado por 141 países. Os EUA, maior emissor de gases de efeito estufa, com 36% das emissões globais, não ratificou o protocolo. A Rússia, segundo maior emissor destes gases, com 17% das emissões globais, o ratificou no dia 04 de novembro de 2004, o que permitiu a entrada em vigor do protocolo em 2005. Em 28 de julho de 2005 é criado um acordo paralelo ao Protocolo de Quioto para o combate ao aquecimento global, porém este não possui mecanismos de aplicação de suas medidas nem é compulsório. Assinaram o acordo os EUA, a China, a Austrália, a Índia, a Coréia de Sul e o Japão. De acordo com o texto publicado pelo US Department of State (2005), os países signatários têm como um dos objetivos trabalhar juntos para desenvolver tecnologias mais eficientes para reduzir emissões, com ações coerentes com os princípios da UNFCCC. O texto ainda afirma que estes esforços são complementares, e não substituem o Protocolo de Quioto. 2.1.5 Perspectivas para os países partes não Anexo I Finalizamos este item enfatizando que as razões que levaram os EUA a não ratificar o Protocolo de Quito e as discussões atuais em relação aos compromissos das Partes não Anexo I mostram a forte tendência a alterações no panorama das questões climáticas a partir de 2012, em virtude da forte pressão para que os países Partes não Anexo I passem a assumir compromissos específicos de redução de emissão de gases de efeito estufa. 33 2.2 A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Neste tópico pretende-se abordar a tendência da legislação no mundo em relação aos gases de efeito estufa. 2.2.1 A legislação internacional No ano de 2004 a empresa Petrobras contratou a empresa Braile Engenharia Ambiental para realizar uma pesquisa sobre a legislação mundial aplicável ao controle da poluição do ar no setor de exploração e produção de óleo e gás offshore (E&P offshore). O resultado da pesquisa foi relatado em um documento intitulado “Pesquisa e Análise da Legislação Mundial Aplicável ao Controle da Poluição do Ar no Setor de Exploração e Produção de Óleo e Gás – Offshore” (BRAILE ENGENHARIA AMBIENTAL, 2004). Apesar de focar as emissões atmosféricas como um todo, essa pesquisa apresenta informações relevantes sobre os gases de efeito estufa para os países abaixo apresentados. Dentre as principais fontes de emissões atmosféricas encontram-se a queima em tochas e a dispersão de gases que, dentre outros poluentes, são responsáveis por emissões de CO2 e metano, respectivamente. A queima em tocha de gases produzidos é a fonte mais significativa, especialmente em locais onde não existe infra-estrutura ou mercado para o gás. De uma maneira geral os países tem preocupações voltadas para o controle de emissão de gases de efeito estufa (CO2 e CH4). 2.2.1.1 Inglaterra De acordo com o relatório da pesquisa anteriormente citada, a legislação mais importante aplicável ao controle de emissões de gases de efeito estufa no setor de E&P offshore é o Statutory Instrument 2003 Nº 3311 - The Greenhouse Gas Emissions Trading Scheme regulations 2003, emitido pela Secretaria do Estado da Inglaterra. Após a emissão do relatório da Braile este documento foi substituído pela sua versão 2005 (UNITED KINGDOM, 2005), cuja análise vem apresentada a seguir. Para toda instalação cuja atividade esteja relacionada no regulamento deve ser obtida uma permissão para emissão de gases de efeito estufa (greenhouse gas emissions permit) a ser emitida, no caso de instalações offshore, pela Secretaria de Estado da Inglaterra. Este 34 mecanismo regulamenta o monitoramento e as informações a serem reportadas acerca das emissões de gases de efeito estufa, conforme a Diretiva 2003/87/EC da União Européia (European Parliament and of the Council), que estabelece um comércio de reduções de emissões de gases de efeito estufa. Para manter a permissão ativa a operadora deve pagar uma taxa, cujo valor varia em função da previsão de emissão de gases de efeito estufa, em milhares de toneladas por ano. Os valores apresentados variam de £1,815 a £4,605. Em relação às operações de queima em tocha e dispersão de gases, o governo Inglês acredita que poderá atingir as metas somente atuando nas instalações onshore, e está preparando um programa nacional para redução destas emissões. 2.2.1.2 Noruega O principal instrumento legal do país relativo à poluição é o ato Pollution Control Act (NORWEGIAN MINISTRY OF ENVIRONMENT, 2003). Em vigor desde 1981, este ato foi estabelecido com a proposta de “prevenir e reduzir o aquecimento e o incômodo causado pela poluição”. Neste documento são traçadas as diretrizes para o controle e redução da poluição; as permissões para descarte são delineadas, caso a caso, pelas autoridades incumbidas do controle da poluição. A autorização para atividades poluidoras deve ser fornecida pela Norwegian Pollution Control Authority ou pelas agencias ambientais distritais. Esta permissão restringe, por exemplo, a quantidade de combustível a ser utilizada para geração de energia e no sistema de tocha. Os instrumentos econômicos constituem ainda o elemento essencial da política ambiental para o setor de petróleo, especialmente a taxa de CO2, valor pago em função do combustível utilizado para a geração de energia. Esta taxa foi implementada em 1991 para instalações offshore e o seu objetivo é incentivar a redução de emissões desse poluente. Os valores de taxas apresentados no relatório são 0.89 NOK/Sm3 (coroas norueguesas por metro cúbico padrão), quando o combustível utilizado é o gás, e 0,89 NOK/l (coroas norueguesas por litro), quando o combustível utilizado é o óleo diesel. O relatório ainda relata que num curto espaço de tempo houve um aumento na eficiência energética das unidades e um aumento no foco para o problema das emissões de CO2. Na Noruega existe uma importante interação entre o governo e a indústria do petróleo. A Norwegian Oil Industry Association (OLF) possui um amplo programa para 35 melhorar técnicas de controle e redução das emissões atmosféricas das atividades de E&P. A redução das operações de queima em tocha está presente neste programa. 2.2.1.3 Estados Unidos Nas áreas offshore do país a qualidade do ar é regulamentada pelos Clean Air Acts, conjunto de legislações federais sobre poluição atmosférica, e pelo Minerals Management Service (MMS), que é uma agência do Department of Interior (DOI) que regula os recursos naturais, dividindo algumas responsabilidades regulatórias com a Environmental Protection Agency (EPA). As maiores áreas de produção de óleo e gás no país estão no Golfo do México. Não existem requisitos específicos em relação a gases de feito estufa. As operações de dispersão e de queima em tocha de gás natural são restringidas pelas normas do MMS de forma que somente sejam utilizados quando por medidas de segurança ou em pequenos volumes. O relatório conclui que a legislação americana não é tão fortemente influenciada pela legislação internacional como a européia. 2.2.1.4 Austrália A legislação básica australiana tem a sua competência dividida em relação à distância que a unidade marítima de produção se encontra da costa. O Department of Industry, Science and Resources (DISR) delega para os Estados e Territórios a competência de exercer o controle sobre as operações em áreas localizadas até 3 milhas náuticas da costa. O Petróleum Submerged Lands Act 1967 (PSLA) aplica-se a unidades localizadas acima de 3 milhas náuticas da costa. O PSLA exige a preparação de um Plano Ambiental que deve conter uma avaliação de riscos e efeitos ambientais incluindo, entre outros, queima em tocha, dispersão e emissões fugitivas. Encoraja o melhoramento contínuo do desempenho ambiental e recomenda as melhores práticas para atingir os padrões fixados pelas operações da indústria. A Australian Petroleum Production and Explorations Association (APPEA) é uma organização que representa o setor upstream da indústria do setor de óleo e gás. Ela atualiza regularmente seus códigos de práticas ambientais, que fornecem diretrizes para as boas práticas de gestão, técnicas e medidas para proteger o meio ambiente durante as operações de 36 exploração e produção de óleo e gás. O foco destas práticas é minimizar as emissões e o uso de tocha, assim como otimizar o uso da energia, em todas as fases das atividades de E&P. A APPEA assinou um acordo voluntário de Mudanças Climáticas para submissão de um relatório anual de emissões atmosféricas. Neste relatório são reportadas as metas, reduções obtidas e as atividades nacionais e internacionais para a redução das emissões de gases de efeito estufa. 2.2.1.5 Canadá A legislação referente a emissões atmosféricas no Canadá tem a sua competência dividida por 3 órgãos governamentais, o Newfoundland Offshore Petroleum Board, o Nova Scotia Offshore Petroleum Boardsob e o National Energy Board. Apesar de serem responsáveis por áreas distintas, de modo geral a legislação aplicável às atividades de óleo e gás é a mesma. O principal instrumento de gestão utilizado é o Offshore Waste Treatment Guidelines, hoje na versão 2002, que possui práticas recomendadas e padrões para descartes em unidades offshore de perfuração e produção de óleo e gás. A sua criação envolve os órgãos governamentais, a indústria e os grupos ambientais representativos. Em relação a Mudanças Climáticas, as operadoras devem reportar anualmente uma estimativa da quantidade de gases de efeito estufa que serão emitidos e reportar o resultado no ano posterior, além de reportar um plano para redução e controle da emissão destes gases. As estimativas devem ser efetuadas de acordo com o guia CAPP’s Global Climate Change Voluntary Challenge Guide. A Canadian Association of Petroleum Products (CAPP) é uma associação de operadoras de óleo e gás do país. Os membros participam voluntariamente do programa que engloba um conjunto de ações visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa no país. Em fevereiro de 2005 a CAPP enviou carta aos Ministros do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais do Canadá (CAPP, 2005) relatando o resultado de um trabalho dos dois últimos anos na colaboração com o governo federal em determinar metas para os chamados large final emitter (LFE). De uma maneira geral, o documento inclui propostas de determinação de metas distintas para as diferentes categorias de unidades de produção (grandes, pequenas, novas e existentes). Os membros da CAPP participam ativamente de uma estrutura legislativa para reduzir e gerenciar o uso de tochas. O documento Guide 60: Upstream Petroleum Industry 37 Flaring, Incinerating and Venting Requirements, emitido pelo Alberta Energy and utilities Board, apresenta os requisitos, recomendações e expectativas a serem atingidas nas operações de queima em tocha. O objetivo atual é eliminar a utilização rotineira de queima em tocha, dispersão de gases e incineradores. A última revisão do documento (EUB, 2002) relata que, em relação a 1996, foi obtida em 2001 uma redução de 53% no volume de gás queimado, e impõe uma meta de redução de 50% para o próximo ano. 2.2.2 Política em relação aos GEE No Brasil No Brasil, como na maioria dos países, ainda não há uma legislação específica para os gases de efeito estufa. O órgão responsável pela formulação da Política Nacional do Meio Ambiente é o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. O trabalho da empresa Braile Engenharia Ambiental citado anteriormente, visa fornecer elementos a Petrobras para subsidiar as discussões em andamento no Grupo de Trabalho para a “Definição de Padrões para Emissão de Poluente Atmosféricos de Fontes Fixas” criado pelo CONAMA. A Petrobras ficou encarregada de fornecer ao CONAMA os subsídios necessários para discussão e elaboração de uma proposta de padrões de emissão para o setor E&P offshore. Em relação à utilização de tochas e dispersores, a portaria nº 249 da Agência Nacional do Petróleo, aprova o regulamento Técnico de Queimas e Perdas de Petróleo e Gás Natural, que dispõe sobre a queima em tochas e perdas de gás natural. De um modo geral, a portaria estabelece limites e parâmetros para queima e perdas nas atividades de E&P. Concluindo o item 2.2 podemos afirmar que existe uma preocupação mundial em relação à redução de gases de efeito estufa. As restrições existentes para as operações de queima em tochas e dispersão, apesar de estarem focadas em outros poluentes (NOX, SOX, VOC), contribuem indiretamente para a redução de GEE, auxiliando na redução das emissões de CO2 e metano, respectivamente. 38 2.3 UNIDADES MARÍTIMAS DE PRODUÇÃO Neste tópico pretende-se apresentar alguns tipos de unidades marítimas de produção, de forma a auxiliar na compreensão dos capítulos seguintes: 2.3.1 Tipos de unidades marítimas de produção O presente estudo irá abordar 3 tipos básicos de unidades, conforme segue: Unidades de produção fixa Unidades de produção flutuante tipo FPSO (floating, production, storage and offloading) Unidades de produção flutuante tipo semi-submersível (SS) As unidades do tipo fixas possuem uma estrutura chamada jaqueta, fixada no solo submarino, que faz a sustentação de todo o convés. São utilizadas em lâminas d’água rasas. As unidades do tipo SS utilizadas em lâminas d’água mais profundas, que inviabilizam a construção de uma jaqueta, têm a vantagem de poderem ser movidas para outra locação. As unidades do tipo FPSO surgiram com a vantagem de possuir uma grande capacidade de armazenamento, cuja produção estocada é transferida periodicamente para um navio aliviador. Os dois tipos de unidades citados anteriormente não possuem capacidade de armazenamento. Nelas, todo óleo produzido é imediatamente exportado. Seguem ilustrações dos 3 tipos de unidades marítimas de produção citadas: 39 FIGURA 5 – Unidade marítima de produção do tipo FIXA. FIGURA 6 – Unidade marítima de produção do tipo FPSO. Fonte: Banco de Imagens da Petrobras Fonte: Banco de Imagens da Petrobras FIGURA 7 – Unidade marítima de produção do tipo Semi-submersível. Fonte: Banco de Imagens da Petrobras FPSO FIXA SS FIGURA 8 – Tipos de unidades marítimas de produção. Fonte: Banco de Imagens da Petrobras 40 2.3.2 Principais sistemas de uma unidade marítima de produção A seguir será apresentado de forma bastante simplificada o funcionamento básico de uma unidade marítima de produção, de forma a possibilitar um entendimento das principais fontes de emissão de gases de efeito estufa existentes. Esta apresentação irá focar principalmente os sistemas de interesse deste trabalho, ou seja, aqueles que direta ou indiretamente colaboram com a emissão de gases de efeito estufa. Uma unidade marítima de produção tem como atividade básica separar os fluidos produzidos pelos poços de petróleo, conforme ilustrado abaixo: Óleo Produção dos poços Gás Água FIGURA 9 – Atividade básica de uma unidade marítima de produção de petróleo. Para promover esta separação existem diversos sistemas principais e auxiliares. Pode-se resumir os principais sistemas da seguinte forma: Gás combustível Tratamento de gás Exportação Gás Produção dos poços Separação e tratamento de óleo Exportação Óleo Descarte Água Tratamento de água Reinjeção de água produzida FIGURA 10 – Esquema simplificado de uma unidade marítima de produção. 41 Os sistemas de separação e tratamento de óleo e gás possuem vasos de pressão que são utilizados nas mais diversas condições de operação (temperatura e pressão). Existem dispositivos de segurança chamados válvulas de alívio ou segurança que são utilizadas para aliviar a pressão interna do vaso, em caso de algum aumento descontrolado da pressão interna do mesmo, liberando o fluido existente em seu interior para um destino seguro. Válvula de alívio Vaso de pressão Sistema de tocha FIGURA 11 – Sistema de alívio e despressurização de uma unidade marítima de produção. Este destino seguro pode ser o sistema de tocha (flare, em inglês), constituído por uma torre que mantém uma chama piloto acesa constantemente para que os fluidos que porventura cheguem até o queimador (ou tocha) possam ser queimados com segurança. O processo de queima de gás em tocha é uma grande fonte de emissão de CO2 para a atmosfera, conforme veremos adiante. Outro sistema seguro de despressurização de equipamentos é chamado sistema de dispersão (vent, em inglês), bastante similar ao sistema da tocha, porém os gases que chegam até este sistema são enviados para a atmosfera sem que sejam queimados. Assim, este sistema é uma grande fonte de emissão de CH4 para a atmosfera. O sistema de geração de energia é utilizado para suprir as necessidades de energia da unidade. Normalmente são utilizados geradores que usam gás combustível ou óleo diesel no processo de queima, sendo este sistema uma fonte de emissão de CO2. Conclui-se, assim, uma explanação simplificada sobre o funcionamento básico de unidade marítima de produção, de forma a possibilitar uma compreensão das principais fontes de emissão de gases de efeito estufa existentes nas unidades. 42 2.4 PRINCIPAIS FONTES DE EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA Neste tópico serão abordados os principais contribuintes na emissão de gases de efeito estufa nas atividades de exploração e produção de óleo e gás. O objetivo é que a identificação destes contribuintes sinalize as áreas ou equipamentos onde se possa obter um maior benefício na redução de emissão destes gases. De acordo com o documento Inventário de Emissões Atmosféricas Consolidado 2003 da Petrobras, de divulgação interna, as principais fontes de emissão de CO2 e CH4: CO2 – Tocha (33,9%) e turbinas (33,2%); CH4 – Tocha (72,4%) e motores (21,0%). O relatório ainda indica os pontos onde atuar para melhorar as emissões: CO2 – aumentar eficiência em Turbinas (geração de energia) e diminuir queima em tochas; CH4 – Aumentar eficiência em tochas e motores; diminuir queima em tochas e dispersão de gases. A Internatinal Association of Oil & Gás Producers – OGP (2003) publica um anuário chamado Environmental Performance in the E&P industry, onde relata informações sumárias sobre as atividades de exploração e produção dos membros associados. Nesse relatório participaram 30 companhias com atividades em 54 países, representando 41% da produção global de petróleo. Hoje a associação consta de 60 companhias, incluindo a Petrobras, responsáveis por mais da metade da produção mundial de óleo e cerca de um terço da produção mundial de gás. Nos dados de emissões divulgados por atividades temos os seguintes campos: Perfuração; Dispersão; Processamento Terminais; e tratamento; Outros; Queima em Tocha; Produção não especificada. 43 O relatório divulga que o CO2 é o gás emitido em maior quantidade para atmosfera. Cita ainda que os maiores contribuintes são queima em tochas (flared) e queima de combustível para geração de energia. Na figura 12a seguir pode-se observar que a queima em tochas possui um percentual significativo (53%) em relação aos outros contribuintes: Emissão de CO2 por atividade Divisão entre atividades reportadas especificadas e não especificadas. Dispersão 2% Terminais 1% Perfuração 1% Não especificado 40% Tocha 53% Processamento e tratamento 43% Especificado 60% FIGURA 12 – Emissões de CO2 por tipo de atividade, reportado pelos participantes da OGP. Fonte: Adaptado de Environmental performance in the E&P industry – 2003 data (OGP, 2003, p.10) 44 No caso do CH4, as emissões por queima em tocha e dispersão, conforme mostrado na figura abaixo, são responsáveis por 79% do total reportado. Divisão entre atividades reportadas especificadas e não especificadas. Emissão de CH4 por atividade Terminais 0.3% Outros 3% Não especificado 28% Dispersão 41% Especificado 72% Processamento e tratamento 18% Tocha 38% FIGURA 13 – Emissões de CH4 por tipo de atividade, reportado pelos participantes da OGP. Fonte: Adaptado de Environmental performance in the E&P industry – 2003 data (OGP, 2003, p.11) O Ministério do Petróleo e Energia da Noruega divulgou no anuário Environment 2004 (Norwegian Ministry of Petroleum and Energy, 2004) dados sobre a emissão de CO2 pela indústria de óleo e gás na plataforma continental deste país. O documento divulga que 89% do CO2 emitido pela indústria petrolífera vem de instalações marítimas. A figura 14 mostra que, no caso da Noruega, a principal fonte de emissão de CO2 é a utilização de gás combustível. Isto se deve ao fato de existir um intenso programa de redução de queima em tocha na Noruega, conforme já citamos no item 2.2.1 deste trabalho. Cabe ressaltar que este relatório não aborda as emissões de CH4. 45 Diesel 4% Queima em tocha 10% Gás Combustível 80% FIGURA 14 – Taxa de emissão de CO2 na produção de óleo e gás na Noruega no ano de 2002. Fonte: Adaptado de Environment 2004 (NORWEGIAN MINISTRY OS PETROLEUM AND ENERGY , 2004, p.17) Podemos notar a predominância da queima em tocha (flare) como fonte de emissão de GEE. O World Bank Group (2005) estima que o volume de gás natural queimado em tocha ou disperso na atmosfera (ventado) gira em torno de 100 bilhões de metros cúbicos anuais, o suficiente para suprir o consumo anual da França e Alemanha juntas. Na África, a energia correspondente ao gás queimado em tochas equivale à metade de toda a energia consumida no continente. Para investigar o tema uma iniciativa do Governo da Noruega em 2001 resultou na criação da Global Gas Flaring Reduction (GGFR), em 2002, e constatou-se que, apesar dos esforços individuais dos governos e das companhias e de diversos sucessos na redução de queima em tochas, o nível global de queima de gás em tochas mantinha-se praticamente constante nos últimos 20 anos. O objetivo do GGFR é dar suporte a indústria de petróleo nos esforços na redução de queima e dispersão de gás natural, atuando principalmente em: Política e regulamentação dos investimentos em redução de queima em tochas; Mercado de gás; Disseminação de informação de boas práticas. 46 2.5 INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL O objetivo deste tópico é apresentar algumas classificações existentes para indicadores de desempenho ambiental. Indicadores têm sido formulados para qualificar e/ou quantificar a situação das mais diversas áreas do interesse humano, tais como na saúde (índice de natalidade, índice de mortalidade), educação (índice de analfabetismo), economia (renda per capta) e no meio ambiente (qualidade do ar). Ainda cita que indicadores não espelham a qualidade dos temas em sua totalidade, mas indiretamente servem de referência para tratá-los em seus aspectos mais sensíveis. Por fim, define um indicador como sendo uma expressão quantitativa ou qualitativa que fornece informações sobre determinadas variáveis e suas inter-relações (FIESP, 2003). De acordo com Barcelos (2002, apud Stelling, 2004), um indicador ambiental disponibiliza informações que medem as alterações de um determinado processo, permitindo a verificação de tendências. Complementa ainda que os indicadores seriam diferentes de dados estatísticos, principalmente por contarem uma história e por derivarem de medidas das variações ambientais em relação a uma meta, ou seja, os indicadores ambientais seriam ferramentas importantes para o trabalho de gestão ambiental, do ponto de vista mais prático, gerando programas de diretrizes e metas. Segundo Stelling (2004) o uso de indicadores ambientais permite acompanhar impactos da atividade industrial e por muitas vezes a utilização de um indicador torna perceptível um efeito que não seria detectável de outra forma. A norma ABNT NBR ISO 14031 (ABNT, 2004) objetiva estabelecer diretrizes para uma Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA), que é um processo e ferramenta de gestão interna que utiliza indicadores para fornecer informações, permitindo comparar o desempenho ambiental da empresa com a sua política ambiental, metas e outros critérios de desempenho ambiental. É um modelo do tipo PDCA [Planejar (Plan) – Fazer (Do) – Checar (Check) – Agir (Act)]. O detalhamento deste modelo pode ser consultado na íntegra da norma. Esta mesma norma descreve duas categorias gerais para indicadores: indicadores de condição ambiental (ICA); e indicadores de desempenho ambiental (IDA). 47 Os ICA fornecem informações sobre a condição do meio ambiente onde se localiza a empresa. Os IDA são classificados em dois tipos: indicadores de desempenho gerencial (IDG), que fornecem informações sobre os esforços gerenciais para influenciar o desempenho ambiental das operações da organização. Podem ser usados para rastrear a implementação e eficácia de programas de gestão ambiental, conformidade com requisitos legais e regulamentares, etc.. São exemplos : o número de iniciativas implementadas para prevenção de poluição; o número de sugestões de empregados para a melhoria ambiental; o número de multas ou penalidades; o custos associados com os aspectos ambientais; o índices de aprovação em pesquisas na comunidade. indicadores de desempenho operacional (IDO), que fornecem informações sobre o desempenho ambiental das operações da organização. São relacionados a entradas (materiais, energia e serviços), projeto, instalação, operação, manutenção das instalações físicas e dos equipamentos, saídas (produtos, serviços, resíduos e emissões). São exemplos: o quantidade de água por unidade de produto; o quantidade de energia por unidade de produto; o quantidade de resíduos convertido em material reutilizável por ano; o quantidades de emissões específicas por ano; o quantidade de emissões específica por unidade de produto; o quantidade de emissões atmosféricas com potencial de mudança climática global. 48 Todos exemplos de indicadores citados acima foram retirados do anexo A da ABNT NBR ISO 14031. Destacamos os 3 últimos exemplos citados, pois incluem, de certa forma, os indicadores que farão parte deste trabalho. Os indicadores I1 e I2, que serão explorados com mais detalhes nos capítulos 3 e 4, são indicadores de desempenho ambiental do tipo IDO. O indicador I1, já utilizado na indústria petrolífera, relaciona as emissões atmosféricas (GEE emitido) com uma saída (óleo produzido). O indicador I2 relaciona as mesmas emissões com uma entrada (energia). Apesar da forma apresentada não ser utilizada ainda na indústria petrolífera, a utilização de indicadores que relacionam emissão de poluentes com energia consumida não é uma novidade na indústria. O Sistema de Gestão de Emissões Atmosféricas (SIGEA) da Petrobras, utilizado para inventariar os poluentes atmosféricos da empresa e que será abordado no item 2.6, reporta a quantidade de emissões de poluentes (saída) em base anual. No interesse deste estudo, o SIGEA será utilizado para obter a quantidade de emissões atmosféricas com potencial de mudança climática global, no caso, os gases de efeito estufa. Na consolidação dos dados do inventário os indicadores são utilizados na forma megagramas (Mg) de poluentes por miligramas (mg) de hidrocarbonetos produzidos. Segundo a FIESP (2003) indicadores devem ser interpretados e avaliados no sentido de identificar os aspectos ambientais críticos, progressos e deficiências do desempenho ambiental da empresa. Esta afirmação denota a utilização dos indicadores para registrar um fato acontecido, uma emissão já efetuada, onde se aplica a ação do ciclo PDCA para a devida melhoria. A proposta deste trabalho é mostrar a viabilidade da utilização de indicadores de desempenho ambiental (indicadores I1 e I2) de forma pró-ativa, na fase de projeto, possibilitando a ação do ciclo PDCA durante a fase de concepção de uma unidade de produção, propiciando uma comparação da eficiência ambiental, em termos de emissão de GEE, de uma unidade marítima de produção com as outras unidades já projetadas pela empresa e que têm um histórico de emissões registradas (SIGEA). As oportunidades de melhoria, se identificadas ainda na fase de projeto, podem significar grande redução de custo para se obter benefícios em termos de redução de emissões, se comparado com as ações necessárias de se implementar em unidades existentes para se obter uma mesma redução, como, por exemplo, instalações de equipamentos adicionais, processos de captura e tratamento de poluentes. 49 Um outro modelo de classificação de indicadores ambientais é o utilizado pela Organization for Economic Co-operation and Development (1993). A entidade implementou um modelo chamado Pressão-Estado-Resposta, que é baseado na seguinte concepção: atividades humanas exercem pressão sobre o meio ambiente e modificam a sua qualidade e a quantidade de recursos naturais (estado). A sociedade responde (resposta) a estas modificações através de políticas ambientais, econômicas ou setoriais. Segundo Stelling (2004) os indicadores de pressão estão normalmente relacionados aos chamados inventários de emissões (ex.: SIGEA), que são sistemas que se propõem a contabilizar as emissões de uma planta industrial, uma cidade, ou um país. Os indicadores de estado estariam relacionados às concentrações dos poluentes no ar que respiramos ou nas camadas mais externas da atmosfera, onde ocorrem os problemas que provocam alterações no clima. Já os indicadores de resposta poderiam ser exemplificados como os dados estatísticos de levantamento de ocorrência dos problemas de saúde normalmente decorrentes de contaminantes do ar ou, no caso do efeito do clima, a variação média de temperatura. O indicador I1 presente neste trabalho relaciona os gases de efeito estufa (CO2 equivalente) emitidos durante as atividades de uma unidade marítima com a sua produção de óleo e gás (óleo equivalente). Este tipo de indicador é bastante utilizado na indústria petrolífera. A OGP utiliza este indicador para divulgar dados de emissões dos seus associados no anuário Environmental Performance in the E&P industry (OGP, 2003). Os dados são reportados na forma de cinco indicadores: emissões de gases descarte de líquidos descarte de fluidos não-aquosos em perfuração; vazamentos; consumo de energia. As emissões de gases são reportadas em bases de toneladas de gás emitido por milhares de toneladas de óleo produzido. Nas tabelas divulgadas encontramos os dados de emissão de CO2 e CH4, separados por regiões e por tipo de atividade. Os indicadores disponibilizados pela OGP são freqüentemente utilizados como benchmarking na avaliação de desempenho de atividades na indústria de óleo e gás. 50 A figura 15 mostra as emissões de CO2 reportadas por regiões produtoras em toneladas de poluente emitido por milhares de toneladas de hidrocarboneto (óleo e gás) produzido. Emissões de CO2 por unidade de hidrocarboneto produzido (toneladas de CO2 por milhares de toneladas de hidrocarboneto produzido) Média 127 África Ásia e Europa Australásia Antiga União Soviética Oriente Médio América Do Norte América do Sul FIGURA 15 – Emissões de CO2 por unidade de hidrocarboneto produzido pelos participantes da OGP. Fonte: Adaptado de Environmental performance in the E&P industry – 2003 data (OGP, 2003, p.9) 51 A figura 16 mostra as emissões de CH4 reportadas por regiões produtoras em toneladas de poluente emitido por milhares de toneladas de hidrocarboneto (óleo e gás) produzido. Emissões de CH4 por unidade de hidrocarboneto produzido (toneladas de CH4 por milhares de toneladas de hidrocarboneto produzido) Média 1.3 África Ásia e Europa Australásia Antiga União Soviética Oriente Médio América Do Norte América do Sul FIGURA 16 – Emissões de CH4 por unidade de hidrocarboneto produzido pelos participantes da OGP. Fonte: Adaptado de Environmental performance in the E&P industry – 2003 data (OGP, 2003, p.10) 2.6 O SISTEMA DE GESTÃO DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS DA PETROBRAS (SIGEA) Neste tópico pretende-se apresentar o Sistema de Gestão de Emissões Atmosféricas da Petrobras (SIGEA), que será utilizado com base no desenvolvimento da metodologia proposta. 2.6.1 O SIGEA Desde a criação da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - CQNUMC (United Nations Framework Convention on Climate Change - UNFCCC), na Rio 92, os países signatários já se comprometeram em trabalhar no sentido de estabilizar a emissão global de gases de efeito estufa a níveis que previnam que o dano antropogênico 52 possa interferir no sistema climático global. Já neste evento criou-se uma responsabilidade diferenciada entre os países desenvolvidos e os em processo de desenvolvimento. As Partes Anexo I (países desenvolvidos) se comprometeram a adotar e medidas para mitigar a mudança do clima, limitando suas emissões de gases de efeito estufa e protegendo e aumentando seus sumidouros e reservatórios destes gases. Às Partes países em desenvolvimento couberam atualizar periodicamente e publicar inventários nacionais de emissões antrópicas por fontes e das remoções de sumidouros de todos os gases de efeito estufa. A adequada manutenção da qualidade do ar torna-se a cada ano um desafio de maior complexidade, não devido apenas ao aumento de fontes emissoras, mas também ao maior conhecimento acerca dos impactos associados à poluição atmosférica nas áreas de saúde e meio ambiente. Esta dificuldade é ainda maior quando se consideram emissões de compostos gasosos cujas zonas de influência ultrapassam limites políticos regionais, como é o caso dos gases de efeito estufa. No ano de 2002 a Petrobras iniciou um trabalho visando implementar uma sistemática padronizada de inventário das emissões de gases para a atmosfera. A empresa ERM Consultant foi contratada para desenvolver o sistema de inventário em conjunto com a força de trabalho da Petrobras. Conforme o primeiro relatório da ERM Consultant (ERM, 2003) o sistema de inventário deveria: • Quantificar de forma exata, as emissões atmosféricas da empresa em base mensal, semestral ou anual oferecendo a totalização das emissões para 2002 e para os anos subseqüentes; • Permitir maior controle sobre as ações de segurança, meio ambiente e saúde nos aspectos relativos às emissões atmosféricas; • Assegurar a disponibilidade de informações junto às partes interessadas sobre estas ações; • Garantir uma interface amigável para o gerenciamento de informações; • Agregar informações em diferentes níveis (corporativo, área de negócios, unidades de negócio, ativos e instalações) garantindo a confiabilidade dos resultados; • Estabelecer indicadores de desempenho e ferramentas de benchmarking que apresentem resultados práticos (operacionais e financeiros); • Formatar toda a documentação gerada neste processo no SINPEP – Sistema de Padronização Eletrônica da PETROBRAS; 53 • Integrar, otimizar e sistematizar o sistema de avaliação e de melhoria continua, considerando todos os tipos de auditoria de SMS (Segurança, Meio ambiente e Saúde) hoje realizadas na Companhia; • Implementar, de acordo com as melhores práticas internacionais, uma metodologia para a determinação de poluentes convencionais e gases de efeito estufa (GEE) em todas as unidades de negócio do Sistema PETROBRAS; e, • Estabelecer uma base de referência em emissões (BYE – Base Year Emissions) para o Sistema PETROBRAS de forma a permitir o estabelecimento de metas futuras que signifiquem o aumento de eficiência (redução de custos) e redução de emissões. O principal objetivo desse sistema é atender à solicitação de legislações e tratados locais, regionais, nacionais e internacionais no que diz respeito ao conhecimento da quantidade de emissões da empresa. Outro objetivo é fornecer informações relevantes, de modos prático, transparente e útil para a correta tomada de decisões estratégicas para a empresa. O trabalho visa abranger todo o Sistema Petrobras, incluindo as cinco áreas de negócios da empresa (Exploração e Produção, Refino, Transporte, Distribuição e Internacional). Consiste em uma ferramenta de gestão constituída por um sistema de coleta e comunicação de dados que, utilizando protocolos de cálculo, é capaz de totalizar as emissões de Material Particulado (MP), Dióxido de Enxofre (SO2), Óxidos de Nitrogênio (NOx), Monóxido de carbono (CO), Compostos Orgânicos Voláteis (COV) e os gases de efeito estufa – Metano (CH4), Dióxido de Carbono (CO2) e Óxido Nitroso (N2O). Pode-se entender um protocolo de cálculo de emissões como sendo a especificação da forma de cálculo da emissão de um poluente por uma determinada fonte, normalmente baseado em referências aceitas internacionalmente pelas agências ambientais. Como exemplo, a quantidade de CO2 emitida para a atmosfera durante a queima de um gás em uma tocha pode ser calculada em função da vazão mássica de combustível queimado e de uma eficiência de conversão do carbono presente no fluido em CO2 de, por exemplo, 95%. O SIGEA possui 2 módulos básicos de interesse deste trabalho, a saber: Módulo de relatório, onde são gerados os relatórios de emissões atmosféricas. Pode-se obter os resultados das emissões por Áreas e Unidades de Negócio da empresa, Ativos (refinarias, plataformas, terminais marítimos, termoelétricas), instalações (unidades de utilidades, tancagem, unidades de craqueamento catalítico) e fontes (fornos, tochas, dispersores, tanques, carregamento); 54 Módulo de Cálculo, que permite a visualização em modo real ou modo simulação dos resultados das emissões atmosféricas para as fontes emissoras cadastradas. Para este trabalho temos interesse particular no modo simulação, conforme veremos a seguir. Na elaboração do SIGEA foi utilizada uma metodologia complexa, que permite o cálculo das emissões geradas por equipamento (abordagem desagregada) possibilitando, assim, uma análise tecnológica explícita dos equipamentos, com vistas ao controle de eficiência dos mesmos e das emissões por eles geradas. O SIGEA representa um grande avanço na busca pela excelência ambiental da Petrobras. Tem como objetivo o desenvolvimento de uma ferramenta para a gestão do desempenho da companhia em relação às emissões atmosféricas. Utilizando um sistema informatizado a Petrobras terá melhores condições de operacionalizar a sua participação no mercado de ativos ambientais, como créditos de carbono. Além de proporcionar transparência na divulgação das informações, o sistema permite a simulação de mudanças operacionais e a avaliação do impacto de novos projetos, agregando maior confiabilidade no processo de tomada de decisão. 2.6.2 O módulo de cálculo O módulo de cálculo do SIGEA possui dois modos de utilização. No modo real pode-se navegar entre as Áreas, Unidades, Ativos e Instalações existentes no sistema, visualizando todas as fontes de emissão conforme cadastradas previamente. Os cálculos são realizados acessando-se o banco de dados do SIGEA, e as alterações feitas são gravadas no servidor. No modo simulação o usuário pode simular uma instalação hipotética para as fontes de emissão desejadas, sem alterar o banco de dados original do SIGEA. Ele tem praticamente as mesmas telas do modo real, e o usuário pode criar e excluir as Áreas, Unidades, Ativos, Instalações e Fontes de Emissão que deseja. O modo simulação pode ser de grande auxílio na fase de projeto das unidades de produção. Durante a execução dos projetos o executor poderá criar uma simulação da unidade de produção que está sendo projetada, com todos os equipamentos relevantes (fontes de emissão) e fornecer uma estimativa dos dados requeridos pelo sistema, de forma que se possa 55 obter uma estimativa geral da emissão de poluentes da unidade, o que inclui a emissão dos gases de efeito estufa. A visualização em separado da emissão de poluentes por fonte pode ser um excelente auxiliar na escolha dos equipamentos a serem utilizados, permitindo uma comparação entre as diversas opções de equipamentos e configurações de sistemas que se possa utilizar em uma unidade de produção. 2.7 Contextualização do trabalho na metodologia de execução de projetos da Petrobras Neste tópico pretende-se mostrar a metodologia utilizada na Petrobras para o gerenciamento de projetos e a importância de utilização de ferramentas de apoio à decisão nas fases iniciais de um empreendimento. 2.7.1 O Programa de Desenvolvimento e Execução de Projetos de E&P - PRODEP Conforme descrito na Intranet da Petrobras, no site do programa, o PRODEP - Programa de Desenvolvimento e Execução de Projetos de Exploração e Produção (E&P) visa atingir a excelência no gerenciamento de projetos de E&P através da disseminação das melhores práticas, procedimentos e ferramentas. Desta forma, a sistemática utilizada estabelece de forma clara, organizada e seqüencial, os procedimentos e atividades a serem desenvolvidos no processo de planejamento e implantação dos projetos de Desenvolvimento da Produção”. O principal desafio é concluir um projeto com sucesso, isto é, o projeto certo executado da forma correta no tempo apropriado. Busca-se, portanto, escolher o projeto certo (fases de Avaliação e Identificação da Oportunidade e Seleção), desenvolvê-lo apropriadamente (fase de Definição) e entregá-lo de maneira correta (fases de Execução / Implantação e Operação). Uma das principais diretrizes desta sistemática é o uso de práticas, ferramentas e técnicas para dar apoio aos processos decisórios, tais como metodologias de Análise de Decisão, Benchmarking e Práticas de Melhoria de Valor. 56 2.7.2 Descrição da sistemática de gerenciamento de projetos A sistemática de gerenciamento de projetos do PRODEP é um processo cíclico vinculado à cadeia de valor para projetos (supply chain for projects), sendo composta por diversas fases conectadas por nós (portões de decisão). A sistemática foi concebida tendo como base a Sistemática de Aprovação, Acompanhamento e Reavaliação de Projetos de Investimento no Sistema Petrobras, o Modelo de Gerenciamento de Projetos apresentado pelo Project Management Book of Knowledge (PMBoK) do Project Management Institute (PMI), a Organização e Atribuições da Petrobras, e as Diretrizes Corporativas de SMS (Petrobras 2005). FIGURA 17 – A estrutura da sistemática de gerenciamento de projetos do PRODEP. Fonte: Site do PRODEP (INTRANET - PETROBRAS 2005) Não pretendemos explanar toda a sistemática de gerenciamento, mas apenas contextualizar o nosso trabalho dentro da metodologia apresentada. 57 Os Grupos de Revisão (GRs) atuam como força-tarefa temporária, avaliando os resultados, propondo soluções técnicas, revisões no projeto, compartilhando conhecimentos e lições aprendidas. Os Grupos de Suporte à Decisão (GSDs) são grupos de gerentes que se reúnem para avaliar os produtos finais a serem apresentados em cada Portão de Decisão. Os portões existem ao final de cada etapa, onde os decisores podem considerar quatro opções para o projeto: continuar, cancelar, adiar ou reciclar. Pacotes de informações (PSDs e PVCs) compõem os produtos a serem apresentados em cada portão para os decisores. Retornando à contextualização do tema, pode-se observar que as fases de Projeto Conceitual e Projeto Básico compõem as fases de seleção e definição, respectivamente, estando contidas numa fase maior identificada como planejamento, justamente onde as ferramentas de apoio à decisão se fazem mais necessárias. O item a seguir apresenta uma idéia das atividades que são realizadas em cada fase. 2.7.3 Principais atividades das fases Projeto Conceitual e Projeto Básico Neste item serão apresentadas as principais atividades realizadas nas fases iniciais do empreendimento. A figura abaixo mostra as principais atividades de cada uma das fases da sistemática de projetos utilizada. FIGURA 18 – Principais atividades de cada fase da sistemática de projetos do PRODEP. Fonte: Site do PRODEP (INTRANET - PETROBRAS 2005) 58 Durante a fase de seleção, onde é realizado o que chamamos de projeto Conceitual, são geradas as alternativas para a implementação do projeto. Esta é a fase em que se “pensa” no projeto, onde todas as alternativas tecnológicas são discutidas, desde o reservatório até as unidades terrestres que irão receber os fluidos produzidos. A melhor das alternativas é escolhida, sendo detalhada na fase seguinte. A margem de erro da estimativa de custos feita nesta fase deve variar entre -15% e +30%, segundo a AACE (Association for the Advancement of Cost Engineering). Já na fase de definição, onde o Projeto Básico é realizado, a alternativa escolhida anteriormente e o escopo do projeto (reservatório, poços, instalações submarinas e de superfície, etc...) são detalhados e o plano de execução do projeto é finalizado (cronogramas, orçamentação, contratações, etc...). A margem de erro da estimativa de custos feita nesta fase deve variar entre -5% e +15%, segundo a AACE (Association for the Advancement of Cost Engineering). Nestas fases iniciais de um empreendimento encontramos o terreno fértil das idéias, onde podemos avaliar as diversas alternativas para utilização de soluções que resultem em um menor impacto ambiental, neste caso, numa redução das emissões atmosféricas. No caso de unidades marítimas de produção, na fase de seleção são determinados os sistemas que irão compor a unidade (se, por exemplo, o gás liberado em um determinado equipamento pode ser reaproveitado se enviado para queima). Na fase de definição estes sistemas são dimensionados, onde temos a oportunidade de, por exemplo, selecionar tipos de equipamentos que tenham um melhor rendimento, ou ainda otimizar a eficiência energética da unidade com o reaproveitamento de energia liberada em diversos pontos dos sistemas. Após estes dois momentos as modificações que possam resultar em melhorias em relação a emissões atmosféricas não poderão ser implementadas sem grande impacto de prazo ou custo, o que normalmente restrige a implementação de qualquer tipo de sugestão. 59 2.7.4 A cadeia de valores e a potencialização do valor do projeto Observando a figura 19 vemos que a excelência no gerenciamento de projetos é mais crítica na execução, tendo, porém, quase a mesma criticidade na fase de definição. Nestas duas fases a aplicação de ferramentas de gestão de projetos tem maior valor agregado. Logo, sendo a metodologia proposta neste trabalho aplicada na fase de definição, traz benefício na cadeia de valores do projeto. FIGURA 19 – A Cadeia de Valor para projetos. Fonte: Site do PRODEP (INTRANET - PETROBRAS 2005) 60 A curva de valor da Sistemática de Gerenciamento do PRODEP é apresentada a seguir na Figura 20. FIGURA 20 – Curva de valor da Sistemática do PRODEP. Fonte: Site do PRODEP (INTRANET - PETROBRAS 2005) Pela figura acima podemos observar que o valor do projeto tem maior margem de potencialização dentro das fases de geração de alternativas e de desenvolvimento das alternativas recomendadas. Mesmo uma execução efetiva das fases posteriores não conseguiria elevar o projeto a um mesmo patamar de valor agregado. Podemos concluir que a utilização de ferramentas e metodologias de auxílio nas tomadas de decisão dentro das fases iniciais de um projeto são fundamentais para o sucesso do mesmo, agregando, nestas fases, um maior valor ao empreendimento. 61 3 LEVANTAMENTO E TRATAMENTO DOS DADOS Para a realização deste trabalho foram escolhidas 31 unidades de produção marítimas da Petrobras, cujos dados de emissão de gases de efeito estufa foram registrados no SIGEA para os anos de 2003 e 2004. Os dados de emissão de gases e de produção das unidades apresentados foram tratados de forma a manter-se os critérios de confidencialidade necessários para a produção deste estudo. Foram utilizados fatores multiplicadores para as grandezas envolvidas, de forma que os resultados finais não foram comparativamente afetados, apesar de não representarem os valores absolutos reais. Os nomes destas unidades também foram alterados, conforme será apresentado a seguir. 3.1 LEVANTAMENTO DE DADOS A Tabela 3 mostra os dados obtidos para cada uma das unidades selecionadas. Utilizando os dados disponíveis no SIGEA, obtivemos o total de emissões dos gases de efeito estufa inventariados para cada unidade de produção, em termos de carbono equivalente, nos anos de 2003 e 2004. 62 TABELA 3 – Emissão de CO2 equivalente nas unidades de produção. UNIDADE U-01 U-02 U-03 U-04 U-05 U-06 U-07 U-08 U-09 U-10 U-11 U-12 U-13 U-14 U-15 U-16 U-17 U-18 U-19 U-20 U-21 U-22 U-23 U-24 U-25 U-26 U-27 U-28 U-29 U-30 U-31 EMISSÃO DE CO2 EQUIVALENTE (ton) 2003 2004 11165 16916 7112 9730 14404 9292 10471 4147 4063 3404 4508 2851 4149 5545 5531 4204 3663 2029 5770 4369 2285 1497 2388 931 1569 13 16 299 43 63 6 12525 9122 7173 8348 15611 4247 4991 4064 4835 3858 4324 4179 5654 6958 3265 4658 3485 2893 4101 5369 2850 1981 2806 1235 1345 53 22 708 56 78 18 Fonte: Adaptado do sistema SIGEA da Petrobras (os valores absolutos foram alterados, utilizando-se um fator de correção). Utilizando o Sistema de Informação da Produção (SIP) foram obtidos os dados de produção de óleo e gás para os mesmos anos acima citados. Da mesma forma utilizou-se o Sistema de Atividades do Gás (SAG) para se obter as vazões de gás combustível consumido. O Sistema de Transporte Marítimos (STM) foi utilizado para saber qual foi o volume de óleo 63 diesel entregue às unidades marítimas de produção durante os anos de 2003 e 2004. A tabela a seguir consolida as informações obtidas. TABELA 4 – Produção de óleo e gás e consumo de combustíveis. UNIDADE U-01 U-02 U-03 U-04 U-05 U-06 U-07 U-08 U-09 U-10 U-11 U-12 U-13 U-14 U-15 U-16 U-17 U-18 U-19 U-20 U-21 U-22 U-23 U-24 U-25 U-26 U-27 U-28 U-29 U-30 U-31 TIPO SS SS SS FPSO FPSO SS FPSO FIXA FIXA FIXA FPSO FIXA FIXA FPSO FPSO SS FIXA FIXA SS SS SS SS SS SS SS FIXA FIXA FIXA FIXA FIXA FIXA DE ÓLEO GERAÇÃO PRODUÇÃO 2 (10 m3) DE ENERGIA PRÓPRIA 2003 2004 SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 41 88 44 43 89 39 56 6 14 4 26 3 7 30 26 52 15 6 30 22 4 5 8 4 10 10 7 14 2 3 2 30 75 40 54 76 38 58 3 13 4 25 4 11 30 17 46 13 7 28 20 5 5 10 3 9 10 6 16 1 3 2 PRODUÇÃO DE GÁS 3 (10 m3) CONSUMO DE DIESEL -3 (10 m3) CONSUMO DE GÁS 3 (10 m3) 2003 2004 2003 2004 2003 2004 350 909 348 488 888 296 416 81 99 44 180 12 47 311 232 522 339 66 222 177 53 42 76 48 70 24 16 299 5 9 6 246 782 294 558 877 298 483 49 82 42 168 14 54 341 134 466 305 50 199 153 70 49 107 54 65 20 13 289 4 8 5 23 22 28 76 34 37 33 2 16 10 77 27 2 163 81 76 94 1 110 68 34 118 62 35 43 7 6 2 2 5 2 30 27 24 31 68 19 57 4 19 11 59 29 1 125 58 95 81 13 134 75 38 126 56 23 49 13 5 1 21 3 19 113 106 96 81 80 79 77 76 69 61 60 53 52 43 41 40 38 36 28 25 25 20 16 14 10 0 0 0 0 0 0 82 91 93 109 83 80 98 62 68 56 57 65 63 40 39 42 38 42 48 25 19 25 18 16 10 0 0 0 0 0 0 Fonte: Adaptado dos sistemas de gestão da Petrobras (os valores absolutos foram alterados, utilizandose um fator de correção para cada grandeza citada). 64 3.2 FATOR DE CONVERSÃO DE VOLUME DE GÁS PRODUZIDO PARA ÓLEO EQUIVALENTE De forma a possibilitar uma comparação entre o total de emissão de CO2 equivalente durante o ano com o total de óleo equivalente (óleo+gás) produzido na unidade de produção (indicador I1), o volume de gás produzido será convertido em volume de óleo equivalente. Esta conversão será feita em base energética, o que se pode entender como sendo o volume de óleo necessário para se ter o mesmo poder calorífico de um determinado volume de gás produzido. A Agência Nacional do Petróleo (ANP), na sua portaria nº 104 de 08 de julho de 2002, limita a especificação do gás natural comercializado no Brasil. O poder calorífico do gás deve estar entre 35.000 e 42.000 kJ/m3. A diferença apresentada para a região Norte do país, 34.000 e 38.400 kJ/m3, será desprezada, pois as unidades de produção marítimas não se encontram nesta região. Para este trabalho utilizaremos o valor de 42.000 kJ/m3 (10,03 Mcal/m3), e não o valor médio, devido ao gás produzido ter um maior teor de frações pesadas do que o gás natural comercializado. No glossário publicado pela ANP temos que o barril equivalente de petróleo (bep) é uma unidade de energia que equivale, por convenção, a 1.390 Mcal. Considerando ainda que 1 barril de óleo é igual a 0,159 metros cúbicos de óleo, pode-se, então, definir um fator para converter o gás produzido em óleo equivalente, conforme segue: 3 bep kJ m 3 óleo 1 Mcal 1 - 3 m óleo (2) Fator gás produzido = 42.000 3 ⋅ ⋅ ⋅ 0,159 = 1,15 x 10 bep m gás 4186,8 kJ 1390 Mcal m 3 gás O valor de 1,15 x 10-3 foi utilizado para se converter todo o gás produzido em óleo equivalente produzido, possibilitando o cálculo do indicador I1 citado anteriormente. A tabela 5 presente no item a seguir totaliza os valores de óleo e gás produzidos convertidos em óleo equivalente produzido em cada unidade. 65 3.3 FATORES DE CONVERSÃO DE CONSUMO DE ÓLEO DIESEL E DE GÁS COMBUSTÍVEL EM ENERGIA CONSUMIDA COM COMBUSTÍVEIS De forma a possibilitar uma comparação entre o total de emissão de CO2 equivalente durante o ano com o total de energia consumida com combustíveis na unidade de produção (indicador I2), o volume de óleo diesel e de gás combustível consumidos devem ser convertidos em energia consumida com combustíveis. Esta conversão será feita considerandose o poder calorífico de cada combustível. Conforme citado no item anterior, a ANP, limita a especificação do poder calorífico do gás natural comercializado no Brasil entre 35.000 e 42.000 kJ/m3. Para este item utilizamos o valor médio de 38.500 kJ/m3 , ou seja, 38,5 MJ/m3, pois o gás combustível gerado e consumido nas unidades de produção tem características similares ao gás natural comercializado no Brasil. Este valor foi utilizado para converter o volume de gás combustível consumido a cada ano nas unidades de produção em energia consumida com combustível na unidade. Fator gás combustível = 38,5 MJ (3) m gás combustível 3 Para o poder calorífico do óleo diesel assumiremos o valor de 45.000 kJ/kg (0,045 GJ/kg), utilizado nos projetos da Petrobras. Com este valor podemos converter o volume de óleo diesel consumido a cada ano nas unidades de produção em energia consumida com combustível na unidade. A massa específica média considerada para o óleo diesel foi 850 kg/m3. Este valor pode ser encontrado na portaria nº 32 do Departamento Nacional de Combustíveis (DNC) de 13 de agosto de 1997. Desta forma, pode-se converter o consumo de gás combustível em consumo de energia conforme segue: Fator óleo diesel = 850 kg GJ GJ (4) ⋅ 0,045 = 38,25 3 kg m diesel m diesel 3 66 A tabela 5 totaliza os valores convertidos de gás combustível e óleo diesel consumidos em energia total consumida na unidade de produção. TABELA 5 – Produção de óleo equivalente e consumo de energia com combustíveis. UNIDADE U-01 U-02 U-03 U-04 U-05 U-06 U-07 U-08 U-09 U-10 U-11 U-12 U-13 U-14 U-15 U-16 U-17 U-18 U-19 U-20 U-21 U-22 U-23 U-24 U-25 U-26 U-27 U-28 U-29 U-30 U-31 PRODUÇÃO DE ÓLEO EQUIVALENTE 2 (10 m3) CONSUMO DE ENERGIA COM COMBUSTÍVEIS (GJ) 2003 2004 2003 2004 45 98 48 49 99 43 61 7 15 4 28 3 8 34 28 58 19 7 32 24 5 5 8 5 10 10 7 18 2 3 2 33 84 43 61 86 41 64 4 14 4 27 4 12 34 19 52 17 7 31 21 6 6 11 4 10 10 6 19 2 3 2 4361 4098 3684 3123 3096 3049 2948 2930 2645 2346 2304 2050 1990 1680 1589 1546 1452 1390 1073 966 950 762 631 549 404 0.26 0.23 0.06 0.07 0.18 0.09 3156 3515 3584 4182 3197 3082 3763 2402 2636 2166 2205 2504 2409 1549 1495 1636 1452 1626 1852 963 729 974 689 619 401 0.51 0.18 0.04 0.81 0.13 0.74 67 3.4 INDICADOR I1 Com os dados anteriores pode-se calcular o indicador que relaciona o total de emissão de CO2 equivalente durante o ano com o total de óleo equivalente (óleo+gás) produzido em cada unidade de produção. I1 = emissão total de CO2 equivalente (ton CO2 / m3 óleo equivalente) (5) óleo equivalente produzido onde: − emissão total de CO2 equivalente: emissão dos gases de efeito estufa considerados, expressa em toneladas de CO2 equivalente − óleo equivalente produzido: quantidade de hidrocarbonetos (óleo + gás) produzida, expressa em metros cúbicos de óleo equivalente 68 TABELA 6 – Indicador I1. 3 Indicador I1 (ton/m ) UNIDADE U-01 U-02 U-03 U-04 U-05 U-06 U-07 U-08 U-09 U-10 U-11 U-12 U-12 U-14 U-15 U-16 U-17 U-18 U-19 U-20 U-21 U-22 U-23 U-24 U-25 U-26 U-27 U-28 U-29 U-30 U-31 3.5 2003 2004 acumulado 2.47 1.72 1.47 2.00 1.45 2.19 1.73 6.37 2.66 7.92 1.61 9.02 5.17 1.63 1.94 0.73 1.93 2.80 1.80 1.82 4.99 2.73 2.83 2.03 1.50 0.01 0.02 0.17 0.24 0.19 0.03 3.84 1.09 1.65 1.37 1.81 1.04 0.78 10.05 3.56 9.02 1.62 11.16 4.82 2.07 1.72 0.90 2.09 3.97 1.34 2.52 4.89 3.58 2.44 3.08 1.37 0.05 0.04 0.38 0.37 0.25 0.08 3.04 1.43 1.56 1.65 1.62 1.62 1.24 7.78 3.09 8.47 1.61 10.18 4.96 1.85 1.85 0.81 2.01 3.39 1.58 2.15 4.94 3.16 2.60 2.52 1.44 0.03 0.03 0.28 0.30 0.22 0.05 INDICADOR I2 Com os dados citados pode-se calcular o indicador que relaciona o total de emissão de CO2 equivalente durante o ano com o total de energia consumida com combustíveis na unidade de produção. I2 = emissão total de CO2 equivalente (ton CO2 / GJ energia consumida) (6) energia consumida com combustíveis 69 onde: − emissão total de CO2 equivalente: emissão dos gases de efeito estufa considerados, expressa em toneladas de CO2 equivalente − energia consumida com combustíveis: quantidade de energia consumida na forma de combustíveis (gás combustível e óleo diesel) expressa em giga joules TABELA 7 – Indicador I2. Indicador I2 (ton/GJ) UNIDADE U-01 U-02 U-03 U-04 U-05 U-06 U-07 U-08 U-09 U-10 U-11 U-12 U-13 U-14 U-15 U-16 U-17 U-18 U-19 U-20 U-21 U-22 U-23 U-24 U-25 U-26 U-27 U-28 U-29 U-30 U-31 2003 2004 acumulado 2.56 4.13 1.93 3.12 4.65 3.05 3.55 1.42 1.54 1.45 1.96 1.39 2.08 3.30 3.48 2.72 2.52 1.46 5.38 4.52 2.40 1.96 3.78 1.69 3.89 52.12 68.75 4972.93 634.81 358.02 65.05 3.97 2.60 2.00 2.00 4.88 1.38 1.33 1.69 1.83 1.78 1.96 1.67 2.35 4.49 2.18 2.85 2.40 1.78 2.22 5.58 3.91 2.03 4.07 2.00 3.36 104.62 122.33 18513.51 69.21 583.00 23.72 3.15 3.42 1.97 2.47 4.77 2.21 2.30 1.54 1.69 1.61 1.96 1.54 2.23 3.87 2.85 2.78 2.46 1.63 3.38 5.05 3.06 2.00 3.93 1.85 3.62 87.05 91.89 10241.64 113.12 454.83 28.16 70 4 ANÁLISE DOS DADOS OBTIDOS Neste tópico iremos analisar os dados obtidos para os indicadores I1 e I2. 4.1 INDICADOR I1 INDICADOR I1 - TODAS AS UNIDADES 8 6 3 Indicador I1 (Mg CO2/m óleo equivalente) 10 4 2 0 U-27 U-26 U-31 U-30 U-28 U-29 U-16 U-07 U-02 U-25 U-03 U-19 U-11 U-06 U-05 U-04 U-14 U-15 U-17 U-20 U-24 U-23 U-01 U-09 U-22 U-18 U-21 U-13 U-08 U-10 U-12 Unidade de Produção GRÁFICO 1 – Indicador I1 para todas as unidades avaliadas. Podemos ob Pode ser observada no gráfico 1 uma variação razoável nos valores deste indicador para as unidades inicialmente selecionadas. Esta observação dos valores obtidos sugere que se deve caracterizar grupos de unidades que possam ser utilizados como comparação para os novos projetos. Separando-se as unidades por tipo (Fixa, FPSO e SS), obtém-se os resultados mostrados a seguir. 71 4.1.1 Indicador I1 para unidades fixas Considerando somente as unidades de produção do tipo fixa, o seguinte gráfico para o indicador I1 foi obtido: INDICADOR I1 - UNIDADES TIPO FIXA 8 6 3 Indicador I1 (Mg CO2/m óleo equivalente) 10 4 2 0 U-27 U-26 U-31 U-30 U-28 U-29 U-17 U-09 U-18 U-13 U-08 U-10 U-12 Unidade de Produção GRÁFICO 2 – Indicador I1 para as unidades do tipo fixa. O gráfico acima mostra que existe um grupo de unidades (de U-27 a U-29) que possuem valores menores para o indicador I1. Analisando as características das unidades tipo fixa, foram separadas as que recebem geração de energia de outra unidade daquelas que possuem geradores próprios, obtendo os seguintes resultados: 72 INDICADOR I1 - UNIDADES TIPO FIXA 0.5 Indicador I1 (Mg CO2/m óleo equivalente) 0.4 COM GERAÇÃO PRÓPRIA 10 SEM GERAÇÃO PRÓPRIA 0.3 8 6 3 3 Indicador I1 (Mg CO2/m óleo equivalente) INDICADOR I1 - UNIDADES TIPO FIXA 0.2 0.1 0.0 4 2 0 U-26 U-27 U-31 U-30 U-28 U-29 Unidades de Produção U-17 U-09 U-18 U-13 U-08 U-10 U-12 Unidade de Produção GRÁFICO 3 – Indicador I1 para unidades tipo fixa com e sem geração própria. Observa-se que as unidades que não possuem geração de energia própria, ou seja, não queimam combustível para geração de energia, possuem um indicador I1 mais favorável, pelo fato de emitirem menos GEE para atmosfera (ver tabela 3). Apesar da escala utilizada ainda sugerir uma diferença no valor do indicador para estas unidades, indicando a existência de 2 sub-grupos, julgou-se que esta diferença (0,03 a 0,30) nos fornece uma faixa de trabalho bem menor do que a anterior (0,03 a 10,18). Para as unidades com geração de energia própria, observa-se que as unidades U-08, U-10 e U-12 são chamadas de unidades centrais, que recebem correntes (óleo, gás ou água) de outras unidades de produção. Pode-se, então, dividir o gráfico em duas áreas de trabalho em função do tipo de unidade: centrais (7,78 a 10,18) e não-centrais (2,01 a 4,96). As faixas de trabalho resultantes são bem menores que a obtida sem a divisão proposta (2,01 a 10,18). 73 COM GERAÇÃO PRÓPRIA 10 8 6 4 2 0 U-17 U-09 U-18 U-13 U-08 U-10 U-12 Unidade de Produção NÃO-CENTRAIS 3 Indicador I1 (Mg CO2/m óleo equivalente) CENTRAIS INDICADOR I1 - UNIDADES TIPO FIXA GRÁFICO 4 – Indicador I1 para unidades tipo fixa com geração própria. 4.1.2 Indicador I1 para unidades do tipo FPSO Considerando somente as unidades de produção do tipo FPSO, o seguinte gráfico foi obtido para o indicador I1: INDICADOR I1 - UNIDADES TIPO FPSO 3 Indicador I1 (Mg CO2/m óleo equivalente) 1.8 1.6 1.4 1.2 1.0 0.8 0.6 0.4 0.2 0.0 U-07 U-11 U-05 U-04 U-14 U-15 Unidade de Produção GRÁFICO 5 – Indicador I1 para unidades tipo FPSO. 74 Pode-se observar que os resultados obtidos proporcionam uma boa faixa de trabalho (1,24 a 1,85), o que mostra uma semelhança entre o desempenho das unidades em relação à emissão de gases de efeito estufa. Pode-se acrescentar que as unidades do tipo FPSO são razoavelmente novas, pois este tipo de tecnologia veio com a necessidade da exploração e produção de petróleo em grandes lâminas d’água (profundidade do leito marinho em relação ao nível do mar). Como são mais novas, as tecnologias aplicadas nos equipamentos e sistemas são razoavelmente similares, resultando em desempenhos também similares em relação à emissão de poluentes. 4.1.3 Indicador I1 para unidades do tipo SS Considerando agora somente as unidades de produção do tipo SS, o seguinte gráfico foi obtido para o indicador I1: INDICADOR I1 - UNIDADES TIPO SS 4 3 3 Indicador I1 (Mg CO2/m óleo equivalente) 5 2 1 0 U-16 U-02 U-25 U-03 U-19 U-06 U-20 U-24 U-23 U-01 U-22 U-21 Unidade de Produção GRÁFICO 6 – Indicador I1 para unidades tipo SS. O gráfico 6 fornece uma faixa de trabalho de 0,81 a 4,94. A unidade U-21 possui um valor absoluto um pouco maior que o restante das outras unidades. Durante este trabalho não foi encontrado o motivo pelo qual esta diferença existe. Caso este valor seja desprezado para a comparação durante o projeto de uma unidade, a faixa de trabalho se apresenta mais fechada, entre 0,81 e 3,16. 75 4.2 INDICADOR I2 Pode-se observar no gráfico abaixo uma variação bastante acentuada nos valores do indicador I2 para as unidades inicialmente selecionadas: Indicador I2 (Mg CO2/GJ energia consumida) 10000 INDICADOR I2 - TODAS AS UNIDADES 8000 6000 4000 2000 0 U-08 U-12 U-10 U-18 U-09 U-24 U-11 U-03 U-22 U-06 U-13 U-07 U-17 U-04 U-16 U-15 U-21 U-01 U-19 U-02 U-25 U-14 U-23 U-05 U-20 U-31 U-26 U-27 U-29 U-30 U-28 Unidade de Produção GRÁFICO 7 – Indicador I2 para todas as unidades avaliadas. Observa-se que o valor do indicador I2 para a unidade de produção U-28 é bastante superior aos outros. Esta unidade faz parte do grupo de unidades que recebe geração de energia de outras unidades (U-26 a U-31). Comparando com as outras similares, tem-se que os valores de emissão de GEE para os anos de 2003 e 2004 relativamente superiores aos das outras unidades. O consumo de óleo diesel desta unidade não foi expressivamente alto para os anos de 2003 e 2004. Um alto consumo deste combustível, utilizado em processos de queima, poderia explicar os altos valores de GEE emitidos. 76 Pode-se chegar à conclusão que, para análise deste indicador, esta unidade deve estar operando em condições atípicas durante o tempo considerado neste estudo ou porque os dados de entrada no SIGEA estão incorretos. Segue, então, o gráfico do indicador I2 desprezando a unidade U-28: Indicador I2 (Mg CO2/GJ energia consumida) INDICADOR I2 - TODAS AS UNIDADES (desprezando U-28) 400 300 200 100 0 U-08 U-12 U-10 U-18 U-09 U-24 U-11 U-03 U-22 U-06 U-13 U-07 U-17 U-04 U-16 U-15 U-21 U-01 U-19 U-02 U-25 U-14 U-23 U-05 U-20 U-31 U-26 U-27 U-29 U-30 Unidade de Produção GRÁFICO 8 – Indicador I2 para todas as unidades avaliadas (desprezando U-28). Pode-se observar, ainda, uma expressiva variação nos valores encontrados para o indicador I2. Da mesma forma que para o indicador I1, inicialmente as unidades foram agrupadas por tipo (Fixa, FPSO e SS), obtendo os resultados mostrados a seguir. 77 4.2.1 Indicador I2 para unidades fixas Considerando somente as unidades de produção do tipo fixa, o seguinte gráfico foi obtido para o indicador I2: Indicador I2 (Mg CO2/GJ energia consumida) 500 INDICADOR I2 - UNIDADES TIPO FIXA (desprezando U-28) 400 300 200 100 0 U-12 U-08 U-10 U-18 U-09 U-13 U-17 U-31 U-26 U-27 U-29 U-30 Unidade de Produção GRÁFICO 9 – Indicador I2 para as unidades tipo fixa (desprezando U-28). Pode-se observar que o lado direito do gráfico, cujas unidades apresentam os maiores valores para o indicador, é composto pelas mesmas unidades já avaliadas para o indicador I1 como sendo aquelas que não possuem geração própria, recebendo energia gerada em outra unidade. Isto sugere a mesma separação já utilizada, conforme segue: 78 3.0 INDICADOR I2 - UNIDADES TIPO FIXA SEM GERAÇÃO PRÓPRIA (desprezando U-28) Indicador I2 (Mg CO2/GJ energia consumida) Indicador I2 (Mg CO2/GJ energia consumida) 500 400 300 200 100 INDICADOR I2 - UNIDADES TIPO FIXA COM GERAÇÃO PRÓPRIA (desprezando U-28) 2.5 2.0 1.5 1.0 0.5 0.0 0 U-31 U-26 U-27 U-29 U-30 Unidade de Produção U-12 U-08 U-10 U-18 U-09 U-13 U-17 Unidade de Produção GRÁFICO 10 – Indicador I2 para as unidades tipo fixa com e sem geração própria (desprezando U-28). Observa-se que as unidades que não possuem geração própria têm um indicador I2 mais desfavorável, ou seja, emitem mais GEE pos cada unidade de combustível consumido. A unidade U-29 apresentou um comportamento singular, pois o indicador I2 caiu de 634,81 ton CO2/GJ em 2003 para 69,21 ton CO2/GJ em 2004. Pela tabela 4 pode-se notar que houve um aumento expressivo no consumo de óleo diesel de um ano para o outro, sem que fosse registrado um aumento nas emissões de GEE neste mesmo período (ver tabela 3). Observando os mesmos dados para as unidades U-26 e U-31, tem-se uma coerência nos dados de emissão de GEE, pois o aumento das emissões em 2004 está associado ao aumento de consumo de óleo diesel neste mesmo ano. Pode-se concluir que a unidade U-29 está com um consumo atípico de óleo diesel que não resulta em emissão de GEE (não é um processo de queima) ou os dados de entrada para o ano de 2004 no SIGEA estão incorretos. A unidade U-30 apresenta uma variação também atípica, pois teve uma redução no consumo de diesel de 2003 para 2004 e um aumento nas emissões de GEE neste mesmo período. Para as unidades com geração de energia própria, tem-se uma faixa de trabalho razoável para I2 (1,54 a 2,46), o que mostra uma semelhança entre o desempenho das unidades em relação à emissão de GEE. Observa-se ainda uma faixa inicial no lado esquerdo do gráfico com variação bem pequena (1,54 a 1,69). 79 4.2.2 Indicador I2 para unidades do tipo FPSO Consideremos agora somente as unidades de produção do tipo FPSO. Indicador I2 (Mg CO2/GJ energia consumida) 5 INDICADOR I2 - UNIDADES TIPO FPSO 4 3 2 1 0 U-11 U-07 U-04 U-15 U-14 U-05 Unidade de Produção GRÁFICO 11 – Indicador I2 para as unidades tipo FPSO. Pelo gráfico 11 obtido para o indicador I2 pode-se observar que os resultados proporcionam uma faixa razoável de trabalho (1,96 a 4,77). 4.2.3 Indicador I2 para unidades do tipo SS Considerando agora somente as unidades de produção do tipo SS, o seguinte gráfico foi obtido para o indicador I2, que fornece uma faixa de trabalho de 1,85 a 5,05. Indicador I2 (Mg CO2/GJ energia consumida) 5 INDICADOR I2 - UNIDADES DO TIPO SS (desprezando U-28) 4 3 2 1 0 U-24 U-03 U-22 U-06 U-16 U-21 U-01 U-19 U-02 U-25 U-23 U-20 Unidade de Produção GRÁFICO 12 – Indicador I2 para as unidades tipo SS. 80 4.3 UTILIZAÇÃO DOS INDICADORES I1 E I2 DURANTE A FASE DE PROJETO Conforme descrito no capítulo 2, pode-se utilizar o modo de cálculo existente no SIGEA para calcular a previsão de emissão de CO2 equivalente da unidade de produção em fase de projeto. A equipe de projeto poderá criar uma unidade hipotética no módulo de cálculo, com os equipamentos e sistemas selecionados até aquele momento, de forma a obter uma estimativa das emissões de GEE para a unidade em projeto. Cabe ressaltar que este recurso já está disponível hoje no SIGEA. 4.3.1 Indicador I1 Com os valores de CO2 equivalente emitido obtidos da simulação no SIGEA, em conjunto com a curva de produção de óleo e gás prevista para a unidade em projeto, pode-se calcular o indicador I1 para cada ano de produção, obtendo ainda um valor médio para o tempo de vida previsto para a unidade. Utilizando, agora, o módulo de relatório, pode-se selecionar as unidades ou grupos de unidades para obter os dados de emissão de GEE. Neste passo é importante a seleção de unidades que possuem características similares àquela que está sendo projetada. A análise do indicador I1 apresentada neste capítulo vem suibsidiar esta seleção. Utilizando o Sistema de Informação da Produção (SIP), podemos obter os dados de produção de óleo e gás para as unidades selecionadas previamente no SIGEA, o que nos permite calcular o indicador I1 para cada uma destas unidades, conforme descrito no capítulo 3 deste trabalho. Desta forma, podemos fazer uma comparação entre o valor obtido para o indicador I1 da unidade em projeto com os valores obtidos para as unidades ou grupo de unidades considerados similares àquela em projeto. Um retorno ao modo de cálculo do SIGEA nos permite simular a troca de equipamentos ou sistemas na unidade em projeto, modificando o valor do indicador I1 obtido, o que possibilita a inclusão de uma decisão econômica e ambiental na seleção de equipamentos e sistemas a serem utilizados na instalação. O fluxograma a seguir esclarece os passos descritos acima. 81 SIGEA Modo de relatório CO2 equivalente CO2 equivalente SIP Produção de óleo e gás Curvas de produção de óleo e gás Produção de óleo e gás SIGEA Modo de cálculo Cálculo da produção de óleo equivalente Cálculo do indicador I1 para a unidade em projeto Cálculo da produção de óleo equivalente Cálculo do indicador I1 para as unidades selecionadas 3 Indicador I1 (Mg CO2/m óleo equivalente) INDICADOR I1 - UNIDADES TIPO XXX Comparar Unidade de Produção Não Valor aceitável? Sim Fim FIGURA 21 – Fluxograma de comparação do indicador I1 na fase de projeto. 82 4.3.2 Indicador I2 Com os valores de CO2 equivalente emitido, obtidos da simulação no SIGEA, em conjunto com os dados de consumo de combustíveis, obtidos nas memórias de cálculo dos sistemas de gás combustível e de óleo diesel da unidade em projeto, pode-se calcular o indicador I2 para cada ano de produção, obtendo ainda um valor médio para o tempo de vida previsto para a unidade. Utilizando, agora, o módulo de relatório, pode-se selecionar as unidades ou grupos de unidades para obter os dados de emissão de GEE. Neste passo é importante a seleção de unidades que possuam características similares àquela que está sendo projetada. A análise do indicador I2 apresentada neste capítulo vem suibsidiar esta seleção. Utilizando o Sistema de Atividades do Gás (SAG) e o Sistema de Transporte Marítimos (STM), pode-se obter, respectivamente, os dados de consumo de gás e de óleo diesel para as unidades selecionadas previamente no SIGEA, o que permite calcular o indicador I2 para cada uma destas unidades, conforme descrito no capítulo 3 deste trabalho. Desta forma, pode-se fazer uma comparação entre o valor obtido para o indicador I2 da unidade em projeto com os valores obtidos para as unidades ou grupo de unidades considerados similares àquela em projeto. Da mesma forma que para o indicador I1, é possível retornar ao modo de cálculo do SIGEA e trocar de equipamentos ou sistemas na unidade em projeto, obtendo um novo valor para o indicador I2 da unidade em projeto. O fluxograma a seguir esclarece os passos descritos acima. 83 Memórias de cálculo dos sistemas de gás combustível e de óleo diesel SIGEA Modo de relatório Cálculo da energia consumida com combustíveis Cálculo do indicador I2 para a unidade em projeto SAG e STM Consumo de gás combustível e óleo diesel CO2 equivalente Consumo de gás combustível e óleo diesel CO2 equivalente SIGEA Modo de cálculo Cálculo da energia consumida com combustíveis Cálculo do indicador I2 para as unidades selecionadas Indicador I2 (Mg CO2/GJ energia consumida) INDICADOR I2 - UNIDADES TIPO XXXX Comparar Unidade de Produção Não Valor aceitável? Sim Fim FIGURA 22 – Fluxograma de comparação do indicador I2 na fase de projeto. 84 5 CONCLUSÕES 5.1 CONSIDERAÇÕES FINAIS A proposta deste trabalho foi responder à seguinte questão: Como construir um parâmetro que possa ser um referencial na escolha de alternativas na fase de projeto básico de uma unidade marítima de produção de petróleo que venha a contribuir para minimizar a emissão de gases de efeito estufa? Entende-se que a metodologia de comparação entre as unidades em projeto com as unidades existentes, utilizando os indicadores propostos, fornece uma componente ambiental a ser utilizada no processo de escolha de equipamentos ou sistemas a serem utilizados em unidades marítimas de produção. Adicionalmente, a metodologia apresentada vem colaborar como instrumento de grande valia no acompanhamento da vida operacional da unidade de produção, permitindo a comparação do desempenho de determinada unidade de produção com os valores obtidos para unidades similares, subsidiando as decisões de intervenções para modificações que visem à redução de emissão de gases de efeito estufa. Para os três tipos de unidades citados (fixas, FPSO e SS), durante o projeto de novas unidades a comparação será feita por técnicos que conhecem as unidades existentes, tendo disponíveis dados de produção, tipos de equipamentos e sistemas que compõem estas unidades. Isto permite comparar se as características do projeto em andamento são similares à das unidades cujos valores no gráfico selecionado se aproximam do valor indicador obtido no projeto. A divisão das unidades por similaridade, em grupos, resultou em um pequeno número de amostras para cada caso. Uma maior quantidade de dados poderá ser utilizada com a continuidade do sistema, não só pela quantidade de unidades marítimas que entraram em operação a partir de 2004, mas também porque uma maior massa de dados poderá permitir a utilização de dados anuais de cada unidade, aumentando a massa de dados disponíveis. Para a determinação dos indicadores I1 e I2 foram utilizados sistemas de gestão de informações diferentes: 85 Sistema de Gestão de emissões Atmosféricas (SIGEA) – dados de emissão de GEE Sistema de Informação da Produção (SIP) – dados de produção de óleo e gás Sistema de Atividades de Gás (SAP) – dados de consumo de gás combustível Sistema de Transporte Marítimo (STM) – dados de recebimento de óleo diesel Uma integração entre os sistemas de gestão existentes se torna necessária, de forma a reduzir a margem de erro inerente à manipulação de dados. O sistema integrado poderia ter a facilidade de geração dos gráficos desejados, escolhendo as unidades ou grupos de unidades similares à que se está projetando. O nível de prioridade de consulta do autor nos sistemas de gestão utilizados é restrito, de forma que não foi possível a execução de testes deste tipo. O Indicador I1 permite que a eficiência de uma determinada unidade, em relação à emissão de GEE, seja avaliada em função do tempo. A continuidade do SIGEA irá nos permitir, futuramente, efetuar este tipo de comparação. Observando este mesmo indicador (item 4.1.1) pode-se concluir que as unidades de tipo centrais são menos eficientes em relação à emissão de GEE do que às não-centrais. Observamos também que as unidades do tipo FPSO pesquisadas possuem valores bem próximos para este indicador. Isto pode ser explicado pelo fato destas unidades terem sido projetadas recentemente e as tecnologias utilizadas serem mais consolidadas. O trabalho atingiu o seu objetivo que, longe de ter a pretensão de esgotar o assunto sobre a utilização de indicadores de emissão de GEE durante a fase de projeto, traz como proposta plantar uma semente ambiental na fase de execução de projetos de unidades marítimas de produção de óleo e gás. 5.2 SUGESTÕES PARA FUTURAS PESQUISAS Podemos indicar as seguintes sugestões: 1. Sem as restrições que o autor teve para consulta dos dados disponíveis nos sistemas de gestão, poderia-se chegar a grupos mais bem definidos, tendo uma melhor análise do comportamento de algumas unidades que se apresentaram como “ponto fora da curva”; 86 2. Aumentar o tamanho da a amostra, tanto em relação ao número de unidades como ao número de anos considerados. 87 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALBERTA ENERGY AND UTILITIES BOARD. Guide 60: Upstream Petroleum Industry Flaring, Incinerating and Venting Requirements. Calgary, Dezembro de 2002. ASSAD, Eduardo Delgado. Impacto das variações do ciclo hidrológico no zoneamento agroclimático brasileiro, em função do aquecimento global. Relatório final do projeto CTHIDRO. Embrapa, Campinas. Fevereiro de 2005. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ABNT. NBR ISO 14031: Gestão Ambiental - Avaliação de desempenho ambiental – Diretrizes. Rio de Janeiro: ABNT, 2004. BARCELLOS, F. C. Proposta metodológica de indicadores ambientais para o complexo de Camaçari: estudo de caso. 2002. Dissertação (Mestrado Profissional em Sistemas de Gestão) − Laboratório de Tecnologia, Gestão de Negócios & Meio Ambiente, Universidade Federal Fluminense, Niterói. BRAGA, B. at al. Introdução à engenharia ambiental. 1ª ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002. BRAILE ENGENHARIA AMBIENTAL. Pesquisas e Análises da Legislação Mundial Aplicável ao Controle da Poluição do Ar no setor de Exploração e Produção de Óleo e Gás – Offshore. Relatório Petrobras. Maio de 2004. BRASIL. Ministério da Ciência e Tecnologia. Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – O que significa? Disponível em: http://www.mct.gov.br/clima/convencao/oque.htm. Acesso em 03 de agosto de 2005. ______. Decisão 2/CP.3 -Questões metodológicas relacionadas ao Protocolo de Quioto. Disponível em: http://www.mct.gov.br/clima/convencao/oque.htm. Acesso em 01 de agosto de 2005. CANADIAN ASSOCIATION OF PETROLEUM PRODUCERS - CAPP. Letter to Ministers Efford and Dion from February 2005. Canada, 2005. COOK, Alison . Antarctic glaciers in mass retreat. Texto publicado originalmente na revista Nature. Enviado para a o site Oceanographers Net em dezembro de 2004. Disponível em: http://www.oceanographers.net/forums/showthread.php?t=374. Acesso em 01 de setembro de 2005. 88 ERM ECONSULT. Relatório Final da fase IIA - Sistema de Inventário de Emissões Atmosféricas. Relatório Petrobras. Junho de 2003. FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FIESP. Cartilha Indicadores de desempenho ambiental na indústria. São Paulo: FIESP, 2003. FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Fundação Getúlio Vargas Editora. O mecanismo de Desenvolvimento Limpo – Guia de orientação. Rio de Janeiro, 2002. INTERNATIONAL ASSOCIATION OF OIL & GAS PRODUCERS. Environmental performance in the E&P industry – 2003 data. Bruxelas: OGP, 2003. INTERNATIONAL PANEL ON CLIMATE CHANGE IPCC. Climate Changes 2001: Syntesis report – Summary for policymakers. Genebra: Secretariat of the WMO, 2001. ______. Mudança do clima 1995 - Sumário técnico do relatório do grupo de trabalho I. Tradução de Alexandre Ávila Ribeiro. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000. ______. Why the IPCC was created? Gênova: World Meteorological Organization, 2004. Jansen, Roberta; Figueiredo, Janaina. A hora da verdade do clima. Revista O Globo - Ciência e Vida, local, fev. 2005. MIGUEZ, José Domingos. O Brasil e o Protocolo de Quioto. CENBIO Notícias, São Paulo, ano 3, n. 8, p. 3, 2000. NORWEGIAN MINISTRY OF ENVIRONMENT. Pollution Control Act. Oslo: Norwegian Pollution Control Authority, 2003. NORWEGIAN MINISTRY OF PETROLEUM AND ENERGY - MPE. Environment 2004. Oslo: MPE, 2004. ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AN DEVELOPMENT – OECD. Core set of indicators for environmental performance reviews. Paris: 1993. 39p. SILVA, Marina. Fórum abre caminho para uma Política de Mudanças Climáticas. Revista Eco 21, local, ano XIV, edição 97, dez. 2004. SILVA, Edna Lucia da; MENEZES, Estera Muszkat. Metodologia da Pesquisa e Elaboração de Dissertação. 3ª ed. rev. e ampl. Florianópolis: Laboratório de Ensino à Distância da UFSC, 2001. STELLING, Glenda R.R. Estudo de Caso: a implantação e utilização de indicador de emissões atmosféricas como ferramenta de gestão em refinarias de petróleo. 2004. Dissertação (Mestrado Profissional em Sistemas de Gestão) – Laboratório de Tecnologia, Gestão de Negócios & Meio Ambiente, Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro. 89 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, O efeito estufa e suas geleiras. Disponível em: http://www.cp.ufmg.br/Clube_de_Ciencias/o_efeito_estufa_e_as_geleiras.htm. Acesso em 20 de agosto de 2005. U.S. DEPARTMENT OF STATE. Vision Statement of Australia, China, India, Japan, the Republic of Korea, and the U.S. for a New Asia-Pacific Partnership on Clean Development and Climate.Whashington: Bureau of Oceans and International Environmental and Scientific Affairs, 2005. UNITED NATIONS. United Nations Framework Convention on Climate Change. Rio de Janeiro: Cúpula da Terra, 1992. UNITED KINGDOM. The Greenhouse Gas Emissions Trading Scheme Regulations 2005. Inglaterra: Queen's Printer of Acts of Parliament, 2005. VARGAS, Lilia. Guia para a apresentação de trabalhos científicos. Universidade Federal do Rio Grande do sul. Porto Alegre: Escola de Administração da UFRGS, 2001. VICTER, Wagner. O Mercado de Créditos de Carbono, o Protocolo de Kyoto e o Estado do Rio de Janeiro Texto enviado ao blog Petróleo e Gás do Jornal O Globo em 15 de agosto de 2005. Disponível em: http://oglobo.globo.com/petroleo/blogs/wagner/default.asp. Acesso em 29 de agosto de 2005. WORL BANK GROUP. Global Gas Flaring Reduction. Disponível em: http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/TOPICS/EXTOGMC/EXTGGFR/0,,menuPK:5 78075~pagePK:64168427~piPK:64168435~theSitePK:578069,00.html#background. Acesso em 22 de agosto de 2005. WORLD METEOROLOGICAL ORGANIZATION. Climate Changes: lecture notes for meteorologists - Lecture prepared by David D. Houghton. WMO nº 926. Genebra: Secretariat of the WMO, 2002.