Conselho Nacional de Justiça
Processo Judicial Eletrônico
O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número 0001627-78.2014.2.00.0000
em 13/02/2015 16:56:00 e assinado por:
- MIRZA GUARANI DE SOUZA
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usando o código: 15021316515877200000001620389
ID do documento: 1637333
15021316515877200000001620389
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
PLANO DE AÇÃO
Priorização do primeiro Grau de Jurisdição
Fevereiro/2015
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
APRESENTAÇÃO
A nova gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - biênio 2015-2017 apresenta o Plano de Ação à implementação da
Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, conforme prevê a Resolução n.º 194/2014 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
Cabe destacar que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará no biênio anterior (2013-2015) realizou importantes iniciativas
voltadas à priorização do primeiro grau. Ressalta-se que o TJPA efetuou a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o exercício 2015,
em consonância com a Resolução CNJ n.º 195/2014. A Lei Orçamentária Anual n.º 8.095/2014 e Quadros de Detalhamento de
Despesa já trazem o desmembramento de ações em primeiro grau de jurisdição.
Neste documento, listamos ações constantes do Plano de Gestão do biênio 2013-2015, voltadas ao fortalecimento do primeiro
grau de jurisdição. Entre os principais feitos, destaca-se a nomeação de magistrados 42 magistrados e 495 servidores efetivos,
sendo que 377 foram lotados no 1º grau, ou seja, mais de 76%, o que ratifica a preocupação no primeiro grau. O TJPA investiu
quase 22 milhões de reais em mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos de refrigeração, de informática, 190 veículos e outros bens
permanentes necessários ao funcionamento das unidades judiciais, dos quais 92% foram destinados ao 1º grau.
No biênio 2015-2017 foram planejadas ações que estão em consonância com a Resolução 194/2014 do CNJ e do
Planejamento Estratégico 2015-2020, instituído pela Resolução 28/2014 TJPA.
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Cabe destacar, ainda, a instituição, por meio da Portaria n.º 715/2015-GP, de Grupo de Trabalho para elaborar Plano de Ação
acerca das determinações das Resoluções n.º 194 e 195/2014, inclusive quanto à composição do Comitê Gestor Regional e Comitê
Orçamentário do 1º e 2º grau.
A consolidação das ações e projetos no âmbito do Poder Judiciário permite que se tenha uma visão clara do horizonte de
entregas e do esforço necessário quanto à capacidade de execução das áreas de acordo com as prioridades estabelecidas com
vistas a garantir o atendimento ao primeiro grau de jurisdição.
Neste documento são apresentadas as ações estratégicas que foram elaboradas com o objetivo de prover atendimento as
diretrizes estratégicas, que se faz oportuna em razão das significativas mudanças que ocorrem no Poder Judiciário.
O Plano de ação de priorização do 1º grau foi estabelecido com fulcro no resultado obtido a partir do Plano de gestão do biênio
2013-2015 e 2015-2017, devidamente alinhados ao Planejamento Estratégico Nacional e Estadual.
Ao envolver magistrados e servidores de todos os municípios do estado para participar no desenvolvimento do planejamento
estratégico 2015-2020, visou seguir e manter a diretriz nacional de gestão compartilhada.
O primeiro grau é a porta de entrada do judiciário, momento em que o cidadão procura uma resposta jurisdicional para seus
conflitos, sendo, também, onde muitos dos processos terminam. Representa, portanto, a maior parcela na estrutura do poder
judiciário, o que revela sua grande importância e prioridade nos investimentos de recursos físicos, tecnológicos e humanos.
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Nesse contexto, caberá ao Poder Judiciário melhorar os seus processos de trabalho, estrutura funcional, tecnológica, de
relacionamento e de racionalização. Para tanto, devemos dominar a complexidade, gerir de forma eficiente os riscos envolvidos, a
segurança jurídica, além de observar o uso que faz dos recursos disponíveis, bem como, racionalizar custos, arquitetura, para
otimizar os tempos de atendimento e disponibilização dos serviços.
Além das ações de priorização do primeiro grau elencadas, constam em anexo o plano de obras implementado no biênio
2013-2015 e seu planejamento até 2018, ações do planejamento de TIC, 2015-2017, a Lei orçamentária anual, quadro de
detalhamento das despesas e a Portaria nº 715/15-GP, que instituiu grupo de trabalho, com vistas a cumprir as exigências previstas
nas Resoluções 194 e 195 do CNJ
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
AÇÕES DE PRIORIZAÇÃO DO PRIMEIRO GRAU EXECUTADAS NO BIÊNIO 2013-2015
Cronograma
Alinhamento
Ação
Resultado
Implantar
módulo
de Módulo implantado
recadastramento de Processos
no primeiro grau de jurisdição.
Tema: Eficiência
Operacional
Objetivo Estratégico:
Buscar a excelência na
prestação jurisdicional
Reorganizar a dinâmica de
funcionamento dos Juizados
Especiais e Turmas Recursais.
Formar novos conciliadores e
mediadores para atuação nos
juizados especiais.
Responsável
Status
2015
Juiz Auxiliar da
Presidência
Concluído
2013
2013
Coordenador dos
Juizados
Especiais
Concluído
2013
2015
Coordenador dos
Juizados
Especiais
Concluído
2013
2013
Juiz Auxiliar da
Presidência
Concluído
2013
2014
Juiz Auxiliar da
Presidência
Concluído
2013
2015
Secretário de
Administração
Concluído
Início
Término
2013
Portaria editada
375 pessoas
capacitadas na
temática de
mediação e
conciliação
Agilizar substituição de juízes Portaria editada
em ausências e afastamentos.
Fortalecer a atuação da Central CPAM reestruturada
de Pesquisa e Apoio à
Magistratura (CPAM).
Melhorar
a
infraestrutura Concluídas 18 obras
judiciária das comarcas de 1º em fóruns e juizados
grau.
em comarcas do
interior.
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Implantar sistema informatizado
para movimentação na carreira
da magistratura.
Aperfeiçoar
os
sistemas
Tema: Eficiência
informatizados dos Juizados
Operacional
Especiais
Implantar o projeto piloto do
Objetivo Estratégico:
processo judicial eletrônico
Buscar a excelência na (PJE)
prestação jurisdicional
Aperfeiçoar base de dados do
Sistema LIBRA para atender o
Justiça em Números.
Tema:Eficiência
Implantar sistema de diárias
Operacional
Implantar cartão Combustível.
Objetivo
Estratégico:
Buscar a excelência na
gestão
dos
custos
operacionais
com
responsabilidade
socioambiental
Tema:
Acesso
ao Implantar Centros Judiciários
sistema de justiça
de Solução de Conflitos e
Cidadania Objetivo Estratégico:
CEJUSC
Garantir o acesso do
cidadão à justiça
Sistema implantado
Finalizada e
implantação do Libra
Projeto piloto em três
juizados (Trânsito,
Fazenda e Icoaraci)
e na Turma Recursal
Sistema aprimorado
Sistema implantado
2013
2014
Secretário de
Informática
Concluído
2013
2014
Secretário de
Informática
Concluído
2013
2015
Secretário de
Informática
Concluído
2013
2015
Secretário de
Informática
Concluído
2013
2015
Secretário de
Informática
Concluído
2013
2015
Secretário de
Administração
Concluído
2013
2015
Coordenadora do
NUPEMEC
Concluído
Cartão combustível
implantado
03 CEJUSC
implantados: Casa
de Justiça e
Cidadania, nas varas
da família, no Fórum
Civil e na FAMAZ.
6
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Tema: Alinhamento
integração
Implantar Núcleo Permanente
de Métodos Consensuais de
Solução de
Conflitos (Nupemec).
e Promover Encontros Regionais
com magistrados e diretores de
secretaria
Objetivo estratégico:
Fomentar a interação e a
troca de experiências
entre
as
diversas
comarcas do estado e
com outros tribunais
Tema
gestão
pessoas
de
NUPEMEC
implantado
6 Encontros
realizados Regionais
programados com
juízes e diretores de
secretarias nas
regiões judiciárias
Instituir e implementar o banco Instituídos 19
de boas práticas.
projetos
institucionais de
magistrados
Criar ferramenta informatizada
Banco de Boas
para o banco de boas práticas
Práticas implantado
Elaborar programa de
Capacitados 3.005
formação continuada
magistrados
e
servidores,
sejam
cursos “in company”,
cursos
externos,
congressos.
Objetivos Estratégicos:
Desenvolver
conhecimentos
e
habilidades
de
magistrados
e Implantar o ensino a distância Capacitados 135
servidores
com (EAD).
servidores na
valorização
e
modalidade de EAD
comprometimento para o
alcance dos objetivos
institucionais.
2013
2014
Coordenadora do
NUPEMEC
Concluído
2013
2015
Desembargador
Presidente
Concluído
2013
2015
Juiz Auxiliar da
Presidência
Concluído
2013
2013
Secretário de
Informática
Concluído
2013
2015
Secretária de
Gestão de
Pessoas
Concluído
2013
2015
Secretária de
Gestão de
Pessoas
Concluído
7
PODER JUDICIÁRIO
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6. Tema
pessoas
gestão
de Concurso Público
Objetivos Estratégicos:
Garantir a infraestrutura
necessária à gestão de
recursos humanos
Foram nomeados
42 magistrados e
495 servidores
efetivos, sendo que
377 foram lotados no
1º grau.
2013
2014
Secretária de
Gestão de
Pessoas
Concluído
AÇÕES DE PRIORIZAÇÃO DO PRIMEIRO GRAU PRESENTES NO PLANO DE GESTÃO 2015-2017
CRONOGRAMA
ALINHAMENTO
AÇÃO
1. Macrodesafio Garantia Dotar as varas com
dos
direitos
da competência em infância
cidadania
e juventude de equipes
técnicas
Iniciativa Estratégica:
interprofissionais
Fortalecimento
de
políticas
institucionais
voltadas à criança e ao
adolescente
Fortalecer
a
Coordenadoria Estadual
da Infância e Juventude
(CEIJ)
RESPONSÁVEL
STATUS
ESTRATÉGIA
Constituição
de
equipes
interprofissionais,
conforme
necessidades apontadas por
magistrados e servidores, além
de demandas provenientes de
organismos da sociedade e do
CNJ
Aprimoramento da estrutura
organizacional, dos recursos de
gestão e do aparelhamento
legal da Ceij, por intermédio de
Início
Término
2015
2016
Juiz Auxiliar da
Presidência
Em
andament
o
2015
2016
Juiz Auxiliar da
Presidência
A iniciar
8
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Iniciativa Estratégica:
Criar
banco
Implementação da gestão informações de
de ações coletivas
coletivas
de
ações
Criar grupo de trabalho
(GT) para apoiar o
julgamento de ações
coletivas
Iniciativa Estratégica:
lei, atendendo orientações
nacionais provenientes do CNJ
Criação de ferramenta online,
onde serão relacionados todos
os processos referentes aos
direitos difusos e coletivos,
permitindo o acesso amplo dos
gestores do TJPA e da
sociedade
à
tramitação,
decisões liminares e sentenças
proferidas em ações coletivas
que poderão ser consultadas
tanto através de áreas de
interesse quanto por unidades
judiciárias
Criação de GT composto por
analistas
judiciários
cuja
atribuição consiste em preparar
minutas de atos judiciais
pertinentes às ações coletivas,
sob a coordenação do juiz
Definição da competência das
futuras varas agrárias para
contemplar, também, a matéria
ambiental e minerária, tanto no
âmbito cível, quanto no criminal
Definir a competência
das
futuras
varas
Efetividade na solução de agrárias
conflitos
fundiários
urbanos,
rurais,
ambientais e minerários
Reestruturar as varas Aparelhamento
das
varas
agrárias
mediante
aquisição
de
equipamentos
e
veículos
adequados a suas atribuições;
2015
2016
Juiz Auxiliar da
Presidência
Em
andament
o
2015
2016
Juiz Auxiliar da
Presidência
Em
andament
o
2015
2016
Juiz Auxiliar da
Presidência
A iniciar
2015
2016
Juiz Auxiliar da
Presidência
A iniciar
9
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
capacitação dos oficiais de
justiça em inspeções judiciais in
loco e em atuação eficiente na
mediação de conflitos coletivos;
inclusão de engenheiros na
equipe interdisciplinar
2. Macrodesafio
Conceder
certificação Concessão de certificação
celeridade
e digital e treinar todos os digital a todos os magistrados e
produtividade
na magistrados e servidores servidores e promoção de
prestação jurisdicional
treinamentos presenciais nos
respectivos locais de trabalho
Iniciativa Estratégica:
para as comarcas da região
metropolitana e nas sedes das
Implementação da gestão
regiões judiciárias do interior
do
processo
judicial
eletrônico (Pje)
Implementar o PJe no Instalação escalonada do PJe,
sistema dos juizados em 2015, no sistema dos
especiais cíveis e varas juizados especiais cíveis e em
cíveis até 2016
2016, nas varas cíveis
Iniciativa Estratégica:
Rever e adequar a Readequação do quadro de
Fortalecimento da gestão estrutura
mínima, servidores previsto na Portaria
do 1º grau de jurisdição
funcional e física, bem nº 3.663/2011-GP do TJPA,
como
a
dinâmica com vistas a inclusão da
organizacional
das proposta de criação de novos
unidades judiciárias, por cargos e aprimoramento dos
competência processual procedimentos
de
gestão
administrativa nas secretarias e
gabinetes, quando couber. Em
decorrência, realizar estudos
para o diagnóstico da estrutura
2015
2016
Juiz Auxiliar da
Presidência
Em
andament
o
2015
2016
Juiz Auxiliar da
Presidência
A iniciar
2015
2016
Juiz Auxiliar da
Presidência
A iniciar
10
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Realizar protocolos de
intenções
com
o
Ministério
Público
Estadual, a Secretaria de
Segurança Pública e a
Defensoria
Pública
Estadual para contribuir
com
a
celeridade
processual
Criar Grupo Gestor de
Metas e Justiça em
Números
física necessária e adequada
para maior bem estar dos
magistrados e servidores que,
dessa forma, contribuirão para
a celeridade e produtividade
Os protocolos têm por objetivo
garantir
a
substituição
automática dos membros do
Ministério
Público
e
da
Defensoria Pública nos atos do
processo em todas as unidades
judiciárias,
quando
assim 2015
necessário, sobretudo na área
penal; nesta área, protocolo
com a polícia civil, visando a
devolução
dos
inquéritos
policiais nos prazos fixados em
lei
Criação de grupo, composto por
magistrados e servidores, ao
qual
incumbirá
analisar
mensalmente o cumprimento
das metas progressivas de
redução
da
taxa
de
congestionamento e aumento 2015
do índice de atendimento da
demanda; promover eventos de
divulgação
de
resultados;
propor
estratégias
no
tratamento
de
dados
processuais à luz do Relatório
2016
2016
Juiz Auxiliar da
Presidência
Juiz Auxiliar
Presidência
da
A iniciar
A iniciar
11
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Iniciativa Estratégica:
Ampliação na estrutura
judiciária
3. Macrodesafio combate
à corrupção e à
improbidade
administrativa
Iniciativa
Estratégica:
Gestão
de
unidades
judiciárias e de processos
de combate à corrupção e
Realizar diagnóstico das
unidades judiciárias do
Poder
Judiciário
do
Estado do Pará (PJPA)
Identificar e monitorar as
ações de improbidade e
crimes
contra
a
administração pública
Justiça em Números; e,
subsidiar a Presidência na
adoção de medidas concretas,
inclusive
na
decisão
da
ampliação
da
estrutura
judiciária, com vistas à efetiva
implementação das metas
progressivas
O diagnóstico visa identificar as
unidades
judiciárias,
por
competência, com maior taxa
de congestionamento e/ou
baixo índice de atendimento da
demanda, com base nas
informações da área estatística 2015
do Tribunal, de modo a
subsidiar a criação de cargos,
inclusive cargos de juízes
auxiliares de 3ª entrância, de
unidades judiciais, bem como a
readequação das existentes
Criação de link, disponibilizado
no portal do TJPA, envolvendo
a identificação e quantificação
dos processos referentes às
ações
de
improbidade 2015
administrativa e crimes contra a
administração pública, em
trâmite nas varas e comarcas,
garantindo gestão transparente
2016
2016
Juiz Auxiliar da
Presidência
A iniciar
A iniciar
12
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
à
improbidade
administrativa
dos resultados obtidos nas
ações judiciais
Promover
apoio
ao
julgamento de ações de
improbidade
administrativa e crimes
contra a administração
pública
Criar, instalar e aprimorar
as varas privativas de
Fazenda Pública
4. Macrodesafio adoção Elaborar
plano
de
soluções estruturação
alternativas de conflito Nupemec
Iniciativa Estratégica:
Fortalecimento
de
políticas e ações para
resolução negociada de
conflitos
de
do
Implementação de eventos e
criação de até três grupos de
trabalho regionalizados com
juízes e servidores, para
2015
atuação
nas
ações
de
improbidade administrativa e
crimes contra a administração
pública
Criação e instalação de vara
privativa de Fazenda Pública
nas comarcas com mais de
quatro varas e que apresentem
2015
alta taxa de congestionamento
de processos, bem como
melhorar a estrutura das varas
existentes
Elaboração de anteprojeto de
lei dispondo sobre estrutura
organo-funcional do Núcleo e
dos Centros. Seleção de local
adequado para sua instalação
2015
Implantar
sistema Implantação
de
sistema
eletrônico de suscitação eletrônico que viabilize a coleta 2015
de resolução de conflitos de relatos de conflito e
2016
Juiz Auxiliar
Presidência
da
2016
Juiz Auxiliar da
Presidência
A iniciar
2016
Juiz Auxiliar da
Presidência
A iniciar
2016
Juiz Auxiliar
Presidência
da
A iniciar
Em
andament
o
13
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Elaborar
plano
de
sensibilização
e
capacitação
dos
conciliadores,
mediadores e conflitantes
5. Macrodesafio gestão
das
demandas
repetitivas
e
dos
grandes litigantes
Difundir a cultura de
aplicação
dos
mecanismos de controle
das demandas repetitivas
e dos grandes litigantes
possibilite a edição de convite
ao outro polo, junto ao Cejusc,
tornando o processo célere e
proporcionando controle de
suscitação, de resolução, de
pessoas atendidas e de
alimentação dos indicadores do
macrodesafio
Sensibilização
do
meio
judiciário, especialmente do
magistrado,
acerca
das
vantagens da adoção de
resolução
alternativas
de
conflito. Sensibilização de ente
estatal e municipal à resolução
de conflitos, via Cejusc,
permitindo que ao julgador
fiquem apenas matérias que
exijam maior labor jurídico, uma
vez que o acervo atual
apresenta esses entes como
maiores litigantes. Firmação de
convênio
e
parcerias.
Realização
de
encontros
jurídicos, cursos e palestras
versando sobre a matéria
Capacitação do corpo técnico
do setor responsável e,
também, das outras unidades
judiciárias que se relacionam
com o controle das demandas
Juiz Auxiliar da
Presidência
2015
2016
Coordenador de
Triagem de
Recursos Especiais
e Extraordinários
A iniciar
A iniciar
14
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Iniciativa Estratégica:
Criação de mecanismos
para
efetivação
da
redução das demandas
repetitivas e de grandes
litigantes
repetitivas. Criar meios de
comunicação eletrônica entre
essas unidades e com todos os
órgãos externos que tratam da
questão
Verticalizar e integrar a
sistemática de aplicação
dos mecanismos de
controle das demandas
repetitivas e dos grandes
litigantes
6. Macrodesafio impulso
às execuções fiscais,
cíveis e trabalhistas
Iniciativa Estratégica:
Promoção
de
ações
institucionais voltadas à
solução de litígios em
execução fiscal e cível
Aquisição ou construção de
sistema informatizado capaz de
identificar
as
demandas
repetitivas e os grandes
litigantes;
de
gerenciar
informações; de se relacionar
com outras unidades do
judiciário; de catalogar temas e
teses para facilitar a gestão
processual e as estatísticas
jurídicas. Trabalhar os meios de
controle
de
demandas
repetitivas junto ao 1º e 2º
Graus
Criar e replicar práticas Adoção
uniformizada
de
de gestão de rotinas
métodos contemporâneos de
gestão, por meio da replicação
de práticas em fase de teste,
mas
que
já
mostraram
resultados positivos, tais como,
sistema V-POST (citação e
intimação
via
postal),
certificação
digital
e
ferramentas criadas dentro do
sistema Libra, bem como
2015
2016
Coordenador de
Triagem de
Recursos Especiais
e Extraordinários
2015
2016
Juiz titular da vara
de execução fiscal
A iniciar
Em
andament
o
15
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Fomentar a prática da
conciliação judicial no
âmbito da execução
fiscal
Implantar
conciliação
pré-processual
na
execução fiscal como
solução alternativa de
conflitos
7.
Macrodesafio
Fortalecer a rede
aprimoramento
da proteção à mulher
gestão da justiça
criminal
de
incremento de novas práticas
de gestão direcionadas às
varas de execução fiscal,
visando
uma
prestação
jurisdicional de massa
Fortalecimento da conciliação
judicial feito por meio da
replicação
da
prática
institucionalizada pela Portaria
nº 4.306/2013–GP, do TJPA,
nas varas de execução fiscal
municipal e estadual
Fomento
de
meios
extrajudiciais para resolução
negociada de conflitos na área
fiscal, mediante conciliação préprocessual, por meio de
convênio
firmado
entre
Município, Estado e o TJPA
para instalação de Centro
Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania (Cejusc)
em universidades e instituições
de ensino, visando resolver
conflitos previamente à sua
judicialização
Reorganização
das
varas
especializadas de violência
doméstica e familiar contra a
mulher e das varas comuns que
tenham essa atribuição, com
2015
2016
Juiz titular da vara
de execução fiscal
A iniciar
2015
2016
Juiz titular da vara
de execução fiscal
A iniciar
2015
2016
Juiz Diretor do
Fórum Criminal
A iniciar
16
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Iniciativa Estratégica:
Enfrentamento à violência
doméstica e familiar, à
violência contra o idoso e
à violência contra a
criança e o adolescente e
a
outros
grupos
vulneráveis
atenção especial para o
cumprimento prioritário de
mandados
de
medidas
protetivas em regime de
urgência.
Redefinição
da
abrangência da competência,
caso
necessário.
Atuação
conjunta da Coordenadoria
Estadual das Mulheres em
Situação
de
Violência
Doméstica
e
Familiar.
Interligação das instituições
especializadas na matéria.
Criação de fórum permanente
de debates sobre o assunto
Fortalecer a Rede de Aprimoramento
das
varas
Proteção à Criança e ao especializadas
em
crimes
Adolescente vítima de contra crianças e adolescentes
violência
vítimas de violência e das varas
comuns que tenham essa
atribuição,
por
meio
da
disponibilização de equipes
técnicas interprofissionais e da
estruturação física, com vistas à
criação
de
ambientes
compatíveis com tomada dos
depoimentos de crianças e
adolescentes vítimas de abuso
sexual, sem constrangimento,
com a finalidade de evitar a
revitimização e de preservar
2015
2016
Juiz Diretor do
Fórum Criminal
A iniciar
17
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
sua dignidade. Criação de
fórum permanente de debate
sobre a matéria
Estruturar as unidades Aprimoramento das varas com
judiciárias
com competência ao idoso, por meio
competência ao idoso
da disponibilização de equipes
técnicas interprofissionais e da
estruturação física, levando em
considerando condições de
acessibilidade. Criação de
mecanismos nos sistemas
processuais que identifiquem a
condição
de
idoso
do
postulante, visando garantir a
prioridade
constitucional.
Retirada da matéria de crime de
menor potencial ofensivo das
varas de juizado especial do
idoso
Iniciativa Estratégica:
Adotar medidas em prol Gestão da justiça criminal
Promoção
da
justiça da justiça restaurativa
ligada à ideia de justiça social,
restaurativa e de ações de
por meio da promoção da
ressocialização
dos
justiça restaurativa e de outras
apenados
ações voltadas à reintegração
da vítima e à ressocialização
dos apenados, contando com
parcerias do governo federal e
estadual e de representantes
da
sociedade civil,
com
nomeação
de mediadores
capacitados para a sua
2015
2016
Juiz Diretor do
Fórum Criminal
A iniciar
2015
2016
Juiz Diretor do
Fórum Criminal
A iniciar
18
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Iniciativa Estratégica:
Implantar
sistema
Implementação
de integrado de controle da
sistema integrado de execução penal
controle da execução
penal
8.
Macrodesafio
Realizar mapeamento de
melhoria de gestão de competências
pessoas
institucionais e pessoais
Iniciativa Estratégica:
Implantação da gestão por
competências
Lotar
e
movimentar
servidores com base em
suas competências
aplicação. Entre as formas de
aplicação
da
justiça
restaurativa, apontam-se a
mediação, reuniões coletivas
ou os círculos decisórios
Criação
de
mecanismos
eletrônicos para observância da
Lei Federal nº 12.714/2012
relacionada ao controle da
população carcerária e ao
acompanhamento
do
cumprimento da pena
Aplicação de metodologia para
a identificação de competências
técnicas e comportamentais,
relativas aos diferentes cargos
e unidades, necessárias ao
bom
funcionamento
da
organização, assim como dos
perfis
profissionais
dos
integrantes do PJPA
Adoção e implementação dos
critérios
mapeados
que
permitam
o
melhor
aproveitamento da força de
trabalho, tendo em vista as
especificidades das unidades
em comparação com as
características de cada servidor
2015
2016
Juiz Diretor do
Fórum Criminal
A iniciar
2015
2016
Secretário de
Gestão de Pessoas
A iniciar
2015
2016
Secretário de
Gestão de Pessoas
A iniciar
19
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Revisar processo
avaliação
desempenho
de Revisão e informatização do
de processo de avaliação de
desempenho,
mediante
a
alteração de suas normas,
critérios
e
procedimentos
pertinentes, de modo a torná-lo
compatível com o modelo de
gestão por competência, mais
objetivo e ágil
Iniciativa Estratégica:
Construir o plano de Apropriação das necessidades
Formação
e capacitação para o biênio de capacitação de magistrados
aperfeiçoamento
e servidores decorrente da
continuado
de
execução do plano de gestão
magistrados, servidores e
para o biênio 2015-2017, com
colaboradores
vistas
a
elaboração
de
programa integrado de eventos
de natureza pedagógica, de
caráter
continuado,
privilegiando
conteúdos
jurídicos, organizacionais e
tecnológicos
Implementar
e Disponibilização e vinculação
acompanhar programa de
eventos
pedagógicos,
de
formação
e encadeados entre si, com
aperfeiçoamento
conteúdo
progressivamente
continuado
elaborados, tendo em vista o
crescimento
profissional,
oferecidos ao público interno,
voltados
a
seguimentos
específicos do judiciário, de
acordo com a sua prática
2015
2016
Secretário de
Gestão de Pessoas
A iniciar
2015
2016
Secretário de
Gestão de Pessoas
A iniciar
2015
2016
Secretário de
Gestão de Pessoas
A iniciar
20
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
10.
Macrodesafio
Readequar os sistemas
instituição
da de arrecadação
governança judiciária
Iniciativa Estratégica:
Aperfeiçoamento
da
gestão
dos
recursos
financeiros
Iniciativa Estratégica:
Modernização
da
infraestrutura do poder
judiciário
Garantir
infraestrutura
predial apropriada às
atividades
judiciais,
técnicas
e
administrativas
Iniciativa Estratégica:
Institucionalizar projetos
Gestão do planejamento do poder judiciário
estratégico
profissional e a sua contribuição
à melhoria da prestação
jurisdicional
Atualização e integração dos
sistemas existentes de
arrecadação das receitas
próprias do judiciário e outros
sistemas corporativos internos
e externos, de modo
harmônico, implementado
novas ferramentas de controle
e monitoramento que
propiciem alavancar a
arrecadação dos recursos
Aprimoramento do serviço de
manutenção predial de forma a
garantir eficiência, continuidade
e preservação do patrimônio,
envolvendo a articulação com
servidores de outras unidades
administrativas que intervêm
nas ações de engenharia, bem
como,
com
usuários
e
prestadores de serviços, além
de criar mecanismos de
controle informatizado de obras
e serviços de engenharia
Elaboração, análise e
acompanhamento de projetos
de interesse institucional,
estabelecendo canal de
2016
Secretário de
Planejamento,
Coordenação e
Finanças
A iniciar
2015
2016
Departamento de
Engenharia,
Arquitetura e
Manutenção
A iniciar
2015
2016
Coordenador de
Gestão Estratégica
Em
andament
o
2015
21
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Iniciativa Estratégica:
Aprimoramento
das
estruturas administrativas
e jurisdicionais
Elaborar
projetos
pontuais
de
reestruturação organofuncional
nas
área
judicial
do
poder
judiciário
comunicação com magistrados
e servidores que os
desenvolvem, com vistas a sua
inclusão no banco de boas
práticas do TJPA
Modernização da estrutura
organo-funcional
de
determinadas áreas do poder
judiciário
paraense,
em
especial
das
secretarias
administrativas e gabinetes das
unidades judiciárias, visando a
melhoria de sua atuação.
Iniciativa Estratégica:
Aprimorar o banco de Aperfeiçoamento do sistema de
Otimização da gestão da dados
de
decisões banco
de
dados
para
informação
judiciais
disponibilização das decisões
judiciais
e
administrativas
colegiadas, de fácil acesso à
consulta pública
Criar mecanismos de Elaboração de relatórios pelos
apoio à produção de assessores de plenário sobre
súmulas no 2º Grau
as decisões reiteradas das
câmaras, acerca de uma
determinada matéria; proceder
a análises comparativas com a
jurisprudência dos tribunais
superiores que subsidiem a
posterior elaboração de
2015
2016
Secretário de
Planejamento,
Coordenação e
Finanças
2015
2016
Secretário
Judiciário
A iniciar
2015
2016
Secretário
Judiciário
A iniciar
A iniciar
22
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
proposta de súmula pelos
desembargadores
Agregar
comunicação Criação de canal de
interna ao processo de comunicação entre
gestão estratégica
administração, magistrados e
servidores, com vistas à
disseminação das ações
realizadas em prol do
desenvolvimento institucional,
bem como possibilitar a oitiva
da comunidade judiciária
10 Macrodesafio
Melhorar os serviços de Redesenho e implantação de
melhoria
da comunicação de dados
nova topologia de rede de
infraestrutura
e
comunicação, considerando as
governança de TIC
reais necessidades de tráfego
de dados e a disponibilidade de
Iniciativa Estratégica:
diversas tecnologias e serviços
Modernização
da
nas diferentes regiões do
infraestrutura de TIC
estado
Iniciativa Estratégica:
Promover a ampla gestão
Gestão de sistemas de dos
sistemas
informação
informatizados
corporativos
Criação,
revisão,
aperfeiçoamento, simplificação
e integração de sistemas das
atividades fim e meio
Integrar os sistemas do Expansão da integração a
TJPA
a
sistemas sistemas
externos,
especialmente no que se refere
2015
2016
Secretário
Judiciário
A iniciar
2015
2016
Secretário de
Informática
Em
andament
o
2015
2016
Secretário de
Informática
Em
andament
o
2015
2016
Secretário de
Informática
Em
andament
o
23
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
externos, de interesse aos órgãos de segurança
institucional
pública do Estado do Pará, de
maneira
que
todas
as
comunicações
sejam
eletrônicas e com certificação
digital
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