PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO
Por uma LOJA DO CIDADÃO em Algés, ao serviço de todos os munícipes!
Aprovada por unanimidade
Uma das marcas mais importantes do processo de modernização e simplificação administrativa, que representou
uma mudança real da relação dos cidadãos com os serviços do Estado foi a criação do conceito de “Lojas do
Cidadão” em 1999. Funcionando em horário contínuo e alargado, num espaço único, são partilhados balcões de
atendimento de serviços de interesse público, agregando entidades públicas e privadas, poupando aos seus utentes
tempo e deslocações desnecessárias e garantindo uma resposta pronta e integrada às necessidades decorrentes de
diferentes circunstâncias da vida das pessoas, das famílias e das empresas. Por essas razões, muitos concelhos do
país foram capazes de concretizar, em articulação com os diferentes Governos, a instalação de Lojas do Cidadão.
Em Algés, atualmente, já estão sedeados balcões de atendimento com localização dispersa: SIMAS, Finanças,
Segurança Social, Câmara Municipal, Junta de Freguesia, MEO, NOS, que poderiam partilhar um espaço comum,
moderno e confortável, numa zona onde se situa um interface importante de transportes públicos da área
metropolitana de Lisboa, beneficiando a população em geral e em especial do concelho de Oeiras. Representaria
seguramente mais um contributo para a redinamização e revitalização de Algés e do seu comércio, ao mesmo tempo
que asseguraria a partilha de recursos com vantagens económicas para as entidades envolvidas.
Recentemente, foram instalados espaços do cidadão no concelho de Oeiras (balcões de atendimento que visam
apenas a consulta digital assistida), cujos objetivos e potencialidades ficam muito aquém de uma loja do cidadão,
ainda que constituam um contributo positivo.
O município de Oeiras não pode permitir que o Governo desinvista com diminuição de recursos humanos nos
serviços (como aconteceu na Segurança Social) ou utilizando programas de menor impacto, e deve, pelo contrário,
bater-se por uma resposta de excelência dos serviços públicos e ambicionar sempre o melhor para os seus
munícipes. Oeiras deve por isso exigir acolher uma verdadeira Loja do Cidadão.
Neste sentido, os membros da Assembleia Municipal de Oeiras do Partido Socialista propõem que a Assembleia
Municipal de Oeiras recomende à Câmara Municipal de Oeiras a tomada das diligências necessárias junto das
entidades governamentais competentes, mobilizando parceiros públicos e privados, para que seja possível instalar
uma LOJA DO CIDADÃO em Algés.
Oeiras, 06 de julho de 2015,
Os membros da Assembleia Municipal da Oeiras,