EDITAL II: MONITORIA NÃO REMUNERADA (02/2015) Curso de Direito 1-Período de Inscrição: De 10 de setembro a 15 de setembro de 2015, na Secretaria Acadêmica da unidade barreiro, no horário normal de atendimento aos discentes, por meio de formulário próprio disponível no local. 2-Condição para Inscrição: No ato da inscrição o candidato deverá apresentar todos os documentos arrolados no item três (documentos necessários para a inscrição), anexando-os ao formulário que estará disponível na Secretaria Acadêmica da unidade barreiro. Caso o candidato deixe de apresentar qualquer dos documentos arrolados no item 3, bem como as comprovações referidas naquele item, ou deixe de cumprir algum dos requisitos dispostos no item 4 do presente edital, sua inscrição será indeferida pela Banca Examinadora. 3-Documentos necessários para inscrição: a) Dados pessoais (nome completo, domicílio e residência, telefones (fixo e/ou celular), e-mail atualizado, número de matrícula); b) Declaração de disponibilidade de 10 (dez) horas semanais para cumprimento da monitoria, visto que o horário do monitor na semana será estabelecido com o(s) professor(es) da disciplina; c) Currículo detalhando a vida acadêmica do discente, e especificando principalmente as seguintes atividades: estágio, monitoria, pesquisa, extensão, publicações e destaque acadêmico, tudo com as devidas comprovações. d) Histórico comprovando aproveitamento escolar de no mínimo 80% (oitenta por cento) em termos de nota, em cada uma da(s) disciplina(s) escolhida(s). 4-Requisitos: a) Poderão se inscrever no certame os alunos que já cursaram, sem reprovação, as disciplinas para as quais estão se candidatando à monitoria, sendo que em cada uma delas deverá ter obtido um aproveitamento escolar de no mínimo 80% (oitenta por cento) em termos de nota. b) Nenhum aluno poderá ter dois ou mais contratos em andamento na PUC Minas. c) O aluno poderá inscrever-se somente para uma vaga do presente edital. d) Não poderá haver coincidência de horários em relação à atividade de monitoria e as disciplinas do plano de ensino do aluno, neste semestre. e) O aluno deve estar matriculado no presente semestre letivo. 5- Vagas: - 01 vaga para Direito Penal III e IV (10 horas semanais); 01 vaga para Política e Teoria do Estado (10 horas semanais); 01 vaga para Direito Civil V; (10 horas semanais); 01 vaga para Direito Administrativo I e II (10 horas semanais); 01 vaga para Direito Empresarial III e IV (10 horas semanais); 01 vaga para Direito Tributário I (10 horas semanais); 01 vaga para Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica (10 horas semanais); 01 vaga para Introdução ao Estudo do Direito I e II (10 horas semanais); 01 vaga para Direito do Trabalho I e II (10 horas semanais). 01 vaga para Teoria Geral do Direito e Direito Civil I (10 horas semanais); 01 vaga para Direito Empresarial I e II (10 horas semanais); 6-Seleção: Concluídas as inscrições, a seleção dos candidatos será feita por Banca Examinadora, designada pelo Colegiado Didático Pedagógico do Curso de Direito, que fará uma análise do histórico escolar e do currículo de cada candidato. 7-Classificação: Será efetuada pela Banca Examinadora a classificação dos candidatos, considerando-se para tanto o seguinte barema: i) Atividades de extensão: 5 pontos por atividade até o máximo de 10 pontos. ii) Atividade de pesquisa: 5 pontos por atividade até o máximo de 10 pontos. iii) Atividades de Estágio: 5 pontos por cada período de 06 meses completos até o máximo de 10 pontos. iv) Publicações jurídicas de autoria do candidato: 5 pontos por atividade até o máximo de 10 pontos. v) Atividades de monitoria: 5 pontos por atividade por cada período de 06 meses até o máximo de 10 pontos. EDITAL II: MONITORIA NÃO REMUNERADA (02/2015) Curso de Direito vi) Destaque acadêmico conferido pela PUC Minas: 5 pontos por destaque até o máximo de 10 pontos. 8-Empate: No caso de empate, o desempate será efetuado primeiramente pelo rendimento acadêmico dos candidatos na(s) disciplina(s) escolhida(s) no ato da inscrição e, permanecendo o empate, pela média das disciplinas que são prérequisitos para a(s) disciplina(s) escolhida(s) pelo candidato(s). Por fim, se ainda permanecer o empate, o desempate se fará a favor do candidato que seja mais velho. 9- Normas Gerais: Após serem aprovados, os monitores se sujeitam as normas acadêmicas da PUC Minas, a Resolução da Monitoria devidamente aprovada pelo Colegiado Didático Pedagógico do Curso de Direito e pelo NDE, e que são parte integrante do presente edital. 10-Prazos e Resultados: A Banca Examinadora terá até o dia 16 de setembro de 2015 para publicar o resultado do processo seletivo. Os alunos selecionados deverão procurar o setor de Estágio da Unidade Barreiro, imediatamente após a publicação do resultado. Com o cadastro no SGE o aluno deverá aceitar a contratação e imprimir duas vias do termo e entregar, devidamente assinado, no Setor de Estagio da unidade. Apenas após a entrega do termo no setor de Estagio é que a contratação será deferida possibilitando o início das atividades. 11-Casos omissos: Os casos omissos, ocorridos durante o certame, serão resolvidos pela Banca Examinadora, juntamente com o Coordenador de Monitoria do Curso de Direito. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2015. Prof. Ricardo Guerra Vasconcelos Coordenação de Monitoria do Curso de Direito PUC Minas Barreiro