Planejamento territorial: o espaço único como característica ambiental alavancadora do turismo em pequenas cidades Priscila Carrara Fracassi a*, José Francisco b a Mestranda, Universidade Federal de São Carlos-UFSCar, Programa de Pós-graduação em Engenharia Urbana-PPGEU, São Carlos, Brasil. [email protected] b Prof. Adjunto da Universidade Federal de São Carlos-UFSCar, Departamento de Engenharia Civil-DECIV, São Carlos, Brasil. [email protected] Palavras-chave: Planejamento, Regulação do espaço, Ambiente. Título abreviado: Planejamento territorial ABSTRACT The territorial planning, as tools to regulate the town area, can help minimize the environmental impacts resulting from urban sprawl. In small towns the urban expansion can influences direct and/or indirectly the environmental characteristics which are linked to tourism and public policies that regulate the space production. To support the research project it was conducted a bibliographic search in addition to data collection, analysis and systematization, allowing space reading of urban expansion on small towns and to understand how environmental impacts can interfere in the tourism sector. Thus, a sequence of five steps was developed to support the territorial planning on small touristic towns, in order to guide the strategies of public policies which aim the production and management of space. Resulting in a development by the tourism sector. RESUMO O planejamento territorial, como ferramenta de regulação do espaço municipal, pode auxiliar na minimização dos impactos ambientais decorrentes da expansão urbana. Em municípios de pequeno porte a expansão urbana influência direta e/ou indiretamente nas características ambientais, as quais estão atreladas ao turismo e as políticas públicas 1 locais. O presente projeto viabilizou-se através da realização de um levantamento bibliográfico e da coleta, análise e sistematização de dados, que permitiram uma leitura espacial da expansão urbana e um entendimento de como os impactos ambientais interferem no setor turístico sobre as pequenas cidades. Assim, a fim de subsidiar a implantação do planejamento territorial para as cidades turísticas pequenas, elaborou-se uma sequência contendo cinco etapas, as quais têm por objetivo orientar as estratégias e diretrizes das políticas públicas locais, que visam uma regularização da produção e gestão do espaço único. O que possibilita promover o desenvolvimento local através do desenvolvimento do setor turístico. INTRODUÇÃO O Planejamento territorial geralmente é pensado e discutido levando em conta principalmente as metrópoles, as cidades grandes e médias. Porém é nas pequenas cidades que ele ganha destaque, tornado-se de extrema importância na regulação da produção espacial. Nestas cidades a produção espacial intensifica ainda mais a relação como seu entorno (meio rural) que se apresenta mais integrado e articulado com as áreas urbanas do que as cidades maiores. Essa característica de integração do meio rurbano (urbano e rural) num “espaço único” garante a principal atração turística nas cidades pequenas, onde muitas vezes se encontram com baixo grau de desenvolvimento e crescimento econômico, encarando assim, o turismo como saída para um desenvolvimento local. Assim, as cidades pequenas ao mesmo tempo em que garantem as principais características para o desenvolvimento do setor turístico, impõem entraves a ele. A cidade com sua própria dinâmica urbana de expansão territorial sob a paisagem, acaba impactando e degradando áreas de preservação e de interesses locais e turísticos. 2 Assim, a implantação do planejamento territorial se torna essencial ao contribuir para a gestão e prevenção dos danos ambientais, valorizando assim as características ambientais necessárias ao desenvolvimento do setor turístico da localidade. O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos ambientais decorrentes da expansão urbana, que influenciam direta e/ou indiretamente o caráter turístico de municípios de pequeno porte, e as políticas públicas locais, que regulam a produção do espaço, priorizando o desenvolvimento municipal através do setor turístico. Assim, elaborou-se uma sequência com cinco etapas para subsidiar a implantação do planejamento ambiental em pequenas cidades turísticas. METODOLOGIA Para o desenvolvimento da pesquisa realizaram-se os seguintes procedimentos: levantamentos bibliográficos em livros, revistas, teses, relatórios de pesquisa e em anais de eventos científicos; leituras e fichamentos dos materiais bibliográficos; sistematização de dados e; análise dos dados e elaboração descritiva. Permitam assim uma leitura espacial da expansão urbana sobre pequenas cidades e o entendimento de como os impactos ambientais interferem no setor turístico. DESENVOLVIMENTO Espaço único No estudo das pequenas cidades temos como característica marcante a intensificação da integração campo-cidade em um “espaço único” que irá favorecer o desenvolvimento do turismo rural e ecológico. Assim se torna de estrema importância o detalhamento deste “espaço” que irá determinar o caráter turístico dessas cidades. Até hoje essa relação é vista de acordo com a desigualdade espacial, onde os espaços periféricos/rurais, dominados, seguem o modelo dos espaços centrais/urbanos, numa dicotomia entre adiantado/atrasado. 3 Segundo Rua (2005) a vertente de pensamento denominada “abordagem clássica” irá levar às últimas consequências essa dicotomia, chegando a afirmar a dissolução das fronteiras campo e cidade através da dominação do modo de vida urbano sobre o campo. Assim à “urbanização do rural” vai ocorrer em todo o interior do país através das “urbanidades”, sendo definida pelo conceito “rurbano”. Outra vertente, segundo Rua (2005), denominada “vertente analítica” que se apóia nas “novas ruralidades”, acredita na precipitação em concluir que o processo de expansão da racionalidade urbana resultaria na dissolução do agrário e na tendência à transformação uniformizadora das condições de vida no campo. Não se pode entender a ruralidade hoje somente a partir da penetração do mundo urbano-industrial no que era definido tradicionalmente como “rural”, mas também do consumo pela sociedade urbano-industrial, de bens simbólicos e materiais (a natureza como valor, e os produtos “naturais”, como exemplo) e de práticas culturais que são reconhecidas como sendo próprias do mundo rural (Carneiro, 1998). As “novas ruralidades” parece-nos enfatizar por demais a força do rural diante do urbano que, sem dúvida, comanda o processo de reestruturação espacial no mundo contemporâneo. Devem-se abrir possibilidades outras para a construção de identidades locais que se territorializam (Rua, 2005). Assim ao invés de acarretar um inevitável fim do rural, pode ocorrer um reforço da ruralidade, o que demandaria, pelo menos, um certo cuidado ao se anunciar o fim do rural. Havendo uma maior interação entre os dois ambientes cultural (rural e urbano), o “renascimento” do rural marcaria a dinâmica atual das trocas sociais e econômicas entre campo e cidade (Carneiro, 1998). Nesse contexto emerge a idéia da hibridez do espaço rural e urbano, que vai ser essencial para a busca da identidade do rural na contemporaneidade. Uma série de 4 “mistos” que vão definir tal identidade em que o rural não é (mais) plenamente rural por que incorpora “urbanidades” que com ele vão interagir e dar lugar a outras (Rua, 2005 apud. Latour, 1994). O rural tem de ser percebido como um espaço incorporado/incorporador ao/do processo geral de urbanização; integrado ao urbano, mas guardando algumas especificidades, que são “oferecidas”, “descobertas”, “exploradas” como “atrações locais” (onde as identidades diferenciadoras são enfatizadas) (Rua, 2005). Segundo Rua (2005) pretende-se demonstrar que há uma espacialidade integrada a um “urbano” difundido por todo o território; que há um rural, com leituras particulares (criações locais) desse movimento mais amplo, que interage com aquele “urbano”; que essas interações transformam os espaços rurais em territórios híbridos (resultado dessas interações) nos quais se dão variadas formas de apropriação e dominação; que as marcas dessa hibridez são as “urbanidades no rural”, integradoras das múltiplas escalas que a ação política exige. Deve-se perceber a nossa proposta como capturadora de elementos das duas “vertentes” citadas por Rua (2005), mas dando destaque à escala da ação local, esta sim, necessariamente integradora. Assim, tenta-se ultrapassar o corte tradicional rural/urbano, e tomar por base o município, território onde os espaços se integram e cria um espaço único, através dos usos que os influenciam e determinam-os. Um desses usos, marcantes nas cidades de estudo, é compreendido pelo setor turístico. Pequenas cidades turísticas Atualmente, o setor turístico vem crescendo no Brasil. Vários municípios estão direcionando suas atividades a esse setor, em função das oportunidades e das condições 5 físico-ambientais e histórico-culturais, aliada à necessidade de buscar uma nova alternativa ao desenvolvimento local. O setor turístico pode ser entendido como um elemento estruturante da economia (Ribeiro & Vareiro, 2005). Essa característica muito peculiar difere dos demais setores econômicos ao inter-relacionar com múltiplas atividades do município, como a gastronômica, hoteleira, de transporte, lazer, recreação etc., contribuindo assim, para o desenvolvimento dessas atividades e criando, ao mesmo tempo, redes de apoio e de infra-estrutura tanto para a cidade quanto para seu próprio uso. Outro aspecto muito importante que também propicia o atrelamento ao setor turístico, constantemente nas pequenas cidades, tem sido a busca por desenvolvimento local, vinculado ao crescimento econômico e social. Nessa busca por desenvolvimento local as cidades pequenas acabam se beneficiando na implantação do turismo rural e ecológico, já que suas características intrínsecas (integração campo-cidade num espaço único) são as mesmas valorizadas para esses setores. A paisagem rural alvo dessas modalidades turísticas, que frequentemente se desenvolve em pequenas cidades, vem sofrendo efeitos da expansão da “racionalidade urbana”, provocado pela generalização da lógica do processo de trabalho e da produção capitalista intensificada pelos mecanismos de globalização (Carneiro, 1998). Assim, destacam-se dois aspectos que compõem as mudanças nesse novo cenário rural. Em primeiro lugar o espaço rural não se define mais exclusivamente pela atividade agrícola. É significativa a redução de pessoas ocupadas na agricultura, dado associado ao aumento do número de pessoas residentes no campo exercendo atividades não agrícolas e ao aparecimento de uma camada relevante de pequenos agricultores que buscam combinar a agricultura com outras fontes de rendimento. Esse fenômeno 6 denominado de pluriatividade, se expressa em novas formas de organização da capacidade produtiva da população residente no campo, como uma alternativa ao êxodo rural, ao desemprego urbano, e ao padrão de desenvolvimento agrícola dominante (Carneiro, 1998). Em segundo lugar refere-se á procura crescente de formas de lazer associadas ao meio rural e até mesmo de meios alternativos de vida no campo, por pessoas vindas das cidades. Esses movimentos se iniciam no Brasil, de forma tímida, na década de 70, expande-se e encontra sua legitimidade na divulgação do pensamento ecológico (Carneiro, 1998). Novos valores sustentam a procura da proximidade com a natureza e da vida no campo. O contato com a natureza passa a ser valorizado por um sistema de valores alternativos, neoruralistas e antiprodutivistas, que questionam a degradação das condições de vida nos grandes centros, gerada pela intensificação do ritmo da industrialização. Assim, o campo passa a ser reconhecido como espaço de lazer ou mesmo como opção de residência, transformando a natureza num bem de consumo (Carneiro, 1998). Para um desenvolvimento local Ao falar de pequenas cidades turísticas o que ressalta e as motivam é o “desenvolvimento local” que se constitui em um processo de superação de problemas e conquistas de condições (culturais, técnico-tecnológicas, político-institucionais, espaçoterritoriais), propiciadores de maior felicidade individual e coletiva (Souza, 1999). O termo desenvolvimento pressupõe mudança ou transformação. Para tanto o desenvolvimento só é possível através “de uma cultura que busque a mudança ou que esteja conscientemente aberta a essa possibilidade como um valor social” (Costa, 2005 apud. Souza, 1996). 7 Mesmo que o desenvolvimento pressuponha mudança, o termo não pode e nem deve ser reduzido ao processo de modernização da sociedade, nem deve ser compreendido como sinônimo de crescimento econômico. O desenvolvimento deve estar voltado para as estruturas econômicas e sociais, levando em conta cada realidade, considerada na perspectiva de sua autonomia, na qual haja mais igualdade e mais justiça social (Costa, 2005 apud. Costa, 2000). Esta perspectiva fundamenta-se no paradigma do desenvolvimento endógeno, que surgiu no final dos anos 70/início dos anos 80 do século passado como uma reação aos modelos e às políticas regionais tradicionais, procurando ultrapassar os desequilíbrios regionais através do apelo não só a fatores externos, mas também, aos recursos próprios dos territórios. Esta nova estratégia sustenta a idéia de que o desenvolvimento econômico não tem de ser necessariamente polarizado e concentrado nas grandes cidades, podendo ser difuso se houver capacidade para utilizar com eficácia os recursos endógenos e as competências dos territórios (Ribeiro & Vareiro, 2005). Essa nova forma de administrar é de fundamental importância para o município, pois somente assim, ele pode assumir o seu real papel de articulador do desenvolvimento. É importante destacar aqui, que essas experiências têm sido revestidas muitas vezes de ações integradas entre o poder público e privado, imbuídas de uma constante preocupação (Costa, 2005). Por conseguinte, tais experiências só têm atingido resultados positivos quando são acompanhadas pela participação popular nas ações a serem planejadas e empreendidas pelo gestor municipal, se constituindo num direito do cidadão (Costa, 2005). Em suma, baseando-se em Silveira (1997) a adoção do conceito de desenvolvimento local aplicado ao turismo representa estratégia válida para se buscar a 8 integração entre o uso turístico, preservação do meio ambiente e melhoria das condições de vida das comunidades locais. Diz ainda o autor, cabe, portanto discutir e propor formas concretas de se promover um turismo ambientalmente sustentável, economicamente viável e socialmente justo, tendo como suporte a dinâmica local e o planejamento participativo. Dentro dessa perspectiva tenta-se discutir, a seguir, os entraves ao desenvolvimento do setor do turístico em pequenas cidades, que inibe este desenvolvimento local tão almejada pelo município. Entraves para o desenvolvimento turístico nas pequenas cidades O desenvolvimento do setor turístico, nas pequenas cidades, enfrenta dificuldades de diversas ordens. Identifica-se a seguir três entraves a esse desenvolvimento, dando destaque ao entrave decorrente da própria dinâmica urbana. O primeiro entrave ao desenvolvimento do setor turístico é referente à sua própria implantação. Constantemente observa-se nas pequenas cidades a utilização do turismo como alternativa aos baixos níveis de desenvolvimento local. A princípio, esta alternativa encarada muitas vezes de maneira simplista, sem investimentos e sem planejamento, irá resultar numa atividade sem êxitos, tornado mais uma “cidade turística sem turistas”, igual a diversas que encontramos no interior do estado de São Paulo. Já o segundo entrave ao desenvolvimento é referente à intensificação do setor turístico. Com a intensificação do turismo e a utilização inadequada dos recursos, principalmente naturais, ocorre o que se pode chamar de impactos ambientais negativos decorrentes dessa atividade. Muito se estuda sobre esses efeitos negativos do turismo, dos quais destacam-se a desqualificação dos empregos, sazonalidade; a aculturação; impactos ambientais excessivamente predatórios; processo inflacionário gerado pelo 9 aquecimento da demanda; evasão de divisas; e a ausência de legislação adequada que impeça o uso especulativo do solo turístico (Moraes & Mauad, 2003). E finalmente o terceiro entrave, é o menos estudado, refere-se à própria dinâmica urbana de expansão territorial. Os impactos ambientais ocasionados pela dinâmica de expansão urbana contribuem para a degradação da paisagem, que é a principal atração turística das cidades atreladas ao turismo rural e ecológico. Essa expansão urbana em detrimento das áreas rurais vem ocorrendo no Brasil de maneira acelerada e desorganizada, gerando barreiras de tensões ambientais nesses novos cenários que se formam. O processo de urbanização constitui uma das mudanças qualitativas e quantitativas da vida social, na historia da humanidade, resultando muitas implicações e conseqüência para a formação cultural e espacial das ultimas décadas. Assim os aspectos negativos da “hiperurbanização” se destacam, com a marginalização, instabilidade política e problemas de habitação, criados pela transferência descontrolada da população rural para as cidades; juntamente com os problemas de deterioração do espaço e ambiente físico e social (Rattner, 1974). Esses processos de expansão urbana não são sinônimos das grandes cidades, ele também se manifesta nas cidades pequenas mudando apenas as formas e intensidades, mas sem deixar der ser significantes. Nessas cidades a expansão horizontal e espraiada somada a interação e articulação do espaço único e a falta de leis que regulem a produção do espaço urbano podem resultar em cenários mais complexos com grandes áreas de vazios urbanos e impactos ainda maiores no meio rural que a envolve e permeia. Planejar passa a ser não só uma forma de auxiliar a gestão de um município que tem como finalidade a organização do espaço turístico, mas acima de tudo atender a 10 população local através da regularização da produção do espaço, contribuindo assim para a preservação ambiental e o desenvolvimento local. RESULTADOS E DISCUSSÕES O Planejamento territorial para o turismo enfoca a regularização da produção do espaço e a gestão do espaço único com a finalidade de preservar as características ambientais naturais do município para auxiliar no desenvolvimento municipal atrelado ao setor do turismo. Baseado nesses aspectos elaborou-se uma sequência com cinco etapas para subsidiar a implantação do planejamento ambientas em pequenas cidades turísticas. 1. Inventário - fase primordial que antecede o planejamento é a fase de pesquisa para a obtenção de dados e relatos para elaboração de um levantamento minucioso das características presentes no local a ser planejando. Nele pode-se obter a caracterização de diversos aspectos municipais, identificando as reais condições da paisagem, e como o setor turístico se apropria desses espaços. O inventário contribui para estratégias de conservação ambiental, subdividindo a gestão e o manejo de determinada atividade como as características particulares das áreas (Moraes & Mauad, 2003). 2. Avaliação prévia de impactos ambientais - refere-se aos possíveis impactos ambientais gerados pela dinâmica da cidade em áreas de preservação e de interesse turístico; e às possíveis modificações nas diversas características sociais e biofísicas do meio ambiente que pode resultar de um projeto turístico proposto. A avaliação prévia envolve todo o contexto do meio ambiente, com capacidade de fazer um econhecimento dos impactos para finalidades de implementação de medidas mitigadoras e na prevenção de danos tanto a população local quanto ao setor turístico (Moraes & Mauad, 2003). 3. Diagnóstico e análise - obtém um reconhecimento detalhado e real da situação encontrada no município referente á questão do ambiente urbano-rural e do turismo. O 11 diagnóstico e a análise possibilitam um demonstrativo crítico das características levantadas nas etapas anteriores. Nessa etapa do planejamento são detectados e analisados todos os prós e contras a respeito dos impactos urbanos gerados ao setor do turismo e ao município (Moraes & Mauad, 2003). 4. Tomada de decisão - seleção das alternativas para a tomada de decisão, passando da avaliação técnica, jurídica, administrativa até a financeira para a constatação da viabilidade em todos os setores; hierarquização das alternativas, para se ter a noção exata do grau de importância e da ordem de sua implantação e; definição do modelo de organização territorial que melhor se enquadraria realidade constatada (Santos, 2004). 5. Formulação de diretrizes - tomada de decisão baseada na instrumentação técnica jurídica e administrativa, tendo como procedimentos as definições de normas para a organização territorial, elaboração de planos e programas, propostas de monitoramento e controle, proposição de subsídio ao gerenciamento e elaboração de mecanismos de gestão (Santos, 2004). CONSIDERAÇÕES FINAIS O planejamento territorial para as cidades pequenas, pensado sob a ótica do desenvolvimento atrelado ao setor turístico, é um caminho possível, mas de maneira nenhuma fácil, principalmente quando se refere ao repasse desse desenvolvimento para toda população. Para isso as ações são priorizadas a longo prazo como trunfo principal para o sucesso da implantação dos projetos, ocasionado assim, a falta de planejamento ambiental nas cidades brasileiras, onde o imediatismo é dominante. O papel do poder público na organização e planejamento da produção do espaço juntamente com o planejamento da atividade turística representa peça fundamental para o desenvolvimento do município e deste setor, tendo como princípio a defesa dos interesses públicos. A sua gestão deve ter como objetivo a integração de todos os fatores 12 sociais do município com a finalidade de preservar a paisagem, possibilitando assim o a desenvolvimento do setor turístico rural e ecológico. Com base no estudo da gestão do território dos municípios em pauta, percebemos que o gestor público deve exercer o papel de articulador e facilitador das ações de desenvolvimento local, visando à melhoria da qualidade de vida e promover a cidadania de sua população. Para que haja desenvolvimento local faz-se necessário o engajamento da maioria dos segmentos sociais, e ampla participação do poder público, no intuito de fomentar tal desenvolvimento (Costa, 2005). Juntamente com o papel do poder público, na organização e no planejamento municipal, temos a participação crescente da população nas ações do governo, através do exercício da cidadania, garantindo assim saída da atual situação e iniciar um processo de mudança. A busca de soluções exige um grau elevado de informações e para tanto é necessário, através de pesquisa, diagnosticar a realidade existente com apoio da sociedade. Somente assim é possível estabelecer um planejamento e conduzir ações com vistas ao desenvolvimento. É importante termos o cuidado de que paralelo ao crescimento de uma determinada área, não ocorra um crescimento dessa exclusão social, da desigualdade social, da concentração de renda, da dependência (Costa, 2005). Portanto, o planejamento territorial para as pequenas cidades visa direcionar as políticas públicas de regulação da produção do espaço único com a finalidade de minimização dos impactos gerados pela expansão urbana e valorização das características ambientais, garantindo assim o desenvolvimento do município como um todo e incentivar o turismo ambiental através da preservação paisagem. REFERÊNCIAS 13 BRAGA, R. A Urbanidade das Pequenas Cidades. Território & Cidadania. Ano IV, Número 1, Janeiro-junho de 2004. CARNEIRO, M. J. Ruralidade: novas identidades em construção. Estudos Sociedade e Agricultura, Rio de Janeiro. N. 11, p. 53-75. out. 1998. CARVALHO, P. F. de; BRAGA, R. (Org.) Perspectivas de Gestão Ambiental em Cidades Médias. Rio Claro: LPM-UNESP, 2001. CAVACO, C. 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