Diversificação agrícola: uma alternativa para agricultura familiar
RESUMO: Os municípios de Lavras, Itutinga e Itumirim, localizados ao sul de Minas
Gerais, caracterizam-se pela predominância da cultura do café e atividade leiteira. Durante
muitos anos, esses produtos foram responsáveis pela sustentação econômica desses
municípios. Com a crise nos preços do café e leite, passou a existir uma preocupação por
parte de lideranças de produtores familiares, extensionistas e governo local no sentido de
identificar novas alternativas de renda para o meio rural. A diversificação configura-se como
uma possível alternativa capaz de proporcionar meios para elevar as vantagens relativas de
áreas rurais, garantindo a biodiversidade e ampliando o mercado de trabalho. Essa pesquisa
estuda, com base na percepção de diferentes atores sociais, os pontos referentes à
diversificação: viabilidade, possíveis atividades alternativas e incentivos governamentais
demandados. O método de coleta de dados utilizado foi o focused interview e os entrevistados
foram selecionados pelo método não-probabilístico de amostragem por julgamento. Para os
atores entrevistados, a diversificação tende a preservar e potencializar valores e recursos
endógenos regionais, propiciando
desenvolvimento sustentável e conferindo-lhes
atratividade.
1. INTRODUÇÃO
A agricultura sempre teve grande importância dentro da economia nacional. Com o
processo de industrialização e inovações tecnológicas, a agricultura, de forma geral, tornou-se um
ator coadjuvante no processo do desenvolvimento capitalista. Os mercados tornam-se cada vez
mais incertos e dinâmicos, havendo uma crescente complexificação das atividades agrícolas. A
produção agrícola já não é mais a única e, em muitos casos, nem a principal fonte de renda das
famílias que vivem no espaço rural.
No cenário que compõe o meio rural surge um ator com grande importância econômica e
social: o agricultor familiar. A agricultura familiar é um setor estratégico para a manutenção e
recuperação do emprego, para redistribuição da renda, para a garantia da soberania alimentar do
país e para a construção do desenvolvimento sustentável (Schuch,2004).
Para que a agricultura familiar possa manter-se nesse mercado cada vez mais competitivo
e excludente é necessário criar formas alternativas de trabalho e sobrevivência. A diversificação
rural/agrícola pode ser uma dessas formas, uma vez que poderá diminuir os riscos de se ter
apenas uma atividade como principal fonte de renda e manutenção familiar. Encarada como um
ato coletivo enquadrador de um processo de revitalização social, econômica e ambiental, a
diversificação constitui uma das opções estratégicas na política do desenvolvimento rural, em
particular dos territórios rurais mais afetados pelo declínio de determinadas atividades agrícolas.
Para que os agricultores familiares possam diversificar sua produção e desenvolver
sistemas de produção sustentáveis, aproveitando nichos e demandas de mercado por produtos
diferenciados, é preciso orientação, determinação das cúpulas institucionais (do governo ou de
suas estruturas de pesquisa, assistência técnica e extensão rural) e uma mudança de consciência e
comportamento dos técnicos e agentes de desenvolvimento.
Com relação às políticas públicas destinadas a promover sistemas de produção
sustentáveis entre os agricultores familiares, é preciso que haja uma conjugação de esforços entre
as instituições de pesquisa, assistência técnica e extensão rural, as escolas técnicas e
universidades, e as próprias organizações de agricultores. As políticas públicas e programas
específicos (nacionais, estaduais e municipais), a formação profissional para os agentes de
desenvolvimento, bem como os métodos participativos de planejamento e de gestão dos recursos
públicos, principalmente no âmbito local, são alguns dos instrumentos para enfrentar o difícil
desafio de promover novas práticas agrícolas e, com elas, o desenvolvimento.
A atenção não deve se limitar ao interior da unidade produtiva agrícola e, menos ainda, a
algum produto agrícola específico. É indispensável o estudo dos sistemas de produção, cadeias
produtivas, oportunidades de mercado, observar as dinâmicas familiares, respeitando as
experiências dos agricultores, apoiando a organização comunitária e valorizando a educação para
a cidadania (Denardi, 2004).
O desenvolvimento da agricultura familiar deve começar com o conhecimento das
necessidades dos produtores e da forma como eles as percebem (Denardi, 2004).
Estabelecer um projeto de desenvolvimento municipal, ou mesmo regional, baseado na
agricultura familiar sustentável, não é apenas uma proposta política para o setor rural, é uma
necessidade e uma condição de fortalecimento da economia de um grande número de municípios
brasileiros (Schuch, 2004).
A diversificação rural/agrícola talvez possa ser uma das maneiras de promover o
desenvolvimento da agropecuária familiar para um município ou região e, conseqüentemente,
promover uma melhoria na qualidade de vida desses produtores.
A microrregião correspondente aos municípios de Lavras, Itutinga e Itumurim, localizada
ao sul do estado de Minas Gerais, é marcada pela predominância da atividade leiteira. Durante
muitos anos, o leite foi o responsável pela sustentação econômica desses municípios. Nos últimos
anos, percebe-se que há uma preocupação por parte dos produtores familiares, assessores técnicos
(EMATER) e governo local, em procurar novas alternativas de trabalho, renda e sobrevivência
para os agricultores.
Esse estudo pretende identificar e descrever como lideranças de agricultores familiares,
profissionais de agências que prestam assessoria a esta categoria de produtores e os
representantes dos governos municipais (prefeito ou secretários da agricultura) avaliam a
diversificação agrícola como uma possível alternativa ao desenvolvimento da agropecuária no sul
do estado de Minas Gerais. Mais especificamente pretende-se verificar, na opinião desses atores:
a) se a diversificação agrícola deve ser considerada um meio (fator favorável) ou condição (fator
limitante) ao desenvolvimento da agropecuária no sul de MG; b) quais as possíveis e melhores
alternativas para a diversificação agrícola na região e quais motivos levaram os produtores a
optar por essas atividades agrícolas; c) verificar a existência de políticas governamentais
(municipal, estadual ou federal) que incentivem a diversificação na região e d) se há uma
convergência ou divergência de opiniões entre os diferentes atores entrevistados, com relação à
diversificação agrícola.
2. Referencial teórico
2.1 Diversificação agrícola e sua importância
Diante da atual realidade da agricultura familiar no Brasil, torna-se necessária à
elaboração de estratégias que possibilitem aos produtores maiores rendas e melhores condições
de vida. A diversificação é percebida como uma dessas alternativas.
O conceito de diversificação pode ser entendido de duas maneiras: quando aplicado à
atividade agrícola exercida pelos agricultores nas suas explorações ou sempre que associado a
uma comunidade rural, essencialmente dependente da atividade agrícola (IDRHa, 2004).
No primeiro caso, o conceito de diversificação, associado à multifuncionalidade, significa
o exercício, simultâneo ou sucessivo, por uma mesma pessoa, de várias atividades que relevam da
atividade agrícola e não agrícola, no sentido de tornar mais competitivas as explorações agrícolas,
por meio de alternativas que se complementem No segundo caso, trata-se de preservar e de
potenciar as características, os valores e tradições, o patrimônio e os recursos endógenos de cada
território, propiciando o seu desenvolvimento sustentado e conferindo-lhe atratibilidade (IDRHa,
2004).
A diversificação das atividades é uma estratégia freqüentemente adotada pelos
agricultores brasileiros. O esforço da diversificação destina-se não só a ampliar o leque de
produtos comercializáveis, mas igualmente a garantir o auto-consumo (Wanderley, 1997).
A diversificação pode ser considerada uma condição indispensável à sobrevivência e à
competitividade dos territórios rurais, na medida em que garante a biodiversidade, promove o
mercado de trabalho mantendo a população, cria riqueza por meio de novas oportunidades de
negócio e gera dinâmicas em torno de agentes de desenvolvimento local.
2.2 Diversificação agrícola x diversificação rural (pluriativismo)
Quando se fala em diversificação, é preciso que se compreenda a diferença existente entre
diversificação agrícola e diversificação rural. A diversificação agrícola refere-se à implantação de
duas ou mais atividades agrícolas ou pecuárias em uma propriedade rural. Por exemplo, uma
propriedade que produza café, milho, leite e crie suínos, é considerada uma propriedade
diversificada. A diversificação rural refere-se à implantação simultânea de atividades agrícolas e
não-agrícolas em uma propriedade, configurando-se por meio de um mercado relativamente
indiferenciado, que combina desde a prestação de serviços manuais até o emprego temporário nas
indústrias tradicionais (agroindústria, têxtil, etc.) ou, pela combinação de atividades urbanas do
setor terciário com o management das atividades agropecuárias.
A diversificação rural pode, então, ser caracterizada como pluriatividade que, de acordo
com Graziano ( 1992), é considerada a nova base da agricultura moderna, uma vez que considera
fundamental a criação de um novo conjunto de políticas não-agrícolas para impulsionar o
desenvolvimento das áreas rurais, proporcionando condições para que se possa alcançar a
cidadania no meio rural sem a necessidade de migrar para as cidades.
A agricultura familiar tem a capacidade de combinar atividade agrícola e não agrícolas na
busca de alguma receita fora do estabelecimento produtivo, numa atividade de comércio ou
prestação de serviços (Perondi & Ribeiro, 2000). A demanda por fatores de produção, como
capital e terra, e a desocupação da força de trabalho podem ser apontadas como as principais
causas desta pluriatividade.
A diversificação agrícola pode ser considerada uma possível alternativa de renda para os
pequenos produtores, ou seja, se o produtor possuir apenas uma cultura anual como principal
fonte de renda, corre risco de perder sua produção devido a agentes externos, como clima, pragas
e doenças e está sujeito às condições de mercado. Se possuir outras atividades, como horticultura,
fruticultura e criações, seja para a comercialização ou para o consumo de sua família, terá
alternativa de renda mensal e subsistência. A diversificação pode representar, então, a redução do
risco para o produtor, pela dependência de uma única cultura e uma forma de sobrevivência.
Mas, de acordo com Graziano (1992), diversificar apenas a produção agrícola de uma
região não resolve. Isso traz poucas melhorias na renda das famílias agrícolas pobres que
dependem dos mercados locais de trabalho.
Balsadi (2001) afirma que é preciso que as políticas assumam um enfoque integrador das
atividades agrícolas e não-agrícolas, ao mesmo tempo em que utilizem diferentes instrumentos de
política econômica e social para promover um modelo de desenvolvimento rural que permita aos
seus habitantes melhorarem suas condições de emprego, renda e qualidade de vida.
2.3 Dicotomia rural-urbano
Torna-se cada vez mas importante a compreensão de que o meio rural não pode mais ser
caracterizado somente como agrário, mas considerado um continum do urbano. O rural não deve
ser identificado exclusivamente com aquilo que está fora do perímetro urbano dos municípios
brasileiros, muito menos com as atividades exclusivamente agropecuárias. O rural é
necessariamente territorial e não setorial, como os programas governamentais propõe e executam.
(Veiga, 1993).
Veiga (1993) afirma que localidade, não necessariamente, deve ser restrita ao município,
pois pequenos municípios teriam dificuldades para realizar um diagnóstico, planejar e gerir seu
plano de desenvolvimento. Acredita ser fundamental o incentivo governamental para emergência
de arranjos institucionais que se constituam em espaços de concentração intermunicipal para a
realização de pactos territoriais pelo desenvolvimento.
Graziano (1992) afirma que a grande vantagem de se pensar políticas territoriais para o
desenvolvimento local é a possibilidade de superar tanto o enfoque setorial (agrícola/não
agrícola) como a falsa dicotomia rural-urbano.
A ampliação das atividades rurais não-agrícolas no campo não implica em uma
“desterritorialização do espaço urbano-rural”. Assim, “por mais que a estrutura organizacional da
economia rural tenha se tornado semelhante à economia urbana” elas não foram suficientes para
reduzir os contrastes entre ambos. Ao contrário, “o desenvolvimento leva à revitalização do
ambiente natural, e não à ‘urbanização do campo’”.
Uma das defesas em torno da valorização da agricultura familiar, particularmente hoje no
Brasil, reside no fato de que, fazendo isso, tem-se como conseqüência o não agravamento do
desemprego urbano e de um contingente pouco qualificado para as atuais demandas dos setores
secundário e terciário urbanos. Portanto, é fundamental o fortalecimento dessa agricultura como
forma de regulação do êxodo rural, além de constituir-se uma estratégia eficaz e barata para o
combate a pobreza nesse Brasil Rural.
2.4 Poder local, participação e desenvolvimento
De acordo com Amartya (2000), o desenvolvimento deve ser visto como um processo de
expansão das liberdades reais de que as pessoas desfrutam, uma vez que a violação da liberdade
resulta diretamente de uma negação de liberdades políticas e civis por regimes autoritários e de
restrições impostas à liberdade de participar da vida social, política e econômica da sociedade.
Novas maneiras de representação social emergem em nossa sociedade, juntamente com
formas alternativas capazes de promover o desenvolvimento, ou seja, modelos de gestão que
possuam um caráter democrático, de forma a abrir espaço para a participação plena e
incentivando a organização dos beneficiários para que estejam aptos a opinar, decidir e avaliar.
Dentro desse contexto, acredita-se que os governos locais tenham maior facilidade em
promover esse tipo de gestão, uma vez que possuem um contato mais direto com a sociedade.
Porém, devido à restrita competência que lhe cabe, o governo municipal não deve ser visto como
salvação, mas considerado como um novo posicionamento da sociedade civil, frente a problemas
sociais, capaz de redefinir o escopo das tradicionais ações em níveis federais.
Ao transferir o problema para o nível municipal, este estaria mais habilitado a enfrentá-lo,
dado que a sociedade está mais próxima do governo e, assim, a definição das soluções,
acompanhamento, interações e controles seriam mais factíveis em menores agregados do que em
maiores (Pinho e Santana, 2002).
O poder local, dentro do ambiente de participação, tem sido visto como um espaço
privilegiado para a realização da democracia, da participação cidadã e de iniciativas econômicas
e sociais que, conseqüentemente, ocasiona o desenvolvimento, não se restringindo apenas ao
desenvolvimento econômico, mas compreendendo o social e político, proporcionando uma
melhoria da qualidade de vida aos cidadãos.
Mas, pelo fato de não possuir grande poder de influência, estando sujeito as políticas
federais e estaduais e por representar um segmento que, muitas vezes, possui interesses próprios,
o governo local não deve ser visto como suficiente em si mesmo para a transformação dos
sujeitos passivos em sujeitos ativos; mas, pode significar um novo posicionamento da sociedade
civil, frente a problemas sociais.
Dessa forma, a questão do desenvolvimento local pode, aqui, ser considerada como uma
resposta ao contexto de globalização, reestruturação produtiva e crise do padrão de
desenvolvimento. Dessa forma, ganha substância quando associada à construção de padrões
alternativos, supondo que as dinâmicas geradoras de desigualdade e exclusão não podem ser
desconstruídas pelo alto ou substituídas por outros sistemas de fluxos apartados de outros lugares
(Silveira, 2002).
No caso brasileiro, em alguns governos subnacionais, estão em andamento algumas
experiências que incorporam organizações da sociedade civil, como ONGs, movimentos
populares, associações de moradores, sindicatos, entidades empresariais, universidades, entidades
sociais, científicas e culturais, etc. Entretanto, como afirma Graziano (1992), o desenvolvimento
local sustentável, no seu sentido mais amplo, continua distante das preocupações da sociedade
brasileira em geral e dos nossos formuladores das políticas públicas.
O enfoque do desenvolvimento local pressupõe que haja um mínimo de organização
social para que os diferentes sujeitos sociais possam ser os reais protagonistas dos processos de
transformação de seus lugares, o que nem sempre ocorre (Graziano, 1992).
A participação popular passa assumir um importante papel dentro da elaboração de
políticas públicas. Com a participação, tende-se a romper com a idéia de administração
tradicional de que “quem governa é só o governo”, passando a incluir, no ato de governar, a
comunidade (Pinho e Santana, 2000).
Mas o que é participação? Segundo Oakley e Marsden (1985), analisando diferentes
projetos de desenvolvimento, foram identificados diferentes significados atribuídos ao termo: a)
envolvimento voluntário dos indivíduos nos programas, sem, contudo, participarem da sua
elaboração; b) sensibilização dos indivíduos, aumentando-lhes a responsabilidade para
responderem às propostas de programas de desenvolvimento e encorajando iniciativas locais; c)
envolvimento dos indivíduos no processo de tomada de decisão, na implementação dos
programas, na divisão dos benefícios e na avaliação das decisões tomadas; d) associação do
conceito de participação com a iniciativa de pessoas e grupos, visando a solução de seus
problemas e a busca de autonomia; e) organização de esforços de pessoas excluídas para que elas
aumentem o controle sobre recursos necessários ao desenvolvimento e sobre as instituições que
regulam a distribuição desses recursos; f) associação do conceito de participação com o direito e
o dever dos indivíduos participarem na solução dos seus problemas, terem responsabilidade de
assegurar a satisfação de suas necessidades básicas, mobilizarem recursos locais e sugerirem
novas soluções, bem como de criarem e manterem as organizações locais.
A concepção de participação e desenvolvimento atribuídos à discussão desse trabalho se
fundamenta no último conceito apresentado por Oakley e Marsden, ou seja, haverá
desenvolvimento nos seus três aspectos (econômico, social e político), quando as pessoas
passarem do estado passivo de representação para o estado ativo.
Para Alencar (2001), o planejamento participativo pode ser um método que ajuda o agente
externo a afastar-se de uma postura tutorial. A intervenção assume um caráter tutorial quando a
ação do agente externo é orientada no sentido de introduzir “idéias” previamente estabelecidas
sem que haja participação da população alvo de sua ação na formulação de tais “idéias”, cabendo
à população, nessa forma de intervenção, apenas executar as ações “prescritas”. Por meio de uma
intervenção educativa (participativa), a população alvo é estimulada pelo agente externo a
desenvolver a habilidade de diagnosticar e analisar seus problemas, decidir coletivamente sobre
as ações para solucioná-los, executar tais ações e avaliá-las, buscando, sempre que necessário,
novas alternativas (Alencar, 2001: 99).
Todavia, deve-se considerar alguns aspectos sobre esse processo de organização e
participação da sociedade civil: a) há uma série de interesses por parte de outros atores sociais
que compõe a sociedade a fim de que a sociedade civil permaneça em seu estado passivo de
representação; b) a participação exige um processo de conscientização, ou seja, é preciso que as
pessoas entendam a importância de sua atuação no processo de tomada de decisão sobre o que
realmente é necessário para melhoria de seu bem-estar, o que pode ser dificultado pelo próprio
fator cultural inerente à sociedade brasileira, de que quem governa é o governo. c) participação
envolve disputa de poder, conseqüentemente, deve-se diferenciar participação de mera
manipulação, ou seja, é preciso estar atento ao grau de importância das decisões e ao grau de
controle dos membros sobre as decisões.
É preciso que a sociedade expresse seus reais interesses, caso contrário, as democracias
continuarão a depender da boa vontade de líderes comprometidos com ideologias populares.
Deve-se entender que democracia não é a falta ou eliminação de poder, mas o controle do poder
de baixo para cima; e a participação é o exercício da democracia, por meio da qual aprendemos a
eleger e a deseleger, a estabelecer o rodízio de poder, a exigir prestação de contas, a
desburocratizar, a forçar os mandantes a servirem à comunidade. Enfim, descobre-se como
formar autênticos representantes da comunidade e de mantê-los como tais (Demo, 1986).
O grande desafio da gestão municipal democrática é transformar a democracia
representativa em democracia participativa, ou seja, incluir um conjunto de instituições que
disciplinam a participação popular no processo político, que vêm formar os direitos políticos que
qualificam a cidadania, não só por meio das eleições, mas também pela vida partidária, sindical e
nos mais diferentes tipos de associações e conselhos. Para que isso aconteça, é fundamental que
haja uma maior integração entre os diversos atores socais que compõem a sociedade, para que
sejam elaboradas políticas e ações que realmente atendam aos interesses dos beneficiários.
3. METODOLOGIA
Por ser de interesse identificar e descrever as percepções de diferentes atores sociais
(lideranças de agricultores familiares, profissionais de agências que prestam assessoria a esta
categoria de produtores e os representantes dos governos municipais), esta pesquisa fundamentase na análise interpretativa e tem como elemento central os significados de “objetivos”, “meios”
ou “condições” de uma ação, atribuídos pelos atores sociais aos objetos de orientação que
identificam em uma dada situação, ambiente ou contexto. O conceito de significado é visto com
base na perspectiva do fenomenologista Charles Taylor (1979: 25/71) e a noção de situação,
ambiente ou contexto é retirada do “marco de referência da teoria da ação” elaborado por Parsons
e Shils (1968: 75/100).
A noção de significado aqui empregada enfatiza a necessidade da análise ser conduzida
partindo da perspectiva (ponto de vista) do ator da ação e não do observador, substituindo o
método hipotético-dedutivo pelo método interpretativo. Portanto, este estudo não visa ao
estabelecimento de relações entre variáveis pela formulação prévia de hipóteses. Busca
compreender como atores sociais específicos, “liderança de produtores familiares”, “assessores”
e “representantes do governo”, interpretam o ambiente onde atuam, extraindo dele informações
que consideram significantes para o estabelecimento de estratégias de ação, com as quais
poderiam influir nesse ambiente. Propõe-se, pois, o uso do método indutivo, no qual as categorias
e modelos originam-se da análise do discurso ou da ação dos atores.
A fim de atender aos objetivos propostos pelo estudo, foi utilizado o método conhecido
como “entrevista focalizada” (focused-interview) para coleta de informações, que possui as
seguintes características: a) está centrado em tópicos dispostos em um roteiro que serão
abordados durante a entrevista; b) esses tópicos não assumem a forma de questões estruturadas;
c) não há nenhuma restrição ao aprofundamento dos tópicos por meio de questões que emergem
durante a realização da entrevista (Alencar e Gomes, 1998, p.110).
A análise das entrevistas seguiu os seguintes passos: a) transcrição das fitas; b) leitura
sistemática de todas as entrevistas; c) identificação de dimensões (o que existe ou não em comum
na fala dos entrevistados); d) codificação das diferentes dimensões estabelecendo códigos para
identificá-las; e) organização das dimensões codificadas em categorias de objetos significantes; f)
montagem da rede de significação que enfatiza a generalização na forma de descrições gerais de
dados combinados, advindos de dados verbais trabalhados durante a análise, construindo um
sistema geral de combinações dos significados (Kluth, 2000, p.107).
Os atores sociais que ocupam o centro da análise deste estudo são “lideranças de
agricultores familiares”, “assessores” e representantes do governo. Por liderança, entende-se
aqueles produtores que mais se destacam na discussão de temas relacionados com política
agrícola, tecnologia e desenvolvimento da agricultura familiar na RSMG. Os “assessores”
compreendem extensionistas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais (EMATER-MG) e profissionais de agências que desenvolvem projetos com
agricultores familiares. Os representantes do governo referem-se aos prefeitos e ou secretários da
agricultura. Os entrevistados serão selecionados pelo método não-probabilístico de amostragem
por julgamento, em que as pessoas são escolhidas por preencherem certos critérios e pela
relevância de suas informações.
Para a escolha da liderança de agricultores foi encaminhada aos diretores da Federação
dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAEMG), da Cáritas de Minas
Gerais e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), bem como à direção regional da EMATER-MG,
carta solicitando a indicação de cinco nomes de produtores que a) mais se destacam na discussão
de temas relacionados com política agrícola, tecnologia e desenvolvimento da agricultura familiar
na região e b) cultivam a terra com mão-de-obra familiar. O processo de seleção dos assessores
foi semelhante. Solicitou-se à direção dessas organizações a indicação de três assessores que
assistem à agricultura familiar e que atuam na área de estudo, preferencialmente há mais de dois
anos. Os representantes do governo foram indicados conforme a indicação dos produtores e
assessores, ou seja, procurou-se entrevistar prefeito ou secretário dos municípios onde forem
indicados produtores e/ou técnicos.
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
A diversificação agrícola foi avaliada como um fator favorável para os três tipos de
atores envolvidos nesse trabalho (produtores familiares, assessores técnicos e governo local).
Eles a consideram como um meio de desenvolvimento da agropecuária na microrregião, uma vez
que esta possui mão-de-obra, solo e clima propícios para as atividades diversificadas. No
entanto, um planejamento deve ser realizado para que a atividade diversificada seja viável e tenha
mercado consumidor, conforme afirma um dos entrevistados:
... Eu acho que é a única saída que o produtor tem é diversificar, agora diversificar
com pé no chão, sempre pensando no mercado; por isso tem que fazer um estudo de
mercado muito bem estruturado... (E. ; Técnico da Emater de Lavras, 2003)
Analisando a opinião de cada grupo separadamente em relação às possíveis alternativas
para a diversificação agrícola, observou-se que as melhores atividades percebidas pelos
representantes dos governos locais são a fruticultura e a horticultura, uma vez que existe uma
feira livre no município de Lavras, proporcionando um excelente mercado consumidor na
microrregião.
... Tem a parte da horticultura, tem a feira livre em que os produtores produzem... a
parte de holerícolas, a feira livre aqui é farta e os produtores produzem muita
coisa... ( J. A. A.; Secretário de Agricultura de Lavras, 2003)
Os mesmos entrevistados também consideram a pecuária de corte e avicultura como
excelentes atividades possuindo até mercado externo. Todavia, estas requerem maior
investimento, tornando-se incompatível com o nível de capitalização dos produtores familiares.
Para os assessores técnicos, na microrregião, o milho vem despontando como uma grande
alternativa, entretanto, a fruticultura seria a melhor opção, uma vez que esta utiliza pequenas
áreas e proporciona rendas elevadas. Além do mais, existem fatores edafoclimáticos que
aumentam a potencialidade.
Apesar da microrregião ser tradicional no cultivo do café e, principalmente, na pecuária
leiteira, algumas atividades já começaram a ser desenvolvidas como o plantio do figo. Dentre as
opções na fruticultura, escolheu-se o figo, pois essa frutífera aproxima-se das atividades
tradicionais, exigindo menor empenho, conhecimento e habilidade por parte do produtor,
facilitando assim a sua adaptação.
O figo in natura não possui mercado, por isso, os produtores se uniram e criaram uma
agroindústria local para processar o produto, realizando assim o branqueamento, uma espécie de
pré-fervura e colocando-o em latas que podem ser armazenadas em torno de quatro anos . Esse
figo processado é vendido para outras indústrias, uma vez que essa agroindústria não possui
autorização do Ministério da Saúde para embalá-los e comercializá-los no varejo.
A goiaba e o maracujá foram apontados pelos mesmos atores como alternativas de
diversificação para a microrregião. Essas frutas já são cultivadas pelos produtores familiares e a
goiaba in natura possui grande aceitação nos mercados locais, enquanto o mercado do maracujá
são as agroindústrias de polpas localizadas na região Zona da Mata em Minas Gerais.
A horticultura e a piscicultura também são opções de diversificação que podem ser
comercializadas, aumentando a renda do produtor, bem como utilizadas no consumo próprio.
Outra sugestão apontada por um dos entrevistados dessa categoria seria a soja, entretanto, essa é
uma cultura inviabilizada para a agricultura familiar da microrregião, visto que há uma
predominância de pequenas propriedades.
Outro segmento que poderia ser explorado pela agricultura familiar seria a produção
orgânica, que possui um mercado muito promissor, no qual o consumidor está disposto a pagar
um diferencial por essa característica. Essa atividade torna-se mais viável para os pequenos
produtores quando comparados aos grandes, pois a produtividade geralmente é menor em relação
à produção convencional, exigindo melhores manejos.
Na opinião dos produtores familiares, as melhores alternativas seriam a fruticultura,
principalmente o maracujá, incluindo também a manga, a goiaba e a banana orgânica. Esses
produtos já estão sendo comercializados, consistindo assim numa nova fonte de renda para os
produtores, conforme descreve os entrevistados:
... Quer dizer, no meu caso, lá, hoje, se eu tivesse só café nessa crise que nóis tá hoje,
eu tava afundado. Como eu tenho o maracujá, eu já tenho uma outra atividade. Se
eu tenho a banana, eu já tenho outra atividade... (H.; Produtor Familiar de
Lavras,2003)
... Se eu cato um cadinho daqui, um cadinho dali, cada coisa, cada planta dessa, me
dá um rendazinha, chega no final, dá uma renda melhor, dá um total maior... (A. M.;
Produtor Familiar de Itutinga, 2003)
Outro elemento ligado às alternativas de diversificação citado pelas três categorias de
entrevistados foi a agroindústria, que facilita a escoação e comercialização dos produtos,
incentivando a diversificação na microrregião. A instalação de agroindústria estimularia
produções diversificadas, ajudando o produtor a superar problemas de comercialização,
aumentando o seu poder de barganha na negociação, reduzindo, assim, a influência de
intermediários nesse processo.
Uma boa alternativa segundo todos atores seria a agroindústria regional, com produção
organizada em termos de associativismo, fato que já pode ser enfatizado na microrregião.
Aproveitando a estrutura da agroindústria processadora do figo, criou-se a Frutilavras que, além
de produzir doces, irá também processar frutas, transformando-as em polpa. A produção de polpa
é uma alternativa mais viável do que a de doces, uma vez que uma grande parcela da população
prefere consumir sucos em vez de refrigerantes, enquanto o mercado de doce está em baixa,
devido à busca de qualidade de vida pelos consumidores que preferem consumir alimentos menos
calóricos.
A Frutilavras é uma iniciativa da EMATER, com apoio do Sindicato Rural de Lavras.
Participam também a Secretaria de Agricultura do município, a Universidade Federal de Lavras,
a EPAMIG, as associações de produtores e outros. Apesar de estar localizada no município de
Lavras, ela visa atender a todos os produtores da microrregião estudada. Possui uma parceria com
o Consórcio do Funil, que dispõe de um programa de reativação econômica dos produtores
atingidos pela barragem construída na Usina do Funil. Esse empreendimento seria uma forma de
ajudar essas pessoas, dando incentivo especialmente à produção de maracujá, uma vez que
ofereceu equipamentos para despolpar essa fruta.
A agroindústria incentiva a produção e a diversificação, além de aumentar o número de
empregos, agregando valor aos produtos, conforme afirma uns dos entrevistados:
...Vamos supor, igualzinho essa que nós estamos tentando montar lá em Lavras. O
que isso vai beneficiar? Vai agregar valor. Essa é de frutas, vai agregar valor.
Então, se hoje está recebendo, em média, 0,40 centavos pelo quilo de maracujá, com
essa industria ele vai receber na faixa de 0,60 a 0,70 centavos, porque vai receber
preço de polpa, do produto final. E com outra vantagem: ele vai ser um dos donos
dali, porque ele vai entrar com uma cota de sócio. Então, ele vai levar o produto
dele, não vai vender o maracujá, iria vender a polpa, então irá receber um preço
melhor. Ele, recebendo um preço melhor, logicamente o que vai acontecer, ele vai
querer plantar mais... (J.; Técnico da EMATER 2003)
Com relação à exploração da diversificação na microrregião, os representantes dos
governos locais afirmaram que este fator não vem sendo explorado adequadamente. Poderia estar
mais atuante, mas faltam recursos financeiros para que os produtores possam desenvolver melhor
as atividades. Faltam também políticas públicas que incentivem a diversificação, as únicas ações
realizadas são as municipais que se limitam a cuidar de aspectos infra-estruturais, como
conservação de estradas vicinais que facilitam o escoamento dos produtos.
Na opinião dos técnicos assessores, esse fator vem sendo explorado de forma parcial, mas
poderia ser mais eficiente. Uma das barreiras para o desenvolvimento da diversificação refere-se
à descapitalização do produtor familiar além do mais, falta crédito para esta categoria. As
instituições financeiras preferem emprestar os recursos para o médio e o grande produtor, uma
vez que os pequenos não possuem muitas garantias de pagamento, conforme pode ser observado
nesse trecho:
...Os bancos acham que o pequeno produtor não paga. Porque é muito trabalho pro
banco emprestar dois mil reais para o pequeno produtor. E o que acontece? Ele
prefere emprestar vinte mil, trinta mil para o grande produtor. É muito mais rápido
na concepção de certas agências, o retorno do grande produtor é mais garantido.
Ele tem mais condições de dar uma garantia e o pequeno produtor não tem. Se chega
um produtor que está começando hoje a sua atividade, é mais difícil, porque não tem
nem garantia, não tem nem terra pra ele começar.... (J.; Técnico da Emater de
Itutinga, 2003)
Segundo a mesma categoria de entrevistados, existem políticas públicas, como algumas
linhas de crédito federal para piscicultura, fruticultura e agroindústria, no entanto, na
microrregião não há produtores beneficiados com esses recursos. Tem também o Programa
Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF), porém, não é liberado nas datas planejadas e o
volume de recursos é insuficiente para atender a toda a demanda. No âmbito municipal, os atores
entrevistados acreditam que municípios que possuem EMATER têm mais condições para
desenvolver atividades diversificadas juntamente com os produtores familiares. No entanto, eles
também afirmaram que há uma falta de reivindicação por parte dos produtores junto aos
governos. Se os produtores fossem mais organizados, poderiam expor melhor suas necessidades
junto aos órgãos competentes e estes os ajudariam na superação de suas limitações. Acredita-se
que as políticas seriam mais eficientes se houvesse uma relação entre o federal, o estadual e
municipal no processo de elaboração, conduzindo as mesmas para ações mais integradas.
Os produtores familiares afirmaram que a diversificação não vem sendo explorada
adequadamente, pois suas atividades ainda são tradicionais, principalmente a pecuária leiteira,
apesar da fruticultura encontrar-se em processo de implementação. Também não existem
políticas públicas que incentivem a diversificação, uma vez que os produtores também não estão
preocupados em reivindicar as suas necessidades e os governantes apenas prometem não
cumprindo com os seus deveres.
Analisando-se a diversificação agrícola como fator favorável, observou-se que há um
consenso entre as três categorias de entrevistados (produtores familiares, assessores técnicos e
governo local). Todos a consideraram como meio que proporciona desenvolvimento, uma vez
que esta apresenta-se como uma alternativa para as unidades de produção familiar, gerando
recursos financeiros que equilibram a renda do produtor, já que as culturas tradicionais (leite e
café) proporcionam retornos flutuantes devido suas crises. Uma administração de recursos, mãode-obra e técnica deve ser feita pelos produtores ao diversificar suas atividades, para que atinjam
a eficiência.
Sobre as alternativas de diversificação, verificou-se que existe uma convergência de
opiniões entre os entrevistados, sendo a fruticultura uma grande opção. Dentre todas as frutas
citadas, o maracujá merece destaque, pois a agroindústria Frutilavras é uma garantia de compra,
processando e transformando-o em polpa.
Avaliando as opiniões dos entrevistados com relação à exploração de atividades
diversificadas na microrregião, constatou-se que existe uma divergência entre os atores. Para os
representantes dos governos locais e produtores familiares, a diversificação não é explorada de
forma adequada já os assessores técnicos a vêem de maneira parcial.
Essa dissensão de idéias pode ser explicada pela percepção que cada ator possui e ela está
intimamente ligada ao papel que ele exerce na microrregião. Como a categoria do governo local
não desenvolve políticas que incentivem a diversificação, tal atividade acaba não sendo explorada
da melhor maneira possível. O tradicionalismo dos produtores no cultivo do café e,
especialmente, na produção de leite, também emperra a exploração de atividades diversificadas,
pois é mais cômodo para eles continuarem naquela atividade na qual já possuem experiência, em
vez de cultivar produtos que exigem novos conhecimentos. A forma parcial de exploração vista
pelos técnicos assessores pode ser explicada pelo fato de esses atores trabalharem na EMATER,
cujo objetivo é assessorar produtores familiares; por isso, a diversificação é uma ferramenta de
trabalho para assessorar melhor a agricultura familiar.
Sobre as políticas públicas verificou-se uma consistência nas opiniões. Na maioria das
vezes, não há ações que incentivem a diversificação e as poucas existentes não são suficientes
para atender a toda agricultura familiar.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com esse estudo, pôde-se verificar que a diversificação agrícola vem despontando no
âmbito da agricultura familiar na microrregião, que compreende as cidades de Lavras, Itumirim e
Itutinga. Ela vem proporcionando uma complementação importante na renda dos produtores,
além de colaborar com uma gama variada de produtos para o mercado consumidor, sendo assim
considerada um fator favorável.
A seleção de atividades para a diversificação é feita conforme a adaptabilidade dessa com
o ambiente em que será inserida, ou seja, é necessário verificar se o clima e o tipo de terra são
propícios para tal e também os cuidados que demandam. Outra importante análise que deve ser
ressaltada é quanto ao mercado, pois, esse ditará se a produção irá conquistar um efetivo
escoamento, apresentando qualidade e satisfazendo assim às necessidades dos consumidores. De
nada adiantará uma grande produção, se o mercado não comportá-la.
Sendo a agricultura familiar composta por pequenos produtores, há uma grande
inviabilidade de apoio para a diversificação. Isso porque há uma complexidade na concessão de
crédito para o pequeno produtor por parte de financiadores, porque nem sempre esse apresenta
condições financeiras viáveis para garantir a liquidação do débito e, sem esse crédito, haverá uma
restrição para se diversificar. Essa dificuldade é acarretada pela falta de organização, pois, o
incentivo governamental não vem acontecendo de maneira uniforme e os produtores não se
aglomeram para se tornarem mais fortes e defenderem seus interesses.
Nesse contexto, todos os atores desse estudo têm opiniões convergentes em relação à
importância da diversificação para agricultura familiar. Porém, “é necessário diversificar com
consciência”, buscando informações sobre a atividade a ser implantada, enfim, fazendo com que
a diversificação apresente somente benefícios e jamais uma repugnância por parte produtores.
REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO
ALENCAR, E. (1990). Intervenção tutorial ou participativa: dois enfoques da extensão rural.
Cadernos de Administração Rural, Lavras, 2(1): 23-43, jan./jun. 2001.
ALENCAR, E.; GOMES, M.A.O. Metodologia de pesquisa social e diagnóstico participativo.
Lavras: UFLA/FAEPE, 1998. 212p.
AMARTYA, S. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Cia das Letras, 2000. Trad.
Laura T. Motta. 409p.
BALSADI, O.V. Mudanças o meio rural e desafios para o desenvolvimento sustentável. São
Paulo Perspc., jan./mar. 2001, vol.15, n.1, p.155-165.
DEMO, P. Participação é conquista. Fortaleza: EUFC, 1986.
DENARDI, R. A. Agricultura familiar e políticas públicas: alguns dilemas e desafios para o
desenvolvimento rural sustentável.
http://www.emater.tche.br/docs/agroeco/revista/ano2_n3/revista_agroecologia_ano2_num3_parte
12_artigo.pdf- (17/01/2004)
FARAH, M.F.S. Gestão pública e cidadania: iniciativas inovadoras na administração
subnacional no Brasil. In: Gestão Pública e cidadania: administração subnacional. Rio de Janeiro.
Jul/ago, 1997.
FILETTO, F. Trajetória histórica do café na região sul de Minas Gerais. Lavras: UFLA,
2000. 133p. (Dissertação – Mestrado em Administração Rural).
GRAZIANO DA SILVA, J. Quem precisa de uma estratégia de desenvolvimento? Série de
textos para discussão, nº 2, 1992..
IDRHa. Instituto de desenvolvimento rural e hidráulica. Introdução à Diversificação de
Atividades em Meio Rural – 05/01/2004
http://www.idrha.min-agricultura.pt/meio_rural/introducao.htm
KLUTH, V.S. A rede de significados: imanência e transcendência. In: BICUDO, M.A.V.
Fenomenologia: confrontos e avanços. São Paulo: Cortez, 2000. p.106-140.
OAKLEY; MARSDEN, D. Approaches to participation in rural development. Geneva:
International Labour Office. 1985. 91p
PARSONS, T.; SHILS, E.A. Hacia una teoría general de la acción. Buenos Aires: Kapelusz,
1968. 555p.
PERONDI, M A.; RIBEIRO, E.M. As estratégias de reprodução de sitiantes no oeste de
Minas Gerais e de colonos no sudoeste do Paraná. Organizações Rurais e Agroindustriais. V.2,
n.2, jul/dez, 2000.
PINHO, J.A .G.; SANTANA, M.W. O governo municipal no Brasil: construindo uma nova
agenda política na década de 90. In: Gestão do desenvolvimento e poderes locais: marcos teóricos
e avaliação. Salvador , BA: Casa da Qualidade , 2002. 344p.
SCHUCH,
H.J.
A
Importância
da
opção
pela
Agricultura
http://gipaf.cnptia.embrapa.br/itens/publ/fetagrs/fetagrs99.doc.(17/01/2004)
Familiar.
SILVEIRA, C.M. Desenvolvimento local: concepções, estratégias e elementos para avaliação de
processos. In: Gestão do desenvolvimento e poderes locais: marcos teóricos e avaliação.
Salvador: Casa da Qualidade , 2002. 344p.
TAYLOR, C. Interpretation and the sciences of man. In: RABINOW, P.; SULLIVAN, W.M. In:
Interpretive social science: a reader. Los Angeles: University of California Press, 1979. p.25-71.
TENÓRIO, F.G.; ROZENBERG, J.E. Gestão pública e cidadania: metodologias participativas
em ação. Rio de Janeiro. Jul/ago 1997.
VEIGA, J.E. da. Cidades Imaginárias. O Brasil é menos urbano do que se calcula. Campinas
SP. 2002. Editora Autores Associados, 304p.
Download

Diversificação agrícola: uma alternativa para agricultura