INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Considerando a exigência da Orientação Normativa nº6 do MPOG de 18 de
março de 2013 que estabelece orientação sobre a concessão de adicionais de
insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por raio-x ou
substâncias radioativas salientamos que para o recebimento dos adicionais ora
citados há a necessidade de comprovação dos riscos e da habitualidade ou
permanência dos servidores aos riscos ocupacionais.
Ante o exposto foi elaborado este manual para auxiliar o servidor técnico
administrativo a preencher o formulário necessário para comprovar a sua exposição
aos riscos ocupacionais.
O preenchimento do formulário deve ocorrer na abertura do processo.
Processos abertos sem o devido preenchimento dos documentos serão indeferidos
por falta de informações suficientes para o início da análise.
Quaisquer dúvidas no preenchimento deverão ser encaminhadas, antes da
abertura do processo, para a equipe de vigilância e segurança no trabalho do SIASS
IFGoiano / Goiás.
Anexo I: Exposição a agentes químicos
Este formulário deve ser preenchido por todos os servidores técnicos
administrativos que desejam avaliação do seu ambiente de trabalho quanto à
adicionais ocupacionais. No início do formulário o(a) servidor(a) deve marcar a
opção correspondente à sua realidade de trabalho, informando se está ou não
exposto a agentes químicos. Mesmo que ele não esteja exposto, o formulário deverá
ser assinado e anexado ao processo que solicita a avaliação.
O servidor deverá preencher cada atividade desenvolvida que o exponha a
agentes químicos (ex: preparo de soluções a serem utilizadas em aula de
determinada disciplina ou projeto; transporte de reagentes; treinamento de bolsistas
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Rua 88, n° 280 - Anexo da Reitoria do IF Goiano Setor Sul
Goiânia - GO- CEP 74085-010
ou orientando; entre outras atividades em que ocorre esta exposição), informando no
campo "agentes químicos" o nome técnico de todos os reagentes e soluções
químicas aos quais fica exposto durante essa atividade. Deve ser informada no
campo "período de exposição" a carga horária semanal, mensal ou semestral
(horas relógio) de exposição. Quaisquer comentários adicionais necessários para
que a equipe de saúde e segurança do trabalho entenda os riscos ocupacionais aos
quais os servidores estejam expostos devem ser preenchidos no campo
"comentários / observações".
É importante que atividades que ocorram simultaneamente sejam informadas
em um mesmo item. Somente deve ser preenchida uma nova linha de atividade
desenvolvida quando a exposição ocorre em momentos diferentes da jornada de
trabalho.
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