ANO XXII • JuL/Ago. 15
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Convergencias
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Em Destaque
RELATÓRIO DA MISSÃO DO FMI A ANGOLA
EM AGOSTO
Fmi em Angola
Fundo sublinha a importância
de promover a diversificação da
economia, preservar a estabilidade
macroeconómica e promover
as reformas estruturais
Teve lugar, entre 12 e 25 de agosto, uma missão de consulta do FMI a Angola, no âmbito do Artigo IV. No seu
relatório final, esta missão destaca o confortável nível
das reservas internacionais de Angola, que tem permitido à economia suportar as consequências da queda dos
preços do petróleo melhor do que em 2008-09. Não obstante, e “com o petróleo a constituir mais de 95% das exportações e cerca de 75% da receita fiscal, as evoluções
recentes sublinham a importância de promover a diversificação da economia”, preservar a estabilidade macroeconómica e promover as reformas estruturais, de forma
a fomentar o crescimento potencial e reduzir a pobreza.
Ainda segundo o Fundo, é previsível que a atividade económica abrande à medida que a indústria, a construção
e os serviços se forem ajustando aos cortes no consumo
privado e no investimento público, derivados da menor
disponibilidade de divisas. Ao crescimento previsto da
economia de 3,5% do PIB em 2015 (e 2016; subsistem
riscos de que a recuperação prevista para o início de
Novos financiamentos à economia
Energia e águas obtêm novos financiamentos junto do sector privado
- Ecotech - Engineering & Technical
Services – e da Agência Japonesa de
Cooperação Internacional
Investimento privado
Nova Lei do Investimento Privado em
Angola, já em vigor, altera regras,
procedimentos, valores
e incentivos. ANIP dá lugar à API
Angola e Portugal, uma nova dinâmica empresarial
Os mercados, as oportunidades, os incentivos, os protagonistas e os desafios.
Banca com novo fôlego
Banca estrangeira e nacional
em Angola reestruturam-se
e têm novas regras
base da determinação de preços e das expetativas
de inflação. “É essencial preservar a solidez do sector
bancário, para permitir que a economia se recupere do
abrandamento da atividade económica atual”, afirma o
Fundo.
Quanto ao OGE para 2016, o FMI entende que deverá assentar no pressuposto conservador do preço do petróleo (cuja recuperação no futuro próximo é improvável) e
visar a proteção das despesas destinadas à assistência
social e a infraestruturas críticas – a melhoria da qualidade da despesa de investimento pode ser alcançada
através do reforço dos processos de avaliação, seleção
e monitorização dos projetos incluídos no programa de
investimentos públicos. A política fiscal deverá permitir
alinhar melhor a massa salarial no sector público com
a nova realidade de receita orçamental; colocar a dívida
pública numa trajetória descendente; procurar a consolidação fiscal através de reformas estruturais; priorizar o
aumento da receita não petrolífera através da racionalização dos incentivos fiscais e do reforço da Autoridade
Geral Tributária.
PUB.
Portugal e Angola mais próximos
Depois do Fórum, em Junho, e da visita
do Vice-Primeiro-Ministro português,
em Julho, os dois países assinam o
Programa Executivo de Cooperação
2015/2018
2017 venha a ser menor do que o estimado, devido a
uma maior queda do preço do petróleo), juntam-se, para
este mesmo ano: a aceleração da taxa de inflação, reflexo da desvalorização do Kwanza; o enfraquecimento das
contas externas, resultado do declínio acentuado das
exportações petrolíferas e do reduzido espaço de tempo
para substituição de importações; o aumento da dívida
pública para cerca de 57% do PIB, 14% dos quais correspondentes à Sonangol. Por seu turno, a intervenção
oportuna do Governo ao rever o orçamento para 2015,
deverá permitir que o défice do governo central baixe
para 3,5% do PIB, que comparam com 6,5% em 2014.
Apesar de o BNA vir a restringir as condições de liquidez
desde o início do ano, aumentando a taxa de referência
e as reservas obrigatórias dos bancos e permitindo a
desvalorização ordenada do Kwanza, o grande diferencial entre as taxas de câmbio dos mercados paralelo e
primário e os atrasos nas ordens de compra de divisas
dos bancos comerciais são indicadores do desequilíbrio
ainda existente no mercado. Corrigir este desequilíbrio
é essencial para manter a taxa de câmbio oficial como
A sua vantagem está na nossa informação!
AN
NOVOS FINANCIAMENTOS À ECONOMIA
A Ecotech - Engineering & Technical Services vai conceder a Angola um financiamento global no valor de USD
500 milhões (€ 450 milhões): USD 125 milhões (€ 112
milhões) para “apoio orçamental ao Tesouro Nacional” e
USD 375 milhões (€ 337 milhões) “para fornecimento de
materiais, produtos e execução de projetos” nos setores
da energia e águas. Segundo o despacho presidencial
que aprova este financiamento, o mesmo justifica-se
com “a necessidade de garantir a implementação de
projetos constantes do Programa de Investimentos Públicos” previstos no OGE de 2015 e face à “estratégia do
Executivo no que concerne à diversificação das fontes de
financiamento”.
Também o Governo japonês, através da Agência Japonesa de Cooperação Internacional (responsável pela
implementação de programas de apoio ao crescimento
e estabilidade socioeconómica de países em desenvolvimento), vai conceder um empréstimo ao Estado angolano, o primeiro, no valor de USD 200 milhões (€ 183
milhões / JPY 23.640 milhões), para apoiar o programa de
reformas e a realização de obras no setor energético, no
quadro da estratégia elaborada em conjunto com o BAD.
Segundo informação da Embaixada japonesa à Lusa, “o
Governo do Japão concederá novos financiamentos em
2016, com o objetivo de promover projetos de impacto
socioeconómico no desenvolvimento” do país.
Os financiamentos da Ecotech e do Japão juntam-se ao
empréstimo do Banco Mundial, no valor de USD 450 milhões (€ 405 milhões), acrescido de uma garantia de USD
200 milhões, e aos acordos de financiamento celebrados
com a Société Générale, no valor de USD 500 milhões (€
450 milhões); o BBVA, no valor de € 500 milhões; a Goldman Sachs e o fundo Gemcorp Capital, cada um com USD
250 milhões (€ 225 milhões); o banco VTB Capital PLC, no
valor de USD 1.500 milhões (€ 1.400 milhões); o BAD, com
USD 123,7 milhões (€ 110 milhões), para financiamento
de um projeto de abastecimento de água e saneamento
básico; o banco Rand Merchant Bank, no montante de
USD 216 milhões (€ 195 milhões), para construção e reabilitação das estradas nacionais 180 e 225.
ANGOLA E PORTUGAL RELANÇAM
COOPERAÇÃO…
Depois do I Fórum Empresarial Angola – Portugal Juntos
CO NV ERG Ê N C I A S • J UL H O/ AG OS TO 1 5
na Diversificação da Economia, realizado em Luanda, em
23 de junho, o Vice-Primeiro-Ministro português, Paulo
Portas, realizou uma visita de trabalho a Luanda em 23
de julho, no decurso da qual foi recebido em audiência
pelo Vice-Presidente angolano, Manuel Domingos Vicente. Neste encontro, os dois governantes abordaram
questões inerentes ao reforço das relações de amizade
e cooperação entre ambos os países, nomeadamente
formas práticas e diretas de incentivar um bom clima do
ponto de vista das exportações, do investimento e das
parcerias estratégicas: “A cooperação entre Angola e
Portugal é insubstituível, porque são duas nações amigas, que se conhecem há muito tempo, são dois Estados
soberanos, que cooperam de uma forma próxima e cúmplice, e são também duas economias importantes uma
para a outra, quer do ponto de vista do desenvolvimento
quer das relações comerciais”, frisou Paulo Portas.
O governante português lembrou que “2015 não tem
sido fácil para a economia angolana, devido à contração
dos preços internacionais na área dos combustíveis”, o
que justificou que Portugal reafirmasse, de forma muito assertiva, a sua presença em Angola por ocasião da
FILDA, onde é mostrado todo o potencial do país no
contexto africano. O Vice-Primeiro-Ministro disse, ainda,
considerar a situação de Angola transitória e assegurou
que Portugal participará no processo de diversificação
da economia angolana enquanto parte do seu desenvolvimento.
No termo da sua deslocação à capital angolana, Paulo
Portas participou no encontro de empresários promovido pela CCIPA intitulado Mesa de Portugal, subordinado
ao tema Um Novo Contexto, Novas Oportunidades, e
que reuniu cerca de 200 empresários. Neste encontro,
o Vice-Primeiro-Ministro manifestou a disponibilidade
de Portugal para celebrar, com Angola, uma convenção
que acabe com a dupla tributação entre os dois países,
bem como de um acordo de proteção dos investimentos
comuns.
… E ASSINAM PROGRAMA EXECUTIVO
PARA 2015-2018
Portugal e Angola assinaram, em julho, o novo Programa
Executivo de Cooperação (PEC), válido para o quadriénio
2015-2018. O documento, assinado pelo Secretário de
Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação por-
tuguês, Luís Campos Ferreira, e pela Secretária de Estado das Relações Exteriores para a Cooperação angolana,
Ângela Bragança, assenta em três eixos prioritários: boa
governação, participação e democracia (setores institucionais); desenvolvimento sustentável e luta contra a
pobreza (setores sociais) e desenvolvimento económico
e infraestruturas.
Já num encontro de trabalho realizado em março, em
Luanda, de preparação do documento agora assinado,
os dois governantes haviam salientado que o PEC dará
maior ênfase às áreas da agricultura, energia e economia, sem descurar os tradicionais setores da saúde e
educação. Segundo Luís Campos Ferreira, o PEC é um
programa mais funcional e prático do que o Programa Indicativo de Cooperação (PIC), na medida em que pretende acompanhar a realidade e necessidades de Angola.
CRIADA UNIÃO DE BANCOS, SEGURADORAS
E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA CPLP
Foi criada a União de Bancos, Seguradoras e Instituições
Financeiras da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Classificada como uma associação de direito privado sem fins lucrativos, a UBSIF-CPLP tem por objetivo
desenvolver laços institucionais e comerciais entre os
Bancos, Seguradoras e Instituições Financeiras da CPLP,
como forma de potenciar o desenvolvimento económico
dos respetivos países, partilhando as melhores práticas
e fomentando análises e reflexões estratégicas do sector financeiro, vitais para o crescimento harmonioso das
economias dos diversos Estados-membros da Comunidade.
A criação da União surgiu na sequência da realização
do 1º Encontro de Bancos, Seguradoras e Instituições
Financeiras dos Países da CE-CPLP – “Declaração de Lisboa”, em 2 de junho de 2014, e contou com a aprovação
prévia do Comité de Concertação Permanente da CPLP,
onde têm assento os embaixadores de todos os Estados-membros, com a coordenação do Secretário Executivo
da CPLP, Embaixador Isaac Murade Murargy.
NOVA LEI DE INVESTIMENTO PRIVADO
JÁ EM VIGOR
Está em vigor a nova Lei do Investimento Privado de Angola (nº 14/15, de 11 de agosto), que estabelece as bases
gerais do investimento privado e define os princípios e
o regime de acesso aos incentivos e outras facilidades a
conceder pelo Estado no seu âmbito. A nova LIP não se
aplica aos projetos aprovados antes da sua entrada em
vigor, que continuam a ser regidos pelas disposições da
legislação, termos e contratos específicos com base nos
quais a autorização foi concedida, até ao termo da sua
implementação. A criação e ampliação de sucursais de
empresas estrangeiras deixam de ser qualificadas como
operações de investimento externo.
A nova Lei introduz diversas alterações no regime de
investimento em relação à anteriormente em vigor (nº
20/11, de 20 de maio, agora revogada), nomeadamente
no que concerne ao âmbito de aplicação, pois passam
a estar abrangidas todas as operações de investimento
externo independentemente do montante envolvido;
adicionalmente, são enquadradas as operações de investimento interno de montante global superior a AKZ
50 milhões. A concessão de benefícios e incentivos fiscais aos projetos aprovados no âmbito da Lei nº 14/15
depende da análise casuística das características e âmbito do projeto e de montantes mínimos de investimento:
quando externos – montante global igual ou superior ao
contravalor em Kwanzas equivalente a USD 1.000.000,00
(um milhão de dólares); quando internos – montante
global igual ou superior ao contravalor em Kwanzas
equivalente a USD 500.000,00 (quinhentos mil dólares).
Acresce que os incentivos e benefícios fiscais (impostos
industrial, de sisa e sobre a aplicação de capitais concedidos) passam a vigorar pelo prazo máximo de 10 anos.
Outra alteração relevante consiste na obrigatoriedade
da constituição de parcerias entre os investidores estrangeiros e cidadãos, empresas de capital púbico e/ou
empresas angolanas, cuja participação deverá ser de,
pelo menos, 35% do capital social, sempre que esteja
em causa um investimento estrangeiro nos sectores da
eletricidade e água; hotelaria e turismo; transportes e logística; construção civil; telecomunicações e tecnologias
de informação; meios de comunicação social.
O investidor externo tem direito ao repatriamento de lucros/dividendos, independentemente do montante do
investimento, imediatamente após a implementação e
prova de execução do projeto. Contudo, é aplicada uma
taxa suplementar de imposto sobre a aplicação de capitais sobre a distribuição de lucros/dividendos na componente que ultrapasse a participação de fundos próprios
da sociedade, medida que visa, essencialmente, incentivar as empresas ao reinvestimento (a taxa não é aplicável aos dividendos e lucros reinvestidos no País).
A aprovação dos projetos de investimento privado passa a estar a cargo do Órgão da administração direta ou
indireta no qual o Titular do Poder Executivo delegue
tal função. Entretanto, as comissões Económica e para
a Economia Real do Conselho de Ministros analisaram
o processo de extinção da ANIP e a criação da Agência
para a Promoção do Investimento em Angola (API), em
sua substituição.
ANGOLA É O OITAVO MAIOR DESTINO
AFRICANO DO INVESTIMENTO CHINÊS
Os 189 investimentos chineses, traduzidos em 80 empresas, existentes em Angola colocam o país como oitavo
maior destino do investimento chinês no continente africano, entre 1998 e 2012, numa lista liderada pela Nigéria,
com 404 projetos (240 empresas). De acordo com o estudo “Why is China Investing in Africa? Evidence from the
firm level”, da Brookings Institution, que analisa os investimentos de mais de duas mil empresas chinesas em
49 países africanos, a maioria dos projetos foi canalizada
para o setor dos serviços, com um número significativo
também na área da manufaturação, mas pouco investimento nos setores dos recursos naturais.
O crescimento exponencial do investimento chinês em
África melhorou a perceção dos africanos sobre a China,
que têm uma visão positivamente mais significativa deste país asiático (70%) do que os que responderam noutras regiões do mundo como a Europa (41%), Ásia (57%)
e América Latina (57%), “o que provavelmente reflete o
impacto positivo do contributo chinês para o crescimento
africano”, diz o estudo. A grande diferença entre o investimento chinês e o investimento realizado por economias
ocidentais em África reside na sua alocação: “a alocação
dos investimentos chineses é indiferente aos direitos
de propriedade e à existência ou não de um Estado de
direito, enquanto os investimentos ocidentais tendem a
ficar longe dos ambientes com fraca governação. Como
o investimento chinês é igualmente distribuído entre
ambientes com boa e má governação, a percentagem de
investimentos chineses nos países com pior governação
tende a ser maior”, conclui-se no estudo.
Sobre o investimento chinês nos países lusófonos, Ango-
la lidera a lista (189 projetos de 80 empresas), seguida de
Moçambique (94 projetos de 78 empresas), Cabo Verde
(2 projetos) e São Tomé e Príncipe (1 projeto).
SONANGOL VAI EXPLORAR PETRÓLEO
EM CUBA
A Sonangol deverá iniciar, no segundo trimestre de 2016,
a perfuração nos blocos que possui em Cuba, de acordo
com declarações de Francisco de Lemos José Maria, presidente da empresa. As perspetivas da Sonangol foram
confirmadas pelo vice-presidente do conselho de ministros de Cuba, Ricardo Cabrisas Ruiz, que fez, contudo,
depender a implementação da operação do fim do embargo norte-americano ao país.
Entretanto, o Governo angolano atribuiu à Sonangol os
direitos sobre operações de desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos numa área de 657 km2 ao largo da província do Zaire, uma área remanescente e não
demarcada do bloco 3/05A, no offshore e em atividade
em termos de produção petrolífera, visando neste caso a
extração do gás encontrado no local.
PRODUÇÃO PETROLÍFERA EM ALTA,
RECEITAS EM QUEDA
Angola aumentou a produção diária de petróleo em cerca de 4 milhões de barris, em julho de 2015 e face a idêntico período de 2014: 54,1 milhões de barris de petróleo
bruto, proveniente de 12 áreas de produção, que originaram uma receita fiscal total de AKZ 150.268 milhões (€
1.081 milhões). Este valor corresponde, contudo e segundo dados do ministério das Finanças, a uma quebra de
40% face ao período homólogo.
O preço médio do barril de petróleo exportado por Angola, entre janeiro e junho de 2015, cifrou-se em USD 54,92
(que compara com USD 106,98 no 1º semestre de 2014),
valor que subiu para USD 59,47 em julho. Em 24 de agosto, o preço do barril de petróleo caiu para menos de USD
45,00, pela primeira vez desde 2009, num contexto de
uma persistente oferta excessiva de petróleo, agravada
pelas preocupações sobre a economia chinesa.
EXPORTAÇÃO DE DIAMANTES AUMENTA
QUASE 35% NO PRIMEIRO SEMESTRE
O primeiro semestre de 2015 representou um crescimento de cerca de 35% nas receitas provenientes da expor-
tação de diamantes por Angola face a idêntico período
de 2014: USD 573 milhões (€ 521 milhões) resultantes
da venda de 4,2 milhões de quilates, que comparam com
USD 426 milhões (€ 387 milhões) resultantes da venda
de 4,1 milhões de quilates. Já as receitas fiscais (imposto
industrial e royalties) provenientes destas vendas desceram, no mesmo período, 23%, face a 2014, para AKZ
3.584 milhões (€ 25,9 milhões); porém, este valor não
inclui o imposto industrial definitivo, calculado no final
do ano, nem os lucros da empresa concessionária estatal
do setor, a Endiama.
REESTRUTURAÇÃO DO SUBSECTOR
DOS DIAMANTES
O Decreto Presidencial n.º 160/15, de 18 de agosto, aprova um conjunto de medidas do subsector diamantífero,
que, enquanto parte da estratégia do Executivo para
diversificar a economia angolana, têm por objetivo aperfeiçoar os sistemas regulatório, empresarial e de gestão
existentes. Assim, e no âmbito do novo diploma, a Endiama, E.P. terá o estatuto formal de concessionária nacional dos direitos mineiros sobre diamantes, atribuídos e
detidos em regime de exclusividade; a Endiama Mining
continuará a participar em todos os projetos industriais
de exploração diamantífera, em exclusividade e/ou em
parceria com investidores privados; o modelo de “canal
único” de comercialização de diamantes (Sodiam) será
substituído por um sistema combinado, aberto à concorrência, permitindo a participação de outros compradores
e adotando outros sistemas de comercialização (por
exemplo, leilões com clientes pré-qualificados). Será,
ainda, será criada uma Agência Reguladora do mercado
de diamantes, cujas atribuições e competências deverão
resultar da combinação das atuais responsabilidades do
Ministério da Geologia e Minas, da Endiama e da Sodiam.
BANCA ESTRANGEIRA ATENTA A ANGOLA
O Governo angolano substituiu o BNP Paribas pela subsidiária londrina do Deutsche Bank (London Branch),
no consórcio de bancos liderado pelo norte-americano
Goldman Sachs para representar o país na emissão de
dívida soberana. Este consórcio conta, ainda, com o Industrial and Comercial Bank of China (ICBC).
O presidente do Conselho de Administração do Standard
Bank Angola, António Coutinho, divulgou o objetivo do
banco em centrar a concessão de crédito às pequenas e
médias empresas, como contributo para o processo de
diversificação económica do país. Presente no país há
cerca de 5 anos, o Standard Bank Angola aumentou os
ativos em 29% no primeiro semestre de 2015.
O Santander Totta e a Santotta - Internacional SGPS exerceram a opção de venda da sua participação de 49% no
capital social da Partang SGPS, que passou a ser detida
em 100% pela Caixa Geral de Depósitos; esta, por sua
vez, detém uma participação de 51% do capital social do
Banco Caixa Geral Totta de Angola. De acordo com declarações do administrador financeiro do banco, João Nuno
Palma, à Lusa, “A CGD tem uma visão de longo prazo em
Angola. Temos consciência da turbulência dos mercados
energéticos e do preço do petróleo, mas, como pensamos ficar muito tempo, estamos tranquilos com o investimento que fizemos (…) Angola é um país importante
para a economia portuguesa”.
Angola valeu 88% do lucro de € 66,9 milhões do Banco
BPI no primeiro semestre de 2015, tendo Fernando Ulrich classificado a operação em Angola como “um ativo
extraordinário”. Neste período, a contribuição do BFA
– Banco de Fomento Angola para os resultados globais
do BPI representou um crescimento homólogo de 43%,
não obstante o “abrandamento no esforço de crescimento e de expansão dado o arrefecimento em Angola fruto
da descida do preço de petróleo”. Porém, exigências do
Banco Central Europeu no sentido de reduzir a exposição
do Banco BPI a Angola até março de 2016 (altura em que
a banca europeia vai ser submetida a uma nova ronda
de testes de stress), terão levado o banco a mandatar
a Goldman Sachs para sondar eventuais interessados
na compra do BFA, no qual detém uma participação de
50,1%. Em reação a esta notícia, veiculada pelo Jornal de
Negócios, o BPI esclareceu que está a estudar soluções
para acomodar o limite de exposição a grandes riscos
resultante da exposição ao BFA e ao BNA, tendo contratado duas instituições financeiras internacionais para
apoiar na análise e exploração de eventuais soluções
alternativas.
BANCA ANGOLANA EM REESTRUTURAÇÃO
A banca comercial angolana está obrigada, desde 1 de
julho, a constituir reservas de moeda nacional no Banco
Nacional de Angola, equivalentes a 25% dos depósitos
CON V ERG ÊN CI AS • JULHO/AG OSTO 15
dos clientes, anunciou o Governador do banco central. Já
em 1 de janeiro de 2015, o coeficiente de Reservas Obrigatórias em moeda nacional havia aumentado para 15%,
decisão justificada com a necessidade de “garantir a estabilidade de preços”, precisamente no pico da crise da
quebra da cotação internacional do petróleo.
A nova lei de bases das instituições financeiras (nº 12/15,
de 17 de junho) obriga os bancos comerciais que operam
em Angola a contribuir para um fundo que “visa garantir
o reembolso de depósitos constituídos nas instituições
financeiras que nele participem”; não define, porém,
regras para o funcionamento do fundo nem os montantes por ele garantidos. Em novembro de 2014, o então
Governador do BNA, José de Lima Massano, adiantara a
hipótese de a banca comercial contribuir com um montante equivalente a 0,03% da sua carteira de depósitos
(segundo a Deloitte, cerca de vinte bancos angolanos
apresentavam, no final de 2013, carteiras de depósitos
totais no valor de AKZ 4,6 mil milhões - € 37,2 mil milhões), com o objetivo de assegurar os depósitos até AKZ
3 milhões (€ 24 mil), o que protegeria cerca de 90% dos
depositantes do sistema bancário angolano.
A capitalização do BDA - Banco de Desenvolvimento de
Angola permitiu à instituição elevar os rácios de solvabilidade de - 8,3% para os níveis exigidos pelo BNA (mínimo de 10%). O BDA é o sétimo maior banco angolano, de
entre mais de duas dezenas a operar no país, e encerrou
2013 com capitais próprios abaixo dos 10% exigidos,
obrigando o Estado, único acionista, a aumentar o capital social de AKZ 4 mil milhões para AKZ 36,1 mil milhões
(€ 265 milhões).
O presidente da Sonangol declarou que as participações
acionistas, diretas e indiretas, detidas pela petrolífera nos grupos de origem portuguesa Millennium BCP
(19,44%) e Galp Energia (participação indireta de cerca
de 15% por via dos 45% que detém na Amorim Energia)
são “estratégicas” e para manter, apesar da contenção
financeira na petrolífera estatal. Em maio de 2015, o Estado angolano atribuiu “prestações suplementares” à
Sonangol, no valor de AKZ 100.528 milhões (€ 730 milhões, à taxa de câmbio atual), para investimentos no
Millennium BCP e no ex-BESA, controlado em 39,4% pela
Sonangol, de acordo com a estrutura acionista resultante
do aumento de capital e da entrada de novos acionistas
CO NV ERG Ê N C I A S • J U LH O/ AG OS TO 1 5
no agora Banco Económico.
Segundo o relatório anual do BNA referente a 2014, o volume de negócios global da banca angolana aumentou
neste ano para € 51,9 mil milhões (AKZ 7,1 mil milhões),
representando um crescimento de € 3,5 mil milhões face
a 2013 (7,26%). Já o crédito malparado disparou 41,6%,
para AKZ 465,7 mil milhões (€ 3.395 milhões), “devido
ao aumento considerável do nível de incumprimento do
BESA”. Após a intervenção do BNA, em agosto do ano
passado, o banco sofreu um aumento de capital, no final
de outubro, com a entrada da Sonangol para acionista de
referência e ficando o Novo Banco português com uma
posição de 9,9% do capital social. Segundo o banco central, o rácio de crédito vencido sobre o crédito total do
sistema aumentou de 11,18% para 14,53% em dezembro
de 2014. O crédito bruto concedido à economia atingiu
AKZ 3,2 mil milhões (€ 23,3 mil milhões), uma subida de
8,7% face a 2013.
TROCAS COMERCIAIS BILATERAIS
– 1º SEMESTRE 2015
O comércio bilateral de mercadorias foi, neste primeiro
semestre, profundamente afetado pela crise económica
vivida em Angola, devido à queda acentuada do preço
do petróleo nos mercados internacionais. Assim, as exportações portuguesas para Angola caíram, neste período e comparando o idêntico período de 2014, cerca de
25,45%, enquanto as exportações angolanas para Portugal sofreram uma quebra de 20,49%.
As exportações angolanas para Portugal registaram,
entre janeiro e junho de 2015, € 662 milhões (€ 833
milhões em idêntico período de 2014), que corresponderam a 9,3% do total das importações portuguesas
extracomunitárias. Os combustíveis minerais (petróleo)
continuam a constituir a maior parte das exportações
angolanas para Portugal, representando 99,2% do total.
As exportações portuguesas para Angola atingiram, neste período, € 1.074 milhões (€ 1.441 milhões em igual
período do ano anterior), representando cerca de 15,8%
do total das exportações extracomunitárias. Os principais grupos de produtos exportados para o mercado
angolano foram as máquinas e aparelhos, os produtos
alimentares, os metais comuns e os produtos agrícolas,
com cerca de 61,6% do total.
COMPETIR EM ANGOLA
FRANÇA - No âmbito da visita do Presidente francês,
François Hollande, a Luanda, foram assinados vários
acordos empresariais que “assegurarão a amplificação
e diversificação das relações económicas bilaterais entre
Angola e França: o grupo hoteleiro Accor vai gerir a rede
de hotéis do grupo angolano AAA, permitindo a abertura
de 50 unidades e a criação de 3.000 postos de trabalho
até 2017; a Total (garante 40% da produção angolana
de petróleo e investe, anualmente, € 2,5 mil milhões no
país) e a Sonangol assinaram um acordo para “reforçar
a cooperação”, “acelerar as atividades de exploração”
dos recursos petrolíferos e desenvolver a capacidade de
operação da petrolífera angolana bem como para a distribuição, em Angola, de sistemas de iluminação e candeeiros solares, através do projeto “Awango by Total”; o
Instituto Nacional de Meteorologia de Angola (INAMET)
vai ser modernizado, no âmbito de uma parceria com o
instituto público Météo Française Internationale (MFI) e
a empresa angolana LTP Energia. O Presidente francês
anunciou, ainda, que a Air France vai iniciar um terceiro
voo semanal entre Paris e Luanda.
E.U.A. - O Eximbank, instituição bancária norte-americana que financia as exportações do país, vai financiar,
através de uma linha de crédito norte-americana, a recuperação das oficinas de manutenção de material circulante ferroviário em quatro cidades de Angola, num valor
superior a € 450 milhões.
ITÁLIA - Por ocasião da visita do Presidente angolano
a Roma, foram assinados dois memorandos de entendimento sobre cooperação económica e financeira,
incidentes sobre o apoio às exportações italianas para
Angola, nomeadamente sobre a negociação de seguros
e garantia de riscos através da Sociedade de Seguro
ao Crédito Externo de Itália. Estes instrumentos visam,
nomeadamente, desenvolver a agricultura e as pescas,
relançar a indústria alimentar e diversificar a economia
angolana. Ainda no âmbito desta visita, a empresa Finmeccanica, que opera nas áreas da defesa e segurança,
anunciou que vai entregar a Angola seis helicópteros
AgustaWestland, para uso civil e militar, nos próximos
meses. Segundo o INE Angola, a Itália foi, em 2014, o 11.º
cliente das exportações angolanas, no valor total de AKZ
131.736 milhões (€ 965 milhões) e uma quota de mercado de 2,29%, e o 15º maior fornecedor do mercado angolano, com uma quota de 1,74% correspondente a um
montante de AKZ 49.137 milhões (€ 360 milhões).
CHINA - O Governo angolano contratou o consórcio chinês CGGC - China Gezhouba Group Corporation & Niara
Holding para construir a nova barragem de Caculo Cabaça, na bacia do médio Kwanza, Província do Kwanza
Norte. A obra, orçamentada em € 3,5 mil milhões (AKZ
489.622.564.768) será financiada por um banco chinês.
Outro consórcio de empresas chinesas e angolanas, no
qual a Sonangol terá uma quota de 40%, vai construir,
com início previsto em agosto de 2015, a refinaria Prince
de Kinkakala, no Município de Ambriz, Província do Bengo, num investimento avaliado em € 12,4 mil milhões. A
nova refinaria terá uma capacidade de produção de para
400 mil barris de derivados de petróleo por dia.
FONTES UTILIZADAS NESTA EDIÇÃO:
Lusa, África21 on line, Oje, Económico on line, AICEP
PortugalNews, Macau Hub, Alerta Jurídico – Miranda
Alliance, Tax News – KPMG Angola, Diários da República
de Angola, Expresso, Observador, INE Portugal, Pesquisa CCIPA
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