UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL – UCAs
Estudo de Caso de Macaé de Cima
Por: Célio Murillo Menezes da Costa
Nelson Mariano da Fonseca
MauroSérgio F. Argento
1 - Introdução
O município de Nova Friburgo representa um patrimônio natural de fundamental
importância. Nele existem importantes áreas que, mesmo sendo objeto de proteção legal,
foram paulatinamente degradadas.
Para a sociedade em geral, as características ali presentes seelegem em recursos
inestimáveis com um extraordinário potencial turístico a ser disciplinado. Por exemplo,
suas matas, em muitos trechos ainda em ótimo estado de conservação, seus rios e
paisagens notáveis, fauna e etc.
Tendo em vista que em seu interior situam-se áreas sob ação antropogênica, onde
existem condições sociais contrastantes, não se pode mais ignorar que uma ocupação
desregrada, embora prejudicial a todos, é inexorável cedo ou tarde, em qualquer espaçõ
periférico às áreas regularmente urbanizadas.
2 - A Solução Indicada
A solução definitiva para os problemas que estão se avolumando pode ser sintetizada
por uma regra simples: promover uma ocupação planejada, adequada e controlada antes
que todas as áreas sejam invadidas.
Na maior parte da área da Terceira Região do Município de Nova Friburgo pode-se
implantar um projeto piloto, como o que aqui é proposto, e que serviria de modelo
funcional de atividades em três níveis de decisão:
No Nível 1 – CRIAÇÃO DE ÁREA DE INTERESSE TURÍSTICO (AEITUR). Tal AEITUR terá
quatro finalidades: a) assegurar a proteção e a valorização do patrimônio natural e
cultural; b) estabelecer normas de uso e ocupação do solo; c) promover o
desenvolvimento turístico e d) orientar a alocação de recursos para atender às finalidades
anteriormente citadas. A valorização dos pontos de interesse ambiental e/ou turístico, no
interior da AEITUR criada, será facilmente conseguida graças a um sistema de
gerenciamento condominial das propriedades, com estrita obediência às Convenções.
No Nível 2 – OBTENÇÃO DA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA. Os proprietários e
moradores de áreas serão incentivados a se filiarem a Associações de Moradores locais,
existentes ou a serem criadas.
No Nível 3 – OBTENÇÃO DO APOIO GOVERNAMENTAL.
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A implantação da AEITUR MACAÉ DE CIMA permitirá a concretização de projetos
compromissados com a proteção ao meio ambiente. Operacionalmente, haverá um
zoneamento previsto e definido em três zonas a serem implantadas dentro da AEITUR:
A Zona da Preservação de Vida Silvestre (ZPVS); a Zona de Conservação da Vida
Silvestre (ZCVS); e a Zona de Ocupação Controlada (ZOC). É justamente esse
zoneamento que representará a proteção definitiva da área abrangida pela AEITUR, na
qual se admite só o uso tecnicamente correto do ambiente.
3 – Justificativas
A idéia geral que norteia o presente projeto de criação da Área Especial de Interesse
Turístico Macaé de Cima, além dos fundamentos já expostos acima, se baseia em
numerosas justificativas, sendo uma delas: A Lei Federal nº 6.513 de 20/12/77, que
dispõe sobre a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico em locais de elevada
potencialidade turística, cujo aproveitamento deve ficar na dependência de medidas que
assegurem a preservação do equilíbrio ambiental e a proteção aos patrimônios cultural e
natural ali existentes, determina em seu Artigo 21: “Poderão ser instituídas Áreas
Especiais de Interesse Turístico e Locais de Interesse Turístico, complementarmente, a
nível estadual, metropólitano ou municipal nos termos da legislação própria,
observadas as diretrizes fixadas na presente Lei.”
Referências Bibliográficas
1.COSTA, Celio Murillo Menezes da; e FONSECA, Nelson Mariano. 4º Congresso
Brasileiro do meio ambiente, UCA – Unidade de Conservação Ambiental, Clube de
Engenharia, Rio de Janeiro,1996.
2.FBCN, Fundação brasileira de conservação da natureza. Artigos diversos, Rio de
Janeiro, 1986.
3.SECRETARIA MUNICIAPAL DE PLANEJAMENTO. Estudos diversos, Rio de Janeiro,
1994/1997.
4.ORBRACE – Organização brasileira de cultura e educação. Projeto UCA’s, Rio de
Janeiro, 1997.
5.INPLANRIO – Empresa municipal de informática e planejamento S/A Avaliação de 10
unidades de conservação da natureza na região metropolitana do Rio de Janeiro, Rio de
Janeiro, 1996.
6.FEEMA, Fundação estadual de engenharia de meio ambiente. Coletânea da legislação
federal e estadual de meio ambiente, Rio de Janeiro, 1992.
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