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A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
Catarina Dias de Freitas ([email protected])¹
1 - Estudos de Impacto e Licenciamento Ambiental em uma Perspectiva
Multidisciplinar - IEC - PUC Betim.
Resumo
A criação das unidades de conservação (UC) foi uma solução para a preservação
e a conservação ambiental de certas áreas de importância biológica e de recursos
naturais em resposta à redução destes biomas. A educação ambiental se insere nas UC
com objetivos de: mobilização social, de interpretação ambiental, mas deveria também
trabalhar o censo crítico da população ao invés de apenas passar informações, o ideal
seria criar pensadores para que eles mesmos criassem alternativas para solução de
problemas e tornassem mais participativos nos processos de tomada de decisão pelos
poderes públicos. Objetivo deste trabalho é realizar uma revisão que reúne as principais
idéias sobre UC e educação ambiental. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica.
No decorrer do trabalho, foi possível verificar que existem vários problemas com as
Unidades de Conservação como: a falta de recursos financeiros, capacitação de
funcionários, falta de fiscalização contra invasões, conflito com populares, áreas muito
pequenas. E que alguns desses problemas poderiam ser resolvidos se fosse mudado a
forma de pensar, principalmente aquela relacionada ao movimento preservacionista. A
criação de diagnósticos participativos para as populações que habitam as UC’s e seu
entorno contribuíram para criação de manejo adequado e conselhos construtivos, que
vem sendo um grande avanço.
Palavras chave: Unidades de Conservação, Educação ambiental, Preservação
Ambiental, SNUC.
INTRODUÇÃO
Tendo em vista os impactos provocados pelo manejo não adequado e
considerando a questão da educação ambiental como fundamental para a preservação do
ambiente e uma relação mais harmoniosa do homem nas Unidades de Conservação
propõe-se, através deste estudo, realizar uma revisão bibliográfica da atual situação das
Unidades de Conservação, e análise crítica da educação ambiental aplicada nestas
regiões, levantando em consideração os critérios técnicos e legais.
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Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, por meio de consultas a obras
de autores diversos.
Este trabalho, conquanto simples, não esgota o tema, mas serve como reflexão
para a importância da educação ambiental e os resultados positivos que vem obtendo.
CONCEITO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei
Federal 9.985/00, em seu artigo 2º que Unidade de Conservação é entendida por um
espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com
características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com
objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração ao
qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Porém Milaré (2004) chama a atenção
para o fato de que existem biomas que recebem tutela especial e nem por isso são
Unidades de Conservação.
De acordo com Loureiro, Azaziel e França (2007) é possível agrupar
sinteticamente
os
objetivos
do
SNUC
em
quatro
grupos
diferentes,
mas
complementares:
1. proteção/manutenção/preservação da biodiversidade, da sócio diversidade e
de serviços ambientais (bens utilizados) imprescindíveis (como a água);
2. incentivo e promoção da pesquisa científica;
3. promoção da educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com
a natureza e o turismo ecológico;
4. Promoção do desenvolvimento sustentável (para as comunidades do entorno
das UC’s).
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As UC’s integrantes do SNUC apresentam-se como sendo Unidades de Proteção
Integral que tem o objetivo de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso
indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na Lei Federal
9.985/00. Como o exemplo de pesquisa científica e atividades de caráter educacional. E
Unidades de Uso Sustentável que permite a moradia de pessoas, pois compatibiliza a
conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
Em relação à Política pública e UC no Brasil é de encargo dos órgãos
governamentais como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA) e no caso de categorias como de Parque Estadual, Natural ou
Floresta Estadual ou Municipal é de responsabilidade dos órgãos do governo Estaduais
como o Instituto Estadual de Florestas (IEF) em Minas Gerais. Seriam ações voltadas
para a garantia dos direitos sociais, definindo uma obrigação pública que visa dar conta
de determinada necessidade, em vários aspectos. Entretanto existem alguns problemas
de conservação destas áreas relacionadas à ineficiência do poder público.
Brito (2000) assinala alguns destes problemas como: Recursos financeiros para
manter as UC, um número de funcionários que atenda as necessidades da área, além de
capacitação para tal, fiscalização contra invasões e caça entre outros problemas de infraestrutura. A identificação dos proprietários e desapropriação das terras quando de
interesse da administração pública, Conflitos com Populares, Criação de UC sem uma
representatividade eficiente junto com a falta de uma base técnica na escolha dos locais
a se preservar, Implantação de unidades de conservação em categorias inadequadas, As
áreas das unidades são insuficientes (muito pequenas, ilhas) que acabam não atendendo
a preservação da biodiversidade.
Uma forma de abrandar estes problemas causados pela sobrecarga do poder
público seria o compartilhamento das obrigações com a sociedade civil (exemplos:
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ONG’s, CNBB, Centros de Pesquisa e Micro Empresas), como e confirmado pelo
Guareschi et. al. (2004, pág.180) no qual a política pública também pode ser expressa
pela transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço
público.
Brito (2000) salienta nesta mesma linha de raciocínio nos quais as políticas
públicas em relação às áreas protegidas precisam integrar-se às demais políticas
tradicionalmente
setoriais
como
desenvolvimento
científico
e
tecnológico
(biotecnologia), turismo e lazer, educação, desenvolvimento local e regional, além de
outras, e não ficar simplesmente atreladas a determinado ministério ou secretaria de
governo.
O IBAMA (2002) aponta a educação ambiental como interessante alternativa de
sensibilizar as pessoas para participar na elaboração e execução de políticas públicas, a
educação ambiental neste caso traria um senso crítico sobre o que se está se passando e
instigá-las-ia a proporem as ações cabíveis ao campo de ação delas, já que é de interesse
de todos a preservação da natureza para as futuras e presentes gerações. Abaixo se
encontra o texto de uma declaração importante do IBAMA sobre a questão exposta.
“Quando pensamos em educação no processo de gestão
ambiental estamos desejando o controle social na elaboração e
execução de políticas públicas, por meio da participação
permanente dos cidadãos, principalmente, de forma coletiva, na
gestão do uso dos recursos ambientais e nas decisões que afetam
à qualidade do meio ambiente”. (IBAMA, 2002).
Este trecho implica que a educação ambiental tornaria a população mais
participativa nos processos de tomada de decisão, seriam reais participantes na
organização das UC’s e por que não no seu cotidiano.
É muito interessante traçar um diagnostico das comunidades tanto no interior
quanto no entorno, pois segundo Arruda (1999) essa presença tem gerado conflitos com
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a administração das unidades pela pretensa ou real dilapidação dos recursos naturais.
Assim um método como o Diagnostico Rural Participativo seria uma forma de saber
como as pessoas se relacionam com a floresta e tentar traçar uma forma de tornar a
presença de tais pessoas mais sustentável, respeitando o seu conhecimento empírico.
Verdejo (2006) esclarece que o Diagnóstico Rural Participativo (DRP) permite
que as comunidades façam o seu próprio diagnóstico e a partir daí comecem a
autogerenciar o seu planejamento e desenvolvimento. Assim haveria uma troca de
experiências. Técnicas como essa e que utilizam da participação e mobilização social,
seria uma forma mais ética, pois estariam levando em conta a opinião da comunidade, e
ela mesma poderia opinar para possíveis soluções.
BUZOL (2002) aborda a questão da terceirização nas UC’s. Como governo
normalmente não possui verba para gerir parques, então acabam terceirizando o serviço,
e inicialmente a idéia de criação de parque e UC’s seria para que todos a usufruíssem
em passeios, para reduzir a necessidade de estar em contato com a natureza e servir
como preservação dos recursos e forma educativa, conscientizando impactos causados
pelo homem. Mas a terceirização torna o preço de entrada muito caro, possibilitando
apenas classes mais altas. Como o interesse destas empresas terceirizadas é o fator
lucro, eles tornam o passei mais voltado para o conforto, lojas, tornando a visita
equivalente a uma pessoa que passeia por vitrines no shopping. Não sensibilizando estas
pessoas para um olhar ecológico.
Alguns exemplos de UC’s Terceirizados são o Parque Nacional (Parna) de
Brasília (o primeiro a ser terceirizado), o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro em
Santa Catarina, e em Minas Gerais até meados de 2007 o Parque Estadual do Rio Doce
possuía serviços terceirizados.
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Quanto a ética, que será mais bem abordada mais adiante no texto, fica por
enquanto somente a questão: é ético a retirada das populações tradicionais das UC’s ?
Ou melhor, é ético ensinar educação ambiental para eles? Inclusive indígenas?
RELAÇÃO HOMEM E NATUREZA E A PROTEÇÃO DOS RECURSOS EM
UC’s.
A primeira idéia de criar as UC’s veio no final do século passado com a criação do
parque nacional, o Yellowstone, que foi resultado do movimento preservacionistas1
deste modo o surgimento deste parque aparece como uma forma de se colocar ordem no
caos provocado pela espécie humana. Além de resgatar o contato do homem a natureza,
que havia se perdido.
Segundo a autora Simon (2004) conflitos na conservação da natureza: o caso do
Parque Estadual da Serra da Tiririca.
“No cenário conservacionista/preservacionista mundial instaura-se
uma “nova lógica” nas relações sociedade e natureza: a lógica da
conservação baseada no caráter público do meio ambiente e em regras
de uso e apropriação para o “uso indireto” dos recursos naturais. A
partir do modelo americano a idéia de Parque passou a significar tanto
proteção como acesso público.” (SIMON, 2004)
Este parágrafo acima, demonstra a transição do movimento preservacionista para
o conservacionista. Sendo que os preservacionistas eram aqueles que acreditavam que
para a proteção da natureza, era necessário o afastamento do homem, que qualquer
intervenção humana na nela era negativa, prejudicando seriamente “comunidades
tradicionais” (extrativistas, pescadores, indígenas etc.). Este modelo de pensamento foi
1
O movimento preservacionista, segundo FABRÉ et. al. 2006, foi inspirado em uma perspectiva
biocêntrica, marginalizava a ação humana nos biomas, por ser entendida como destruidora dos
ecossistemas naturais.
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fortemente combatido pelos conservacionistas que compartilhavam da visão de uso
sustentável e proteção, na qual admitia a participação do homem.
Em relação às populações não-tradicionais segundo Rinaldo Arruda (1999)
esclarece que são pessoas com títulos de propriedade devidamente registrados em
cartórios, o maior problema seria realmente o custo de desapropriação, inflacionados
por manobras jurídicas e contábeis.
Lembrando que estas pessoas deveriam ser removidas, pois existem categorias
de UC que não permite a moradia de pessoas, que seria no caso as Unidades de Proteção
Integrada, como estas áreas protegidas aglutinaram com a moradia destas pessoas, eles
deveriam ser retirados, desrespeitando o direito a moradia assegurada na constituição e
ferindo moralmente estas pessoas por possuírem um vinculo com a terra e uma história
de vida.
Ainda segundo autor o problema persiste em relação às comunidades
tradicionais isto é, daquelas que apresentam um modelo de ocupação do espaço e uso
dos recursos naturais voltado principalmente para a subsistência, baseado em uso
intensivo de mão de obra familiar, tecnologias de baixo impacto derivado de
conhecimentos patrimoniais e, normalmente, de base sustentável. Estas populações
(caiçaras, ribeirinhos, seringueiros, quilombolas.) em geral ocupam a região há muito
tempo e não tem registro legal de propriedade privada individual da terra, definindo
apenas o local de moradia como parcela individual, sendo o restante do território
encarado como área de utilização comunitária, com seu uso regulamentado pelo
costume e por normas compartilhadas internamente.
Existindo assim a dificuldade de remoção destas comunidades, e também uma
permanência. A Lei assegura o direito de estas comunidades permanecerem nas áreas
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mesmo que não estejam devidamente registrados, mas como o Estado possui o interesse
daquelas terras para a criação de UC, é necessária realmente a desapropriação.
O autor aponta ainda para um terceiro problemas a superposição de unidades de
conservação com áreas indígenas, neste caso, a questão se diferencie um pouco da
relação com as populações tradicionais não-indígenas, já que há legislação que define
especificamente os direitos indígenas. Além dos direitos constitucionais dos índios.
“É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo
“ad referendum” do Congresso Nacional, em caso de catástrofe
ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse
da soberania do País, após a deliberação do Congresso Nacional,
garantindo, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que
cesse o risco. § 6º do artigo 231.”
O parágrafo acima, referente à constituição assegura do direito à permanência
dos índios nas terras além da existência estatuto do índio no qual há reforço na garantia
dos direitos deles, que são definidos enquanto direitos originários, isto é, anterior à
criação do próprio Estado. Isto decorre do reconhecimento do fato histórico de que os
índios foram os primeiros ocupantes do Brasil.
Refletindo sobre esta questão do índio, se eles habitavam as matas antes mesmo
da colonização do Brasil, partimos do pressuposto de que a natureza já havia sendo
impactados por eles, e consideram que eles ainda estão presentes em várias terras,
poderíamos imaginar que eles já deveria ter sido extintas muitas espécies. Porém não é
o que acontece na realidade, sim o índio impactaria as terras, mas de uma maneira, na
qual a natureza é capaz de se restabelecer. A natureza nunca foi intocada, o homem
sempre foi parte dela. Como é visto por Diegues (2001 p. 157) ele relata que existe uma
mistificação da natureza como um espaço intocado e intocável (o chamado mito
moderno) no qual surgiu a idéia da criação de áreas naturais protegidas que deveriam
permanecer intactas, de acordo com a idéia, de origem cristã, de paraíso perdido em que
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a natureza virgem se expressasse em toda sua beleza, transformado em objeto de
reverência pelo homem urbano.
Segundo este autor o problema ambiental, tem umas razões mais profundas,
oriundas do nosso subconsciente, que são os mitos que acabam sendo repassados a nós
inconscientemente através de símbolos criados no passado e a história.
“O paraíso terrestre no qual acreditava ainda Cristóvão Colombo
(ele não acreditava tê-lo descoberto) tinha se tornado, no século
XIX, uma ilha oceânica, mas sua função na economia da psique
humana continuava a mesma: ali, na ilha, no paraíso, a
existência se passava fora e do tempo e da História; o Homem
era feliz, livre, não condicionado.” (ELIADE, 1991:8 In
DIEGUES 2001).
Estes mitos tomaram forças à medida que as civilizações urbanas e industriais
foram se desenvolvendo, pois as pessoas perderam o contato com a natureza. Um índio,
por exemplo, enxerga a natureza como sua casa, de onde tira seu sustento e seu lazer.
Quando não havia cidades, não havia problemas como a poluição dos rios. Já uma
pessoa urbanizada enxerga a natureza como algo distante do homem, distante de suas
crenças, distante de suas decisões. Os seus valores são diferentes de um nativo,
enquanto um nativo sempre esteve à natureza ligado de forma sustentável, retirando
somente o necessário para sua subsistência, a pessoa urbana é consumista, retirando
mais da natureza do que ela consegue se regenerar, os bens de massa, os desperdícios na
agricultura, gerando grandes problemas ambientais.
Então Buzol (2002) nos deixa um questionamento interessante que é “porque
ainda seguimos o pensamento de que para se preservar um local é preciso arrancar as
pessoas de lá?” E nos deixa uma possível resposta que seria “talvez pelo fato de as
decisões sempre serem tomadas por indivíduos que se instalaram no ambiente urbano,
atrás de suas mesas de escritório, acreditando que o homem desenvolvido deve
pertencer a este ambiente”.
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A permanência das comunidades tradicionais e indígenas é importante para a
natureza, pois estas comunidades muitas vezes podem servir de ajuda na fiscalização.
Como é o exemplo do caçador, que muitas vezes pertence à comunidade de entorno do
parque e utiliza a caça como forma de subsistência, que após uma re-educação e a
oportunidade criada de trabalhar na própria UC como vigia ou monitor, seria uma forma
de tirá-lo do meio ilegal e sua experiência como caçador auxiliaria no patrulhamento
das áreas.
Diegues (2001), afirma que a ausência de populações humanas resulta em
impacto ambiental, que poderia afetar o ecossistema destas áreas, pois, muitas vezes são
elas as responsáveis por ações de manejo que as preservem.
“Hoje existe várias pesquisas e estudos em várias regiões do
Brasil que demonstram a inviabilidade de se construírem
Unidades de Proteção sem se levar em conta a existência das
populações de moradores. Entre esses estudos estão as várias
pesquisas promovidas desde 1987, pelo NUPAUB – Núcleo de
Pesquisa sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas
Brasileiras, da Universidade de São Paulo.” (DIEGUES 2001, p.
134).
Arruda acrescenta que além do fato que a falta das comunidades tradicionais
afetaram a conservação destes parques existe o problema que implica que as pessoas
removidas devem encontrar novos locais para residirem, então a sua instalação em
outras regiões ocasionaria uma maior supressão de cobertura vegetal, além de outros
problemas.
“[...]na medida que a população expulsa passa a ocupar e
derrubar novas áreas para moradia. Os que não conseguem ou
não querem mudar para novas áreas são obrigados a super
explorar as áreas ainda acessíveis (florestas vizinhas às unidades
de conservação). Muitas vezes, passam a encarar os recursos
naturais da área como perdidos para sua comunidade. Em
função disso, pouco fazem em prol do manejo da unidade de
conservação, desenvolvendo muitas vezes práticas clandestinas
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de super exploração no interior da própria área. [...]”
(ARRUDA, 1999 p 84).
A permanência das comunidades tradicionais resolveria os problemas tidos com
indenizações quando é feita a remoção destas comunidades, e este dinheiro público
poderia ser voltado para outros fins mais produtivos. Como nosso objetivo é a
conservação dos recursos naturais fica cada vez mais atraente a idéia de educação
ambiental como forma de assegurar que as existências dessas comunidades tradicionais
sejam sustentáveis.
Atualmente para a criação de uma Unidade de conservação é necessário realizar
um diagnostico da área na qual se pretende transformar, e é levado consideração, não
apenas o fator de relevância ambiental, mas também o social, então muitas vezes o
desejo das comunidades tradicionais são respeitadas. Lembrando que o índio possui
seus direitos assegurados na constituição brasileira.
A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO.
Visto que a existência do homem nas Unidades de Conservação e nas Zonas de
Amortecimento, principalmente o caso de comunidades tradicionais, que muitas vezes
coincidem seu território as UC’s, seria essencial para manutenção daquela área a
fiscalização contra caça, pesca e extração ilegal, e seria de interesse das próprias
comunidades que ali habitam esta fiscalização, como o governo não possui tanta verba
para investir neste problema, uma possível solução seria o envolvimento destas
comunidades com a proteção das áreas em que vivem, assim, elas mesmas estariam
servindo de ferramentas de fiscalização para o governo.
Para que o convívio destas pessoas com o ambiente seja harmonioso e que
contribuam na conservação, é necessária à educação ambiental, pois de acordo com
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Antunes, Coelho e Jochem (2006) ao realizá-la estaríamos promovendo a interação
harmônica entre o ser humano visando estabelecer laços de respeito e cooperação.
Brugger (2004), fala sobre como deve ser feita a educação ambiental, a autora
cria uma crítica aos atuais métodos de ensino, no qual a pessoa estaria sendo levada a
executar determinadas funções como um treinamento ou adestramento.
Ainda segundo a autora é importante estimular a criatividade e o pensamento das
pessoas ao invés de ensinar determinadas funções, porque assim ela estaria criando
pensadores, ao invés de alienados, e partiriam deles a solução para os problemas
ambientais. Para que tal situação ocorra, a educação ambiental deve levar informação de
conteúdo interdisciplinar ligados ao cotidiano, numa linguagem adequada, absorvendo
assim a relação entre o homem e a natureza e não se prendam as visões dominantes de
tecnologia.
“Não adianta, portanto, reivindicar esforços (como sociedade) e/
ou ensinar futuros biólogos (como professores) a planejar
(tecnicamente) da melhor forma possível parques, reservas e
novas áreas de preservação, sem considerar essa miríade de
fatores que moldam de forma cada vez mais irreversível o rumo
e os caminhos de nossa sociedade”. (BRUGGER, 2004, pág.
94).
Quando a autora refere-se a essa miríada de fatores estão fazendo uma menção
ao fato de não podermos estudar os problemas de nossa época como fatores isolados,
porque são fatores sistêmicos, ou seja, estão ligados e são interdependentes. Com base
neste trecho da autora, podemos afirma que ainda não existe uma metodologia eficiente
a se aplicar numa UC, e que devemos tomar muito cuidado com a linguagem, pois elas
podem estar ocultando uma forma de pensar, que muitas vezes favorece apenas um lado
social.
Devemos ter consciência que UC é um termo muito amplo no qual estaremos
lidando com vários grupos de pessoas com diferentes formas de pensar. Precisamos
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então de articular formas – métodos para conversar/articular com diferentes sujeitos. Por
exemplo, as áreas destinadas aos visitantes necessitam de uma abordagem educacional
diferente daquela proposta pela comunidade de entorno. Cada UC é um estudo de caso,
provavelmente a educação ambiental nestes lugares terão resultados muito distintos.
A conscientização ambiental deverá se dar de forma gradativa,
enfocando cada círculo que envolve cada cidadão, fazendo com
que ele reflita sobre si, desenvolva o seu senso crítico, sobre o
que está certo e errado, e procure ver de que forma ele poderá
contribuir com a melhoria ou com a eliminação de situações
danosas ao homem ou a natureza (DOHME V. & DOHME,
2002).
Um visitante precisa ser motivado e integrado ao seu ambiente, e o morador já é
parte do ambiente, mas ambos não têm a consciência do impacto que causam através de
seus atos. Então o trecho acima esclarece o papel da educação ambiental a eles, seria
uma forma de bombardeá-los com informações, torná-los questionadores de suas
posturas diante da natureza.
Para tanto os funcionários do parque precisam estar preparados e treinados para
transmitir aos visitantes, o caráter educacional e também agirem de maneira pro - ativa
em casos de riscos. O DIPUC – Diagnóstico participativo de Unidades de Conservação
trabalharia exatamente com o público interno. Como o levantamento de dados é com os
próprios moradores do local, serve como valiosa fonte de plano de manejo, grupo de
apoio, conselho consultivo e para a constituição de Conselhos Gestores, como é
exemplificado no caso do Parque Estadual dos Três Picos de responsabilidade do IEF,
que divulgou em seu site as oficinas participativas, destinadas para a criação do plano
de manejo e conselho gestor.
A QUESTÃO DA ÉTICA NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
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A educação ambiental como dita no texto anterior procura questionar as posturas
das pessoas diante da questão ambiental, das relações humanas, de novos
comportamentos e valores. Então a educação ambiental seria importante para a
transformação das sociedades, uma vez que esta mudança de valores traria uma nova
ética, voltada para a relação homem e natureza, ao invés do consumismo.
Segundo Rocha (2006) a educação ambiental pressupõe que a educação
tradicional está sendo incapaz de responder a todos os desejos e necessidades dos mais
diferentes integrantes da sociedade especialmente porque estimula a competitividade
irracional.
Brugger também concorda com esta linha de raciocínio, porém ela acredita que
devemos difundir a educação ambiental dentro de todas as matérias ao invés de
criarmos uma única disciplina, que deva ter um enfoque liberal e humanista-filosófico.
No qual o mal é o fruto da ignorância, logo conhecer o ambiente é uma solução para
defendê-lo. Além da importância do tipo de universo de locução presente no âmbito da
educação para o meio ambiente.
A ética então na questão dessa abordagem do universo de locação, pois as
palavras são prisioneiras do pensamento, logo quando se faz uma seleção de textos para
informar a população, poderíamos estar invalidando outras formas do saber, de acordo
com a seleção do conteúdo. O texto abaixo dá um exemplo:
“As normas e valores que são implícita porém efetivamente
transmitidos pelas escolas e que habitualmente não são
mencionados na apresentação feitas pelos professores dos fins
ou objetivos” (JACKSON apud APPLE, 1982, p.127 In
BRUGGER)
Através deste pequeno texto, percebemos que muitos valores são passados de
forma despercebida na medida em que estes conhecimentos são incorporados no
cotidiano escolar. Pois as palavras são prisioneiras do pensamento, então se deve
Sinapse Ambiental edição especial – Abril de 2008.
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escolhê-las bem e quando citá-las deve falar de origem da construção daquele
pensamento.
As populações indígenas e também os quilombolas habitam as UC’s pois muitas
vezes pode haver uma sobreposição destas áreas, assim com as populações tradicionais
eles utilizam a terra como forma de tirar seu sustento, com práticas pouco degradadoras
em relações as práticas de produção em massa das empresas. Como foi visto anterior
mente seria interessante ensinar as comunidades educação ambiental, para que a
população que habita estes espaços auxiliar na conservação destes mesmos, mas quando
se diz respeito aos índios esta prática se torna antiética e inconstitucional.
A constituição brasileira no artigo 231 garante ao índio o direito a suas cresças,
costumes e tradições. Então pensamos em entrar numa comunidade indígena para
ensinar a importância de preservar o ambiente, das práticas sustentáveis, nos estaríamos
fazendo algo semelhante aos colonizadores fizeram com eles quando passaram por cima
de sua cultura e cresças na tentativa de catequizá-los. Seria ético nos respeitarmos o
conhecimento deles para com as práticas de uso fruto da terra. Mas então como manejálos sem ferir a constituição e a ética?
Rocha (2006) questiona o modelo de educação em dois aspectos:
“O primeiro seria no sentido de propiciar o desenvolvimento do
senso crítico, compreendendo como forma de pensamento que
auxilia e permite a distinção entre diferentes discursos e a forma
sob as quais se apresentam; e segundo, no que diz respeito à
formação humana, encarnada como possibilidade de viabilizar
procedimentos capazes de permitir o reconhecimento de
situações de conflito e de orientar a tomada de decisões voltada
à participação crítica na sociedade.” (ROCHA, 2006).
Ou seja, o atual modelo de educação ambiental não corresponde a criação de
senso crítico e muito menos instiga as pessoas a participar de decisões, portanto deve se
mudar a forma de educação, atentando para estes dois quistos, fazendo desta forma
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estará realizando um trabalho ético, pois as propostas de mudança de habito partiria das
pessoas e não seriam ditadas pelos educadores, assim a educação ambiental não
agrediria a cultura.
Outro problema que esbarra na ética é a realização de trabalho de criação de UC
sem uma representatividade eficiente junto com a falta de uma base técnica na escolha
dos locais a se preservar, Implantação de unidades de conservação em categorias
inadequadas, as áreas das unidades são insuficientes (muito pequenas, ilhas) que
acabam não atendendo a preservação da biodiversidade. A falta da ética está na ausência
de capacidade destes funcionários em elaborar projetos ambientais, assim mesmo os
fazem, sem ter profundeza tecnológica ou filosófica.
Outra questão ética é da nossa có-responsabilidade em articular ações/estratégias
para criação/manutenção/participação em UC’s, como comentado abaixo.
O fato de não terem esta visão humana e filosófica pode ser definida nas
palavras de JOSÉ LUTZENBERGER que diz:
“[...] Por isso, mesmo confrontados com uma problemática
ambiental que grita por uma solução, continuam brigando com
os que clamam por ajuda e deixam o campo aberto àqueles (ecooportunistas) que querem vender soluções tecnocráticas,
sofisticadas e caras, soluções que, em geral, são socialmente
indesejáveis, propiciam o capital (o poder, não a pessoa) e que
são ecologicamente insatisfatórias.” (LUTZENBERGER, 1995).
Talvez a falta de ética destes profissionais não se classifica somente ao âmbito
público mas sim a toda a sociedade. Uma conseqüência disto é a falta de cidadania, e
favorecimento das classes que estão no poder. Rocha (2006) descreve que o sistema
paga melhor quem ajuda a sua perpetuação. O que é lógico, pois o sistema não
favoreceria quem está interessado em desprestigiá-lo.
CONCLUSÃO
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As Unidades de Conservação de proteção Integral, aquelas que não permite o
convívio do homem, são sistemas fechado, isolado da realidade do Brasil. A história
explica que resposta para tal fato é a existência de mitos criados pelo homem civilizado,
da natureza como algo intocado, de origem cristã de paraíso perdido, assim ele instituiu
uma forma de não permitir a moradia de pessoas em tais áreas, gerando problemas
sociais e étnicos relativo à expulsão destas comunidades que habitam a região.
A constituição assegura a moradia a todos, mas em vista de uma coletividade e
interesse da administração pública, o indivíduo por força da atuação do coletivo do
judiciário deverá abrir mão, de sua permanência naquela área. Criando sérios prejuízos
com indenizações ao estado, referentes à retirada destas pessoas. Além de que elas
possuíam um papel ecológico nestas regiões e ao serem retiradas, criando-se um
conflito sócio ambiental.
Por outro lado, existem espécies em delicado risco de extinção como as espécies
endêmicas, que normalmente são muito especialista e qualquer alteração no ambiente
poderiam não resistir.
O ideal então é verificar através de estudos se o objetivo de preservar a riqueza e
diversidade biológica está sendo alcançado, pois existem muitos relatos, como no
Parque Nacional da Cerra do Cipó na qual há suspeitas de que as comunidades de
entorno, costumam provocar incêndios, além de outros tipos ação geradora de impactos.
Através do parágrafo anterior podemos ressaltar a importância da educação
ambiental, que reduziria os conflitos sociais, feita com metodologias participativas, na
qual respeitaria o conhecimento empírico das comunidades tradicionais, resultando
assim em planos de manejo, eficientes, condizentes com a realidade e capazes de se
adequar as necessidades da comunidade, tornando assim o estudo mais ético e
favorecendo a preservação dos recursos naturais.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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