Plano de Manejo da APA Itupararanga
1.
INTRODUÇÃO
1.1.
Unidades de Conservação e Importância para a Conservação
da Biodiversidade
As Unidades de Conservação (UCs) são áreas geográficas destinadas à
preservação dos ecossistemas naturais, possuem limites definidos e existem
sob um regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias
adequadas de proteção. É a principal proposta para diminuir os efeitos de
degradação de ecossistemas, no Brasil.
Elas existem para manter a diversidade biológica e os recursos genéticos no
país. Protegem as espécies ameaçadas de extinção, preservam e restauram
a diversidade de ecossistemas naturais e promovem a sustentabilidade do
uso dos recursos naturais.
As UCs também desempenham o papel de prestar serviços ambientais, tais
como: fixação de carbono e manutenção de seus estoques, regularização e
equilíbrio do ciclo hidrológico, purificação da água e do ar, controle da
erosão, conforto térmico, perpetuação de banco genético e fluxos gênicos
das espécies, manutenção da paisagem e de áreas de recreação, lazer,
educação e pesquisa científica.
As Unidades de Conservação (UCs) podem ser criadas pelo poder público,
em suas esferas Federal, Estadual e Municipal, com a finalidade de
preservar e conservar o meio ambiente, de forma a compatibilizar o
desenvolvimento econômico-social e cultural com o uso racional dos
recursos naturais. Dentre as UCs, as Áreas de Proteção Ambiental são
classificadas como de Uso Sustentável, que têm como objetivo
compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos
recursos naturais.
Em 18 de julho de 2000 foi sancionada a Lei nº. 9.985 com o objetivo de
regulamentar o artigo 225 da Constituição Brasileira, e instituir o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Regulamentado
pelo Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002 é o instrumento legal que
visa possibilitar os objetivos de proteção da natureza no Brasil. De acordo
como o disposto na Lei, os objetivos do SNUC, são:





Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos
genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;
Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e
nacional;
Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de
ecossistemas naturais;
Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos
naturais;
Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da
natureza no processo de desenvolvimento;
1
Plano de Manejo da APA Itupararanga








Proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza
cênica;
Proteger as características relevantes de natureza geológica,
geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e
cultural;
Proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa
científica, estudos e monitoramento ambiental;
Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
Favorecer condições e promover a educação e interpretação
ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo
ecológico;
Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de
populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento
e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.
O SNUC busca organizar as áreas naturais protegidas, em categorias, e
definir os meios de planejamento e gestão adequados para cada. Dessa
forma, o SNUC definiu diversas categorias de UC de uso sustentável ou de
proteção integral, de acordo com suas possibilidades de manejo:

Proteção integral, cujo objetivo básico é preservar a natureza, sendo
admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.
Compreende as seguintes categorias: Estação Ecológica, Reserva
Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida
Silvestre;

Uso sustentável, cujo objetivo básico é compatibilizar a conservação
da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos
naturais. Compreende as seguintes categorias: Área de Proteção
Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional,
Reserva Extrativista, Reserva da Fauna, Reserva de Desenvolvimento
Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
O SNUC determina que, para implantar as Unidades de Conservação, se faz
necessária a elaboração do "Plano de Manejo", para que possam atingir
seus objetivos, e se obtenham resultados definidos por indicadores e metas,
e tenham as atividades a serem cumpridas.
O Plano de Manejo, segundo o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação - SNUC, é definido como "o documento técnico mediante o
qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de
Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem
presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a
implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade". Esse
documento técnico contempla o zoneamento ambiental, o estabelecimento
de diretrizes de uso e ocupação do solo e os programas de ação.
2
Plano de Manejo da APA Itupararanga
1.2. Gestão das Áreas de Proteção Ambiental- APAs
A Unidade de Conservação objeto deste estudo pertence à categoria de
Área de Proteção Ambiental (APA), definida segundo o ArtO 15 do SNUC
como "área em geral extensa, constituída por terras públicas ou privadas,
com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos,
bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade
de vida e o bem-estar das populações humanas, tendo como objetivos
básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação
e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais".
Segundo o SNUC, as Áreas de Proteção Ambiental (APA) são unidades de
conservação que têm como objetivo assegurar o bem estar das populações
humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais. São,
portanto espaços territoriais sujeitos a uma série de leis, resoluções e
decretos nos três níveis administrativos.
Nas APAs podem coexistir propriedades públicas e privadas, atividades
socioeconômicas urbanas e rurais e áreas de interesse para a conservação
do patrimônio natural e histórico-cultural. Devem, portanto, ser entendidas
como Unidades de Conservação com características mistas, onde se busca a
conservação do patrimônio natural associada às condições de ocupação
humana que se estabelecem nesse território e aos princípios constitucionais
que garantem o direito à propriedade privada.
As condições de pesquisa e visitação pública, por exemplo, são atividades
que dependem de total anuência do proprietário, quando se tratar de terras
particulares, e da anuência do órgão gestor da APA, quando em terras
públicas. A legislação ambiental vigente deverá ser sempre observada, para
todos os casos, independente do tipo de propriedade.
O Sistema de Gestão das APA's está pautado na criação de Conselhos
Gestores que, no caso do Estado de São Paulo, tem como base o Decreto
Estadual n° 48.149, de 10 de outubro de 2003. Os Conselhos Gestores têm,
entre suas principais atribuições, a elaboração dos Planos de Manejo
como instrumento para se efetivar a gestão ambiental nesta Unidade de
Conservação.
3
Plano de Manejo da APA Itupararanga
1.3. Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga
A Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga (Figura 01) foi criada
pela Lei Estadual nº 10.100, de 01 de dezembro de 1998 e alterada pela Lei
Estadual 11.579 de 02 de dezembro de 2003. A área de abrangência da APA
corresponde à área geográfica da bacia hidrográfica formadora da represa
de Itupararanga, denominada “Alto Sorocaba” (Figura 02), compreendida
pelos municípios de Alumínio, Cotia, Ibiúna, Mairinque, Piedade, São Roque,
Vargem Grande Paulista e Votorantim.
A APA de Itupararanga está situada à aproximadamente de 40 km da
capital – São Paulo, iniciando-se em Cotia e terminando na barragem em
Votorantim a cerca de 120 km da capital. As principais coordenadas são: S
23º 59' 043" / W 47º 40' 067" no extremo NW da APA em Votorantim; S
23º 61' 871" / W 47º 01' 669" no extremo NE em Vargem Grande Paulista;
S 23º 78' 074" / W 47º 02' 787" no extremo SE em Ibiúna; S 23º 71' 406"
/ 47º 34' 499" no extremo SW entre Ibiúna e Piedade e S 23º 68' 208" / W
47º 37' 754" na barragem em Votorantim.
Figura 01: Localização da APA Itupararanga (Mapa 01-anexos 01).
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Plano de Manejo da APA Itupararanga
Figura 02: Localização da Sub-bacia 06- Alto Sorocaba, na UGRHI 10 (SorocabaMédio- Tietê). Fonte: Plano de Bacia da UGHRI 10 (IPT, 2006).
A criação da APA de Itupararanga na bacia hidrográfica do Alto Sorocaba se
fez necessária face às pressões que esta região vem sofrendo,
principalmente, pelo avanço de loteamentos em áreas de grande fragilidade
ambiental, uso agrícola intenso com utilização de agrotóxicos e outras
atividades que vêm comprometendo a sustentabilidade dos recursos
naturais.
A Bacia da represa de Itupararanga possui uma área de aproximadamente
936,51Km², está localizada a poucos quilômetros da região metropolitana
de São Paulo, sendo responsável pelo abastecimento de 63% da população
residente na região da Bacia e pela geração de energia elétrica destinada à
Companhia Brasileira de Alumínio – CBA.
2.
IMPORTÂNCIA DA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NA
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE ITUPARARANGA
A fragmentação de habitats é uma das maiores ameaças a biodiversidade
no Estado de São Paulo. A perda de habitats causa diminuição das
populações e desaparecimento das espécies.
De sua cobertura vegetal original, em 1962, o Estado de São Paulo contava
com 29,26% passando para 17,72% em 1971/73 e 13,43% em 1993.
Atualmente, a cobertura vegetal natural do Estado é de 3.457.301 hectares,
o que corresponde a 13,94% de sua superfície.
A Área de Proteção Ambiental de Itupararanga é uma das áreas
consideradas de relevante importância para conservação dos fragmentos
florestais no Estado de São Paulo, segundo o estudo realizado pelo
Programa BIOTA/FAPESP, 20081.
1
Rodrigues, R.R.; Bononi, V.L.R (org), 2008. Diretrizes para a Conservação e Restauração da
Biodiversidade no Estado de São Paulo. SMA/ Instituto de Botânica/ FAPESP. 248p + anexos.
5
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Para definição das áreas prioritárias nos estudos do Programa
BIOTA/FAPESP, foram consideradas as conexões existentes de manchas
representativas de habitats nativos e uso de indicadores biológicos e
ambientais, como a análise da paisagem. O estudo demonstrou a indicação
de fragmentos para serem prioritariamente interligados por ações de
restauração ou conservação.
Os dados biológicos que serviram como indicadores neste estudo foram
elaborados por oito grupos temáticos (mamíferos, aves, répteis/anfíbios,
peixes, invertebrados, fanerógamas, criptógamas e paisagem), formados
por especialistas de cada área que definiram ações e diretrizes para
conservação da biodiversidade no Estado de São Paulo.
Neste estudo, a área de abrangência da APA Itupararanga foi considerada
como uma das áreas de relevância ambiental no Estado de São Paulo, para
o incremento de iniciativas que estabeleçam a conectividade dos habitats na
região, conforme observado no Mapa 02- anexos 01, que podem ser
realizadas através de ações de restauração florestal, averbação de reserva
legal e criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural- RPPNs).
3.
CARACTERIZAÇÃO DA REPRESA DE ITUPARARANGA
A represa de Itupararanga (Figura 03) foi construída pela LIGHT para gerar
energia elétrica e entrou em operação em 1912. Em 1974 a usina passou a
ser administrada pela Companhia Brasileira de Alumínio – CBA, do Grupo
Votorantim - onde a produção de 150 GWh de energia é exclusivamente
utilizada pela
empresa. Hoje a Represa passa por um processo de
revalidação da sua concessão.
Represa de
Itupararanga
Figura 03:
Localização da Represa de Itupararanga.
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Plano de Manejo da APA Itupararanga
A represa está localizada no alto curso do rio Sorocaba, maior afluente do
rio Tietê pela margem esquerda, e situa-se na área conhecida por MédioTietê. A bacia hidrográfica do rio Sorocaba é a segunda maior do MédioTietê, sendo a do Piracicaba a maior. A bacia do rio Sorocaba possui uma
área de drenagem de 5.296 km² e seu desenvolvimento se faz no sentido
Sul-Leste, com comprimento aproximado de 120 km e uma largura média
de 50 km.
A represa de Itupararanga controla uma área de drenagem de 936,51 km²,
tendo aproximadamente 26 km de canal principal e 192,88 km de margens.
Os principais formadores do rio Sorocaba, Sorocamirim e Sorocabuçu
formam a represa de Itupararanga, e nas áreas de drenagem destes dois
rios se concentram os maiores problemas ambientais.
A extensão da represa é de 40 quilômetros e a capacidade total do
reservatório é estimada em 355.000.000 de litros de água. Possui
aproximadamente 936 Km2 de área, 26 Km de canal principal e 192 Km de
margens. O volume útil da represa é de 286 milhões de m³, com potência
instalada de 55 MW e produção média anual de 150 Gwh, que é utilizada
apenas pela Indústria Votorantim. O reservatório também é usado para
abastecimento de água dos seguintes municípios, nas seguintes proporções:
Sorocaba - 74% do consumo; Votorantim - 92%; Ibiúna - 100% e São
Roque - 32%.
O rio Sorocaba é o responsável por grande parte do abastecimento de água
dos seguintes municípios: Sorocaba, Votorantim, Mairinque, Alumínio,
Ibiúna e São Roque (população abastecida em torno de 800.000
habitantes). Além de representar um manancial com boa qualidade de água
em sua maior parte, possui, principalmente em sua margem direita, grande
porção contínua de área natural, constituindo importante remanescente
vegetal e de refúgio para fauna.
Seu uso agrícola é intensivo, e consta basicamente de pequenos
proprietários (em média 4,5 alqueires) que se dedicam ao cultivo de
morango, cebola, batata, tomate e outras olerícolas. Os sistemas de cultivo
dessas espécies envolvem a utilização intensiva de pesticidas e em geral
são irrigadas. O uso indiscriminado da irrigação e o desmatamento ciliar,
também têm contribuído para o aumento do assoreamento dos corpos
d'água na região.
Nas margens da represa de Itupararanga, além do uso agropecuário, tem
sido observado o aumento de áreas ocupadas por empreendimentos
imobiliários, como chácaras e casas de recreio.
Segundo os estudos realizados na região e a observação de campo, as
principais atividades antrópicas que tem comprometido a qualidade
ambiental da represa de Itupararanga são:
a) Loteamentos que desconsideram
implantação (tratamento de esgotos,
desmatamentos);
critérios ambientais em sua
manejo adequado do solo e
7
Plano de Manejo da APA Itupararanga
b) Uso intensivo de irrigação;
c) Utilização indiscriminada de agrotóxicos;
d) Falta de zoneamento territorial que discipline uso e ocupação do solo.
4.
PRINCIPAIS
ASPECTOS
ITUPARARANGA
SOCIOAMBIENTAIS
DA
APA
4.1. Aspectos físicos
Na divisão geomorfológica geral do estado de São Paulo (1:1000.000)
segundo Ponçano et. al. (1981) a área da bacia formadora da Represa de
Itupararanga encontra-se na Província Geomorfológica do Planalto Atlântico,
na zona de relevo do Planalto de Ibiúna e o extremo oeste da área de
estudo, encontra-se no limite de duas grandes Províncias Geomorfológicas:
Planalto Atlântico e Depressão Períferica.
A área de abrangência da APA Itupararanga apresenta as seguintes classes
geomorfológicas: Mares de Morros, Morros com Serras Restritas, Morros
Paralelos, Planícies Aluviais, Morros de Topos Achatados, Mesas Basálticas e
Escarpas Festonadas.
Em relação à sua geologia, a Bacia do Alto Sorocaba, que coincide com os
limites da APA apresenta diversas estruturas geológicas, com período de
formação datando desde o Proterozóico Médio-Superior até o Quaternário.
Na bacia destacam-se dois principais domínios litológicos metamórficos: os
Domínios São Roque (metassedimentos e metabásicas) e Embu (gnaisses),
sendo que a eles estão associados diversos corpos graníticos, como é o caso
dos granitos São Francisco e São Roque, pertencentes ao Domínio São
Roque, e os granitos Ibiúna, Caucaia e Pilar do Sul, inseridos no Domínio
Embu (IPT, 1981). Seu reservatório de água subterrânea é o Aquífero
Cristalino, cuja produtividade apresenta-se de baixa a média.
Esta bacia ainda apresenta três principais tipos de classes de solos:
Argissolo, Cambissolo e Latossolo.
A Represa está no Planalto Cristalino na serra de São Francisco, com
transição para a Depressão Periférica. Possui uma área de drenagem de 851
km2, vazão máxima de 39,12 m3/s, tendo uma queda bruta de 206 metros.
Em relação ao clima da região da Bacia Alto Sorocaba, segundo o estudo
realizado por Salles et. al. (2008)2, a pluviosidade anual média da região é
de 1.492,7 mm, sendo janeiro o mês mais chuvoso, com uma precipitação
média de 248,1 mm, e agosto, o mês mais seco, com precipitação média de
42,8 mm.
2 3
, Salles, M.H.D. et. al. Avaliação Simplificada de Impactos Ambientais na Bacia do Alto Sorocaba
(SP). REA- Revista de Estudos Ambientais. V.10, n.1, p.6-20, jan/jun, 2008. FURB/IPA.
8
Plano de Manejo da APA Itupararanga
4.2. Aspectos Bióticos
4.2.1. Flora
A APA Itupararanga compreende um mosaico de formações florestais com
alta heterogeneidade em sua composição florística, estado de conservação e
estágio de regeneração. Este mosaico florestal é o resultado de diferenças
florísticas e de uso do solo.
A APA se situa no domínio das Florestas Ombrófilas Densas, sendo que boa
parte da cobertura vegetal original já foi removida, e muitos dos
remanescentes vegetais são compostos por florestas secundárias ou
formações pioneiras. Estas florestas secundárias ou formações pioneiras se
caracterizam por possuir uma menor diversidade de espécies vegetais, e
isso é agravado conforme ação antrópica por que passou a área, sendo
caracterizada como uma área de tensão ecológica entre os domínios de
Mata Atlântica e Cerrado, segundo os estudos levantados por Salles et. al.
(2008)3.
De toda a Bacia Sorocaba Médio- Tietê, esta é a área com maior
remanescente vegetal primitivo (cerca de 60%). Contudo, é ela uma das
mais afetadas pelo desmatamento nos últimos anos, possuindo os maiores
números de autos de infração ambiental, segundo os dados levantados pelo
IPT (2000)4. A intensa atividade agropecuária juntamente com a mineração
e loteamentos são os principais fatores que acabam por exercer pressão
negativa sobre os remanescentes vegetais naturais. O interior da bacia
abriga a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São.
Os gêneros comuns são respectivamente: na formação das terras baixas,
Alchornea, Croton, e Ficus; na Formação Submontana, Vochysia, Talauma e
Parkia; na Formação Alto-Montana, Drymis e Clenthra, que apresentam
formas de vida adaptadas às condições de altitude.
Na região da represa de Itupararanga, observam-se as maiores
porcentagens de cobertura vegetal da bacia do rio Sorocaba. Os municípios
com maiores percentuais de remanescentes de vegetação nativa na bacia
são: Cotia, que possui todo trecho de Caucaia do Alto preservado e São
Roque, Piedade e Ibiúna com muitos remanescentes de capoeira.
4.2.2. Biodiversidade
Em relação aos estudos de fauna, somente para o grupo de peixes há uma
caracterização específica no território da APA, os levantamentos existentes
para os demais grupos faunísticos compreendem territórios no entorno da
APA.
4
IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo. Mapa Geológico do Estado de São
Paulo. Monografias, nº 3. 1981.
9
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Os levantamentos mais recentes da fauna na região foram realizados nos
estudos para elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual de
Jurupará.
A APA Itupararanga apresenta uma distância aproximada de 1.300 metros
de distância da porção norte do Parque Estadual Jurupará (Próximo à Base
Operacional Itaguapeva), conforme observado no Mapa 03- anexos 01.
A porção sul da APA que é a mais próxima do Parque Estadual de Jurupará
compreende a faixa de maior presença de contínuos florestais e vegetação
em bom estado de preservação da APA.
Devido a presença desta faixa de preservação que apresenta corredores de
ligação com o Parque Estadual, é muito provável que grande parte das
espécies de ocorrência sejam as mesmas, por isto o levantamento de
espécies realizados no Parque foi considerado de grande relevância para a
caracterização da fauna na porção sul da APA.
Os levantamentos de avifauna realizados nos estudos para elaboração do
Plano de Manejo do Parque Jurupará apresentaram um registro de ao
menos 386 espécies na região.
Em relação à mastofauna, o conhecimento deste grupo faunístico na região
é ainda bastante escasso o que dificultou a caracterização deste grupo nos
levantamentos realizados no Parque Estadual de Jurupará. Na região da APA
Itupararanga também não há registros específicos de levantamentos
realizados.
Também não foram encontrados registros específicos para a região da APA
sobre outros grupos faunísticos, como répteis e anfíbios, o que torna de
fundamental importância a realização de pesquisas sobre a fauna na região.
Em relação ao levantamento da comunidade de ictiofauna, foram realizados
estudos na represa Itupararanga e no rio Sorocaba (formado pelos rios
Sorocabuçu, Sorocamirim e Una) pelos pesquisadores Smith & Petrere Jr
(2001)5. Estes estudos apontaram a presença de 14 espécies de peixes em
871 exemplares coletados.
Segundo os autores, a baixa riqueza de espécies pode ser atribuída à
localização do reservatório, próximo a cabeceira do rio Sorocaba (em geral
a diversidade é menor nos trechos mais altos de um rio), além deste fator,
os autores comentam que a diversidade pode também ter diminuído na
região após a construção da barragem, o que pode ter contribuído para a
redução de áreas propícias à reprodução e ao desenvolvimento inicial de
algumas espécies.
Entre as espécies encontradas no rio Sorocaba e que não estavam
presentes na represa Itupararanga destacam-se o lambe-lambe (Apareidon
5
Smith, W.S. & Petrere Jr. Peixes em represas: o caso de Itupararanga. Revista Ciência Hoje,
vol.29/n.170. p-74-77. 2001.
10
Plano de Manejo da APA Itupararanga
cf. piracicabae), curimbatá (Prochilodus lineatus) e a tabarana (Salminus
hilarii).
As espécies que foram identificadas na represa de Itupararanga foram
similares as espécies encontradas aos rios presentes em trechos abaixo do
reservatório. Segundo Smith & Petrere Jr (2001), a maioria das espécies
existentes na represa se adaptaram bem ao ambiente lêntico formado
através do represamento.
Entre as famílias identificadas, a mais importante foi Characidae, que
representou 50% das capturas realizadas no estudo e teve como principal
representante o lambari (Astyanax fasciatus), seguida por Curimatidade,
com 19% das capturas e com a espécie mais importante o saguiru (C.
modestus).
Os peixes mais importantes que foram identificados foram o lambari,
sagüiru e o lambari-bocarra (Oligossarcus paranensis).
O estudo realizado por Smith & Petrere Jr (2001) ainda apresentou que a
distribuição da ictiofauna no reservatório de Itupararanga não é uniforme,
formando três setores distintos na represa, de acordo com a distância da
barragem (um setor mais próximo da barragem, outro intermediário e outro
mais distante). As espécies que apresentaram distribuição mais ampla em
todos os setores foram a traíra, o lambari, o saguiru, o cará (Geophagus
brasiliensis), o mandi (Pimelodus maculatus) e a cadela (Acestrorhynchus
lacustris). Destas espécies, só o mandi vive em águas correntes, as demais
são típicas de ambientes lênticos, conforme a pesquisa apresentada.
Este estudo ainda apontou a importância da conservação da mata ciliar nas
margens da represa para fornecimento de abrigo, alimento e sombreamento
para as espécies de peixes, em especial para a traíra, lambari, cará e o
cascudo (Hypostomus ancistriodes), que necessitam destas condições.
4.3. Principais características dos municípios pertencentes à APA
Itupararanga
4.3.1. Informações Históricas dos municípios
A seguir será apresentado um
pertencente à APA Itupararanga:
breve
histórico
de
cada
município
(a) São Roque foi fundado na segunda metade do século XVII. A povoação
teve início numa fazenda, que utilizava de mão-de-obra indígena no cultivo
de trigais e vinhedos. Após lento crescimento, em 1768 o povoado inicial foi
elevado a freguesia do município de Santana de Parnaíba, e passou à
categoria de vila em 1832. Na época, o transporte era feito, basicamente,
por tropas de muares e, conforme se intensificava o movimento, o comércio
e a lavoura locais cresciam. Para suprir a mão-de-obra cada vez mais
escassa, os lavradores recorreram à importação de escravos africanos, o
que possibilitou à vila ampliar sua lavoura e diversificá-la, com novas
culturas como as de milho, cana e café, em pequena escala, entre outras.
11
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Como conseqüência desse crescimento, recebeu foros de cidade em 1864 e
na década seguinte, obteve melhoramentos importantes, entre os quais a
inauguração da Estrada de Ferro Sorocabana. Posteriormente, quando da
Proclamação da República, ganhou novo impulso com a chegada expressiva
da imigração italiana.
A vitivinicultura readquiriu sua importância com o emprego de italianos e de
portugueses e, a partir de 1936, com o impulso governamental (cooperação
e a assistência técnica), essa cultura constituiu-se, definitivamente, como
uma das principais atividades econômicas do município.
(b) Ibiúna foi o antigo povoado de N. Sra das Dores de Una, fundado no
final do século XVIII, quando a construção de uma capela em homenagem à
santa tornou-se fator de atração de lavradores que chegaram à região e
promoveram o crescimento do vilarejo. Consta que a localidade servia,
também, de entreposto para tropeiros, que se dirigiam ao sul e a São Paulo.
Tornou-se freguesia do município de São Roque em 1811 e passou a vila
em 1857. Em 1944 recebeu o nome de Ibiúna, cujo significado em tupi é
“terra preta”.
Mais recentemente, sua principal atividade econômica consolidou-se no
cultivo de hortifruti-granjeiros, e parte do cinturão verde de abastecimento
da grande São Paulo.
(c) Mairinque foi fundada nas terras de uma fazenda e a cidade deve sua
existência à Estrada de Ferro Sorocabana. A ferrovia foi, entre outras
coisas, responsável pela construção de vários quarteirões de moradias para
alojar as famílias de seus empregados. Viveu em função da ferrovia até o
início da imigração japonesa, que daria grande impulso à agricultura local.
Em 1908 transformou-se em distrito do município de São Roque e, em
1959, conquistou autonomia municipal.
(d) A formação administrativa de Alumínio teve início em 1942, quando
assumiu a condição de distrito policial. Posteriormente, em 1980, foi
transformado em distrito do município de Mairinque. O município foi criado
em 1991. Sua origem e desenvolvimento econômico estão associados à
Estrada de Ferro Sorocabana e à imigração japonesa.
(e) Cotia surgiu como uma pequena povoação chamada Acutia, na beira da
estrada de mesmo nome, que ligava São Paulo a Sorocaba. Em 1713, o
povoado consolidou-se ao redor da capela de N. Sra do Monte Serrat. Em
1723 a capela foi elevada a freguesia do Município de São Paulo. Algumas
crônicas datadas de 1842 assinalam a sua participação como lugar
escolhido para o acampamento das forças liberais, durante o levante
chefiado pelo Padre Feijó e pelo Brigadeiro Tobias. Em 1856, quando passou
a vila, recebeu a denominação atual.
(f) Vargem Grande Paulista formou-se às margens do Ribeirão Vargem
Grande, por volta de 1893. O antigo povoado tornou-se bairro do município
de Cotia e, em 1964, em um de seus distritos. Os setores que mais se
destacaram em sua economia foram o industrial e o agrícola, especialmente
12
Plano de Manejo da APA Itupararanga
a produção de hortifrutigranjeiros. Tornou-se município autônomo em 1981,
ocasião em que recebeu sua atual denominação.
(g) Piedade formou-se em princípios do século XIX quando diversas
famílias, vindas sobretudo de Sorocaba, estabeleceram-se na margem
esquerda do Rio Pirapora, constituindo um pequeno povoado onde, por
volta de 1835, foi construída uma capela dedicada a N. Sra. da Piedade. Em
1847 criou-se como freguesia do município de Sorocaba e tornou-se vila em
1857. O desenvolvimento da vila foi bastante lento e, ainda em 1907, os
caminhos que a ligavam a Sorocaba eram bastante precários. O transporte
de pessoas ou mercadorias se restringia, até então, ao “lombo de burro”. A
situação somente se alterou a partir de 1934, quando passou a ter uma
ligação direta com a capital do Estado, imprimindo um novo ritmo a seu
crescimento.
(h) Votorantim foi fundado na segunda metade do século XVII, um
pequeno povoado que começou a se formar ao redor de capela dedicada a
N. Sra. do Pópulo. Permaneceu estagnado por um longo período, vivendo
apenas da agricultura de subsistência e da pecuária em pequena escala. Em
1911 teve início sua formação administrativa, enquanto distrito do
município de Sorocaba.
Após sua emancipação, em 1964, passou a se desenvolver de forma mais
expressiva, atraindo várias indústrias e aumentando sua população.
4.3.2. Território e População
Em relação à área de abrangência dos municípios na APA Itupararanga, o
município de Ibiúna destaca-se como maior representatividade em espaço
territorial na APA, porém este município que representa uma área de
1.059,69 km² é o de maior área territorial quando comparado aos outros
municípios pertencentes à bacia. Porém, considerando o tamanho dos
municípios e seu percentual dentro da APA, o município de Vargem Grande
Paulista apresenta 85,45 % de sua área territorial dentro da APA
Itupararanga.
Em relação aos dados referentes à população, os municípios que
apresentam maior percentual de população residente na APA são Cotia
(34,2%) e Votorantim (19,8).
Estes dados podem ser observados na Tabela 01 a seguir.
Tabela 01: População e ocupação do território na APA Itupararanga
Municípios
Área Municipal
(Km²)
% da área
na APA
População
2009
(nO/habitantes)
% de
população no
território da
APA
Ibiúna
1.059,69
52.33
71.293
13.0
Cotia
323,89
24.79
188.607
34.2
13
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Municípios
Área Municipal
(Km²)
% da área
na APA
População
2009
(nO/habitantes)
% de
população no
território da
APA
São Roque
307,55
35.22
74.169
13.5
Mairinque
209,76
24.50
46.443
8.4
Votorantim
184,00
26.51
109.326
19.8
Alumínio
83,74
20.01
16.421
3.0
Vargem GP
Piedade
Total
33,51
745,54
-
85.45
1.93
-
46.286
51.630
604.175
8.1
-
Fonte: Fundação SEADE.
A Tabela 02 apresenta dados de densidade demográfica, grau de
urbanização dos municípios e as taxas de crescimento populacional.
Tabela 02: Densidade Demográfica, grau de urbanização e taxa de crescimento
populacional nos municípios inseridos na APA Itupararanga
Taxa Geométrica
Densidade
Grau de
de Crescimento
Demográfica
Urbanização
Municípios
Anual da Pop.
(hab/km²)
2000
2000/2009
2009
(%)
(em %)
Ibiúna
67,28
33,17
1,17
Cotia
582,32
100
2,69
São Roque
241,16
73,12
1,21
Mairinque
221,41
85,90
1,71
Votorantim
594,16
96,66
1,48
Alumínio
196,0
90,0
0,83
Vargem GP
1.381,26
100
4,02
Piedade
69,25
44,0
0,34
Estado São Paulo
167,74
93,41
1,33
Fonte: Fundação SEADE.
Para avaliação das condições sociais dos municípios, foram levantados
dados referentes ao IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano dos
Municípios) e dados referentes à renda per capita.
14
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Os dados levantados demonstraram que os municípios de Cotia, São roque
e Votorantim, apresentaram valores mais elevados referentes ao IDH-M.
Estes municípios também apresentaram melhores condições de renda per
capita, conforme observado na Tabela 03, a seguir.
Tabela 03: Dados referentes ao IDH-M e renda média per capita nos municípios
inseridos na APA Itupararanga
Municípios
IDHM – 2000
Índice de
Desenvolvimento Humano
Municipal
Renda Média per Capita
(em salários mínimos)
2000
Alumínio
0,787
1,99
Cotia
0,826
2,85
Ibiúna
0,746
1,53
Mairinque
0,801
1,92
São Roque
0,820
2,81
Vargem G.P.
0,802
1,96
Votorantim
0,814
2,01
Piedade
0,757
1,87
Fonte: Fundação SEADE.
4.3.3. Aspectos econômicos
De acordo com os dados do IBGE (2009) e Projeto LUPA6 (2007 e 2008) os
municípios que compõem a APA Itupararanga apresentam diversas
atividades econômicas ligadas aos setores de agricultura, turismo, indústria,
comércio e extração mineral. Porém o setor econômico de maior
representatividade na área de abrangência da APA compreende as
atividades agrícolas, por isto será dada uma ênfase neste setor específico
no presente documento.
Os dados levantados foram baseados no Projeto LUPA- “Levantamento das
Unidades de Produção Agropecuária”, instituído no âmbito da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Este projeto objetivou
a realização de uma atualização cadastral das Unidades de Produção
Agropecuária do Estado de São Paulo (UPA), realizadas de 10 em 10 anos,
com a finalidade de apoiar:
a) O atendimento da Lei 8.510, de 29/12/1993, para subsidiar o cálculo do
índice de participação dos municípios no ICMS, onde 3% devem ser
proporcionais a área cultivada;
6
Levantamento das Unidades de Produção Agropecuária- Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São
Paulo
15
Plano de Manejo da APA Itupararanga
b) Os serviços de assistência técnica e pesquisa científica junto ao setor dos
agronegócios.;
c) O conhecimento da realidade rural paulista, e os diagnósticos para
embasamento dos programas, projetos e ações da Secretaria de Agricultura
e Abastecimento.
O projeto foi iniciado em agosto de 2007 e finalizado em dezembro de
2008. Para realização dos levantamentos foram definidas unidades de
produção agropecuária (UPA), tendo sido preenchido um questionário para
cada uma delas.
Nesta pesquisa, uma UPA é definida como:
a) conjunto de propriedades agrícolas contíguas e pertencente ao(s)
mesmo(s) proprietário(s);
b) localizadas inteiramente dentro de um mesmo município, inclusive dentro
do perímetro urbano;
c) com área total igual ou superior a 0,1ha;
d) não destinada exclusivamente para lazer.
Em princípio, uma UPA significa exatamente o mesmo que um imóvel rural,
segundo o estudo (Projeto LUPA 2007-2008), ela se afasta desse conceito
somente nas seguintes situações:
Os dados levantados no estudo apresentam as informações municipais, pois
não há estudos e detalhamentos das informações na área do município
inserida nos limites da APA, por este motivo no levantamento de
informações realizado para as atividades agrícolas optou-se por não incluir o
município de Piedade, pois o mesmo apresenta somente 1,93% de sua área
territorial inserida no território da APA.
A Tabela 04 demonstra o número de Unidades de Produção Agropecuária
(UPA), considerando os seguintes municípios: Alumínio, Cotia, Ibiúna,
Mairinque, São Roque, Vargem Grande e Votorantim. Observa-se na análise
das informações que a maioria das unidades de produção agropecuária
compreendem uma área territorial de 1 a 5 hectares, caracterizando a
predominância de pequenos produtores rurais na região.
Tabela 04: Número de Unidades de Produção Agropecuária (UPA) na área de
abrangência da APA Itupararanga (municípios: Alumínio, Cotia, Ibiúna, Mairinque,
São Roque, Vargem Grande e Votorantim)
Tamanho UPAs (em
Número de UPAs
Percentual (%)
hectares)
1
112
5.5
1-5
677
33.2
5-10
465
22.8
10-20
399
19.5
20-50
268
13.1
16
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Tamanho UPAs (em
Número de UPAs
Percentual (%)
hectares)
50-100
65
3.2
100-200
22
1.1
200-500
23
1.2
500-1000
3
0.1
1000-2000
3
0.1
2000-5000
4
0.2
+ de 10.000
1
-
Total
2.042
100
Fonte: Projeto LUPA (2007-2008)
Em relação à área agrícola por municípios, o município de Ibiúna apresenta
55% de seu território utilizado para atividades agrícolas, seguido dos
municípios de Votorantim, com 17,7% e Alumínio, com 9,7%, como pode
ser observado na Tabela 05, a seguir.
Tabela 05: Área agrícola dos municípios que compõem a APA Itupararanga
Municípios
Hectares de áreas
agrícolas
Percentual do
município (%)
Ibiúna
43.348,4
55.5
Votorantim
13.821,3
17.7
Alumínio
7.577,8
9.7
São Roque
5.627,3
7.2
Mairinque
5.395,3
6.9
1.839,4
2.3
Vargem
528,0
0.7
Total “região”
78.137,5
100
Piedade
47.685,4
--
Total
125.822,9
--
Cotia
Fonte: Projeto LUPA (2007-2008)
Em relação ao uso e ocupação do solo relacionado às atividades agrícolas,
segundo o levantamento do Projeto LUPA (2007-2008), o município de
Ibiúna apresenta maior número de variedades de culturas e também de
áreas com remanescentes vegetais, seguido do município de São Roque e
Marinque em relação às culturas, como pode ser observado na Tabela 06.
Tabela 06: Uso e ocupação do solo nos municípios presentes na APA Itupararanga.
Municípios
Ibiúna
Vegetação
natural
(%)
Culturas
(%)
Pastagem
(%)
Reflorestamento
(%)
Brejo
Várzea
(%)
Área
Completa
(%)
70.6
13.0
6.9
1.6
1.5
3.5
17
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Municípios
Votorantim
São Roque
Mairinque
Alumínio
Cotia
Vargem
Piedade
Vegetação
natural
(%)
Culturas
(%)
Pastagem
(%)
Reflorestamento
(%)
Brejo
Várzea
(%)
Área
Completa
(%)
29.9
2.4
28.9
20.8
0.2
1.9
53.8
12.9
21.0
4.7
0.5
3.4
29.9
12.5
32.8
5.5
0.1
9.6
8.4
1.3
38.3
32.1
0.1
0.8
29.4
30.3
5.4
13.2
1.5
8.1
23.4
29.0
10.2
5.1
7.3
7.8
29.2
19.0
19.2
7.8
1.9
4.0
Fonte: Projeto LUPA (2007-2008)
Em relação às atividades de exploração animal, o municípios de Alumínio
apresenta o maior número de rebanhos, com um percentual de 63,4% dos
rebanhos quando comparado aos demais municípios presentes na APA,
conforma a tabela 07, a seguir:
Tabela 07: Percentual municipal dos rebanhos na região de abrangência da APA
Itupararanga
Municípios
Classificação
Percentual (%)
Alumínio
Gado de corte
63,4
Ibiúna
Gado de leite
68,6
Gado misto
27,2
Mairinque
Gado de leite
18,9
Gado misto
18,7
Votorantim
Gado de corte
15,0
Gado misto
36,9
Fonte: Projeto LUPA (2007-2008)
Outras criações existentes na região compreendem a avicultura de ovos e
de corte, nos municípios de Ibiúna e Mairinque e a criação de cavalos e
porcos em Ibiúna e São Roque e de cabras, ovelhas, burros e muares em
Ibiúna.
Outras explorações animais que aparecem na região, segundo os dados do
Programa LUPA:




Apicultura – 723 colméias – 55,3 % em Mairinque (2 UPAs) e 27,7 %
em Ibiúna (1 UPA);
Piscicultura – 667.536 m2 de tanques – 60,7 % em Mairinque (12
UPAs) e 15 % em Ibiúna (3 UPAs);
Em Mairinque: criação de avestruz - 170 cabeças (1 UPA); javalis –
15 cabeças (1 UPA);
Em Ibiúna: rãs (ranicultura) – produção de aproximadamente 160 mil
girinos/ano;
18
Plano de Manejo da APA Itupararanga


Em São Roque: criação de codornas – 90.000 cabeças (1 UPA);
coelhos (1000 cabeças) (1 UPA); criação de caracóis (helicicultura) –
626 viveiros;
Em Vargem Grande Paulista: criação de búfalos – 113 cabeças.
A Tabela 08, a seguir apresenta uma síntese da exploração de animais que
é praticada nos municípios de Alumínio, Cotia, Ibiúna, Mairinque, São
Roque, Vargem Grande e Votorantim.
Tabela 08: Total de explorações de animais na área de abrangência da APA
Itupararanga (municípios: Alumínio, Cotia, Ibiúna, Mairinque, São Roque, Vargem
Grande e Votorantim)
Rebanhos
Bovinocultura
Corte
Leite
Mista
Total
Avicultura
Ovos
Corte
Deco
Total
Eqüinocultura
Asininos muares
Suinocultura
Caprinocultura
Ovinocultura
Nº cabeças
N º de UPAs
3.527
2.322
6.472
12.321
24
193
245
462
249.046
183.920
1.492
434.458
3.092
117
6.994
610
571
152
24
26
202
520
-57
30
Fonte: Projeto LUPA (2007-2008).
4.4. Metodologia para Caracterização do Uso e Ocupação do Solo na
APA Itupararanga
A metodologia utilizada para desenvolvimento do presente Plano de Manejo
da APA Itupararanga foi baseada no Termo de Referência elaborado pela
Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação
Ambiental (CPLEA) encaminhado à VIAOESTE em fevereiro de 2007, através
do Ofício SMA/CPLEA/DPAE/n.17/07.
A partir desta proposta, foi contratado o Instituto Lótus, em maio de 2008,
para realização dos estudos necessários para elaboração do Plano de
Manejo da APA.
Considerando o Termo de Referência elaborado pela CPLEA e o Plano de
Trabalho do Instituto Lótus (anexo 02), foram realizadas as seguintes
etapas metodológicas:
19
Plano de Manejo da APA Itupararanga

Elaboração da Carta do Uso e Ocupação do Solo por meio da
interpretação das imagens de satélite
A metodologia utilizada partiu de análise de imagens do satélite CBERS e de
materiais disponibilizados pela SMA, contendo mapas temáticos impressos e
em meio digital, levantamento de campo, além do uso de cartas elaboradas
pelo sub-comitê de bacias.
Estes materiais, somados ao entendimento das legislações municipais,
serviram de base para a elaboração da proposta de zoneamento.
Para a elaboração dos materiais cartográficos específicos deste trabalho, o
Instituto Lótus realizou uma análise de informações fornecidas em mídia
eletrônica pela SMA, produzidas por variados projetos e geradas em
diferentes momentos.
Nas informações disponibilizadas, foram verificados materiais cartográficos
adquiridos pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e
outros produzidos pelo Comitê de Bacias Hidrográficas Sorocaba MédioTietê e também pelos próprios Municípios, como os Planos Diretores de
Vargem Grande, Piedade e Votorantim.
A partir da análise das informações espaciais georreferenciadas, foi
elaborado um banco de dados geográficos com os “layers” que foram
utilizados no desenvolvimento do projeto.
Estas informações para serem inseridas em um banco de dados geográficos,
precisaram passar por um processo de revisão, edição e migração, processo
que é detalhado a seguir.
As informações utilizadas foram obtidas a partir de uma base cartográfica
vetorizada do Estado de São Paulo com detalhamento na escala 1:50.000 e
homologada pelo ICG. Estas informações para serem migradas, foram
cortadas em um limite de 1 km a partir da delimitação da APA de
Itupararanga.
As informações levantadas foram georreferenciadas em sistema
coordenadas UTM SAD 69, conforme os seguintes parâmetros:
de
Projected Coordinate System: SA 1969 UTM, Zone 23 South, Meter
Projection: Transverse_Mercator
false_easting: 500000,00000000
false_northing: 10000000,00000000
central_meridian: -45,00000000
scale_factor: 0,99960000
latitude_of_origin: 0,00000000
Linear Unit: Meter
Geographic Coordinate System: South_American_Datum_1969
Datum: D_South_American_Datum_1969
Prime Meridian: Greenwich
Angular Unit: Degree
20
Plano de Manejo da APA Itupararanga
O banco de dados geográficos elaborado para a APA Itupararanga foi
alimentado com as seguintes camadas de informações:
 Imagem do satélite Landsat TM;
 Imagem do satélite CBERS;
 Limite da APA de Itupararanga;
 Hidrografia, linhas de drenagem;
 Toponímia da Hidrografia;
 Rodovias;
 Sedes Municipais;
 Limites Municipais;
 Limite do Reservatório de Itupararanga;
 Ferrovia;
 Eixo da Barragem;
 Linhas de Alta Tensão;
 Curvas de nível;
 Áreas suscetíveis à erosão; e
 Dois layers de uso do solo sem fonte e metodologia utilizada com as
seguintes informações: campos úmidos; corpos d´água; culturas anuais;
culturas semi- perenes; industriais; mata; mata ciliar; mineração;
pastagem; reflorestamento; e área urbanizada.
A delimitação dos municípios das áreas suscetíveis à erosão e do uso do
solo, existentes na APA de Itupararanga foram convertidas para polígonos
fechados, sendo aplicada regras topológicas para garantir a integridade
destes limites, para isso, foi utilizado o software Arc Gis da Esri.
A hidrografia, as rodovias, a ferrovia e as curvas de nível, foram
representadas em feições do tipo linhas. Quando as linhas de uma feição
estavam interrompidas, foram conectadas, para garantir sua integridade e
utilização para diferentes análises espaciais necessárias ao projeto.
Todas as feições do tipo polígono ou linha foram alimentadas com suas
respectivas toponímias em tabela que compõe a sua estrutura.
Para a geração do mapa de Hipsometria e Isodeclividade, que são
elementos indispensáveis para a elaboração do zoneamento na APA,
partimos das curvas de nível e geramos um MDT - Modelo Digital do
Terreno.
A geração do Modelo Digital do Terreno, MDT foi realizada no software Arc
Gis no módulo 3D Analyst.
Um Modelo Digital de Terreno (MDT) representa o comportamento de um
fenômeno que ocorre em uma região da superfície terrestre. Os dados de
MDTs são de fundamental importância em aplicações de geoprocessamento
desenvolvidas no ambiente de um Sistema de Informações Geográficas
(SIG).
A utilização dos modelos digitais, pelas análises, possibilita o estudo de um
determinado fenômeno sem a necessidade de se trabalhar diretamente na
21
Plano de Manejo da APA Itupararanga
região geográfica escolhida. A partir do MDT, foram elaborados os seguintes
mapas temáticos para subsidiar a análise integrada de informações.
O mapa de uso do solo elaborado foi produzido a partir da integração destas
informações e da classificação da imagem do satélite CBERS, com o auxílio
do software Envi, utilizando o modo de classificação não supervisionada.

Organização e realização de Oficinas de Planejamento
Para realização das oficinas de planejamento participativo, foram
organizadas três oficinas temáticas,
que ocorreram de forma
descentralizada, visando a maior participação dos municípios e sociedade
civil no processo de planejamento do Plano de Manejo.
Para realização de cada oficina, foram disponibilizados materiais de apoio,
como mapas temáticos referentes as características socioambientais da
região, planos diretores municipais, entre outros materiais para consulta.
Todas as oficinas tiveram o objetivo de colher informações e
particularidades das diferentes porções da APA e, para isto, foi estabelecido
um diálogo com os atores locais, representados por representantes da
sociedade civil, Prefeituras Municipais e de Órgãos do Estado de atuação na
região, com a ajuda dos materiais sobre a área que os estimularam à
participação, gerando informações que não foram possíveis de serem
coletadas em pesquisas bibliográficas ou em estudos de campo.
Os processos participativos permitem interação de diferentes áreas e
setores, facilitando o surgimento de propostas e soluções integradas,
respeitando a realidade local.

Realização de Reuniões de planejamento
Durante a elaboração do estudo, também foram realizadas diversas
reuniões de planejamento, junto com os órgãos públicos e instituições
responsáveis pela gestão do território, como as Prefeituras Municipais,
CETESB, SABESP, Secretaria do Meio Ambiente (CEPLEA) e Fundação
Florestal, entre outros.
Estas reuniões visaram não só a obtenção de dados de entrada para as
análises do território, mas também serviram como um mecanismo de
integração das mesmas com o processo participativo de construção do
Plano de Manejo da APA.
22
Plano de Manejo da APA Itupararanga
5. PRINCIPAIS ASPECTOS DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA APA
ITUPARARANGA
5.1. Uso e Ocupação do Solo – Levantamento de campo
Para caracterização do uso e ocupação do solo na região da APA, o Instituto
Lótus, realizou um levantamento de campo na região, realizado em um
período de 15 dias.
Para este levantamento, foram feitas divisões dos municípios levando em
consideração suas principais vias de acesso tendo como auxílio cartas
topográficas,
imagens
de
satélite
(SPOT
IV)
aparelho
de
georreferenciamento (GPS) e utilização de um barco que possibilitou o
reconhecimento das condições e características do interior da Represa. Todo
o trabalho de campo foi registrado através de fotos e vídeo filmagens
(fotos- anexo 02). Esses levantamentos feitos "in loco" ampliaram a
percepção da atual condição em que se encontra esta UC.
A partir dos levantamentos de campo foram observadas variadas formas de
uso e de ocupação, das quais destacam-se:
A. Loteamentos de alto padrão
Geralmente utilizados aos finais de semana e temporada, estes
parcelamentos estão presentes, principalmente, no município de Ibiúna.
Estão localizados muito próximos ás margens da represa, no eixo principal
ou em seus braços com excepcional potencial cênico paisagístico. Alguns
foram implantados antes da Lei 10.100 de dezembro de 1998, mas depois
do Código Florestal (Lei Federal n 4771/65). A maioria dispõe de infraestrutura adequada, porém ocupam as áreas de preservação permanente e
têm acesso livre à Represa. Normalmente a disposição de efluentes é
realizada por meio de fossas sépticas. Tem sua administração desvinculada
ao poder público municipal.
B. Áreas de ocupação fragmentada/ descontínuas
Localizadas próximas das principais vias estas ocupações contam com
pequenos pontos comerciais, igrejas, posto de saúde, escolas e creches.
São utilizados por comunidades de pequenos loteamentos isolados, não
contam com saneamento básico (coleta e tratamento de esgoto, coleta de
lixo uma vez por semana em caçambas estacionárias e coletivas). São
pontos com potencial expansão urbana, ocupam algumas várzeas e relevos
variando de suave a aplainado.
C. Áreas de loteamentos de chácaras
Predominam em algumas regiões nos municípios que constituem a APA, em
especial nas áreas com características rurais. Tem sua população
geralmente flutuante, pois são utilizadas como áreas de lazer, eventos,
temporadas e finais de semana. Não contam com tratamento de esgoto que
23
Plano de Manejo da APA Itupararanga
são lançados em fossas, rios e córregos da região. Assim como as áreas de
ocupação descontinuas não contam com coleta de lixo regular o que acaba
causando graves problemas já que esses resíduos geralmente são lançados
em terrenos desocupados ou até mesmo nos rios e córregos. Normalmente
são áreas que presentam relevo de aplainado a acidentado com fragilidade
natural de moderada a alta, redes de drenagem e remanescentes florestais.
D. Áreas de parcelamento inadequado
Áreas que foram parceladas em pequenos lotes desprovidos de quaisquer
tipos de infra-estrutura e sem qualquer controle, causam grande pressão
não só nas áreas de recarga dos corpos hídricos, por conta do
desmatamento, mas também na Represa e são desprovidos de coleta e
tratamento do esgoto. Geralmente localizados em locais de alta fragilidade
natural com grande quantidade de redes de drenagem, relevo variado indo
de acidentado a aplainado, com remanescentes florestais e várzeas.
E. Áreas de produção agrícola
Presentes praticamente em todos os municípios que compõem a APA.
Utilizam baixa tecnologia de produção com métodos tradicionais, grande
emprego de fertilizantes, defensivos agrícolas e irrigação de alta vazão
geralmente utilizando os recursos hídricos abundantes na região. Ocupam
áreas de alta fragilidade natural, como os topos de morro e fundos de vale.
F. Áreas de Pastagens
Muitas estão presentes em áreas próximas à Represa (em especial nos
municípios de Alumínio e Votorantim), mas também em áreas dispersas e
isoladas na APA. Ocupam áreas de alta fragilidade natural. Os rebanhos têm
acesso livre às margens da Represa, ocasionando pontos de erosão,
desbarrancamento das margens e assoreamento. Em outras áreas,
contribuem para o desmatamento e para perda de mata ciliar. Também
causam erosões com a perda de solo e agressão aos recursos hídricos.
G. Campos antropizados
Grandes áreas sub-utilizadas, com talhões de eucalipto e pequenos
fragmentos de vegetação nativa. Apresenta relevos acidentados com alta
fragilidade natural, intensa rede de drenagem e solo exposto com
possibilidades de processos erosivos.
Incluem também: loteamentos
desocupados, pastagens, faixas de domínio – Ferrovias, Rodovias, Dutos,
Linhas de Transmissão.
H. Áreas urbanas consolidadas
São consideradas áreas urbanas consolidadas na APA os centros dos
Municípios de Ibiúna, Vargem Grande Paulista e o distrito de Caucaia, em
Cotia. Dotados de infra-estrutura de iluminação pública, asfalto,
abastecimento de água, afastamento e tratamento de esgoto (parcial),
24
Plano de Manejo da APA Itupararanga
coleta de lixo, unidades de saúde e educação, serviços em geral (bancos,
mercados, posto de gasolina e comércio em geral).
H. Áreas Industriais
São as faixas e áreas de concentração industrial estando ou não inseridas
em zoneamento específico. Estas concentrações encontram-se, geralmente,
próximo às vias de maior circulação e dos núcleos urbanos inseridos na
APA. Nas áreas próximas à represa não há presença expressiva desta
atividade.
I. Silvicultura
Áreas de exploração do plantio de espécies exóticas (eucalipto/Pinus), com
alta fragilidade natural e relevo acidentado, exercendo pressão sobre os
remanescentes florestais e recursos hídricos. Também foram identificados
talhões abandonados com sub-bosque em regeneração e o emprego de fogo
para limpeza do terreno.
Durante as atividades de campo também foram identificados conflitos no
uso do território. Dentre estes conflitos, destacam-se:
J. Áreas com supressão de vegetação
Facilmente observada na região, esta prática vem ao longo dos anos
causando a drástica diminuição da cobertura vegetal nativa da região,
principalmente nas áreas mais sensíveis como topos de morro (áreas de
recarga), matas ciliares, microbacias (várzeas) e as áreas de maior
declividade, ocasionando a perda de solo, diminuição do volume e,
qualidade dos recursos hídricos, assoreamento dos córregos, entre outros.
Essas áreas desmatadas acabam dando lugar aos loteamentos (por vezes
clandestino), habitações de apropriação inadequada e padrão inferior, áreas
de produção agrícola e de reflorestamento.
K. Áreas com movimentação de terra
Foram notados vários pontos com cortes de morro e movimentação de solo
sem
controle
adequado,
podendo
ocasionar
desbarrancamentos,
assoreamento dos rios e córregos, voçorocas, perda de solo e de vegetação
por veiculação hídrica e potencial criação de áreas de risco.
L. Deficiências na infra-estrutura de Saneamento Básico
Carência no tratamento coletivo do esgoto residencial em todos os
municípios, principalmente nas áreas rurais ou mais afastadas dos centros.
Esses efluentes acabam sendo lançados de maneira individual nos córregos,
utilizam fossas sépticas ou sumidouros e de alguma forma acabam
chegando até a Represa, aumentando a incidência de carga orgânica. Outro
ponto observado é o precário sistema de coleta nas áreas mais afastadas
dos centros, realizados por caçambas estacionárias coletivas, favorecendo
25
Plano de Manejo da APA Itupararanga
um acondicionamento inadequado deste material, pois muitas vezes são
jogadas fora destas caçambas por descaso, ou descuido.
M. Dificuldade de acesso à represa pela comunidade local
Estes pontos foram observados em diversos locais não só nas margens,
mais também nas micro-bacias (várzeas). Em alguns pontos foram
observados algum controle do acesso como, por exemplo, os condomínios
de alto padrão localizados no entorno imediato à represa em Ibiúna e a
porção da empresa CBA, localizada nos Municípios de Votorantim e
Alumínio. Em outros pontos, não há controle de acesso onde foram
observados vários locais de descarte de materiais diversos e, ainda, pontos
de acesso controlado para a exploração com fins lucrativos no uso da
represa.
N. Problemas no uso da Represa de Itupararanga
Diferentemente do propósito da sua construção inicial que teve como
objetivo primário a geração de energia e o abastecimento de água potável
para população, as águas da represa de Itupararanga, atualmente, têm o
seu uso não apenas para esses fins, mas também para usos variados.
Como puderam ser observados durante os levantamentos, esses usos são
variados e, por vezes, de maneira descontrolada e predatória, onde
podemos destacar: o lazer com equipamentos náuticos e clubes (por vezes
descontrolada e podendo ocasionar acidentes); irrigação de culturas
diversas em seu entorno (uso descontrolado e com descarte de defensivos e
fertilizantes agrícolas; comprometendo a qualidade da água); pesca com
tarrafas (com fins comerciais sem controle e na época da piracema) e,
principalmente, o descarte de efluentes domésticos que comprometem a
qualidade da água, aumentando a necessidade de gastos com produtos
químicos para o seu tratamento.
5.1.1. Situação da Cobertura Vegetal observada em campo
Durante as atividades de campo foram observadas áreas de reflorestamento
em Eucalyptus e Pinus, áreas de pastagem com gramíneas nativas e de
Brachiaria, áreas de regeneração vegetal, estas na grande maioria em
estágio inicial e médio, e poucos fragmentos em estágio avançado de
regeneração.
Em alguns locais da APA verificou-se a existência de áreas onde se praticou
a extração de madeira e lenha e que posteriormente foram ocupadas com
atividades pastoris e agrícolas, porém, em locais de encostas e de difícil
acesso foram observados processos de regeneração vegetal, principalmente
nas encostas e cume dos espigões existentes dentro da APA.
Nos Municípios de Vargem Grande Paulista e Cotia (Distrito de Caucaia do
Alto) a área urbana se insere no território da APA. Nestes Municípios a
vegetação está mais degradada com ocupação inclusive nas encostas.
26
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Em Cotia apenas no limite da APA onde há presença um espigão de altitude
maior (acima de 1.000 m), em proximidade com a Reserva Florestal do
Morro Grande (que faz parte de uma outra bacia hidrográfica), a mata
apresenta forte potencial de regeneração.
Na região de Mairinque, Alumínio, Votorantim e Piedade as áreas estão
totalmente tomadas por áreas de pastagem com Brachiaria, com poucos
remanescentes de vegetação. Os fragmentos são pequenos e isolados
inclusive no entorno imediato da Represa. Ainda existem áreas de
agricultura e reflorestamento.
Entre São Roque e Ibiúna existem grandes áreas urbanizadas, mas a
preservação da área de mata em regeneração é maior com fragmentos
mais significativos e de melhor diversidade.
Em geral, nos fragmentos de vegetação encontramos plantas com altura
variando de 2,0 m a 12,0 m em média. Alguns fragmentos apresentam
árvores com até 20,0 m. O DAP varia de 8,0 cm até 50,0 cm e a área de
copa entre 4,0 m² a 36,0 m². A densidade média é de 01 planta adulta a
cada 16 m² e há presença maciça e de plantas juvenis com DAP inferior a
12,0 cm.
O sub-bosque é formado com trepadeiras, gramíneas nativas, samambaias
e com mudas de espécies pioneiras e secundárias.
Nas áreas com fragmentos florestais presentes, a serrapilheira estava
presente em grandes camadas devido à época de realização dos
levantamentos de campo (outono), onde há uma queda maior de folhas. As
espécies de ocorrência maior na área em estágio médio de regeneração,
que foram observadas em campo são apresentadas na Tabela 09, em
ordem decrescente de incidência.
Tabela 09: Listagem de espécies mais representativas na região da APA
Itupararanga em áreas de estágio médio de regeneração.
Nomes populares
Nomes científicos
Manacá da Serra
Tibouchina spp.
Tibouchina pulchra
Nectandra spp.
Cryptocaria spp.
Ocotea spp.
Schinus therebinthifolius
Cróton floribundus
Anadenanthera spp.
Parapiptadenia rígida
Piptadenia gonoacantha
Machaerium villosum
Ingá spp
Enterolobium contortisiliquum
Alchornea glandulosa
Aegiphila sellowiana
Peschieria fuchsiaefolia
Solanum granuloso-lebrosum
Cupanea racemosa
Senna multijuga
Luehea spp.
Luehea divaricata
Canelas
Aroeira pimenteira
Capixingui
Angico
Pau Jacaré
Jacarandá Paulista
Ingá
Tamboril
Tápia
Tamanqueiro
Leiteiro
Fumo Bravo
Caguantã
Aleluia
Açoita Cavalo
27
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Nomes populares
Nomes científicos
Morcegueira
Guanandi
Jerivá
Amendoim Bravo
Canjarana
Capororoca
Pau Pólvora
Araucária
Saguaraji
Andira fraxinifolia
Calophyllum brasiliensis
Syagrus romanzoffianum
Pterogyne nitens
Cabralea canjerana
Rapanea ferruginea
Trema micranyha
Araucária angustifólia
Rhamnidium olaeocarpus
Colubrina rufa
Casearia silvestris
Albizia hasslerii
Annona spp.
Gochinatia polymorpha
Guazuma ulmifolia
Cróton urucurana
Miconia cinnamomifolia
Zanthoxylum spp.
Myroxylom peruiferum
Terminalia brasiliensis
Machaerium nyctitans
Myracroduon urundeuva
Peltophorum dubium
Cedrela spp.
Fícus nymphaefolia
Fícus spp.
Cecropia spp.
Eriotheca candolleana
Pseudobombax grandiflorum
Tapirira guianensis
Psidium spp.
Machaerium stipitatum
Matayba spp.
Jacarandá micrantha
Machaerium scleroxylom
Guaçatonga
Farinha Seca
Araticum
Cambará
Mutambo
Sangra d'água
Jacatirão
Mamica de Porca
Cabreúva
Amarelinho
Bico de Pato
Aroeira
Canafístula
Cedro
Figueira Branca
Figueira
Embauba
Paina de Mata
Imbiruçu
Peito de Pombo
Araçá
Sapuva
Cuvatã
Caroba
Caviúna
As espécies de maior ocorrência em sub-bosques, conforme observação em
campo são apresentadas na Tabela 10, a seguir:
Tabela 10: Espécies de maior ocorrência em sub-bosques na APA Itupararanga
Nomes populares
Vassourão
Vassoura / Alecrim
Assa Peixe
Mamona
Arranha Gato
Fedegoso
Lobeira
Samambaia
Caeté
Camará
Nomes científicos
Piptocarfha angustifólia
Baccharis spp.
Vernonia spp.
Ricinus communis
Acácia spp.
Cássia spp.
Solanum spp.
Gleichenia spp.
Pteridium spp.
Lantana câmara
28
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Além de áreas de matas em regeneração ainda foram observados em
campo a presença de áreas com capoeira com praticamente as mesmas
espécies de sub-bosque citadas anteriormente. Estas, caracterizadas como
estágio inicial de regeneração, tem porte de plantas com máximo de 3,0 m
de altura e um DAP de 10,0 cm.
A APA é contemplada com diversas nascentes que formam a bacia, com isso
existem diversas várzeas, que na sua grande maioria estão ocupados por
atividades agrícolas ou até mesmo com povoamentos. As principais espécies
encontradas nestas áreas são citadas na Tabela 11.
Tabela 11: Espécies vegetais observadas em áreas de várzeas
Nomes populares
Pau de Viola
Aleluia
Aroeira pimernteira
Peito de Pomba
Ingá
Jerivá
Tápia
Sangra d’água
Taboa
Capim Fino
Lírio do Brejo
Nomes científicos
Cytharexillum myrianthum
Senna multijuga
Schinus therebinthifolius
Tapirira guianensis
Ingá spp.
Syagrus romanzoffianum
Alchornea glandulosa
Cróton urucurana
Typha angustifólia
Brachiaria purpuracens
Hedychium coronarium.
Hoje dos estimados 190 km de margem de represa, cerca de 40 km estão
desmatados ou com faixa ínfima de vegetação. Ainda existem faixas de
domínio de loteamentos que também se encontram desmatados.
Após a realização das atividades de campo, o Instituto Lótus elaborou um
mapa de uso e ocupação do solo, que considerou também as informações
secundárias levantadas em pesquisa bibliográfica e a interpretação da
imagem de satélite SPOT (Mapa 04- Anexo 01). Este mapa foi utilizado
durante as oficinas de planejamento participativo que serão detalhadas a
seguir.
6.
PRIMEIRA FASE DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO:
REALIZAÇÃO DAS OFICINAS DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO
Após as atividades de campo foram organizadas as oficinas de
planejamento participativo, com a participação do Conselho Gestor da APA
no processo de planejamento do território. Como metodologia optou-se pela
realização de três blocos de oficinas temáticas. A primeira rodada de
oficinas visou trabalhar junto aos atores locais e membros do conselho o
detalhamento de questões específicas do território e um levantamento das
percepções da comunidade local e Instituições residentes na APA. A
segunda rodada de oficinas objetivou a apresentação de uma proposta de
zoneamento baseada nos levantamentos de campo realizados, na análise de
informações bibliográficas levantadas pelo Instituto Lótus e nos mapas
comunitários
desenvolvidos
pelos
participantes
das
oficinas
de
planejamento participativo realizados durante a primeira rodada de oficinas.
29
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Estes mapas comunitários são desenvolvidos a partir da percepção dos
atores locais, que apresentam conhecimento técnico ou o próprio saber local
acerca dos problemas e prioridades necessárias no território. Esta
metodologia foi adotada durante as oficinas de forma orientada por técnicos
do Instituto Lótus, que também ofereceram aos participantes subsídios e
materiais de apoio (como mapas e estudos técnicos) para a elaboração dos
mapas comunitários.
6.1. Primeira rodada das oficinas de Planejamento ParticipativoOficina 01
A primeira rodada das oficinas de planejamento, denominada como
“Oficina 1”, foi realizada de forma descentralizada em três municípios para
que um maior número de pessoas participasse de todo o processo de
construção do zoneamento da APA de Itupararanga.
A Oficina 01 ocorreu nos seguintes municípios: São Roque no dia 26 de
julho de 2008, a segunda em Votorantim no dia 02 de agosto de 2008
e a terceira, em Ibiúna, no dia 09 de agosto de 2008.
Durante as oficinas, os participantes manifestaram suas expectativas em
relação a atual situação em que se encontra a APA no contexto regional, no
entanto a maioria dos presentes apresentou dificuldades no entendimento
da dinâmica do processo de construção de um zoneamento. Como solução,
foi realizada uma apresentação das informações sobre a região com dados
dos municípios envolvidos e as leis incidentes.
Após esta etapa, os participantes elaboraram acréscimos aos mapas
temáticos sobre a região da APA, apresentados pelo Instituto Lótus. Os
participantes das oficinas indicaram as áreas críticas de cada município,
documentando-se os principais aspectos ou problemas considerados de
maior relevância para a região.

Principais resultados do encontro sediado no município de São
Roque- Oficina 01.
Esta oficina envolveu a participação de representantes dos municípios de
São Roque e Mairinque na busca de informações referentes a essa região.
Contou com a participação de 38 pessoas, representantes de diversos
setores da sociedade local (Foto 01).
Foi observado que o município de São Roque considera o território da APA
em seu Plano Diretor, estabelecido pela lei nº 39/06.
O município de Mairinque, possui um projeto de Lei do Plano Diretor PL
28/06 e Lei Orgânica Municipal.
Esta oficina foi iniciada com a apresentação da mediadora, apresentação do
Instituto Lótus, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos
representantes dos órgãos públicos municipais, a fim de mostrarem a
importância deste trabalho e da participação popular nas oficinas. Cada
30
Plano de Manejo da APA Itupararanga
participante se apresentou dizendo seu nome, o município e instituição que
representa.
Após as apresentações, iniciou-se uma apresentação orientativa em power
point que tratou de uma introdução sobre o processo de gestão em
unidades de conservação e áreas de proteção ambiental, a fim de
uniformizar definições e conceitos entre os participantes. Também foi
apresentado o atual zoneamento de cada município de acordo com as leis
municipais existentes.
Em seguida, dividimos os participantes em grupos e disponibilizamos
materiais específicos sobre a região, como mapas temáticos e textos de
apoio, a fim de que os mesmos elaborassem mapas comunitários seguindo
a sugestão de temas pré-definidos. Os temas abordados para a elaboração
do mapa comunitário nesta primeira oficina foram: pontos turísticos,
parques e reservas florestais, recursos hídricos, maciços florestais, áreas de
pastagens, agriculturas, áreas industriais, disposição de resíduos sólidos,
condomínios, loteamentos e ocupações irregulares. Estes temas foram
revistos e adequados entre uma oficina e outra (Fotos 02, 03 e 04).
Foto 01: Participantes da Oficina 01, em São Roque
31
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Fotos 02, 03 e 04: Discussões e análise participativa com grupos de trabalho na
Oficina 01.
Após a confecção dos mapas comunitários, disponibilizamos a proposta do
pré-zoneamento ambiental elaborado pelo Instituto Lótus, com a intenção
de que os participantes fizessem a análise após um melhor entendimento de
todo o processo de discussão, e propusessem modificações e adequações
que achassem pertinentes, pois novas informações foram incluídas e
assimiladas no “desenho” proposto. Os trabalhos produzidos pelos grupos
foram apresentados à plenária, para que todos verificassem os ajustes e
validassem a nova proposta criada (Fotos 05 e 06).
Nesta oficina, após a análise do material foram identificadas contribuições
importantes quanto à delimitação de polígonos para a definição de zonas e
áreas que deveriam compor a proposta de zoneamento, informações sobre
áreas protegidas. Os participantes também apontaram a existência de áreas
de relevante interesse cultural e ambiental (quilombolas), bem como
marcos referenciais importantes para a região, como os viários não
identificados no material disponibilizado.
32
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Fotos 05 e 06: Observações realizadas pelos participantes durante a Oficina 01,
realizada em São Roque.

Principais Resultados do Encontro sediado no município de
Votorantim- Oficina 01
Esta oficina contemplou os municípios de Votorantim e Alumínio, além do
município de Sorocaba, que apesar de não fazer parte do território da APA,
possui afinidades e interesses diretos pelos recursos hídricos desta região.
Contou com a participação de 30 pessoas, representantes de diversos
setores da sociedade local (Foto 07).
Esta oficina teve a mesma dinâmica da oficina anterior. Foi iniciada com a
apresentação pela mediadora, do Instituto Lótus, da Secretaria Estadual de
Meio Ambiente e dos representantes dos órgãos públicos municipais, a fim
de mostrarem a importância deste trabalho e da participação popular nas
oficinas. Cada participante se apresentou dizendo seu nome, o município e
instituição que representa.
Após as apresentações, iniciou-se um power point que tratou de questões
focadas em unidades de conservação e áreas de proteção ambiental, a fim
de igualar definições e conceitos entre os participantes. Nesta, ampliamos
as informações incluindo os parâmetros e terminologias adotadas para a
elaboração da proposta de zoneamento ambiental com a apresentação das
leis que subsidiam a elaboração de um zoneamento e os trabalhos
necessários.
33
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Foto 07: Oficina 01, realizada em Votorantim
Em relação aos documentos legais de apoio às oficinas, o município de
Alumínio não possui Plano Diretor, porém para esta oficina foram utilizadas
leis que incidem na ordenação de seu território. A Lei Municipal nº. 478/99,
que dispõe sobre proibição de parcelamento do solo nas margens da
represa de Itupararanga e a Lei Orgânica Municipal.
Para a análise do município de Votorantim, foi utilizado seu Plano Diretor,
(Lei nº. 1.907/06) e Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº.
1.232/96).
Posteriormente foi apresentado o atual zoneamento de cada município de
acordo com as leis municipais. Em seguida, os participantes foram divididos
em grupos e foram disponibilizados materiais específicos sobre os
municípios de análise para cada grupo, a fim de que os mesmos
elaborassem mapas comunitários, seguindo a sugestão de temas prédefinidos. Para esta oficina foram utilizados os seguintes temas: infraestrutura, recursos hídricos, saneamento, vegetação, expansão urbana,
área industrial, patrimônio histórico e cultural, parques e reservas florestais,
turismo e recreação, agricultura e pecuária, solos contaminados, carvoarias
e olarias, mineração e erosão, populações tradicionais. Estes temas foram
revistos e adequados entre uma oficina e outra. As foto 08, 09 e 10
ilustram o desenvolvimento das atividades realizadas pelos grupos de
trabalho nesta oficina.
34
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Fotos 08, 09 e 10: Desenvolvimento das atividades nos grupos de trabalho
Os trabalhos produzidos pelos grupos foram apresentados à plenária, para
que todos verificassem os ajustes e validassem a nova proposta criada
(Fotos 11 e 12).
Nesta oficina, os participantes fizeram suas considerações e alterações nos
perímetros das zonas pré-estabelecidas e apresentadas por meio de
correções nos mapas e indicações de marcos referenciais significativos
como, por exemplo, apontamentos de usos do solo, sistema viário e
fragmentos florestais em áreas não demarcadas na pré-proposta. Um ponto
a destacar foi a participação do poder público municipal de Votorantim, cujo
representante apresentou contribuições para a pré-proposta com relação ao
zoneamento do município acrescentando interfaces não percebidas pela
equipe do Instituto Lótus e posteriormente assimiladas na proposta.
Outra contribuição relevante partiu do representante da prefeitura municipal
de Alumínio alertando para a delimitação de uma faixa de 500 metros no
entorno do reservatório, como faixa de proteção máxima na porção daquele
município e que não seria correto em relação aos municípios vizinhos, para
os quais estava prevista a demarcação de uma faixa de 100 metros.
35
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Fotos 11 e 12: Apresentações dos grupos na oficina 01, em Votorantim

Principais Resultados do Encontro sediado no município de
Ibiúna- Oficina 01
Esta oficina envolveu os municípios Ibiúna, Cotia, Vargem Grande Paulista e
Piedade e contou com a participação de 75 pessoas, representantes de
diversos setores da sociedade local.
Nesta oficina, foram adotadas as mesmas dinâmicas das oficinas anteriores.
Foi iniciada com a apresentação pela mediadora, do Instituto Lótus, da
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos representantes dos órgãos
públicos municipais, a fim de mostrarem a importância deste trabalho e da
participação popular nas oficinas. Cada participante se apresentou dizendo
seu nome, o município e instituição que representa.
Após as apresentações, iniciou-se um power point que tratou de questões
focadas em unidades de conservação e áreas de proteção ambiental, a fim
de uniformizar definições e conceitos entre os participantes.
Para esta oficina foram utilizados os mesmos temas da oficina anterior,
sendo eles: infra-estrutura, recursos hídricos, saneamento, vegetação,
expansão urbana, área industrial, patrimônio histórico e cultural, parques e
reservas florestais, turismo e recreação, agricultura e pecuária, solos
contaminados, carvoarias e olarias, mineração e erosão, populações
tradicionais. Estes temas foram revistos e adequados entre uma oficina e
outra.
Para análise dos planos diretores e instrumentos legais dos municípios,
foram utilizados os seguintes documentos: Plano diretor do município de
Piedade (lei nº. 3.740/06) e Plano de Zoneamento nº. 3.935/08; Plano
Diretor de Ibiúna (lei nº. 1.236/06) e Lei Orgânica Municipal de Ibiúna;
Plano Diretor de Cotia (lei nº. 72/07) e Lei Orgânica Municipal de Cotia e
Plano Diretor de Vargem Grande Paulista (lei nº. 14/03), além da Lei
Orgânica deste município e Lei Complementar nº. 30/07, que dispõe sobre
o uso e ocupação do solo do município de Vargem Grande Paulista.
36
Plano de Manejo da APA Itupararanga
As Figuras 04, 05, 06, 07, 08 e 09 apresentadas a seguir ilustram alguns
dos mapas dos Planos Diretores utilizados nas oficinas de Planejamento
Participativo, que foram disponibilizados pelas Prefeituras Municipais.
Figura 04: Plano Diretor de Mairinque, destacando a porção territorial da APA de
Itupararanga.
Figura 05: Plano Diretor municipal de São Roque, destacando a porção territorial
da APA de Itupararanga.
37
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Figura 06: Plano Diretor de Votorantim, destacando a porção territorial da APA de
Itupararanga.
.
Figura 07: Zoneamento de Cotia, segundo o Plano Diretor municipal, destacando a
porção territorial da APA de Itupararanga.
38
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Figura 08: Zoneamento de Ibiúna segundo o Plano Diretor municipal, destacando
a porção territorial da APA de Itupararanga.
Figura 09: Zoneamento de Vargem Grande Paulista, segundo o Plano Diretor
municipal, destacando a porção territorial da APA de Itupararanga.
Nesta oficina realizada em Ibiúna foram observadas as considerações
realizadas pelos grupos de trabalho realizados anteriormente. Como nas
oficinas anteriores, os grupos de trabalho apontaram novas considerações
nos mapas elaborados nos encontros anteriores, conforme observado nas
fotos 13, 14 e 15.
39
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Fotos 13, 14 e 15: Atividades dos grupos de trabalho na oficina 01, em Ibiúna
Como resultado da primeira rodada de encontros para a Oficina 01, foi
iniciado um processo de construção para o zoneamento da APA, que levou
em consideração todo o material disponibilizado pela Secretaria Estadual de
Meio Ambiente: a publicação da CPLEA-SMA - APAs – Áreas de Proteção
Ambiental no Estado de São Paulo, Lei Federal nº. 4.771/1965 – Código
Florestal, Resolução CONAMA nº. 302/2002, Resolução CONAMA nº.
303/2002, Planos Diretores, Leis Orgânicas, imagens de satélite, vistorias
em campo mais os registros das oficinas do processo participativo.
Uma vez efetuados os cruzamentos, os mapas resultantes do trabalho
realizado durante a Oficina 01 passaram por alguns ajustes, levando-se
em conta particularidades locais como, por exemplo, as unidades de
conservação de proteção integral e outros aspectos legais como a
recuperação e/ou preservação das margens dos cursos d’água. Esses
ajustes foram elaborados pela equipe do Instituto Lótus, em consonância
com constatações de campo e da matriz legal.
- Primeira proposta de zoneamento ambiental
Na primeira proposta de zoneamento ambiental elaborada, foram definidas
as seguintes classificações das zonas:
40
Plano de Manejo da APA Itupararanga
– Zona de Proteção Máxima (ZPM): são aquelas de interesse para a
preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais, definidas
como de preservação permanente por legislação federal, estadual ou
municipal. Nesta Zona podemos encontrar: ACVS e ARA I.
– Zona de Proteção Especial (ZPE): corresponde a situações específicas
de vulnerabilidade ou de ocorrência de atributos ambientais significativos,
como por exemplo, manchas isoladas de vegetação natural, ou conjuntos
representativos do patrimônio ambiental, arqueológico, paleontológico,
espeleológico e cultural que, devido à sua peculiaridade e importância
regional requerem normatização específica. Nesta Zona podemos encontrar:
ACVS e ARA I.
– Zona Diversificada Rural (ZDR): são aquelas destinadas
preferencialmente às atividades agro-silvo-pastoris, chácaras de recreio,
turismo ecológico e outras atividades, desde que desenvolvidos com
padrões tecnológicos adequados visando racionalizar a utilização dos
recursos naturais. Nesta Zona podemos encontrar ARA I e ACRH.
– Zona de Ocupação Dirigida (ZOD): compreende a porção do território
da APA em processo de urbanização, onde a ocupação deve ser planejada e
controlada de modo a limitar os impactos sobre as Zonas de Proteção
Máxima e as Zonas de Proteção Especial. Nesta Zona podemos encontrar:
ARA II.
– Zona de Ocupação Consolidada (ZOC): compreende a porção
territorial da APA onde se localizam manchas urbanas continuadas, onde
devem ser estabelecidas diretrizes de uso e ocupação compatíveis com a
proteção da APA. Nesta Zona podemos encontrar: ARA II.
– Zona Industrial Atacadista (ZIA): área predominantemente industrial
e de grandes depósitos. Área destinada a usos não residenciais, com
seguintes objetivos:
•
•
•
Fomentar a implantação de atividades industriais e de comércio
atacadista, através de critérios de uso e ocupação de solo;
Impedir o parcelamento para fins residenciais, em vista da
incompatibilidade deste uso com o proposto para a área em questão;
Fomentar a implantação de atividades não residenciais, tais como
comércio, serviços e indústrias não poluentes, através de critérios de uso
e ocupação.
ARA I - Área de Recuperação Ambiental I: são áreas que apresentam
riscos eminentes aos atributos naturais da APA, exigindo intervenções de
caráter corretivo, áreas identificadas para a recomposição florestal e
recuperação de mata ciliar.
ARA II – Área de Recuperação Ambiental II: são áreas caracterizadas
como ocorrências isoladas que apresentem riscos eminentes aos atributos
naturais da APA, exigindo intervenções de caráter corretivo. A definição
dessas áreas deve obedecer aos seguintes critérios:
41
Plano de Manejo da APA Itupararanga
•
•
•
•
Drenagem
Saneamento (tratamento de esgoto e disposição adequada de
resíduos sólidos)
Recomposição florestal e mata ciliar
Controle de erosão
Nestas áreas deverão ser promovidas ações especiais de recuperação.

ACVS – Área de Conservação da Vida Selvagem

ACRH – Área de Conservação dos Recursos Hídricos
- Segunda proposta de zoneamento ambiental
O Instituto Lótus sugeriu que se delimitasse no mapa somente as três (3)
Zonas principais: ZPM, ZOC e ZOD, sendo que as áreas de recuperação
ambiental I e II seriam cartografadas posteriormente no âmbito do sistema
de monitoramento e fiscalização podendo aparecer nas três Zonas supra
mencionadas.
Estes 3 tipos de zonas propostas abrangeriam as principais disposições de
restrição à ocupação com o objetivo principal de promover a proteção dos
recursos hídricos, especialmente do sistema produtor e de preservação da
bacia de Itupararanga. Este zoneamento considera, além disso, as
estruturas já estabelecidas ou ainda pensadas para cada um dos
municípios, de forma a integrar as disposições e posicionar a APA em uma
escala de maior abrangência que a abrangência local.
Deve-se lembrar que esta APA se sobrepõe em áreas já urbanizadas e com
forte tendência de urbanização. A idéia, portanto, é restringir a ocupação
desordenada a partir de parâmetros e instrumentos de gestão que
garantam a real proteção dos recursos hídricos. Neste sentido, a estrutura
deste zoneamento, que partiu de leitura da base físico-territorial conforme
consta do roteiro metodológico, consideraria a seguinte configuração:
1 – Zona de Proteção Máxima - ZPM;
2 – Zona de Ocupação Dirigida – ZOD;
3 – Zona de Ocupação Consolidada – ZOC.
Contará com dois (2) tipos de áreas de recuperação ambiental:
ARA I – Área de Recuperação Ambiental I
ARA II - Área de Recuperação Ambiental II
– Zona de Proteção Máxima: corresponde a uma faixa de 100m a partir
do divisor de águas, criando uma faixa de proteção no entorno de todo o
perímetro da APA, que serão orientadas pelas coordenadas UTM e as cotas
mais altas, que correspondem ao divisor de águas. O entorno do
Reservatório também será gravado como ZPM, garantindo uma faixa de
100m de proteção. Nesta zona, os usos restringir-se-ão em atividades de
baixíssimo impacto ambiental e ocupações de proporções quase nulas,
proibindo-se qualquer tipo de parcelamento para fins rurais ou urbanos.
42
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Nesta Zona, os parâmetros pré-estabelecidos para ARA I e II serão
respectivamente indicados para a recomposição florestal e recuperação
ambiental.
- Área de Recuperação Ambiental I: corresponde a todas as Áreas de
Proteção Permanente (APPs) assim definidas pelas disposições do Código
Florestal (APPs das margens dos cursos d’água, de topos de morros) e os
fragmentos de florestas ou outras formas de vegetação nativa e que se
constituirão como reserva legal, conforme estabelece o artigo 16 do Código
Florestal, podendo-se estabelecer um percentual maior que os 20% lá
estabelecidos. Também será possível incluir os tipos de vegetação em seus
vários estados e estágios (Resolução CONAMA no. 1/1994 e resoluções SMA
14, 15 e 16/2008), com maior restrição para os estágios avançados. Para a
preservação de percentual maior de vegetação nativa e a depender, do
estágio em que estiver, será possível prever também alguns instrumentos
de compensação, mas que deverão ser regulados pelos municípios
específicos, como fez São Roque. Estas Áreas de Recuperação Ambiental
não serão demarcadas no Decreto, mas estarão garantidas pelas
disposições estabelecidas e pelos instrumentos de gestão e controle,
conforme segue sugestão:
Para as APPs, a idéia inicial foi de constituir uma cartografia
georreferenciada com a sua delimitação e um diagnóstico do estado de
conservação de cada uma, o que definirá as Áreas de Recuperação
Ambiental I, ou APPs alteradas, desconfiguradas ou ocupadas
irregularmente. Para estas, haverá sanções ou mecanismos de recuperação
que deverão ser cumpridos pelos municípios.
A consolidação desta Carta determinará a delimitação das Áreas de
Recuperação Ambiental I (correspondente às APPs) que complementará a
carta de zoneamento. Os municípios e o Grupo Gestor da APA e/ou SubComitê de Bacia
(que poderão ter Câmaras Técnicas) farão o
monitoramento, controle e fiscalização das APPs, com estrutura adequada
para tanto e instrumentos adequados, como por exemplo, a recepção
periódica de imagens de satélites landsat ou outro que possa se acoplar à
carta georreferenciada, em escala adequada (1:10.000).
Para as reservas legais, a idéia desta proposta foi de constituir uma
cartografia georreferenciada das massas vegetadas para uma interpretação
preliminar dos estágios sucessivos o que possibilitará estabelecer critérios
de preservação (mais restritivos aos 20% do Código Florestal, se for o
caso), e que deverão ser incorporados pelos municípios através de
legislação própria (plano diretor ou outro instrumento legal).
Estas poderão se tornar, pelo município, zonas especiais de interesse
ambiental (ZEIAS), por exemplo. Com esta Carta georreferenciada, os
municípios e o Grupo Gestor / Sub-Comitê farão controle (da mesma forma
como se propôs para as APPs) destes conjuntos vegetados, a partir dos
parâmetros que estabeleceram em suas leis, tanto para as atividades rurais
(parcelamento e produção) como para urbanas (parcelamento para fins
urbanos), onde cada município estabelecerá, em diretrizes, a delimitação da
reserva legal.
43
Plano de Manejo da APA Itupararanga
A destinação de áreas de reserva legal poderão contemplar, ainda, os
fragmentos florestais significativos e as APPs nas propriedades rurais que já
estão embasadas pela legislação federal 10.267/01, a qual determina a
necessidade do georreferenciamento destes atributos.
ARA II - Área de Recuperação Ambiental II: quando possui APP
possível de recuperação ambiental, áreas identificadas para a recomposição
florestal , recuperação de mata ciliar e realização de obras de infraestrutura, tais como: projetos de drenagem, contenção de erosões,
captação e tratamento de esgotos, disposição adequada de resíduos sólidos.
As ARAs I e II serão identificadas em todas as Zonas e serão analisadas de
acordo com as necessidades específicas de realização de obras de infraestrutura e recomposição florestal, apoiados pelos programas que estarão
previstos no Projeto de Lei.
– Zona de Ocupação Dirigida: será a maior porção territorial da APA e se
constituirá pelo uso diversificado, tanto rural como urbano, com um
conjunto detalhado de restrições e parâmetros de uso, ocupação e
parcelamento de forma a conter os processos de degradação ambiental que
poderão comprometer os recursos hídricos futuramente. Desta forma, serão
permitidos alguns usos de caráter urbano ligados ao turismo e/ou chácaras
de recreio, com parâmetros que homogeneízem aqueles estabelecidos pelos
municípios, de forma mais restritiva, utilizando-se parâmetros de densidade
e de tamanhos de lotes mais rígidos, por exemplo.
Com relação ao uso rural, também serão estabelecidas restrições (por
exemplo, atividades extrativistas, mineradoras) e exigências como o
manejo adequado do solo, uso limitado de fertilizantes etc. Aqui também
aparecerão as Áreas de Recuperação Ambiental I e II, da mesma forma que
na Zona anterior e terão medidas específicas para cada uma delas.
Com esta sugestão, pretende-se que os municípios acatem as prerrogativas
estabelecidas pelo Decreto da APA e assumam nas suas leis específicas as
regras estabelecidas para a APA, sem promover um congelamento indevido
e contraditório aos seus interesses, salvo nas situações que contrariem o
interesse ambiental, principalmente na Zona de Ocupação Dirigida, onde
usos urbanos diversificados serão proibidos.
– Zona de Ocupação Consolidada: refere-se a todos os núcleos urbanos
consolidados e estarão restritos às manchas urbanas contínuas ao núcleo
urbano original. Nesta zona, serão adotados os parâmetros de uso,
ocupação e parcelamento do solo
estabelecidos por cada município
observando, no entanto, algumas limitações que poderão ser incluídas no
Decreto. Trata-se de limitações para alguns tipos de atividades
diversificadas e industriais altamente incômodas, por exemplo, e restrições
para outros tipos de atividades conflituosas com o interesse ambiental.
Situações de favelas, loteamentos irregulares e outros assentamentos
incompatíveis com o interesse ambiental deverão ser identificados,
44
Plano de Manejo da APA Itupararanga
cartografados e se tornarão Área de Recuperação Ambiental II, que serão
tratadas especificamente por programas de regularização e infraestruturação sanitária. A exemplo das Zonas de Proteção Máxima acima, as
Áreas de Recuperação Ambiental II também estarão georreferenciadas para
o devido controle dos municípios junto ao Grupo Gestor e Sub-Comitê de
bacias. A proposta é promover o congelamento (da expansão horizontal)
até, pelo menos, que as questões sanitárias estejam devidamente
resolvidas.
- Terceira proposta de zoneamento ambiental
Após uma avaliação das contribuições das oficinas e pelas dificuldades de
homogeneização das Zonas identificadas nas pré-propostas 1 e 2,
consensuou-se entre as equipes técnicas do Instituto Lótus e da
CPLA/Secretaria do Meio Ambiente que a proposta de zoneamento da APA
Itupararanga fosse reformulada tomando
como referência conceitual
principal a publicação da Secretaria do Meio Ambiente para as APAs do
estado de São Paulo.
Considerou-se, para isto, em linhas gerais, a interpretação das informações
físico-territoriais que foram consolidadas em uma carta na escala 1:50.000.
Tal carta apresenta a configuração topográfica, hidrográfica e a
representação dos demais atributos como remanescentes vegetais, campos
antrópicos e áreas de urbanização consolidada.
Considerou ainda os desenhos resultantes da 1a Oficina com representantes
de segmentos importantes da sociedade civil, realizada em três momentos
durante os meses de julho e agosto de 2008. Nas reuniões realizadas com a
equipe da Coordenadoria de Planejamento Ambiental
e da Fundação
Florestal da SMA, também foram indicados alguns apontamentos que
contribuíram para se atingir esta nova delimitação.
Nestas, houve um consenso de que, nesta APA, não caberia propor zonas
de proteção máxima, pelos atributos ambientais que apresenta, pois esta se
constitui de áreas urbanas densamente povoadas, áreas urbanizadas de
baixa densidade, áreas de uso agrícola, áreas de reflorestamento com
eucalipto, áreas de pastagem com gramíneas nativas e de brachiaria, áreas
de regeneração vegetal, na grande maioria em estágio inicial e médio e
poucos fragmentos em estágio avançado de regeneração. A proteção e
manutenção dos recursos hídricos apresentam-se como as principais
motivações da criação desta Unidade de Conservação, definidoras, portanto,
dos principais eixos de intervenção propostos neste zoneamento.
Assim sendo, para o zoneamento desta APA adotou-se 2 (dois) tipos de
Áreas de Interesses Diferenciado: Áreas de Conservação (AC) e Áreas
de Ocupação Dirigida (AOD).
As Áreas de Conservação compreendem as seguintes zonas:
– Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS): Pelo SNUC (Sistema
Nacional de Unidades de Conservação), estabelecido pela Lei Federal
9.985/2000 e Decreto 4.340/2002, a Área de Proteção Ambiental (APA)
45
Plano de Manejo da APA Itupararanga
enquadra-se no Grupo das Unidades de Uso Sustentável, dotado de um
certo grau de ocupação humana, assim como de atributos abióticos,
bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade
de vida e bem-estar das populações humanas. Tem como objetivo básico
proteger a diversidade biológica, assegurando a sustentabilidade do uso dos
recursos naturais. Tomando por base estas disposições do SNUC, a Zona de
Conservação da Vida Silvestre, delimitada ao sul do perímetro da APA,
configura-se como a mais restritiva no conjunto de zonas de conservação,
visando à proteção das porções com predominância de atributos naturais e
manutenção da biodiversidade. Identifica-se com áreas ainda preservadas
da serra de Paranapiacaba ao sul, com a qual faz divisa pela linha de
delimitação da sub-bacia. Esta porção ainda apresenta grandes áreas
cobertas por fragmentos vegetais contínuos em estágio secundário de
regeneração. A predominância de cobertura vegetal, fixadora de espécies
da fauna e flora locais, conforme apontam as pesquisas de campo, foi o
principal critério que orientou a definição desta zona.
Dois objetivos principais são perseguidos aqui. O primeiro, conservar as
cabeceiras dos principais cursos d’água e de maior volume contributivo para
o sistema hídrico da sub-bacia, em especial, formador do Rio Sorocabuçu.
O conjunto expressivo de nascentes e ramificações capilares, assim como
de topos de morros e encostas de declividades mais acentuadas nesta
porção da APA justifica sua inclusão em um perímetro específico. A
formação do sistema hídrico associada à concentração de pontos de recarga
de aqüífero corrobora esta preocupação.
O segundo, conservar os remanescentes florestais existentes em
fragmentos significativos, já em estágio secundário. Neste caso, trata-se de
uma preocupação intrínseca à fixação das espécies como mais uma forma
de manter o ecossistema harmonioso, evitando o comprometimento deste
sistema de formação dos recursos hídricos. A principal referência natural
utilizada para a sua delimitação foi a altimetria, tomando a cota 900 como
parâmetro delimitador.
Cotas acima desta, foram incluídas na zona, abarcando todos os atributos
importantes já mencionados: compartimentos vegetais, capilaridade hídrica
e concentração de topos de morros.
– Zona de Conservação dos Recursos Hídricos (ZCRH)
Esta zona se enquadra em uma situação intermediária em termos de
restrições e incorpora preocupações mais voltadas ao cuidado com os
recursos hídricos, inclusive do reservatório. Algumas configurações traçadas
nesta zona se diferenciam pelas características e aspectos que apresentam,
mas em síntese apresentam o mesmo objetivo de garantir a produção
hídrica com qualidade e quantidade para o abastecimento público, em
complementação à Zona de Vida Silvestre.
Assim três tipos de porções, incluídas nesta zona podem ser identificadas. A
primeira estrutura-se na seqüência da Zona de Conservação da Vida
Silvestre em duas partes, uma a oeste e outra a leste, ambas
46
Plano de Manejo da APA Itupararanga
acompanhando, grosso modo, o perímetro delimitador da APA ao sul,
incluindo as cabeceiras dos cursos d´água e topos de morros aí
concentrados. A diferença em relação à zona anterior é que nestas, não há
presença de fragmentos florestais significativos.
Mais lineares, foram traçadas tendo como referência a cota altimétrica
1000, incorporando basicamente as áreas com altimetria acima desta. A
segunda estrutura-se ao longo de todas as planícies de inundação dos rios
Sorocabuçu e Sorocamirim, os mais importantes contribuintes da subbacia. Todo o sistema formador, incluído na Zona de Conservação da Vida
Silvestre conflui para estes cursos que deságuam a jusante, no reservatório
de Itupararanga.
Estas planícies, com sinais ainda visíveis de trechos preservados,
apresentam uma potencialidade como condutor de um significativo volume
de água produzido a montante e como corredor de comunicação ecológica
entre a Zona de Conservação da Vida Silvestre e a as áreas a jusante, com
remanescentes vegetais, já próximos ao reservatório.
A terceira estrutura-se basicamente no entorno do reservatório
Itupararanga, incorporando, neste caso, maciços florestais concentrados de
porte maior ao longo da sua margem ao norte e toda uma faixa de 100
metros de largura (contados da margem) ao longo da margem oposta ao
sul, que apresenta maiores sinais de interferência antrópica e urbanização.
A conservação destes maciços florestais é relevante como meio de proteger
o reservatório, evitando movimentações de terra indevidas, erosões e
assoreamentos.
– Zona de Conservação de Interesse Turístico
Das três zonas de conservação, esta é que apresenta características de
menor restrição, considerando a sua posição regional abarcada por áreas de
pressão por urbanização, entre os municípios de Vargem Grande Paulista e
São Roque. Destaca-se aqui a predominância de maciços florestais
significativos, em estágio primário, secundário e capoeira, ao lado de
atividades silvo-pastoril de pequeno porte, além do potencial turístico
determinado principalmente pela “estrada do vinho” que corta o município
de São Roque nesta região.
Configurada por certo equilíbrio entre as atividades econômicas, de
baixíssima densidade e os atributos naturais, esta zona ressalta-se pelo seu
potencial cênico, em consonância aos interesses turísticos preconizados pelo
município de São Roque. Aqui também, estão incluídas algumas cabeceiras
de cursos d’água e ondulações topográficas acentuadas, com trechos de alta
declividade e suscetibilidades geomorfológicas que devem ser preservadas
com o intuito principal de proteger os recursos hídricos da região.
As Áreas de Ocupação Dirigida estão subdivididas nas seguintes
zonas:
– Zona de Ocupação Dirigida: das três zonas de ocupação dirigida, esta é
a que apresenta o maior nível de restrições do ponto de vista antrópico,
47
Plano de Manejo da APA Itupararanga
apresentando características de uso misto, entre atividades de caráter
urbano e remanescentes de atributos naturais preservados. Apresenta-se
como uma espécie de transição entre áreas de caráter urbano consolidado e
áreas de conservação. O grande objetivo desta zona é promover um
disciplinamento mais rigoroso do uso e ocupação do solo, observando-se as
características naturais que permeiam os focos de ocupação urbana
dispersos a sudoeste e noroeste e mais concentrados na porção nordeste da
APA, abrangendo parte dos municípios de Mairinque e São Roque.
Neste caso, as atividades urbanizadoras deverão seguir parâmetros de
baixa densidade, usos compatíveis com a conservação ambiental e restritas
a áreas passíveis do ponto de vista geomorfológico. Também não poderão
interferir de forma negativa nas zonas ligadas à produção de água,
delimitadas pelas Áreas de Conservação. Três trechos, com características
bem marcantes podem ser visualizados nesta delimitação.
O primeiro abraça um segmento expressivo em termos de dimensão, abaixo
da margem sul do reservatório, em parte do município de Ibiúna, onde se
localiza um conjunto de grandes loteamentos, denominados “chácaras de
recreio”, de baixa densidade, porém de dimensões territoriais consideráveis.
Estes loteamentos chegam às margens da represa, colocando em risco a
sua manutenção.
O segundo compreende a região de maior dispersão urbana, ao norte,
abrangendo parte dos Municípios de Votorantim e Alumínio e toda uma
região a nordeste, com maior diversidade de ocupações, mas com focos de
remanescentes vegetais preservados.
O terceiro abarca parte da várzea do rio Sorocamirim, da região a montante
próximo às cabeceiras formadoras do seu curso até o trecho constituinte da
várzea do rio, delimitada como zona de conservação dos recursos hídricos.
Neste caso, a descaracterização dos atributos ambientais da várzea do rio
não aponta para a delimitação de uma zona mais restritiva, mas aguarda
por medidas de recuperação ambiental que possam ser propostas na
constituição dos seus programas.
Esta última porção que acompanha a várzea do Sorocamirim configura-se
como uma transição importante entre a região mais “degradada” a oeste,
pela urbanização desordenada dos municípios de Vargem Grande Paulista e
Cotia.
– Zona de Ocupação Diversificada
Esta zona compreende uma porção expressiva da APA, ao sul do
reservatório, entre a Zona de Ocupação Dirigida e Zona de Conservação dos
Recursos Hídricos que incide sobre o curso do rio Sorocabuçu.
Esta, inclusive segmenta a Zona de Ocupação Diversificada em dois
perímetros, e estes abarcam quase que exclusivamente o município de
Ibiúna. O principal objetivo desta zona é promover a ocupação diversificada,
tanto rural como urbana, de forma sustentável, observando-se,
principalmente, os corpos d’água contribuintes do reservatório, suas
48
Plano de Manejo da APA Itupararanga
várzeas e remanescentes florestais. Percebe-se, outrossim, a existência de
uma série de pequenas propriedades rurais e alguns loteamentos dispersos.
Deve-se atentar para o fato de que as áreas de produção agrícola presentes
aí utilizam baixa tecnologia de produção com métodos tradicionais e
emprego excessivo de fertilizantes, defensivos agrícolas e irrigação de alta
vazão. Deve-se atentar ainda para atividades industriais presentes ao longo
da Rodovia Bunjiro Nakao - SP 250 - e para focos de urbanização
(loteamentos) que podem afetar a qualidade dos recursos hídricos
presentes nesta Zona. Com isso, caberá possibilitar uma maior diversidade
de usos, sem maiores restrições quanto a esta diversidade, estabelecendo,
por outro lado, instrumentos de gestão eficazes para coibir impactos
indesejáveis nos recursos hídricos aí existentes.
– Zona de Ocupação Consolidada
Abrangem as áreas mais urbanizadas, com predominância de núcleos
urbanos consolidados e conjuntos de loteamentos contíguos e dispersos
concentrados, incluindo, na sua maioria, os clandestinos e irregulares.
O objetivo principal desta zona é estabelecer inúmeros programas de gestão
e recuperação ambiental, estes em consonância aos programas municipais.
As altas densidades populacionais, principalmente no extremo oeste da
APA, nos municípios de Vargem Grande Paulista e Cotia, são preocupantes
ao considerar deficiência de saneamento básico nestas regiões.
Dois perímetros foram propostos. O primeiro coincide com a “mancha
urbana” do município de Ibiúna, situada na várzea do rio Sorocabuçu, a
jusante. Este se restringe à mancha urbana existente, sem considerar
possíveis expansões urbanas contíguas e tendenciais, estas a serem
enquadradas nas zonas onde estiverem situadas, seja na Zona de
Conservação dos Recursos Hídricos, seja na Zona de Ocupação
Diversificada.
Tal configuração terá, provavelmente, conflitos com o município que
estabeleceu zonas de expansão urbana sem considerar com maior cuidado
os atributos importantes a serem conservados.
O segundo perímetro, de maior dimensão, abarca toda a região no extremo
oeste da APA, incluindo os municípios de Cotia e Vargem Grande Paulista, já
na franja da Região Metropolitana de São Paulo, com situações de ocupação
desordenada, de alta densidade e de grande impacto ambiental. Nesta, os
recursos naturais, incluindo os hídricos estão comprometidos e deverão ser
objeto de programas de recuperação ostensivos, garantindo, por um lado,
que a urbanização passe a ser mais disciplinada e, por outro, que o sistema
de saneamento básico seja implantado, melhorando as condições de
salubridade ambiental e de qualidade da água contribuinte para o
reservatório.
49
Plano de Manejo da APA Itupararanga
6.2. Segunda rodada das oficinas de planejamento participativoOficina 02
Após o encerramento das rodadas de atividades para realização da Oficina
01, foi organizada uma próxima etapa de atividades, esta denominada
como Oficina 02, que objetivou a apresentação das propostas para o
zoneamento da APA a partir dos estudos realizados e dos resultados dos
encontros da Oficina anterior. Esta oficina foi realizada com dois encontros
em São Roque.
Durante esta oficina foi realizada uma montagem de uma tabela descritiva,
ressaltando os usos e ocupação do solo na APA, e uma definição dos
objetivos da APA de Itupararanga. Também foi iniciada uma construção de
definição dos Programas de Ação necessários para a APA.
As fotos a seguir ilustram as atividades realizadas nesta oficina.
Fotos 16, 17, 18, 19 e 20: Grupos de trabalho para as atividades da Oficina 02.
Durante esta oficina foram definidos os objetivos da APA, divididos por
temas que foram organizados pelos grupos de trabalho (Fotos 21, 22 e
23).
50
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Fotos 21, 22 e 23: Definição dos objetivos da APA, divididos por temas
Em relação aos resultados da Oficina 02, foram apresentadas tabelas
contendo a descrição das zonas, suas principais características ambientais e
seus objetivos e a partir daí, cada um dos participantes propôs os usos
para cada uma delas. Essas sugestões foram tabuladas pela equipe técnica
do Instituto Lótus, gerando um descritivo por zona a seguir:

Zona de Conservação da Vida Silvestre – ZCVS
Características ambientais:
1. Predominância de áreas com cobertura vegetal;
2. Concentração de topos de morro e terrenos com declividade acentuada;
3. Concentração das principais cabeceiras dos cursos d’água
e
capilaridades hídricas formadores do Rio Sorocabuçu;
4. Presença de fauna da região;
5. Residências unifamiliares dispersas;
6. Pequenas vilas e núcleos rurais;
Objetivos:
1. Conservar e manter a vida silvestre e a biodiversidade;
2. Preservar as principais cabeceiras dos cursos d’água formadores do Rio
Sorocabuçu, garantindo a produção hídrica em quantidade e qualidade
para o abastecimento público;
3. Garantir a recarga de aqüíferos com a manutenção da topografia e topos
de morro;
4. Conservar e manter a vegetação em estágio inicial e médio de
regeneração;
5. Garantir a sustentabilidade econômica das propriedades rurais.
51
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Usos sugeridos:
1. Manejo para a manutenção da diversidade genética e populacional da
biota;
2. Atividades de ecoturismo em geral;
3. Atividades
agroecológicas
(silvicultura
controlada,
sistemas
agroflorestais, agricultura orgânica, entre outros);
4. Fabricação de produtos alimentícios artesanais e afins;
5. Recomposição vegetal com espécies nativas;
6. Atividades de visitação contemplativa;
7. Atividades econômicas rurais que não promovam a supressão da
vegetação nativa.
Justificativas:
1. Esta zona admite usos permanentes e auto-sustentados da biota,
regulados de modo a assegurar a manutenção dos ecossistemas
naturais;
2. A ocupação e o uso do solo nesta zona não poderão comprometer a
integridade dos ecossistemas;
3. Proporcionar meios para o estabelecimento de técnicas agroecológicas
nas propriedades situadas nesta zona.
Diretrizes e metas:
1. Ocupação de baixíssima densidade (até 20 hab/ha), sem parcelamento
do solo.

Zona de Conservação Dos Recursos Hídricos – ZCRH
Características ambientais:
1. Áreas das planícies de inundação e várzeas preservadas dos Rios Una,
Sorocabuçu e Sorocamirim;
2. Áreas com predominância de vegetação em estágio inicial e médio no
entorno do reservatório;
3. Cabeceiras dos cursos d’água formadores da rede hidrográfica da subbacia; uso agropecuário e campos antrópicos.
Objetivos:
1. Conservar os cursos dos principais contribuintes do reservatório
Itupararanga;
2. Conservar as cabeceiras dos cursos d’água formadores da rede
hidrográfica da sub-bacia;
3. Garantir a manutenção da vegetação nas proximidades do reservatório,
garantindo a fixação do solo e a manutenção do micro-clima em seu
entorno;
4. Manter a permeabilidade do solo;
5. Recuperar as várzeas.
52
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Usos sugeridos:
1. Uso agrícola com enfoque na conservação do solo e uso racional de
defensores agrícolas (orgânico);
2. Atividades de Lazer: clubes;
3. Atividades pesqueiras controladas com exceção da pesca industrial;
4. Atividades de lazer de baixa ocupação e impacto ao redor do
reservatório;
5. Atividades de ecoturismo em geral;
6. Recomposição vegetal com espécies nativas nas áreas de várzeas, APPs
e de campos antrópicos;
7. Atividade agropecuária desde que não promova modificação no ambiente
natural existente;
8. Atividades de visitação contemplativa;
9. As atividades de mineração serão restringidas nesta zona.
Justificativas:
1. Nesta zona só serão admitidos usos que evitem alterações das
características naturais dos corpos d’água e a contaminação dos recursos
hídricos. Com isso a sua ocupação deverá ser potencializada por
atividades que visem a ausência de contaminação hídrica e do solo por
agrotóxicos;
2. A manutenção dessas áreas deverá ser intensificada com programas
voltados a recuperação de matas ciliares;
3. Deverá ser dada uma atenção especial às atividades já existentes,
adotando-se mecanismos para que tais recursos não sejam degradados.
Diretrizes e metas:
1. Controle da expansão urbana/Loteamentos;
2. Parcelamento do solo para fins rurais respeitando o módulo do INCRA;
3. Ocupação de baixíssima densidade (até 40 hab/ha).

Zona de Ocupação Dirigida – ZODI
Características ambientais:
1. Presença de áreas ocupadas por grandes loteamentos denominados
“chácaras de recreio”;
2. Presença de pequenas chácaras e de atividades de produção artesanal;
3. Presença de extensas áreas agropastoris e campos antrópicos;
4. Presença de fragmentos vegetais dispersos e com cobertura vegetal;
5. Pressão para expansão urbana a partir dos núcleos urbanos préexistentes;
6. Trechos com alta declividade topográfica;
7. Presença de residências e construções dispersas;
8. Focos de atividades turísticas.
Objetivos:
1. Manter os remanescentes vegetais existentes;
53
Plano de Manejo da APA Itupararanga
2. Disciplinar e orientar a implantação de novos loteamentos
condicionando-os à adoção de medidas que garantam a sua
sustentabilidade ambiental;
3. Conservar os trechos de alta declividade topográfica;
4. Promover a sustentabilidade ambiental e econômica das atividades silvoagro-pastoris;
5. Adequar as atividades de potencial turístico aos pressupostos da
sustentabilidade ambiental da APA;
6. Promover o desenvolvimento de atividades adequadas, principalmente
as de resgate da cultura rural e do ecoturismo.
Usos sugeridos:
1. Recomposição vegetal com espécies nativas onde existem áreas de
remanescentes vegetais;
2. Atividades agro-silvo-pastoris de pequeno porte, controladas e de baixo
impacto ambiental, principalmente e relação ao uso de defensivos
agrícolas e agrotóxicos;
3. Atividades
de
mineração
de
pequeno
porte
controladas
sistematicamente;
4. Lazer (clubes, hotéis, pousadas etc.);
5. Atividades pesqueiras;
6. Atividades de lazer de baixa ocupação e impacto ao redor do
reservatório;
7. Atividades de ecoturismo em geral;
8. Criação de parques municipais;
9. Atividades de comércio e serviço, de pequeno porte e de baixo impacto
ambiental;
10.Atividade turística de baixo impacto (ecoturismo, resgate cultural rural)
sob licenciamento ambiental e orientação da administração da APA;
11.Atividades industriais de pequeno porte controladas sistematicamente,
sem emissão de efluentes e sem impacto ambiental;
12.Expansão urbana com restrições;
13.Habitação e construções diversas, desde que sob licenciamento e
orientação do conselho gestor;
14.Permanência das construções existentes para uso unifamiliar isolado.
Justificativas:
1. Nesta zona poderá ser admitida a expansão do uso do solo atual com
harmonização entre as áreas já urbanizadas e a paisagem natural,
possibilitando a regularização daquelas atividades não adequadas.
Também serão admitidos usos que potencializem o turismo ecológico,
como o trekking, contemplação de paisagens, entre outros, assim como
do turismo rural voltado para o consumo de produtos artesanais
fabricados pela população local;
2. Busca-se a valorização dos potenciais turísticos da região envolvendo a
comunidade, tanto nas descobertas desses potenciais, como
promovendo a intensificação de geração de empregos neste campo;
3. Terão de ser desenvolvidos projetos que intensifiquem a melhoria da
cobertura vegetal nas áreas urbanizadas, reverter o quadro de
degradação do solo e a contaminação por agrotóxicos, promover a coleta
54
Plano de Manejo da APA Itupararanga
e destinação adequada dos resíduos sólidos e promover a regularização
das condições de ocupação humana.
Diretrizes e metas:
1. Controle da expansão urbana/loteamentos;
2. Parcelamento do solo para fins rurais e urbanos com lotes acima de
2.000 m² com parâmetros adequados à topografia da região, com
restrições
desmembramentos;
3. Habitação e construções diversas de baixa densidade, desde que sob
licenciamento e orientação do conselho gestor;
4. Ocupação de baixa densidade (até 50 hab/ha);
5. Taxa de permeabilidade do solo de 80%.

Zona De Ocupação Diversificada – ZODA
Características ambientais:
1. Predominância de pequenas propriedades rurais e atividades agro-silvopastoris;
2. Presença de vilas e núcleos rurais dispersos;
3. Presença de pequenos loteamentos dispersos.
Objetivos:
1. Promover a diversidade de usos rurais e urbanos de forma disciplinada e
adequada à conservação dos recursos hídricos;
2. Promover a sustentabilidade ambiental e econômica das propriedades
rurais;
3. Fomentar as atividades rurais sustentáveis e a agricultura alternativa;
4. Disciplinar as atividades de caráter urbano, permitindo a instalação
apenas de usos compatíveis com a sustentabilidade ambiental da APA;
5. Disciplinar a implantação de loteamentos condicionando-a à adoção de
medidas que garantam a sua sustentabilidade ambiental.
Usos sugeridos:
1. Atividades de baixo impacto ambiental;
2. Atividades agro-silvo-pastoris controladas e de baixo impacto ambiental,
principalmente em relação ao uso de defensivos agrícolas e agrotóxicos
– com aproveitamento de compostagens;
3. Culturas permanentes (frutíferas);
4. Atividades pesqueiras;
5. Incentivo à agricultura familiar e orgânica, priorizando práticas
agroecológicas;
6. Atividades de mineração controladas sistematicamente;
7. Atividades de comércio e serviço, de pequeno porte e de baixo impacto
ambiental;
8. Atividades industriais de pequeno porte controladas sistematicamente,
com emissão controlada de efluentes e de baixo impacto ambiental;
9. Permanência das construções existentes para uso unifamiliar isolado.
55
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Justificativas:
Nesta zona serão admitidos usos diversificados rurais e urbanos de baixo
impacto ambiental e controladas. Para melhor adequação destes usos será
necessário realizar políticas públicas municipais voltadas para controle do
crescimento urbano, implementação de infra-estrutura (intensificação de
melhorias do saneamento básico), educação ambiental, buscando parceria
com os governos estadual e federal.
Diretrizes e metas:
1. Parcelamento do solo para fins urbanos com lotes de no mínimo 1.000
m², com restrições para desmembramentos;
2. Habitação (inclusive de Interesse Social) em locais específicos a serem
determinados pelo município e construções diversas, desde que sob
licenciamento e orientação do conselho gestor.

Zona de Ocupação Consolidada – ZOC
Características ambientais:
1. Predominância dos núcleos urbanos pré-existentes;
2. Presença de loteamentos contíguos à malha urbana principal;
3. Áreas em processo de urbanização.
Objetivos:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Recuperar as áreas com danos ambientais;
Disciplinar a expansão urbana e a implantação de novos loteamentos;
Promover a recuperação ambiental;
Promover a instalação de infra-estrutura de saneamento básico;
Promover a recuperação de APPs;
Fomentar a adoção de programas habitacionais para o reassentamento
da população moradora de áreas impróprias;
7. Disciplinar os usos de comércio, serviço e indústrias.
Usos sugeridos:
1. Recuperação de áreas degradadas ou em processo de degradação com
espécies nativas;
2. Desenvolvimento de projetos paisagísticos com espécies nativas e/ou
exóticas;
3. Aumentar áreas verdes;
4. Construção de áreas de lazer sob orientação da administração da APA;
5. Recuperação das APPs;
6. Atividades pesqueiras;
7. Atividades urbanas em geral;
8. Atividades de comércio, serviço e indústria sob controle da legislação
municipal de uso e ocupação do solo;
9. Expansão urbana condicionada a adequação da infra-estrutura básica;
10.Habitação (inclusive de Interesse Social) e construções diversas;
11.Regularização fundiária dos assentamentos existentes.
56
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Justificativas:
1. Esta zona é voltada predominantemente para as atividades de caráter
urbano, permitindo-se a expansão urbana com restrições. Visualizou-se
a necessidade de se intensificar ações que garantam a regularização
fundiária, recuperação ambiental das áreas degradadas e aumento de
áreas verdes com criação de novas áreas e programas específicos.
Diretrizes e metas:
1. Parcelamento do solo para fins urbanos em consonância à legislação
municipal de uso, ocupação e parcelamento do solo;
2. Ocupação de média densidade (até 150 hab/ha).
Observações Gerais realizadas pelos grupos durante a Oficina 02
A. Mineração: foi restringida na Zona de Conservação Hídrica;
B. Parcelamento de solo por zona, percentual de permeabilidade de solo por
zona e limites para a densidade de ocupação: transferidos de restrições de
usos para diretrizes e metas (que servirão como norteadores para a
elaboração de planos diretores, por exemplo);
C. Piscicultura e pesca: Apontados de forma geral como atividades
pesqueiras. Deverão ser abordados com especial atenção na elaboração dos
programas;
D. Saneamento Básico: Na elaboração da minuta do instrumento legal
(decreto, portaria ou resolução), este item deverá ser abordado em
diretrizes e metas de coleta e/ou tratamento para toda a APA em 100% do
esgoto lançado;
E. Silvicultura na zona de conservação da vida silvestre: Esta permissão
ficou a critério do órgão ambiental.
Os Programas de Ação para a APA de Itupararanga foram construídos a
partir do resultado da Oficina de Planejamento 2, bem como a sugestão de
responsáveis e potenciais parceiros.
Durante a discussão sobre o zoneamento e as propostas de usos para cada
zona, surgiu a necessidade de serem elaborados programas voltados à
sensibilização da população, à manutenção de áreas que incentivem a
restauração de ambientes degradados e também de programas que
contribuam para a fiscalização desta unidade de conservação.
A partir do conteúdo gerado nos dois encontros da segunda oficina, chegouse às seguintes sugestões para programas:
a. Turismo
Programa Turismo Sustentável
Ações sugeridas:
57
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Otimização e requalificação dos pontos turísticos existentes; divulgação da
APA de Itupararanga nos cursos de turismo existentes na região (UFSCAR
Sorocaba – UNISO); requalificação; estruturação dos pontos de lazer
tradicionais e incentivo ao ecoturismo na região; promoção do circuito de
Itupararanga.
Potenciais parceiros:
Prefeituras dos municípios que compõem a APA Conselhos Municipais de
Turismos, Conselhos Municipais de Meio Ambiente, Escolas Técnicas (CEFET
São Roque), Universidades, Conselho Gestor da APA (se prefeituras forem
responsáveis pelo programa), Agência da Bacia Hidrográfica e sociedade
civil organizada.
b. Leis
Programa excluído. Algumas ações foram acrescidas no Programa de
Comunicação Social e Educomunicação e no Programa de Monitoramento e
Fiscalização.
c. Pesca
Programa Pesca Sustentável
Ações sugeridas:
Viabilizar estudos sobre potencial da piscicultura em Itupararanga e
levantamento desta atividade ocorrente no momento; incentivo a
piscicultura.
Potenciais Parceiros:
Agência da Bacia, Ministério da Pesca, sociedade civil organizada, Secretaria
de Meio Ambiente, CBA, Universidades, Instituto de Pesca do Estado de São
Paulo, CBH-SMT; (SOS-Itupararanga, APRI – Associação de Piscicultores da
Represa de Itupararanga).
d. Agricultura, pecuária e silvicultura
Programa de Boas Práticas Agrícolas
Ações sugeridas:
Assistência técnica e extensão rural; manejo integrado; controle de erosão;
adequação
ambiental;
regularização
fundiária;
levantamento
e
monitoramento de dados econômico-sociais e ambientais dessa atividade;
programa de gestão (para a geração de renda na agricultura).
58
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Potenciais Parceiros:
Sociedade civil e entidades do terceiro setor, secretarias Estadual e
Municipais de Agricultura, Sindicatos Rurais e instituições ambientalistas.
CATI, ITESP, Legislativos Municipais e Sebrae.
e. Desenvolvimento econômico e social
Programa excluído. Algumas ações foram ser inseridas
Programas, como o da Agricultura, da Pesca e do Turismo.
em
outros
f. Urbanização
Programa de Fiscalização e Monitoramento
Ações sugeridas:
Estruturação tecnológica (imagens de satélite, estudos já concluídos e em
andamento); acompanhamento e fiscalização dos parcelamentos de solo a
serem implantados para fins urbanos; implantação de equipamentos,
serviços etc na APA; acompanhamento dos pontos de controle da qualidade
sob responsabilidade da CETESB e DAEE (qualidade e quantidade);
monitoramento do cadastro dos usuários - DAEE (dar continuidade ao que
já existe).
Potenciais Parceiros:
Prefeituras, Universidades, Grapohab, DEPRN, CETESB, DAEE.
g. Comunicação
Programa de Comunicação Social e Educomunicação
Ações sugeridas:
Divulgação da APA e da sua legislação; realização de Fóruns e oficinas sobre
Agenda 21; produção de materiais audiovisuais para divulgação sobre a APA
e ações que beneficiem sua sustentabilidade; sensibilização e
conscientização da sociedade; criação e produção de materiais de
divulgação (impressos, multimídias – educativos e promocionais para
sensibilizar as comunidades na prevenção dos problemas sociais e
ambientais); incentivo a construção de rádios comunitárias sobre o tema;
Site para APA; capacitação em Legislação Ambiental e criação da ouvidoria;
estudos e propostas de atividades sustentáveis; capacitação dos diversos
agentes envolvidos (professores, agentes de saúde e sociais,
representantes do poder executivo e legislativo); continuidade de trabalhos
universitários; educação ambiental com ênfase em práticas sustentáveis;
formação em ecoturismo; agricultura e gestão sustentável.
59
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Potenciais Parceiros:
Universidades, escolas de ensino médio e fundamental, empresas,
imprensa, TV e rádio, CBA, Ministério das Telecomunicações, Anatel,
Terceiro Setor e CBH-SMT.
h. Monitoramento e fiscalização
Programa de Fiscalização e Monitoramento
Ações sugeridas:
Pesquisa e mobilização para a aplicação dos diversos Programas préexistentes de interesse da APA; desenvolvimento de estrutura tecnológica
(imagens de satélite e estudos já concluídos ou em andamento);
acompanhamento e fiscalização da evolução dos parcelamentos de solo a
serem implantados para fins urbanos, assim como a implantação de
equipamentos e serviços na APA; acompanhamento dos pontos de controle
da qualidade e quantidade de água sob responsabilidade da CETESB e
DAEE; monitoramento do cadastro dos usuários (DAEE - promover a
continuidade ao que já existe).
Potenciais Parceiros:
PM Ambiental, Prefeituras, Universidades, Grapohab, DEPRN, CETESB,
DAEE, guardas municipais e patrulha náutica de Ibiúna, sociedade civil e
entidades do terceiro setor, CATI, Codasp entre outras.
i. Resíduos
Programa de Incentivo ao Saneamento Ambiental
Ações sugeridas:
Incentivar a recuperação e conservação da qualidade dos recursos naturais
por meio do tratamento de esgotos e disposição adequada de resíduos e
incentivar a elaboração de programas municipais de saneamento; medidas
alternativas de tratamento de esgoto; coleta seletiva; reciclagem
(articulação/mobilização com entes envolvidos para aplicação dos
programas oficiais existentes).
Potenciais Parceiros:
CBH-SMT, GTI, sociedade civil organizada, Prefeituras e Ministério Público,
Condemas, Uniáguas (Mairinque), SABESP (Alumínio, Cotia, Ibiúna, São
Roque), SAAE Votorantim, SAAE Sorocaba, CETESB, empresas.
j. Áreas verdes e áreas de proteção permanentes
Programa de Recuperação de APPs e Reservas Legais
60
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Ações sugeridas:
Recuperação de áreas degradadas; proteção ambiental; compensação
ambiental; incentivar pagamentos dos serviços ambientais nas APPs;
reserva legal e outras áreas verdes; potencializar ações e programas
existentes; incentivar criação de RPPNs na região.
Potenciais Parceiros:
Ministério Público, MMA, secretarias estaduais, universidades, empresas,
CBA, Associação ECOAR Florestal, Conselho Gestor, sociedade civil
organizada e prefeituras; guardas municipais e patrulha náutica de Ibiúna.
k. Mobilidade
Programa excluído. Algumas ações foram incorporadas no Programa de
Fiscalização e Monitoramente e no Programa de Comunicação Social e
Educomunicação.
l. Pesquisa e educação
Programa excluído. Algumas ações foram incorporadas no Programa de
Comunicação Social e Educomunicação.
m. Indústria
Programa excluído. Algumas ações foram incorporadas no Programa de
Monitoramento e Fiscalização.
6.3. Terceira rodada das oficinas de planejamento participativoOficina 03
A terceira Oficina de Planejamento participativo foi realizada no município
de Ibiúna e apresentou como objetivo central o fechamento das
contribuições que deram origem a proposta de zoneamento da APA,
elaborada pelo Instituto Lótus.
Nesta reunião se iniciou o fechamento das propostas de uso pelo consenso
do grupo de trabalho e Conselho Gestor da APA, conforme apresentado
abaixo:
- Zona de Conservação da Vida Silvestre – ZCVS
O uso sugerido da silvicultura mostrou-se polêmico e não foi
consensuado por todos quanto à forma do seu uso. Ainda nessa Zona,
solicitou-se uma revisão em relação aos números da ocupação
(densidade) e medidas para o parcelamento do solo, o qual está
contemplado nas informações apresentadas.
61
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Características ambientais:
1. Predominância de áreas com cobertura vegetal;
2. Concentração de topos de morro e terrenos com declividade
acentuada;
3. Concentração das principais cabeceiras dos cursos d’água e
capilaridades hídricas formadores do rio Sorocabuçu;
4. Presença de fauna da região;
5. Residências unifamiliares dispersas;
6. Pequenas vilas e núcleos rurais;
Objetivos:
1. Conservar e manter a vida silvestre e a biodiversidade;
2. Preservar as principais cabeceiras dos cursos d’água formadores do
rio Sorocabuçu, garantindo a produção hídrica em quantidade e
qualidade para o abastecimento público;
3. Garantir a recarga de aqüíferos com a manutenção da topografia e
topos de morro;
4. Conservar e manter a vegetação em estágio inicial e médio de
regeneração;
5. Garantir a sustentabilidade econômica das propriedades rurais;
6. Recompor Matas Ciliares.
Usos sugeridos:
1. Manejo para a manutenção da diversidade genética e populacional da
biota;
2. Atividades de ecoturismo em geral;
3. Atividades agroecológicas (silvicultura controlada, sistemas
agroflorestais, agricultura orgânica entre outros);
4. Fabricação de produtos alimentícios artesanais e afins.
5. Recomposição vegetal com espécies nativas
6. Atividades de visitação contemplativa;
7. Atividades econômicas rurais que não promovam a supressão da
vegetação nativa.
Justificativas:
1. Esta zona admite usos permanentes e auto-sustentados da biota,
regulados de modo a assegurar a manutenção dos ecossistemas
naturais;
2. A ocupação e o uso do solo nesta zona não poderão comprometer a
integridade dos ecossistemas;
3. Proporcionar meios para o estabelecimento de técnicas
agroecológicas nas propriedades situadas nesta zona.
Diretrizes e metas:
1. Módulo Rural: 30.000 m2.
62
Plano de Manejo da APA Itupararanga
2. Controle dos Loteamentos no momento do licenciamento
- Zona de Conservação Dos Recursos Hídricos – ZCRH
Considerou-se vago o que se denomina “proximidade do reservatório” no
item objetivos, e sugeriu-se uma nova redação, porém, sem sugestões
dadas. Quanto aos usos, foi sugerida a troca do termo orgânico por
agroecológico bem como se questionou a mineração: para uns deveria ser
proibida, para outros deveria ser admitida, cabendo aos técnicos essa
decisão. No quesito “diretrizes e metas”, também foi considerado que seja
revisto o conceito de baixíssima densidade e seu respectivo número já
apresentando a retirada deste detalhamento para este caso. Na
conservação dos recursos hídricos são vedadas atividades industriais e
atividade minerária,
Características ambientais:
1. Áreas das planícies de inundação e várzeas preservadas dos rios Una,
Sorocabuçu e Sorocamirim;
2. Áreas com predominância de vegetação em estágio inicial e médio no
entorno do reservatório;
3. Cabeceiras dos cursos d’água formadores da rede hidrográfica da
sub-bacia;
4. Uso agropecuário e campos antrópicos.
Objetivos:
1. Conservar os cursos dos principais contribuintes do reservatório
Itupararanga;
2. Conservar as cabeceiras dos cursos d’água formadores da rede
hidrográfica da sub-bacia;
3. Garantir a manutenção da vegetação na Faixa de APP do
reservatório, garantindo a fixação do solo e a manutenção do microclima em seu entorno;
4. Manter a permeabilidade do solo;
5. Recuperar as várzeas.
Usos sugeridos:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Uso agrícola com enfoque na conservação do solo - agroecológico;
Atividades de Lazer: clubes;
Uso racional de defensivos agrícolas;
Atividades pesqueiras controladas com exceção da pesca industrial;
Atividades de lazer de baixa ocupação e impacto ao redor do
reservatório;
Atividades de ecoturismo em geral;
Recomposição florestal com espécies nativas nas áreas de várzeas,
APPs e de campos antrópicos;
Atividade agropecuária desde que não promova modificação no
ambiente natural existente;
Atividades de visitação contemplativa;
63
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Justificativas:
1. Nesta zona só serão admitidos usos que evitem alterações das
características naturais dos corpos d’água e a contaminação dos
recursos hídricos. Com isso a sua ocupação deverá ser potencializada
por atividades que visem a ausência de contaminação hídrica e do
solo por agrotóxicos;
2. A manutenção dessas áreas deverá ser intensificada com programas
voltados a recuperação de matas ciliares;
3. Deverá ser dada uma atenção especial às atividades já existentes,
adotando-se mecanismos para que tais recursos não sejam
degradados.
Diretrizes e metas:
1. Controle da expansão urbana/Loteamentos;
2. Parcelamento do solo para fins rurais respeitando o módulo do INCRA;
Zona de Ocupação Dirigida – ZODI
Foi explicado a todos os presentes que a Zona de Conservação de
Interesse Turístico (ZCIT) foi incorporada a Zona de Ocupação Dirigida ZODI e seus usos integralmente contemplados nesta Zona, já que os
atributos turísticos estão em praticamente todos os municípios que
formam a APA. Os itens que tratam das atividades de mineração, bem
como as atividades pesqueiras foram considerados polêmicos e discutidos
por todos os participantes, porém não se chegou a nenhuma conclusão
quanto a essas atividades, ficando a cargo da equipe técnica e da SMA
dirimir o impasse. Para as atividades industriais, foi sugerido que fosse
substituído o frase “sem emissão de efluentes” por “baixa emissão de
efluentes”. Assim como nas Zonas anteriores, o conceito de densidade
foi questionado e necessita ser repensado.
Características ambientais:
1. Presença de áreas ocupadas por grandes loteamentos denominados
“chácaras de recreio”;
2. Presença de pequenas chácaras e de atividades de produção
artesanal;
3. Presença de extensas áreas agropastoris e campos antrópicos;
4. Presença de fragmentos vegetais dispersos e com cobertura vegetal;
5. Pressão para expansão urbana a partir dos núcleos urbanos préexistentes;
6. Trechos com alta declividade topográfica;
7. Presença de residências e construções dispersas;
8. Focos de atividades turísticas.
Objetivos:
1. Manter os remanescentes vegetais existentes;
64
Plano de Manejo da APA Itupararanga
2. Disciplinar e orientar a implantação de novos loteamentos
condicionando-os à adoção de medidas que garantam a sua
sustentabilidade ambiental;
3. Conservar os trechos de alta declividade topográfica;
4. Promover a sustentabilidade ambiental e econômica das atividades
silvo-agro-pastoris;
5. Adequar as atividades de potencial turístico aos pressupostos da
sustentabilidade ambiental da APA;
6. Promover
o
desenvolvimento
de
atividades
adequadas,
principalmente as de resgate da cultura rural e do ecoturismo.
Usos sugeridos:
I - recomposição vegetal com espécies nativas onde existem áreas de
remanescentes florestais;
II – Atividades agrosilvopastoris de pequeno porte e de baixo impacto
ambiental, principalmente em relação ao uso de defensivos agrícolas e
fertilizantes;
III – Atividades de mineração de pequeno porte controladas
sistematicamente;
IV - Atividades de lazer: clubes, hotéis, pousadas, visitação contemplativa
etc, desde que de baixa ocupação e impacto ao redor do reservatório;
V - Atividades pesqueiras com exceção da pesca industrial;
VI – Atividades pesqueiras com uso tanque rede mediante avaliação de
Impacto Ambiental
VII – Atividades de ecoturismo em geral;
VIII - Criação de parques municipais;
IX – Atividades de comércio e serviço, de pequeno porte e de baixo impacto
ambiental;
X – Atividades de turismo de baixo impacto sob licenciamento ambiental e
orientação do Conselho Gestor da APA;
XI- Atividades industriais de pequeno porte controladas sistematicamente
sem emissão de efluentes e sem impacto ambiental;
XI - expansão urbana com restrições;
XII – habitacional e construções diversas, desde que sob licenciamento e
orientação do conselho gestor;
XIII - permanência das construções existentes para uso unifamiliar isolado.
Justificativas:
1. Nesta zona poderá ser admitida a expansão do uso do solo atual com
harmonização entre as áreas já urbanizadas e a paisagem natural,
possibilitando a regularização daquelas atividades não adequadas.
Também serão admitidos usos que potencializem o turismo ecológico,
como o trekking, contemplação de paisagens, entre outros, assim
como do turismo rural voltado para o consumo de produtos
artesanais fabricados pela população local;
65
Plano de Manejo da APA Itupararanga
2. Busca-se a valorização dos potenciais turísticos da região envolvendo
a comunidade, tanto nas descobertas desses potenciais, como
promovendo a intensificação de geração de empregos neste campo;
3. Terão de ser desenvolvidos projetos que intensifiquem a melhoria da
cobertura vegetal nas áreas urbanizadas, reverter o quadro de
degradação do solo e a contaminação por agrotóxicos, promover a
coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos e promover a
regularização das condições de ocupação humana.
Diretrizes e metas:
1. Controle da expansão urbana/loteamentos.
2. Limitar os impactos sobre as áreas de conservação;
3. Parcelamento do solo para fins rurais respeitando o módulo do INCRA
- Zona De Ocupação Diversificada – ZODA
Nos usos sugeridos, teve como ponto polêmico as atividades pesqueiras.
Além dessa atividade, as relacionadas à indústria mereceram destaque e
controvérsias quanto ao porte das mesmas; foi consensuado que o termo
“pequeno porte” fosse removido do texto final. Ao tratar-se das diretrizes e
metas desta Zona, foi sugerido que o Plano Diretor do município de Ibiúna
fosse consultado novamente, visto que essa zona abrange em grande parte
a este município. Esta avaliação ficou a cargo da SMA e da equipe técnica.
Características ambientais:
1. Predominância de pequenas propriedades rurais e atividades agrosilvo-pastoris;
2. Presença de vilas e núcleos rurais dispersos;
3. Presença de pequenos loteamentos dispersos
Objetivos:
1. Promover a diversidade de usos rurais e urbanos de forma
disciplinada e adequada à conservação dos recursos hídricos;
2. Promover a sustentabilidade ambiental e econômica das propriedades
rurais;
3. Fomentar as atividades rurais sustentáveis e a agricultura
alternativa;
4. Disciplinar as atividades de caráter urbano, permitindo a instalação
apenas de usos compatíveis com a sustentabilidade ambiental da
APA;
5. Disciplinar a implantação de loteamentos condicionando-a à adoção
de medidas que garantam a sua sustentabilidade ambiental.
Usos sugeridos:
I – Atividade de baixo impacto ambiental;
II – Atividades agrosilvopastoris controladas e de baixo impacto ambiental,
principalmente em relação ao uso de defensivos agrícolas e fertilizantes;
66
Plano de Manejo da APA Itupararanga
III - culturas permanentes (frutíferas);
IV – Atividades pesqueiras com exceção da pesca industrial;
V – Incentivo a agricultura familiar e orgânica, priorizando práticas
agroecológicas;
VI – Atividades de mineração controladas sistematicamente
VII – Atividades de comércio e serviço de pequeno porte e de baixo impacto
ambiental;
VIII - Permanência das construções existentes para uso unifamiliar isolado
Justificativas:
Nesta zona serão admitidos usos diversificados rurais e urbanos de baixo
impacto ambiental e controladas. Para melhor adequação destes usos será
necessário realizar políticas públicas municipais voltadas para controle do
crescimento urbano, implementação de infra-estrutura (intensificação de
melhorias do saneamento básico), educação ambiental, buscando parceria
com os governos estadual e federal.
Diretrizes e metas:
1. Parcelamento do solo para fins rurais respeitando o módulo do INCRA;
2. Habitação (inclusive de Interesse Social) em locais específicos a serem
determinados pelo município e construções diversas, desde que sob
licenciamento e orientação do conselho gestor.
- Zona de Ocupação Consolidada – ZOC
Foi sugerido que um novo objetivo fosse acrescido para esta Zona::
“Revitalizar os corpos hídricos”. No que se refere aos usos sugeridos, foi
criado um impasse sobre a definição do que viria a ser “projetos
paisagísticos” conforme citado no item sobre objetivos, bem como se as
espécies serão nativas ou exóticas. Assim sendo, foi sugerido que o termo
seja trocado por “arborização urbana” e que seja dado predominância de
espécies nativas e todas elas compatíveis ao uso urbano. O item sobre
“atividades pesqueiras”, foi tema de polêmica novamente e ficou a cargo da
equipe técnica e SMA reverem esta questão. No item 8, foi sugerido que
fosse acrescida, logo após a frase “sob o controle da legislação municipal”,
a frase “respeitando-se as legislações federal e estadual” Considerou-se
também que o uso e ocupação do solo é atributo de cada município. No
item que trata da habitação, foi sugerido que se acrescente ao final da frase
o seguinte texto: “...privilegiando o uso sustentável do solo.” Ao tratar-se
das diretrizes e metas, fez-se a consideração de também salientar que o
parcelamento deva respeitar as leis federal e estadual. Na ocupação do
solo, foi considerado que 150 hab/ha. é um número incompatível ao uso
urbano e que o valor precisa ser revisto.
Características ambientais:
1. Predominância dos núcleos urbanos pré-existentes;
2. Presença de loteamentos contíguos à malha urbana principal;
3. Áreas em processo de urbanização.
67
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Objetivos:
1.
2.
3.
4.
5.
Recuperar as áreas com danos ambientais;
Disciplinar a expansão urbana e a implantação de novos loteamentos;
Promover a recuperação Ambiental de áreas degradadas;
Promover a instalação de infra-estrutura de saneamento básico;
Promover a recuperação de Áreas de Preservação Permanente APPs;
6. Fomentar adoção de programas habitacionais para o reassentamento
da população moradora de áreas impróprias;
7. Disciplinar os usos de comércio, serviço e indústrias;
Usos sugeridos:
1. Recuperação de áreas degradadas ou em processo de degradação
com predominância de espécies nativas;
2. Desenvolvimento de arborização urbana com predominância de
espécies nativas,
3. Atividades pesqueiras exceto industrial
4. Atividades de comércio, serviço e indústria sob controle da legislação
municipal de uso e ocupação do solo e remetendo o licenciamento
ambiental para os órgãos competentes;
5. Expansão urbana condicionada a adequação da infra-estrutura
básica;
Justificativas:
Esta zona é voltada predominantemente para as atividades de caráter
urbano, permitindo-se a expansão urbana com restrições. Visualizou-se a
necessidade de se intensificar ações que garantam a regularização
fundiária, recuperação ambiental das áreas degradadas e aumento de áreas
verdes com criação de novas áreas e programas específicos.
Diretrizes e metas:
1. Promover adequação da legislação de parcelamento do solo para fins
urbanos em consonância com a legislação especifica de proteção da
APA;
2. Recuperar áreas de preservação permanente;
3. Aumentar as áreas verdes;
4. Regularização fundiária dos assentamentos existentes.
Observações Gerais realizadas durante a Oficina 3
Neste item estão contemplados aspectos relevantes apontados na Oficina
de Planejamento 3 que perpassam por todas as zonas e que deveriam por
68
Plano de Manejo da APA Itupararanga
sugestão, estar presentes, de alguma forma, no corpo do instrumento legal
a fim de garantir a sua aplicação.
1. Mineração: foi restringida na Zona de Conservação Hídrica e
precisará ser redefinida na Zona de Ocupação Dirigida - ZODI;
2. Parcelamento de solo por zona, percentual de permeabilidade de solo
por zona e limites para a densidade de ocupação: Transferidos de
restrições de usos para diretrizes e metas (que servirão como
norteadores para a elaboração de planos diretores, por exemplo.);
3. Piscicultura e pesca: Apontados de forma geral como atividades
pesqueiras. Deverão ser abordados com especial atenção na
elaboração dos programas;
4. Necessidade de se fazer um censo demográfico da APA para controle
do adensamento;
5. Saneamento Básico: Na elaboração da minuta de decreto (ou
resolução), este item será abordado como diretrizes e metas de
coleta e tratamento para toda a APA em 100% do esgoto lançado,
atentando para a instalação de sistemas alternativos;
6. Infra-estrutura: Para ligação de energia e execução de pavimentação
será necessário a criação de parâmetros com manifestação
obrigatória do órgão ambiental competente no município.
7. Silvicultura na zona de conservação da vida silvestre: A permissão
deve ficar a critério do órgão ambiental.
7.
APRESENTAÇÃO DA MINUTA DO PLANO DE MANEJO DA APA
ITUPARARANGA ELABORADA PELO INSTITUTO LÓTUS
No dia 01 de Abril de 2009 foi agendada a apresentação da Proposta final
de zoneamento da APA Itupararanga elaborada pelo Instituto Lótus.
Nesta mesma data também ocorreu a renovação e posse do Conselho
Gestor da APA.
A referida reunião pública ocorreu na Biblioteca Verde, município de
Votorantim, estado de São Paulo, imediatamente após a solenidade de
posse do novo Conselho Gestor da APA de Itupararanga, contando com a
presença de representantes do Conselho Gestor, de órgãos estaduais, das
administrações municipais, empresas, entidades da sociedade civil e
população civil e teve uma duração de três horas.
Visto a oportunidade de se aproveitar da posse do novo Conselho Gestor,
que reuniu em um só local e data representantes de todos os municípios
abrangidos pela APA de Itupararanga, definiu-se em comum acordo pelo
Instituto Lótus, CPLEA/SMA e Fundação Florestal que este encontro
cumpriria integralmente a demanda de reuniões públicas para o
atendimento ao termo de referência, que trata da elaboração do Plano de
Manejo da referida unidade de conservação.
A pauta dos trabalhos consistiu de apresentação do histórico das atividades
participativas divididas em três oficinas através de um relatório fotográfico
69
Plano de Manejo da APA Itupararanga
digital, da apresentação do mapa final de zoneamento ambiental da APA e a
apresentação, em meio eletrônico, da minuta do instrumento legal.
A proposta de zoneamento da APA elaborada pelo Instituto Lótus, baseada
nas oficinas de planejamento participativo é apresentada no Mapa 05anexos 01.
Porém durante a apresentação alguns pontos foram levantados acerca do
mapa apresentado e a proposta não foi aprovada pelo grupo, que indicou a
necessidade de mais algumas reuniões de trabalho para um melhor
detalhamento das propostas apresentadas.
A entrada de novos Membros também justificou a solicitação de realização
de mais algumas reuniões, pois os novos membros apontaram questões
importantes a serem consideradas na minuta do zoneamento, como a
necessidade de ampliação das áreas de proteção de recursos hídricos.
Os representantes dos municípios de Cotia e Vargem Grande Paulista
também solicitaram ajustes nos mapas, pois estes municípios não estiveram
presentes em todas as reuniões de planejamento do território, realizadas
em 2008.
A partir da entrega dos estudos elaborados pelo Instituto Lótus, a Fundação
Florestal se encarregou de organizar dentro das reuniões do Conselho
Gestor da APA mais algumas reuniões para finalização do Plano de Manejo
da APA. Para encerramento do contrato da Lótus, foi realizada uma
capacitação para uso de aplicativos de geoprocessamento para os técnicos
das Prefeituras Municipais da APA, para que os mesmos pudessem utilizar
as bases de dados levantadas durante a elaboração dos estudos do
presente Plano de Manejo. Esta capacitação estava prevista nas atividades
de cumprimento do Termo de Referência deste Plano de Manejo e será
detalhada a seguir, no item 8.
8.
CAPACITAÇÃO TÉCNICA
GEOPROCESSAMENTO
PARA
USO
DE
APLICATIVO
DE
Em conformidade ao termo de referência para a elaboração do Plano de
Manejo da APA de Itupararanga, foi realizado um treinamento para a
capacitação de até 20 técnicos indicados pelas prefeituras da região, pelo
Conselho Gestor, pela CPLEA e Fundação Florestal, visando a manipulação
do banco de dados georreferenciados a partir de um aplicativo desenvolvido
para tal finalidade. O treinamento foi preparado pelo Instituto Lótus e a
comunicação para o público de interesse, assim como a escolha do local,
ficou sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Fundação
Florestal. A capacitação técnica foi realizada em 23 de abril de 2009, no
período das 13h00min às 17h00min horas, no campus Europan das
Faculdades Estácio Uniradial da cidade de Cotia.
Nesta capacitação foram apresentados conceitos de geoprocessamento e os
mapas temáticos elaborados durante a elaboração do Plano de Manejo da
APA. Cada participante recebeu um CD com os arquivos de informações da
70
Plano de Manejo da APA Itupararanga
APA e com os programas específicos para abertura das informações, sendo
estes dois softwares gratuitos (ArcReader e ArcExplorer) para visualização
das informações produzidas no softwares ArcGis.
9. FINALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO INSTITUTO LÓTUS E EQUIPE
TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS
Em junho de 2009 foi entregue o último relatório do Instituto Lótus
referente à elaboração do Plano de Manejo da APA Itupararanga.
A partir desta data a finalização do Plano de Manejo da APA Itupararanga foi
orientada pela Fundação Florestal.
Participaram dos estudos elaborados pelo Instituto Lótus a seguinte equipe
técnica:
- Administrativa
NABIL M. ONAISSI - Coordenação Geral
ALESSANDRO AYUDARTE – Secretariado
- Técnica:
RONALDO VERGILIO PEREIRA – Geógrafo (CREA – 5061045312/D)
RENATA CRISTINA FERREIRA – Geógrafa - (CREA – 5061232836/D)
DANIELLE M. GODOY – Engenheira Florestal
SIDNEY PIOCHI BERNARDINI – Arquiteto e Urbanista
MAURÍCIO DE CASTRO GAZOLA – Arquiteto e Urbanista
JORGE ARAI – Engenheiro Agrônomo
ROSA MARIA GAGLIOTI – Arquiteta e Urbanista
FABIANO KELLEROS RODRIGUES – Técnico Ambiental
10. SEGUNDA FASE DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA APA
ITUPARARANGA: ELABORAÇÃO DA PROPOSTA FINAL
O Plano de Manejo da APA foi inicialmente acompanhado pelo Conselho
Gestor formado para o biênio 2006-2008 (anexo 03), que acompanhou as
atividades do Plano de Manejo até abril de 2009, quando foi realizada a
renovação do Conselho Gestor da APA (anexo 03), com vigência para o
biênio 2009-2011.
Após a finalização das atividades do Instituto Lótus e por solicitação do
novo Conselho Gestor da APA Itupararanga foram realizadas mais duas
reuniões para finalização do Plano, realizadas em 21 de maio e 25 de junho
de 2009.
Nestas reuniões foram realizadas revisões e complementações para a
proposta inicial de zoneamento da APA. Durante as reuniões foram
utilizados mapas de apoio, como o de Remanescentes Vegetais (Mapa e de
Uso e Ocupação do solo que foram disponibilizados aos grupos de trabalho
em formato A0. Além do zoneamento, foi também discutida e revisada a
proposta de redação do instrumento legal da APA.
71
Plano de Manejo da APA Itupararanga
As fotos 24, 25 e 26 a seguir ilustram a participação do Conselho Gestor
no processo de finalização do Plano de Manejo da APA Itupararanga.
Foto 24: Finalização do Plano de Manejo da APA Itupararanga
Foto 25
72
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Foto 26
A partir das observações realizadas com o Conselho Gestor nas duas
reuniões, foi elaborada uma nova proposta de zoneamento e de finalização
do instrumento legal.
Nestas reuniões foram constituídos grupos de trabalho, divididos por
municípios e por temas. Cada grupo elaborou uma proposta final de
zoneamento, baseada na minuta elaborada pelo Instituto Lótus. As
informações foram discutidas com o grupo e elaborada uma proposta final.
O resultado desta proposta é apresentado no Mapa 08- anexos 01.
Além das observações realizadas na reunião, foram organizadas duas visitas
de campo com acompanhamento de representantes do Conselho Gestor e
da Polícia Militar Ambiental com objetivo de verificação dos limites
estabelecidos pela proposta de zoneamento em campo, realizadas em julho
de 2009. Nos dois dias de campo, grande parte da área de abrangência da
APA foi percorrida de carro, onde foram realizados pontos de parada em
áreas delimitadas como limites entre as zonas. Estas áreas foram
georreferenciadas para checagem posterior das informações observadas.
Durante o trajeto foi realizada a análise da paisagem, considerando as
características das zonas de uso propostas.
73
Plano de Manejo da APA Itupararanga
A partir das visitas de campo foram realizadas pequenas correções e ajustes
no mapa final. Esta proposta final foi apresentada ao Conselho Gestor da
APA em julho de 2009, que aprovou a proposta.
11. APRESENTAÇÃO DO ZONEAMENTO DA APA ITUPARARANGA
O zoneamento é conceituado na Lei nº 9.985/2000 (SNUC) como “definição
de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de
manejo e normas específicas, com o propósito de proporcionar os meios e
as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados
de forma harmônica e eficaz”.
Os critérios de definição utilizados integram todos os aspectos ambientais,
sociais, econômicos e culturais estudados, definindo-se áreas de maior ou
menor restrição de uso, de acordo com as características socioambientais
presentes e grau de conservação ambiental.
As zonas foram definidas, sempre que possível, em função de suas
características naturais e culturais, de suas potencialidades, fragilidades e
necessidades específicas de proteção, de acertos e de conflitos de uso atual.
Para o desenvolvimento da proposta final do zoneamento da APA
Itupararanga foram considerados diversos elementos temáticos, como os
dados socioeconômicos e ambientais levantados na região, os Planos
Diretores Municipais e principalmente os dados levantados pela Comunidade
Local e Instituições envolvidas na gestão do território.
O envolvimento social na elaboração do Plano de Manejo de Unidades de
Conservação é previsto na Lei Federal 9.985, de 18/07/2000, bem como no
Decreto que a regulamenta- Decreto nO 43.340, de 22/08/2002.
Os levantamentos de dados pela comunidade local e Instituições inseridas e
de atuação na APA se deu através da realização de Reuniões Temáticas,
Oficinas de Planejamento e das Reuniões realizadas pelo Conselho Gestor
da APA.
Também foram consideradas no processo de integração das informações as
bases de dados cartográficos existentes para a APA. A partir destes dados
foram formulados mapas-base que serviram como material de apoio nas
oficinas de planejamento participativo e nas atividades de campo.
O Instituto Lótus, que foi contratado para o desenvolvimento do Plano de
Manejo foi responsável pela organização, condução e sistematização de
dados das oficinas de planejamento participativo e na realização dos
levantamentos de dados para a caracterização socioambiental da APA.
Além destes dados, o Instituto Lótus elaborou uma carta de uso e ocupação
do solo, por meio da interpretação da imagem de satélite SPOT 4, com
resolução espacial de 10m e escala compatível até 1:50.000, conjunto de
cena em 05/08/2005. Além da imagem de satélite o banco de dados utilizou
as seguintes informações, que foram cedidas pela Secretaria do Meio
74
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Ambiente: dados dos limites municipais, hidrografia, linhas de drenagem,
rodovias e outras vias de acesso principais, limite da represa Itupararanga,
ferrovia, curvas de nível, áreas suscetíveis à erosão.
Em conjunto com estes dados secundários e com a interpretação da
imagem de satélite foram também incorporadas no mapa as informações
obtidas nas visitas realizadas em campo, que foram georreferenciadas com
uso de GPS.
Todos os dados levantados, que subsidiaram a construção do zoneamento
proposto foram agregados com uso do SIG- Sistema de Informações
Geográficas- ArcGis, da Esri.
A partir da integração destas informações, foi elaborada a proposta para o
zoneamento da APA Itupararanga, que tem como objetivo geral, promover
o ordenamento do uso e ocupação do solo, a conservação e preservação
dos recursos naturais.
Em conjunto com os participantes das oficinas temáticas e com o Conselho
Gestor da APA, foram definidos os seguintes objetivos específicos do
Zoneamento Ambiental da APA de Itupararanga:
I – Proteger os recursos hídricos e promover a melhoria de sua qualidade;
II – Assegurar a sustentabilidade dos usos dos recursos naturais;
III- Disciplinar o uso e ocupação do solo e a exploração dos recursos
naturais, impedindo ou minimizando a implantação de atividades
potencialmente poluidoras, capazes de afetar os mananciais de água;
IV – Preservar e conservar os fragmentos de vegetação nativa;
V – Preservar e conservar a vegetação de matas ciliares;
VI – Compatibilizar os instrumentos legais urbanísticos com a gestão da
APA de Itupararanga visando assegurar o crescimento ordenado dos
municípios e a proteção de seus recursos naturais.
Em relação aos critérios para o zoneamento, também foram definidos os
seguintes:






Áreas de especial importância na conservação dos recursos hídricos
que abastecem a represa Itupararanga;
Áreas de especial interesse para a conservação ambiental, definidas
através de suas características que lhe conferem funções essenciais
para o meio ambiente da região;
Áreas que promovem a ocupação do território sob condições
adequadas de manejo e utilização dos atributos e recursos naturais;
Áreas vocacionadas para usos urbanos ou rurais, atendidos os
requisitos que assegurem a manutenção das condições ambientais
necessárias à proteção da APA;
Áreas em processo de urbanização, onde a ocupação deve ser
planejada e controlada de modo a limitar os impactos sobre a Área
de Conservação;
Áreas com uso e características rurais.
75
Plano de Manejo da APA Itupararanga
A partir destes critérios e em conformidade com os objetivos do
zoneamento estabelecidos, foram apresentadas diversas propostas de
zoneamento. Após as oficinas participativas, o Conselho Gestor continuou
desenvolvendo as atividades para finalização do Plano. Foram realizadas
mais duas reuniões, conforme apresentado anteriormente no tópico 10 do
presente estudo, que contribuíram para uma melhor adequação do
zoneamento em relação à realidade da APA. As visitas de campo realizadas
após a proposta do zoneamento também contribuíram para os ajustes
necessários à finalização do zoneamento.
Desta forma, a construção do Plano de Manejo da APA Itupararanga se
demonstrou como um processo de grande participação social em todas suas
fases de concepção, o que facilitará o seu processo de aplicação do Plano no
território e no envolvimento da população local e das Instituições presentes
na região da APA.
Nas Oficinas Participativas e reuniões com o Conselho Gestor realizadas
foram definidas duas grandes áreas para delimitação das zonas na APA,
sendo estas:
I – Área de Conservação:
a) São aquelas de especial interesse para a conservação ambiental,
definidas através de suas características que lhe conferem funções
essenciais para o meio ambiente da região;
b) São aquelas que promovem a ocupação do território sob
condições adequadas de manejo e utilização dos atributos e
recursos naturais.
A Área de Conservação é dividida pelas seguintes zonas:
I - Zona de Conservação da Biodiversidade (ZCB)
II - Zona de Conservação dos Recursos Hídricos (ZCRH)
II – Área de Ocupação Dirigida:
a) São aquelas vocacionadas para usos urbanos ou rurais,
atendidos os requisitos que assegurem a manutenção das condições
ambientais necessárias à proteção da APA.
A área de Ocupação Dirigida é dividida pelas seguintes zonas:
I- Zona de Ocupação Diversificada (ZOD);
II - Zona de Ocupação Rural (ZOR);
III - Zona de Ocupação Consolidada (ZOC).
A seguir será apresentado o detalhamento de cada zona de uso estabelecida
para o zoneamento da APA Itupararanga.
76
Plano de Manejo da APA Itupararanga
11.1. ZONA DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ZCB
A zona de conservação da biodiversidade compreende as florestas e as
demais formas de vegetação natural referidas no artigo 2º da Lei Federal
n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, e os
remanescentes da vegetação nativa, primária ou secundária, no estágio
inicial, médio ou avançado de regeneração da mata atlântica, definidos pelo
Decreto Federal n.º 6.660, de 21 de novembro de 2008.
A zona de conservação da biodiversidade é destinada a conservar e manter
a vida silvestre e a biodiversidade a fim de garantir a manutenção da
vegetação em estágio inicial, médio e avançado de regeneração e as
principais cabeceiras dos cursos d’água formadores da bacia de contribuição
da represa Itupararanga.
Na zona de conservação da biodiversidade é admissível à execução de
empreendimentos, obras e atividades, desde que não prejudique a
qualidade e a quantidade dos recursos hídricos a serem utilizados para
abastecimento público e a qualidade e quantidade dos recursos naturais
necessários para manutenção da biodiversidade;
A execução de empreendimentos, obras e atividades na zona de
conservação da biodiversidade, ou a ampliação dos regularmente
existentes, e condicionadas à manutenção ou recomposição da vegetação
nativa nos termos da Lei Federal 11.428/06 e Resolução CONAMA 369/06.
Na zona de conservação da biodiversidade são permitidos os seguintes
usos:
I - Manejo para a manutenção da diversidade genética e populacional da
biota;
II - Atividades de ecoturismo em geral;
III - Atividades rurais sustentáveis (manejo sustentado, silvicultura
controlada, sistemas agroflorestais, agricultura orgânica entre outros);
IV - Fabricação de produtos alimentícios artesanais e afins.
V - Recomposição vegetal com espécies nativas
VI - Atividades de visitação contemplativa;
VII – Outros usos rurais que não promovam a supressão da vegetação
nativa em estágio inicial, médio ou avançado de regeneração.
Na ZCB deverão ser evitadas e minimizadas as atividades que impliquem
em:
IIIIII-
Fragmentação dos maciços florestais remanescentes;
Introdução de espécies exóticas invasoras e flora e fauna;
Utilização de agrotóxicos de alta toxicidade e largo espectro.
Na zona de conservação da biodiversidade não são permitidos os seguintes
usos:
77
Plano de Manejo da APA Itupararanga
I - Atividades industriais que gerem efluentes poluentes, a exemplo de:
refinarias de petróleo, siderúrgicas, indústrias em que haja processos de
redução de minério, indústrias de celulose, indústrias de vidro plano, usinas
de açúcar e álcool, indústrias de cimento, incineradores industriais,
indústrias de automóveis, indústrias de fertilizantes que processem rocha
fosfática, complexos químicos ou petroquímicos, entre outros, conforme o
estabelecido no Decreto 4.544/02.
II- Instalações destinadas a necrópoles;
III - Instalações para o tratamento e a disposição de resíduos sólidos de
qualquer natureza;
IV - Loteamentos habitacionais e condomínios que impliquem na supressão
de vegetação em estágio inicial, médio ou avançado de regeneração.
V- Prática de pesca considerada predatória e aqüicultura.
As atividades minerarias só serão permitidas nesta zona mediante as
seguintes condições:
I – Quando de utilidade pública, nos termos da Resolução CONAMA 369/06,
mediante a apresentação de EIA/RIMA e compensação ambiental, nos
termos da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06);
II – Quando de interesse social, nos termos da Resolução CONAMA 369/06,
mediante estudos que comprovem a inexistência de alternativa locacional.
11.2. ZONA DE CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – ZCRH
A ZCRH compreende as áreas de maior importância no sistema hídrico da
APA, onde estão inseridas as áreas de nascentes, córregos e rios principais
que contribuem para a formação da represa Itupararanga e para os rios
principais que constituem a Bacia Hidrográfica Sorocaba-Médio-Tietê.
Na ZCRH é admissível a execução de empreendimentos, obras e atividades
antrópicas, desde que não prejudique a qualidade e a quantidade dos
recursos hídricos a serem utilizados para abastecimento público.
São objetivos definidos para zona de conservação dos recursos hídricos:
I - Conservar a quantidade e a qualidade da água da bacia de contribuição
do reservatório Itupararanga;
II - Conservar as cabeceiras dos cursos d’água formadores da rede
hidrográfica da sub-bacia;
III - Garantir a manutenção da vegetação nas áreas de preservação
permanente do reservatório e seus principais afluentes, garantindo a
fixação do solo e a manutenção do micro-clima em seu entorno;
IV - Manter a permeabilidade do solo;
V - Recuperar as várzeas.
São diretrizes específicas para zona de conservação dos recursos hídricos:
I - Controle da expansão urbana,
II – Promover o parcelamento do solo apenas para fins rurais, respeitando o
módulo rural definido pelo INCRA.
78
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Na zona de conservação dos recursos hídricos é admissível à execução de
empreendimentos, obras e atividades, desde que:
I - Não prejudique a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos a serem
utilizados para abastecimento público;
II - Não provoque o assoreamento dos corpos d’água;
Na zona de conservação dos recursos hídricos são permitidos os seguintes
usos:
I – Atividades rurais sustentáveis- atividades agrícolas com enfoque na
conservação do solo e recursos hídricos, com uso racional de agroquímicos;
II – Atividades de lazer como clubes e agremiações;
III – Atividades pesqueiras com exceção da pesca industrial;
IV – Atividades de Lazer de baixa ocupação e impacto ao redor do
reservatório
V – Atividades de ecoturismo em geral;
VI - Recomposição florestal com espécies nativas nas áreas de várzeas,
áreas de preservação permanentes - APPs e campos antrópicos;
VIII – Atividade agropecuária, desde que não promova modificação no
ambiente natural existente, respeitando a capacidade de suporte do
mesmo;
IX – Atividades de visitação contemplativa;
X- Prática de aqüicultura, desde que sejam realizados estudos específicos
sobre a capacidade suporte do reservatório e de autodepuração da água.
Na zona de conservação dos recursos hídricos não são permitidos:
I - Atividades industriais que gerem efluentes poluentes, a exemplo de:
refinarias de petróleo, siderúrgicas, indústrias em que haja processos de
redução de minério, indústrias de celulose, indústrias de vidro plano, usinas
de açúcar e álcool, indústrias de cimento, incineradores industriais,
indústrias de automóveis, indústrias de fertilizantes que processem rocha
fosfática, complexos químicos ou petroquímicos, transbordo, entre outras;
II- Disposição de resíduos sólidos de qualquer natureza.
Na ZCRH deverão ser evitadas e minimizadas as atividades que impliquem
em:
IVVVI-
Fragmentação dos maciços florestais remanescentes;
Introdução de espécies exóticas invasoras e flora e fauna;
Utilização de agrotóxicos de alta toxicidade e largo espectro.
11.3. ZONA DE OCUPAÇÃO DIVERSIFICADA – ZOD
A zona de ocupação diversificada compreende a porção do território da APA
em processo de urbanização, onde a ocupação deve ser planejada e
controlada de modo a limitar os impactos sobre a Área de Conservação.
São objetivos definidos para zona de ocupação diversificada:
79
Plano de Manejo da APA Itupararanga
I – Manter os remanescentes florestais existentes;
II - Disciplinar e orientar a implantação de novos loteamentos, condomínios
e estruturas náuticas condicionando-os à adoção de medidas que garantam
a sua sustentabilidade ambiental;
III - Promover a sustentabilidade ambiental e econômica das atividades
agrossilvo-pastoris;
IV - Adequar as atividades de potencial turístico aos pressupostos da
sustentabilidade ambiental da APA;
V - Promover o desenvolvimento de atividades adequadas, principalmente
as de resgate da cultura rural e do ecoturismo.
São diretrizes específicas para a zona de ocupação diversificada:
I - Controle da expansão urbana;
II – Limitar os impactos sobre as áreas de conservação;
III- Promover o uso habitacional (inclusive de Interesse Social) em locais
específicos a serem determinados pelo município e construções diversas,
desde que sob licenciamento pelos órgãos responsáveis.
Na zona de ocupação diversificada são permitidos os seguintes usos:
I- Recomposição vegetal com espécies nativas onde existam áreas de
remanescentes florestais;
II- Atividades agro-silvo-pastoris de pequeno porte e de baixo impacto
ambiental, principalmente em relação ao uso de defensivos agrícolas e
fertilizantes;
III- Atividades de mineração, desde que devidamente licenciadas pelo órgão
ambiental responsável;
IV - Atividades de lazer, como clubes, hotéis, pousadas, visitação
contemplativa etc, desde que de baixo impacto ao redor do reservatório;
V - Atividades pesqueiras, desde que praticadas de forma sustentável;
VI- Aqüicultura;
VII- Atividades de ecoturismo em geral;
VIII - Criação de parques municipais;
IX- Atividades de comércio e serviço, de pequeno porte e de baixo impacto
ambiental;
X – Empreendimentos de turismo de baixo impacto;
XI- Atividades industriais de baixo impacto ambiental;
XI - Expansão urbana controlada;
XII- Habitacional e construções diversas, desde que sob licenciamento;
XIII - Construções já existentes para uso unifamiliar.
11.4. ZONA DE OCUPAÇÃO RURAL- ZOR
A zona de ocupação rural compreende a porção do território da APA de uso
predominantemente rural;
Nesta zona foram definidos os seguintes objetivos:
I – Promover usos rural de forma disciplinada e adequada à conservação
dos recursos naturais;
80
Plano de Manejo da APA Itupararanga
II – Promover a sustentabilidade ambiental e econômica das propriedades
rurais;
III - Fomentar as atividades rurais sustentáveis e a agricultura alternativa;
IV- Adequar as atividades de caráter urbano, permitindo sua instalação
apenas para usos compatíveis com a sustentabilidade da APA, sendo
obrigatória a infra-estrutura de saneamento ambiental.
São diretrizes específicas para a zona de ocupação rural:
I – Promover o parcelamento do solo para fins rurais respeitando o módulo
do INCRA.
II- Promover a utilização e o manejo do solo agrícola para atividades
agrossilvopastoris devem ser compatíveis com a capacidade de uso do solo,
adotando-se técnicas adequadas para evitar o desencadeamento de
processos erosivos e a contaminação dos aqüíferos pelo uso inadequado de
agrotóxicos.
Na zona de ocupação rural são permitidos os seguintes usos:
I – Atividades agrossilvopastoris controladas e de baixo impacto ambiental,
principalmente em relação ao uso de agroquímicos e espécies exóticas
invasoras;
II- Culturas permanentes (frutíferas);
III- Incentivo à agricultura familiar e orgânica, priorizando práticas
agroecológicas;
IV - Atividades pesqueiras, desde que praticadas de forma sustentável;
V- Aqüicultura;
VI – Atividades de mineração controladas sistematicamente;
VII– Atividades de comércio e serviço de pequeno porte e de baixo impacto
ambiental;
VIII- Permanência das construções existentes para uso unifamiliar isolado
IX – Atividade de baixo impacto ambiental.
11.5. ZONA DE OCUPAÇÃO CONSOLIDADA – ZOC
A Zona de Ocupação Consolidada compreende a porção territorial da APA
onde se localizam manchas urbanas e onde devem ser estabelecidas
diretrizes de uso e ocupação compatíveis com a proteção da APA
São objetivos definidos para zona de ocupação consolidada:
I – Disciplinar a expansão urbana e a implantação de novos loteamentos;
II - Disciplinar os usos de comércio, serviço e indústrias;
III - Promover a instalação de infra-estrutura de saneamento ambiental;
IV- Fomentar adoção de programas habitacionais para o reassentamento da
população moradora de áreas de risco e/ou inadequadas;
V - Promover a recuperação de Áreas de Preservação Permanente - APPs;
VI – Promover a recuperação ambiental de áreas degradadas;
São diretrizes específicas para zona de ocupação consolidada:
I – Promover adequação da legislação de parcelamento do solo para fins
urbanos em consonância com a legislação especifica de proteção da APA;
81
Plano de Manejo da APA Itupararanga
II – Adequar a infra-estrutura de saneamento ambiental;
III – Aumentar as áreas verdes;
IV- Promover incentivos para regularização fundiária dos assentamentos
existentes.
Na zona de ocupação consolidada são permitidos os seguintes usos:
I - Expansão urbana condicionada à adequação da infra-estrutura básica;
II - Atividades de comércio, serviço e indústria sob controle da legislação
municipal de uso e ocupação do solo submetidos ao licenciamento
ambiental pelos órgãos competentes;
III – Atividades pesqueiras;
IV- Recuperação de áreas degradadas ou em processo de degradação com
utilização predominante de espécies nativas;
V- Atividades agrícolas, desde que sejam compatíveis com a proximidade do
ambiente urbano.
O mapa com as zonas de uso estabelecido através da integração das
informações levantadas sobre o território junto com as informações e
contribuições do Conselho Gestor é apresentado a seguir.
12. APRESENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE AÇÃO PARA O PLANO DE
MANEJO DA APA ITUPARARANGA
Para apoio à implantação do Plano de Manejo foram definidos Programas de
Ações específicos que contemplaram as principais necessidades de gestão
do território, em relação aos seus aspectos socioambientais.
Estes Planos de Ações foram definidos em conjunto com os representantes
do Conselho Gestor da APA e das Instituições que participaram nas oficinas
participativas para desenvolvimento do Plano de Manejo da APA.
Dentro das discussões realizadas foram definidas as seguintes prioridades
para a gestão da APA: (i) as atividades agrícolas, que necessitam de um
acompanhamento mais próximo em relação à sua prática, devido aos
problemas relacionados ao uso de agrotóxicos e à remoção das áreas de
APPs nas margens dos rios, córregos e em áreas próximas à represa de
Itupararanga; (ii) a necessidade de um fortalecimento e incentivo às
atividades turísticas, que atuam como um potencial para o desenvolvimento
econômico local, mas que devem ser orientadas para não ocasionar danos
ao meio ambiente; (iii) a necessidade de incentivos à educação ambiental e
à comunicação social sobre o papel da APA no território e o que ela
significa, sendo que conforme relatado nas reuniões participativas, a maior
parte da comunidade local desconhece a existência da APA ou não entende
o que ela representa; (iv) a necessidade de incentivos à proteção da
biodiversidade local e a proteção dos recursos hídricos que representam
uma importância não só ambiental, mas também social e econômica para
região, sendo que grande parte deles abastecem a represa de Itupararanga.
A partir destas prioridades, foram definidos os seguintes Programas de
Ações para o Plano de Manejo da APA Itupararanga:
82
Plano de Manejo da APA Itupararanga
I – Programa de Boas Práticas Agrícolas e Recuperação de Áreas de
Proteção Permanente (APPs);
II - Programa de Turismo Sustentável, Comunicação e Educação Ambiental;
III – Programa de Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Hídricos.
Também foi acordado nas reuniões participativas que o Conselho Gestor da
APA; junto aos Grupos de Trabalho que serão constituídos para o
acompanhamento de cada Programa de Ação, serão os agentes
mobilizadores destes Programas.
Os grupos de Trabalho deverão ser formados por Instituições e
representações da sociedade civil que tenham afinidade e conhecimento
sobre o Programa específico e que possam colaborar para a implantação
das ações propostas no mesmo.
A partir destas premissas foram definidos objetivos, prioridades para ações
e potenciais parceiros para cada Programa de Ação, que são apresentados a
seguir:
12. 1. PROGRAMA DE BOAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS
O Programa de Boas Práticas Agrícolas e Recuperação de APPs têm os
seguintes objetivos:
(i)
(ii)
(iii)
Incentivar a adoção de procedimentos desenvolvidos para o controle
dos impactos negativos possíveis e potenciais na lavoura e nos
recursos naturais;
Aumentar a produtividade no campo, a qualidade do produto final e
sua competitividade no mercado;
Promover a recuperação de áreas degradadas e manutenção das
áreas verdes existentes
Sua implementação fica vinculada, mas não restrita às seguintes ações:
Incentivo à assistência técnica e à extensão rural; ações de manejo
integrado, de controle de erosão; adequação ambiental, regularização
fundiária, levantamento e monitoramento de dados econômico-sociais e
ambientais dessa atividade; incentivo à práticas agrícolas sustentáveis;
incentivo às práticas de gestão com vistas à geração e ampliação de renda
na agricultura.
Ficam definidos como potenciais parceiros: sociedade civil e entidades do
terceiro setor, secretarias Estadual e Municipais de Agricultura, Sindicatos
Rurais, instituições ambientalistas e entidades como: Instituto de Economia
Agrícola (IEA), Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) e a
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), além dos
Legislativos Municipais , o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE) e empresas da região.
12.2. PROGRAMA DE TURISMO SUSTENTÁVEL
O Programa de Turismo Sustentável, Comunicação e Educação Ambiental
têm os seguintes objetivos:
83
Plano de Manejo da APA Itupararanga
(i)
(ii)
(iii)
(iv)
(v)
(vi)
(vii)
Promover e incentivar as atividades turísticas, esportivas e culturais
desenvolvendo estudos e estratégias capazes de reduzir os efeitos
deletérios dessas atividades sobre os recursos naturais.
Incentivar e promover a conservação e manutenção do patrimônio
histórico, arqueológico na região.
Incentivar atividades de baixo impacto, junto com a pesquisa e
análise dos diferentes tipos de uso turístico do território com vistas à
geração de emprego, trabalho e ampliação da renda;
Dar suporte, de forma transversal, através das ferramentas de
comunicação social e da educação ambiental, formal e não formal aos
demais programas da APA de Itupararanga, com vistas à
sensibilização da sociedade para as práticas conservacionistas;
Divulgação da APA Itupararanga na região;
Requalificação e reestruturação dos pontos de lazer tradicionais com
a promoção e incentivo ao circuito de Itupararanga;
Apoio na formação de APLs- Arranjos Produtivos Locais- na produção
associada ao turismo como agroindústria, agricultura, artesanato,
monitoria ambiental, entre outras
Sua implementação fica vinculada, mas não restrita às seguintes ações:
Abordagem de temas voltados para a área rural com foco à preservação dos
recursos naturais; promoção de atividades de capacitação e incentivo à
educação ambiental; divulgação da APA e de sua legislação; realização de
fóruns, oficinas e outras atividades coletivas sobre temas ambientais como
a Agenda 21; produção de materiais audiovisuais e criação e produção de
veículos e impressos para divulgação da APA; divulgação das ações e
projetos que beneficiem a sustentabilidade da APA através da sensibilização
e conscientização da sociedade para a prevenção de problemas sociais e
ambientais; Incentivo a estruturação de rádios comunitárias locais;
desenvolvimento de sítio na internet para APA; Capacitação em Legislação
Ambiental para os diversos setores e atores da sociedade (professores,
agentes de saúde e sociais, representantes do poder executivo e legislativo
entre outros); Criação da Ouvidoria; Capacitação escolar e incentivo à
formação acadêmica (continuidade de trabalhos universitários, educação
ambiental com ênfase em práticas sustentáveis, formação em ecoturismo,
agricultura e gestão sustentável).
Ficam definidos como potenciais parceiros: Prefeituras, Conselhos
Municipais de Turismos, Conselhos Municipais de Meio Ambiente; Escolas
técnicas na região; Empresas; Universidades; Conselho Gestor da APA;
Agência da Bacia Hidrográfica; Sociedade Civil e entidades do terceiro setor;
Escolas de ensino médio e fundamental; Veículos de comunicação,
Ministério das Telecomunicações, Entidades do Terceiro Setor e Comitê de
Bacias Hidrográficas Sorocaba Médio-Tietê, entre outros.
12.3.
PROGRAMA
BIODIVERSIDADE
DE
GESTÃO
DE
RECURSOS
HÍDRICOS
E
O Programa de Gestão de Recursos Hídricos e Biodiversidade têm os
seguintes objetivos:
84
Plano de Manejo da APA Itupararanga
(i)
(ii)
(iii)
(iv)
(v)
(vi)
(vii)
Desenvolver ações para que as atividades de uso dos recursos
hídricos sejam realizadas de forma sustentável,
respeitando a
capacidade suporte do local
Incentivar a implementação de saneamento ambiental e a
recuperação e conservação da qualidade dos recursos naturais
Incentivar a implementação de pagamentos por serviços ambientais
Sistematizar uma rotina de acompanhamento e orientação para
evolução e adequação do uso e ocupação da APA
Incentivar a criação de áreas protegidas em propriedades particulares
através da criação de Reservas Particulares do Patrimônio NaturalRPPNs
Incentivar a implementação de pagamentos por serviços ambientais
Incentivar a proteção de áreas de reserva legal e APPs de acordo com
a legislação vigente
Sua implementação fica vinculada, mas não restrita às seguintes ações:
Promoção de estudos sobre potencial pesqueiro em seus diversos níveis e
atividades; Avaliação de potencial socioeconômico em relação às
fragilidades ambientais da pesca; Incentivo às práticas sustentáveis de
pesca; Fortalecimento dos aspectos turísticos da pesca; estímulo ao uso de
mecanismos de proteção ambiental, como compensação ambiental,
pagamentos dos serviços ambientais nas Áreas de Preservação Permanente
(APPs), reservas legais e outras áreas verdes; potencialização de ações e
programas existentes através de ações de mobilização; incentivo à criação
de RPPNs na região; pesquisa e mobilização para a aplicação dos diversos
programas pré-existentes de interesse da APA. Desenvolvimento de
estrutura tecnológica (imagens de satélite e estudos já concluídos ou em
andamento).
Acompanhamento
e
fiscalização
da
evolução
dos
parcelamentos de solo a serem implantados para fins urbanos, assim como
a implantação de equipamentos e serviços na APA.
Ficam definidos como potenciais parceiros: Agência da Bacia; Ministério da
Pesca; Sociedade Civil; Entidades do terceiro setor; APRI – Associação de
Piscicultores da Represa de Itupararanga, Polícia Militar Ambiental;
Prefeituras; Órgãos ligados à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São
Paulo; Cia. de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São PauloCETESB; Guardas municipais e patrulha náutica de Ibiúna; Universidades,
Instituto de Pesca do Estado de São Paulo, CBH-SMT, entre outros.
85
Plano de Manejo da APA Itupararanga
13. APRESENTAÇÃO DO APÊNDICE DO PLANO DE MANEJO DA APA
ITUPARARANGA
PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA)
ITUPARARANGA
Considerando que todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações,
conforme determina o artigo 225 da Constituição Federal;
Considerando que para assegurar a efetividade desse direito compete
ao Poder Público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais
das espécies e dos ecossistemas, nos termos do disposto no artigo 225, §
1º, I, da Constituição Federal e no artigo 193, IX, da Constituição do
Estado;
Considerando que compete ao Estado de São Paulo definir, implantar
e administrar espaços territorialmente protegidos, nos termos do artigo
225, § 1º, da Constituição Federal e do artigo 193, III, da Constituição do
Estado;
Considerando que o Estado de São Paulo deve realizar o
planejamento e o zoneamento ambiental, considerando as características
regionais e locais, como preconiza o artigo 193, XXI, da Constituição do
Estado;
Considerando que a proteção da quantidade e da qualidade das águas
necessariamente deve ser levada em consideração quando da elaboração de
normas legais relativas a defesa do solo e demais recursos naturais e ao
meio ambiente, como determina o artigo 213 da Constituição do Estado;
Considerando que a atividade econômica, o uso e ocupação do solo, a
atividade agrícola e a minerária devem desenvolver-se de maneira estável e
harmônica com o meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos do
disposto no artigo 170, VI, da Constituição Federal, e nos artigos 180, III,
184, IV, 192 e 214, IV, da Constituição do Estado;
Considerando que nas áreas de proteção ambiental devem ser
estabelecidas normas limitando ou proibindo atividades que possam
comprometer, impedir ou dificultar a conservação e a recuperação
ambiental, nos termos do fixado no artigo 9º da Lei federal nº 6.902, de 27
de abril de 1981;
Considerando a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que
estabelece o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, entre
as quais as APAs – Áreas de Proteção de Ambiental e a forma de gestão das
mesmas (em especial, art. 15 e 27);
86
Plano de Manejo da APA Itupararanga
Considerando que a Leis do Estado de São Paulo nº 10.100 de 01 de
dezembro de 1998 e no 11.579 de 02 de dezembro de 2003, declaram
como “área de proteção ambiental a área da bacia hidrográfica formadora
da represa de Itupararanga, compreendida pelos Municípios de Alumínio,
Cotia, Ibiúna, Mairinque, Piedade, São Roque, Vargem Grande Paulista e
Votorantim;
1 - O presente documento dispõe sobre o Plano de Manejo da APA de
Itupararanga criada pelas Leis do Estado de São Paulo nº 10.100 de 01 de
dezembro de 1998 e de no 11.579 de 02 de dezembro de 2003, cujo
principal objetivo é o de preservar, conservar e recuperar os recursos
naturais, em especial os recursos hídricos e remanescentes florestais da
bacia hidrográfica formadora da represa homônima.
2 - Para efeito deste documento considera-se:
2.1.
Aqüicultura: cultura de organismos em ambiente aquático, de forma
controlada em relação às condições de vida e manejo das espécies;
2.2. Atividades pesqueiras: conjunto de atividades de exploração de
recursos pesqueiros para fins diversos, divididas nas seguintes
modalidades:
2.2.1. Pesca Artesanal: é aquela praticada diretamente por pescador
profissional, de forma autônoma, em regime de economia familiar
ou em regime de parceria com outros pescadores, com finalidade
comercial;
2.2.2. Pesca Científica: é aquela exercida unicamente com a finalidade de
pesquisa, por instituições ou pessoas devidamente habilitadas e
autorizadas;
2.2.3. Pesca Amadora: exploração de recursos pesqueiros com fins de lazer
ou desporto, praticada com linha de mão, vara simples, caniço,
molinete ou carretilha e similares, com utilização de iscas naturais
ou artificiais, e que em nenhuma hipótese venha a implicar em
comercialização do produto, podendo ser praticada por mergulho
em apnéia;
2.2.4. Pesca Profissional: é realizada por aquele que, matriculado na
repartição competente segundo as leis e regulamentos em vigor,
faz da pesca sua profissão ou meio principal de vida.
2.3.
Atividade rural sustentável: atividade exercida no meio rural, que
compatibilize a adequada proteção do solo, dos recursos hídricos e
dos maciços florestais, nos termos da legislação vigente, com a
sustentabilidade econômica da propriedade.
2.4.
Capacidade Suporte: definida como a capacidade que um sistema
ou ecossistema pode suportar em relação aos níveis de sua
utilização, garantindo-se a sustentabilidade e a conservação de tais
recursos e o respeito aos padrões de qualidade ambiental.
2.5.
Comunidades tradicionais: grupos humanos culturalmente
diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuam formas
próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e
87
Plano de Manejo da APA Itupararanga
recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social,
religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações
e práticas gerados e transmitidos pela tradição;
2.6.
Desenvolvimento
sustentável:
forma
e
processo
de
desenvolvimento que procuram integrar e harmonizar idéias,
conceitos e práticas relacionados ao crescimento econômico com a
justiça, o bem-estar social, a conservação ambiental e a utilização
racional dos recursos naturais;
2.7.
Ecoturismo: conjunto de atividades esportivas, recreativas e de
lazer, que utiliza de forma sustentável o patrimônio natural e cultural
e incentiva sua conservação e a formação de uma consciência sócioambiental através de um sistema ambiental saudável, que incorpore
entre outros aspectos, o transporte, a hospedagem, a produção de
alimentos, o tratamento de esgoto e a disposição de resíduos sólidos;
2.8.
Estrutura Abiótica: conjunto de fatores físicos e químicos do meio
ambiente;
2.9.
Gestão ambiental: conjunto de princípios, estratégias, diretrizes e
ações que visam à proteção da integridade dos meios bióticos e
abióticos, bem como dos grupos sociais que deles dependem
mediante negociação de eventuais conflitos de interesses entre os
atores envolvidos;
2.10. Hidroponia: Técnica de cultivo de plantas terrestres que se realiza
na água, sem contato com o solo, à qual são acrescentados sais e
substâncias nutritivas convenientemente escolhidas e dosados, de
forma a otimizar o crescimento das plantas;
2.11. Impacto Ambiental: qualquer alteração das propriedades físicas,
químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma
de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta
ou indiretamente, afetam: (i) a saúde, a segurança e o bem-estar da
população; (ii) as atividades sociais e econômicas; (iii) a biota; (iv)
as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; (v) a qualidade
dos recursos ambientais;
2.12. Manejo: interferência planejada e criteriosa do homem no meio
natural e nos sistemas vivos, para produzir um benefício ou alcançar
um objetivo, favorecendo o funcionalismo essencial desse sistema
natural;
2.13. Manejo Sustentado: exploração dos recursos ambientais, para
obtenção de benefícios econômicos e sociais, possibilitando a
sustentabilidade
das
espécies
manejadas,
visando
ganhar
produtividade, sem comprometer a estrutura e a dinâmica do
ecossistema;
2.14. Mobilizador: elemento aglutinador dos vários fatores, elementos,
programas e projetos, capaz de consolidar as ações de gestão pela
88
Plano de Manejo da APA Itupararanga
mediação e articulação dos múltiplos níveis de poder individual e
coletivo que envolvem a gestão do Plano de Manejo, atuando em um
grau maior ou menor de simetria/assimetria e delegação, devendo
harmonizar eventuais conflitos de interesses entre os atores
envolvidos;
2.15. Monitoramento: acompanhamento periódico e sistemático de um
atributo, problema ou situação, através da quantificação ou
qualificação das variáveis que caracterizam o meio estudado;
2.16. Ocupação humana não-adensada: aquela que possui áreas livres
significativas dentro de seus lotes em relação às áreas ocupadas,
podendo formar contínuos urbanos;
2.17. Ocupação humana descontínua: aquela que permite que a área
ocupada em área não contígua às demais e possui características
urbanas e equipamentos básicos de infra-estrutura;
2.18. Ocupação para fins urbanos: Implantação de edificações para
moradia, comércio e serviços, acompanhados dos respectivos
equipamentos públicos e infra-estrutura viária, de saneamento
básico, eletrificação, telefonia e outras, que se dá de forma
planejada, em áreas adequadas a esta finalidade, gerando manchas
urbanizadas;
2.19. Pesca Predatória: aquela que utilizar de petrechos, técnicas e
métodos em desacordo com a legislação ambiental vigente;
2.20. Plano de Manejo de Unidade de Conservação: documento técnico
mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma
unidade de conservação, se estabelece o seu Zoneamento e as
normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos
naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à
gestão da unidade;
2.21. Programa de Ação: conjunto de projetos, ações e atividades
setoriais e integrados compatíveis com as diretrizes do Zoneamento,
de modo a alcançar as metas de qualidade ambiental estabelecidas,
observando o equilíbrio ecológico em seu dinamismo próprio;
2.22. Recursos naturais: denominação aplicada a todas as matériasprimas, tanto aquelas renováveis como as não-renováveis, obtidas
diretamente da natureza e aproveitáveis pelo homem;
2.23. Saneamento ambiental: conjunto de ações destinadas a tornar e
manter o ambiente em que vivemos favorável à saúde e ao bemestar das pessoas, como abastecimento público de água potável,
coleta, afastamento e tratamento de esgotos, limpeza urbana, coleta
e disposição de lixo e drenagem de águas pluviais;
2.24. Sustentabilidade: manutenção da capacidade dos ecossistemas de
prover os serviços e os recursos necessários ao desenvolvimento das
89
Plano de Manejo da APA Itupararanga
sociedades humanas de forma permanente sem comprometimento do
equilíbrio ecológico em seu dinamismo próprio;
2.25. Silvicultura: manejo científico das florestas nativas ou plantadas
com vistas à produção permanente de bens e serviços;
2.26. Zona de Amortecimento: o entorno de uma unidade de
conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas as normas e
restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos
ambientais negativos sobre a unidade.
Do Zoneamento Ambiental
3 - O Zoneamento Ambiental da APA de Itupararanga tem por objetivo
geral o ordenamento do uso e ocupação do solo, a conservação e
preservação dos recursos naturais.
4 - São objetivos específicos do Zoneamento Ambiental da APA de
Itupararanga:
I – Proteger os recursos hídricos e promover a melhoria de sua qualidade;
II – Assegurar a sustentabilidade dos usos dos recursos naturais;
III- Disciplinar o uso e ocupação do solo e a exploração dos recursos
naturais, impedindo ou minimizando a implantação de atividades
potencialmente poluidoras, capazes de afetar os mananciais de água;
IV – Preservar e conservar os fragmentos de vegetação nativa;
V – Preservar e conservar a vegetação de matas ciliares;
VI – Compatibilizar os instrumentos legais urbanísticos com a gestão da
APA de Itupararanga visando assegurar o crescimento ordenado dos
municípios e a proteção de seus recursos naturais.
5 - Fica definido o Zoneamento Ambiental da APA de Itupararanga em duas
áreas:
I – Área de Conservação:
a) São aquelas de especial interesse para a conservação ambiental,
definidas através de suas características que lhe conferem funções
essenciais para o meio ambiente da região;
b) São aquelas que promovem a ocupação do território sob
condições adequadas de manejo e utilização dos atributos e
recursos naturais.
II – Área de Ocupação Dirigida:
a) São aquelas vocacionadas para usos urbanos ou rurais,
atendidos os requisitos que assegurem a manutenção das condições
ambientais necessárias à proteção da APA.
6 - A Área de Conservação é dividida pelas seguintes zonas:
I - Zona de Conservação da Biodiversidade (ZCB)
II - Zona de Conservação dos Recursos Hídricos (ZCRH)
90
Plano de Manejo da APA Itupararanga
6.1.
As zonas referidas nos incisos deste artigo encontram-se
delimitadas no Anexo I deste documento, incluindo sua área
geográfica.
7 - A área de Ocupação Dirigida é dividida pelas seguintes zonas:
I- Zona de Ocupação Diversificada (ZOD);
II - Zona de Ocupação Rural (ZOR);
III - Zona de Ocupação Consolidada (ZOC).
7.1.
As zonas referidas nos incisos deste artigo encontram-se
delimitadas no Anexo desta Portaria incluindo sua área geográfica.
ZONA DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ZCB
8 - A zona de conservação da biodiversidade é destinada a conservar e
manter a vida silvestre e a biodiversidade a fim de garantir a manutenção
da vegetação em estágio inicial, médio e avançado de regeneração e as
principais cabeceiras dos cursos d’água formadores da bacia de contribuição
da represa Itupararanga.
9 - A zona de conservação da biodiversidade compreende as florestas e as
demais formas de vegetação natural referidas no artigo 2º da Lei Federal
n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, e os
remanescentes da vegetação nativa, primária ou secundária, no estágio
inicial, médio ou avançado de regeneração da mata atlântica, definidos pelo
Decreto Federal n.º 6.660, de 21 de novembro de 2008.
10- As áreas ocupadas pelas florestas e demais formas de vegetação
referidas neste artigo, não perdem esta qualidade, ainda que a vegetação
venha a ser destruída ou danificada.
11 - Na zona de conservação da biodiversidade é admissível à execução de
empreendimentos, obras e atividades, desde que não prejudique a
qualidade e a quantidade dos recursos hídricos a serem utilizados para
abastecimento público e a qualidade e quantidade dos recursos naturais
necessários para manutenção da biodiversidade;
12 - A execução de empreendimentos, obras e atividades na zona de
conservação da biodiversidade, ou a ampliação dos regularmente
existentes, e condicionadas à manutenção ou recomposição da vegetação
nativa nos termos da Lei Federal 11.428/06 e Resolução CONAMA 369/06.
13- Na zona de conservação da biodiversidade são permitidos os seguintes
usos:
I - Manejo para a manutenção da diversidade genética e populacional da
biota;
II - Atividades de ecoturismo em geral;
III - Atividades rurais sustentáveis (manejo sustentado, silvicultura
controlada, sistemas agroflorestais, agricultura orgânica entre outros);
IV - Fabricação de produtos alimentícios artesanais e afins.
91
Plano de Manejo da APA Itupararanga
V - Recomposição vegetal com espécies nativas
VI - Atividades de visitação contemplativa;
VII – Outros usos rurais que não promovam a supressão da vegetação
nativa em estágio inicial, médio ou avançado de regeneração.
14 - Na ZCB deverão ser evitadas e minimizadas as atividades que
impliquem em:
VII- Fragmentação dos maciços florestais remanescentes;
VIII- Introdução de espécies exóticas invasoras e flora e fauna;
IXUtilização de agrotóxicos de alta toxicidade e largo espectro.
15 - Na zona de conservação da biodiversidade não são permitidos os
seguintes usos:
I - Atividades industriais que gerem efluentes poluentes, a exemplo de:
refinarias de petróleo, siderúrgicas, indústrias em que haja processos de
redução de minério, indústrias de celulose, indústrias de vidro plano, usinas
de açúcar e álcool, indústrias de cimento, incineradores industriais,
indústrias de automóveis, indústrias de fertilizantes que processem rocha
fosfática, complexos químicos ou petroquímicos, entre outros, conforme o
estabelecido no Decreto 4.544/02.
II- Instalações destinadas a necrópoles;
III - Instalações para o tratamento e a disposição de resíduos sólidos de
qualquer natureza;
IV - Loteamentos habitacionais e condomínios que impliquem na supressão
de vegetação em estágio inicial, médio ou avançado de regeneração.
V- Prática de pesca considerada predatória e aqüicultura.
16 – As atividades minerarias só serão permitidas nesta zona mediante as
seguintes condições:
I – Quando de utilidade pública, nos termos da Resolução CONAMA 369/06,
mediante a apresentação de EIA/RIMA e compensação ambiental, nos
termos da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06);
II – Quando de interesse social, nos termos da Resolução CONAMA 369/06,
mediante estudos que comprovem a inexistência de alternativa locacional.
17 - Os Municípios devem adequar os núcleos urbanos preexistentes aos
objetivos desta zona mediante programas específicos
ZONA DE CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – ZCRH
18 – São objetivos definidos para zona de conservação dos recursos
hídricos:
I - Conservar a quantidade e a qualidade da água da bacia de contribuição
do reservatório Itupararanga;
II - Conservar as cabeceiras dos cursos d’água formadores da rede
hidrográfica da sub-bacia;
92
Plano de Manejo da APA Itupararanga
III - Garantir a manutenção da vegetação nas áreas de preservação
permanente do reservatório e seus principais afluentes, garantindo a
fixação do solo e a manutenção do micro-clima em seu entorno;
IV - Manter a permeabilidade do solo;
V - Recuperar as várzeas.
18.1. Na ZCRH é admissível a execução de empreendimentos, obras e
atividades antrópicas, desde que não prejudique a qualidade e a quantidade
dos recursos hídricos a serem utilizados para abastecimento público;
19 – São diretrizes específicas para zona de conservação dos recursos
hídricos:
I – Monitoramento e controle da expansão urbana;
II- Promover usos sustentáveis do solo e dos recursos hídricos,
monitorando e controlando as atividades permitidas;
III- Promover a conservação dos recursos naturais e ações de saneamento
ambiental;
III- Promover a recomposição das Áreas de Preservação Permanente- APPs.
20- Na zona de conservação dos recursos hídricos é admissível à execução
de empreendimentos, obras e atividades, desde que:
I - Não prejudique a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos a serem
utilizados para abastecimento público;
II - Não provoque o assoreamento dos corpos d’água;
20.1 - Na zona de conservação dos recursos hídricos são tolerados
empreendimentos, obras e atividades de qualquer natureza, desde que
regularmente pré-existentes à data de publicação deste Instrumento Legal;
20.2. - A ampliação e continuidade dos empreendimentos, obras e
atividades regularmente existentes, porém desconformes a esta zona, é
condicionada à eliminação ou redução da desconformidade, cuja solução
técnica deve ser submetida ao órgão ambiental competente.
21 - Na zona de conservação dos recursos hídricos são permitidos os
seguintes usos:
I – Atividades rurais sustentáveis- atividades agrícolas com enfoque na
conservação do solo e recursos hídricos, com uso racional de agroquímicos;
II – Atividades de lazer como clubes e agremiações;
III – Atividades pesqueiras com exceção da pesca em escala incompatível
com a capacidade suporte das espécies-alvo;
IV – Atividades de lazer e turismo de baixa ocupação e impacto ao redor do
reservatório
V – Atividades de ecoturismo em geral;
VI - Recomposição florestal com espécies nativas nas áreas de várzeas,
áreas de preservação permanentes - APPs e campos antrópicos;
93
Plano de Manejo da APA Itupararanga
VIII – Atividade agropecuária, desde que não promova modificação no
ambiente natural existente, respeitando a capacidade de suporte do
mesmo;
IX – Atividades de visitação contemplativa;
X- Prática de aqüicultura, desde que sejam realizados estudos específicos
sobre a capacidade suporte do reservatório e de autodepuração da água;
XI- Parcelamento do solo para fins urbanos de ocupação humana não
adensada, mediante a obrigatória instalação e funcionamento de infraestrutura de saneamento ambiental, e formação e manutenção de amplas
áreas ajardinadas e arborizadas, com espécies nativas e garantindo taxas
de permeabilidade do solo com percentual mínimo de 50% (cinqüenta por
cento) da área bruta, tudo conforme demais exigências da legislação
ambiental;
XII – Atividades de lazer e turismo de baixa ocupação e impacto ambiental.
XIII- A instalação de infra-estrutura de saneamento básico (sistemas de
coleta e tratamento de água e esgotos)
22 - Na zona de conservação dos recursos hídricos não são permitidas as
seguintes atividades:
I- Novos empreendimentos industriais: refinarias de petróleo, siderúrgicas,
indústrias em que haja processos de redução de minério, indústrias de
celulose, usinas de açúcar e álcool, indústrias de cimento, incineradores
industriais, indústrias de automóveis, indústrias de fertilizantes que
processem rocha fosfática, complexos químicos ou petroquímicos;
II- Disposição de resíduos sólidos de qualquer natureza.
23 - Na ZCRH deverão ser evitadas e minimizadas as atividades que
impliquem em:
I- Fragmentação dos maciços florestais remanescentes;
II- Introdução de espécies exóticas invasoras e flora e fauna;
III- Utilização de agrotóxicos de alta toxicidade e largo espectro;
IV- Utilização de fertilizantes em quantidades que possam provocar
eutrofização de corpos hídricos.
24 – As atividades minerárias só serão permitidas nesta zona mediante as
seguintes condições:
I – Quando de utilidade pública, nos termos da Resolução CONAMA 369/06,
mediante a apresentação de EIA/RIMA e compensação ambiental, nos
termos da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06);
II – Quando de interesse social, nos termos da Resolução CONAMA 369/06,
mediante estudos que comprovem a inexistência de alternativa locacional.
ZONA DE OCUPAÇÃO DIVERSIFICADA – ZOD
25 - A zona de ocupação diversificada compreende a porção do território da
APA em processo de urbanização, onde a ocupação deve ser planejada e
controlada de modo a limitar os impactos sobre a Área de Conservação.
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Plano de Manejo da APA Itupararanga
26 – São objetivos definidos para zona de ocupação diversificada:
I – Manter os remanescentes florestais existentes;
II - Disciplinar e orientar a implantação de novos loteamentos, condomínios
e estruturas náuticas condicionando-os à adoção de medidas que garantam
a sua sustentabilidade ambiental;
III - Promover a sustentabilidade ambiental e econômica das atividades
agrossilvo-pastoris;
IV - Adequar as atividades de potencial turístico aos pressupostos da
sustentabilidade ambiental da APA;
V - Promover o desenvolvimento de atividades adequadas, principalmente
as de resgate da cultura rural e do ecoturismo.
27 – São diretrizes específicas para a zona de ocupação diversificada:
I - Controle da expansão urbana;
II – Limitar os impactos sobre as áreas de conservação;
III- Promover o uso habitacional (inclusive de Interesse Social) em locais
específicos a serem determinados pelo município e construções diversas,
desde que sob licenciamento pelos órgãos responsáveis;
IV- Promover a recomposição das Áreas de Preservação Permanente- APPs.
28 - Na zona de ocupação diversificada são permitidos os seguintes usos:
I- Recomposição vegetal com espécies nativas onde existam áreas de
remanescentes florestais;
II- Atividades agro-silvo-pastoris de pequeno porte e de baixo impacto
ambiental, principalmente em relação ao uso de defensivos agrícolas e
fertilizantes;
III- Atividades de mineração, desde que devidamente licenciadas pelo órgão
ambiental responsável;
IV - Atividades de lazer;
V - Atividades pesqueiras;
VI- Aqüicultura;
VII- Atividades de ecoturismo em geral;
VIII - Criação de parques municipais;
IX- Atividades de comércio e serviço;
X – Empreendimentos de turismo de baixo impacto;
XI- Atividades industriais, desde que devidamente licenciadas;
XI - Expansão urbana controlada;
XII- Habitacional e construções diversas, desde que sob licenciamento;
XIII- A instalação de infra-estrutura de saneamento básico (sistemas de
coleta e tratamento de água e esgotos e disposição de resíduos sólidos)
ZONA DE OCUPAÇÃO RURAL- ZOR
29 - A zona de ocupação rural compreende a porção do território da APA de
uso predominantemente rural;
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Plano de Manejo da APA Itupararanga
30 – São objetivos definidos para a zona de ocupação rural:
I – Promover usos rural de forma disciplinada e adequada à conservação
dos recursos naturais;
II – Promover a sustentabilidade ambiental e econômica das propriedades
rurais;
III - Fomentar as atividades rurais sustentáveis e a agricultura alternativa;
IV- Adequar as atividades de caráter urbano, permitindo sua instalação
apenas para usos compatíveis com a sustentabilidade da APA, sendo
obrigatória a infra-estrutura de saneamento ambiental.
31 – São diretrizes específicas para a zona de ocupação rural:
I – Promover o parcelamento do solo para fins rurais respeitando o módulo
do INCRA;
II- Promover usos sustentáveis do solo, monitorando e controlando as
atividades permitidas;
III- Promover a utilização e o manejo do solo agrícola para atividades
agrossilvopastoris devem ser compatíveis com a capacidade de uso do solo,
adotando-se técnicas adequadas para evitar o desencadeamento de
processos erosivos e a contaminação dos aqüíferos pelo uso inadequado de
agroquímicos;
IV- Promover a recomposição das Áreas de Preservação Permanente- APPs.
32 - Na zona de ocupação rural são permitidos os seguintes usos:
I – Atividades agrossilvopastoris controladas e de baixo impacto ambiental,
principalmente em relação ao uso de agroquímicos e espécies exóticas
invasoras;
II- Culturas permanentes (frutíferas);
III- Incentivo à agricultura familiar e orgânica, priorizando práticas
agroecológicas;
IV - Atividades pesqueiras;
V- Aqüicultura;
VI – Atividades de mineração controladas sistematicamente;
VII– Atividades de comércio e serviço de pequeno porte;
VIII- Atividade de baixo impacto ambiental.
IX- A instalação de infra-estrutura de saneamento básico (sistemas de
coleta e tratamento de água e esgotos e disposição de resíduos sólidos)
ZONA DE OCUPAÇÃO CONSOLIDADA – ZOC
33 - A Zona de Ocupação Consolidada compreende a porção territorial da
APA onde se localizam manchas urbanas e onde devem ser estabelecidas
diretrizes de uso e ocupação compatíveis com a proteção da APA
34 – São objetivos definidos para zona de ocupação consolidada:
I – Disciplinar a expansão urbana e a implantação de novos loteamentos;
II - Disciplinar os usos de comércio, serviço e indústrias;
III - Promover a instalação de infra-estrutura de saneamento ambiental;
IV- Fomentar adoção de programas habitacionais para o reassentamento da
população moradora de áreas de risco e/ou inadequadas;
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Plano de Manejo da APA Itupararanga
V - Promover a recuperação de Áreas de Preservação Permanente - APPs;
VI – Promover a recuperação ambiental de áreas degradadas;
35 – São diretrizes específicas para zona de ocupação consolidada:
I – Promover adequação da legislação de parcelamento do solo para fins
urbanos em consonância com a legislação especifica de proteção da APA;
II – Adequar a infra-estrutura de saneamento ambiental;
III – Aumentar as áreas verdes;
IV- Promover incentivos para regularização fundiária dos assentamentos
existentes;
V- Promover a recomposição das Áreas de Preservação Permanente- APPs.
36 - Na zona de ocupação consolidada são permitidos os seguintes usos:
I - Expansão urbana condicionada à adequação da infra-estrutura básica de
saneamento ambiental;
II - Atividades de comércio, serviço e indústria sob controle da legislação
municipal de uso e ocupação do solo submetidos ao licenciamento
ambiental pelos órgãos competentes;
III – Atividades pesqueiras;
IV- Recuperação de áreas degradadas ou em processo de degradação com
utilização predominante de espécies nativas;
V- Atividades agrícolas, desde que sejam compatíveis com a proximidade do
ambiente urbano.
DISPOSIÇÕES GERAIS
37 – Em todas as Zonas de Uso são permitidos empreendimentos de
qualquer natureza, desde que regularmente pré-existentes à data de
publicação deste Instrumento Legal.
38- É permitida a renovação da Licença de Operação nos empreendimentos
regularmente pré-existentes, desde que sejam atendidas todas as
exigências do órgão responsável pelo Licenciamento. Quando necessário
deverá ser apresentado um Plano de Melhoria Ambiental.
39- As ampliações de empreendimentos regularmente pré-existentes será
condicionado à aprovação do Plano de redução da desconformidade
apresentado pelo empreendedor.
40- Os novos projetos de parcelamento do solo deverão ser analisados
pelos órgãos competentes no âmbito municipal e estadual com o objetivo
do atendimento das diretrizes definidas neste Plano de Manejo.
41 - O saneamento ambiental enquanto diretriz principal deverá ser
perseguido como meta para promover a coleta e o tratamento de todo o
efluente gerado da área da APA de Itupararanga, bem como a coleta e
disposição adequada dos resíduos sólidos gerados através de obras públicas
e privadas, além da promoção de incentivos à instalação de sistemas
alternativos de saneamento ambiental.
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Plano de Manejo da APA Itupararanga
42 - O planejamento de novos projetos de extensão de rede elétrica na
área de abrangência da APA deverá ser previamente apresentado ao
Conselho Gestor da APA.
Da Gestão do Plano
43 - Constituem diretrizes para a gestão do Plano de Manejo:
I – Promover a implementação do Plano de Manejo para a APA de
Itupararanga se dará de forma conjunta pelos órgãos estaduais e
municipais e pela sociedade civil, devidamente acompanhado pelo Conselho
Gestor
III – Promover a formação, pelo Conselho Gestor, de Grupos de Trabalho
para discutir e detalhar cada um dos programas, definindo as suas
prioridades de implementação
44 - A gestão do Plano de Manejo da APA de Itupararanga se dará por meio
dos seguintes programas de ação:
I – Programa de Boas Práticas Agrícolas e Recuperação de Áreas de
Proteção Permanente (APPs);
II - Programa de Turismo Sustentável, Comunicação e Educação Ambiental;
III – Programa de Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Hídricos.
44.1. O Conselho Gestor da APA e os Grupos de Trabalho serão os agentes
mobilizadores dos Programas de Ação;
45 - O Programa de Boas Práticas Agrícolas e Recuperação de APPs têm os
seguintes objetivos:
I- Incentivar a adoção de procedimentos desenvolvidos para o controle dos
impactos negativos possíveis e potenciais na lavoura e nos recursos
naturais;
II- Aumentar a produtividade no campo, a qualidade do produto final e sua
competitividade no mercado;
III- Promover a recuperação de áreas degradadas e manutenção das áreas
verdes existentes
45.1- Sua implementação fica vinculada, mas não restrita às seguintes
ações: Incentivo à assistência técnica e à extensão rural; ações de manejo
integrado, de controle de erosão; adequação ambiental, regularização
fundiária, levantamento e monitoramento de dados econômico-sociais e
ambientais dessa atividade; incentivo à práticas agrícolas sustentáveis;
incentivo às práticas de gestão com vistas à geração e ampliação de renda
na agricultura.
45.2 - Ficam definidos como potenciais parceiros: sociedade civil e
entidades do terceiro setor, secretarias Estadual e Municipais de Agricultura,
Sindicatos Rurais, instituições ambientalistas e entidades como: Instituto de
Economia Agrícola (IEA), Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
(CATI) e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP),
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Plano de Manejo da APA Itupararanga
além dos Legislativos Municipais , o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (SEBRAE) e empresas da região.
46- O Programa de Turismo Sustentável, Comunicação e Educação
Ambiental têm os seguintes objetivos:
I- Promover e incentivar as atividades turísticas, esportivas e culturais
desenvolvendo estudos e estratégias capazes de reduzir os efeitos
deletérios dessas atividades sobre os recursos naturais.
II- Incentivar e promover a conservação e manutenção do patrimônio
histórico, arqueológico na região.
III- Incentivar atividades de baixo impacto, junto com a pesquisa e análise
dos diferentes tipos de uso turístico do território com vistas à geração de
emprego, trabalho e ampliação da renda;
IV- Dar suporte, de forma transversal, através das ferramentas de
comunicação social e da educação ambiental, formal e não formal aos
demais programas da APA de Itupararanga, com vistas à sensibilização da
sociedade para as práticas conservacionistas;
V- Divulgação da APA Itupararanga na região;
VI- Requalificação e reestruturação dos pontos de lazer tradicionais com a
promoção e incentivo ao circuito de Itupararanga;
VII- Apoio na formação de APLs- Arranjos Produtivos Locais- na produção
associada ao turismo como agroindústria, agricultura, artesanato, monitoria
ambiental, entre outras
46.1- Sua implementação fica vinculada, mas não restrita às seguintes
ações: Abordagem de temas voltados para a área rural com foco à
preservação dos recursos naturais; promoção de atividades de capacitação
e incentivo à educação ambiental; divulgação da APA e de sua legislação;
realização de fóruns, oficinas e outras atividades coletivas sobre temas
ambientais como a Agenda 21; produção de materiais audiovisuais e
criação e produção de veículos e impressos para divulgação da APA;
divulgação das ações e projetos que beneficiem a sustentabilidade da APA
através da sensibilização e conscientização da sociedade para a prevenção
de problemas sociais e ambientais; Incentivo a estruturação de rádios
comunitárias locais; desenvolvimento de sítio na internet para APA;
Capacitação em Legislação Ambiental para os diversos setores e atores da
sociedade (professores, agentes de saúde e sociais, representantes do
poder executivo e legislativo entre outros); Criação da Ouvidoria;
Capacitação escolar e incentivo à formação acadêmica (continuidade de
trabalhos universitários, educação ambiental com ênfase em práticas
sustentáveis, formação em ecoturismo, agricultura e gestão sustentável).
46.2 - Ficam definidos como potenciais parceiros: Prefeituras, Conselhos
Municipais de Turismos, Conselhos Municipais de Meio Ambiente; Escolas
técnicas na região; Empresas; Universidades; Conselho Gestor da APA;
Agência da Bacia Hidrográfica; Sociedade Civil e entidades do terceiro setor;
Escolas de ensino médio e fundamental; Veículos de comunicação,
Ministério das Telecomunicações, Entidades do Terceiro Setor e Comitê de
Bacias Hidrográficas Sorocaba Médio-Tietê, entre outros.
47 - O Programa de Gestão de Recursos Hídricos e Biodiversidade têm os
seguintes objetivos:
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Plano de Manejo da APA Itupararanga
I- Desenvolver ações para que as atividades de uso dos recursos hídricos
sejam realizadas de forma sustentável, respeitando a capacidade suporte
do local;
II- Incentivar a implementação de saneamento ambiental e a recuperação e
conservação da qualidade dos recursos naturais;
III- Incentivar a implementação de pagamentos por serviços ambientais;
IV- Sistematizar uma rotina de acompanhamento e orientação para
evolução e adequação do uso e ocupação da APA;
V- Incentivar a criação de áreas protegidas em propriedades particulares
através da criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural- RPPNs;
VI- Incentivar a implementação de pagamentos por serviços ambientais;
VII- Incentivar a proteção de áreas de reserva legal e APPs de acordo com a
legislação vigente
47.1 - Sua implementação fica vinculada, mas não restrita às seguintes
ações: Promoção de estudos sobre potencial pesqueiro em seus diversos
níveis e atividades; Avaliação de potencial socioeconômico em relação às
fragilidades ambientais da pesca; Incentivo às práticas sustentáveis de
pesca; Fortalecimento dos aspectos turísticos da pesca; estímulo ao uso de
mecanismos de proteção ambiental, como compensação ambiental,
pagamentos dos serviços ambientais nas Áreas de Preservação Permanente
(APPs), reservas legais e outras áreas verdes; potencialização de ações e
programas existentes através de ações de mobilização; incentivo à criação
de RPPNs na região; pesquisa e mobilização para a aplicação dos diversos
programas pré-existentes de interesse da APA. Desenvolvimento de
estrutura tecnológica (imagens de satélite e estudos já concluídos ou em
andamento).
Acompanhamento
e
fiscalização
da
evolução
dos
parcelamentos de solo a serem implantados para fins urbanos, assim como
a implantação de equipamentos e serviços na APA.
47.2 - Ficam definidos como potenciais parceiros: Agência da Bacia;
Ministério da Pesca; Sociedade Civil; Entidades do terceiro setor; APRI –
Associação de Piscicultores da Represa de Itupararanga, Polícia Militar
Ambiental; Prefeituras; Órgãos ligados à Secretaria do Meio Ambiente do
Estado de São Paulo; Cia. de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado
de São Paulo- CETESB; Guardas municipais e patrulha náutica de Ibiúna;
Universidades, Instituto de Pesca do Estado de São Paulo, CBH-SMT, entre
outros.
Capítulo IV
Das disposições finais e transitórias
48 - Os processos que se encontram nesta data, em fase de aprovação
junto às prefeituras e os órgãos ambientais serão analisados em
conformidade com a legislação antecessora a esta legislação.
49 - Faz parte deste instrumento legal o mapa de delimitação territorial das
ZONAS definidas neste instrumento
50 – Este Instrumento Legal entra em vigor na data da sua publicação.
100
Plano de Manejo da APA Itupararanga
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