Junho/2012
www.radialistasdf.com.br
Centro de Lazer dos Radialistas do DF
Como é de conhecimento da categoria, o
Sinrad adquiriu um terreno para construir um
centro de lazer para a categoria.
A área de 25 mil metros está localizada às
margens da belíssima Lagoa Formosa, a 60
km da Rodoviária do Plano Piloto.
No local pretendemos construir um centro de
lazer completo com piscina, quadra de esporte,
salão, área de camping, churrasqueiras e chalés.
A ideia é que o associado e sua família tenham
um local agradável e seguro onde possam passar o fim de semana ou um feriado prolongado,
usufruindo da tranquilidade que o local oferece,
assim como a integração com a natureza.
Agora que concluímos a reforma da sede
do Sindicato, estaremos concentrando todos
os esforços na realização desse sonho.
Já iniciamos os primeiros estudos técnicos
da área e encomendamos um projeto arquitetônico. Assim que estiver pronto e aprovado,
daremos início à construção.
Como esse é um projeto grandioso e, igualmente dispendioso, faremos as obras de forma
escalonada, um pouquinho de cada vez.
Neste mês já estamos instalando energia
elétrica com potência suficiente para garantir o
abastecimento a todo o conjunto da obra. alem
da instalação da energia, fizemos a limpeza
total da area . É sempre bom lembrar que o
Sinrad tem uma preocupação com a sustentabilidade e acessibilidade, sendo assim todo o
projeto estará adaptado aos dois temas.
Discriminação
na EBC
PAG.02
Terceirizadas
assinam CCT
PAG.02
Reforma da
sede do Sindicato concluída
PAG.04
Não à precarização do trabalho
na terceirização
PAG.06
2
SBT: IRREGULARIDADES CONTINUAM
CANAL 27 - Multado
A Empresa Canal 27 foi fiscalizada e multada pela
Superintendência Regional do Trabalho a pedido
do Sindicato dos Radialistas, devido ao atraso dos
salários dos empregados. É uma pena que o valor
apurado pela multa não seja revertido em favor dos
empregados, mas pelo menos pune a empresa por
não respeitar os direitos dos trabalhadores. Agora,
esperamos a mesma atitude da EBC, pois exigimos
que sejam também aplicadas ao canal 27 as penalidades previstas no contrato assinado entre as duas
partes. Estamos atentos.
A INJUSTIÇA CONTINUA NA TV JUSTIÇA
Pensávamos que com a saída da Fundação Padre
Anchieta o respeito com os profissionais radialistas
seria restabelecido. Ledo engano. A entrada da nova
empresa, a Fundação Azeredo, o que era ruim ficou
péssimo. Agora, além dos acúmulos e desvios de funções, os empregados praticamente perderam o plano
de saúde, na medida em que têm de optar entre receber salário ou pagar o plano, pois caso tenham dois
dependentes praticamente não recebem o salário, ficando tudo para pagar o plano. Segundo a Fundação
Azeredo, o contrato com o STF em termos de valores
não alterou. No entanto, algumas funções tiverem
decréscimos de até 40% dos vencimentos comparados ao que era pago pela Fundação Padre Anchieta.
O Sindicato já solicitou audiência à presidência do
STF, uma vez que as várias reuniões com os representantes da Fundação Azeredo não resultaram em
soluções para as questões levantadas.
te
n
e
di
e
p
Ex
Já tivemos pelo menos duas reuniões com
o Diretor da empresa, Sr. Daniel e até o momento nada foi corrigido, as irregularidades
continuam. Diante disso, o Sindicato encaminhou um documento pormenorizando os problemas, esperando que a direção da Empresa
respondesse oficialmente sobre as questões
levantadas. Nada recebemos, comprovando
assim a total falta de interesse da direção em
resolver as irregularidades que tomam conta
da TV Mais feliz do Brasil. Enquanto isso as
contratações irregulares continuam.
Até quando o SBT tratará os trabalhadores
com indiferença? Esperamos que direção tenha, no mínimo, sensibilidade para resolver
os problemas dos seus empregados. Quem
sabe assim em um futuro próximo o SBT possa de fato alardear que é a TV Mais feliz do
Brasil. Por enquanto, ali só o dono pode ser
feliz, o empregado não!
GDAC x Função Técnica
A GDAC, que foi distribuída sem qualquer critério justo, está com os dias contados. A atual direção da EBC quer encontrar uma solução que lhe convenha,
mas está complicado. Após analisar o
problema e por orientação jurídica, chegamos à conclusão que todas as funções contidas na lei 6.615 são técnicas.
A “função técnica” poderia ser uma saída, porém abrangeria poucos, deixando uma parcela enorme de funcionários
completamente revoltada. Caso participássemos da definição dessas funções,
estaríamos impossibilitados, se um empregado se sentir prejudicado, de vir a
defender seus interesses por avalizar a
decisão da EC.
Além disso, uma coisa nos incomoda:
Quem garante que a função técnica não
será usada para pagar possíveis desvios
e acúmulos de funções?
Essa decisão pode levar algum tempo, tira o foco de algo bem mais importante para os trabalhadores da Empresa: os acertos e ajustes que deveriam
ser discutidos e acordados desde o início do ano no Plano de Cargos, Empregos e Salários onde, inclusive, a função
técnica poderia ser definida.
Portanto, nossa posição tem um objetivo: queremos ter independência
para combater possíveis equívocos que
possam ser cometidos durante esse
processo.
Órgão informativo do Sindicato dos Radialistas no Distrito Federal
SCS – Ed. Arnaldo Villares, salas 518-521 | Fones/Fax: 3226-8751/3322-5145
www.radialistasdf.com.br - Edição e Diagramação: Walkiria Simões - Reg. 1568
Colaborou com esta edição Lucas Lyra e a diretoria do Sindicato - Impressão: Brasília Artes Gráficas (61) 3386-1590
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EBC prega o preconceito e a discriminação entre funcionários
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vem recebendo os companheiros e companheiras aprovados no último concurso. O Sindicato dos
Radialistas aproveita a oportunidade para dar as boas vindas a todos e
todas desejando que tenham pleno êxito em suas atividades e funções.
Estaremos sempre com as portas abertas para recebê-los e à disposição para defender seus direitos quando estes forem atingidos ou negados pela Empresa. Lembramos que este Sindicato é uma entidade de
luta que sempre prezou pela defesa dos interesses e reivindicações de
toda a categoria de radialistas.
Acolher bem é a nossa obrigação, sejam antigos ou novos funcionários
da Empresa. No entanto, não podemos admitir que qualquer integrante
da direção da EBC ao receber os concursados aprovados, aconselhe-os a
“não se deixar contaminar pelos empregados antigos”. Além de pregar a
divisão na empresa entre novos e antigos empregados, repudiamos essa
atitude por ser injusta, desrespeitosa, preconceituosa e desagregadora.
Defendemos posturas agregadoras e essa, certamente não é. Dividir o
quadro de empregados em novos e velhos, competentes e incompetentes, não é uma decisão politicamente correta. Que essa visão retrógrada
seja abolida daqui para frente. Que unam as forças. Que a experiência
de muitos se junte à juventude e ao entusiasmo dos demais. Somente
unidos haveremos de realizar o sonho de transformar a EBC de hoje na
empresa pública que todos queremos.
Muitos erros foram cometidos no passado, mas inúmeros são cometidos agora. Mais do que apontá-los, devemos ter no presente coragem
e competência para corrigi-los.
O Governo não fortalece a Empresa e se submete, continuamente,
a grupelhos políticos que defendem interesses escusos do empresariado da área de comunicação, interesses esses que sempre remontam ao
capital financeiro em detrimento da qualidade da informação. Isso só
fragiliza a EBC. Portanto, abrir rachaduras internas poderá ser fatal para
o belo e ambicioso projeto de implantar, realmente, uma empresa brasileira de comunicação voltada para a população para ser um dos pilares
de consolidação da democracia em nosso país.
CONVENÇÃO DAS TERCERIZADAS ASSINADA
Enfim a Convenção Coletiva das Terceirizadas foi assinada, no geral mantivemos os
avanços da última CCT, com alguns ajustes.
Exemplo: o piso de operador de áudio que era
de R$ 1.956,00 foi para R$2.500,0. A Convenção ainda não é uma realidade, no entanto, estamos buscando com negociações e
ações judiciais a sua aplicação. Recentemente fomos vitoriosos na justiça em uma ação
contra a empresa Plansul no contrato que ela
tem com o TST. Os novos editais já estão vindo com a exigência de cumprimento da convenção dos terceirizados. Portanto, pedimos
à categoria paciência, pois desde o primeiro
momento sabíamos que a luta não seria fácil, e que muitas batalhas seriam travadas até
o aceitamento total da CCT. No intuito de resolver questões imediatistas, não poderemos
abrir mão da garantia em um futuro breve dos
direitos dos terceirizados, normatizados nesta
convenção.
Segmento terceirizado participa de Assembleia e analisa a proposta patronal
4
Reforma da Sede
do Sindicato
Em fevereiro iniciamos um projeto para reforma e revitalização das dependências da sede
do Sinrad.
Contratamos o arquiteto Whildaker Campos
que conseguiu fazer um excelente trabalho, adequando o pouco espaço que tínhamos às nossas
necessidades. O resultado foi um ambiente mais
agradável, com espaços redimensionados, iluminação adequada, salas climatizadas, etc.
A rede telefônica e de dados foram trocadas,
assim como a fiação elétrica, pois era muito antiga.
Para a reforma foram feitos três orçamentos
e o menor preço foi oferecido pela empresa JM
Engenharia Construções e Reformas Ltda, que
executou a obra com responsabilidade técnica
do engenheiro Josué Muniz.
Estamos finalizando os últimos ajustes (retoques, confecção de móveis, etc) para que possamos iniciar o atendimento no novo ambiente.
Rádio Comunitária: Aviso de Habilitação
O Ministério das Comunicações lançou também
nesta segunda-feira o terceiro aviso de habilitação
do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios
Comunitárias. O novo edital prevê a instalação de
novas emissoras comunitárias em 50 cidades distribuídas pelas cinco regiões do Brasil.
As entidades interessadas em obter autorização
para montar uma rádio comunitária têm 45 dias de
prazo para fazer a inscrição e enviar a documentação ao MiniCom, por via postal, nos seguintes endereços: Secretaria de Serviços de Comunicação
Eletrônica do Ministério das Comunicações, situada
na Esplanada dos Ministérios, Bloco R – Anexo-B,
Sala – 300, CEP 70044-900 – Brasília-DF. A inscrição
também pode ser feita diretamente no protocolo
central do Ministério das Comunicações em Brasília, DF, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco
R – Edifício Sede, Térreo.
Lançado em março deste ano, o PNO trouxe
mudanças nas regras dos avisos de habilitação de
Radcom. Agora, o cronograma de todos os avisos
de 2011 está disponível para que as entidades possam preparar os documentos com antecedência.
Outras novidades são o atendimento das cidades
não cobertas nos avisos anteriores e o lançamento
de avisos regionais. O calendário de avisos do ano e
a lista de cidades atendidas em cada um podem ser
vistos no endereço http://www.mc.gov.br/radiocomunitaria/aviso-de-habilitacao.
Fonte: Abraço
III Encontro Nacional dos blogueiros mostra a força do movimento
Os blogs começam a incomodar a grande mídia que até
então acredita ser a detentora
absoluta da informação. Não
é mais. A cada dia surgem novos blogs que estão dispostos
a discutir temas variados, mas
principalmente política e comunicação. Os poderosos da
comunicação do Brasil resumidos a algumas revistas, jornais
e TVs não estão mais com a
última palavra. Cada vez mais
a população brasileira procura
informações na internet, e nos
blogs.
Tamanha é a força dos blogs que já estão na terceira edição de encontros nacionais. O
último realizado em Salvador,
de 25 a 27 de maio/2012. O
SINRAD pesquisou e vários
radialistas em todo o Brasil já
aderiram a essa importante
ferramenta de comunicação,
mantendo seus blogs para se
comunicarem de forma direta
com seus seguidores sem a
“censura” patronal.
Ao final do Encontro foi apro-
vada a Carta de Salvador que
disponibilizamos em nosso site.
Vale a pena ler, pois é um documento que mostra a luta de
comunicadores de todo o Brasil
contra a hegemonia da mídia,
além de traçar eixos de atuação
que nortearão as ações dos
blogueiros e blogueiras pela democratização da comunicação.
SINRAD-DF é representado na audiência pública
que discutiu violência contra jornalistas
No dia 28/04 a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH) do Senado Federal realizou audiência pública para discutir a crescente
violência contra jornalistas. Em 2012 já
se contabiliza o assassinato de quatro
jornalistas, colocando o Brasil em 11º
lugar no ranking em que os assassinatos
de jornalistas mais ficam impunes.
Os radialistas foram representados
pelo diretor deste Sindicato, companheiro Chico Pereira e queremos manifestar nossa preocupação também com
os radialistas, pois a maioria dos jornalistas assassinados eram donos de blogs
e faziam variadas denúncias que contrariava interesses de poderosos, e muitos
radialistas também exercem a profissão
de jornalista e possuem blogs.
Não devemos nos calar e, ao contrário, buscar todos os mecanismos de
proteção para que jornalistas e radialis-
Chico Pereira, primeiro à direita, diretor do SINRAD-DF durante audiência pública proposta pelo senador Paulo Paim (PT/RS) para discutir os assassinatos de jornalistas
tas possam exercer suas atividades com
liberdade de expressão, doa a quem
doer a verdade é para ser dita.
O Sindicato parabeniza o companheiro Chico Pereira que se desdobra
para participar de inúmeras atividades,
além da vida profissional e sindical, buscando sempre a defesa dos interesses
da nossa categoria e outros segmentos
de trabalhadores da comunicação.
MiniCom propõe novas regras para rádios comunitárias
Proposta com mudanças nos processos de outorgas de novas emissoras fica em consulta pública até 6 de
julho.
O Ministério das Comunicações
(MiniCom) vai estabelecer novas
regras para o serviço de radiodifusão comunitária. As mudanças
previstas abrangem a renovação de
outorgas das emissoras, critérios de
representatividade e prazos de pro-
cessos, entre outras. A portaria que
abre consulta pública para receber
sugestões à proposta foi publicada
nesta segunda-feira, no Diário Oficial
da União.
O secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, afirma que o
objetivo da medida é modernizar a
norma em vigor atualmente, que é de
2004, dando mais transparência e segurança aos processos de outorgas de
rádios comunitárias. Entre as novidades, o ato normativo passa a prever a renovação das outorgas após
10 anos da autorização dada pelo
MiniCom, com os procedimentos e
prazos a serem seguidos.
A proposta de ato normativo está
disponível no endereço eletrônico
http://consultapublica.mc.gov.br/
consulta/logon.asp
Fonte: Abraço
Senado aprova projeto que permite às rádios comunitárias terem financiamento do BNDES
No dia 23/05 a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT),
aprovou o Projeto de Lei 556/07,
permitindo às rádios comunitárias receberem financiamento do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o projeto,
o financiamento será concedido
com prazo de até dez anos e po-
derá ser usado para aquisição de
equipamentos, modernização das
instalações, produção de programas culturais educativos, cursos
de capacitação.
Nesse mesmo dia a CCT aprovou o Projeto de Lei 629/11, que
permite às rádios comunitárias
receberem recursos por meio da
Lei de Incentivo à Cultura, a Lei
Rouanet.
Apesar do avanço, há um problema a ser contornado, pois as
rádios comunitárias não têm fins
lucrativos e fica a incógnita de
como pagarão o empréstimo ao
banco, sem falar que precisam
ter uma outorga para funcionar
e não podem estar vinculadas a
partidos políticos e instituições
religiosas.
Com informações da Abraço.
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Convênios para os Associados
Unieuro - Desconto de 25% em todos os cursos. Para obter o desconto o associado deve
apresentar a Carteira do Sindicato e declaração emitida pelo Sindicato. O desconto pode
ser concedido aos dependentes que estiverem com matrículas previstas a partir deste
semestre.
Unicesp - Desconto de 15% nos cursos matutinos e 30% nos cursos noturnos e de 40% nos
cursos de pós-graduação. Também é necessária a apresentação de carteira e declaração do
Sindicato.
Faculdade Projeção - Desconto de 42% no
curso de Comunicação Social, 35% no curso
de Direito, 20% em Geografia e 20% em Contabilidade e Administração. Descontos concedidos também aos dependentes. É preciso
declaração expedida pelo sindicato.
Centro Educacional Projeção - Unidade da
Asa Norte - desconto de 20% nos cursos de
Educação Infantil (maternal e jardim) e ensino
Fundamental (1ª a 8ª série) – Unidade Guará
e Taguatinga – desconto de 16% nos cursos
de ensino fundamental e ensino médio.
ALUB - Pré –Vestibular. Desconto de 10% no
turno matutino, 20% no Vespertino e 15% no
noturno. PAS e Concursos – 15% de desconto
em qualquer turno.
WIZARD - Cursos de Inglês - Novas turmas.
Desconto de 20% nas mensalidades com
apresentação da carteira de radialista.
Laboratório Sabin – Desconto de 40 nos exames com pagamento à vista. Apresentação de
carteira atualizada, extensivo a dependentes.
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SINRAD-DF na luta contra o PL 4330/04 que
precariza as relações de trabalho
O momento é de mobilização total do movimento sindical contra o
Projeto de Lei (PL) nº 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que
escancara a terceirização e legaliza a
precarização do trabalho.
Ainda há espaço para barrar o Projeto de Lei (PL) nº 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que
escancara a terceirização e legaliza a
precarização do trabalho. Aprovado
por 17 votos a 7 na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, na
quarta-feira (8), o texto será analisado
agora pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJC), que
avaliará o projeto, e só depois segue
para o Senado.
“O PL escancara a possibilidade de
terceirização de qualquer processo e
etapa do trabalho, sem distinguir entre atividade fim e meio. Assim, precariza por completo as relações de
trabalho no Brasil, frustra as negociações de acordos e convenções coletivas e mantém os terceirizados à margem dos direitos”, denuncia Miguel
Pereira, secretário de Organização do
Ramo Financeiro da Contraf-CUT e integrante do Grupo de Trabalho sobre
Terceirização da CUT.
Para a CUT, agora é momento de
mobilização total do movimento sindical contra o projeto. O deputado
federal Vicentinho (PT-SP), um dos
sete parlamentares que votaram contra o PL, conclama os trabalhadores a
não baixar a guarda e tomar a linha
de frente contra o projeto, inclusive
enchendo as caixas de e-mails dos 17
deputados que votaram a favor do PL.
Diante da derrota, o movimento sindical deve se mobilizar, defende o parlamentar. “O projeto não foi aprovado
definitivamente. É preciso que a CUT e
os sindicatos entrem com força nessa
luta, inclusive denunciando os deputados que foram favoráveis a esse projeto
que, se transformado em lei, vai permitir
que se terceirize tudo, inclusive as atividades-fim das empresas. O deputado é
autor do projeto de lei sobre o tema (PL
1621/2007), que proíbe a terceirização
de atividades-fim das empresas. Além
disso, determina a responsabilidade solidária da contratante pelas obrigações
trabalhistas e previdenciárias, inclusive
nos casos de falência da terceirizada.
O projeto de Vicentinho prevê que,
antes de terceirizar serviços, a empresa consulte o sindicato dos empregados; e exige que a empresa contratada comprove idoneidade em relação
às obrigações trabalhistas.
O PL 1621/2007, que também tramita em caráter conclusivo pelas comissões, aguarda o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio.
Retrocesso
Atualmente, o Tribunal Superior do
Trabalho (TST) adota norma que proíbe a terceirização de atividades-fim.
Mas o projeto do deputado Sandro
Mabel retrocede até nessa questão.
O parágrafo 2º do Artigo 4º do PL
4330/2004 diz: “O contrato de prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes,
acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante”.
Além de deixar clara a permissão de
terceirização de atividades-fim - ao se
referir a atividades “inerentes” - , o PL
estabelece apenas a responsabilidade
subsidiária da contratante. Isso significa que, em caso de dívidas trabalhistas, a empresa que contratou a terceirizada só poderá ser responsabilizada
quando se esgotarem todos os recursos de cobrança sobre a contratada.
Ele regulamenta ainda a precarização, ressalta Vicentinho, na medida em
que não impede que trabalhadores terceirizados ganhem menos que funcionários da empresa contratante, ainda que
realizem a mesma função. “Sabe-se que
trabalhadores terceirizados ganham em
média 1/3 do salário dos trabalhadores
das empresas formais. O projeto não
acaba com essa situação”, ressalta.
Polêmica
Outro ponto polêmico é que o PL
de Mabel permite até mesmo que
uma terceirizada contrate outra terceirizada. “A empresa prestadora de
serviços contrata e remunera o trabalho realizado por seus empregados,
ou subcontrata outra empresa para
realização desses serviços”, diz o PL,
no parágrafo 1º do Artigo 2º.
Isto significa que uma empresa
pode funcionar sem ter um único empregado em seu quadro de funcionários. Uma situação que pode acontecer com os radialistas que trabalham
em empresas de comunicação.
Pressão
Nesse sentido, alertamos a categoria a ficar atenta, ajudar na pressão
aos parlamentares que compõe a CCJ (
Comissão de Constituição e Justiça) da
Câmara dos Deputados para votarem
contra o projeto. É preciso muita atenção também na hora de elegermos os
nossos representantes no legislativo,
afinal serão eles a criarem as leis que
nos beneficiarão ou nos prejudicarão.
Hoje o Congresso Nacional é composto
por uma imensa maioria de parlamentares ligados ao empresariado e quem
os colocou lá? Os próprios trabalhadores para que legislem contra nossos interesses. Vamos ficar atentos.
2ª Semana Nacional da
Execução Trabalhista
Sem esse projeto, o setor terceirizado já é ruim, pois convivemos com
a indústria do calote das empresas,
deixando seus empregados sem qualquer direito na rescisão de contrato,
pois simplesmente desaparecem do
mapa, normalmente levando o último
repasse do tomador de serviço. Aí são
longas batalhas judiciais, a procura por
bens da empresa para serem leiloados
em favor dos trabalhadores. Alguns
recebem seus direitos até 10 anos depois, quando recebem. Prova disso é
a “2ª Semana Nacional da Execução
Trabalhista – uma força-tarefa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
do Tribunal Superior do Trabalho, dos
24 Tribunais Regionais e de todas as
Varas do Trabalho do país para concentrar suas ações nos processos em
fase de execução – aquela em que o
devedor paga ao trabalhador aquilo
que lhe é devido por força de decisão
judicial (realizada no período de 11 a
15/06). Durante a semana, a prioridade em todos os níveis será a análise de
processos, localização de devedores,
penhora e bloqueio de bens, audiências de conciliação e, na sexta-feira, o
Leilão Nacional, que ocorrerá simultaneamente nos TRTs, de forma eletrônica ou presencial”nas palavras do TST.
Levantamento indica a existência
de 1 milhão de caloteiros em processos que remontam a fabulosa quantia de R$ 25 bilhões que deixaram de
ser pagos aos trabalhadores, e naturalmente empresas prestadoras de
serviços em seus variados ramos de
atuação estão entre as que aplicaram
calote em seus empregados.
Fonte: SINRAD-DF, CUT e TST