REGULAMENTO DO CURSO
DE PÓS-GRADUAÇÃO
UNIDADE SÃO PAULO
Ingressantes 2010
Junho/2010
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SUMÁRIO
1. OBJETIVO DO CURSO
2. ESTRUTURA DO CURSO
2.1)
2.2)
2.3)
2.4)
Visão geral
Pré-requisitos
Critérios de contagem de carga horária
Critérios de Apuração de presenças e faltas
3. SISTEMA DE AVALIAÇÃO
3.1) Processo de avaliação
3.2) Critérios de aprovação nas disciplinas
3.3) Critérios para certificação
4. NORMAS ACADÊMICAS
4.1)
4.2)
4.3)
4.4)
4.5)
4.6)
4.7)
Provas e Trabalhos
Créditos de outros cursos
Trancamento de matrícula
Transferência de unidade
Mudança de Curso
Cancelamento de matrícula
Desistência
5. NORMAS ADMINISTRATIVAS
5.1) Matrículas de novos alunos
5.2) Matrícula semestral de alunos veteranos
5.3) Remanejamento de disciplinas
5.4) Dias e horários de aulas
5.5) Verificação de presenças e faltas
5.6) Alteração de Matrícula
5.7) Composição de turmas
5.8) Certificado de Conclusão
5.9) Comunicação com o aluno
5.10) Registros de aulas
6. COMPORTAMENTOS INADEQUADOS
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
ANEXO I – Termo de Compromisso
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1.
OBJETIVO DO CURSO
Os cursos de especialização em Pós-Graduação têm como objetivos:
 Estimular a adoção dos conceitos mais atuais e inovadores de gestão nas áreas de
competências das respectivas modalidades de cursos;
 Propiciar a aquisição de visão estratégica de negócios dentro das áreas de
abrangência das respectivas modalidades de cursos;
 Possibilitar a aplicação prática dos fundamentos teóricos na vivência gerencial;
 Favorecer o desenvolvimento de atitudes e posturas gerenciais adequadas para a
realização de objetivos pré-definidos.
2. ESTRUTURA DO CURSO
2.1
Visão Geral
Os cursos de Pós-Graduação são constituídos por disciplinas básicas
Administration – BA) e disciplinas específicas conforme a modalidade do curso.
(Business
Cada modalidade de curso tem um programa específico. Os respectivos Manuais do
Candidato, os quais contêm o detalhamento e a estrutura de cada curso, complementam e
integram esse Regulamento.
2.2 Pré-requisitos
a) O aluno somente pode cursar o Trabalho de Conclusão após ter feito e ter sido aprovado
em todas as disciplinas que compõem o programa, com exceção das disciplinas que
ocorrem simultaneamente ao Trabalho de Conclusão.
b) A conclusão do curso só se dará após a aprovação em todas as disciplinas do curso,
incluindo o Trabalho de Conclusão.
c) Exclusivamente no curso de 1ª. Gerência em Gestão de Negócios com Ênfase em
Marketing, a aprovação na disciplina de Marketing é pré-requisito para a disciplina de
Business Game.
2.3
Critérios de Contagem de Carga Horária
A carga horária total do curso é de 360 horas-aula, em que:
a) 01 (uma) hora-aula corresponde a 50 minutos; e
b) 01 (uma) disciplina pode corresponder a 15, 30, 45 ou 60 horas-aula.
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2.4
Critérios de Apuração de Presenças e Faltas
a) As disciplinas foram divididas em “períodos de aula”, de acordo com os dias letivos.
a1. Um período de aula que ocorrer de 2ª a 6ª feira tem a duração de 190 minutos ou
3,75 horas-aula. Nestes dias, as disciplinas de 60 horas correspondem a 16
(dezesseis) períodos de aula, as de 45 horas-aula, a 12 (doze) períodos de aula, as
de 30 horas, a 08 (oito) períodos de aula e as de 15 horas, a 04 (quatro) períodos de
aula.
a2. Aos sábados, um período de aula tem a duração de 250 minutos ou 05 horas-aula, e
haverá dois períodos de aula: um matutino e outro vespertino. As disciplinas de 60
horas correspondem a 06 (seis) sábados, 12 períodos de aula, as disciplinas de 45
horas a 5 (cinco) sábados, 10 períodos de aula, as de 30 horas a 03 (três) sábados,
06 períodos de aula e as de 15 horas, a 01 (um) sábado e meio, 03 períodos de aula.
b) As presenças e faltas são computadas por períodos de aula.
c) A verificação de presenças e faltas é efetuada nos primeiros 15 minutos do período de
aula, e é considerada para todo o período.
d) A prova substitutiva não elimina a falta que o aluno teve no dia da prova normal.
e) Não há abono de faltas.
3. SISTEMA DE AVALIAÇÃO
3.1
Processo de Avaliação
a) O processo de avaliação dos alunos está dividido em duas partes: Produto e Processo.
O Produto é avaliado por meio de provas e trabalhos; já o Processo é avaliado por
leituras, participação e comportamento.
b) Cada disciplina adota critérios próprios de avaliação no que tange à ponderação dos
fatores “Produto” e “Processo”, estabelecidos de acordo com sua natureza e objetivos
e devem estar indicados no programa da disciplina.
c) A avaliação final de cada disciplina está ligada aos seus objetivos e será resultado da
combinação das notas obtidas pelo aluno em Produto e Processo.
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3.2
Critérios de Aprovação nas Disciplinas
a) A aprovação em cada disciplina é obtida com NOTA FINAL mínima de 7,0 (sete).
b) O aluno que for reprovado em alguma disciplina pode cursá-la novamente mais duas
vezes. Independente do motivo, no caso de uma terceira reprovação, o aluno fica
automaticamente desligado do programa.
O limite de faltas, abaixo estabelecido, serve para cobrir eventuais ausências por
problemas de saúde e por motivos profissionais e pessoais.
3.2.1 Aulas durante a semana (noturno)
a) A aprovação em cada disciplina de 16 períodos de aula (60 horas-aula) depende da
presença em, no mínimo, 12 períodos.
b) A aprovação em cada disciplina de 12 períodos de aula (45 horas-aula) depende da
presença em, no mínimo, 9 períodos.
c) A aprovação em cada disciplina de 8 períodos de aula (30 horas-aula) depende da
presença em, no mínimo, 6 períodos.
d) A aprovação em cada disciplina de 4 períodos de aula (15 horas-aula) depende da
presença em, no mínimo, 3 períodos.
3.2.2 Aulas aos sábados
a) A aprovação em cada disciplina de 12 períodos de aula (60 horas-aula) depende da
presença em, no mínimo, 10 períodos.
b) A aprovação em cada disciplina de 10 períodos de aula (45 horas-aula) depende da
presença em, no mínimo, 8 períodos
c) A aprovação em cada disciplina de 6 períodos de aula (30 horas-aula) depende da
presença em, no mínimo, 5 períodos.
d) A aprovação em cada disciplina de 3 períodos de aula (15 horas-aula) depende da
presença do aluno em todos os períodos.
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3.3 Critérios para certificação
a) Para obter o Certificado de Conclusão, o aluno deve ter sido aprovado em todas as
disciplinas e no Trabalho de Conclusão do Curso.
b) O curso tem duração de 03 semestres consecutivos, podendo ser concluído em, no
máximo, até 05 (cinco) semestres consecutivos, contados a partir da sua primeira
matrícula. Caso ultrapasse este período, o aluno deverá submeter-se novamente ao
processo seletivo e se adaptar ao programa vigente na época do processo.
4. NORMAS ACADÊMICAS
4.1
Provas e Trabalhos
a) No primeiro dia de aula, o professor deve apresentar aos alunos o programa da
disciplina e informar a(s) data(s) da(s) prova(s), trabalho(s) e atividade(s).
b) As provas são individuais e podem ser realizadas com ou sem consulta, conforme
estabelecido no programa de cada disciplina.
c) As datas das provas substitutivas, reposições e prova de proficiência são
determinadas pelo calendário escolar divulgado semestralmente via Internet.
(www.espm.br/Secretaria)
d) Os períodos reservados no Calendário Escolar para aulas de reposição e provas
substitutivas também são considerados como períodos de aula. Ressalta-se que as
sextas-feira e os sábados são considerados dias normais de aulas e, portanto, podem
ser utilizados para esses fins. Qualquer reposição de aula a ser marcada fora desses
períodos somente poderá ocorrer com a concordância, por escrito, do professor, de
todos os alunos e da disponibilidade de sala confirmada pela Secretaria.
e) É facultado ao aluno que faltar em uma, das provas de cada disciplina, realizar uma
prova substitutiva.
f) A prova substitutiva e de proficiência só serão atendidas mediante as seguintes
condições:
1. efetuar requerimento on-line ou presencial na Secretaria de Alunos até 24
horas antes da data prevista no Calendário; e
2. pagar taxa correspondente. Essa taxa não será devolvida ao aluno mesmo que
ele não faça a prova.
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g) Uma vez solicitada a prova substitutiva, não é permitido fazer a prova regular.
h) Para a realização de prova(s) substitutiva(s) e/ou de proficiência é OBRIGATÓRIA a
apresentação da carteira de acesso à Biblioteca da ESPM ao professor (ou
funcionário) responsável pela aplicação da prova antes do seu início.
i) O professor deve providenciar a devolutiva das provas e trabalhos realizados pelos
alunos. Entende-se como devolutiva o processo conduzido pelo professor de se
colocar à disposição dos alunos, em 01(uma) data e horário previamente agendado
pelo docente, para apresentação do gabarito da prova e eventuais explicações e
comentários sobre a avaliação dos trabalhos e exercícios. Caso o aluno não possa
comparecer nesta data, o aluno terá até 15 dias para solicitar, via requerimento online ou presencial na Secretaria de Alunos, uma reunião para tratar de quaisquer
assuntos relativos ao curso. Findo o prazo, esgota-se a possibilidade de se marcar
qualquer encontro para tratamento de assuntos relativos à disciplina transcorrida.
j) Não existe revisão de notas.
4.2
Créditos de outros Cursos
Serão aceitos somente créditos de outros cursos de Pós-Graduação da ESPM, dependendo
de análise curricular efetuada pelo Conselho de Direção da Pós-Graduação.
4.3
Trancamento de Matrícula
O aluno pode solicitar, até o dia 25 de cada mês, não sendo dia útil deve-se antecipar a
solicitação, o trancamento de matrícula de uma ou mais disciplinas ou do semestre. O
trancamento do semestre poderá ser efetuado apenas uma vez.
Para efetivar o trancamento de matrícula o aluno deve preencher requerimento on-line ou
presencial na Secretaria de Alunos.
Caso o aluno efetue o trancamento de sua matrícula, a geração mensal de boletos de
pagamento será suspensa a partir do mês seguinte. Quando o aluno retornar à situação de
ativo, a geração de boletos será reativada e permanece ativa até que todas as parcelas
previstas no contrato sejam completadas.
Ao retornar ao curso, o aluno fica sujeito às condições do Manual do Candidato e do
Regulamento em vigor na data de sua re-matrícula, eventualmente implicando a
caducidade de direitos previamente adquiridos.
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4.4
Transferência de Unidade
No final do semestre letivo vigente, o aluno que já tenha cursado e sido aprovado em uma
ou mais disciplinas do curso, pode solicitar sua transferência para outra unidade da ESPM,
onde haja vaga disponível no mesmo curso, sem precisar submeter-se a novo processo
seletivo. O processo será, então, analisado pelo Conselho de Direção da Pós-Graduação e,
em caso de aprovação da solicitação, o aluno deverá se adaptar às regras em vigor na
unidade para a qual está sendo transferido.
Para solicitar esta transferência, o aluno deve preencher requerimento on-line ou
presencial na Secretaria de Alunos.
4.5
Mudança de Curso
A ESPM pode atender à solicitação de mudança de curso nas seguintes condições:
a) caso haja disponibilidade de vagas no curso pretendido. Essa informação,
entretanto, fica disponível após o fechamento da re-matrícula;
b) a solicitação deve ser feita no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o resultado
final da re-matrícula divulgado via Internet;
c) passar por entrevista, agendada pela Secretaria, com o Coordenador do Curso
desejado para o parecer final;
d) concluir com sucesso seu primeiro semestre letivo e não ter sido reprovado em
nenhuma das disciplinas cursadas;
e) ter obtido, no Processo Seletivo, a pontuação necessária para ingressar no curso que
deseja;
f) havendo mais solicitantes do que vagas, o critério de aprovação será o ranking geral
do Processo Seletivo;
g) em caso de aprovação, será efetuada uma análise curricular para ajustes na grade
curricular; e
h) em função da nova situação acadêmica é necessária a assinatura de um novo
Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.
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4.6
Cancelamento de Matrícula
O aluno pode solicitar o cancelamento da sua matrícula até o dia 25 de cada mês, não
sendo dia útil deve-se antecipar a solicitação. Este cancelamento implica na perda dos
créditos já cursados.
Caso o aluno efetue o cancelamento de sua matrícula, a geração mensal de boletos será
suspensa a partir do mês seguinte. No caso de cancelamento podem ocorrer duas situações
distintas:
4.6.1 Valor pago superior ao período cursado.
Neste caso, somente se o aluno solicitar reembolso a Área Financeira, com
base em informações acadêmicas fornecidas pela Secretaria de Alunos,
efetuará o cálculo do valor recebido a maior e devolverá 80% deste valor ao
aluno.
4.6.2 Valor pago inferior ao período cursado.
Neste caso, a Área Financeira com base em informações acadêmicas
fornecidas pela Secretaria, efetua o cálculo do valor recebido a menor e
faturará mensalmente tantas parcelas adicionais quantas forem necessárias
para cobrir o valor pago a menor. O valor destas parcelas adicionais será, no
máximo, o valor mensal previsto no contrato.
4.7
Desistência
É considerado desistente da disciplina, o aluno que acumular mais de 04 (quatro) faltas
consecutivas nas disciplinas de 60 horas-aula, mais de 03 (três) faltas consecutivas nas
disciplinas de 45 horas-aula, mais de 02 (duas) faltas consecutivas nas disciplinas de 30
horas-aula, e mais de 01 (uma) falta nas disciplinas de 15 horas-aula.
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5. NORMAS ADMINISTRATIVAS
5.1
Matrículas de Novos Alunos
Os candidatos aprovados no processo seletivo devem efetuar a matrícula na Secretaria de
Alunos nas datas e horários determinados pela ESPM, mediante a entrega dos seguintes
documentos:
 Cópia do Diploma de curso superior autenticada;
 Cópia do CPF; e
 Cópia do RG.
Na hipótese do diploma ainda não ter sido emitido, será aceita, provisoriamente, a cópia
autenticada da Declaração de Conclusão do Curso de Graduação.
5.2
Matrícula Semestral de Alunos Veteranos
A matrícula é renovada semestralmente e confirmada até o 5º dia útil, por meio do
pagamento da primeira parcela de cada semestre letivo.
A efetivação da matrícula fora do prazo estipulado fica sujeito a vagas remanescentes.
5.3
Remanejamento de Disciplinas
A ESPM reserva-se o direito de transferir para o semestre seguinte às disciplinas que não
atingirem o número mínimo de 15 alunos matriculados.
5.4
Dias e Horários de Aulas
O horário de aulas de 2a a 6a feira é das 19h30 às 22h40; o do primeiro período do sábado é
das 8h30 às 12h40 e o do segundo é das 13h40 às 17h50.
5.5
Verificação de Presenças e Faltas
A verificação de presenças e faltas é efetuada pelo professor por meio de anotação no
diário de classe.
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5.6
Alteração de Matrícula
No caso de inclusão de disciplina(s) além da grade curricular original do curso, o aluno deve
preencher requerimento on-line ou presencial na Secretaria de Alunos, até o dia 25 de cada
mês, não sendo dia útil deve-se antecipar a solicitação.
5.7
Composição de turmas
A composição dos integrantes das turmas pode ser alterada sempre que houver necessidade
técnica e/ou acadêmica para a manutenção do bom andamento do curso. Portanto, não
existem turmas fixas ao longo do curso.
5.8
Certificado de Conclusão
É concedido o Certificado de Conclusão ao aluno aprovado de acordo com os termos deste
Regulamento.
O Certificado de Conclusão será fornecido sem custos no prazo de 120 dias após a
conclusão do curso. A ESPM entra em contato comunicando a disponibilidade do
documento.
A 2ª via do Certificado pode ser solicitada mediante o pagamento de uma taxa, cujo valor
deve ser consultado na época da solicitação. O prazo para entrega da 2ª. via é também de
120 dias, após a solicitação.
5.9
Comunicação com o Aluno
A ESPM se comunica oficialmente com seu corpo discente por meio do e-mail acadêmico
([email protected]), que é criado automaticamente após a efetivação da matrícula.
Caso seja de interesse do aluno, o e-mail pode ser redirecionado para o endereço
eletrônico que o aluno julgar mais conveniente, seguindo as instruções na própria conta do
e-mail da ESPM.
Outras formas de comunicação (telefone e SMS) poderão ser usadas em casos de urgência,
muito embora a comunicação oficial seja registrada no e-mail da ESPM.
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5.10) Registros de aulas
A gravação em áudio e/ou vídeo de conteúdos de aulas e/ou palestras é permitida
mediante consulta prévia ao professor/palestrante e seu consentimento por escrito.
Entretanto, mesmo no caso de autorização, é vedada a publicação total ou parcial deste
conteúdo em qualquer meio de comunicação, bem como o compartilhamento com
terceiros.
6.
COMPORTAMENTOS INADEQUADOS
É de responsabilidade do Conselho de Direção da Pós-Graduação, a avaliação e julgamento
das questões referentes aos comportamentos inadequados. Existem dois tipos de sansões
disciplinares previstas neste regulamento, a saber:
a) Carta de Advertência; e
b) Desligamento do aluno, caso em que não mais será aceito para matrícula nos semestres
subseqüentes pelos motivos descritos abaixo:




Improbidade - “cola” em provas, trabalhos e exercícios;
Postura agressiva - em relação a colegas, professores, funcionários e outras pessoas;
Desrespeito - para com colegas, professores, funcionários e outras pessoas;
Liderança Negativa - incitar os colegas a terem posturas inadequadas em relação a
colegas, professores e funcionários;
 Ações diversas que contrariam os valores éticos e morais da ESPM - por avaliação
do próprio Conselho de Direção da Pós-Graduação; e
 Indisciplina - com relação aos dispositivos regulamentares.
7.
DISPOSIÇÕES GERAIS
a) Os casos não contemplados neste Regulamento devem ser apreciados pelo Conselho de
Direção da Pós-Graduação, cuja decisão é soberana e dela não cabe recurso.
c) O aluno deve aceitar as determinações deste Regulamento Geral e do Programa
Específico do curso – e/ou de suas versões futuras vigentes - no ato de cada matrícula
semestral. Esse ato demonstra que o aluno conhece, concorda e está disposto a
respeitar e cumprir as disposições destes documentos, sendo essa uma condição
indispensável para seu ingresso e permanência na ESPM.
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c) Em cumprimento ao artigo 2º da Lei Federal nº. 9.294/96 e a Lei Municipal nº. 14.512
de 09/10/2007 é proibido fumar nas dependências internas da ESPM, sujeitando-se os
infratores às penalidades legais cabíveis.
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TERMO DE COMPROMISSO
Eu, ______________________________________________________ portador do R.G. No.
________________________, aluno regularmente matriculado no curso de Pós Graduação ESPM, declaro ter lido o Regulamento do curso em vigor e comprometo-me a cumpri-lo
integral e fielmente.
Assinatura: _______________________________________________________
Data: _____/_____/_____
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