Direcção de Boletim: Ricardo Nascimento Editorial A arte do descanso é uma parte da arte de trabalhar
John Steinbeck
A arte de bem descansar na nossa profissão onde a grande maioria dos advogados exerce a mesma a título individual é ainda maior depois da populista Lei 42/2005, de 29 de Agosto que reduziu no período do Verão, as férias judiciais ao mês de Agosto, retirando‐se‐lhe a segunda quinzena de Julho e a primeira de Setembro. Nesta matéria cada um sabe de si, mas pessoalmente continuo a achar que esta medida política teoricamente inconsistente e errada na sua demonstração prática, não sopesou a lógica e os valores que presidiram à criação desse regime, pelo que ainda têm que me demonstrar que esta redução das férias judiciais não é a maior “sillyness” desta “season”… Após este desabafo pessoal, resta‐me desejar em nome deste CDP que todos os Colegas tenham umas excelentes e retemperadoras férias, transmitindo igualmente que o próximo Boletim on‐line juntará os meses de Agosto e Setembro e será remetido no início de Outubro. Destaques - Posição do Conselho Distrital do Porto sobre o Projecto de Reforma da Acção Executiva Ver mais. Quase cinco anos decorridos sobre a “Reforma da acção executiva”, não se tendo confirmado as suas anunciadas virtudes, estamos perante um completo descalabro! A ineficácia da acção executiva, além de impedir a efectivação dos direitos, abala a confiança dos cidadãos e dos agentes económicos no sistema de justiça, fragilizando o Estado de direito. Além disso, é potenciadora de um discurso irracional contra o direito, a justiça e os operadores judiciários, aqui se incluindo os advogados enquanto mandatários forenses, já que não é habitual a responsabilidade ser imputada directamente ao poder legislativo, que vai passando por ser inocente, como se as opções legislativas não fossem determinantes para certo estado de coisas. 1 Direcção de Boletim: Ricardo Nascimento Até ao momento, independentemente do seu conteúdo, ainda não surgiu um discurso reflexivo e problematizante acerca desta temática, um discurso que, partindo de uma efectiva avaliação, apresente uma proposta de alteração sustentada. O Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, uma vez mais consciente dessa necessidade e também convicto da importância desta reflexão enquanto conteúdo activo do seu mandato, apresenta o seu contributo para essa reforma. ‐ Resposta à comunicação do Sr. Bastonário de 14 de Julho de 2008 difundida por e‐mail para todos os Advogados Ver mais. ‐ Posição do CDP e das Delegações sobre o Mapa Judiciário – Já com a Nova Redacção da Conclusão 2ª O Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados (O.A.) reuniu, em várias sessões, com as Delegações da O.A., da sua área territorial, durante os meses de Maio e Junho de 2008, para reflectir e discutir a Reforma do Mapa Judiciário, apresentada pelo Governo e, a partir dela, com os devidos e necessários aperfeiçoamentos e contributos de todos os Colegas, construir um “modelo” próprio para a futura organização e funcionamento dos tribunais. (...) Ver mais. ‐ Posição do CDP e Delegações sobre o Regulamento do Acesso ao Direito e aos Tribunais ‐ Cédulas Profissionais de Advogado informa‐se os Senhores Advogados que estão a aguardar a entrega da respectiva cédula profissional e que a seguir se identificam que poderão proceder ao seu levantamento na Secretaria do Departamento de Inscrições deste Conselho Distrital... Ver mais. ‐ Mensagem do Bastonário > Inscrições no Apoio Judiciário > Redução de Quotas para os Jovens Advogados ‐ Comunicado CNEF e CNA: A Comissão Nacional de Estágio e Formação e a Comissão Nacional de Avaliação informam os Conselhos Distritais e respectivos Advogados Estagiários inscritos, que foi designado o dia 25 de Outubro de 2008 para realização da próxima prova escrita nacional do exame final de avaliação e agregação. Ver mais ‐ Acta da Assembleia de Comarca da Delegação de Vila Nova de Gaia ‐ 08/07/2008 ‐ Comunicado dos Conselhos Distritais da Ordem dos Advogados de Coimbra, de Évora, de Faro, de Lisboa e do Porto 2 Direcção de Boletim: Ricardo Nascimento Agenda / Notícias ‐ No dia 4 de Julho o Dr. Guilherme Figueiredo esteve presente na Assembleia de Comarca de Santa Maria da Feira, para discussão do problema do encerramento do Palácio da Justiça e diversos incidentes registados decorrentes da precariedade das instalações provisórias. ‐ No dia 8 de Julho, o Dr. Guilherme Figueiredo e o Secretariado do Apoio Judiciário deste CDP (Dra. Elisabete Grangeia, Dra. Alexandra Sá e Eng.º Joel Luz) participaram na Conferência/Debate "Reformas da Justiça ‐ O Mapa Judiciário e a Nova Lei Orgânica e de Funcionamento dos Tribunais", organizada pelo Governo Civil de Viana do Castelo e a Delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados, no auditório da RTAM, sito no Castelo Santiago da Barra, com a presença da Exma. Sr.ª Directora‐Geral do Ministério da Justiça. ‐ No dia 10 de Julho, a Dr.ª Paula Costa representou o CDP em mais uma reunião do Fórum Regional das Profissões Liberais realizada na Ordem dos Farmacêuticos. ‐ No dia 11 de Julho o Dr. Guilherme Figueiredo esteve presente no jantar de fim de ano judicial organizado pela Delegação de Matosinhos da Ordem dos Advogados. ‐ No dia 14 de Julho, o Dr. Guilherme Figueiredo presidiu à “Sessão de esclarecimentos sobre a Nova Lei do Acesso ao Direito”, contando igualmente com a presença do Secretariado do Apoio Judiciário deste CDP (Dra. Elisabete Grangeia, Dra. Alexandra Sá e Eng.º Joel Luz), organizada pela Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, no Auditório do Museu D. Diogo de Sousa. ‐ No dia 16 de Julho o Dr. Guilherme Figueiredo reuniu com a Dr.ª Manuela Rebelo do Curso de Direito da Universidade Portucalense p/ discussão dos termos de um protocolo a celebrar com o CDP. ‐ No dia 22 de Julho, o Dr. Guilherme Figueiredo e o Secretariado do Apoio Judiciário deste CDP (Dra. Elisabete Grangeia, Dra. Alexandra Sá e Eng.º Joel Luz) participaram na “Sessão de esclarecimento sobre a Nova Lei do Acesso ao Direito /Apoio Judiciário”, organizada pela 3 Direcção de Boletim: Ricardo Nascimento Delegação de Vila Pouca de Aguiar da Ordem dos Advogados, no Auditório da Biblioteca Municipal em Vila Pouca de Aguiar. Eventos ‐ A Escola de Direito do Porto em conjunto com o Departamento de Formação do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos, organiza um Curso de Pós Graduação em Direito da Medicina ‐ o Curso, a iniciar a 19 de Setembro e a terminar a 29 de Novembro de 2008, terá a duração de 93 horas, sendo composto por 9 Temas e 13 Seminários. O Curso funcionará às 6.as feiras (14h00 às 17h30, 18h00 às 21h00) e aos Sábados (10h00 às 13h00). Ver mais. - Seminário sobre Acidentes de Viação e Seguro Automóvel ‐ A PEOPIL – Pan European Organization of Personal Injury Lawyers, vai realizar, na cidade do Porto, um Seminário sobre acidentes de viação, fazendo‐se uma especial referência às recentes alterações relativas ao seguro automóvel, e que conta com a intervenção de diversos especialistas nacionais e estrangeiros nesta matéria. O Seminário decorrerá no Hotel Porto Palácio, no dia 3 de Outubro de 2008, tendo um número de inscrições limitado e terá tradução simultânea inglês – português. Este evento é patrocinado pelas seguradoras Império – Bonança e Fidelidade Mundial, e conta com o apoio da APS – Associação Portuguesa de Seguradores e do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados. Mais informações: www.peopil.com Ver programa Formulário de inscrição ‐ Curso de Formação Especializada em Direito Europeu Directora do Curso: Profª. Doutora Alessandra Silveira Numerus clausus: 50 Candidatos: licenciados em Direito (ou outras áreas, com devida formação de base) Funcionamento: curso trimestral leccionado às sextas‐feiras (14:00h‐20:00h) Propinas: €500,00 por curso (valor parcelado em duas vezes) Taxa de candidatura: €25,00, não reembolsável Candidaturas: de 25 de Agosto a 10 de Setembro de 2008 Inscrições e matrícula: de 22 a 30 de Setembro de 2008 Aulas: de 3 de Outubro a 19 de Dezembro de 2008 (sextas‐feiras das 14h00 às 20:00h) Boletim de candidatura: disponível 4