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    2. 
                    

        
Lei Comp. nº 294 de 05/05/2005 - Assembleia Legislativa do Rio

        
    






    

        

			                

                    

                        Valorização das Comarcas de entrância especial do interior
                        
                    

                    

                        

                            Valorização das Comarcas de entrância especial do interior
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Jurisdição das Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
                        
                    

                    

                        

                            Jurisdição das Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Nires Maciel de Oliveira - Procuradoria Geral do Estado do RS
                        
                    

                    

                        

                            Nires Maciel de Oliveira - Procuradoria Geral do Estado do RS
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Resolução
                        
                    

                    

                        

                            Resolução
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Provimento nº 02/2002 Altera a competência da 2ª Vara da Fazenda
                        
                    

                    

                        

                            Provimento nº 02/2002 Altera a competência da 2ª Vara da Fazenda
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Instituição Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Justiça
                        
                    

                    

                        

                            Instituição Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Justiça
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        DIAS ÚTEIS
                        
                    

                    

                        

                            DIAS ÚTEIS
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        1ª INSTÂNCIA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
                        
                    

                    

                        

                            1ª INSTÂNCIA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Roberto da Silva Maia - TJPE - Tribunal de Justiça de Pernambuco
                        
                    

                    

                        

                            Roberto da Silva Maia - TJPE - Tribunal de Justiça de Pernambuco