ACIDENTES DE TRABALHO
A evolução da segurança do trabalho
A evolução da espécie humana tem sido alvo de estudos constantes, onde se
procura visualizar a existência de algum vínculo entre os primatas, que surgiram há
aproximadamente 50 milhões de anos, e o “homo sapiens”, ou seja, o homem que pensa,
raciocina e hoje existe.
Esta evolução tem passado por várias fases, sendo as mais importantes a da préhistória, onde tivemos a “idade da pedra” (2 milhões e 500 mil anos a.C até 3.000 anos a.C)
e a seguir, a “idade dos metais” que foi até o ano 1 d.C.
O “Australopitecus”, ancestral do homem moderno, surgiu há 2 milhões de anos,
sendo considerado o marco “zero” da evolução dos seres humanos, pois a partir dele
tivemos o homem evoluindo para as demais fases de sua evolução, que seria a do “homo
erectus” (surgido há 1 milhão de anos atrás, ou seja, o ser humano “em pé”, que descobriu
o uso do fogo, inclusive) e a partir daí, tivemos o “homem de Neanderthal”, já com
características humanas, surgido há 250 mil anos. Entretanto, o homem com as feições
humanas atuais, o homem propriamente dito, ou seja, o homem que raciocina e pensa,
denominado “Homo Sapiens”, espécie à qual pertencemos, surgiu a cerca de 40 mil anos,
somente.
No que se refere especificamente à ocorrência de acidentes do trabalho, podemos
dizer que este risco sempre existiu com “primatas”, “australopitecus”, “homo erectus”,
“homem de Neanderthal” e continuará existindo com o “Homo sapiens”, pois o acidente é
inerente às atividades humanas.
Nos tempos antigos, o trabalho era a ida ao campo para pescar, caçar, etc. Havia
riscos, ao pescar, de afogamento, de contaminação com águas estagnadas, de ataques
de animais que habitavam os ambientes marinhos ou ribeirinhos, etc. E havia risco, também,
nas atividades de caça, pois sendo escassos os animais, tinham que fazer longas
caminhadas para encontrá-los e abatê-los, sem armas, pois inexistiam na época, e havia
animais de grande porte e de alta periculosidade, a enfrentar, inclusve.
Hoje, se pensarmos nos riscos que corria o “Homo sapiens”, há 40 anos atrás, ou o
homem das diversas fases evolutivas já citadas, e se os compararmos aos riscos que corre,
atualmente, o homem moderno, perceberemos que apenas mudaram as formas e os tipos
de riscos, substituindo-se os animais pré-históricos (dinossauros e similares) por outros tipos de
risco do cotidiano dos ambientes de trabalho de fábricas e de outros setores produtivos e
de serviços, em geral, dentre os quais, por exemplo, os riscos das máquinas, que
comparados aos ditos animais horrendos, daquela era, possuem até igual ou maior
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potencial de risco (guindastes, gruas, empilhadeiras de grande porte, tratores, prensas,
guilhotinas e outros). Trocaram-se dentes, patas, unhas, garras e outras formas de agressão,
daqueles animais, por engrenagens, correias, polias, volantes, eixos e similares, tão
agressivos como aqueles.
Os Australopitecus passaram a usar pedras 1 milhão de anos a.C. como ferramentas de
trabalho ou como arma, e pesquisas realizadas identificaram ferimentos (cortes e lesões
oculares), por elas provocados.
Em outras eras, pesquisas identificaram a contaminação de seres humanos com Antrax
(carbúnculo) entre caçadores de bisões e cardadores de lãs de ovelhas.
Há 10 mil anos a.C, na Mesopotânea, o homem neolítico iniciou as suas atividades agrícolas
visando a produção de alimentos, iniciando-se a partir daí a revolução urbana, permitindo
a sua convivência em grupos mais organizados e protegidos.
Ao final da “idade da pedra” (3.000 a.C) o homem já dominava a confecção de
ferramentas de pedra, chifres, ossos e marfim e a fabricação de peças artesanais, de
cerâmica e tecidos. Dá-se início, portanto, à “história das ocupações”.
Os artefatos de pedra polida, gradativamente, foram sendo substituídos por ferramentas de
metal. O domínio da técnica de fundição dos metais representou um grande avanço
alcançado pelos seres humanos, naquele período. O primeiro metal utilizado pelo homem
foi o cobre, e posteriormente, através da fusão do cobre com o estanho, foi obtido o
bronze.
O processo de desenvolvimento da metalurgia culminou, finalmente, com a utilização do
ferro. Entretanto, por ser o ferro um metal escasso, naquela era (idade dos metais) e mais
difícil de ser fundido, só foi obtido por volta de 1200 a.C. e dominado somente por alguns
povos. Eles aproveitaram o ferro para a utilização de seus armamentos, garantindo a sua
superioridade militar sobre outros povos não possuidores do domínio da metalurgia.
No que trata da situação de saúde destes povos primitivos, a história se reporta, no caso
específico da saúde ocupacional, nosso foco de interesse, a 370 anos a.C, quando
Hipócrates ainda não diferenciava o tipo de atendimento e de tratamento dado a pessoas
da comunidade e a trabalhadores, de modo geral. Entretanto, o mesmo observou em
trabalhadores de minas subterrâneas, alguns casos de envenenamento por chumbo e fez o
registro destes casos.
Os Romanos, através da “Lex Acquilia” (286 a.C), demonstraram estar preocupados com os
acidentados no trabalho, geralmente, escravos. Os estudos que deram origem a esta lei
mencionam a morte injusta de escravos decorrente de acidentes do trabalho e os danos
causados por incêndios, fraturas ou outras formas de acidentes envolvendo prejuízos a
pessoas ou ao patrimônio.
Lucrécio (100 a.C), naquela época já se preocupava com a patologia do trabalho,
apresentando o seguinte questionamento a respeito dos trabalhos realizados no interior de
minas subterrâneas: "não percebem vocês a morte, em tão pouco tempo, de pessoas que
ainda tinham tanta vida pela frente ?"
Plínio e Galeno (Ano 1 a 100 d.C), em Roma, fizeram referência a casos de envenenamento
decorrente de trabalhos desenvolvidos em atmosferas contendo enxofre, zinco e vapores
ácidos. Inclusive, Plínio identificou o uso, por alguns trabalhadores, de bexigas animais,
como medida de prevenção para evitar a inalação de poeiras e fumos metálicos, em
ambientes onde estes elementos existiam em suspensão no ar. Pode-se dizer, com isto, que
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foram os primeiros Equipamentos de Proteção Individual – EPIs relatados, na história da
prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
No ano 2000 d.C, Galen, visitou uma mina de cobre, mas em seus trabalhos relacionados a
saúde pública em geral não consta nenhuma alusão a possíveis doenças de trabalhadores,
relacionadas ao trabalho que desenvolviam, naquela época.
No período de 1100 a 1200 d.C os povos bárbaros assimilaram dos romanos o conceito de
culpa, base para tornar efetiva a responsabilidade pelo acidente do trabalho. Entretanto,
aplicaram estes conceitos principalmente para atividades marítimas.
Em 1473, o pesquisador alemão Ulrich Elenborg estudou alguns vapores metálicos,
identificando que os mesmos eram perniciosos à saúde humana, quando inalados.
Descreveu, inclusive, sintomas de envenenamento ocupacional com chumbo e mercúrio,
este último, envolvendo ourives. Em face disto sugeriu a adoção de medidas preventivas
diversas, para os que trabalhassem em ambientes onde houvesse a presença destes
vapores.
Em 1500, Georgius Agrícola descreveu em seu livro “De Re Mettalica” como se
desenvolviam as atividades no interior das minas subterrâneas, ou seja, as atividades e
operações de mineração, fusão e refino de metais, tipos de doenças e de acidentes afetos
a estes tipos de serviços e respectivos ambientes de trabalho, sugerindo, inclusive, meios de
prevenção para a melhoria das condições destes locais, incluindo nestes a melhoria da
ventilação das minas subterrâneas. Surge aí a primeira sugestão de
adoção de
Equipamentos de Proteção Coletiva para a solução de problemas ocupacionais de que se
tem ciência.
Em 1567, Paracelso, cognominado por alguns “o pai da Toxicologia” e por outros “o pai da
Medicina Integral” descreveu as doenças respiratórias afetas aos que trabalhavam em
minas subterrâneas, citando os riscos que corriam de envenenamento pelo mercúrio
metálico. Dizia ele: “todas as substâncias são venenosas. Entretanto, é a dose que
diferencia venenos de remédios.”
Em 1665, percebendo os empregadores que os trabalhadores necessitavam ter um
tratamento especial, para inclusive melhorarem a sua produtividade e se exporem menos a
risco de contraírem doenças ocupacionais, foi reduzida, na cidade de Idria, E.U.A., a
jornada de trabalho dos mineiros (minas de mercúrio).
Entretanto, somente a partir de 1700, aconteceram avanços significativos na área de
Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho, quando o Médico italiano Bernadino Ramazzini
produziu o livro “De Morbis Artificum Diatriba“ cujo significado é “As doenças dos
trabalhadores”. Ali descreve cerca de 50 profissões da época, identificando, para cada
profissão citada o risco do indivíduo que a exerce contrair algum tipo específico de doença
previamente esperada ocorrer em função do tipo de atividades/operações desenvolvidas,
das condições do ambiente de trabalho, do tipo de produto manuseado, do tempo de
exposição ao risco e de outros parâmetros ambientais de referência. Recomendava,
inclusive, neste livro, que no contato Médico – Cliente, sempre fosse perguntado, antes,
“qual a sua ocupação”. Pelo fato, portanto, de ter sido o primeiro pesquisador da área de
saúde ocupacional que fez um trabalho de cunho científico reconhecido como “de valor”,
foi cognominado de “O Pai da Medicina do Trabalho”, tendo seu livro se perpetuado, até o
presente, constando na listagem atual de venda da Fundação Centro Nacional de
Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO, órgão do Ministério do Trabalho.
Alguns outros trabalhos também foram significativos, realizados por outros autores, caso da
pesquisa realizada pelo Dr. Percival Lott que descreve em detalhes a ocorrência de câncer
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ocupacional (câncer escrotal) entre os “limpadores de chaminés”, na Inglaterra,
ocasionados pela fuligem e pela falta de higiene dos mesmos. Em seu estudo comparativo
com os que exercem a mesma profissão, na Alemanha, constatou que estes últimos não
eram vítimas do mencionado “câncer escrotal”, pois eram usuários de Equipamentos de
Proteção Individual – EPIs e suas roupas eram ajustadas ao corpo, caso que não acontecia
com os limpadores de chaminés ingleses. Isto impedia que a fuligem penetrasse pela
cintura do trabalhador, atingindo o órgão escrotal, local onde se instalava a doença.
Na União Soviética, em 1708, Karl Max, em seu livro “O Capital” já advertia seu povo a
respeito da problemática do acidente do trabalho e das soluções que o Governo pretendia
adotar para a sua prevenção e controle. Em seus comentários, consta: "Eles mutilam o
trabalhador, reduzindo-o a um fragmento de homem, rebaixam-no ao nível do apêndice
de uma máquina, destroem todo resquício de atrativo de seu trabalho e convertem-no em
uma ferramenta odiada”.
Outro marco histórico que traduz a evolução da Segurança do Trabalho é o período
compreendido entre 1760 a 1830, em que, na Inglaterra, ocorreu a tão conhecida
“Revolução Industrial”.
A primeira “máquina de fiar” surgiu nesta época; depois vieram as primeiras “fábricas de
tecido”, inicialmente isoladas, situadas nas proximidades de cursos d’água onde houvesse
correnteza suficiente para movimentar as rodas d’água, e, posteriormente, com o advento
das “máquinas a vapor” as fábricas puderam ter a sua instalação em qualquer local,
contribuindo, significativamente, para a constituição das grandes cidades industriais,
daquela época. Entretanto, inexistiam edificações disponíveis para a instalação destas
Fábricas, e para tal foram improvisados galpões, estábulos e armazéns antigos. Isto tudo
gerou riscos os mais diversos, sendo uma nova fonte de acidentes e doenças ocupacionais
jamais presenciada, anteriormente.
Nestas Fábricas trabalhavam homens, mulheres e crianças das mais variadas idades,
geralmente desqualificados para o exercício da função que lhes era destinada. Estas
crianças eram compradas no interior do país por pessoas especialmente contratadas para
tal fim. Em decorrência disto, numerosos acidentes do trabalho aconteceram, naquela
época (1760 a 1830), tendo como agravantes adicionais a improvisação das edificações, já
citada, além da utilização de máquinas e equipamentos sem qualquer proteção, com
engrenagens, correias, polias, volantes e eixos expostos.
Outras situações ou condições indesejáveis que também contribuíram para a ocorrência
de acidentes do trabalho, no mencionado período, foram a inexistência de limite de horas
de trabalho; o trabalho noturno se sobrepondo ao diurno; a iluminação precária dos
ambientes de trabalho; a ventilação deficiente e o ruído elevado, dentre outros. Tudo isto
favorecia, também, em paralelo, à ocorrência de doenças ocupacionais e ainda, em
razão das péssimas condições de higiene do trabalho da época, à proliferação de
doenças infecto-contagiosas entre empregados.
Problemas sociais, sanitários e de saúde pública também ocorreram neste período de 1760
a 1830, em razão da elevada concentração industrial existente nas grandes cidades. Estas
cidades não foram projetadas para receber tanta gente, ao mesmo tempo, faltando-lhes
infra-estrutura de redes de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários e do lixo
urbano e industrial. Surgiram, portanto, os primeiros problemas, na Inglaterra, de poluição do
ar (queima do lixo urbano e industrial e ainda, fumaça das chaminés das fábricas, dentre
outros); de poluição da água (industrial e urbana); poluição do solo; poluição visual e
acústica (sonora), dentre outros.
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Outro marco histórico, agora um acontecimento célebre, ocorrido na França, durante a
Revolução Francesa (período de 1789 a 1799) foi a luta pela supressão de uma série de
injustiças sociais a trabalhadores. Foram estabelecidas, neste período, regras para a
indenização de vítimas de acidentes do trabalho. Era, até então, negado ao empregado o
direito de se escusar a prestar determinados serviços que ele considerasse perigoso para si,
ou para terceiros. Isto resultava em açoites, encarceramento, detenção em casas
correcionais e marcação com ferro quente, nos casos de reincidência.
Em 1802, na Inglaterra, foi criada a primeira lei de proteção ao trabalho, limitando as horas
de trabalho para 12 horas por dia; proibindo o trabalho noturno para menores de 18 anos; e
tornando obrigatória a ventilação industrial e a lavagem das paredes da Fábrica, 2
vezes/ano.
Em 1830, ainda na Inglaterra, uma indústria contratou um médico para atendimento a seus
empregados segundo os preceitos da Medicina Curativa, somente. Não deixou, entretanto,
de ser considerado, também, um marco histórico, pois foi um passo dado na direção de
uma posterior Medicina Preventiva, a ser adotada, mais tarde, na Escócia, em 1842,
conforme será visto, adiante.
Em 1831, na Inglaterra, Charles Thackrah, escreveu um livro sobre doenças relacionadas ao
trabalho em geral e prevenção de doenças ocupacionais. Isto serviu de subsídio para a
redação da Legislação Ocupacional Inglesa. Neste mesmo ano, uma Comissão
Parlamentar de Inquérito – CPI, concluiu o seu Relatório relativo ao estudo das condições
dos ambientes de trabalho ingleses. Dizia este Relatório, em síntese, o abaixo:
Diante desta Comissão desfilou longa procissão de trabalhadores constituída de homens e
mulheres, meninos e meninas. Tratava-se, em grande número, de pessoas abobalhadas,
doentes, deformadas, analfabetas, raquíticas, corcundas, mutiladas, aleijadas, velhas, sujas
ou desdentadas, muitas vezes, sem mais condição de trabalhar, mas ainda trabalhando.
Na verdade, eram pessoas degradadas na sua qualidade humana. Cada trabalhador, se
analisado, individualmente, apresentava-se como se fosse um “quadro vivo” da crueldade
do homem para com seus semelhantes, ou seja, um nítido exemplo de uma vida arruinada
pelo exercício do trabalho. Foi feita, ainda, uma crítica aos Legisladores, que, mesmo sendo
detentores do poder, estavam, na realidade, abandonando os fracos, para beneficiar os
fortes (empresários da época). Este Relatório teve grande repercussão sobre a opinião
pública, levando à elaboração, em 1833, da 1ª Lei Trabalhista na Inglaterra (Factory Act).
Em 1842, na Escócia, um novo “marco histórico” é digno de menção. Uma indústria
contratou um médico com as seguintes atribuições: realizar exames médicos admissionais;
exames médicos periódicos, exames de saúde e além disso promover a prevenção de
doenças ocupacionais e não ocupacionais. Com isto implantou-se, portanto, o primeiro
serviço de Medicina do Trabalho que se tem ciência, ou seja, a Medicina Preventiva
Ocupacional.
Nos Estados Unidos da América – E.U.A, em 1896, foi criada a Associação de Proteção
contra Incêndios dos Estados Unidos (NFPA: National Fire Protection Association).
Em 1897, de volta à Inglaterra, foram estabelecidas a Inspeção Médica e a Compensação
Assistencial do Estado. Isto significa que as Empresas passaram a ser fiscalizadas pelo
Estado, no que trata especificamente da Higiene, Segurança do Trabalho e Saúde
Ocupacional. Além disso, o Estado passou a se responsabilizar pela atenção ao trabalhador
“acidentado do trabalho” ou “doente do trabalho” dando-lhe assistência durante a fase
de atendimento médico; durante o período de reabilitação; ou ainda, os benefícios de lei,
quando impedidos de retornarem ao trabalho, por invalidez, ou morte (pensão por morte,
para familiares do acidentado; aposentadoria por invalidez, etc.)
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Em 1900, nos EUA, a célebre pesquisadora americana Alice Hamilton investigou várias
ocupações perigosas da época. Por este motivo passou a ter grande influência na redação
das primeiras leis ocupacionais dos Estados Unidos da América. Em 1943 escreveu um livro
intitulado Exploring the Dangerous Trades (Estudo das Ocupações Perigosas).
De 1902 a 1911, nos E.U.A., houve a criação da Legislação Compensatória Industrial, e a
criação da Legislação Compensatória Federal (EUA) e Estadual (em Washington). A partir
de 1948, todos os Estados Americanos compensavam as Doenças Ocupacionais.
Em 1911, nos EUA, ocorreu a Primeira Conferência Americana sobre Doenças Industriais e
em 1912, o Congresso Americano proibiu o uso do fósforo branco, na fabricação de
fósforos.
Em 1912 foi constituída, no Brasil, a Confederação Brasileira do Trabalho – CBT com a
incumbência de promover um longo programa de reivindicações operárias: jornada de 8
horas semanais; semana de 6 dias de trabalho; construção de casas para operários;
indenização para acidentados do trabalho; limitação da jornada de trabalho para
mulheres e menores de 14 anos; contratos coletivos de trabalho ao invés de contratos
individuais; seguro obrigatório para os casos de doenças ocupacionais; pensão para
velhice; fixação de salário mínimo ; reforma dos impostos públicos; obrigatoriedade da
instrução primária.
Em 1913, nos Estados Unidos, organizou-se o “National Safety Council” (Conselho Nacional
de Segurança) e em Nova York e Ohio foram criadas as primeiras Agências de Higiene
Industrial.
Em 1918, no Brasil, foi criado o Departamento Nacional do Trabalho (Decreto nº 3.550, de
16/10/1918) com a finalidade de regulamentar a Organização do Trabalho, no país.
Em 1919, no Brasil, foi promulgada a 1ª Lei contra acidentes (Lei 3724/1919), que impunha
regulamentos prevencionistas ao setor ferroviário, já que nesta época eram praticamente
inexistentes outros empreendimentos industriais, de vulto. Ainda neste mesmo ano foi
constituída a Organização Internacional do Trabalho – OIT, cujos propósitos principais são a
luta pela melhoria das condições de trabalho; regulamentação das horas de trabalho;
estabelecimento da duração máxima da jornada de trabalho; concessão de salário digno
ao trabalhador; liberdade sindical; proteção dos trabalhadores contra a ocorrência de
acidentes do trabalho e de enfermidades (profissionais, ou não).
Em 1920, foi criado, no Brasil, o Departamento Nacional de Saúde Pública, com o propósito
de prestação dos primeiros serviços especializados, com poder de regulamentação e
fiscalização ocupacional. Esse Departamento incluiu em seu âmbito as questões de higiene
industrial e ocupacional.
Em 1922, nos Estados Unidos, foi criado o Curso de Graduação em Higiene Industrial, na
conceituada Universidade de Harvard.
Em 1923, no Brasil, foi criado o Conselho Nacional do Trabalho (Decreto nº 16.027, de
30/04/1923) e a Inspetoria de Higiene Industrial do Departamento Nacional de Saúde
Pública, com as seguintes atribuições: regulamentação e fiscalização das atividades
laborais.
No período de 1928 a 1932, o Bureau of Mines dos EUA (Departamento de Minas dos EUA)
conduziu pesquisas toxicológicas a respeito de gases, vapores e solventes. A partir de 1941,
este Departamento foi autorizado a inspecionar as Minas dos EUA.
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Em 1930, foi criado no Brasil pelo Presidente Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho,
Indústria e Comércio (Decreto nº 19.433, de 26/11/1930).
Em 1932, foram criadas, no Brasil, as Inspetorias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria
e Comércio (Decreto Nº 21.690 de 1º/08/1932).
Em 1933, no Brasil, foram criadas as Delegacias do Trabalho Marítimo, através do Decreto nº
23.259, de 20/10/1933, com as atribuições/competências de realizar inspeções na área
portuária, disciplinar e policiar o trabalho realizado nos Portos.
Em 1934, o Decreto 24637, instituiu no Brasil uma regulamentação bastante ampla sobre a
prevenção de acidentes do trabalho.
Em 1935, em Cuba, foi criado o “Consejo Nacional para la Prevención de Acidentes”.
Em 1936, nos EUA, a Lei Walsh-Healy tornou obrigatórias para os fornecedores do Governo,
medidas de Higiene e Saúde Ocupacional. Isto significa que as Empresas que não tivessem
boas condições de Higiene do Trabalho, Segurança e Saúde Ocupacional não
conseguiriam participar de obras do Governo.
Em 1938, nos Estados Unidos, foi criada a ACGIH - American Conference Of
Governmental Industrial Hygienists (Comitê de Higienistas Industriais do Governo dos EUA).
Em 1939, foram criadas nos EUA a AIHA – American Industrial Hygiene
Association
(Associação Americana de Higiene Industrial); a ASA – American Standard Association –
(Associação Americana de Normalização), atual ANSI (Instituto de Normalização dos E.U.A American National Standards Institute). É importante citar que a ASA e a ACGIH são
responsáveis pela elaboração da primeira lista de concentrações máximas permissíveis”
para substâncias químicas, na Indústria.
Em 1940, as Inspetorias Regionais do Ministério do Trabalho foram transformadas em
Delegacias Regionais do Trabalho (Decreto-Lei nº 2.168, de 06/05/40).
Em 1941, no Brasil, foi criada por um grupo de profissionais da área de Higiene, Segurança e
Saúde Ocupacional, a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes (ABPA). Esta
Entidade teve o apoio, para sua instalação, da Cia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras
e da Cia Nacional de Cimento Portland.
Em 1943, foi criada no Brasil a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho); em 1944, instituída a
CIPA - Comissão Interna para Prevenção de Acidentes; e em 1949, a primeira CIPA, na área
portuária, na Companhia Docas de Santos.
Em 1960, nos EUA, a AIHA e a ACGIH foram responsáveis pela organização do American
Board of Industrial Hygiene (ABIH) – Comitê de Higiene Industrial dos EUA.
Em 1960, no Brasil, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio passou a ser denominado
Ministério do Trabalho e Previdência Social (Lei nº 3.782, de 22/07/60 ).
Em 1962, a ABPA - Sociedade Civil brasileira, sem fins lucrativos, foi tornada de Utilidade
Pública, através do Decreto 1328, de 20/08/62.
Em 1964, o Decreto 7036, de 10/11/1964 atualizou a lei trabalhista brasileira, de 1934. Ainda,
neste mesmo ano, foi criado no país o Conselho Superior do Trabalho Marítimo (Lei nº 4.589,
de 11/12/1964), constituído por representantes dos Ministérios do Trabalho e Previdência
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Social; da Marinha ; da Agricultura e ainda, por representantes dos empregadores e
empregados.
Em 1966, nos EUA, foi criada a Lei de Segurança para Minas Metálicas e Não Metálicas.
Nesta mesma data, no Brasil, foi criada a Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene
e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, através da Lei nº 5.161, de 21/10/1966. Esta
Entidade, pertencente ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, teve como atribuições
básicas, dentre outras, a realização de estudos e pesquisas na área de segurança, higiene
e medicina do trabalho.
Em 1970, foi criada a OSHA – Occupational Safety and Health Act (Lei de Segurança e
Saúde Ocupacional dos EUA).
Em 1972, no Brasil, foi criado o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador – PNVT, com
várias metas, visando a melhoria das condições de trabalho dos empregados em geral.
Dentre estas metas, a Meta V tratava das condições de satisfação e conforto dos
trabalhadores, no exercício de seu cargo/função. Também foi criado, nesta época, o
Conselho Consultivo de Mão de Obra (Decreto nº 69.907, de 07/01/72). Neste mesmo ano,
ainda, a Portaria 3237, de Julho/72 tornou obrigatórios os Serviços Médicos e os Serviços de
Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) em empresas onde trabalhassem mais
de 100 (cem) empregados. O número de profissionais que atuariam no SESMT, segundo a
mesma (Engenheiros de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho, Técnicos de
Segurança do Trabalho, Enfermeiros do Trabalho e Auxiliares de Enfermagem do Trabalho)
seria função do tipo de atividade da empresa; seu grau de risco; e número de
empregados. A graduação do risco é variável, de 1 a 4, sendo o grau de risco 1, pequeno,
2 médio, 3 grande e 4, crítico. O Quadro a seguir, obtido no site do Ministério do Trabalho e
Emprego
(www.mtb.gov.br/Empregador/segsau/Legislacao/Normas/conteudo/nr04/nr04i.asp)
é
utilizado para a definição deste número de profissionais de segurança que devem compor
o SESMT da empresa, em função destes parâmetros citados.
Quadro 1.1 - Quadro de dimensionamento do SESMT
Fonte: Central Documentos – Medicina e Segurança do Trabalho http://www.centraldocumentos.com.br/nr4.asp
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Quanto às atribuições do SESMT, em síntese, cabe-lhe a função de proteger os
trabalhadores da empresa contra qualquer risco à sua saúde que possa decorrer de seu
trabalho ou das condições em que este é realizado. Cabe-lhe, ainda, contribuir para o
ajustamento físico e mental do trabalhador, obtido especialmente pela adaptação do
trabalho aos trabalhadores e pela colocação destes em atividades profissionais para as
quais tenham aptidão. Além disso, o SESMT deve contribuir para o estabelecimento e a
manutenção do mais alto grau possível de bem estar, físico, mental e social para os
trabalhadores.
Aos Profissionais da área de prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais cabe a
função de “reconhecer os riscos” existentes no ambiente de trabalho, ou seja, identificar o
tipo de risco presente em determinados locais de trabalho, ou em atividades ou operações
ali desenvolvidas. Este risco pode ser o de provocar acidentes do trabalho e/ou doenças
ocupacionais. Uma vez identificado este risco, a fase seguinte será a “avaliação do risco”
que pode ser feita de forma “qualitativa ou quantitativa”. Na “avaliação qualitativa”
identifica-se um produto químico pela sua fórmula, por exemplo, e verifica-se se este
produto é nocivo à saúde das pessoas, caso tenha contato com a pele, seja inalado, etc.
Na “avaliação quantitativa” há necessidade de utilização de aparelhos de medição de
ruído, de calor, de gases, vapores, poeiras, radiações e similares. Feitas estas avaliações, os
valores obtidos são comparados aos “Limites de Tolerância” estabelecidos pelas Normas
Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, que podem ser obtidas no site
www.mtb.gov.br. A última etapa, portanto, é a proposição das medidas de controle para
eliminar, neutralizar ou minimizar os riscos identificados através das etapas de
reconhecimento ou avaliação de agentes ambientais ou de situações de risco diversas.
Estas são, portanto, em síntese, as reais funções do pessoal especializado em Higiene,
Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional/Medicina do Trabalho.
Dando seqüência à cronologia da Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, tem-se, a
partir de 1972, outras considerações a fazer, ainda:
Em 1974, o então chamado Ministério do Trabalho e da Previdência Social passou a ser
denominado somente Ministério do Trabalho (Lei nº 6.036, de 1º/05/1974).
Em 1976, foi criado no Brasil o Serviço Nacional de Formação Profissional Rural - SENAR
(Decreto nº 77.354, de 31/03/1976). Trata-se de Órgão Autônomo, vinculado ao Ministério do
Trabalho.
Em 1977, foi criado no Brasil o Conselho Nacional de Política de Emprego (Decreto nº 79.620,
de 18/01/1977).
Em 1978, foi alterada a denominação da FUNDACENTRO, de “Fundação Centro Nacional
de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho“ para “Fundação Jorge Duprat Figueiredo
de Segurança e Medicina do Trabalho” (Lei nº 6.618, de 16/12/1978). Da mesma forma, foi
alterada a denominação do Conselho Consultivo de Mão-de-Obra, para “Conselho
Federal de mão de obra” (Decreto nº 81.663, de 16/05/78). Ainda em 1978, a Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) alterou o seu Capítulo V - Título II, relativo à Segurança e
Medicina do Trabalho. Isto culminou com Decretos e Portarias adicionais que
complementaram a regulamentação no campo da segurança e higiene do trabalho,
dando origem a 28 Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho,
através da Portaria 3214 de 08/06/78.
NOTA: Atualmente constam aprovadas, 33 Normas Regulamentadoras do Ministério do
Trabalho e Emprego (nome atual deste Ministério), estando, em fase de consulta pública 2
(duas) Normas (locais confinados e serviços de saúde).
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Em 1980 foi criado o Conselho Nacional de Imigração (Lei nº 6.815, de 19/08/1980).
Em 1985 foi fundada a ALAEST - Associação Latino Americana de Engenharia de Segurança
do Trabalho.
Em 1988, a nova Constituição Federal estabeleceu direitos relativos à Segurança do
Trabalho e Saúde Ocupacional. Inclusive, em seu Art. 200 dispõe sobre o Sistema Único de
Saúde (SUS).
Em 1989 foram extintas as Delegacias do Trabalho Marítimo; o Conselho Superior do
Trabalho Marítimo e o Conselho Federal de Mão-de-Obra (Lei nº 7.731, de 14/02/1989) e
criado o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Lei nº 7.839, de
12/10/1989); o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Lei nº 7.998, de
11/01/1990). Foram ainda criados especificamente pela Lei nº 8.028, de 12/04/1990, o
Conselho Nacional de Seguridade Social; o Conselho Nacional do Trabalho; o Conselho de
Gestão da Proteção ao Trabalhador; o Conselho de Gestão da Previdência Complementar;
e o Conselho de Recursos do Trabalho e Seguro Social. Esta mesma Lei 8.028, de 12/04/90,
extinguiu o Conselho Nacional de Política Salarial e o Conselho Nacional de Política de
Emprego e alterou a denominação do Ministério do Trabalho, que voltou a se chamar
Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
Em 1990, são definidas as atribuições do SUS através do § 3º do Art. 6º da Lei Federal
8.080/90 que regulamenta este Sistema. São elas: tratamento da saúde do trabalhador,
através de um conjunto de ações dirigidas à proteção, promoção, tratamento e
reabilitação do trabalhador, quando vitimado em razão de doença ou acidente
ocupacional.
Na Década de 90, aparecem na Internet os primeiros Grupos de Discussão sobre saúde e
segurança do trabalho: Grupo SESMT – Moderador/Propietário – Cosmo Palasio
[email protected] ; Grupo Trabalho Seguro – Moderador/Propietário – Jorge Reis
[email protected]
Em 1991, foi extinto o Serviço Nacional de Formação Profissional Rural - SENAR (Decreto de
10/05/1991).
Em 1992, foram extintos pelo Decreto 509 de 24/04/92: o Conselho Nacional de Seguridade
Social; o Conselho de Gestão da Proteção ao Trabalhador; o Conselho de Gestão da
Previdência Complementar; o Conselho de Recursos do Trabalho e Seguro Social e o
Conselho Nacional do Trabalho. Neste mesmo ano o Ministério do Trabalho e Previdência
Social, passou a ser denominado Ministério do Trabalho e da Administração Federal (Lei nº
8.422, de 13/05/1992). Ainda em 1992, foi criado o Conselho Nacional do Trabalho (Lei Nº
8.490, de 19/11/1992) e o Ministério do Trabalho e da Administração Federal passou a ser
denominado, novamente, “Ministério do Trabalho”. Também em 1992, foi criada a FENATEST
- Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho.
Em 1994, duas importantes Normas Técnicas foram alteradas: NR 7, que trata do PCMSO –
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e NR 9, que trata do PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
Em 1995, o Ministério do Trabalho passou a ter nova estrutura organizacional (Decreto nº
1.643, de 25/09/1995).
Em 1999, o Ministério do Trabalho passou a ser denominado Ministério do Trabalho e
Emprego (Medida Provisória nº 1.799, de 1º/01/1999), possuindo a seguinte Estrutura
Organizacional (Decreto nº 3.129 de 09/08/1999): Ministro; Secretaria de Políticas Públicas de
10
Emprego; Secretaria de Inspeção do Trabalho; Secretaria de Relações do Trabalho;
Delegacias Regionais do Trabalho; Conselho Nacional do Trabalho; Conselho Curador do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador; Conselho Nacional de Imigração; Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de
Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO. Ainda em 1999, o Ministério da Saúde,
cumprindo a determinação contida no Art. 6º § 3º, inciso VII, da Lei Federal nº 8080 que
regulamentou o SUS, elaborou uma Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (publicada
na Portaria MS Nº 1339 de 18/11/99), visando a subsidiar as ações de diagnóstico;
tratamento; vigilância da saúde e o estabelecimento da relação da doença com o
trabalho e das condutas decorrentes. Esta lista é também adotada pela Previdência Social
para a caracterização dos acidentes do trabalho – STA (Decreto n. 3.048/99). Neste mesmo
ano, foi alterada a NR 5 que trata da CIPA – Comissão Interna para Prevenção de
Acidentes.
Em 2001, em Genebra, Suíça, a OIT – Organização Internacional do Trabalho (08/08/2001),
através de sua Convenção 174, trata dos Grandes Acidentes Industriais (Acidentes Maiores).
Em 2003, no Brasil, foi criada a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Decreto nº 4.764,
de 24/06/2003) e instituído o Fórum Nacional do Trabalho (Decreto nº 4.796, de 29/07/2003).
Em 2004, o Decreto nº 5.063, de 03/05/2004 cria uma nova estrutura regimental para o
Ministério do Trabalho e Emprego, estruturando a Ouvidoria-Geral e o Departamento de
Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude.
Acidente do trabalho
A existência ou não de boas condições de segurança e de proteção e preservação da
saúde dos trabalhadores que exercem alguma atividade ou participam de determinadas
operações, em um ambiente de trabalho em geral é melhor identificada quando são
conhecidos e interpretados corretamente alguns conceitos a respeito do verdadeiro
significado dos termos “acidente do trabalho” e “doenças ocupacionais”. Isto é o que se
procurará apresentar, nos subitens a seguir.
Conceito de acidente do trabalho
Segundo o Conceito Geral, ou “popular”, “acidente do trabalho” é o evento casual,
danoso para a vida ou para a capacidade laborativa do empregado e relacionado com o
trabalho.
O termo “evento casual” significa que o acidente não pode ser provocado
intencionalmente pela vítima e o termo “danoso para a vida ou para a capacidade
laborativa” significa que o acidente, para ser considerado “do trabalho”, na acepção do
termo, deve para tal, provocar algum tipo de ferimento ou lesões no trabalhador, que o
prejudique na execução das tarefas comuns a sua profissão, a partir de então, ou interfiram
na sua produtividade, parcial ou totalmente, em razão do acidente sofrido(braço
engessado, necessidade de muletas para caminhar, etc.).
Nos casos em que as lesões sejam muito leves, não levando o acidentado a se afastar do
trabalho, em decorrência do acidente de que foi vítima, ou seja, quando retornar ao
trabalho no dia seguinte ao dia do acidente, em horário habitual de entrada em serviço,
este acidente será denominado “acidente sem afastamento”. Idêntica terminologia seria
11
“acidente sem perda de tempo–SPT”. Caso o empregado não retorne, no dia seguinte ao
dia do acidente, no horário habitual de início de suas atividades diárias, o acidente será
denominado “acidente com afastamento” ou “acidente com perda de tempo – CPT”.
Somente esta última categoria é do interesse do Instituto Nacional de Seguridade Social –
INSS, para fins de Comunicação do Acidente do Trabalho, através de um documento
intitulado CAT (Comunicação do Acidente do Trabalho), atualmente, inclusive,
disponibilizado para envio direto ao INSS, pela Empresa, via Internet.
Há, ainda, a considerar os “incidentes”, aquelas situações em que alguma anormalidade
ocorre no ambiente de trabalho que poderia, em outras circunstâncias similares, provocar
lesões nos trabalhadores, mas não as causaram, “por força do destino” ou “por sorte” como
costumam dizer, na linguagem popular, ocasionando, somente, “perda de tempo e/ou
danos materiais” para o empregador, mas não ferindo nenhum empregado, nem
gravemente, nem causando-lhe lesões leves, de qualquer natureza.
Outra definição importante é a de “acidente de trajeto”, ocorrido quando o empregado
está fora da empresa, se deslocando diretamente de sua residência para o local de
trabalho ou vice-versa, no horário de ida e retorno do trabalho, ou no horário das refeições.
Deve ser observado entretanto, que este trajeto deve ser o regularmente utilizado,
diariamente, pelo empregado, não podendo ser considerados, entretanto, “desvios de
roteiro”, para quaisquer finalidades.
Uma outra situação digna de menção é que qualquer acidente que ocorra com um
empregado, quando o mesmo estiver “a serviço do empregador”, executando tarefa
“dentro ou fora” da empresa onde trabalha, a ele designada pelo empregador ou por seus
prepostos, (atropelamento por carros, motos, bicicletas e similares) este acidente deve ser
considerado como sendo “acidente do trabalho”. Idem, quando o empregado se
acidenta durante “viagens, a serviço da empresa”. Durante todo aquele período em que
estiver executando as atividades determinadas pelo empregador, caso se acidente, seja
na região onde estiver, no avião (ida e volta), em táxis e similares, estará coberto pelo
seguro de acidente do trabalho do INSS.
Acidentes ocorridos no ambiente de trabalho, no horário de almoço (lanche ou janta),
quando o empregado se alimenta na empresa, caso se acidente no refeitório, no percurso
de ida e vinda para o refeitório da empresa, e até mesmo, após o almoço, ao descansar
no ambiente de trabalho ou ao optar por atividades esportivas, sempre dentro da área da
empresa (jogar bola, ping-pong, xadrez, damas, ler revistas, etc), caso se acidente, este
acidente também será considerado como sendo um “acidente do trabalho”.
Geralmente diz-se que um indivíduo sofreu um “acidente no trabalho” quando o mesmo
ocorre dentro da empresa ou do local onde trabalhe. Mas o correto é dizer-se que um
determinado indivíduo sofreu um “acidente do trabalho”, pois é uma denominação mais
genérica que cobre ambas situações.
A última particularidade a considerar, no caso do Conceito Geral de Acidente do Trabalho,
também importante, é a de que este acidente não pode ser considerado como sendo “do
trabalho” quando o indivíduo que se acidenta “não estiver a serviço do empregador” ou
quando se acidentar “em casa” ou ao “fazer biscates”, ou mesmo, “trabalhando para um
terceiro”, seja em “horário de trabalho”, ou “de folga”, ou inclusive em “finais de semana”,
“feriados”, “dias santos”, “férias”, “licença remunerada” etc. Nestes casos os acidentes
devem ser considerados como “Acidentes Fora do Trabalho – AFT”, também dignos de
estudo e acompanhamento pela Empresa, pelo fato de, ao se acidentarem fora do
ambiente de trabalho, fazerem parte, a partir daí, da estatística de “ausentismo ao
trabalho” por outras causas. É importante citar que a ausência de um empregado ao
trabalho faz com que a produção da empresa venha a cair, repercutindo
12
desfavoravelmente nos seus ganhos e obviamente no seu lucro. Isto faz parte de um outro
assunto, “o custo dos acidentes”, que será abordado mais adiante, no item 5 desta
Apostila.
A respeito do Conceito Legal de Acidente do Trabalho, diz o Art. 2º da Lei nº 6367, de 19 de
outubro de 1976 que “Acidente do Trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do
trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, que
cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o
trabalho”.
São considerados “acidentes do trabalho”, além das situações já mencionadas na
definição do Conceito Geral de Acidente do Trabalho, as Doenças Ocupacionais, assim
entendidas:
As “Doenças Ocupacionais”, ou seja, doenças relacionadas às atividades laborativas, se
subdividem em “Doenças Profissionais” e “Doenças do Trabalho”.
A “Doença Profissional” é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho
peculiar a determinada atividade. Os que trabalham em minas subterrâneas de carvão são
propensos a adquirir a doença profissional “antracose”; aqueles que trabalham com
amianto, a asbestose, os que trabalham em fábricas de baterias de chumbo, o saturnismo e
assim por diante. O INSS já possui catalogadas as atividades/operações que podem levar
os trabalhadores a contrair uma “doença profissional” em função dos agentes ambientais
reconhecidamente nocivos com os quais trabalham.
A “Doença do Trabalho” é aquela adquirida ou desencadeada em função das condições
especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. Para ser
caracterizada como “do trabalho” tem que existir “nexo causal”, ou seja, tem que existir um
agente causal identificado no ambiente de trabalho e a constatação de que este agente
causal pode gerar algum efeito prejudicial à saúde do trabalhador (doença profissional ou
do trabalho). A constatação de que existe uma ligação entre ambos (agente causal e
condições inadequadas de trabalho, identificadas por perícia “in loco”) é o que
caracterizará se o trabalho, na forma em que é desenvolvido e nas condições ambientais
em que é realizado, é ou não, a causa do infortúnio (doença do trabalho).
Ainda sobre o Conceito Legal de Acidente do Trabalho considera-se também como “do
trabalho” o acidente sofrido pelo empregado no local e horário de trabalho em
conseqüência de ato de sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro, inclusive
companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de
disputa relacionada com o trabalho; ato de imprudência, de negligência ou de imperícia
de terceiro, inclusive companheiro de trabalho; ato de pessoa privada do uso da razão;
desabamento, inundação ou incêndio; outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior
que possam levar alguém, no exercício do trabalho, a se acidentar ou a adquirir, como sua
conseqüência, uma doença ocupacional.
Em outras palavras, já citado no Conceito Geral de Acidente do Trabalho, considera-se
acidente do trabalho, segundo o Conceito Legal, o acidente sofrido pelo empregado
“ainda que fora do local e horário de trabalho”, na execução de ordem ou na realização
de serviço “sob a autoridade da empresa”; na “prestação espontânea” de qualquer
serviço à empresa, para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; em viagem a serviço
da empresa, seja qual for o meio de locomoção utilizado, “inclusive veículo de propriedade
do empregado”, no percurso da residência para o trabalho ou deste para aquela; no
percurso para o local de refeição ou de volta dele, em intervalo de trabalho. É importante
citar, novamente, que este percurso deve ser o habitual, em ambas as situações.
13
O terceiro e último conceito clássico de “acidente do trabalho” é o Conceito
Prevencionista ou Técnico que considera importante registrar não somente os acidentes do
trabalho que levam a lesões físicas ou a doenças ocupacionais, mas também, os acidentes
que levam a “perda de tempo” e a “danos materiais”.
Este conceito leva ainda em consideração os acidentes “sem afastamento”, que o INSS
não contabiliza em seus registros. Considera importante o registro dos “incidentes”, ou seja,
as ocorrências que não ocasionam lesões físicas, nem doenças ocupacionais, mas que, em
outros momentos (dependendo do dia da semana, horário, etc.) poderiam causar lesões
em algum trabalhador da empresa. Uma queda acidental de uma luminária, de
madrugada, em um escritório onde se trabalhe somente em horário administrativo, não
causaria lesão em ninguém; entretanto, se caísse no horário normal de trabalho, poderia
ferir algum empregado do setor, causando lesões (acidente do trabalho, com ou sem
afastamento, dependendo da gravidade da lesão).
Obviamente, dentre todos os conceitos o que mais nos interessa adotar é o Conceito
Prevencionista ou Técnico, pois engloba todos os demais conceitos apresentados: Conceito
Geral e Conceito Legal.
Este conceito prevê, inclusive, a necessidade e importância do registro, na própria empresa,
de quaisquer ocorrências anormais que interfiram na sua respectiva produção (incidentes,
também denominados “quase acidentes”). Estas anotações devem ser feitas em livros
próprios, sendo-lhes permitido o acesso por todos os empregados da empresa que o
desejarem, devendo as mesmas, inclusive e principalmente, servir de fonte de estudos e
pesquisas para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA e do Serviço
Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT da
empresa, pois se estes tipos de incidentes, também denominados “quase acidentes” forem
devidamente controlados, certamente a possibilidade de prejuízos à empresa, de qualquer
tipo, seja por danos materiais, perda de tempo, ou lesões em trabalhadores, será
descartada.
Classificação dos acidentes e de suas causas e conseqüências
Os acidentes do trabalho podem ocorrer unicamente por duas causas: atos e condições
inseguras.
Os “Atos Inseguros” são considerados como sendo aquelas “ações contrárias à segurança
e saúde ocupacional”, intencionais, ou não, praticadas pelos trabalhadores, durante o
desempenho de suas atividades/operações.
As “Condições Inseguras” são situações criadas ou mantidas no ambiente de trabalho pelo
empregador, por diversos motivos, favorecendo a ocorrência de acidentes do trabalho ou
de doenças ocupacionais. Quando caracterizado que os motivos da existência destas
condições inseguras foram causados por atos de “negligência, imprudência ou imperícia”
do empregador, este, corre sério risco de ser indiciado por “crime de responsabilidade civil
e criminal”, caso ocorra algum acidente do trabalho na empresa ou venha a existir algum
caso de “doença ocupacional” decorrente destes fatos.
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H
O
M
E
M
Fatores Pessoais
de Insegurança
A
C
I
D
E
N
T
E
S
Atos
Inseguros
Lesões Físicas
Danos Materiais
Perda de Tempo
Doenças Ocupacionais
e/ou
M A
E M
I
B
O I
E
N
T
E
Fatores
Materiais
D
O
E
N
Ç
A
S
Condições
Inseguras
Fig. 3.1 – Teoria de Heinrich, estilizada
Fonte: CEFETES
Os “acidentes do trabalho” e as “doenças ocupacionais” podem ser provocados,
unicamente, por “atos inseguros” ou então, pela existência nestes ambientes, de
“condições inseguras” que favoreçam a sua ocorrência. Podem, ainda, ser provocados
pela ação combinada de ambos (atos e condições inseguras).
Apresenta-se, a seguir, alguns exemplos de “atos inseguros” provocados por “fatores
pessoais de insegurança”, que podem levar à ocorrência de acidentes do trabalho:
inaptidão para o trabalho; temperamento agressivo; preocupação excessiva;
incapacidade intelectual para exercer determinadas funções; exibicionismo; nervosismo;
alterações emocionais; não aceitação das limitações físicas e doenças (surdez,
insuficiência visual, daltonismo, etc.).
Exemplos de “atos inseguros” provocados de maneira consciente pelos empregados são
apresentados, a seguir: ficar junto ou sob cargas suspensas; colocar parte do corpo em
lugar perigoso; usar máquinas sem habilitação ou permissão; imprimir excesso de
velocidade em máquinas e equipamentos de transporte; colocar sobrecarga excessiva em
equipamentos de içar e transportar; lubrificar, ajustar, e limpar máquinas em movimento;
improvisar ou fazer mau uso ou emprego de ferramentas manuais e motorizadas; inutilizar
dispositivos de segurança de máquinas e equipamentos objetivando agilizar atividades e
operações; não usar ou fazer uso inadequado de Equipamentos de Proteção Individual EPI; transportar ou empilhar inadequadamente cargas em geral; fumar e usar chamas em
locais proibidos; não respeitar avisos e sinais de alarme; descumprir normas de segurança
objetivando ganhar tempo ou outras benesses; brincar durante o desenvolvimento do
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trabalho, colocando em risco terceiros ou atividades/operações que estejam sendo
realizadas.
No que se refere às “condições inseguras” pode-se defini-las como sendo as situações de
trabalho que comprometem a segurança do trabalhador, tais como: falhas, defeitos,
irregularidades técnicas, carência de dispositivos de segurança, etc. Estas situações
geralmente colocam em risco a integridade física e/ou a saúde de pessoas que labutam
em determinados ambientes de trabalho, e a própria segurança das instalações e dos
equipamentos.
Alguns exemplos de “condições inseguras” que mais frequentemente levam a acidentes do
trabalho constam, a seguir: falta de proteção em máquinas e equipamentos; proteções
inadequadas ou defeituosas; falta de ordem e limpeza nos locais de trabalho; arranjo físico
(layout) mal definido; espaço de trabalho insuficiente para o desenvolvimento das
atividades/operações; defeitos ou irregularidades nas edificações (aberturas no piso, piso
desnivelado ou escorregadio, etc); instalações elétricas mal executadas ou inadequadas;
iluminação excessiva ou deficiente; falta de Equipamentos de Proteção Individual - EPI
(inexistência na Empresa, não fornecimento de EPIs aos empregados ou fornecimento
inadequado dos mesmos); falta de treinamento fornecido pela empresa ou treinamento
inadequado oferecido aos empregados para o exercício do cargo/função, etc.
Quanto às “conseqüências dos acidentes do trabalho” tem-se a dizer que os mesmos,
quando ocorrem, podem ocasionar prejuízos, de varias ordens, ao trabalhador acidentado
e a sua respectiva família, à sociedade, à nação e à empresa na qual trabalhe. Maiores
detalhes sobre estas conseqüências serão abordados no item desta Apostila que trata do
“custo dos acidentes do trabalho”.
O CONCEITO DE ACIDENTE E DOENÇA DO TRABALHO
• Define-se AT como:
"o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa provocando lesão
corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução,
permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".
• Considera-se ainda, AT:
• A doença profissional (DP) inerente ou peculiar a determinado ramo de
atividade e constante de relação do MPAS;
• A doença de trabalho (DT) constante da relação do MPAS, resultante de
condições especiais ou excepcionais em que o mesmo foi realizado, desde
que comprovado o nexo entre o trabalho e a doença (eclosão ou
agravamento).
Caberia assim a seguinte interpretação: Se, o segurado é jateador de areia e apresenta
silicose, sendo o risco inerente à atividade, trata-se de doença profissional. Se o silicótico é
operador de empilhadeira em uma cerâmica, trata-se de doença do trabalho, por não ser
o risco inerente à sua atividade de operador de empilhadeira, mas decorrente das
condições especiais em que esta é realizada.
16
Ora, se a doença profissional e a do trabalho são causadas ambas pelos agentes
patogênicos listados no Anexo II, do Decreto 3.048, o modo de exposição (inerente ou
circunstancial) não poderia justificar a diferença de denominação: trata-se da mesma
doença.
Do ponto de vista prático, o mais razoável é deixar de lado estas conceituações
formalmente defeituosas e ater-se aos princípios e ao sentido geral da legislação
acidentária que, a propósito, nunca conseguiu conceituar precisamente os dois tipos de
doenças a que se refere. A lei anterior referia-se à doença profissional ou do trabalho, como
sinônimos.
Cabe classificar as doenças ocupacionais em relação às características dos riscos que
as originam e a especialidade da doença.
Tradicionalmente, entende-se por doença profissional aquela causada pelos riscos
físicos e químicos, como o ruído, a sílica o mercúrio, que causam doenças específicas
(surdez, silicose, hidrargirismo), que habitualmente afetam o conjunto dos empregados
expostos. Em infortunística, são chamadas de idiopatias do trabalho, ou doenças
especificas do trabalho.
Em oposição, estão as doenças causadas, desencadeadas ou agravadas pelas
condições especiais (ou "excepcionais") em que o trabalho é realizado. Estas doenças, que
em infortunística seriam as mesopatias do trabalho, ou doenças inespecíficas do trabalho,
são simplificadamente denominadas doenças do trabalho.
As doenças ocupacionais causadas por riscos biológicos constituem uma categoria à
parte:
• do ponto de vista patológico, são doenças inespecíficas, assemelhando-se às
doenças do trabalho;
• o risco, contudo, é inerente à atividade, como nas doenças profissionais;
• a contaminação, porém, é habitualmente acidental, localizada num determinado
momento, podendo-se considerar as doenças profissionais acidentes do ponto de
vista da forma de ação da causa.
A conceituação das doenças relacionadas com as condições especiais de trabalho
requer considerações particulares.
Um exemplo típico destas são as lesões por esforços repetitivos (LER). No caso mais
conhecido, a tenossinovite dos digitadores, a lesão decorre de que estes trabalham
continuamente digitando num terminal de computador, num ritmo acelerado em função
de exigências de produção, em postos de trabalho inadequados do ponto de vista
ergonômico. Falta de pausas, horas extras, remuneração diferenciada em função da
produtividade e medo de demissão constitui fatores agravantes (e freqüentes, apesar da
NR- 17), o risco não é inerente à atividade em si, mas decorre principalmente de como o
trabalho é organizado e gerenciado, o que determina a condição especial de sua
realização.
As doenças de coluna vertebral e músculo-esquelético de forma geral obedecem a
esse padrão, como também as dermatoses ocupacionais e as doenças cardiovasculares
ocupacionais.
São características da doença do trabalho:
• a inespecificidade: não são doenças específicas como as profissionais, podendo
ocorrer também fora do contexto do trabalho;
• o concurso da predisposição individual: as condições orgânicas individuais
desempenham um papel importante na patogênese da doença. Constituem os
chamados fatores predisponentes. Em conseqüência, as doenças do trabalho
afetam apenas parte dos trabalhadores expostos ao risco. Por exemplo, entre os que
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trabalham permanentemente em pé durante toda a jornada de trabalho, com
exígua deambulação, apenas aqueles que apresentam predisposição constitucional
(defeitos nas válvulas venosas que impedem o retorno do sangue ou debilidade da
túnica muscular dos vasos venosos) apresentarão moléstia varicosa incapacitante de
membros inferiores. Os demais apresentarão sinais de desconforto em membros
inferiores ou mesmo varizes incipientes e não incapacitantes.
A predisposição individual constitui, portanto, um fator causal, resultando a doença de
sua conjugação necessária com o exercício do trabalho. Faltando um dos fatores, a
doença não ocorre.
Estes fatores que contribuem combinadamente para a ocorrência do dano são
denominados concausas (causas concorrentes) pela infortunistica.
Não constituindo o exercício do trabalho a causa exclusiva, mas uma concausa, não se
exclui o direito à reparação do acidente ou doença ocupacional, princípio que é firmado
pelo inciso I do art. 21 da Lei nº 8.213/91.
• Não se considera doença do trabalho:
• A degenerativa;
• A inerente ao grupo etário;
• A que não produza incapacidade laborativa;
• A doença endêmica, salvo comprovação de que foi adquirida devido a
natureza do trabalho realizado.
• Equipara-se ao AT:
• o acidente ligado ao trabalho, mesmo que este não seja a causa única;
• o acidente sofrido no local e no horário de trabalho em conseqüência de:
• Agressão, sabotagem, terrorismo etc.;
• Ofensa física intencional, por motivo de disputa relacionada ao
trabalho;
• Ato de imprudência, negligência,ou imperícia de terceiros;
• Ato de pessoa privada de uso da razão;
• Desabamento, inundação, incêndio etc.
• O acidente fora do local e horário de trabalho;
• A serviço da empresa, determinado, determinado ou espontâneo;
• Em viagem a serviço, inclusive para estudo financiado por esta;
• No percurso casa-empresa e vice-versa;
• No percurso da empresa para local de ensino ou para outra empresa onde
também seja empregado;
• Durante aviso- prévio de iniciativa da empresa no período da redução da
jornada.
• A doença proveniente de contaminação acidental, incluindo período de
refeição, descanso ou satisfação de necessidades fisiológicas.
Obs: - É considerado agravamento do AT, aquele resultante de procedimentos
relacionados à reabilitação.
• Não é considerado agravamento ou complicação, a lesão de outra origem que se
associe ou sobreponha à anterior.
• Considera-se dia do AT a data de sua ocorrência e, do DT, a data de início da
incapacidade laborativa ou do seu diagnóstico.
Acidente do Trabalho: Risco e Conseqüência
18
O acidente de trabalho se caracteriza em uma das três situações:
a) Decorrência das características da atividade profissional por ele desempenhada
(acidente típico);
b)Ocorrência no trajeto entre a residência e o local de trabalho (acidente de trajeto);
c) Ocasionado por qualquer tipo de doença profissional produzida ou desencadeada
pelo exercício do trabalho, peculiar a determinado ramo de atividade constante de
relação existente no Regulamento dos Benefícios da Previdência Social;
d) Ocasionado por doença do trabalho adquirida ou desencadeada, em função de
condições especiais, em que o trabalho é realizado e com ele se relacione
diretamente.
Os riscos de acidentes variam para cada ramo de atividade econômica, em função de
tecnologias utilizadas, condições de trabalho, mão-de-obra empregada, medidas de
segurança, dentre outros fatores.
Podem ser determinados vários indicadores visando monitorar o desempenho da
segurança no trabalho a sua evolução no tempo. A OIT recomenda o Uso de, pelo menos,
três indicadores para medir e comparar o desempenho entre os diferentes setores da
atividade econômica de um país (OlT 197l): o índice de freqüência, gravidade a taxa de
incidência. Ocorrido um acidente de trabalho, suas conseqüências podem ser em:
a) Simples assistência médica - o segurado recebe atendimento médico e retorna
imediatamente às suas atividades profissionais;
b) Incapacidade temporária - o segurado fica afastado do trabalho por um período
até que esteja apto para retomar a sua atividade profissional. Para a Previdência
Social é importante particionar esse período em inferior a 15 dias e superior a 15 dias,
uma vez que, no segundo caso, é gerado um beneficio pecuniário, o auxilio-doença
por acidente do trabalho;
c) Incapacidade permanente - o segurado fica incapacitado de exercer a atividade
profissional que exercia na época do acidente. Esta incapacidade permanente
pode ser total ou parcial. No primeiro case, o segurado, fica impossibilitado de
exercer qualquer tipo de trabalho e passa a receber uma aposentadoria por
invalidez. No segundo caso, o segurado recebe uma indenização pela
incapacidade sofrida (auxílio-acidente), mas é considerado apto para o
desenvolvimento de outra atividade profissional;
d) Óbito - o segurado falece em função do acidente de trabalho.
Cadastro e estatística de acidentes do trabalho
A Norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que trata do Cadastro de
Acidentes do Trabalho é a NBR 14.280 que tem por objetivo a fixação de critérios para o
registro, comunicação, estatística e análise de acidentes do trabalho, suas causas e
conseqüências, aplicando-se a quaisquer atividades laborativas.
Esta Norma aplica-se a qualquer empresa, entidade ou estabelecimento interessado no
estudo do acidentes do trabalho, suas causas e conseqüências. Podem ser comparadas,
19
por exemplo, a freqüência e/ou a gravidade de acidentes ocorridos entre empresas de um
mesmo ramo, ou entre filiais, de uma mesma empresa.
Algumas definições são necessárias para que possa ser calculada a “Taxa de Freqüência” e
a “Taxa de Gravidade” dos acidentes ocorridos em uma Empresa.
- Horas-Homem de Exposição ao Risco (horas-homem) - Somatório das horas durante as
quais os empregados ficam à disposição do empregador, em determinado período
(anual, mensal, semanal, diário): Nº Horas/trabalho/semana x 50 semanas/ano x Nº de
Empregados
- Taxa de Freqüência de Acidentados, com lesão, com afastamento (TF) - Número de
acidentados com lesão, com afastamento, por milhão de horas-homem de exposição ao
risco, em determinado período. Esta taxa deve ser expressa com aproximação de
centésimos e calculada pela seguinte expressão:
TF = Nº DE ACIDENTADOS (COM LESÃO, COM AFASTAMENTO) X 106
Nº DE HORAS-HOMEM TRABALHADAS
- Taxa de Gravidade (TG) - Tempo computado (dias perdidos + dias debitados) por milhão
de horas-homem de exposição ao risco, em determinado período. Esta taxa deve ser
expressa por números inteiros e calculada pela seguinte expressão:
TG = (DIAS PERDIDOS + DIAS DEBITADOS) X 106
Nº DE HORAS-HOMEM TRABALHADAS
Dias perdidos
Incapacidade temporária
Tempo
perdido
Parcial
Morte
Total
Dias debitados
Incap. permanente
Parcial
Lesão com
perda de
tempo
Morte
Total
Incap. Permanente
Parcial
Incap. temporária
20
Total
Tabela de dias debitados
Natureza
Morte
Incapacidade total e permanente
Perda da visão de ambos os olhos
Perda da visão de um olho
Perda do braço acima do cotovelo
Perda do braço abaixo do cotovelo
Perda da mão
Perda do 1º quirodátilo (polegar)
Perda de qualquer outro quirodátilo (dedo)
Perda de dois outros quirodátilos (dedos)
Perda três outros quirodátilos (dedos)
Perda quatro outros quirodátilos (dedos)
Perda do 1º quirodátilo (polegar) e qualquer outro
quirodátilo (dedo)
Perda do 1º quirodátilo (polegar) dois outros
quirodátilos (dedo)
Perda do 1º quirodátilo (polegar) três outros
quirodátilos (dedos)
Perda do 1º quirodátilo (polegar) quatro outros
quirodátilos (dedos)
Perda da perna acima do joelho
Perda da perna do joelho ou abaixo dele
Perda do pé
Perda do pododátilo (dedo grande) ou de dois
outros ou mais pododátilos (dedos do pé)
Perda do pododátilo (dedo grande) de ambos os
pés
Perda de qualquer outro pododátilo (dedos do pé)
Perda da audição de um ouvido
Perda da audição de ambos ouvidos
%
Dias Debitados
100
100
100
30
75
60
50
10
5
12 ½
20
30
20
6000
6000
6000
1800
4500
3500
3000
600
300
750
1200
1800
1200
25
1500
33 ½
2000
40
2400
75
50
40
5
4500
3000
2400
300
10
600
0
10
50
0
600
3000
Fonte: Anexo 1-A – NR 5 - CIPA – Portaria 3214 de 08/08/78
Exemplo Prático
Em uma empresa, com 500 empregados, ocorreram durante um determinado ano, 4
acidentes, com lesão, com afastamento, os quais, somados, corresponderam a 23 dias de
afastamento do trabalho. Determinar a Taxa de Freqüência e Gravidade
TF =
Nº de Acidentados x 106
=
4 x 1.000.000
= 4,00
Nº Horas-Homem Trabalhadas
40 h/sem/pessoa x 50 sem/ano x 500 pessoas
TG =
(Dias Perdidos + Dias Debitados) X 106
Nº Horas-Homem Trabalhadas
=
(23 + 0) x 106
40 x 50 x 500
21
=
23.000.000 = 23
1.000.000
Caso nesta empresa 1 dos 4 casos de acidentes ocorridos, fosse uma morte, na Tabela do
INSS que define o número de dias debitados segundo a lesão incapacitante sofrida pela
empregado, teríamos o valor de 6000 dias, a contabilizar, alterando no exemplo anterior os
valores para:
TG =
(Dias Perdidos + Dias Debitados) X 106 =
Nº Horas-Homem Trabalhadas
(23 + 6000) x 106 = 6.023.000.000
40 x 50 x 500
1.000.000
TG = 6.023
Quanto à Taxa de Freqüência não se alterou em nada, pois continuou sendo 4 o número de
acidentados, não importa se o indivíduo morreu ou não.
É importante atentar-se para o fato, portanto, de que a “taxa de freqüência”, quando
analisada, nos dá uma nítida idéia do “número de acidentes” com afastamento que
ocorreram numa determinada Empresa, mas, de nenhuma forma, nos indica se estes
acidentes foram graves, ou não, dando-nos uma visão parcial da realidade empresarial sob
o aspecto de prevenção e controle de acidentes do trabalho.
Da mesma forma, a “taxa de gravidade” não nos fornece nenhuma informação a respeito
do número de acidentes ocorridos, pois seu cálculo se baseia na soma do número total de
dias de afastamento do trabalho (dias perdidos) de um ou mais empregados que deixaram
de ir ao trabalho em decorrência de acidentes do trabalho com os “dias debitados” de
cada um destes mesmos acidentes (agora, apenas os que forem do tipo incapacitantes total ou parcialmente). Estes “dias debitados” são baseados em dados de uma Tabela
definida pelo INSS onde constam dados a respeito do número de dias que este Instituto
considera ser equivalente à gravidade da lesão incapacitante sofrida (variável de 0 a 6.000
dias).
No caso do exemplo anterior, um único acidente incapacitante elevou a Taxa de
Gravidade de 23, calculada no primeiro exemplo, para 6023, isto devido a uma morte
ocorrida no ambiente de trabalho, às vezes, devido a uma fatalidade, muitas vezes de
difícil previsão ou condição de controle, do tipo, por exemplo, de queda de um avião sobre
um galpão onde existia um trabalhador no exercício de sua função. Isto faz recomendável,
portanto, a análise de ambas taxas, concomitantemente, interpretando-as uma a uma,
isoladamente, mas a seguir, analisando-se ambas, concomitantemente, para ter-se uma
idéia a respeito da influência do “número de acidentados” e da “gravidade da lesão”(dias
perdidos + dias debitados). De posse de ambas taxas, tem-se um perfil acidentário da
empresa sob a ótica prevencionista. Pode-se deduzir que a mesma tem muitos acidentes
leves, mas sem nenhuma gravidade, ou então, que tem poucos acidentes mas os que
ocorrem são geralmente muito graves, e assim por diante.
Finalizando, tem-se a dizer que Empresas de mesmo ramo de atividade e número
aproximado de empregados podem comparar suas Taxas de Freqüência e Gravidade
objetivando a verificar se o seu Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho – SESMT tem sido eficaz, ou não, no que se refere à prevenção de
acidentes do trabalho.
Riscos profissionais
Os riscos profissionais são as situações de trabalho (tipo de atividade e operações) que
predispõem os empregados a acidentarem-se ou a adquirirem uma doença ocupacional,
quando no exercício de seu cargo/função, durante as horas regulares de trabalho
(geralmente 8 horas/dia).
22
Os riscos profissionais subdividem-se em riscos de operação e riscos de ambiente. Os “riscos
de operação” são aqueles inerentes ao exercício das atividades laborais do dia a dia, já
abordados quando se tratou da temática do “acidente do trabalho”, no item 3 desta
Apostila e seus respectivos sub-itens. Eles são “as causas” dos acidentes do trabalho: pisos
escorregadios, pisos desnivelados, aberturas no piso, máquinas desprotegidas, etc.
Os “riscos de ambiente” são os riscos existentes nos ambientes de trabalho, normalmente
denominados de problemas de “higiene do trabalho”.
Dentre os “riscos de ambiente” destacam-se o ruído, vibrações mecânicas, temperaturas
extremas (calor ou frio), umidade, radiações ionizantes e não ionizantes, pressões anormais
e outros.
O importante no estudo dos “riscos de ambiente” é ter-se conhecimento de que os mesmos
para gerarem problemas crônicos, necessitam estar presentes nos ambientes de trabalho
em concentrações ou intensidades superiores aos Limites de Tolerância estabelecidos pelas
Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – MTB, também função do
“tempo de exposição” ao agente ambiental. Entretanto, há aqueles que provocam efeitos
agudos sobre a saúde dos indivíduos, alguns, inclusive, fatais.
É importante também citar que os riscos de ambiente podem ser mais ou menos lesivos a
determinadas pessoas, do que a outras, isto devido à “susceptibilidade individual”, que
cada um detém, em razão de sua raça, cor da pele, hábitos, doenças hereditárias, etc.
O “tipo de agente ambiental” também é importante analisar. Exposições a determinadas
poeiras, minério de ferro, por exemplo, pouco significativas serão com relação a prejuízos à
saúde daqueles que a inalam, pois o elemento ferro é inerte, ou seja, não causa problemas
de intoxicação para o organismo humano. Entretanto, se a poeira é de outros metais,
mercúrio metálico por exemplo, as conseqüências podem ser gravíssimas. Idem, para o
caso de chumbo e outros metais, em sua grande parte, tóxicos.
Algumas “propriedades físicas” do agente ambiental nocivo também os tornam mais ou
menos prejudiciais ao organismo humano. O “tamanho das partículas” em suspensão no ar
é um exemplo disto. Quanto maiores forem estas partículas, menos tempo permanecem no
ar e da mesma forma, quanto mais denso for o material de constituição destas partículas
em suspensão, ocorrerá mais facilmente a sua deposição no solo. Há substâncias como o
amianto, também denominado asbesto, cujas dimensões de suas fibras (comprimento e
espessura) caracterizam, ou não uma situação de risco de inalação e posterior penetração
nos pulmões, dando início, muitas vezes, ao câncer ocupacional neste órgão vital.
Após feitas as considerações anteriores, apresenta-se, a seguir, algumas informações a
respeito dos agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, todos eles constantes nas
Normas Regulamentadoras – NR da Portaria 3214 de 08 de junho de 1978.
Agentes físicos
Os “agentes físicos” são assim denominados pois apenas provocam “ação física” sobre o
organismo humano, ou seja, ao incidirem sobre o indivíduo exposto ou sobre partes de seu
corpo, não interferem na composição sanguínea ou dos tecidos humanos, nem no
funcionamento dos seus respectivos órgãos internos.
Os agentes físicos aos quais os trabalhadores podem estar expostos em suas
atividades/operações, durante o exercício do trabalho, são o ruído (contínuo ou
intermitente); as temperaturas extremas (calor ou frio); as vibrações mecânicas (localizadas
23
e/ou de corpo inteiro); as pressões anormais; as radiações ionizantes (alfa, beta, gama); as
radiações não-ionizantes (ultravioletas, infravermelhas, laser e microondas), e a umidade.
Os problemas gerados pelos agentes físicos à saúde do trabalhador estão abaixo
relacionados:
Quadro - Agentes físicos e mecanismos de ação sobre o organismo
AGENTES FÍSICOS
Ruído
Vibrações
Calor
Radiações NãoIonizantes
Radiações Ionizantes
Iluminamento
Deficiente
Umidade
Pressões Anormais
Frio Excessivo
MECANISMOS DE AÇÃO SOBRE O ORGANISMO
Ocorre com maior intensidade nas indústrias metalúrgicas,
mecânicas, gráficas, têxteis, químicas, petroquímicas, de alimentos,
bebidas, transportes, entre outras. Cansaço mental e geral; irritação;
nervosismo; dor de cabeça; perda (temporária ou permanente) da
audição; aumento da pressão arterial; problemas do aparelho
digestivo; taquicardia; impotência sexual; frigidez sexual; e perigo de
infarto são os problemas esperados para os expostos ao ruído
ocupacional.
Cansaço geral e visual; irritação; dor nos membros; dor na coluna
cervical; dores lombares; artrite; problemas digestivos; lesões dos
tecidos moles; lesões ósseas; lesões circulatórias; etc.
Taquicardia; aumento da pulsação; cansaço; irritação, intermação
ou insolação; prostação térmica; choque térmico; fadiga geral;
queda do rendimento mental; perturbações nas funções digestivas;
hipertensão arterial; problemas cardíacos, circulatórios e renais; etc.
Queimaduras e lesões nos olhos e na pele e males do calor citados no
quadro acima.
Os mais expostos a este tipo de radiação são os radiologistas,
técnicos e manipuladores de Raios X, os empregados envolvidos na
fabricação de equipamentos de Raios X e os que manipulam de
isótopos radioativos. Alterações celulares na pele, sangue, sistema
formador do sangue, medula óssea e órgãos internos em geral;
câncer; leucemia; problemas genéticos (mal formação congênita e
similares), são os efeitos esperados sobre a sua saúde.
Fadiga geral e visual; problemas para os olhos e para a percepção
visual, gerando maior risco de ocorrência de acidentes do trabalho e
outros problemas em geral; queda da produção e da qualidade do
serviço; queda do moral do trabalhador; desconforto, etc. A
iluminação, se excessiva, pode gerar fotofobia, ofuscamento,
lacrimejamento e cansaço visual, dentre outros males.
Doenças do aparelho respiratório, doenças de pele, doenças
circulatórias e outras.
As pressões anormais ocorrem em trabalhos sob ar comprimido em
tubulões pneumáticos e túneis pressurizados e no caso de atividades
de mergulho a altas profundidades. Os problemas que podem ocorrer
são a embolia provocada pelo nitrogênio (dores nas articulações,
paralisia, dor nos ossos, prejuízos à circulação sanguínea e risco de
morte) ou o rompimento dos tímpanos, devido a altas pressões. Idem,
no caso de pressão negativa (pilotos de aviões não pressurizados,
usados na primeira guerra mundial.
Doenças do aparelho circulatório e respiratório; doença de pele,
doenças cardíacas, queda da temperatura do núcleo do corpo
(hipotermia); e gangrena, em casos extremos de congelamento de
partes terminais do corpo (dedos dos pés e mãos, principalmente).
24
Agentes químicos
Os “agentes químicos” são assim denominados pois produzem “ação química” sobre o
organismo humano, ou seja, atuam diretamente sobre o indivíduo a eles expostos ou sobre
partes de seu corpo, podendo interferir (ou alterar) na composição sanguínea ou afetar
significativamente os tecidos humanos e ainda, o funcionamento normal dos órgãos
internos do corpo.
Os principais tipos de riscos químicos que atuam sobre o organismo humano, causando
problemas à saúde, são os gases, vapores e aerodispersoides (poeiras, fumos metálicos,
névoas, neblinas e fumaça).
Os gases, vapores e névoas podem provocar efeitos irritantes, asfixiantes ou anestésicos,
dentre outros.
Quadro - Gases, vapores e névoas e mecanismos de ação sobre o organismo
AGENTES QUÍMICOS
Irritantes
Asfixiantes
Anestésicos
MECANISMOS DE AÇÃO SOBRE O ORGANISMO
Os efeitos irritantes são causados geralmente por produtos químicos
ácidos ou básicos, dentre outros, destacando-se por exemplo os
ácidos clorídrico e sulfúrico, a soda cáustica e o cloro, que provocam
irritação das vias aéreas superiores. Geralmente produzem ação
corrosiva sobre os tecidos humanos (pele e mucosas).
Os efeitos asfixiantes são causados, em geral, por gases inertes (pela
ação como asfixiantes físicos, por expulsarem o oxigênio do
ambiente: hidrogênio, hélio, metano, acetileno, dióxido de carbono,
e outros) e ainda, por gases tóxicos e venenosos tais como o
monóxido de carbono, gás sulfídrico e outros, que causam dor de
cabeça náuseas, sonolência, convulsões, tontura, coma e até a
morte.
Os anestésicos geralmente produzem ação narcótica sobre os
indivíduos, constituindo-se, geralmente, por solventes orgânicos, tais
como o butano, tolueno e xileno (BTX), propano, gasolina e éter,
dentre outros. Possuem ação depressiva sobre o sistema nervoso
central, provocando danos aos diversos órgãos do corpo humano. O
benzeno, inclusive, é responsável por danos ao sistema formador do
sangue.
Os aerodispersoides ou aerosois, que geralmente ficam em suspensão no ar, nos ambientes
de trabalho, podem ser classificados como poeiras (minerais, vegetais, animais e sintéticas),
fumos metálicos, névoas, neblinas e fumaça. O QUADRO a seguir apresenta os mecanismos
de ação destes produtos sobre o organismo humano.
25
Quadro - Aerodispersóides e mecanismos de ação sobre o organismo
AGENTES QUÍMICOS
Poeiras minerais
Poeiras vegetais
Poeiras animais
Poeiras sintéticas
Fumos metálicos
Névoas
Neblinas
Fumaça
MECANISMOS DE AÇÃO SOBRE O ORGANISMO
As poeiras minerais provêm de diversos tipos de minerais como sílica,
asbesto, carvão mineral, e provocam silicose (quartzo), asbestose
(amianto), antracose (carvão mineral),
aluminose (alumínio),
saturnismo (chumbo), siderose (pó de ferro) e outras pneumoconioses
(minerais em geral).
As poeiras vegetais são provenientes de atividades envolvendo o
corte, limpeza, transformação, beneficiamento e outras tarefas
envolvendo vegetais, tais como o bagaço de cana-de-açúcar ou
algodão (fibras vegetais). Podem causar as doenças bagaçose ou
bissinose, respectivamente.
As poeiras animais são provenientes de atividades envolvendo abate
de animais, beneficiamento de peles, ossos, chifres, couros e similares
(curtumes, fábricas de sapatos, etc). Dependendo do tamanho das
partículas podem provocar irritação das vias aéreas superiores e
inferiores, reações alérgicas, etc. Um exemplo é o pelo dos gatos,
onde diz-se, no popular, que em casas onde existem gatos, pelo
menos uma pessoa da casa é asmática.
As poeiras sintéticas são originadas em fábricas ou empresas que
recuperam pneus, ou fabricam artefatos de borracha sintética, copos
plásticos e similares. As borrachas contém negro de fumo que é um
produto cancerígeno.
Os fumos metálicos são gerados nas atividades de fusão ou derrame
de metais a altas temperaturas, em siderúrgicas, nas atividades de
corte e solda etc. e causam a febre dos metais e intoxicações e
outros problemas específicos para a pele e mucosas, de acordo com
o tipo de metal trabalhado.
As névoas provêm da desagregação mecânica de corpos líquidos,
formando gotículas no ar, tipo aerosóis (spray), sendo inaladas ou
depositadas sobre a pele. Dependendo do produto que as originou
podem ser tóxicas se inaladas ou provocar alergias e irritação se
entrarem em contato com a pele e mucosas (ácidos, bases, etc)
As neblinas são provenientes da evaporação de líquidos voláteis
(gasolina, thinner, álcool, etc.) e ficam em suspensão no ar ambiente
até que a sua concentração atinja a concentração de saturação. Se
os empregados trabalharem em atmosferas com neblinas de
solventes, diluentes, inflamáveis e produtos químicos tóxicos,
certamente correrão risco de prejudicarem sua saúde.
As fumaças são provenientes da queima incompleta de material
orgânico, tipo madeira, papel, restos de alimentos e similares.
Geralmente, como estes materiais não chegam a se queimar,
totalmente, deixam cinzas ou brasas após a combustão e a
temperatura de queima faz com que pequenas partículas se elevem
do solo e sejam emitidas para a atmosfera. Se inaladas, dependendo
do produto que esteja sendo queimado, podem levar o trabalhador
a problemas de intoxicação, envenenamento ou apenas a irritação
das vias respiratórias superiores ou inferiores.
Fonte:
Sobre os aerodispersóides ainda há a tecer as seguintes considerações. Existem os
fibrogênicos, ou seja, que produzem fibrose ou endurecimento dos tecidos pulmonares,
dificultando a respiração e levando o trabalhador, gradativamente, à morte, se persistir a
sua exposição, geralmente por períodos superiores a 15 anos de trabalho nestas atividades.
Há também, os não fibrogênicos, que embora possam levar a problemas de saúde, os
mesmos, quando ocorrem, são muito menos prejudiciais que os fibrogênicos.
26
O quadro a seguir, apresenta os tipos de atividades/operações que possuem estes agentes
ambientais.
Quadro - Aerodispersóides fibrogênicos e não fibrogênicos e atividades onde podem ser
encontrados
AGENTES
QUÍMICOS
Aerodispersóides
fibrogênicos
(sílica, asbesto, carvão,
berílio, talco, e outros)
Aerodispersóides não
fibrogênicos (Ferro,
bário, estanho, etc.)
SETOR PRODUTIVO ONDE EXISTE A PRESENÇA DE
AERODISPERSÓIDES
Mineração subterrânea do ouro e do carvão; Fábricas de cerâmica;
fundições; extração de minerais; corte de pedras; britagem;
lapidação; marmorarias; fabricação de produtos de cimento-amianto
(telhas, caixas d’água, tubulações, etc.), fábricas de pisos pisos,
fábricas de materiais de fricção (pastilhas de freio, embreagem), etc.
Mineração de ferro e estanho, fabricação de contrastes radiológicos,
trabalhos de soldagem, exposição excessiva a toner (fotocópias)
Alguns tipos específicos de Indústrias produzem resíduos ou seus próprios processos
produtivos, atividades e operações são responsáveis pelo lançamento desses resíduos nos
cursos d’água, pela emissão de poluentes no ar ou pela disposição inadequada de resíduos
sólidos, contaminando o solo. Tudo isto pode vir a prejudicar significativamente o Meio
Ambiente, e também a saúde, segurança e integridade física dos próprios empregados da
empresa.
O QUADRO, a seguir, apresenta os agentes químicos existentes em alguns processos
produtivos.
Quadro - Agentes químicos existentes em determinados processos de fabricação, segundo
o quadro I da NR 7 da Portaria 3214/78
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AGENTE QUÍMICO
Anilina
Arsênico
Cádmio
Chumbo inorgânico
Chumbo tetraetila
Cromo hexavalente
Dicloro metano
Dimetil-formamida
Dissulfeto de carbono
Ésteres organofosforados e
carbamatos
Estireno
Etil-benzeno
Fenol
Flúor ou fluoretos
Mercúrio inorgânico
Metanol
Metil-etil-cetona
Monóxido de carbono
N-hexano
Nitro -benzeno
Pentaclorofenol
Tetracloro -etileno
Tolueno
Tricloro -etano
Tricloro -etileno
Xileno
ATIVIDADES
Fabricação de desinfetantes, tintas, corantes, perfumes, produtos
plásticos, de borracha e químicos. Presente em produtos
fotográficos, litografia e gráficas.
Indústria de vidros e cristais, fabricação de inseticidas, parasiticidas e
de tintas. Indústrias extrativas e metalúrgicas, conservação de peles
e de madeira.
Fabricação de ligas metálicas, baterias, pigmentos, pesticidas e
amálgama dentária. Indústria do vidro, reatores nucleares e
galvanoplastias.
Fabricação de baterias, pigmentos, cerâmicas e condutores
elétricos, funilaria, soldagem e indústria petroquímica.
Aditivos usados na gasolina e presente, também, nas atmosferas de
tanques de gasolina, por ocasião de sua limpeza ou em atividades
de manutenção interna desses tanques.
Fabricação de tintas, cerâmicas e ligas metálicas, galvanoplastia,
curtimento de couro, indústria têxtil e fotográfica
Fabricação de anestésicos, aromatizantes, resinas e solventes.
Extração de gorduras, acabamento de couro, embalagem de
aerossol
Indústria química e farmacêutica
Fabricação de resinas, borracha, rayon, verniz e massa de
vidraceiro. Usado também na indústria têxtil
Fabricação, manipulação, embalagem, transporte, armazenagem e
aplicação de inseticidas
Indústria química, de plásticos e de borracha
Indústria química e petroquímica
Indústria de plásticos, resinas e piche; fabricação de corantes e antioxidantes. Removedor de manchas e fundição
Indústria de alumínio, fabricação de lâmpadas foscas, refinaria de
urânio, cerâmicas, polimento de cristais, descorante, removedor do
bronze, inseticidas
Fabricação de termômetros e barômetros, de cloro e de soda,
indústrais químicas, laboratórios químicos, indústria eletrônica e
chapelaria, corantes e fungicidas.
Fabricação de ácido acético, esmalte, bronzeador, tingidor,
chapéu de feltro, indústria de plumas, fotogravura e douração.
Também é usado como combustível de veículos automotores
solventes
Prova de motores à explosão, solda a arco, refinarias de petróleo,
siderúrgicas e fundição
Indústria de borracha, plásticos, pneus, tintas e solventes. Usado na
extração de óleos vegetais, na indústria farmacêutica e de
cosméticos e em tinturarias.
Fabricação de explosivos e de corantes de anilina, indústria de
polimento e gráficas
Conservante de madeira, herbicida, fungicida, praguicida
Lavagem a seco, solvente, desengraxantes, operação de
fosfatização
Fabricação de benzeno, solventes, sacarina e perfumes. Operações
nos fornos de coque, aditivo à gasolina, para aviação.
Lavagem a seco, removedor de manchas, limpeza de máquinas e
propelentes
Lavagem a seco, desengraxantes, solventes e operação de
fosfatização
Fabricação de adesivos, de ácido benzóico e verniz, solvente e
desengraxante. Usado na indústria do couro e como aditivo da
gasolina para aviação
28
Agentes biológicos
Os agentes biológicos são microorganismos e animais que podem, dadas as suas
características patogênicas, peçonhentas ou outras, respectivamente, afetar a saúde e
integridade física do trabalhador.
São considerados riscos biológicos os vírus, as bactérias, os bacilos, os fungos, e outros
microorganismos causadores de infecções, além dos parasitas e insetos transmissores de
doenças por via direta ou indireta (pulgas, piolhos, baratas e similares).
Geralmente as doenças ocasionadas por estes riscos biológicos podem ter a sua
prevenção fundamentada em vacinação dos empregados da empresa contra algumas
doenças passíveis de ocorrer em razão das atividades/operações e ambientes nos quais
trabalham. No caso, por exemplo, de empregados que trabalham em galerias de esgotos
ou de Estações de Tratamento de Esgotos, ou então, lixeiros ou trabalhadores de Usinas de
Tratamento de Lixo, “devem ser vacinados” contra “febre tifóide e tétano”, principalmente,
dentre outras vacinas que seria prudente também tomarem (hepatite A, por exemplo, para
o caso dos trabalhadores dos esgotos).
Os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs também devem ser utilizados (botas e luvas
impermeáveis), para ambas profissões, sendo que a bota dos trabalhadores dos esgotos
deve ser de cano longo e muitas vezes, chega a ser um macacão impermeável que vem
até a altura do peito, se trabalham em galerias de esgotos.
Quanto a animais, os peçonhentos do tipo cobras, escorpiões, aranhas, lacraias, lagartas e
similares são merecedores de maior atenção, pois podem levar, inclusive, à morte de
trabalhadores, caso de algumas cobras venenosas (jararaca, surucucu, taca, cobra coral e
similares) e de aranhas supostamente inofensivas, do tipo viúva negra, por exemplo e ainda,
de um tipo particular de lagarta “fogo”.
Os insetos que merecem cuidados nos ambientes laborais são os marimbondos e abelhas
que costumam se aninhar em suas dependências, ou freqüentar determinados locais de
trabalho onde existam doces ou açúcar em abundância, caso específico das abelhas.
Caso haja indivíduos alérgicos à picada de um ou outro destes insetos, há risco de morte,
inclusive, por fechamento de glote, o que constitui-se em um grande risco, pois poucas são
as pessoas que têm ciência se são ou não alérgicas a picadas de insetos.
Não se pode, ainda, deixar de considerar o risco de contrair-se doenças provocadas por
mosquitos, tipo dengue, febre amarela ou malária, quando as empresas se situam em áreas
onde estes tipos de doenças sejam endêmicas.
Outros tipos de doença podem vir a ocorrer com profissionais em decorrência de mordida
de cães, no caso particular de carteiros, por exemplo, que devido a isto podem vir a
contrair a “raiva canina”, além de infecções provocadas pelos dentes contaminados
destes animais, não descartando-se também o risco de até sofrerem mutilações, se
mordidos nos braços e mãos, principalmente.
Para os que trabalham em locais inundados ou alagados (galerias de esgotos ou de águas
pluviais, dentre outros) há sempre o risco de contraírem “leptospirose”, doença transmitida
pela “urina do rato”.
Quando existe falta de higiene na guarda de alimentos (açúcar, biscoito ou outros), nos
restaurantes das empresas, por exemplo, há sempre o risco de contaminação destes
alimentos por ratos, ratazanas, camondongos, moscas e baratas. Isto pode se constituir em
um fator de risco para alguns empregados que podem, caso ingiram alimentos
29
contaminados, contrair doenças do tipo gastroenterite, e outros males intestinais. Esta
mesma preocupação deve existir com a água potável utilizada pelos empregados em
geral. Acrescente-se a isto a falta de copos descartáveis nos ambientes de trabalho; de
toalhas de papel para enxugo das mãos, após sua lavagem; de tampas nos recipientes de
papel, nos banheiros dos diversos setores de trabalho; de ausência de desinfetantes para as
mãos, nas pias e lavatórios da empresa; a falta de chuveiros, lavatórios e vasos sanitários
em número suficiente para uso dos empregados; e a ausência de armários individuais para
a guarda dos pertences dos empregados. Estes armários, inclusive, devem ser individuais,
ventilados e devidamente lacrados, para permitir a privacidade e segurança dos pertences
do empregado, e para evitar a entrada de insetos e pequenos animais em seu interior
(baratas e camondongos, dentre outros).
Tanto os ambientes de trabalho como os banheiros, alojamentos, vestiários, restaurantes e
quaisquer outras unidades freqüentadas pelos trabalhadores, devem ser bem iluminados e
ventilados, permitindo desta forma a identificação de sujidades, no piso, paredes, mesas,
camas etc. e ainda, permitindo a identificação e localização de animais que se alojem em
locais escuros e mal ventilados. A ventilação dos ambientes de trabalho também contribui
para a sua salubridade, evitando a presença e proliferação de bactérias, fungos, ácaros e
outros microorganismos indesejáveis.
Agentes ergonômicos
Este texto sobre Agentes Ergonômicos sintetiza a Apostila elaborada pela Dra. Lys Esther
Rocha, Auditora Fiscal do Trabalho da DRT-SP, para subsidiar as reuniões de treinamento
sobre a Aplicação Prática da Norma Regulamentadora NR 17-Ergonomia para Auditores
Fiscais do Trabalho, em saúde e segurança no trabalho. Nesta apostila constam textos de
outros autores, sendo o abaixo de responsabilidade do também Médico do Trabalho e
Ergonomista Dr. Carlos Alberto Diniz Silva, Ex-Agente de Inspeção do MTE.
Segundo o autor, “a ergonomia nasce da constatação de que o Homem não é uma
máquina como as outras, diferentemente do que propôs Descartes e La Mettrie, no século
XVII pois:
- ele não é um dispositivo mecânico;
- ele não transforma energia como uma máquina a vapor;
- seu olho não funciona como uma célula fotoelétrica;
- seu ouvido não é sensível aos sons apenas como um microfone e um amplificador;
- sua memória não funciona como a de um computador;
- os riscos a que está submetido no trabalho não são análogos aos de um dispositivo
técnico, apesar de termos análogos aplicados ao Homem e à máquina: fadiga, desgaste,
envelhecimento, polias, válvulas, juntas, bombas, tubos.”
“Com o desenvolvimento de engenhos mecânicos que se propõem a ajudar os homens no
seu trabalho, é quase inevitável que o funcionamento do corpo humano seja estudado do
ponto de vista mecânico e mais tarde o modelo da máquina a vapor torna-se o paradigma
predominante. O homem é concebido como um engenho mecânico transformador de
energia.”
“Dentro da Ergonomia há duas correntes:
30
- a corrente produtivista que procura a adaptação dos meios de trabalho ao homem; e
- a corrente higienista mais interessada no conhecimento dos riscos e eliminação de suas
causas.”
“Antes da 2ª Guerra Mundial, sempre houve os que procuravam adaptar os meios de
trabalho ao homem:
- os próprios usuários: desde a pré-história havia uma busca incessante por instrumentos que
pudessem melhorar o desempenho humano, como os machados de pedra, os estiletes etc.;
- os médicos e os higienistas: interessados nas conseqüências do trabalho sobre a saúde;
- os engenheiros e organizadores do trabalho cuja questão central era: qual a quantidade
de trabalho mecânico que se pode esperar de um homem?”
“Já os pesquisadores de laboratórios se dividiam em :
- físicos e fisiologistas que tentavam medir o custo energético do trabalho, o rendimento etc.
- psicólogos mais interessados na avaliação das capacidades e aptidões sensoriomotoras e
cognitivas, porém visando uma seleção. O objetivo era encontrar um homem certo para
uma condição de trabalho previamente estabelecida.”
“Até o fim do século XVIII, privilegiava-se os estudos e pesquisas privilegiavam os estudos de
campo. Depois passou-se aos estudos de laboratório pois havia a pretensão de maior rigor
nas mensurações pois a ciência nascente adotava o modelo matemático como sendo o
mais correto. O universo havia sido geometrizado e matematizado.”
“Na Antigüidade (Império Romano) já eram conhecidos os problemas na coluna nos
carregadores de pedra, as cólicas pelo chumbo nos mineiros e a intoxicação pelo
mercúrio.
A Idade Média conheceu um grande interesse pelos fatores ambientais. Fatores como o
calor, a umidade, as poeiras e os agentes tóxicos eram correlacionados com o estado de
saúde. Os males do sedentarismo entre os tabeliães também eram comentados.”
“No Renascimento, Ramazzini estuda as doenças venéreas nas parteiras, as úlceras de
pernas e os desmaios nos mineiros provocados pelo calor, a ruptura de vasos na garganta
de cantores e os distúrbios visuais nos ourives.”
“Já no século XIX, Patissier se volta para o saturnismo e a silicose e insiste na proteção
individual. Preconiza o uso de bexigas animais para proteção respiratória e de óculos para
proteção contra corpos estranhos. Ele recomenda aos ourives levantar a cabeça de vez
em quando e olhar para o infinito como modo de evitar a fadiga visual. Também preconiza
proteção nos moinhos e concebe máquinas para diminuir o esforço físico, como as
máquinas de lavar.”
“A marca deste período é a de fraco desenvolvimento dos meios de mensuração mas, em
contrapartida, havia uma observação fina do trabalho e interrogatório sobre doenças e
atividade laboral. Ramazzini pede aos colegas para perguntar: Qual é o trabalho do
paciente?”
“Em 1832, Villermé é encarregado de elaborar um relatório sobre as condições de vida da
classe operária. Ele vai a campo e estuda os postos de trabalho. Interessa-se pelos horários,
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salários por produção, alojamento e alimentação. Estuda a mortalidade segundo as classes
sociais e profissões. Villermé age, no plano técnico, recomendando dispositivo de proteção
de correias de transmissão. Já no plano regulamentador e legislativo sua atuação vai se
estender à proteção do trabalho infantil, limitando a idade para começar a trabalhar.
Primeiro a 8 anos, mais tarde a 12. A jornada de trabalho também fica reduzida a dez horas
ao dia. Ele também institui a reparação dos danos causados pelos acidentes de trabalho
ao fazer promulgar a lei que garante a gratuidade do tratamento dos acidentados e
também que obriga os empregadores a indenizar monetariamente os que sofreram danos
à sua integridade física.”
“De suma importância, é a criação por Villermé da inspeção do trabalho entre 1874 e
1892.”
“Até Villermé, o interesse era restrito à insalubridade. Ele vai além. Verifica que o trabalho
forçado, as condições dos alojamentos, a qualidade da alimentação e o “salário abaixo
das necessidades reais” exerciam grande influência sobre o mau estado de saúde. Ou seja,
em alguns casos a falta de alimentação e as más condições de vida extraprofissional eram
mais responsáveis pelo estado de saúde que a nocividade derivada das condições de
trabalho propriamente ditas. Assim, Villermé alarga o campo da patologia profissional e
inclui nesta o conceito de fadiga e envelhecimento precoce.”
“Até 1851, todos compartilham das idéias de Villermé. Depois, há uma ruptura:os médicos
higienistas começam a negar as influências das condições de trabalho industrial sobre a
saúde, baseados em argumentos estatísticos ingleses mal interpretados. Estes mostravam
que a esperança de vida variava de acordo com a profissão mais que com o meio
ecológico. O efeito do ambiente urbano era ilusório: era devido à concentração urbana
das más condições de trabalho. Os franceses se aproveitaram dos dados que indicavam
maior esperança de vida para os membros da sociedade de seguros composta, sobretudo,
de pequenos burgueses, empregados ou autônomos. Daí, concluírem que a riqueza não
determinava a esperança de vida mas sim quando o ganho é apenas do necessário.”
“Até o fim do século XIX, só se reconhece o trabalho físico. O homem é visto como um
sistema de transformação de energia e nenhuma importância é dada aos aspectos
cognitivos.”
“Vaucanson (metade do século XVIII) projeta autômatos que encanta, inclusive, os reis.”
“Jacquard aprimora os autômatos de Vaucanson, principalmente na indústria têxtil onde
trabalhou quando menino. Seu objetivo era suprimir os postos mais penosos.”
“Lavoisier (fim do século XVIII) faz estudos calorimétricos e metabólicos, estabelecendo
relações entre a alimentação ingerida e a quantidade de calor despendida. Marey é o
primeiro a fazer registro sistemáticos dos movimentos humanos e descobre que a freqüência
do pulso cardíaco aumenta quando se exerce um esforço físico.”
“Portanto, até o início do século XX, o trabalhador é visto como um sistema transformador
de energia. Os riscos do trabalho são conhecidos mas as ações para limitá-los são
modestas. Um exemplo disto é o saturnismo. Esta patologia é conhecida há 25 séculos mas
só em 1904 a proibição do carbonato de chumbo é debatida no parlamento francês. Os
proprietários de empresas de pintura dizem que os empregados se intoxicam por falta de
uso de EPI. Clemenceau, que era médico, defende a proibição argumentando que é
impossível trabalhar evitando o contato com o chumbo. O decreto só proibia o contato da
mão na massa de pintura. Ora, analisando a atividade, Clemenceau constatou que os
pintores tinham tinta até abaixo dos punhos, região não protegida pelas luvas. Logo, as
luvas de cano curto não protegiam eficazmente. O decreto proibia também o lixamento e
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o polimento a seco de superfícies pintadas. Ora, lixamento e polimento por via úmida é sete
vezes mais caro que pelo método a seco. Daí, como obrigar os empresários a utilizar o meio
mais caro? Além disso, os inspetores do trabalho só podiam punir os empresários se
constatassem a operação no momento em que era realizada. Testemunhos retrospectivos
não valiam para lavrar a infração.Logo, havia necessidade de um batalhão de fiscais
inspecionando toda obra em fase de pintura.”
Sobre o Século XX, “Jules Amar e Frémont simulam atividades profissionais em laboratório”.
Imbert e Lahy fazem estudos de campo. Jules Amar estuda, na Argélia, as ações da luz
sobre os seres humanos. Protesta contra a exploração sem limites da energia humana. Mas
emite opiniões racistas afirmando que os marroquinos eram mais rápidos e produtivos que
os árabes. Ele redige o livro “O motor humano”, obra em que faz contraponto a Taylor e
seus “Princípios de Organização Científica do Trabalho.” Ele defende uma filosofia baseada
em um modo energético: “o trabalho é o exercício de uma força para vencer uma
resistência.” E tem uma preocupação produtivista com uma vertente social. Um exercício
indisciplinado acompanha-se de numerosas contrações sem efeito o que faz aumentar a
fadiga. A fadiga é prejudicial à saúde individual e à coletividade. Jules Amar age sobre as
condições de trabalho. Ele propõe que os baixinhos sejam elevados até à altura das
máquinas. Posiciona instrumentos à esquerda para os canhotos e preconiza temperaturas
ambientais mais adequadas à execução das tarefas. Atua também sobre a seleção de
pessoal. Ele defende a seleção, porém, sem eliminar ninguém, diferentemente de Taylor. Na
sua obra “O motor humano”, ele modera os princípios da divisão do trabalho ao propor que
deve haver coordenação entre todas as instâncias e condena a divisão extrema das
tarefas, principalmente, a concepção dos meios e da organização do trabalho divorciados
da execução. Como sabemos, este divórcio está na origem de toda a inadaptação
industrial que até hoje ainda não conseguimos superar. Ele também propõe o rodízio para
evitar o enfraquecimento das faculdades não utilizadas. O melhor de Jules Amar é que fez
estudos muito precisos e bem analíticos, levando em conta a postura, os gestos, a
velocidade dos gestos, as pausas como, por exemplo, na tarefa de lixamento de metais. O
que não o impediu de emitir opiniões racistas. Frémont interessa-se, sobretudo, pelas
ferramentas. É o primeiro a levar em conta a variação inter-individual, rejeitando, então, os
valores limites e os valores médios. A variação inter-individual quer dizer que os indivíduos
são diferentes uns dos outros em suas medidas antropométricas, capacidades,
comportamentos e funcionamento psíquico. Logo, os limites para o trabalho humano tão
almejado pelos fisiologistas revelam-se impossíveis de serem estabelecidos pois o que seria
aceitável para um ser humano não o seria para o outro. Hoje sabemos bem da
impossibilidade de os vários segmentos corporais de um mesmo indivíduo estarem todos na
medida média. Ou seja, se alguém se situa na média de altura os outros segmentos
corporais não necessariamente estarão na média.”
“Lahy interessa-se pela psicologia experimental. Ele estuda datilógrafos, condutores de trem
e linotipistas. Ele retoma as idéias de Jules Amar sobre o desperdício do capital humano mas
desemboca apenas na seleção de pessoal e na orientação vocacional.”
“Imbert faz estudos sobre a fadiga em catadores de mariscos e estivadores. Ele observa que
os catadores de mariscos para depositar sua carga preferem caminhar privilegiando os
locais em que a areia está mais compactada e não apenas caminhar em linha reta até o
ponto para descarga. Ou seja, numa linguagem mais moderna, eles adotam um modo
operatório que se revela menos fatigante. Faz também uma correlação entre freqüência
de acidentes em estivadores e quantidade de horas trabalhadas. Sua explicação é a de
que era a fadiga a responsável pelo aumento da freqüência.
Em resumo, este período é marcado pela representação energética do trabalho humano e
pelo desenvolvimento da experimentação em laboratório e estudos de campo com a
pretensão de rigor científico. Há também uma intervenção nos problemas sociais e políticos
33
em nome da ciência. Porém, Jules Amar defende a melhoria da raça humana. Em 1930 é
criado o INETOP (Instituto Nacional de Estudos do Trabalho e Orientação Profissional). Este
Instituto publica a revista “O trabalho humano” em 1933, tendo como subtítulo:
“conhecimento sobre o homem tendo em vista a utilização judiciosa de sua atividade.” A
revista tinha como campo de estudos a fisiologia e a psicologia na tentativa de entender o
funcionamento do motor humano. Um artigo do primeiro número fala da seleção de pilotos
de avião a partir de critérios fisiológicos e psicológicos. Faz uma análise da atividade a partir
das aptidões para a percepção visual, para a atenção, para a resistência às emoções. Mas
continua com o enfoque seletivo e as contribuições para a modificação do trabalho são
modestas. Permanece assim até 1963 quando começa a publicar os primeiros trabalhos de
ergonomia: estudos do funcionamento do homem como o trabalho físico, por exemplo. A
perspectiva ainda é a de estabelecimento de normas, de limites e de transformação dos
meios de trabalho.”
“Em 1963 é criada a SELF (Sociedade de Ergonomia de Língua Francesa). O termo
ergonomia havia sido cunhado em 1857 pelo polonês Jastrzebowski mas tinha caído em
esquecimento. É retomado em 1949 pelo inglês Murrel para reunir os conhecimentos
(psicológicos e fisiológicos) úteis à concepção dos meios de trabalho. A Ergonomia
Francesa comporta duas correntes. Uma experimentalista: praticada por fisiologistas como
Scherrer, Monod e Bouisset cujos resultados dos estudos de biomecânica servem para
contestar os sucessores de Taylor, tais como Gilbreth e Barnes. Estes adotavam apenas o
critério tempo e faziam observações em populações muito restritas. Scherrer, Monod e
Bouisset opõem a isso, os critérios energéticos. Estes fazem também as medições
antropométricas. A outra corrente privilegia os estudos de campo. Seus representantes são
Faverge, Leplat, Wisner e Metz. Trabalham na trilha aberta por Lahy e Pacaud, dois
observadores atentos da atividade profissional e que a descrevem em termos de
comportamento. Estes dois pesquisadores fizeram uma verdadeira revolução na
interpretação de resultados de testes em laboratório com condutores de trem. Havia um
consenso de que à medida que se envelhece as respostas a testes de percepção visual
tendiam a ser mais lentas, o que era interpretado como sinal de enfraquecimento das
funções cerebrais. Ora, estes pesquisadores verificaram que as respostas mais lentas dos
condutores mais velhos eram devidas à precaução que tomavam antes de decidir por uma
ação, privilegiando a segurança. Durante sua vida profissional, aprenderam que não
podem dar partida no veículo apenas porque o semáforo está verde. É preciso verificar
antes se há pedestres em frente ao veículo, entre outras coisas. Uma pessoa mais jovem
toma decisões mais rapidamente mas não necessariamente as mais acertadas e seguras.
Ou seja, um idoso experiente leva em conta vários fatores antes de tomar uma decisão
mesmo quando se trata de acionar um pedal quando se acende uma luz verde em
laboratório.”
“Faverge era matemático. Ele começa estudando o valor preditivo dos testes
psicotécnicos. Depois, presta atenção à atividade humana e fornece as primeiras bases
para a análise ergonômica do trabalho. Muito humilde, ele dizia que “Não encontramos
nada (de novo). Contentamo-nos de fazer aparecer o que estava na sombra.”
“A principal contribuição de Faverge foi a de descrever o trabalho humano em termos de
comportamento, o que abriu as portas para a transformação dos meios de trabalho e de
formação. Seus antecessores descreviam o trabalho em termos de aptidões e
desembocavam sempre nos testes para seleção”.
“Como os estudos sobre a fadiga não foram capazes de desembocar em efetiva melhoria
das condições de trabalho, a ergonomia francofônica opta pela noção de carga de
trabalho. Privilegia os estudos de campo que enfocam a análise global da atividade. Esta
categoria tem se revelado bastante eficaz na orientação das transformações pois agora
leva-se em conta também as estratégias adotadas pelos trabalhadores na resolução de
34
problemas colocados pelas exigências contraditórias das tarefas. A análise da atividade
também aproxima os analistas dos reais problemas enfrentados no cotidiano. Esta
abordagem distingue a ergonomia francofônica da anglofônica ou dos “Human Factors”
que decompõe a atividade profissional em elementos específicos estudados
separadamente, tomando por critério o desempenho.”
“O Laboratório de Fisiologia do Trabalho do Conservatório Nacional de Artes e Ofícios
(CNAM) tem se pautado por:
- realizar pesquisas oriundas de demandas sociais;
- realizar pesquisas com estudos de campo;
- privilegiar a análise da atividade;
- avaliar a carga de trabalho;
- exigir a participação dos trabalhadores na pesquisa;
- colocar em evidência a variabilidade da população: “A que homem o trabalho deve ser
adaptado?” é o título de uma de suas publicações;
- estudar o envelhecimento desfazendo antigos mitos;
- estabelecer as conseqüências do trabalho sobre a saúde;
- ressaltar a importância dos horários de trabalho, como o trabalho em turnos e suas
repercussões sobre a saúde;
- evidenciar que os trabalhadores devem resolver problemas outros que aqueles colocados
pelos experimentadores em laboratório;
- contribuições para a concepção de novos meios de trabalho e não meramente a
correção dos já existentes.”
O Autor do trabalho acima referenciado também tece algumas considerações a respeito
da Norma Regulamentadora Nº 17 da Portaria 3214 de 08/06/78 - NR 17, que trata da
Ergonomia, na forma abaixo:
- “As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e
descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do
posto de trabalho e à própria organização do trabalho.”
- “Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas
dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho,
devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho conforme estabelecido
nesta Norma Regulamentadora.”
- “Não deverá ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas, por um
trabalhador, cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde ou sua segurança.”
- “O mobiliário deve ser concebido com regulagens que permitam ao trabalhador adaptálo às suas características antropométricas (altura, peso, comprimento das pernas etc.).
Deve permitir também a alternância de posturas (sentado, em pé etc.), pois não existe
nenhuma postura fixa que seja confortável.”
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- “Entre a população trabalhadora há indivíduos muito pequenos e muito grandes.É difícil
conceber um mobiliário que satisfaça a esses extremos. O recomendável é que o mobiliário
permita uma regulagem que atenda a, pelo menos, 90% da população em geral.”
- “Não é recomendável para as dimensões dos postos de trabalho sejam adaptadas
somente à população que esteja empregada, pois quando se pretende modificar os postos
de trabalho visando uma melhor adaptação, não se deve basear apenas nas medidas
antropométricas da população que já esteja ocupando os postos, mas sim basear-se em
dados de toda a população brasileira. Isto porque os trabalhadores atuais podem já ter
sofrido uma seleção, formal ou informal, e terem permanecido apenas aqueles que melhor
se adaptaram e, portanto, não serem representativos de todos que poderão, no futuro,
ocupar estes postos.”
- “As regulagens dos planos de trabalho permitem também uma adaptação à tarefa. Por
exemplo: onde há necessidade de grande esforço pelos membros superiores, um plano
mais baixo permite que a força seja exercida com o antebraço em extensão que é a
posição onde se consegue maior força. Por outro lado, se há grande necessidade de
controle visual da tarefa (por exemplo, costurar) um plano mais elevado aproxima dos olhos
o detalhe a ser visualizado. Concluindo, o mobiliário deve ser adaptado às características
antropométricas da população e também à natureza da tarefa”.
- “Sempre que o trabalho puder ser executado na posição sentada, o posto de trabalho
deve ser planejado ou adaptado para esta posição”. “Na verdade, os postos de trabalho
devem ser projetados de modo a permitir aos trabalhadores a alternância de postura. Toda
postura fixa ao ser mantida por longo período é desconfortável, mesmo a sentada.”
- “Para trabalho manual sentado ou que tenha de ser feito de pé, as bancadas, mesas,
escrivaninhas e os painéis devem proporcionar ao trabalhador condições de boa postura,
visualização e operação e devem atender aos seguintes requisitos mínimos:
a) ter altura e características da superfície de trabalho compatíveis com o tipo de
atividade, com a distância requerida dos olhos ao campo de trabalho e com a altura do
assento;
b) ter área de trabalho de fácil alcance e visualização pelo trabalhador;
c) ter características dimensionais que possibilitem posicionamento e movimentação
adequados dos segmentos corporais.”
- “A NR 17 faz uma menção especial aos locais de trabalho onde são executadas
atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes.” A temperatura,
velocidade e umidade relativa do ar, além do ruído, possuem valores definidos nesta
Norma, objetivando melhores condições de satisfação dos trabalhadores.”
“A respeito das Condições de iluminação a NR 17 remete à Norma Brasileira (NBR5413), que
trata apenas das iluminâncias recomendadas nos ambientes de trabalho. O iluminamento
adequado não depende só da quantidade de lux que incide no plano de trabalho.
Depende também da refletância dos materiais, das dimensões do detalhe a ser observado
ou detectado, do contraste com o fundo etc. Ater-se apenas aos valores preconizados nas
tabelas sem levar em conta as exigências da tarefa pode levar a projetos de iluminamento
totalmente ineficazes. A situação mais desejada seria aquela em que , além do
iluminamento geral, o trabalhador dispusesse de fontes luminosas individuais nas quais
pudesse regular a intensidade.”
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A respeito da Organização do Trabalho, entende-se que “organizar, no sentido comum, é
colocar uma certa ordem num conjunto de recursos diversos para fazer deles um
instrumento ou uma ferramenta a serviço de uma vontade que busca a realização de um
projeto. Em toda organização aparecem conjuntamente os problemas de cooperação e
hierarquia. Mas, qualquer que seja a forma que a hierarquia assuma, e qualquer que seja o
meio pelo qual a cooperação se realize, elas não são puramente violentas e arbitrárias. A
organização, seus objetivos, seus procedimentos, concernem, segundo modalidades
próprias, às diferentes categorias de atores que dela participam. Ou, para dizer a mesma
coisa em outros termos, uma das condições de sobrevivência, bem como da eficácia da
organização, é sua capacidade de motivar seus participantes” (BOUDON &BOURRICAUD,
1993:408).”
“A organização do trabalho pode ser caracterizada pelas modalidades de repartir as
funções entre os operadores e as máquinas: é o problema da divisão do trabalho (LE28 PLAT
& CUNY, 1977:60). Ela define quem faz o quê, como e em que tempo. É a divisão dos
homens e das tarefas. Tentou-se organizar o trabalho cientificamente. A Organização
Científica do Trabalho dividiu rigidamente a concepção do trabalho da sua execução.
Alguns poucos concebem e planejam e outros executam. Projetam-se tarefas
fragmentadas sem levar em conta que os homens preferem iniciar e finalizar a fabricação
de um produto, entender o que estão fazendo, criar novos processos, ferramentas mais
adequadas etc. Em outras palavras, a Organização Científica do Trabalho impondo uma
hierarquia rígida não conseguiu a necessária cooperação dos trabalhadores. Com a
introdução das linhas de montagem tentou-se assegurar a produção impondo o tempo de
execução, mas não se conseguiu a motivação dos trabalhadores. Breve tornou-se
necessária a introdução de prêmios de produtividade em tarefas fragmentadas. Um recurso
eficiente a curto prazo, mas de efeitos danosos ao longo do tempo.”
“O taylorismo, prescrevendo tarefas a serem executadas em tempos rígidos e invariáveis
para todos, pressupõe uma estabilidade dos homens, das máquinas, das matérias primas,
estabilidade que não existe na prática. As avaliações para estabelecimento dos tempos e
movimentos (como se deve executar a tarefa e em quanto tempo, também denominada
cronoanálise) são realizadas em trabalhadores cujas capacidades não são representativas
das reais capacidades da população trabalhadora em geral. Por exemplo, essas
avaliações são feitas durante um intervalo de tempo muito curto e em trabalhadores com
um ótimo grau de aprendizado. Isto por si só já induz ao estabelecimento de altas cotas de
produção. Cotas difíceis de serem atingidas, já que a atividade humana sofre flutuações ao
longo do tempo: ao longo do dia, da semana e mesmo ao longo da vida laboral. Um
mesmo ritmo não pode ser tolerado igualmente durante toda a jornada de trabalho. Além
da variação fisiológica circadiana, há de se levar em conta a fadiga acumulada que pode
tornar penoso, no fim da jornada, um ritmo suportável no seu início.”
“Durante a cronoanálise, os trabalhadores, sabendo-se em observação , esforçam-se para
atingir o máximo de rendimento de que são capazes. Rendimento que seria impossível de
ser mantido ao longo da jornada, da semana, com o passar dos anos. Quando o ritmo é
estabelecido sobre uma população demasiadamente jovem, ele se torna insuportável à
medida que se envelhece, razão pela qual certos locais de trabalho são povoados apenas
por jovens. Os que vão permanecendo adoecem e, aos poucos, vão sendo excluídos,
sendo demitidos ou pedindo demissão quando a carga de trabalho se torna insuportável.”
“O ser humano para executar um trabalho pode proceder de maneiras diferentes
dependendo do tempo de que dispõe, dos instrumentos de que se utiliza, das condições
ambientais, de sua experiência prévia e do modo como é remunerado, entre outras
variáveis. Por outro lado, vários homens para produzir a mesma peça podem proceder de
maneiras diferentes, mesmo se mantidos os mesmos instrumentos e o mesmo ambiente de
trabalho, devido às diferenças individuais.”
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“Tradicionalmente, a Organização Científica do Trabalho tenta não levar em consideração
essas variações individuais, mas todos sabemos que um trabalhador mais idoso e experiente
executa suas atividades de modo diferente daquelas de um jovem relativamente
inexperiente. Além disso, o estado dos instrumentos de trabalho varia ao longo do tempo
(uma serra circular torna-se menos afiada, por exemplo), modificando também o modo
operatório e influindo na carga de trabalho. A análise da organização, portanto, é algo
complexo, não sendo possível fixar, de antemão um roteiro aplicável a todas as situações.
Os métodos como o quê analisar vão sendo estabelecidos paulatinamente, envolvendo os
trabalhadores e dependem, em muito, da demanda que motivou a análise”.
Para que se verifique, dentro da Organização do Trabalho se existe ou não necessidade de
elaboração de um Estudo Ergonômico do Trabalho, segundo a Dra. Lívia Santos Arueira, já
citada, tem-se que atender a algumas das seguintes condicionantes: “trabalho que exija
um grande esforço físico; trabalho que exija posturas rígidas ou fixas (só sentado, ou só em
pé); introdução de novas tecnologias ou mudanças significativas no processo de produção;
alta taxa de absenteísmo; alto índice de rotatividade da mão de obra; elevada taxa de
freqüência e gravidade de acidentes de trabalho; presença maciça de jovens como força
de trabalho da empresa; queixas de dores musculares, freqüentemente, entre empregados;
existência na empresa de política de pagamento de prêmios de produtividade; conflitos
freqüentes entre patrões e empregados; trabalho exigindo movimentos repetitivos;
trabalhos em turnos; trabalhos exigindo grande precisão e qualidade; outras situações
detectadas pelos Mapas de Riscos, PPRA e demais instrumentos de avaliação”.
O Estudo Ergonômico do Trabalho, na realidade “é um processo de negociação,
cooperação e construção conjunta, que envolve todos os aspectos relacionados com
aquela situação de trabalho em foco, aspectos que no desenho da tarefa não foram
considerados”.
“Num estudo sobre condutores de trem, de demanda sindical, os maquinistas reclamavam
do dispositivo homem morto, que devia ser acionado a cada 45 segundos e engendraria
uma forte carga mental. Um estudo preliminar já apontava que a carga mental do
dispositivo não parecia ser o problema central. Em contrapartida questões de sustentação
de vigília e de angústias diversas apareciam nos primeiros contatos, o que foi inicialmente
abordado do ponto de vista psiquiátrico, sobre a personalidade dos condutores, o que
apesar de interessante, não respondia a uma demanda de natureza sindical, dado seu
caráter pouco operacional. Finalmente foram as questões de duração e qualidade de sono
(Foret e Lantin, 1972) que surgiram como ponto a trabalhar e isto acabou permitindo a
formulação de uma série de melhorias no trabalho, desde horários até a política de
alojamentos da Companhia Ferroviária”.
“A Análise Ergonômica do Trabalho é um processo contínuo de negociação e construção
coletiva do projeto Ergonômico, em que as etapas vão sendo paulatinamente cumpridas”.
Inicialmente, deve ser feita a “descrição da organização da produção, a sua inserção no
mercado, suas metas para o futuro; um cenário da população de trabalhadores,
constando faixa etária, nível educacional, forma de remuneração; o fluxo operacional,
horário de funcionamento, jornada, turnos, qualificação profissional exigida e
organograma, enfim, todas informações que permitam a definição do perfil da empresa
dentro do contexto social e político. O último aspecto a se incluir é a descrição do
funcionamento global da unidade produtiva, devendo ser abordadas as questões
econômicas (posição no mercado, momento comercial); sociais (panorama da população
de trabalhadores com dados sobre a sua saúde, políticas sociais já implantadas ou em
implantação etc.), legislativas (questões que dizem respeito ao zoneamento urbano,
gerência ambiental, regulamentações, etc.); geográficas (clima, deslocamento de pessoal
e material, etc.); técnicas (etapas técnicas do processo produtivo, metas quantitativas da
38
produção, etc ) e ambientais (layout, ruídos, vibrações, iluminamento, existência de poeiras,
ventilação natural e forçada, etc.). Esta fase tem o objetivo de entender a empresa no seu
interior e o seu relacionamento com o ambiente econômico e social em seu entorno.”
A análise a ser feita, a seguir, é a de “situações onde as queixas dos trabalhadores são mais
numerosas ou contundentes”; “de locais onde as conseqüências de problemas é mais
grave”; “de dispositivos cujo funcionamento depende de muitos postos de trabalho”; “de
situações onde a mudança, a médio e longo prazo na tecnologia se faz necessária”; “de
uma situação que não seja fortuita, efêmera e que se mantenha ao longo do estudo”; e,
“de uma situação onde seja possível a realização do estudo”.
“Qualquer que seja o Critério escolhido, este deve ser discutido junto às pessoas da
empresa para escolha das situações críticas.”
Após termos esta visão genérica da atividade da empresa, passa-se a procurar identificar
ou definir algumas questões-chave, “observando-se o que acontece na situação de
trabalho e entrevistando trabalhadores diretos ou próximos, de forma a obter detalhes
sobre as atividades.”
De posse das informações anteriores, “formula-se um pré-diagnóstico, com indícios dos
problemas a serem resolvidos e suas possíveis soluções”.
Para chegar-se ao diagnóstico final, “tem-se que construir um plano de observação”
objetivando identificar o motivo das pessoas se comportarem de uma determinada
maneira, no desempenho de seu trabalho. Este Plano de Observação deve estar voltado
para uma determinada situação, em um determinado horário, etc. melhor definida e
delimitada, chegando à formulação de hipóteses, que através das Observações
Sistemáticas e Validação, proporcionará condições de ser feito o Diagnóstico.
O Diagnóstico tem como objetivo a representação da atividade de trabalho em uma dada
situação, que apresente a real dificuldade da execução, permitindo uma ação efetiva na
disfunção.
“Concluída a Análise Ergonômica do Trabalho, o resultado poderá ser o Estudo, o Relatório
ou o Laudo. O Laudo Ergonômico apenas aponta os principais elementos de dificuldade,
direcionando para o Relatório e o Estudo. O Relatório apresenta descrições sintéticas e
recomendações. O Estudo é uma memória técnica da intervenção sendo portanto mais
extenso e completo, podendo ser construído um Caderno de Encargos, onde as
recomendações se estruturam em um projeto de intervenção, possibilitando a realização
das transformações propostas.”
Apenas para facilitar a análise ergonômica, relaciona-se, os dados de interesse, a serem
levantados, na empresa, referentes aos empregados: operadores que intervém nos postos
de trabalho e seu papel no sistema de produção; formação e qualificação profissional;
número de operadores trabalhando simultaneamente em cada posto e regras de divisão
de tarefas (quem faz o quê?); número de operadores trabalhando sucessivamente em
cada posto e regras de sucessão (horários e modos de alternância das equipes);
características dos empregados: idade, sexo, forma de admissão, remuneração,
estabilidade no posto e na empresa, absenteísmo, turn-over, sindicalização, etc; as ações
imprevistas ou não programadas; os principais gestos de trabalho realizados pelos
operadores; as principais posturas de trabalho assumidas pelos operadores; os principais
deslocamentos realizados pelos operadores; as principais ligações sensório-motoras dos
operadores; as grandes categorias de tratamentos de informações repassadas aos
operadores; as principais decisões a serem tomadas pelos operadores; as principais
39
regulações ao nível do homem, do posto de trabalho e do sistema; as principais ações do
operador sobre a máquina, as entradas e suas saídas.
Sobre as máquinas e equipamentos, os itens de interesse são: estrutura geral das máquinas
e equipamentos; dimensões características (croquis, fotos, fluxogramas de produção);
órgãos de comando das máquinas e equipamentos; órgãos de sinalização das máquinas e
equipamentos; princípios de funcionamento das máquinas e equipamentos (mecânicos,
elétricos, hidráulicos, pneumáticos, eletrônicos, etc); problemas aparentes observados nas
máquinas e equipamentos; aspectos críticos evidentes nas máquinas e equipamentos.
Sobre o meio ambiente de trabalho, os itens de interesse são: o espaço e os locais de
trabalho (dados antropométricos e biomecânicos); o ambiente térmico (temperatura e
umidade relativa do ar); o ambiente sonoro (pressão sonora, freqüência de emissão do
ruído e tempo de exposição ao ruído); a iluminação do ambiente de trabalho (nível de
iluminamento, luminância, ofuscamento);
as vibrações no ambiente de trabalho
(intensidade, amplitude e freqüência); agentes tóxicos no ambiente de trabalho
(concentração de aerosóis, gases e vapores tóxicos).
Sobre as exigências físicas requeridas dos empregados, no exercício do trabalho, os itens de
interesse são: esforços dinâmicos (deslocamento, a pé, transporte manual de cargas, uso
de escadas, etc). Deve ser levado em consideração, ainda, a freqüência destas
ocorrências, duração do trabalho, amplitude e tipo de esforço exigido; esforços estáticos
(duração e freqüência); postura; movimentos e gasto energético;
Sobre as exigências sensoriais requeridas dos empregados, no exercício do trabalho, os itens
de interesse, são: necessidade de identificação dos diferentes sinais úteis aos operadores;
utilização de diferentes tipos de canais (visuais, auditivos, táteis, olfativos ou gustativos);
variedade de suportes visuais (cor, gráficos, tabelas, letras, símbolos, etc); freqüência dos
sinais; intensidade dos sinais luminosos e sonoros; dimensões dos sinais visuais (relação
distância-formato, p.ex.); necessidade de discriminação dos sinais de um mesmo tipo
(sonoro, p.ex.); riscos do efeito de mascaramento ou de interferência de sinais; dispersão
espacial das fontes; exigências de sinais de advertência e de sistemas de interação;
importância das diferenças de intensidade a serem percebidas; campo visual do operador
e localização dos sinais; tempo disponível para acomodação visual; riscos de ofuscamento;
acuidade visual exigida pela tomada de informação e leitura; sensibilidade às diferenças
de luminâncias e cores; exigência de rapidez na percepção de sinais visuais; sensibilidade
às diferenças de cores; duração da solicitação do sistema visual; acuidade auditiva exigida
para recepção dos sinais sonoros; riscos de problemas de audição (notadamente em razão
de intensidade sonora muito elevada, solicitando de forma intensa o sistema auditivo);
sensibilidade às comunicações verbais, em meio barulhento; sensibilidade às diferenças de
caracteres dos sons (freqüência, timbre, tempo de exposição); número e variedade de
comandos das máquinas; posição e distância dos avisos e sinais de alarme e dos
comandos associados; grau de precisão da ação do operador sobre o comando das
máquinas; intervalo existente entre o aparecimento do sinal e o início da ação requerida do
operador da máquina; rapidez e freqüência das ações realizadas pelos operadores das
máquinas; grau de complexidade nos movimentos de diferentes comandos manobrados
seqüencialmente ou simultaneamente; grau de realismo dos comandos; disposição relativa
dos comandos e cronologia de sua utilização; grau de correspondência entre a forma dos
comandos e suas finalidades; grau de coerência no sentido dos diferentes movimentos de
comandos com efeitos similares.
Sobre as exigências pessoais requeridas dos operadores de máquinas e equipamentos, no
exercício do trabalho, os itens de interesse, são: exigências antropométricas; posição dos
comandos em relação às zonas de alcance das mãos e dos pés; posturas ou gestos do
operador susceptíveis de impedir a recepção de um sinal; membros do operador
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envolvidos pelos diferentes comandos das máquinas ou equipamentos; ações simultâneas
das mãos ou dos pés; grau de encadeamento dos gestos sucessivos; grau de conformidade
dos deslocamentos dos comandos em relação aos estereótipos dos operadores; grau de
compatibilidade entre efeito de uma ação sobre um comando percebido (ou imaginado)
pelo operador; e a codificação utilizada (forma, dimensão ou cor) deste comando.
É importante citar que a análise ergonômica do trabalho desenvolvido por um determinado
operador, deve ser acompanhada de elementos que identifiquem as atividades gestuais, o
conteúdo do trabalho, os tempos de cada um dos períodos e componentes do trabalho, e
o processo de trabalho que está sendo analisado, incluindo aí, conforme o caso,
cronometragens.
Custo dos acidentes do trabalho
Os Acidentes do trabalho, quando ocorrem, podem afetar não somente o Indivíduo
acidentado, mas também, a sua Família, a Sociedade como um todo, a Nação e a
Empresa na qual trabalha.
5.1- Custo para o acidentado
O Indivíduo que se acidenta tem como principais prejuízos a dor física provocada pelo
acidente; mutilações, em alguns casos (o que concorre para a redução de sua
produtividade, na ocasião de retorno ao trabalho); doenças (infecções, tétano e outras);
ou a própria morte.
Custo para a família do acidentado
A família do acidentado tem elevados prejuízos devido ao acidente ocorrido com o seu
membro principal, o “chefe da família”. Os prejuízos a que nos referimos vão desde maiores
despesas e maior perda de tempo que todos os seus familiares têm, para poderem cumprir,
à risca, as determinações médicas relativas à sua alimentação (dietas especiais: mingau,
sopa, canjas de galinha e comida “sem sal”), aos cuidados com ele (curativos – em casa,
na farmácia e no médico), aos exames a que deve se submeter (médicos e laboratoriais),
aos cuidados especiais com a sua higiene pessoal (banho, escovação de dentes, corte de
unhas e cabelos, etc.), à dedicação integral ao paciente, quer seja no controle rigoroso do
horário dos remédios como em atividades de vigília noturna (medição de temperatura
corporal, periodicamente levar o acidentado ao banheiro para atender às suas
necessidades fisiológicas, e outras).
Outra situação que leva a perda de tempo e que deve ser considerada como prejudicial
ao rendimento familiar refere-se ao atendimento a telefonemas de pessoas amigas que
desejam receber informações a respeito do estado de saúde do acidentado, e também, o
recebimento de visitas em casa (de Chefes, de colegas de trabalho, de amigos
particulares, de parentes, vizinhos, etc.). Como gesto de cortesia e gratidão é comum os
Familiares do indivíduo acidentado convidarem os visitantes para o almoço, janta ou
lanche. Esta despesa com alimentação suplementar, envolvendo terceiros, deve ser
traduzida em termos de “despesa extra” para a Família do Acidentado.
NOTA: É importante levar-se em consideração o fato de que, antes de ocorrer o acidente
com o Chefe de Família, geralmente, os seus filhos estavam freqüentando, regularmente
alguma Escola (ou estavam trabalhando) e sua Esposa possuía alguma atividade lucrativa.
Após ocorrido o acidente, o Chefe de Família, agora acamado e dependente de terceiros,
normalmente deverá contar com seus entes queridos mais próximos (filhos e esposa) para
dele cuidar. Isto os obriga, obviamente, a parar de cumprir as demais obrigações: os filhos
41
deixam de frequentar às aulas (ou a seu trabalho) e a esposa falta ao trabalho ou sai do
emprego. Obviamente, como conseqüência, há considerável redução no rendimento
familiar, expondo praticamente todos os seus membros a um “naufrágio financeiro”.
Custo para a sociedade
A Sociedade é bastante afetada quando ocorrem muitos acidentes do trabalho, pois deles
pode resultar um considerável aumento no número de pessoas dependentes da mesma:
indivíduos aleijados, mutilados e pobres.
Na cidade de São Paulo, em 1984, um Sociólogo após analisar 10.000 (dez mil) casos de
acidentes do trabalho, concluiu que “quando o Chefe de Família se acidenta gravemente,
ou morre” a sua família entra no submundo do crime, das drogas, da prostituição ou do
roubo. Do resultado de seu estudo surgiu uma dúvida: Não será esta uma das principais
causas da existência de elevado número de menores abandonados nas ruas das Grandes
Cidades? Idem, no que se refere aos assaltos.
Custo para a nação
A Nação também está sujeita a elevados prejuízos, nas ocasiões em que ocorrem acidentes
do trabalho, isto devido à sua responsabilidade em fazer chegar ao acidentado ou a seus
beneficiários os Benefícios Sociais que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) tem o
dever de proporcionar ao indivíduo acidentado (Auxílio Doença, Aposentadoria por
Invalidez, Pensão por morte, Auxílio Acidente, Pecúlio por Invalidez ou por Morte, Assistência
Médica, Prótese / Órtese – dente postiço, olho de vidro, perna mecânica, óculos, marcapasso e etc., Instrumentos de Auxílio – cadeira de rodas, muleta e outros, e Reabilitação –
fisioterapia, massagem, ginástica e similares). Além disso compete ao INSS o pagamento das
despesas médicas, hospitalares e farmacêuticas, o pagamento tido com o transporte do
acidentado (do local do acidente ao local de atendimento e vice-versa) e ainda, o
pagamento do salário do acidentado relativo aos dias em que permanecer parado
(somente a partir do 16º dia, a contar do dia da ocorrência do acidente).
Poderíamos considerar, ainda, como prejuízo para a Nação, o investimento mal sucedido
em indivíduos que se acidentam gravemente, ainda em idade produtiva. Isto será
explicado a seguir.
Normalmente, o Governo faz alguns investimentos de ordem social, “a fundo perdido”, para
permitir que os indivíduos, quando ainda criança, tenham à sua disposição uma infraestrutura adequada em termos de Hospitais, Escolas, Áreas de Lazer, etc., proporcionando
a elas boas condições de saúde física, mental e social. A Nação espera que as crianças,
com toda esta infra-estrutura a seu dispor, se desenvolvam, dando origem a adultos fortes,
sadios e possuidores de um grau de instrução que lhes dê condições para satisfazer ao
Mercado de Trabalho.
NOTA: O Governo investe na criança para que esta seja, futuramente, um trabalhador que,
na pior das hipóteses, gere “receitas” para o Governo equivalentes às “despesas” tidas com
ele até a data em que começou a trabalhar. Na verdade, o que a Nação mais precisa é
que este indivíduo disponha, ao longo de todos os anos de sua vida laborativa, de um saldo
positivo em termos de produtividade, ou seja, que produza muito mais do que consumiu
durante todo o período ocioso de sua vida, e que se mantenha bastante produtivo,
durante o máximo de anos possível. E para que esta condição desejável exista,
obviamente, acidentes (ou doenças profissionais) não devem envolver os empregados da
Empresa.
42
Apenas a título de exemplo, se um trabalhador devidamente registrado no INSS, se
acidentar gravemente, aos 18 anos, ficando inválido para toda a vida (paralisia total), a
Nação terá que pagar-lhe, através do INSS, o Benefício Social correspondente à sua
Aposentadoria por Invalidez, durante todo o período que este indivíduo sobreviver (50 anos,
aproximadamente, pois a vida média do brasileiro é de 68 anos). Isto daria, certamente, um
sério prejuízo para a Nação.
Custo para a empresa
As Empresas também estão sujeitas a sofrer elevados prejuízos, quando ocorrem acidentes
em seus ambientes de trabalho. Dependendo do tipo e da gravidade do acidente podem
acontecer, simultaneamente, uma queda considerável em sua produção, elevados
prejuízos financeiros, e redução do lucro esperado (uma das razões de sua existência).
Enumeraremos, abaixo, alguns dos principais prejuízos, diretos e indiretos, que as Empresas
podem vir a ter, em decorrência de acidentes do trabalho:
- Pagamento do salário do trabalhador acidentado correspondente ao dia do acidente e
aos 15 (quinze) dias subseqüentes (total: 16 dias);
- Pagamento dos salários dos colegas do acidentado que pararam de trabalhar para
prestar socorro à vítima, para comentar o fato ocorrido ou para ir ao local do acidente (por
curiosidade);
NOTA: Nos casos em que o acidente do trabalho provoca falta de energia (luz e força) nas
dependências da Empresa; quando algumas máquinas são danificadas ou paralisadas; ou
quando há necessidade da presença do acidentado para dar continuidade ao trabalho,
há empregados que ficam impossibilitados de trabalhar. Entretanto, mesmo assim, as suas
horas paradas são religiosamente pagas pela Empresa.
- Queda da produção do empregado acidentado, quando retorna ao trabalho, devido ao
receio de acidentar-se, novamente;
NOTA: Devido ao fato de retornar, desambientado e sem “preparo físico”, pois ficou algum
tempo afastado da Empresa, sem trabalhar, sua produtividade geralmente é muito menor,
nos primeiros dias de trabalho.
- Baixa produtividade do substituto do acidentado, nos primeiros dias de trabalho
(desambientado e sem preparo físico). Geralmente este elemento desconhece o serviço, o
ambiente de trabalho e a máquina com a qual passou a trabalhar, necessitando, por este
motivo, de orientação e supervisão constante da Chefia do Setor. Outros inconvenientes
são a necessidade de fiscalização da qualidade do trabalho por ele produzido e as
solicitações de ajuda que normal;mente estas pessoas fazem a seus colegas de trabalho
(peculiares aos aprendizes), o que culmina com prejuízos para a produtividade de seus
parceiros;
Tempo perdido pelo empregado acidentado, ao ser atendido no Ambulatório da própria
Empresa (tempo despendido no deslocamento (ida e volta), tempo de espera pelo
atendimento e tempo gasto nos curativos);
- Despesas decorrentes do pagamento de “horas-extras” objetivando a repor a produção
do setor onde ocorreu o acidente do trabalho, a reparar e/ou substituir máquinas e/ou
equipamentos, ou a reconstruir pisos, paredes, tetos ou outras partes das instalações físicas
danificadas por ocasião do acidente;
43
NOTA: Sempre que estes trabalhos forem realizados, à noite, deverá ser pago o “adicional
noturno”. As despesas com a iluminação de Setores da Empresa que normalmente não
funcionem, à noite, mas que, pelos motivos acima, tiverem que ser iluminados, bem como
as despesas com o desenvolvimento de “serviços extras” realizados pelo pessoal da
limpeza e da segurança patrimonial devem ser computados para cálculo do Custo do
Acidente.
- Tempo perdido pelo Chefe do trabalhador acidentado, ao ir ao local do acidente para
providenciar, imediatamente, o seu devido socorro; ao comunicar o fato ocorrido ao Setor
de Pessoal da Empresa, ao Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do
Trabalho da Empresa (SESMT) e à polícia (somente em caso de morte); e ao visitá-lo no
hospital ou em seu domicílio;
NOTA: É importante citar que um Chefe envolvido nas situações acima, passa a não ter
mais tempo para promover treinamento e para supervisionar os serviços realizados pelos
seus subordinados, bem como para planejar as atividades/operações do seu Setor de
Trabalho. Estas são atribuições exclusivas das Chefias, de vital importância para a
sobrevivência das Empresas.
- Tempo perdido pelo Setor de Pessoal da Empresa no preenchimento da ficha de
Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT – e da ficha de registro do novo
empregado (substituto do acidentado);
- Perda de Matéria-prima, de Bens em Processamento ou de Produtos Acabados estocados
em Armazéns, Depósitos e similares, quebra de Ferramentas, Incêndios e outros prejuízos ao
Patrimônio da Empresa ainda não mencionados, ocasionados por acidentes tecnológicos
(explosão de caldeiras ou vasos sob pressão e similares) ou por acidentes provocados pela
própria natureza (ciclones, terremotos, maremotos, etc.);
- Despesas com Aluguel de Equipamentos para permitir a continuidade de trabalhos
interrompidos em razão da ocorrência do acidente do trabalho;
- Pagamento de multas contratuais, pelo fato da Empresa não ter fornecido determinado
produto ao cliente, na data acordada entre as partes;
NOTA: Uma situação como esta pode ocorrer em razão de uma possível queda de
produção de um determinado Setor, ou de mais de um Setor, provocada por um acidente
do trabalho que tenha ocasionado a paralisação parcial, ou total, de uma ou mais
Unidades de Produção da Empresa, durante um período de tempo significativo.
- Lucros cessantes, pelo fato da Empresa não ter número suficiente de produtos para
vender a clientes interessados na sua compra. Ao deixar de vender produtos a clientes
potenciais, a Empresa deixa de auferir lucros, o que deve ser entendido como prejuízo, pois
“quem deixa de ganhar, perde”. As justificativas são as mesmas constantes na Nota acima.
- Má fama da Empresa perante a Sociedade, INSS, Delegacia Regional do Trabalho (DRT),
FUNDACENTRO, Empregados da Empresa e suas respectivas Famílias, Famílias de
Empregados acidentados no trabalho, Polícia (no caso particular de ocorrência de mortes),
Ministério Público e outros;
NOTA: A Empresa, nestas situações particulares, geralmente se vê obrigada a colocar notas
explicativas (Comunicados) na Televisão, Rádio e Jornais, objetivando a tentar melhor
explicar os motivos que provocaram a ocorrência de determinados acidentes acontecidos
em seu ambiente de trabalho, bem como, ainda, a esclarecer que os mesmos não são de
sua responsabilidade. Isto pode vir a ter um elevado custo, dependendo, principalmente,
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do número de vezes que estes Comunicados são veiculados na Mídia, da extensão da Nota
Técnica e do custo/tempo ou custo/espaço ocupado pelos anúncios veiculados por
Televisões, Rádios e Jornais, respectivamente.
- Tempo perdido em Reuniões, nas atividades de coleta de informações sobre o acidente
do trabalho (depoimentos) e em inspeções “in loco”, tanto por componentes do SESMT da
Empresa como pelos Membros da Comissão Interna para Prevenção de Acidentes (CIPA) e
também pelas Testemunhas do acidente do trabalho, pelo Chefe do Setor onde o mesmo
ocorreu e pelo próprio acidentado (quando possuir condições, para ser ouvido);
- Tempo perdido pelos Médicos do Trabalho pertencentes ao SESMT da Empresa, todas as
vezes em que participarem de atividades do interesse da Medicina Curativa, ao invés da
Medicina Preventiva;
- Despesas decorrentes da compra de Instrumentos Cirúrgicos, Equipamentos e Veículos
Especiais (Ambulâncias, Aparelhos de Raios X e outros) para atendimento de emergência;
NOTA: Em Empresas onde ocorre grande número de acidentes do trabalho e/ou onde os
acidentes ocorridos são de elevada gravidade, há maior necessidade de aumentar os
Instrumentos Cirúrgicos e dos demais itens citados acima.
CONCLUSÃO
Além dos prejuízos diretos e indiretos, supra mencionados, que as Empresas podem vir a ter,
devido à ocorrência de elevado número de acidentes do trabalho e de sua respectiva
gravidade, podem contribuir, mais ainda, para a queda tanto de sua produção, como da
qualidade dos seus produtos fabricados e também de seu lucro esperado, a preocupação
constante existente entre os Membros da Comunidade, da Família dos Empregados e dos
próprios Empregados em saber quando ocorrerá o próximo acidente do trabalho na
Empresa?; em que local da Empresa acontecerá este acidente, futuramente?; qual será o
motivo que dará origem ao acidente?; o que acontecerá com quem se acidentar, nesta
Empresa?; quem se acidentará, nesta Empresa?; como se acidentará, nesta Empresa?; qual
a gravidade e conseqüências do acidente, esperadas para um Empregado desta
Empresa?
Como nenhum ser humano gosta de trabalhar preocupado, dificilmente haverá
Empregados que permaneçam trabalhando em Empresas cujas Estatísticas apresentem,
anualmente, elevados índices de freqüência ou gravidade. Isto requererá da Empresa, para
compensar o alto risco que oferece aos seus Empregados, a elevação substancial do
salário pago aos mesmos, bem acima dos valores normalmente pagos pelas Empresas
concorrentes, mantendo-os, desta forma, a ela agregados. Isto pode ser entendido como
sendo mais um item a ser acrescentado ao custo indireto do acidente, pois em Empresas
onde não existem estas más condições de segurança tais despesas adicionais não se
justificam.
Os Agentes de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego, por sua vez, podem imputar
às Empresas que proporcionem más condições de trabalho aos seus Empregados,
deixando-os vulneráveis a acidentes e doenças do trabalho, punições as mais diversas,
inclusive, aplicando-lhes multas de elevado valor e solicitando-lhes vultosos investimentos
em medidas preventivas e corretivas. Estes recursos a serem despendidos pela Empresa
para pagamento de multas e para atender às determinações do Ministério do Trabalho e
Emprego podem ser entendidos, também, como sendo mais um outro item relativo ao custo
indireto do acidente, a ser acrescido à contabilidade da Empresa, pois, tais penalidades
somente são aplicáveis a Empresas que pequem, por falta de segurança em suas
instalações.
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O Ministério Público, por sua vez, tem competência para mover, inclusive por iniciativa
própria, ações indenizatórias contra Empresas que, em razão de atos de negligência,
imprudência ou imperícia de seus dirigentes ou prepostos tenham prejudicado, de alguma
forma, a capacidade de trabalho de algum de seus Empregados, ou causado a sua morte.
O INSS pode entrar com uma ação regressiva no sentido de reaver a importância gasta
com o tratamento (despesas médicas, hospitalares, farmacêuticas e outros dispêndios) de
Empregados de determinadas Empresas que não cumprem as Normas Regulamentadoras
do Ministério do Trabalho e Emprego e que sejam consideradas culpadas pela ocorrência
dos acidentes ou das doenças desses Empregados. Isto pode ser constatado por meio de
Perícia Técnica feita por Profissional Especializado em Engenharia de Segurança do
Trabalho ou Medicina do Trabalho.
Responsabilidade civil e criminal em casos de acidentes do trabalho
O Artigo 159 do Código Civil Brasileiro diz: “Aquele que por ação ou omissão voluntária ,
negligência ou imprudência, violar direito, causar prejuízo a outrem, fica obrigado a
reparar o dano.”.
O Artigo 132 do Código Penal Brasileiro diz: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo
direto e iminente” leva à pena de 3 meses a 1 ano de detenção, se o fato não constitui
crime mais grave.
6.1- Responsabilidade por atos ilícitos
O artigo 1.518 do Código Civil Brasileiro diz: “Os bens do responsável pela ofensa ou
violação do direito de outrem ficam sujeitos a reparação do dano, e se tiver mais de um
autor a ofensa, todos responderão solidariamente ".
Parágrafo único: "São solidariamente responsáveis com os autores, os cúmplices e
pessoas designadas no art. 1.521 ”.
as
Nota: O Art.1521 do Código Civil Brasileiro diz que “são responsáveis pela reparação civil: o
patrão, amo ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do
trabalho que lhes competir ou por ocasião deles”.
Algumas Causas Julgadas por Atos Ilícitos
“Operário recém admitido, contratado para operar máquina elétrica com sistema elétrico
danificado, funcionando com ligação direta; Empregador que permite o trabalho em
prensa. sem proteção; Engenheiro que por má supervisão e seleção deficiente, contrata
eletricista inexperiente, causando violento incêndio; Supervisores
que violando
procedimento de segurança na retirada de cargas de sucata, acarretaram explosão das
caçambas que transportavam escória liqüefeita em altas temperaturas; Morte de recémnascido por causa de incêndio em incubadora, em berçário de hospital; Manutenção
precária de aparelhagem, negligência da atendente e do encarregado eletricista; Médico
que permite operário acometido de leucopênia após curado, retornar à atividade anterior,
com recidiva de moléstia.”
Culpa por atos ilícitos
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A culpa, por atos ilícitos, “é caracterizada por uma ação ou omissão voluntária do agente
responsável que provoca dano pela falta de previsão daquilo que é perfeitamente
previsível, decorrente de negligência, imprudência ou imperícia ”.
Por NEGLIGÊNCIA entende-se: “Omissão voluntária de diligência ou cuidado, falta ou
demora no prevenir ou obstar um dano.”
Por IMPRUDÊNCIA entende-se “a forma de culpa que consiste na falta involuntária de
observância de medidas de precaução e segurança de conseqüências previsíveis que se
faziam necessárias no momento para evitar um mal ou infração da LEI”.
Por IMPERÍCIA entende-se “a falta de aptidão especial, habilitadas ou experiência, ou de
previsão, no exercício de determinada função, profissão, arte ou ofício.”
Ainda existem, além da Negligência, Imprudência e Imperícia, alguns outros atos,
procedimentos indevidos ou falhas humanas, que levam a situações de risco ou a situações
indesejadas, as quais devem ser consideradas:
Por IN ELEGENDO entende-se “falta de cautela ou previdência na escolha de preposto ou
pessoa a quem é confiada a execução de um ato ou serviço.”
Por IN VIGILANDO entende-se “falta de diligência, atenção, vigilância, fiscalização ou
quaisquer outros atos de segurança do agente, no cumprimento de dever, para evitar
prejuízo a outrem.”
Base jurídica penal devido a acidentes do trabalho
O Capítulo II do Código Penal trata das lesões corporais. O Artigo 129 deste Código trata
da “ofensa à integridade corporal ou à saúde de outrem”. Neste caso a pena imposta ao
infrator é a de “detenção de 3 meses a 1 ano.” Caso esta ofensa cause “incapacidade
permanente para o trabalho”; “enfermidade incurável”; “perda de membro ou inutilização
de membro, sentido ou função”; “deformidades permanentes”; ou “aborto”, o Parágrafo 2
deste Código, define a Pena a ser imposta ao empregador, de “reclusão, de 2 a 8 anos” e
caso haja morte no exercício do cargo/função, o Artigo 121 do Código Penal define a
pena de reclusão a cumprir, de 6 a 20 anos, e segundo seu Parágrafo 3º, se o homicídio for
culposo, a pena será reduzida para 1 a 3 anos.
NOTA: A terminologia “homicídio culposo” significa que houve “culpa” de alguém, dando
origem a um acidente do trabalho, mas esta condição ou ato “não foi intencional”, mas
sim, apenas “acidental”, gerando um determinado tipo de dano a terceiros; enquanto
que, a terminologia “homicídio doloso” significa que “houve a intenção” de provocar o
acidente do trabalho, ou de prejudicar terceiros. Esta última condição (doloso), portanto, é
penalizada com maior grau de intensidade e a primeira (culposo) tem amenização da
pena, pelo fato, repete-se, de “não existir a intenção” de provocar o acidente.
Concluindo, deve ser entendido que o Empresário e seus prepostos são co-responsáveis,
civil e criminalmente, pela ocorrência de acidentes de trabalho, de modo geral. Por este
motivo, devem procurar administrar a empresa e o pessoal que para ela trabalha, visando
a qualidade total, excelente produtividade e a segurança máxima.
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Custos Diretos e Indiretos
Destaca-se a importância da prevenção de acidentes de trabalho, pois, os gastos
provenientes de um acidente podem ser muito maiores quando comparados aos custos
com a prevenção.
Definições
Custos Diretos
Custos Diretos ou Custos Segurados são as contribuições mensais pagas pelo
empregador à Previdência Social. O empregador, pessoa física ou jurídica, é
obrigado a contribuir sobre a folha de salários, da seguinte forma:
-
1%, 2% ou 3% sobre o salário de seus empregados, de acordo com o grau de risco
da atividade da empresa;
12%, 9% ou 6% exclusivamente sobre o salário do empregado, cuja atividade
exercida ensejar a concessão de aposentadoria aos 15, 20 ou 25 anos de
contribuição.
No caso específico de construção civil as contribuições pagas mensalmente pelo
empregador são:
-
3% sobre o salário de seus empregados, devido ao grau de risco desta atividade;
12%, 9% ou 6% exclusivamente sobre o salário do empregado, cuja atividade
exercida ensejar a concessão de aposentadoria aos 15, 20 ou 25 anos de
contribuição – GFIP.
Custos Indiretos
Os custos indiretos ou não segurados são o total das despesas não facilmente
computáveis, resultantes da interrupção do trabalho, do afastamento do empregado da
sua ocupação habitual, danos causados a equipamentos e materiais, perturbação do
trabalho normal e outros.
Classificação dos Acidentes
Os acidentes de trabalho podem ser classificados em:
Prevencionista
São os acidentes que trazem prejuízos à propriedade, como perda de material ou
danificação de máquinas e equipamentos.
Legal
Todo ou qualquer acidente com vítimas, podendo ter perda de material e/ou de
tempo e que ocorra dentro do ambiente de trabalho. Os acidentes legais podem ser
classificados em: sem afastamento e com afastamento.
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a) Sem afastamento
É qualquer acidente simples que ocorrer dentro do ambiente de trabalho e
que permita que o funcionário continue trabalhando normalmente no mesmo dia ou
no dia seguinte.
b) Com Afastamento
A seguir, os tipos de afastamento.
b.1) Temporário parcial
É quando o funcionário se machuca a ponto de precisar ficar afastado do
serviço por um período de tempo inferior a 1 (um) ano.
b.2) Temporário total
O acidente é classificado como temporário total, quando o acidentado tiver
que ficar afastado do serviço por mais de um ano, retornando ao trabalho depois
desta data.
b.3) Permanente parcial
É quando a vítima sofre algum dano permanente, como a perda de um
membro, por exemplo, ficar afastado por um período de tempo e retornando ao
trabalho mesmo assim. Podendo ser reabilitado para uma outra função caso há
perca permanente ou incapacitação de exercer as mesmas atividades anteriores.
b.4) Permanente total
É quando a vítima sofre algum dano que a torna incapacitada para qualquer
tipo de trabalho. Como por exemplo, se a vítima ficar tetraplégica, ou como
problemas mentais. Neste caso o trabalhador recebe aposentadoria por invalidez.
b.5) Fatal
Quando ocorre morte de um funcionário em ambiente de trabalho.
Exemplo de levantamento total dos custos gerados por um acidente
Descrição do acidente
No dia 25 de outubro de 2002, às 9:00 horas, na construção de uma residência
unifamiliar em fase de concretagem, o Sr. Luís Roberto Mendes, servente, é designado para
fazer a vibração do concreto usinado da laje de forro. Neste momento, o funcionário
utilizava como EPI apenas as botas de borracha e não utilizava o capacete e nem o cinto
de segurança. No local não havia EPC, ou seja, grades de proteção.
Quando o Sr. Luís Roberto fazia a vibração do concreto na extremidade da laje,
perdeu o equilíbrio caindo de uma altura de 3 metros sobre a caixa de areia e batendo
49
com a cabeça na padiola de madeira. Com a queda, o Sr. Luís ficou desacordado por
alguns minutos sofreu apenas leves escoriações pelo corpo.
Logo após o ocorrido, os demais funcionários tentaram socorrer o Sr. Luís o mais
rápido possível, porém como este se encontrava desacordado, nada puderam fazer,
apenas aguardar a chegada de alguém com maiores conhecimentos para atende-lo e
prestar os primeiros socorros.
Devido ao acidente, a obra ficou paralisada por 2 horas, sendo que o Engenheiro e o
Mestre de Obras perderam o resto do dia por estarem envolvidos com a assistência médica.
O concreto utilizado era usinado, ou seja, dosado em central, o que significa que foi
transportado até a obra por meio de caminhão e que tinha aditivos em sua composição, os
quais não permitiam que o mesmo ficasse parado por mais de 1 hora e 30 minutos. Com a
ocorrência do acidente a concretagem teve que ser interrompida, perdendo 7,0 m3 de
concreto.
Informações do acidente:
Tempo de afastamento do acidentado: 10 dias
As horas de trabalho despendidas pelos funcionários que suspenderam seu trabalho
normal para ajudar o acidentado ou por curiosidade: 2 horas
Os custos por hora de serviço são:
1 armadores: R$ 1,80 / hora
1 carpinteiro: R$ 1,82 / hora
3 serventes: R$1,25 / hora
2 pedreiros: R$ 1,75 / hora
As horas despendidas pelos supervisores: 7 horas
1 Mestre de obras: R$ 3,70 / hora
1 Engenheiro de obra: R$12,00 / hora
Horas de trabalho despendidas em providência para que o trabalho do acidentado
continuasse a ser executado:
Devido à paralisação do dia do acidente: 5 horas
A contratação de outro servente para substituir o funcionário acidentado por 10 dias.
Um caminhão de concreto usinado comporta 7,0 m3 de concreto e o preço de 1 m3
de concreto é R$200,00.
Relatório do acidente e cálculo total dos custos
1. Tipo de Acidente:
Sem afastamento ( )
Com afastamento: ( ) Temporário Total
( ) Permanente Parcial
( ) Retornando no dia seguinte (X) Temporário Parcial
2. Descrição do acidente:
Queda de uma altura de 3,00 m com escoriação e impacto na cabeça
ocorrendo desmaio, devido à falta de EPC e EPI.
50
3. Acidente com lesão:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Principais causas do acidente: Falta de EPC (grade de proteção) e EPI (cinto
de segurança e presilha do capacete).
Conseqüências do acidente: Inconsciência temporária e escoriações pelo
corpo.
Tempo de Afastamento: Dez dias
Salário por hora: R$1,25
Custo relativo ao tempo de afastamento:
Adicionar leis sociais: 128% sobre salário hora.
- Mão-de-Obra temporário para substituição:
10 dias x 9 horas x (R$1,25 + 1,25 x 1,28) =
R$256,50
4. Acidente com danos à propriedade:
a)
b)
Reposição de maquinas e equipamentos:
R$0,00
Materiais danificados: 01 caminhão de concreto usinado
1 caminhão = 7,0 m3 ;
1 m3 = R$200,00;
=> 7,0 x 200,00 = 1400,00
R$1400,00
c) Custos dos reparos e reposições:
Máquinas e equipamentos:
R$0,00
Materiais:
R$0,00
5. Custos Adicionais:
a)
b)
c)
Acidente com lesão:
- Assistência Médica:
- Primeiros Socorros:
- Outros:
R$0,00
R$0,00
R$0,00
Acidente com danos à propriedade:
- Outros Custos:
- Operacionais:
R$0,00
R$0,00
Pagamento de horas extras em decorrência do acidente:
Horas de trabalho despendidas para ajudar o acidentado:
- Pelos empregados que suspenderam seu trabalho normal: 2 horas
- 1 armadores: R$ 1,80 / hora
1 x (1,80 + 1,80 x 1,28)x 2 = R$8,21
- 1 carpinteiro: R$ 1,82 / hora
1 x (1,82 + 1,82 x 1,28)x 2 = R$8,30
- 3 serventes: R$1,25 / hora
3 x (1,25 + 1,25 x 1,28)x 2 = R$17,10
- 2 pedreiros: R$ 1,75 / hora
2 x (1,75 + 1,75 x 1,28)x 2 = R$15,96
SUB TOTAL:
R$49,57
- Pelos supervisores e outras pessoas: 7 horas
- 1 Mestre de obras: R$ 3,70 / hora:
1x (3,70 + 3,70 x 1,28)x 7 = R$59,05
- 1 Engenheiro de obra: R$12,00 / hora:
1x (12,00 + 12,00 x 1,28) x7,0 = R$ 191,52
51
SUB TOTAL:
-
R$250,57
Horas de trabalho despendidas:
- Na investigação das causas do acidente:
R$ 0,00
- Em providências para que o trabalho do acidentado continuasse a ser
executado:
5 horas x (R$1,25 + 1,25 x 1,28) = R$14,25
- Na seleção e preparo de novos empregados:
R$ 0,00
- No transporte do acidentado:
R$ 0,00
d)
Despesas Jurídicas:
e) Prejuízos decorrentes da queda de produção pela interrupção do
funcionamento de máquinas ou de operações de que estavam incumbidos o
acidentado:
R$ 0,00
f) Redução pela baixa de rendimento dos acidentados, durante certo tempo,
após o regresso ao trabalho
R$ 0,00
TOTAL:
R$ 1970,89
Possíveis Custos Indiretos:
Quando o acidente for do tipo com vítima e com afastamento por um período de
tempo superior a 15 dias, o empregador deverá acionar o INSS, porém os 15 primeiros dias
de salário do funcionário acidentado são de responsabilidade da empresa, ou seja, esta
continuará pagando o salário deste funcionário normalmente por 15 dias após a data do
acidente. Além de continuar pagando o funcionário acidentado por 15 dias, a empresa
pode precisar contratar outro funcionário para desempenhar a mesma função. Este novo
funcionário será contratado pelo período correspondente ao período de afastamento do
funcionário acidentado.
O empregador deve pagar uma taxa de 8 % correspondente ao FGTS (Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço) do valor do salário do funcionário acidentado.
A família da vítima pode pedir indenização à empresa, entrando com uma ação civil
contra a mesma;
O empregador terá também o custo de estabilidade, ou seja, o funcionário
acidentado não poderá ser despedido em um prazo de 1 (um) ano após a data do retorno
deste funcionário ao trabalho.
O novo funcionário que irá substituir o funcionário afastado terá um tempo até se
adaptar no novo cargo, conhecendo os colegas e trabalho e entrando em sintonia com a
obra, o que causará perda de tempo para a obra.
Devido ao período de tempo afastado de seu serviço, o funcionário, ao retornar ao
trabalho, sofrerá diminuição do ritmo de suas atividades, diminuindo assim, o seu
rendimento, o que causa prejuízo ao empregador.
Em caso de óbito de um funcionário, a família da vítima pode entrar não só com
ação civil, mas também com ação criminal contra o empregador. Além disso, a
imagem da empresa é fortemente prejudicada;
52
Comparação entre os Custos Diretos e Custos Indiretos
Cálculo do Custo Direto
Segundo o exemplo do acidente estudado, pode-se calcular o valor recolhido pelo
INSS da folha de pagamentos do empregador.
Os funcionários empregados e seus respectivos salários/hora são:
1 armadores:
R$ 1,80 / hora
1 carpinteiro:
R$ 1,82 / hora
3 serventes:
R$1,25 / hora
2 pedreiros:
R$ 1,75 / hora
1 Mestre de obras: R$ 3,70 / hora
1 Engenheiro de obra:
R$12,00 / hora
TOTAL:
R$22,32 / hora
Aplicando as leis sociais, pode-se resumir que o INSS recolhe 28 % sobre a folha de
pagamentos.
R$22,32 x 1,28 = R$ 28,57
Estimando que um mês tem 30 dias, e sabendo que um funcionário trabalha 9
horas diariamente, a folha de pagamento mensal é orçada para o empregador
é:
R$28,57 x 30 x 9 = R$ 7713,90
Portanto, o Custo Direto do empregador é R$ 7713,90. Sendo que os custos gerados
do acidente foram de R$ 1970,89.
O empregador deve, sem dúvida, fazer uma análise minuciosa dos custos
indiretos para que ele possa minimizá-los, e é investindo em segurança no
trabalho, treinando sua equipe de trabalhadores, investindo na fiscalização, que
o empregador terá em mãos o controle de seus custos indiretos, que muitas vezes,
ultrapassam os custos diretos.
Conclusão
Através do levantamento total dos custos de um acidente de trabalho podemos
perceber que a prevenção de um acidente é muito mais vantajosa tanto para o
empregador como para a vítima, pois as conseqüências de um acidente podem ser
muito negativas em vários aspectos, prejudicando muito o empregador de diversas
maneiras.
53
ANEXO A
Exemplos de acidentes na construção civil
Capacete, luvas e cinto de segurança parecem itens mínimos para qualquer pessoa que
deseja entrar em um canteiro de obras. Permanecer mais tempo, trabalhando oito horas diárias, no
mínimo, requer muito mais equipamentos. As dificuldades em encontrá-los¸, porém não é
responsabilidade apenas das empresas, mas de um conjunto que envolve trabalhadores, entidades
e a DRT (Delegacia Regional do Trabalho).
Dados da DRT indicam que e 2000, 247 pessoas sofriam acidentes nos canteiros de 12902
empresas de Mato Grosso do Sul. A incidência é de 1,91% de acidentes para cada empresa
pesquisa. Do total de acidentes, 16,19% foram letais e quatro pessoas morreram e conseqüência dos
ferimentos. Os números são bem menores que o setor da alimentação, onde a incidência é de 3,45%
de acidentes. Desse grupo, 18510 empresas registraram juntas 638 acidentes, 6,27% letais e também
quatro mortes.
A diferença, dos grupos acaba batendo em uma questão mais preocupante, a
informalidade. De acordo com o delegado DRT, Sílvio Escobar, após o fechamento de grandes
empresas no Estado, a maioria dos trabalhadores na construção civil acaba trabalhando na
informalidade e as estatísticas de acidentes consideram apenas o mercado formal. “Se o profissional
se acidenta, ele vai a farmácia e tenta resolver o problema sozinho”, afirma.
A informalidade também é combatida pelo Sintracon (Sindicado dos Trabalhadores na
Indústria da Construção e Mobiliário), como explica o presidente da entidade, Valmiro Nunes de
Oliveira. Ele explica que o sindicado possui 10 mil filiados, mas a estimativa é de que 40 mil pessoas
atuem no setor da construção civil.
Para prevenir os acidentes onde as entidades têm controle, um trabalho intenso está sendo
formado pela CPR (Comissão Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho
na Indústria da Construção Civil), integrada pela DRT, Crea, Sinduscon e Sintracom. Entre os métodos
está a aplicação de palestras periódicas e a tentativa de implantação de cursos de implantação de
cursos de alfabetização nos canteiros. “A prevenção é uma questão cultural que precisa ser
mudada, muita gente tem vergonha de dizer que não sabe ler”, afirmou Escobar.
A desinformação acabará gerando problemas que resultam na rejeição do equipamento de
segurança. “As cores que definem a hierarquia são motivos para fazer o trabalhador se sentir
rebaixado”, lembra o delegado. Essa é uma das lutas da CPR. “Queremos abolir isso”, ressaltou.
Além das cores, outro problema comum no setor é a fome e má alimentação. “Esses
trabalhadores acabam comendo uma marmita cm apenas arroz e feijão”, relata o médico do
Trabalho, Wagner Bortoto. De acordo com Nunes, a maior incidência de acidentes acontece entre
16 e 17 horas. “É quando a fome aperta”, justifica, lembrando que aquela marmita, muitas vezes foi
feita no dia anterior, já perder o valor nutritivo, ou esta com alimentos estragados.
Para tentar modificar o quadro, o Sintracon está negociando na convenção coletiva da
categoria a inclusão de uma refeição quando o trabalhador precisa fazer hora extra. “Em outras
negociações conseguimos passos importantes, como o desconto de 3% e não 6% sobre o valetransporte”, lembra.
Mas não é só de quedas ou choques que os trabalhadores dos canteiros estão sujeitos. “Há
alergias dos produtos, principalmente o cimento, insolação, intoxicação e o risco da exposição ao
sol”, elenca Nunes. De acordo com Bortoto, há situações que podem ser evitadas, como o uso de
protetores solares, o hábito da reidratação oral e a ingestão de alimentos saudáveis.
Operário cai em obra e morre
O carpinteiro Augusto Dias de Carvalho, 64 anos, morreu no pronto-socorro da Santa Casa,
em decorrência da queda de uma altura de 3,5 metros. No momento do acidente, a vítima estava
trabalhando na construção de um prédio no campus da UCDB.
Funcionário de uma empreiteira, cujo nome não foi registrado pela polícia, às 10 horas,
Augusto Dias estava trabalhando na construção de um anexo na universidade, em um andaime,
quando por razões desconhecidas acabou caindo e sofrendo ferimentos graves. O trabalhador foi
socorrido com vida e levado para o PS onde morrer cerca de sete horas após ser internado, em
razão das lesões, principalmente internas, e traumatismo craniano.
54
Conforme registro da polícia, o carpinteiro trabalhava sem nenhum equipamento ou material
de segurança, inclusive capacete. O caso poderá ser tratado em inquérito policial, não se sabendo
se a Delegacia Regional do Trabalho-DRT foi comunicado do acidente e morte no trabalho. Na
manhã de ontem, o corpo foi para o IML.
Acidente em obra da prefeitura mata pedreiro
Um pedreiro morreu e dois ficaram gravemente feridos, ao serem eletrocutados quando
trabalhavam numa obra da Prefeitura de Campo Grande. O acidente aconteceu na Rua Ramão
Ortigão, na Vila Albuquerque, durante os serviços de canalização do Córrego Bandeira. Além da
descarga elétrica, Marcilio de Andrade Soares, 30 anos, acabou caindo num canal de concreto, de
uma altura de aproximadamente quatro metros. Ainda não se sabe se ele morreu em consequência
do choque ou da queda.
Segundo testemunhas, o acidente aconteceu por volta das 10h30min. Os três operários
estavam auxiliando a máquina com guindaste da empresa Fretão, que foi alugada pela empreiteira
Coesa, responsável pela execução do projeto. O equipamento é utilizado para assentar vigas de
concreto sobre o canal do córrego. Ao guinchar mais uma viga, o maquinista Isaias de Souza
Machado, descuidou-se e acabou esbarrando o guindaste na rede de alta-tensão. Nesse momento,
Cícero Costa Machado, 33 anos, e Raimundo Nonato da Costa Lima, 42 anos, estavam segurando as
laterais da viga, na armação de ferro, e Marcilio também auxiliava para fixá-la nas laterais do canal.
Todos acabaram sendo atingidos pela descarga elétrica que, segundo a perícia, deve ter sido de
aproximadamente 13,8 kw.
“Foi uma cena horrível. Os outros dois pedreiros ficaram grudados na viga de concreto e seus
braços ficaram totalmente queimados”, informou Nilton Vicente Batistoti, 17 anos, que presenciou o
acidente. Marcilio acabou perdendo o equilíbrio e caiu no canal recém-construído, tendo morte
instantânea. Cícero e Raimundo tiveram queimaduras de terceiro grau em várias partes do corpo.
Eles foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros e encaminhados para o Pronto-Socorro da Santa
Casa, onde até o fechamento desta edição, permaneciam internados em estado grave. O 4º Distrito
Policial atendeu a ocorrência e montou um inquérito para apurar o acidente e as responsabilidades.
Construção civil ainda é de alto risco
Fiscalização da DRT-MS constata que muitos itens de segurança são descumpridos Oito em
cada dez obras de grande porte em Campo Grande não cumprem os ítens básicos para garantir a
segurança dos operários, como equipamentos essenciais (luvas, capacetes e cintos) e o próprio
registro do trabalhador, informou ontem o delegado regional do Trabalho, Sílvio Escobar. Ele
anunciou que a DRT vai intensificar a fiscalização, com o apoio dos Bombeiros, prefeitura e Crea/MS.
A negligência de algumas construtoras, segundo o delegado, tem causado um grande número de
acidentes de trabalho, "que não aparece na estatística da construção civil porque, na maioria dos
casos, o trabalhador não está registrado". Membros do comitê permanente da indústria de
construção civil reúnem-se hoje, na DRT, para discutir como intensificar a fiscalização.
Fiscais da DRT visitaram duas construções - um conjunto de apartamentos ao lado do Grêmio
Enersul, à cargo da empresa Tecnif, e um prédio de 22 andares entre as ruas Bahia e Antônio Maria
Coelho, de responsabilidade da Plaenge -, onde constatou-se irregularidades. O delegado do
trabalho informou que as empresas serão notificadas.
No prédio em construção pela Plaenge, a fiscalização encontrou irregularidades, como
operários sem capacete e alguns com botas e roupas próprias, que deveriam ser distribuídos pela
construtora. Trabalhadores denunciaram jornada excessiva de trabalho, informando que cumprem
até três horas além do horário contratado e não recebem hora-extra.
Durante a vistoria ao prédio, coordenada pelo auditor da DRT engenheiro Juvenal Ferreira, a
técnica de segurança identificada como Tatiane apresentou-se como representante da construtora
e barrou a presença da imprensa. "O que está acontecendo aqui?", reagiu. Na entrada do prédio,
um quadro anuncia que a obra não registra acidente há 233 dias.
55
Como fazer o cálculo do Custo do Acidente de Trabalho?
O calculo em si não é difícil, mas muito trabalhoso. Para cada caso há diferentes variáveis
envolvidas e em muitos casos podem chegar a dezenas de variáveis, muitas vezes de difícil
identificação. Em linhas gerais pode-se dizer que o custo do acidente é o somatório dos
custos diretos e indiretos envolvidos.
C = CD + CI
Custo Direto:
É o custo mensal do seguro de acidentes do trabalho. Não tem relação com o acidente em
si. A contribuição é calculada a partir do enquadramento da empresa em três níveis de
risco de acidentes do trabalho essa porcentagem é calculada em relação à folha de
salário de contribuição e é recolhida juntamente com as demais contribuições
arrecadadas pelo INSS.



1% para a empresa de riscos de acidente considerado leve
2% para a empresa de risco médio
3% para a empresa de risco grave
Custo Indireto:
Não envolvem perda imediata de dinheiro. Relaciona-se com o ambiente que envolve o
acidentado e com as conseqüências do acidente. Entre os custos indiretos podemos citar:
1. Salário que deve ser pago ao acidentado no dia do acidente e nos primeiros 15 dias de
afastamento, sem que ele produza.
2. Multa contratual pelo não cumprimento de prazos
3. Perda de bônus na renovação do seguro patrimonial
4. Salário pago aos colegas do acidentado
5. Despesas decorrentes da substituição ou manutenção de peça danificada
6. Prejuízos decorrentes de danos causados ao produto no processo
7. Gastos de contratação e treinamento de um substituto
8. Pagamento de horas-extras para cobrir o prejuízo causado à produção
9. Gastos de energia elétrica e demais facilidades das instalações (horas-extras)
10. Pagamento das horas de trabalho despendidas por supervisores e outras pessoas e ou
empresas:
-
Na investigação das causas do acidente
-
Na assistência médica para os socorros de urgência
-
No transporte do acidentado
-
Em providências necessárias para regularizar o local do acidente
56
-
Em assistência jurídica
-
Em propaganda para recuperar a imagem da empresa
Em caso de acidente com morte ou invalidez permanente ainda devemos considerar o
custo da indenização que deve ser pago mensalmente até que o empregado atinja a
idade de 65 anos.
Pesquisa feita pela Fundacentro revelou a necessidade de modificar os conceitos
tradicionais de custos de acidentes e propôs uma nova sistemática para a sua
elaboração, com enfoque prático, denominada Custo Efetivo dos Acidentes, como
descrito a seguir:
Ce = C – i
Ce = Custo efetivo do acidente
C = Custo do acidente
i = Indenizações e ressarcimento recebidos por meio de seguro ou de terceiros (valor
líquido)
C = C1 + C2 + C3
C1 = Custo correspondente ao tempo de afastamento (até os 15 primeiros dias) em
conseqüência de acidente com lesão;
C2 = Custo referente aos reparos e reposições de máquinas, equipamentos e materiais
danificados (acidentes com danos a propriedade);
C3 = Custos complementares relativos às lesões (assistência médica e primeiro socorros)
e os danos à propriedade (outros custos operacionais, como os resultantes de
paralisações, manutenções e lucros interrompidos).
57
FICHA PARA O CÁLCULO DO CUSTO EFETIVO DE ACIDENTES
1- FICHA Nº
Data:
2- FICHA DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE
Acidente com lesão
a) Recebida em :
/
/
b) Unidade:
Acidente com dano à propriedade
c) Setor:
3- LOCAL DO ACIDENTE
6- ACIDENTE COM LESÃO
a) Nome do acidentado:
b) Matrícula:
d) Principais causa do acidente:
e) Conseqüências do Acidente:
f) Tempo de Afastamento:
4- HORA DO ACIDENTE
5- DATA DO ACIDENTE
c) Função:
h) Custo relativo ao tempo de afastamento:
(até os 15 primeiros dias)
i) Observações:
g) Salário do funcionário: R$
 Saldo de Salário:
R$

R$
Encargos Sociais:
TOTAL 1: R$
C1
7- ACIDENTES COM DANO À PROPRIEDADE
a) Máquina(s) Equipamento(s) danificado(s):
b) Material(is) danificado(s):
c) Principais causas do acidente:


d) Custo dos reparos ou reposições:
e) Observações:
Máquina(s) Equip.:
Material(ais):
TOTAL 2:
C2
8- CUSTOS COMPLEMENTARES
a) Acidente com lesão:
b) Acidente com dano à propriedade:
c) Observações:



Assist. Médica:
Primeiros Socorros:
Outros:

Custos Operacionais:
TOTAL 3:
C3
9- CUSTO TOTAL DO ACIDENTE: (C1+C2+C3)
10- INFORMANTES
NOME
VISTO
11- RESPONSÁVEIS PELO PREENCHIMENTO
VISTO
NOME
58