Cidades
"Nossa situação é crítica,
necessitamos de manutenção
urgente. Precisamos de
uma providência do poder
público municipal"
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Jairo Borges, conselheiro tutelar da área Centro,
no Monte Castelo
O ESTADO DO MARANHÃO - SÃO LUÍS, 27 de maio de 2013 - segunda-feira
Sem condições de trabalho, Conselho
Tutelar funciona apenas em plantão
Unidade do Monte Castelo não tem vigilância e há perigo de assaltos e arrombamentos; falta manutenção e a estrutura física é
precária; conselheiros alegam não ter condições de manter funcionamento em horário normal e pedem apoio do poder público
Fotos/Diego Chaves
Saiba mais
O que é um Conselho Tutelar - é um órgão Público Comunitário, permanente, autônomo não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É composto por cinco membros escolhidos pela comunidade através de voto. É a Secretária Municipal da Criança e Assistência Social
Semcas, órgão do poder Executivo Municipal, ao qual o Conselho Tutelar é vinculado administrativamente.
O que faz - atende, aplica medidas protetivas e as encaminha aos órgãos competentes com prioridade absoluta,
toda criança e adolescente, sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados. Atende, aconselha, aplica
medidas e encaminha aos órgãos competentes, pais e responsáveis entre outros.
Em condição precária, porta e janela do Conselho Tutelar da área Centro, no Monte Castelo, estão escoradas
A
diretoria do Conselho Tutelar da Criança e do
Adolescente da área Centro, no bairro Monte Castelo, está trabalhando apenas em regime de plantão, até que sejam colocados vigilantes para fazer a segurança do local. Segundo os
conselheiros, faltam segurança e
estrutura para lhes dar condições
para desenvolver suas atividades.
Os conselheiros ressaltam que
a casa tutelar está abandonada, à
mercê de bandidos e com muitos
problemas estruturais. A estrutura física do prédio é precária e a
falta de materiais básicos, como
papel e computadores, também
dificulta as atividades dos servidores. Infestação de ratos, banheiros precários e geladeira quebrada, além de um prédio sem vigilância patrimonial, deixam os
conselheiros preocupados e insatisfeitos.
"Estamos enfrentando sérias
dificuldades para fazer um bom
trabalho", afirmou o conselheiro Jairo Eduardo dos Santos Borges, enquanto mostrava as instalações precárias do órgão. "Vamos unir nossas forças e ações
para viabilizar melhores instalações para a realização do trabalho, não só aqui, mas em todas
as outras seis unidades existentes em São Luís", afirmou.
Dificuldades - O conselheiro disse, em tom de desabafo, que todos os conselhos estão passando
por dificuldades semelhantes.
"Estamos pedindo socorro da situação em que estamos vivendo.
Não temos segurança aqui. Estamos à mercê de assaltantes o
tempo todo, os banheiros estão
com vazamentos, as lâmpadas
do prédio queimadas e os ventiladores sem manutenção. Ratos
Conselhos
- Conselho Tutelar Centro
- Conselho Tutelar Itaqui-Bacanga
- Conselho Tutelar Cidade Operária/Cidade Olímpica
- Conselho Tutelar Coroadinho/
João Paulo
- Conselho Tutelar Vila Luizão/Turu
- Conselho Tutelar da zona rural
- Conselho Tutelar São Cristovão/
São Raimundo
que vivem no porão circulam pelas salas. Esse prédio não passa
por manutenção elétrica e hidráulica há muito tempo e dessa
forma não temos as mínimas
condições de atender as famílias
que chegam aqui para buscar soluções e encaminhamentos", relatou Jairo Borges.
Jairo Borges disse que o descaso está à vista de todos. "Não
temos salas reservadas para atendimentos e muito menos móveis
adequados para dar uma assistência às famílias que chegam
aqui para ser orientadas. Isso é algo que não poderia estar acontecendo em um Conselho Tutelar",
relatou.
Os conselheiros pedem socorro ao poder público municipal para que tome uma atitude definitiva e consistente. "Os vereadores
também são nossa esperança. Se
não formos atendidos, não saberemos mais como dar continuidade ao nosso trabalho, que não
é pouco", disse.
Outra conselheira da casa, Maria de Lurdes Costa, frisou que o
órgão foi criado para zelar pelos
direitos da criança e do adolescente, mas alegou que e a Secretaria
Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), órgão do po-
der Executivo municipal, ao qual
o Conselho Tutelar está vinculado, não está dando estrutura para trabalhar com segurança.
"Não estamos seguros aqui
dentro. A sensação é de insegurança e medo. Outro dia, um colega teve o carro arrombado no
estacionamento do prédio e não
pudemos fazer nada. Se houvesse um vigilante no local, isso não
aconteceria, pois já intimidaria o
marginal", disse.
Em nota, a Prefeitura de São
Luís informou que compreende e
reconhece o papel fundamental
que os Conselhos Tutelares (CTs)
desempenham na proteção de direitos das crianças e adolescentes
de todo o Brasil, em especial de
São Luís, e frisa que, por isso, a intenção da administração municipal é dar as melhores condições
de trabalho possíveis a esses órgãos para o atendimento à população infanto-juvenil e suas famílias. Consciente da responsabilidade que tem dentro dessa estrutura, a nova gestão ressaltou que
já tomou, desde os primeiros dias
de trabalho, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), diversas
medidas visando ao melhor funcionamento dos Conselhos.
A titular da Semcas, Deborah
Baesse, e sua equipe visitaram
pessoalmente os sete CTs, ouvindo os conselheiros e levantando,
in loco, a situação e as necessidades dos Conselhos. Todos os
CTs, mediante solicitação da
Semcas, enviaram, em ofício, um
levantamento das suas principais demandas. Com base no
diagnóstico realizado pelas duas
ações supracitadas, foi elaborado um Plano de Providência,
com medidas de curto, médio e
longo prazo.
Licenciamento
Flora Dolores
Muitos condutores de veículos de São
Luís estão aproveitando o sábado e domingo para receber os documentos de
licenciamento de automóveis. A entrega dos documentos está sendo realizada no Viva Cidadão da Praia Grande, em
São Luís. O serviço acontece em uma
parceira do Departamento Estadual de
Trânsito (Detran) e o Viva Cidadão da
Praia Grande para otimizar a entrega de
documentos de licenciamento de veículos 2013 devolvidos pelos Correios, diante do início da fiscalização, realizada por
agentes de trânsito. O atendimento é realizado no sábado, das 8h às 16h, e no domingo, das 8h ao meio-dia. No total, já
foram entregues mais de 1.700 documentos. O serviço de entrega de documentos é direcionado para quem fez o
pagamento do licenciamento 2013 de
janeiro a abril e não recebeu o documento em sua casa.