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Versão 12/03/14
O IICT na Universidade de Lisboa
O Laboratório de Estado Instituto de Investigação Científico Tropical I.P. (IICT) tem por missão
apoiar, científica e tecnicamente, o Governo na execução das políticas nacionais de
cooperação científica e tecnológica com os países das regiões tropicais. Como tal, é-lhe
atribuído um conjunto de funções de soberania que incluem representações da República
Portuguesa em entidades multigovernamentais e multilaterais, e a custódia, preservação e
disponibilização de Colecções Históricas e Científicas (CH&C), onde se destaca o acervo do
Arquivo Histórico Ultramarino (AHU).
O IICT distingue-se das demais instituições do sistema científico nacional pela ligação existente
entre investigação orientada para os países tropicais e as colecções que detém, e as relações
privilegiadas com entidades governamentais, várias delas representadas no Conselho de
Orientação e na Unidade de Acompanhamento. É esta interacção, investigação - colecções,
que consolida e alavanca a sua relação privilegiada com as entidades governamentais e
instituições de investigação e ensino superior, que deste modo se apropriam do Saber e
Colecções Tropicais.
As Colecções Históricas e Científicas, incluindo o acervo do Arquivo Histórico Ultramarino, têm
sido elementos essenciais para a prossecução da missão do IICT. O AHU, que promove
parcerias com instituições congéneres de Países de Língua Portuguesa, cujas relações se têm
mantido através do Fórum de Arquivos de Língua Portuguesa e da Comissão Luso-Brasileira
para a Salvaguarda e Difusão do Património Documental (COLUSO), constitui, juntamente com
as restantes colecções, o elemento aglutinador e identitário do IICT.
O enfoque particular da acção do IICT está nos países da CPLP, detendo este o Estatuto de
Observador Consultivo junto do Secretariado Executivo, o que lhe permite ser um parceiro
privilegiado para a implementação de projectos e redes no espaço lusófono. A sua acção com
os países da CPLP estende-se ainda à colaboração com a Confederação Empresarial da CPLP.
É neste contexto, diferenciado pela missão de cooperação e promoção das suas colecções, que
o IICT detém várias representações nacionais e internacionais, como sejam a coordenação do
nó português do Global Biodiversity Information Facility e a representação Portuguesa (Head
of Delegation) neste consórcio, a co-presidência Europeia na 8ª parceria União Europeia-União
Africana (Ciência, Espaço e Sociedade da Informação), a Representação portuguesa no
Consultive Group for International Agricultural Research (CGIAR) e, juntamente com o ISA, na
AGRINATURA, associação europeia de instituições que desenvolvem a sua acção em
investigação agrária para o desenvolvimento.
Actualmente, uma das componentes mais fortes de cooperação do IICT dirige-se para a
investigação agrária para o desenvolvimento, alinhada com as solicitações dos seus parceiros e
com as prioridades da estratégia portuguesa de cooperação. Esta área de investigação abrange
a intensificação sustentável dos sistemas de produção agrícola, a conservação das florestas, a
preservação da biodiversidade e a mitigação e adaptação às alterações climáticas, visando a
luta contra a pobreza e a promoção da segurança alimentar.
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A gestão de dados de Observação da Terra em áreas tropicais esteve na génese do IICT e
devido à sua transversalidade, tem também colocado a instituição em posições
estrategicamente relevantes no âmbito de representações e participações em redes nacionais
e internacionais. Neste contexto, destaca-se a contribuição para o estabelecimento do
consórcio nacional na área do Espaço que congrega os mais variados tipos de instituições
académicas, públicas e privadas. O IICT tem vindo a assegurar a liderança, a nível da União
Europeia, da iniciativa GMES/Copernicus & África lançada por Portugal, em 2007, para a
cooperação com África no âmbito de aplicações de dados de Deteção Remota para apoio ao
desenvolvimento do continente Africano. Essa coordenação conta com suporte financeiro
europeu, gerido pelo IICT, do projeto de incentivo às relações internacionais necessárias para
alargar a utilização de dados de satélites europeus a África.
A integração do IICT na Universidade de Lisboa (ULisboa) será um contributo para o
desenvolvimento da estratégia de internacionalização da ULisboa nos países do Sul, com
ênfase nos países da CPLP, alavancado na ciência, colecções e acordos de longa data
estabelecidos pelo IICT com entidades governamentais e instituições homólogas desses países.
A ULisboa, dado o carácter universal do IICT, beneficiará ainda das boas relações cultivadas
com outras instituições do sistema científico nacional. A vocação de representação desta
instituição torna a marca IICT reconhecida internacionalmente a Norte e a Sul e associada à
cooperação portuguesa.
O esquema apresentado, pretende representar as sinergias, à partida identificadas, entre os
atuais serviços e áreas do IICT e as unidades orgânicas da ULisboa, que podem resultar em
transferência / fusão de pessoas e competências.
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Salienta-se porém que uma transferência directa de serviços, das pessoas a eles alocadas e das
diferentes Colecções Históricas e Científicas nelas sediadas, para diferentes Escolas, sem
pensar numa estrutura mínima que dê continuidade às actividades interdisciplinares dos
últimos anos no IICT, realizadas em parceria, e susceptíveis de expansão na ULisboa, pode
levar ao desaproveitamento das capacidades de investigação e das potencialidades das CH&C
para a produção de conhecimento e como instrumento de cooperação.
Interessa por isso identificar como base para a criação do novo IICT, as Colecções Históricas e
Científicas, um núcleo com expressão material emblemático em termos de representações
tropicais, com tarefas de natureza transversal, que possa congregar competências essenciais
para a persecução da missão do IICT na ULisboa, com ligações a outros ministérios, mas para
as quais, ao contrário de áreas exclusivamente de investigação, não se reconheçam vantagens
numa alocação separada a Escolas, devido: (i) à sua representatividade enquanto instrumento
estratégico para a Cooperação para o Desenvolvimento, com reflexos directos no
desenvolvimento sustentável dos países da CPLP, através de iniciativas enquadradas pela
UNESCO de culture for development e science for development; (ii) ao perigo de dispersão das
colecções do IICT e de fragilização da gestão integrada destas, no que respeita ao tratamento e
ao acesso, colocando também em causa o investimento dos últimos 10 anos, através de uma
equipa multidisciplinar de especialistas direccionados para a sua valorização e do
desenvolvimento de vários projectos internacionais com o envolvimento de países tropicais e
subtropicais; (iii) ao perigo da desvalorização de tarefas fulcrais de tratamento e manutenção
das colecções que pela sua natureza podem não se coadunar com os fins últimos da missão
das Escolas, relativamente ao Ensino e à Investigação; (iv) ao papel que, através dos serviços
abertos ao público, com implantação na cidade de Lisboa, desempenham e podem
desenvolver como parceiros das instituições prestadoras de serviços à comunidade,
potenciando o contributo da Universidade para a educação e a inserção, nomeadamente das
comunidades de estrangeiros, oriundos da CPLP. Um modelo desta natureza pressupõe que a
Universidade, além das funções de investigação e educação específicas a cada área científica,
entenda o património à sua guarda como factor de desenvolvimento e cultura, com reflexos na
economia, e que, por isso mesmo, tenha como uma das prioridades o acesso público,
tecnicamente enquadrado.
O acervo do AHU, constituído por ca. de 17 Km de documentação de arquivo, datada entre
finais do séc. XVII e 1974-1975, compreende documentação com uma dimensão de Estado
partilhada pelos outros países membros da CPLP, nos termos da iniciativa portuguesa de 2003,
produzida por organismos e serviços da administração ultramarina portuguesa, sobretudo
central, que ultrapassa a existência do IICT e que tem uma expressão internacional,
constituindo um património arquivístico comum a vários países de pertença lusófona e
justificando uma atenção particular por parte do Estado português, nomeadamente através da
Secretaria de Estado da Cultura e especificamente dos Arquivos Nacionais (DGLAB/Arquivos).
Compreende-se assim que transferindo as CH&C, que inclui o AHU, para a ULisboa, surja a
necessidade da SEC-AGLAB/Arquivos se fazer representar, junto da ULisboa.
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O cenário de integração do AHU nos Arquivos Nacionais exigirá também o acompanhamento e
presença do IICT na governação do AHU, garantindo a estreita associação a outra
documentação de arquivo do IICT, incluindo a de carácter científico. Referimo-nos
nomeadamente a documentação produzida no seu âmbito da acção e por anteriores centros
da JICU/ IICT, como a documentação das Missões Antropológicas, que inclui o arquivo dos
Dembos, integrado na Memória do Mundo; o arquivo do ex-Centro de Sócio Economia; o
arquivo do ex-centro de Geodesia e Cartografia; além dos arquivos da Comissão Executiva da
Junta de Investigações do Ultramar e da Missão Estudos Agronómicos do Ultramar em
processo de avaliação. A integração progressiva no AHU de Arquivos Científicos e outra
documentação textual que contextualiza as diversas colecções e regista a política científica e
de cooperação do IICT e dos organismos antecessores, parcialmente tratado no âmbito do
projecto ‘Arquivo Cientifico Tropical’ que deu origem ao Arquivo Científico Tropical Digital
(ACTD), está grosso modo dimensionada em ca. de 5 Km.
O cenário de autonomização do AHU exige uma ponderação particular sobre estes Arquivos,
justificando a criação de uma nova fase do projecto ‘Arquivo Cientifico Tropical’, com eventual
alocação desta documentação ao IICT ou, obrigatoriamente, ao estabelecimento dessa
articulação com os Arquivos Nacionais. O IICT já tem prática e tradição de tratamento deste
tipo de arquivos, que exigem o recurso a uma equipa multidisciplinar, capaz de propor a sua
selecção e promover estudos para a sua contextualização. Acresce que funciona no AHU o
Laboratório de Conservação e Restauro, que além de investigação, desenvolve uma política de
Conservação transversal à Instituição. A integração do AHU nos Arquivos Nacionais não deverá
prejudicar esta vertente de actividade e de investigação do IICT