UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES
Daniel Martins Franco 8923797
Elis de Oliveira Moura 9005273
Fernanda de Souza Bueno 8923651
Francisca Silva Viana 8923693
Gabriela Duelis Torres 9037891
Gabriel Pires de Araújo 8924120
Lucas Peres de Freitas 8924137
Thais Cruz Rússio 8923550
A importância da implementação de políticas públicas no que concerne
à água de reuso nas indústrias e seus efeitos pró-socioambientais.
São Paulo
Dezembro de 2014
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES
Daniel Martins Franco 8923797
Elis de Oliveira Moura 9005273
Fernanda de Souza Bueno 8923651
Francisca Silva Viana 8923693
Gabriela Duelis Torres 9037891
Gabriel Pires de Araújo 8924120
Lucas Peres de Freitas 8924137
Thais Cruz Rússio 8923550
A importância da implementação de políticas públicas no que concerne
à água de reuso nas indústrias e seus efeitos pró-socioambientais.
Trabalho entregue à Escola de Artes, Ciências e Humanidades
da Universidade de São Paulo referente à disciplina
Resolução de Problemas II – ACH0042
Da Prof. Flávia Noronha Dutra Ribeiro
Prof. Dominiqui Mouette
São Paulo
Dezembro de 2014
Sumário
1. Introdução
2. Hipótese
2.1 Objetivo
3. Metodologia
4. Resultados
4.1. Fatores de pressão que levaram a crise hídrica no Estado de São
Paulo em 2014.
4.1.1 A exploração humana e o conceito de Desenvolvimento Sustentável
4.2 Conceito de reuso de água e a mitigação da pressão aos recursos
hídricos4.3 A água como insumo produtivo no setor industrial
4.4 A qualidade da água para consumo industrial e as técnicas de
tratamento
4.5 Tipos de reuso
4.6 Relação custo benefício da implantação do reuso de água na indústria
4.7 A ineficácia da gestão da água pelo setor privado e a necessidade do
Estado intervir através de políticas públicas
4.8 Políticas Públicas – O que é e como ela deve ser implantada
4.9 Aquapolo Ambiental – Exemplo bem sucedido de implantação do
reuso de água
5. Legislação - Leis Federais e estaduais que influenciam o uso dos recursos
hídricos
5.1 Políticas Públicas de incentivo financeiro a projetos socioambientais
que tangem a conservação dos Recursos Hídricos
5.2 Experiência Internacional sobre a Regulamentação de Reuso de Água
6. Conclusão
7. Anexos
8. Referências Bibliográficas
Resumo
O presente trabalho tem como intuito verificar a importância da implementação
de políticas públicas no que concerne à água de reuso nas indústrias e seus efeitos prósocioambientais através de uma pesquisa bibliográfica, exploratória e qualitativa. Com a
leitura e análise de diversos teóricos (destacando Hespanhol, Scotto, Sachs e
Fracalanza) verificamos que a água de reúso no setor industrial é algo plausível e que
possibilita diversos ganhos ambientais, sendo de grande importância por exemplo para o
desenvolvimento sustentável do setor e da sociedade, entretanto para que a água de
reúso seja implantada de forma sistêmica é necessário uma gestão integrada dos
recursos hídricos entre o Estado, o Setor Privado e sociedade civil. A intervenção do
Estado deve ocorrer através de políticas públicas mescladas entre Instrumentos de
Mercado e Política de Comando e Controle.
Abstract
This academic work have the intention of verify the importance of
implementation of public policies regarding the reuse of water in industries and their
pro-social and environmental effects by a bibliographic, exploratory and qualitative
research. Through the reading and analysis of many theoretical researches (highlighting
Hespanhol, Scotto, Sachs and Fracalanza), we verified that the reuse of water in the
industrial sector is something plausible and allows a many environmental gains, being
of a large importance for example to the sustainable development of the society sector,
however, for the reuse water being implanted of a systematic form, is necessary a
integrated management of water resources between the State, the Private Sector and the
civil society. The State intervention should occur by public policies mixed between
Market Instruments and Command and Control Regulation.
Introdução
A água pode ser considerada o recurso natural mais vital do planeta. Um recurso
extremamente necessário e relativamente frágil, uma vez que sua disponibilidade
depende das condições do ambiente. A escassez de água provocou, ao longo da história
da humanidade, grandes movimentos migratórios, de locais onde a disponibilidade de
água tornou-se menor que a demanda para locais onde houvesse quantidade suficiente
deste recurso para o desenvolvimento das populações (MIERZWA; HESPANHOL
2005).
O Brasil é um país privilegiado em termos de quantidade de água. Cerca de 8%
da água doce do planeta encontra-se no Brasil, sendo 80% na região amazônica e os
20% restantes distribuídos pelo país, onde se vivem cerca de 95% da população
brasileira, ocasionando em uma pressão constante deste recurso (MANCUSO E
SANTOS, 2003). No Brasil, a escassez de água potável que parecia ser um fato isolado
da região Nordeste, passa a fazer parte da realidade da região Sudeste de maneira mais
notória na seca ocorrida no verão de 2013 - 2014, tendo como agravante o aumento
populacional e o incremento da atividade industrial, este que será estudado com mais
afinco no decorrer do presente trabalho.
O conjunto das atividades humanas, cada vez mais diversificadas, associado ao
exponencial crescimento demográfico, vem exigindo uma maior atenção às
necessidades de uso de água para as mais diversas finalidades (PHILIPPI JR. et al
2003). Para minimizar o problema da escassez de água potável devem ser adotadas
medidas que minimizem a pressão aos corpos hídricos como a racionalização do uso da
água, evitando o desperdício, além da alternativa sugerida pelo presente trabalho – o
reuso de água – que tem sido apontado como um importante instrumento de preservação
dos mananciais.
Na tentativa de equacionar a diversa gama de problemas ambientais, a ciência
tem contribuído para o avanço de tecnologias mais limpas, como as voltadas para o
reuso da água. De acordo com HESPANHOL (2005), o reuso de água surge como um
instrumento adicional para a gestão dos recursos hídricos, visando a redução da pressão
sobre os mananciais de abastecimento, liberando as águas de melhor qualidade para os
fins mais nobres, e trazendo uma série de benefícios específicos aos usuários, tais como
o aumento de produtividade agrícola, a redução de custos com a compra de água e a
preservação dos aquíferos subterrâneos.
Reuso é a utilização dos efluentes tratados nas respectivas estações ou unidades
de tratamento ou, ainda, o uso direto de efluentes em substituição à fonte de água
normalmente explorada. A adoção deste procedimento contribui com a redução da
pressão sobre os corpos hídricos, ou seja, a redução do volume de água captado e do
efluente gerado pela indústria (HESPANHOL, et al 2005). Segundo PHILIPPI (2003), o
termo água de reuso passou a ser utilizado com maior frequência na década de 1980,
quando as águas para abastecimento foram se tornando cada vez mais caras, onerando o
produto final, quando usadas no processo de fabricação de produtos industriais.
Ainda de acordo com PHILIPPI (2003), a Universidade de São Paulo tem
estimulado, por meio de suas unidades, o estudo, a pesquisa e o desenvolvimento da
ciência e de tecnologias direcionadas para o enfrentamento dessa questão. Dissertações
de mestrado e teses de doutorado têm apresentado contribuição significativa para o
avanço do conhecimento em reuso de água e para a correspondente aplicação de
soluções compatíveis com atividades industriais.
A discussão acerca da viabilidade técnica, econômica e ambiental do reuso da
água em processos industriais tem sido uma preocupação constante. Mas deve-se
lembrar que essa técnica precisa ser implementada, uma vez que a disponibilidade de
água potável tem se tornado cada vez mais escassa.
Apesar da crescente participação da indústria na demanda total de água e do
impacto causado pelo lançamento de efluentes nas bacias hidrográficas, o papel da água
no setor industrial ainda é um assunto pouco estudado no Brasil. Tal fato pode ser
explicado pela limitada disponibilidade de dados consistentes sobre o uso da água no
setor. As escassas informações existentes baseiam-se em cadastros de usuários pouco
confiáveis. Ademais, essas informações encontram-se dispersas nos diversos órgãos
estaduais de recursos hídricos e de meio ambiente, não se dispondo de uma
consolidação de abrangência nacional (FÉRES et al 2005).
É sabido que a disponibilidade de água em qualquer local é variável no tempo e
no espaço, em razão das condições climáticas de cada região e período do ano.
Atualmente essa disponibilidade tem sido muito alterada pelas atividades humanas,
principalmente pela demanda excessiva da agricultura e do setor industrial. A escassez
de água é uma realidade não apenas nas áreas de climatologia desfavorável, mas
também nas regiões altamente urbanizadas, como é o caso das principais áreas
metropolitanas do Brasil, onde há locais de falta de água constante, sendo possível
principalmente em áreas pobres e periféricas (KREPP et al 2014).
A preocupação mundial em frear a depredação dos recursos naturais e a
poluição industrial tem obrigado a economia neoclássica, até aqui hegemônica, a
desenvolver modelos e instrumentos de política econômica para atribuir preços à
contaminação do ar, do solo e dos corpos hídricos através do conceito de externalidades
(FOLADORI, 2001). Entretanto é consenso dos economistas que há uma dificuldade
teórica na atribuição de preços em algo qualitativo e subjetivo como o meio ambiente
(CAVALCANTI, 1995).
A crise hídrica que ocorre atualmente em São Paulo exige soluções para
diminuir o estresse hídrico e garantir o abastecimento da população. A indústria é o
segundo setor que mais consome água no Brasil, ficando atrás apenas da Agricultura
(SANCHES, 2000). Portanto, iniciativas voltadas para este setor como práticas de reuso
de água é essencial para solucionar tal problema. Em face disso, a justificativa para a
escolha deste setor deve-se ao também ao fato de a indústria ser responsável por cerca
de 25% da água que é consumida no planeta (MANCUSO, 2003), existindo assim, a
intrínseca necessidade de se empregar tecnologias e conceitos ambientalmente
responsáveis, como a água de reuso, com o intuito de aumentar a eficácia do setor,
preservar os corpos hídricos e até mesmo tornar o setor sustentável no que se refere a
utilização da água como matéria prima. A dimensão ambiental vem sendo incorporada
ao processo produtivo das indústrias e à gestão empresarial, inclusive como base para
redução de custos e aumentos de lucratividade, por meio de medidas para minimização,
reuso e reciclo dos efluentes líquidos gerados pelos diversos processos industriais
(SANTOS; MIGUEL, 2002).
De acordo com a proposta de que há a necessidade de se implementar políticas
públicas para a utilização sustentável dos recursos hídricos no setor industrial, explícita
no tema, buscar-se-á resposta para a pergunta-eixo: De que maneira o Estado pode
intervir na redução do consumo de água do setor industrial?
2. Hipótese
Acredita-se que através da implantação sistêmica de reuso de água no setor
industrial, haverá a economia de seu consumo pelas indústrias, mitigação de possíveis
desperdícios, e consequente proteção dos recursos hídricos que atualmente sofrem
grande pressão devido a utilização que é empregada, principalmente, no setor produtivo.
Tal implantação se dará através de políticas públicas, providenciando assim uma gestão
integrada dos recursos hídricos, entre Estado e setor privado, em prol da preservação da
água.
2.1 Objetivo
Este trabalho visa expor a importância da implantação de políticas públicas
através de uma mescla entre políticas de comando e controle e instrumentos de
mercado, voltadas para a regulamentação e obrigatoriedade do reuso de água no setor
industrial, assim como evidenciar a importância do reuso de água como um método de
reduzir o consumo e o desperdício deste setor, levando em conta as três formas
diferentes de ser aplicado nas indústrias: o reuso macro externo, macro interno e o
interno específico.
3. Metodologia
Este trabalho tem caráter eminentemente descritivo, pois conforme definido por
CUENCA et al (1998), são classificadas em estudos descritivos “(...) as teses de
pesquisa exploratória, ou seja, aquelas que podem ou não apresentar hipóteses
claramente definidas e cujo objetivo consiste em caracterizar o problema sem a
pretensão imediata de solucioná-lo”.
Portanto, a pesquisa é uma investigação qualitativa-exploratória e a metodologia
utilizada principalmente foi a de análise bibliográfica, realizada a partir de fontes
secundárias: livros, dissertações e artigos, além de portais acadêmicos.
As pesquisas exploratórias, por sua vez, na maioria dos casos são desenvolvidas
quase exclusivamente na forma de pesquisa a fontes bibliográficas, pois se propõe a
agrupar a análise de vários autores acerca do tema (GIL, 2002).
Pesquisa Bibliográfica: Através de leituras de livros, artigos científicos em
Revistas eletrônicas, pesquisando-as em sites como Scielo, a fim de identificar os
métodos e fatores que contribuem para a gestão do reuso da água. Demonstrando a
situação atual de consumo e estabelecendo uma ligação com a aplicação do reuso, em
que quando utilizado apresenta benefícios econômicos, sociais e ambientais.
Pesquisa
Exploratória-qualitativa:
Feita
através
do
levantamento
bibliográfico, para obter-se mais familiaridade com o problema de pesquisa, com o
intuito de tornar o objetivo de pesquisa mais explícito.
Pesquisa de Campo: Foi realizada uma entrevista com a pesquisadora Ana
Paula Fracalanza. O questionário foi feito baseado em sua área de pesquisa, com foco na
visão dela a respeito das políticas públicas voltadas para a utilização da água de reuso
no setor industrial.
4. Resultados
Neste capítulo serão abordados os itens pertinentes à revisão bibliográfica dos
principais tópicos para o desenvolvimento do trabalho. Inicialmente será apresentado o
panorama do crescimento demográfico, da consequente exploração e depredação feita
pelo homem e sua influência negativa aos recursos hídricos, justificando com o exemplo
da crise hídrica de São Paulo no ano de 2014. Em seguida será abordado termos de
gestão para que se tenha o desenvolvimento sustentável levando-se em conta a
importância da água para a manutenção das atividades humana e industrial sob um
aspecto sustentável, identificando que as reservas de água e os tipos de consumo, como
o que aqui será analisado, o industrial, associados a prioridade de utilização dos
recursos hídricos e restrições ambientais, torna necessária a adoção de estratégias que
visem a conservar os recursos hídricos. Logo após, será apresentada uma revisão
associada ao reuso, identificando os principais aspectos históricos associados ao tema,
os tipos de conceito de reuso de água, tipos e critérios da legislação brasileira e
internacional sobre o reuso de água, focando, principalmente no reuso de água no setor
industrial, que pode ser implementado de diferentes formas.
4.1 Fatores de pressão que levaram a crise hídrica no Estado de São Paulo
em 2014
De acordo com Alves (ANA), o Brasil possui a maior reserva aquífera
do mundo, possuindo aproximadamente 12% da água doce mundial. Apesar da
abundância, existem áreas no país que sofrem de escassez sistemática. Devido aos
fatores climáticos regionais, a região que mais sofre com a falta de água historicamente
no Brasil, é o nordeste brasileiro. Entretanto a falta de água também está atingindo
regiões caracterizadas pela grande pressão demográfica, como o sudeste brasileiro,
tendo como expoente claro e atual, a seca que atingiu diversos reservatórios do Estado
de Paulo, no ano de 2014 (TUNDISI, 2014).
No Estado de São Paulo a falta de chuva é algo comum nos últimos quatro anos
ZUFFO (2014). Segundo o geólogo SIMONATO (2014):
“Não foi a estiagem deste ano que provocou o agravamento completo
e o colapso total do sistema. Ele já vinha de um nível baixo antes de
ter seu pior índice pluviométrico. A decisão de fazer obras deveria ter
sido tomada nos dois primeiros anos de estiagem, pois o nível do
Cantareira baixava bastante e recuperava muito pouco no ano
seguinte‟‟.
.Aliado a falta de infraestrutura hídrica nos reservatórios e sistemas de
distribuição do Estado, tanto as estiagens quanto a “cultura de abundância” - onde o
consumidor não entende a água como um produto raro a ser economizado e usado com
consciência – são motivos para o problema de falta de água enfrentado por São Paulo,
diz Benedito BRAGA (2014) ex-diretor da ANA.
A constante queda no nível das represas do Sistema Cantareira, principal fornecedor
de água para o estado de São Paulo, fez com que o governo do Estado procurasse saídas para
uma possível falta do recurso. Após o nível do sistema atingir um patamar preocupante, a
Sabesp começou a fazer obras para conseguir bombear a água de uma reserva técnica,
denominada “volume morto”, que é um reservatório com 400 milhões de metros cúbicos de
água situado abaixo das comportas das represas do Sistema Cantareira, para abastecer a
população.
Diversos impactos ambientais estão correlacionados com a falta de água, pois a água
é um recurso natural reconhecido por ter um ciclo que abrange diversos sistemas, ou seja, a
gestão da água e a gestão do meio ambiente devem estar interligados, pois o impacto
negativo em um acaba por afetar drasticamente o outro.
De acordo com ALVES (2014) não é só a falta de chuva e a mudança do clima
com o calor excessivo que contribuem para a pior crise já registrada no Sudeste do
Brasil. O desmatamento ocorrido no Estado de São Paulo nos últimos 150 anos,
eliminou as matas ciliares e retirou a parte da vegetação que permitia a infiltração da
água do subsolo, alimentando os lençóis freáticos.
O abuso da utilização dos aquíferos também contribuiu para a escassez da água.
Menos vegetação significa menor capacidade de captar CO² (dióxido de carbono),
contribuindo para o aquecimento global e as mudanças climáticas que aumentam os
efeitos climáticos extremos, gerando muita chuva ou muita seca, fazendo com que o
clima mude rapidamente, em diferentes momentos.
Outro fator de pressão aos recursos hídricos é o crescimento populacional. A
cidade de São Paulo (SP) tinha 31.385 habitantes em 1872, ultrapassou um milhão de
habitantes em 1940, superou 10 milhões de pessoas no ano 2000 e se aproxima de 12
milhões em 2014 (ALVES, 2014). Sendo assim os reservatórios de água deveriam ser
adaptados para suprir as necessidades dos habitantes, acontece que o Sistema Cantareira
que abastece o Estado, não está sendo o suficiente para a população.
A cidade se enriqueceu às custas do abuso ao meio ambiente e dos seus recursos
hídricos. O território da cidade é favorecido por bom volume pluviométrico e já foi
recortado por rios, como Tietê, Pinheiros e Tamanduateí, que forneciam uma grande
variedade de vida animal e vegetal, além de escoarem as águas da chuva fertilizando os
solos. Mas a maioria dos rios foram enterrados vivos, poluídos pelo lixo e dejetos
humanos, tornando-se verdadeiros esgotos a céu aberto ou canalizados, pois sem o
oxigênio, exalam mau cheiro, observa-se visivelmente a sujeira.
Os paulistanos e os paulistas estão pagando o preço de década de degradação
ambiental provocada pela ambição do homem, que até hoje utiliza-se do modelo
“extrai-produz-descarta”, que rouba as riquezas da natureza para satisfazer os excessos
da população, não se preocupando com o meio ambiente. A solução, apresentada por
alguns políticos, de captar mais água e fazer mais reservatórios pode até satisfazer a
sede e a ganância egocêntrica contemporânea, mas, indubitavelmente, vai apenas adiar e
aprofundar um modelo de desenvolvimento que já se mostrou insustentável.
O ciclo da chuva depende da umidade que evapora dos oceanos e é empurrada
naturalmente pelos ventos para dentro dos continentes. Uma parte desse vapor vira chuva e
cai, principalmente, sobre as grandes florestas na altura do Equador. O excesso de umidade
segue empurrado pelos ventos, atravessa os continentes e acaba indo para o mar. Um ciclo
que ao redor da Terra só tem uma exceção: a Amazônia.
Fincadas a até 20 ou 30 metros de profundidade, as raízes sugam a água da terra. Os
troncos funcionam como tubos. E, pela transpiração, as folhas se encarregam de espalhar a
umidade na atmosfera. Diariamente, cada árvore amazônica bombeia em média 500 litros de
água.
A Amazônia inteira é responsável por levar 20 bilhões de toneladas de água por dia
do solo até a atmosfera, 3 bilhões de toneladas a mais do que a vazão diária do Amazonas, o
maior rio do mundo. “Essas chuvas que ocorrem principalmente durante o verão, a umidade
é oriunda da Amazônia. E essa chuva que fica vários dias é que recarrega os principais
reservatórios da Região Sudeste.” (SAMPAIO, 2014). Segundo José Eustáquio Diniz
(2014), a devastação da Mata Atlântica permite a formação de uma massa de ar quente na
atmosfera. Tão densa que chega a bloquear a umidade, fazendo com que passe para outros
lugares, como no Acre e em Rondônia, onde, este ano, foram registradas as maiores
enchentes da história.
Esta analise permite concluir que diversos fatores que levaram a escassez hídrica
poderiam ter sido evitados ou mitigados através de políticas públicas de gestão pautada no
desenvolvimento sustentável que priorizassem este recurso hídrico. Uma das políticas
públicas seria a implantação sistêmica do reuso da água no setor industrial conforme
proposto neste trabalho.
4.1.1 A exploração humana e o conceito de Desenvolvimento Sustentável
Desde a antiguidade as populações fixam-se às margens dos rios perenes e lagos.
O processo de urbanização desordenado e o crescimento da população mundial
associados ao mau gerenciamento dos recursos naturais vem contribuindo para a
degradação progressiva do ambiente e particularmente dos recursos hídricos
(ENSINAS, 2008). De acordo com BRAGA et. al (2005), a população mundial cresceu
de 2,5 bilhões em 1950 para 6,2 bilhões no ano 2002 (U, S. Census Bureau, 2004) e,
atualmente a taxa de crescimento se aproxima de 1, 13% ao ano. Em decorrência das
altas taxas de crescimento populacional, que hoje ocorre principalmente nos países
menos desenvolvidos, tende a agravar o desequilíbrio que vem ocorrendo no planeta,
uma vez que terá mais gente para explorar os recursos, consumir, poluir e descartar os
resíduos.
A figura 1.1 representa a relação entre os principais componentes da crise
ambiental. Do equilíbrio entre esses três elementos -população, recursos naturais e
poluição- dependerá o nível de qualidade de vida no planeta (BRAGA et al 2005).
Figura 1.1 – Relação entre os princiapais componentes da crise ambiental.
População
Recursos Naturais
Poluição
É possível inferir que a visão ocidental cristã que foi implantada também através
da colonização europeia do “novo mundo”, é uma das responsáveis por essa exploração
maciça dos recursos naturais. Tal visão é diferente da visão dos indígenas, que
habitavam por exemplo o Brasil colonial, no que se refere a posição do ser humano na
natureza. Enquanto a cultura indígena encara o ser humano como “parte” da natureza, a
visão ocidental cristã vê o ser humano como “a semelhança de Deus”, e
consequentemente encara a natureza como a serviço do ser humano, ocasionando na
exploração dos recursos naturais, desmatamento de vastas áreas e desvio dos cursos
naturais de rios, em prol de atender a humanidade e suas necessidades (MARTINEZ,
2007). Existem vertentes ambientalistas que possuem ideologias conservacionista no
que se refere aos recursos naturais, ou seja, acreditam que a “não utilização” dos
recursos naturais pela humanidade é a melhor maneira para que se conserve tais
recursos. Tais vertentes encaram o homem e suas ações como completamente
degradantes, entretanto tal visão reforça o dualismo “Homem X Natureza”, no qual o
homem é caracterizado como um ser naturalmente competitivo, econômico bélico e
destrutivo - visão Hobbesiana - condenado à autodestruição (MARTINEZ, 2007). A
“teoria neomalthusiana”, por exemplo, coloca o crescimento da população humana
como o principal condicionante de mudanças ambientais negativas, ocasionado devido a
pressão sobre recursos naturais inerente ao ser humano. Vale ressaltar que tal teoria
possui anomalias, principalmente por não levar em conta o avanço tecnológico que a
humanidade pode e está alcançando, como reação a diminuição da disponibilidade de
recursos (MORAN, 2011). É possível afirmar que o reuso de água, em suas diversas
maneiras, é uma dessas reações tecnológicas que permitiria o aumento ou estabilização
populacional em determinada área que exerce grande pressão sobre recursos hídricos ou
possui baixa disponibilidade dos mesmos, inclusive no setor industrial, cuja a
implantação do reuso da água será explorado neste trabalho.
Existem algumas visões teóricas que impedem uma maior participação do poder
estatal no mercado, como exemplo podemos citar o neoliberalismo que dentro de uma
economia hegemonicamente de mercado busca de forma até então consensual com a
sociedade o Desenvolvimento Sustentável (CAVALCANTI, 1995).
É importante recordar que a visão neoliberal implica numa menor intervenção
estatal em setores chaves tanto da economia quanto da indústria, tal visão ataca de
forma mais implícita os países em desenvolvimento, podendo ser possível destacar os
países da América Latina, que foram recém – democratizados depois de décadas de
regimes militares patrocinado pelos EUA durante a Guerra Fria. Isto acaba ocasionando
em dificuldade de implantação de políticas públicas, pois há discussão em setores
chaves da sociedade se a intervenção do Estado diminui o desenvolvimento das
empresas. O conceito de desenvolvimento demorou a ser assimilado pelo Brasil, pois
nos anos 60 e 70, o regime militar, a economia e a indústria tinha como objetivo
implantar no Brasil o “American Way of Life”, que junto com as promessas de
progresso trazia problemas ambientais devido à exploração maciça de recursos para
manter este estilo de vida altamente consumidor (SCOTTO et.al, 2007). Embora o
Brasil realmente tenha vivido momentos de alto crescimento do Produto Interno Bruto
(O milagre econômico da década de 60), a desigualdade ainda continuou fortemente
presente. Ou seja, a exploração dos recursos naturais no caso do Brasil estava trazendo
desenvolvimento apenas para uma pequena camada social mais abastada, e o
crescimento da dívida externa proveniente de empréstimos, foi segundo o autor
CAVALCANTI uma forma encontrada pelos metrópoles mundiais de receberem os
recursos naturais brasileiros em forma de capital, ocasionando assim em uma
manutenção das desigualdades na relação entre países do chamado 3°mundo com os de
1°mundo (CAVALCANTI, 1995). Além disso, a ideologia do desenvolvimento trouxe
outras mazelas para os países classificados como subdesenvolvido como: a
desvalorização e a marginalização das práticas culturais e saberes populares, a
exploração da força de trabalho humano e dos recursos naturais e o já citado
crescimento da dívida externa, que até os dias atuais ainda demarcam as relações de
poder entre os países. (SCOTTO et.al, 2007).
No que concerne ao desenvolvimento, há um debate social e ambiental que
ocorre desde os anos 60, iniciado nos países industrializados, que posteriormente se
alastrou para o mundo todo, tal debate tinha como ponto principal as fortes críticas à
noção de desenvolvimento hegemônica no mundo ocidental capitalista. Nos anos 70, o
Clube de Roma elaborou um estudo através de um trabalho em conjunto com os
técnicos do MIT (Massachusetts Institute of Thecnology), tal estudo ocasionou no
Relatório Meadows, onde foi proposto o “Desenvolvimento Zero” e o conceito de
“Ecodesenvolvimento” (SCOTTO et.al, 2007). A contribuição principal deste estudo foi
demonstrar como os atuais padrões de crescimento poderia ocasionar no esgotamento de
recursos naturais e consequentemente dificuldades para a manutenção da vida humana
na Terra.
Houve esperados protestos dos países em desenvolvimento em relação a esta
propostas. Os países em desenvolvimento acusavam os países desenvolvidos de delegar
o progresso em prol de uma proteção ambiental enquanto eles já conseguiram este
progresso justamente ao explorar (e consequentemente destruir) o meio ambiente
(SCOTTO et.al, 2007). Houve inclusive declarações do Brasil convidando as empresas
multinacionais para poluir, pois poluição significava para o governo brasileiro,
progresso (ALMEIDA, 2001).
SACHS distinguiu o desenvolvimento sustentável sob 3 perspectivas: a
perspectiva da competição; a perspectiva do astronauta e a Perspectiva doméstica. No
que se refere à perspectiva de competição, há um olhar inicial que encara os países em
desenvolvimento como a grande ameaça à sustentabilidade global e ao meio ambiente.
(SCOTTO et.al, 2007 Apud SACHS, 2000).
Entretanto tendo em vista o teor do trabalho, o importante é ressaltar que, na
perspectiva de competição, impera a ideologia de que a melhor maneira de se combater
tanto os problemas ambientais quanto aos problemas de escassez de recursos naturais,
seria através dos instrumentos de mercado, provenientes de uma ciência puramente
econômica e keynesiana. Regulações políticas como a exposta no trabalho (A
importância da implementação de políticas públicas no que concerne à água nas
indústrias e seus efeitos pró-socioambientais) não é bem vista aos olhos desta
perspectiva, sendo que qualquer regulação inclusive e principalmente no âmbito
legislativo pode ser acusada de “frear as forças dinâmicas positivas do mercado”
(SCOTTO et.al, 2007).
Uma das formas de contornar este problema que surge na gestão do meio
ambiente, é se utilizar de políticas ambientais. Levando em consideração que toda a
atividade humana gera impacto sobre o ambiente, e que quanto maior a escala de
produção, maior este impacto, é consenso tanto no âmbito do Estado quanto no âmbito
da sociedade civil, que a intervenção do Estado é algo necessário (Ver capítulo 4.8).
Como está sendo proposto a regulação estatal deste recurso no setor industrial Consequentemente do mercado -, é preferível que se utilize instrumentos de mercado,
como a cobrança pelo uso da água, ou política de subsídios que estimulem a indústria a
tomar medidas ambientalmente corretas na gestão da água (LUSTOSA, 2003).
A distribuição de água no território nacional vem se tornando cada vez mais
desigual, sendo o crescimento populacional e a expansão industrial os principais fatores
que contribuem para essa inequidade. Por esse motivo, o reuso consciente e planejado
de águas de baixa qualidade (águas de drenagem agrícola, águas salobras, águas de
chuva e principalmente esgotos domésticos e industriais) constitui o instrumento mais
eficaz de gestão dos recursos hídricos nacionais.
4.2 Conceito de reuso de água e a mitigação da pressão nos recursos hídricos
Reuso é a utilização dos efluentes tratados nas respectivas estações ou unidades
de tratamento ou, ainda, o uso direto de efluentes em substituição à fonte de água
normalmente explorada. A adoção deste procedimento contribui com a redução da
pressão sobre os corpos hídricos, ou seja, a redução do volume de água captado e do
efluente gerado pela indústria (HESPANHOL, et al 2005).
O reuso de água pode ser considerado como uma opção inteligente para o
melhor aproveitamento dos mananciais. O tratamento de água e reutilização de água já
usada – reuso – é considerado, uma nova fonte capaz de fornecer água para diversas
finalidades de reuso direto ou indireto (SAMPAIO, 2006).
O reuso de água tem sido classificado em duas categorias: potável e não potável.
O reuso potável, por usa vez, é dividido em reuso potável direto – quando o esgoto
recuperado com tratamento avançado é diretamente reutilizado no sistema de água
potável -; e reuso potável indireto – quando o esgoto, depois de tratado, é integrado para
diluição, purificação natural às águas superficiais ou subterrâneas para a subsequente
captação, tratamento e mais uma vez utilizado como água potável (MANCUSO e
SANTOS, 2003).
O reuso tem sido apontado como uma importante alternativa para minimizar a
expectativa de escassez e para assegurar a continuidade do uso da água em inúmeros
países, permitindo o desenvolvimento sustentável. Em muitas comunidade ao redor do
mundo, a disponibilidade de água aproxima-se de seu limite. A recuperação de água e
seu reuso têm sido opções inteligentes para ampliar em termos sustentáveis os
suprimentos de água.
“O reuso não potável e a recuperação de água não
requerem complicadas tecnologias de tratamento de agua,
sendo possível utilizar no mundo todo, dependendo na
maioria dos casos, apenas de decisões das políticas
públicas do setor. O reuso de agua apresenta certa
tradição internacional, com algumas tecnologias sendo
desenvolvidas há bastante tempo” (FORNARI, 2007).
O reaproveitamento de água para o reuso deve sempre considerar sua finalidade
– uso direto ou indireto -, assim como o tipo de consumo: potável ou não potável.
4.3 A água como insumo produtivo no setor industrial
Insumo básico de quase todos os processos industriais, a água é de vital e
extrema importância para o desenvolvimento dos sistemas, seja ele o econômico ou o
natural. O crescimento econômico vem demandado uma quantidade de água cada vez
maior. Porém, a qualidade e a quantidade de água disponível para consumo nos grandes
centros urbanos têm diminuído consideravelmente, como exemplo podemos citar a
Região Metropolitana de São Paulo, pois se trata de uma região com um grande
condizente populacional e industrial, que demanda uma quantidade de água
relativamente alta (SANTOS, 2011).
A indústria é um setor que está introduzido dentro de um sistema capitalista,
onde a característica é a busca por lucros, consequentemente a conservação de um
recurso como a água só ocorrerá se não atingir diretamente a produção industrial e os
lucros obtidos pelo mesmo. Porém, é necessário que haja também sustentabilidade no
setor produtivo industrial, para que seja possível manter a indústria exercendo sua
atividade de maneira estável por um tempo indeterminado, visando o desenvolvimento
sustentável (Ver capítulo 4.7), conforme definido na Agenda 21, elaborada durante a
conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento: “A
exploração de recursos deve suprir as necessidades da geração presente sem afetar a
possibilidade das gerações futuras suprir as suas.”. Num panorama geral, a água de
reuso dentro do setor industrial é um passo importante no que diz respeito a gestão dos
recursos hídricos na indústria, pois o reuso da água é uma ação que prioriza a economia
da mesma, trazendo uma menor pressão no sistema de abastecimento, aumento do
alcance do marketing ambiental, etc. O que pode maximizar os lucros sem aumentar
preço de produtos, mantendo assim o público consumidor e evitando a perda de um
insumo de vital importância, que em sua falta, pode levar à falência de indústrias
pontuais (MIERZWA, 2005).
4.4 A qualidade da água para consumo industrial e as técnicas de tratamento
As características da água derivam dos ambientes naturais e antrópicos onde se
origina, percorre e fica estocada. Ela sofre alterações de propriedades nas condições
naturais do ciclo hidrológico, assim como manifesta características alteradas pelas ações
diretas do homem (COSTA, 2007).
A qualidade de uma água está diretamente ligada ao seu uso. Os padrões de
qualidade para as diversas finalidades da água, devem ser embasadas através de
legislações que estabeleçam os requisitos em função do uso previsto para a água. A
qualidade da água na indústria varia de acordo com a sua aplicação. Existe uma gama
enorme de aplicações da água no setor industrial: matéria prima, fonte de energia,
agente de aquecimento ou como agente de resfriamento entre outros.
A obtenção de água no grau de qualidade ideal só é possível com a aplicação de
técnicas de tratamento específicas que, por terem limitações, devem ser combinadas
entre si. Quando se quer desenvolver um sistema de tratamento que atenda às
necessidades de cada aplicação, é preciso conhecer as capacidades e limitações de cada
uma das técnicas (HESPANHOL, I. 2005). Pode-se considerar que as principais fontes
de geração de efluentes são os processos de tratamento de água, cujo gerenciamento
adequado é fundamental para que não causem danos ao meio ambiente.
A técnica do reuso da água é uma das opções mais inteligentes para a
racionalização dos recursos hídricos, depende da aceitação popular, aprovação
mercadológica e vontade política para se efetivar como tecnologia sistemática (COSTA,
R.H. 2007).
A água de reuso é apropriada para processos industriais, lavagem de peças,
motores, veículos, pisos, jardinagem, descarga de banheiros e outros fins com exceção
de consumo humano e animal ABNT NBR 12.216, CETESB (Art. 18 e 19) e
CONAMA (Art. 16).
O ciclo hidrológico da água faz dela um recurso renovável, porém através da
atividade antrópica a mesma é poluída, de forma que o ciclo natural não é suficiente
para “limpá-la” e torná-la reutilizável. Todavia, ela pode ser recuperada e reusada
através do tratamento certo e para diversos fins. “A qualidade da água utilizada e o
objeto específico do reuso, estabelecerão os níveis de tratamento recomendados, os
critérios de segurança a serem adotados e os custos de capital, operação e manutenção
associados” (HESPANHOL, I. 2005).
Sistema Convencional de Tratamento
O sistema convencional de tratamento de água, o mesmo utilizado pelo sistema
de abastecimento público, tem como objetivo adequar as características físicas,
químicas e biológicas da água a determinados padrões higiênicos e estéticos
(AZEVEDO NETTO et al., 1987). No caso do tratamento de água para consumo
industrial, diversas etapas do tratamento geram efluentes. O gerenciamento adequado
dos efluentes é importante para minimizar impactos ambientais.
Uma das atividades de grande potencial na reutilização de efluentes de ETE‟s é
o setor industrial, afirma GIORDANI (2002), visto que várias fases dos processos
produtivos podem aceitar água de menor qualidade sem comprometer o produto final.
A quantidade e a qualidade de água necessária ao desenvolvimento das diversas
atividades consumidoras em uma indústria dependem de seu ramo de atividade e da sua
capacidade de produção. O ramo de atividade industrial é que define as atividades
desenvolvidas e que determina as características de qualidade da água a ser empregada
(GONÇALVES & HESPANHOL, 2004). Contudo, numa mesma indústria podem ser
usadas águas com diferentes níveis de qualidade. Já o porte da indústria, relacionado à
sua capacidade de produção, é que irá definir qual a quantidade de água necessária para
cada uso.
4.5 Tipos de reuso
O Conselho Econômico e Social da ONU estabeleceu que as águas de qualidade
devem ser priorizadas e portanto as águas de qualidade inferior, devem, sempre que
possível, ser consideradas fontes alternativas para usos menos restritivos (NARDOCCI,
2003).
Assim como na agricultura é essencial para contribuir para a demanda de
recursos, o reuso industrial é significativo para a conversação da água na área urbana.
Existem dois tipos de reuso: reuso para fins potáveis e o reuso indireto.
O reuso indireto é aquele onde a água não é tratada, ou seja, seu uso não é viável
para fins que utilizem água potável.
Existem três formas de reuso nas indústrias. O reuso macro externo, o macro
interno e o interno específico (NARDOCCI, 2003).
O reuso macro externo
O primeiro se refere ao oferecimento de companhias municipais ou estaduais de
saneamento, que irão fornecer esgotos tratados com água de utilidade para um conjunto
de indústrias. Porém, é necessário um sistema de tratamento adicional para atender
novos padrões de qualidade, que deve ser financeiramente viável. O sistema de reuso
macro externo é viável se há um grande concentração de indústrias que se associem à
esse modelo (NARDOCCI, 2003).
Os usos da água de reuso em áreas de grande concentração industrial (macro
externo) podem ser aplicadas em:
Torres de resfriamento;
Caldeiras;
Lavagem de peças e equipamentos
Irrigação de áreas verdes de instalações industriais, lavagem de
Pisos e veículos;
Processos industriais;
Produção de vapor,
Lavagem de chaminés.
Há também processos industriais específicos, a utilizada especificamente como o
principal processo da indústria, como a têxtil, a petroquímica, a de manufatura e
papelão. Porém, estes processos específicos requerem maiores níveis de tratamento na
qualidade da água e consequentemente um maior investimento. Há portanto, grandes
possibilidades de reuso da água, o que seria necessário neste caso, seria uma iniciativa
de companhias de tratamento de esgoto (NARDOCCI, 2003).
O reuso macro interno
Este reuso de uma indústria diz a respeito do reuso de água de esgoto tratada
apenas para as torres de resfriamento, não passando então por um tratamento posterior
(NARDOCCI, 2003).
O reuso interno específico
É a reciclagem de efluentes de quaisquer processos industriais, que possam ser
reutilizados dependendo de sua qualidade. Geralmente a reciclagem da água é feita em
processos de lavagem. O reuso interno específico depende então da inciativa da
indústria em específico, que pode criar programas de reuso (NARDOCCI, 2003).
A água tratada pode ser reusada para diversas finalidades, tais como:
Usos urbanos para fins potáveis: por ser uma água muito poluída, mesmo após o
tratamento ainda é uma alternativa de alto risco. Além de seu tratamento ser inviável
economicamente, não há ainda “garantia de proteção adequada da saúde pública dos
consumidores”. “Entretanto, caso seja imprescindível implementar reuso urbano para
fins potáveis, devem ser obedecidos os seguintes critérios básicos”:
Utilizar apenas sistemas de reuso indireto – “se compreende a diluição dos
esgotos, após tratamento, em um corpo hídrico (lago, reservatório ou aquífero
subterrâneo), no qual, após tempos de detenção relativamente longos, é efetuada a
captação, seguida de tratamento adequado e posterior distribuição”. O corpo hídrico
deve ser não poluído;
Usos urbanos para fins não potáveis: deve ser levado como primeira opção de
reuso na área urbana. São formas deste tipo de reuso:

Irrigação de parques e jardins públicos, centros esportivos, campos de
futebol, quadras de golfe, jardins de escolas e universidades, gramados,
árvores e arbustos decorativos ao longo de avenidas e rodovias;

Irrigação de áreas ajardinadas ao redor de edifícios públicos, residenciais
e industriais;

Reserva de proteção contra incêndios;

Controle de poeira em movimentos de terra, etc.;

Sistemas decorativos aquáticos tais como fontes e chafarizes, espelhos e
quedas d‟água;

Descarga sanitária em banheiros públicos e em edifícios comerciais e
industriais;

Lavagem de trens e ônibus públicos.”
Apesar do custo elevado para o tratamento, essa ideia deve ser levada em
consideração devido aos benefícios de conservar a água potável.
Os usos industriais são basicamente os seguintes:

Resfriamento de caldeiras;

Construção civil, incluindo preparação e cura de concreto, e para
compactação do solo;

Irrigação de áreas verdes de instalações industriais, lavagens de pisos e
alguns tipos de peças, principalmente na indústria mecânica;

Processos industriais”.
Muitos países consideram esgotos e água de baixa qualidade como parte de seus
recursos hídricos, assim, viram, também, um recurso econômico (NARDOCCI, 2003).
4.6 Relação custo benefício da implantação do reuso de agua na indústria
A análise custo benefício é um cálculo que tem como objetivo verificar a
validade econômica monetária de projetos e programas. A avaliação custo benefício
visa ser uma análise racional que permita e garanta o funcionamento dito como
“perfeito” do mercado (CAVALCANTI et.al, 1995).
A análise de custo benefício é portato uma análise quantitativa, que é avaliada
apenas em termos monetários.
Quando se trata de uma análise de implantação de um projeto de grande porte
como o reuso de água no setor industrial é necessário que se faça esta análise de custo
benefício, entretanto é importante lembrar que embora haja a cobrança pelo uso da
água, a água ainda é um bem público sem preço monetário estimulado, ou seja, os
mecanismo de mercado não são o principal meio para gerir este bem, mas ainda assim
são importantes, verifica-se isto na análise abaixo.
Custos:
De acordo HESPANHOL (2002), os custos que devem ser levados em
consideração nos projetos de reuso para a irrigação são:
“Custos de sistemas de tratamento, incluindo a área e preparação do terreno,
projetos, serviços de engenharia, construção, materiais e equipamentos;
Custos de irrigação, incluindo os sistemas de transporte, reservação e de
distribuição de esgotos;
Custos de campo, associados com o desenvolvimento institucional das fazendas,
incluindo instalações e treinamento, medidas para proteção da saúde e instalações
sanitárias para os trabalhadores;
Custos de operação e manutenção, incluindo custos adicionais de energia, mão
de obra, roupas especiais para os trabalhadores, complementação de fertilizantes, se
necessário, custos de administração e de overhead, testes e monitoramento”.
Benefícios:
Há inúmeros benefícios diretos e indiretos gerados pelos projetos de reuso.
Como benefícios diretos temos o aumento da produção, economia no uso de
fertilizantes, redução do consumo de água limpa. Como benefícios indiretos temos os
que não são monetários, como o aumento do número de empregos, redução de danos ao
ambiente, etc. Infelizmente os benefícios indiretos não são considerados na avaliação
econômica de projetos de reuso (HESPANHOL, 2002). Além disso a água de reuso
disponível às industrias tem um preço mais acessível.
Recuperação de custos
Ainda segundo HESPANHOL (2002), para recuperar os custos é necessária
criação de tarifas, um critério aceitável já que os projetos de reuso trazem benefícios
sociais.
O projeto de reuso é importante para regiões que não possuem recursos hídricos
suficientes para suprir a demanda. No setor industrial é onde mais cresce a prática de
reuso.
É necessário “estabelecer mecanismos para institucionalizar, regulamentar e
incentivar a prática do reuso estimulando as que permanecem embrionárias e promover
o desenvolvimento daquelas que ainda não se iniciaram no Brasil”.
“Uma política de reuso adequadamente elaborada e implementada contribuiria
substancialmente ao desenvolvimento de ambos os temas: a seca, dispondo de volumes
adicionais para o atendimento da demanda em períodos de oferta reduzida, e a poluição,
atenuada face à diversão de descargas poluidoras para usos benéficos específicos de
cada região”.
A Bacia do Alto Tietê, que abriga boa parte da população e um dos maiores
complexos industriais do mundo, possuindo uma vazão insuficiente para a demanda da
região metropolitana (HESPANHOL, 2002).
4.7 A ineficácia da gestão da água pelo setor privado e a necessidade do Estado
intervir através de políticas públicas
Na Conferência das Nações Unidas sobre a Água e Meio Ambiente, realizada no
ano de 1992 em Dublin – Irlanda, declara-se o princípio de que a água é um recurso
finito e vulnerável ao qual deve ser atribuído valor econômico, com o intuito de
preservá-la. Nos países em desenvolvimento, menos de 5% do abastecimento de água
encanada é feito por empresas privadas, ou seja, o abastecimento é feito
majoritariamente pelo setor público, consequentemente as decisões que se referem a
gestão de recursos hídricos devem partir do Estado por meio de políticas públicas.
Porém, no Brasil, é realizada em maior parte a política de concessão, seja em alguns
municípios, seja no Estado de São Paulo, onde a empresa responsável é a SABESP,
empresa pública de capital privado. A política de concessão é elaborada de tal modo
que, são feitos contratos de curto e médio prazo em que empresas privadas assumem os
riscos de operação, manutenção e expansão da infraestrutura, e o lucro das empresas é
proveniente do pagamento de tarifa por parte dos usuários (VARGAS, 2005).
Cabe recordar que ao longo dos anos 90 foi estimulado a política de captação e
abastecimento de água por empresas privadas, em países em desenvolvimento, pelo
Banco Mundial e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Tal estímulo ocorreu devido a crença de que o Estado através de seus setores públicos
não seria capaz de gerir os recursos hídricos a ponto de fornecer água em quantidade e
qualidade suficiente para a população, pois a cobrança de taxa feita pelo Estado para os
usuários era baixa e havia poucos investimentos na captação e abastecimento. Os países
que adotaram os programas de privatização das agências multilaterais e bilaterais de
cooperação receberam acesso ao crédito, dotações a fundo perdido e até mesmo a
renegociação da dívida externa. Essa política de privatização e desregulamentação
remete ao neoliberalismo praticado por governos conservadores como o de Margaret
Thatcher no Reino Unido e Ronald Reagan nos Estados Unidos da América. O
neoliberalismo foi implantado nos países em desenvolvimento através do “Consenso de
Washington”. Entretanto, no que diz respeito a gestão de recursos hídricos, tais políticas
não surtiram efeito, nos países em desenvolvimento, podemos dar como exemplo a
Argentina, onde na província de Tucumán, que possuía 17 cidades com 1,3 milhões de
pessoas, onde logo após a concessão para um consórcio controlado pelo grupo
“Vivendi”, houve um aumento global de 106% na cobrança da tarifa provocando a
elevada inadimplência dos usuários. O contrato foi encerrado dois anos depois de
firmado, e a Argentina pagou uma indenização de US$ 300 milhões pela quebra do
contrato. (VARGAS, 2005)
Outro exemplo mais claro é o que ocorreu na Bolívia, onde as concessões do
abastecimento de água e esgotamento sanitário nas grandes cidades foi acompanhada
pelas políticas de ajustes do FMI (Fundo Monetário Internacional). As tarifas foram
reajustadas em 35% logo após a concessão, a tarifa que correspondia ao consumo
mínimo de água passou a abranger 20% do salário mínimo boliviano e dobraram-se os
custos de conexão de novos usuários a rede distribuidora (VARGAS, 2005). Devido a
esses problemas em Abril de 2000 ocorreu a chamada “guerra da água” que culminou
no cancelamento da concessão apenas 6 meses depois de firmado (SOUZA, 2014).
O valor econômico da água e sua consequente preservação portanto não deve ter
influência do setor privado. Por se tratar de um recurso natural finito e vulnerável, sua
alocação se faz necessária. O Estado tem um papel ativo na alocação desses recursos
naturais que, geralmente, quando são deixados à mercê das forças do mercado livre, são
explorados a taxas que não se sustentam intertemporalmente” (MORAES &
TUROLLA, 2004, p.2).
É possível concluir através da análise dos casos expostos, que a maior parte da
responsabilidade para com o cumprimento das metas do milênio no que diz respeito a
distribuição, abastecimento de água, saneamento básico e desenvolvimento sustentável,
não sairá completamente do setor privado, tal papel desenvolvimentista cabe também ao
Estado, que deverá se utilizar de políticas públicas para que ocorra um melhor
gerenciamento dos recursos naturais, principalmente a água. (VARGAS, 2005).
4.8 Políticas Públicas – O que é e como ela deve ser implantada
Em entrevista, correspondida via email à pesquisadora FRACALANZA (2014),
especialista em gestão de recursos hídricos, foi questionado se “a intervenção do Estado
na indústria, através de uma política pública inserida na legislação ambiental, seria bem
aceita neste setor (na indústria)?”, sendo a resposta:
“Acredito que sim, desde que a indústria tenha como arcar com os custos
dos investimentos para o reuso. Caso contrário, junto com políticas de
Comando e Controle deveriam ser utilizados instrumentos econômicos,
como subsídios para que parte do setor industrial, que não conseguiria
arcar com custos para implementar o reuso da água em suas plantas, o
fizesse. É importante lembrar que os subsídios são temporários,
reduzindo-se ao tempo que os subsidiados teriam para implementar
sistemas de gestão ambiental que utilizassem plantas com reuso de
água.”
A política de Comando e Controle e a política de instrumentos econômicos estão
inseridas nas políticas ambientais. A definição de política ambiental segundo Lustosa &
Young (2002, p.569), citado por Rissato e Sambatti é: “o conjunto de metas e
instrumentos que visam reduzir os impactos negativos da ação do homem sobre o meio
ambiente, precisa levar em conta tanto seus efeitos sobre a atividade dos agentes
econômicos e, por consequência, sobre as demais políticas públicas.”
Ressaltando a importância da política ambiental no que se refere ao meio
ambiente, Rissato & Sambatti (s.d) também arugumentam que o crescimento econômico
e o desenvolvimento humano mundial é afetado pelo uso cada vez mais intenso dos
recursos naturais e sua consequente degradação, portanto, estabelecer instrumentos de
controle ambiental torna-se uma medida necessária
A política de Comando e Controle é a política que envolve normas, regras
procedimentos, além da fiscalização, proibição ou permissão. Já os Instrumentos
Econômicos são políticas que envolvem taxas, tarifas, subsídios e linhas de crédito. O
país conta com uma política de comando e controle sobre os recursos hídricos, que é do
tipo “poluidor/pagador”, que foi gerada através da Política Nacional dos Recursos
Hídricos (PNRH). No entanto, apenas este tipo de política não foi capaz de solucionar o
problema. Apesar da poluição da água apresentar algumas particularidades que facilitam
a aplicação dessas medidas de controle, muitos problemas ainda comprometem a sua
aplicação efetiva. (RISSATO & SAMBATTI, s.d )..
A proposta de comando e controle mesclado com instrumentos econômicos,
deveria então ser implantada através de uma política pública: “política pública é a soma
das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que
influenciam a vida dos cidadãos” (PETERS, 1986). As políticas públicas repercutem na
economia e nas sociedades, daí por que qualquer teoria da política pública precisa
também explicar as inter-relações entre Estado, política, economia e sociedade.
A intervenção do Estado como agente responsável pela água como recurso
natural deve ter em suas diretrizes principais o diálogo e a negociação política e social,
tendo em vista um gerenciamento democrático. Devido a isso uma legislação específica
em relação a água de reuso deve ser elaborada através de uma consulta prévia dos
diversos setores que utilizam a água, inclusive com representantes do setor privado
(FRACALANZA, 2010). Segundo a pesquisadora, as políticas públicas da água devem
envolver:

A organização político-administrativa de um determinado território – poder
centralizado ou descentralizado;

O papel definido para o estado nas diferentes etapas do processo – definição de
prioridades, proposição, implantação, gestão, fiscalização, monitoramento e
avaliação de políticas públicas – bem como o nível de abertura do processo
democrático para que seja possível negociar no interior dos espaços públicos e
elaborar políticas que considerem os princípios de equidade, justiça social e
sustentabilidade ecológica, além da própria eficiência econômica perseguida há
algum tempo; e

A abordagem adotada para tratar da questão hídrica intrinsicamente ligada a
organização olítico-administrativa, responsável pela definição das prioridades de
uma determinada política e dos instrumentos e mecanismos a serem utilizados,
bem como pela definição da unidade territorial a ser objetivo da gestão e do
planejamento.”
A política pública de gestão das águas brasileira tem como objetivo ser
descentralizada e participativa, porém a legislação antiga brasileira era caracterizada por
ser paternalista e ser praticada por um estado altamente interventor, o que expõe a
dificuldade de gestão deste recurso. (FRACALANZA, 2010).
4.9 AQUAPOLO AMBIENTAL – Exemplo de como o setor privado pode tomar a
iniciativa em relação à utilização de água de reuso
A Aquapolo Ambiental S.A. é uma SPE (Sociedade de Propósito Específico)
criada pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e
pela Odebrecht Ambiental – empresa de engenharia ambiental da Organização
Odebrecht.
Trata-se de um projeto inovador e sustentável capaz de produzir água de reúso
para fins industriais, destinada ao Polo Petroquímico do ABC paulista. Com isso, a
Aquapolo gera uma economia importante de água potável, equivalente ao consumo de
uma cidade de 500 mil habitantes, como Diadema, melhorando a qualidade de vida da
população da região. Este é um dos dez maiores empreendimentos do gênero no mundo,
inédito no Brasil e emprega o estado da arte em tecnologia de tratamento de efluentes e
geração de água de reúso, que é produzida a partir de esgoto processado na Estação de
Tratamento de Esgotos (ETE) ABC.
A AQUAPOLO AMBIENTAL é uma empresa privada que trata e comercializa
a água de reuso. Podemos dizer que no ponto de vista acadêmico, seria essa uma reação
do próprio mercado econômico, que baseada na “eficiência” de mercado, toma atitudes
(inclusive com ganhos ambientais) com o objetivo de aumentar sua competitividade no
mercado com aumento de produtividade e ganho de capital, suprindo desta forma o que
o Estado está sendo incapaz de gerir, que seria o aumento da eficiência industrial com a
utilização de menos água (SCOTTO et.al, 2007).
A água de reúso produzida e distribuída pelo projeto Aquapolo não se destina ao
consumo humano, mas a diversas aplicações industriais. O reúso da água gera economia
de recursos hídricos e também a preservação do meio ambiente já que cada litro de água
reutilizado corresponde a um litro de água disponível para o abastecimento público. Isso
contribui para que os recursos hídricos sejam poupados e, consequentemente, ajuda
prefeituras, comércio e indústria a reduzir seus custos.
A própria ideia de desenvolvimento sustentável visa utilizar menos para produzir
mais (CAVALCANTI,), entretanto a falta de uma legislação própria para água de reuso
no Brasil impede que a mesma seja implantada de forma sistêmica, fazendo exatamente
aquilo que a perspectiva de competição acusa o Estado de fazer, “frear as forças
dinâmicas positivas do mercado” (SCOTTO, 2007).
5. Legislação - Leis Federais e estaduais que influenciam o uso dos
recursos hídricos
Segundo HESPANHOL (2002), “Em 1985, o Conselho Econômico e Social das
Nações Unidas estabeleceu uma política de gestão para áreas carentes de recursos
hídricos, que suporta este conceito: a não ser que exista grande disponibilidade,
nenhuma água de boa qualidade deve ser utilizada para usos que toleram águas de
qualidade inferior. As águas de qualidade inferior, tais como esgotos, particularmente os
de origem doméstica, águas de drenagem agrícola e águas salobras, devem, sempre que
possível, ser consideradas como fontes alternativas para usos menos restritivos.” Essa
seria uma maneira para solucionar o problema da falta universal de água.
Na passagem do século XIX para o XX houve a mudança do modelo econômico
agrário para o industrial, fator este determinante para em 1934 ser aprovado o Código
das Águas. A indústria demandava mais energia, portanto o documento assegurava o
uso gratuito de qualquer rio ou nascente e ainda previa propriedade particular de corpos
d‟água, valorizando o uso dos rios para produção de energia elétrica. O código ainda
considerava a água um recurso inesgotável, portanto passível de utilização abundante.
Pelo Código das Águas os desvios das águas dos rios passaram a depender da outorga
de concessões. Revelando uma mudança de conceitos em relação ao uso e a
propriedade da água, acompanhando as mudanças econômicas e sociais, no Brasil e no
mundo, abrindo espaço para o estabelecimento de uma Política Nacional de Gestão de
Águas. Encontram-se no Código das Águas os primeiros dispositivos legais que
possibilitariam à atualidade brasileira trabalhar com instrumentos de gestão que
possibilitassem a cobrança pelo uso da água (CETESB, 2010).
No Brasil, somente com a Constituição Federal de 1988, instalou-se a
consciência de que os recursos hídricos são finitos. Com base nesta constituição foi
criada a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433 de 1997), onde a água é
reconhecida como um recurso natural limitado, como um bem de domínio público e
dotado de valor econômico. Também conhecida como „‟ Lei das Águas‟‟ (Lei 9.433 de
1997), ela apresenta fundamentos legais para a racionalização do uso da água e
requisitos jurídicos para o reuso de água, tendo em vista como uns de seus objetivos “a
utilização racional e integrada dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento
sustentável” e também “as metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e
melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis”. Ao instituir os fundamentos
da gestão dos recursos hídricos, a lei abriu as portas para a prática do reuso, como uma
forma de utilização racional da água.
A PNRH tem como base os seguintes fundamentos: a água é um bem de
domínio público, é um recurso natural limitado e dotado de valor econômico. Segundo
PHILIPPI, 2004, a gestão dos recursos hídricos deve sempre atentar ao uso múltiplo das
águas, deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos
usuários e das comunidades. Com base no artigo 1o da Lei 9433/97 a prioridade de uso
da água é para consumo humano e dessedentação de animais, em caso de escassez. A
ANA (Agência Nacional de Águas), é uma autarquia especial com autonomia
administrativa e financeira, vinculado ao ministério do Meio Ambiente, e é responsável
pela implementação da PNRH.
“A Lei das Águas também instituiu duas ferramentas importantes de gestão
hídrica: a outorga e a cobrança pelo uso da água. A outorga consiste em
uma permissão dada pelo poder público a um determinado usuário da água
pelo seu uso. Esse instrumento permite controlar a quantidade e a
qualidade dos recursos hídricos disponíveis, bem como garantir uma
distribuição uniforme a todos os usuários. A cobrança pelo uso da água é
aplicada como forma de valorizá-la, caracterizando-a como bem
econômico, o que estimula a conscientização da necessidade de
conservação e preservação deste recurso evitando o desperdício. Na gestão
dos recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água representa um dos
instrumentos mais contundentes, pois auxilia no equilíbrio entre a oferta e a
demanda na bacia hidrográfica (BERNARDI, 2003; BORGES, 2003, apud
GOMES, 2011).”
A primeira noção de regulamentação do reuso da água no Brasil foi a norma
técnica criada pela ABNT, a Norma 13.969, que dispõe sobre providências e cuidados,
bem como fornece instruções a respeito do esgoto de origem doméstica. A Norma
determina que esse tipo de esgoto deve ser reutilizado para fins em que não haja
exigência de água potável, desde que seja sanitariamente segura. Os usos possíveis
seriam: irrigação de jardins, lavagem de pisos e veículos, descarga de vasos sanitários,
manutenção paisagísticas dos lagos e canais com água (ABNT, 1997).
Como dimensões legais e regulatória se tem necessário a criação de uma nova
legislação ou à complementação de uma já existente, que estabeleçam normas
associadas ao reuso. E também a garantia de direito aos usuários, relacionado ao acesso
e apropriação dos esgotos. As ações regulatórias “são aplicadas através de diretrizes,
normas ou padrões e códigos de prática”. As diretrizes “são baseadas em pesquisas
científicas e estudos epidemiológicos, proporcionando informação básica e orientação
para a tomada de decisões que envolvem riscos à saúde pública e ao meio ambiente.” Os
padrões “são estabelecidos em nível nacional, adaptando diretrizes às prioridades e
levando em consideração as limitações e características técnicas, econômicas, sociais e
culturais locais.” (HESPANHOL, 2002)
Na maior parte do mundo as práticas de reuso de água seguem as recomendações
da OMS. No Brasil ainda não há regulamentação legal especifica para a implantação de
um sistema de reuso de água, nem no quadro industrial, quanto menos na situação
doméstica. „‟ O que se tem praticado é a adoção dos padrões internacionais ou mesmo
a adoção de orientações técnicas produzidas por instituições privadas (CREA-PR,
2010)‟‟. Exemplos dessas orientações, que são divulgadas, são os manuais da Funasa ou
do Sistema FIRJAN em parceria com o Sebrae (especifico para industrias), que tratam
de aspectos específicos para o reuso seguro dos recursos hídricos.
Pode-se concluir que apesar da falta de padrões regulatórios e legislação
específica no Brasil em relação ao reuso dos recursos hídricos, o país já tem um terreno
preparado para introdução da regulamentação, já que apresenta ações que podem servir
como base para a formulação de um aparato legal sobre o tema. As leis que vigoram em
relação ao lançamento de esgotos e qualidade da água potável, bem como a divisão da
água em classes podem oferecer caminhos para a elaboração de critérios, padrões e
códigos de prática, adaptados às características nacionais, estaduais e municipais.
Para que seja eficiente a implementação de Leis que regulamentam o sistema de
reuso é importante destacar a importância da fiscalização na conjuntura da legislação
referente. Onde os projetos e programas de reuso de água passem por constantes
avaliações e sejam monitorados no decorrer de seu desenvolvimento, principalmente
quanto ao atendimento das determinações da legislação ou normalização.
No Brasil iniciativas regionais são vistas como mais adequadas devido às
proporções geográficas e às características distintas de cada região, sendo pouco
provável, segundo HESPANHOL (2003), que se estabeleça uma política que englobe
proporções nacionais. Os projetos serão bem sucedidos quando houver um esforço
conjunto das secretarias municipais e estaduais com as companhias de saneamento.
5.1 Políticas Públicas de incentivo financeiro a projetos socioambientais que
tangem a conservação dos Recursos Hídricos
No âmbito econômico sobre o atual modelo de gestão de recursos hídricos do
Brasil, a importância da cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas, se deve não
apenas por fazer parte da Política Nacional dos Recursos Hídricos, mas também para se
implementar políticas públicas eficientes voltadas para a preservação e distribuição de
água. São os recursos arrecadados com a cobrança que poderão proporcionar a
implementação de políticas públicas voltadas para utilização racional da água e
operações de despoluição de mananciais. (CAMPOS, 2006).
O Brasil adotou o modelo de gestão Francês de gestão de águas (CAMPOS,
2006). Contudo, no modelo francês, o aporte de recursos financeiros é significativo de
tal forma que as políticas de recuperação dos mananciais são intensivas que existe um
sistema de autopreservação da água. A arrecadação dos recursos financeiros auferidos
através da cobrança serão o meio de implementação das políticas públicas, estabelecidas
no plano nacional de recursos hídricos (art. 22 da Lei 9.433 de 1997).
Uma das formas eficientes de preservação dos mananciais que não engloba a
parte legislativa, é o incentivo de recursos econômicos à proprietários rurais. A Parceria
de Fundos de Água para a América Latina é um projeto realizado pela ONG The Nature
Conservancy que atraem contribuições de grandes usuários de água: companhias
hidrelétricas, produtoras de bebidas e companhias de fornecimento de água, nas quais
são revertidas em ações de conservação de recursos hídricos e em oportunidades
econômicas sustentáveis para as comunidades locais. O projeto Aliança Fundos de
Água, realizado através da mesma organização, distribui pequenos incentivos
econômicos aos proprietários rurais, onde estes possuem o dever de preservar as
florestas às margens dos rios e consequentemente a preservação dos mananciais. Após
este projeto, cidade de Extrema em Minas Gerais, conseguiu estabelecer uma
institucionalização pública do próprio município, que agora gerencia o projeto.
A preservação de mananciais através de incentivos econômicos, portanto, se
mostra não apenas essencial para a distribuição e preservação da água, como também
um meio eficiente para a criação de políticas públicas locais para a conversação das
bacias hidrográficas e dos recursos hídricos que nelas estão inseridos.
5.2 Experiência Internacional sobre a Regulamentação de Reuso de Água
Analisando as regulamentações, diretrizes e atos de países como: Estados
Unidos, Tunísia, África do Sul, França, Itália, Espanha e México e comparando as
diversas formas de implementação de reuso nestes países, é possível verificar que há
diversas maneiras de se implementar o reuso de água em qualquer país ou região
(MANCUSO, 2013).
As práticas de reuso internacional são diversas, como apresenta Mancuso. Na
Tunísia por exemplo, o reuso é uma lei que obriga o reuso de água, visando atender a
demanda populacional e contando também com instrumentos que regulam a qualidade
da água (MANCUSO, 2013). A implementação neste país acontece pela forte ligação
entre os ministérios, como o do Meio Ambiente, o de Saúde Pública e até mesmo o de
Turismo.
Na África do Sul, não há uma lei específica com o reuso, foi criado o Ato das
Águas implantado há décadas atrás, onde visa a divisão dos tipos de reuso e demonstra
a importância do mesmo. Para implementar o reuso, o país utiliza de instrumentos de
Políticas Ambientais de Controle, onde por exemplo, não se abastece com maior
quantidade de água uma indústria que aumente sua produção, fazendo com que ela
recorra à técnicas de reuso. Também é importante citar que o governo estipula políticas
de controle de poluição utilizando de Instrumentos Econômicos de Política Ambiental,
onde taxa indústrias que poluem muito, o que consequentemente incentiva o reuso de
água nas mesmas.
Em países europeus, a prática de reuso pelas indústrias levam em conta a
qualidade das água, onde há padrões e critérios de avaliações para cada forma que a
água irá ser reutilizada, tendo as indústrias uma permissão de autoridades específicas
para implementar a prática de reuso.
Em relação à uma possível implementação de uma legislação específica no
Brasil, há diversas formas que o Estado pode intervir para aplicar políticas públicas,
regulamentações e leis que visem o incentivo de reuso de água nas indústrias. Porém,
como foi observado nas legislações internacionais, é sempre necesário levar em conta os
critérios estabelecidos para a prática de reuso, que são: a proteção à saúde pública (feita
através de critérios de qualidade das águas) e a proteção ao meio ambiente.
6. Conclusão
Conforme
os
exemplos
analisados
da
gestão
da
água
em
países
subdesenvolvidos da América Latina, a iniciativa privada é incapaz de gerir sozinha o
processo de captação e abastecimento de água. Em contrapartida, a empresa
AQUAPOLO comercializa a água de reuso e tem tido o seu trabalho bem avaliado tanto
pelo setor industrial quanto pela sociedade civil, porém o trabalho da empresa é
dificultado pelo fato de haver falta de incentivo no âmbito político, faltando tanto
políticas públicas de incentivo para a implantação sistêmica da água de reuso, quanto
um parâmetro legislativo para a água de reuso. Concluímos então que o gerenciamento
da água no setor industrial não pode ser de responsabilidade única de um setor, sendo
necessário então que haja um intervenção do Estado, onde através de Políticas Públicas
incentive a implantação de sistemas de reuso, principalmente no setor produtivo, para
evitar o esgotamento deste recurso que, conforme a ONU, é um bem público e finito,
sendo então que atitudes como essa são imprescindíveis para que o Desenvolvimento
Sustentável deixe de ser apenas uma utopia e passe a fazer parte da realidade da
sociedade. A utilização da agua de reuso deve constar na legislação Brasileira,
legitimando ao Estado o gerenciamento dos recursos, inclusive no setor industrial.
Logo, faz se necessária a criação e implantação de políticas públicas de
conservação dos recursos hídricos e de Leis que regulamentem e imponham a adoção de
projetos ambientalmente sustentáveis no interior das empresas.
7. Anexos
Questionário respondido pela Profa DRa Ana Paula Fracalanza
“É professora doutora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de
São Paulo (EACH/USP), do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da
Universidade de São Paulo (PROCAM/USP) e do Programa de Pós-Graduação em
Mudança
Social
e
Participação
Política
da
Universidade
de
São
Paulo
(PROMUSPP/USP). Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual
de Campinas (1993), graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de
Campinas (1993), mestrado em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas
(1996), doutorado em Geografia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita
Filho (2002) e pós-doutorado na Universidade de Girona, Espanha, em Geografia,
enfatizando o saneamento e a gestão participativa da água. Tem experiência na área de
Sociologia Urbana e de Geografia Humana, com ênfase em Gestão Ambiental, atuando
principalmente nos seguintes temas: gestão de recursos hídricos; política ambiental;
apropriação e uso de recursos naturais.”
No data 02/11/2014 foi respondido um questionário por e-mail com o intuito de ter um
maior entendimento sobre políticas públicas e água de reuso, segue o questionário na
íntegra:
1) Seria o incentivo do reuso de água, no setor industrial, através de políticas
públicas, capaz de gerir e regularizar o consumo deste setor?
A água, no setor industrial, pode ser usada para vários fins. Um deles é o uso
consuntivo, incorporando aos produtos produzidos, como na indústria de garrafas com
água mineral. Alguns usos consuntivos da água não podem ser diminuídos com água de
reuso. Mas a água utilizada por muitos usos na indústria pode ser reduzida com a água
de reuso, e sobre esses tipos de uso as políticas públicas podem incidir.
2) A senhora considera vantajosa e viável, do ponto de vista de gestão dos recursos
hídricos, a implementação de estações de reuso na indústria brasileira? Se sim,
qual o possível empecilho para que tal prática seja adotada?
Acho vantajosa e viável. Para tanto, devem ser avaliados a planta da fábrica, os usos da
água que são feitos, o financiamento necessário para estratégias de reuso. O possível
empecilho é o porte da fábrica e os recursos que ela teria para realizar o investimento
em reuso, pois o retorno do investimento pode se dar em médio e longo prazos. O maior
retorno para a questão ambiental é a economia de água, um recurso escasso em muitas
regiões e essencial à vida e às atividades econômicas.
3) A senhora acredita que a intervenção do Estado na indústria, através de uma
política pública inserida na legislação ambiental, seria bem aceita neste setor (na
indústria)?
Acredito que sim, desde que a indústria tenha como arcar com os custos dos
investimentos para o reuso. Caso contrário, junto com políticas de Comando e Controle
deveriam ser utilizados instrumentos econômicos, como subsídios para que parte do
setor industrial, que não conseguiria arcar com custos para implementar o reuso da água
em suas plantas, o fizesse. É importante lembrar que os subsídios são temporários,
reduzindo-se ao tempo que os subsidiados teriam para implementar sistemas de gestão
ambiental que utilizassem plantas com reuso de água.
4) A senhora acredita que a iniciativa privada tem capacidade de gerir os recursos
hídricos ou a intervenção estatal deve ser algo cada vez mais presente?
Acredito que a intervenção estatal é necessária, através de instrumentos de Comando e
Controle e de instrumentos econômicos. A iniciativa privada poderia auxiliar no
processo de gestão da água, mas juntamente com políticas públicas.
5) A senhora considera vantajosa e viável, do ponto de vista de gestão dos recursos
hídricos, a implementação de políticas públicas em indústrias no Brasil, para que
seja feito o reuso da água gasta pelas mesmas? Se sim, qual o possível empecilho
para que tal medida seja implantada?
Acho vantajosa e viável a implementação do reuso da água em indústrias, e essa
implementação já vem sendo feito pela indústria no Brasil. Acredito ser fundamental
expandir essa estratégia, não somente na indústria, mas nas residências, comércio e
setores de serviços, de modo amplo.
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