Porquê manter o IVA (13%) nos
serviços de alimentação e bebidas?
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“Apesar do setor da Restauração ser importante
para o Turismo, não está abrangido pela necessidade
de incentivar e favorecer as exportações”
Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar
10 de Novembro de 2011
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MANUTENÇÃO DO IVA A 13%
Importa-se de repetir Senhor Ministro?
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MANUTENÇÃO DO IVA A 13%
De acordo com os dados da Conta Satélite do Turismo (CST),
publicados pelo INE, o Turismo contempla 7 Produtos Característicos:
Restauração e
Bebidas
Outros Serviços
Turismo
45.4%
Alojamento
18.7%
0.4%
Recreação e
Lazer
Transporte de
Passageiros
2.5%
31.6%
Serviços
Culturais
0.5%
Agências Viagens,
Operadores Turísticos e
Guias Turísticos
0.9%
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MANUTENÇÃO DO IVA A 13%
As
Exportações
do
Turismo
são
determinadas
pelo
consumo/gasto que os visitantes residentes no estrangeiro turistas e excursionistas estrangeiros - efetuam em Portugal.
Porque razão os serviços de Alimentação e
Bebidas , os que têm maior peso nas receitas,
hão de ser excluídas?
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MANUTENÇÃO DO IVA A 13%
Segundo os últimos dados divulgados pela CST:
Os Serviços de Alimentação e
Lideram o
São os mais
Bebidas representaram 45,4%
consumo feito
representativos
do consumo dos estrangeiros
pelos estrangeiros
para as
que visitaram Portugal.
em Portugal.
exportações.
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MANUTENÇÃO DO IVA A 13%
A CONTA SATÉLITE DO TURISMO E CONSUMO ESTRANGEIRO - EXPORTAÇÕES
Excursionistas estrangeiros
Produtos característicos
Turistas estrangeiros
Total (visitantes estrangeiros)
Milhares €
%
Milhares €
%
Milhares €
%
Restauração e Bebidas (1)
109.123 €
64,9 %
2.963.025 €
44,9 %
3.072.148 €
45,6 %
Transportes de Passageiros
43.254 €
25,7 %
2.093.966 €
31,7 %
2.137.219 €
31,6 %
__
__
1.264.293 €
19,2 %
1.264.293 €
18,7 %
6.924 €
4,1 %
162.495 €
2,5 %
169.419 €
2,5 %
__
__
63.847 €
1,0 %
63.847 €
0,9 %
Serviços Culturais
1.246 €
0,7 %
29.240 €
0,4 %
30.486 €
0,5 %
Outros Serviços Turismo
7.524 €
4,5 %
21.714 €
0,3 %
29.238 €
0,4 %
168.070 €
100 %
6.598.580 €
100 %
6.766.650 €
100 %
Alojamento
Recreação e Lazer
Ag.Viagens, Op.e Guias Tur.
TOTAL
(1) Inclui 40% das receitas da alimentação e bebidas da Hotelaria
Fonte: INE – Conta Satélite do Turismo | Análise AHRESP
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MANUTENÇÃO DO IVA A 13%
Assim, o setor da Restauração e Bebidas lidera as receitas do Turismo com:
64,9% do consumo dos excursionistas estrangeiros
44,9% do consumo dos turistas estrangeiros
45,4% do total do consumo dos visitantes estrangeiros
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MANUTENÇÃO DO IVA A 13%
No Turismo Interno - efetuado pelos portugueses em território nacional,
como substituto da saída para o estrangeiro - a Restauração e Bebidas
é mais uma vez líder do consumo.
Representa 34,1%
Mais do que o Transportes de Passageiros: 29,9%
Mais do que o alojamento: 10,1%
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MANUTENÇÃO DO IVA A 13%
A única conclusão a que se pode chegar?
São inquestionáveis
a dimensão, a relevância e a liderança
da Restauração e Bebidas,
seja nas Exportações,
seja na dinâmica do Turismo Interno!
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MANUTENÇÃO DO IVA A 13%
Porquê manter o IVA na Restauração e Bebidas?
Porque o Governo iria obter uma receita
superior do que se aumentasse o IVA.
Porque…
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MANUTENÇÃO DO IVA A 13%
Porque…
Mantendo o IVA Médio na Hotelaria a 10,5%…
Mantendo o IVA Médio no Turismo a 16,4%...
Mantendo o IVA na Restauração a 13%...
(Mesmo contra os 8% em Espanha, os 7% em França, etc.)
O que iria acontecer?
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MANUTENÇÃO DO IVA A 13%
Iria desincentivar a evasão fiscal
Uma realidade reforçada pela proposta de Neutralidade Orçamental da AHRESP
Implementação do Regime de Coleta Mínima
(Licença de Porta Aberta) em substituição do IRC e PEC, para as
micro e pequenas empresas.
Em 2012, o Estado arrecadaria 292,828 milhões de euros. Mais do
triplo dos 82,335 milhões de receita atual.
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MANUTENÇÃO DO IVA A 13%
Iria manter a Economia Paralela abaixo da média
da União Europeia
Diminuiria a informalidade, a evasão e a fraude fiscal
Tornaria o sistema fiscal mais justo, simples e transparente,
levando a uma aceitação mais generalizada por parte dos
contribuintes
Combateria a concorrência desleal
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MANUTENÇÃO DO IVA A 13%
Iria manter Portugal como destino Turístico de Excelência
Mantendo o nível de competitividade do Turismo Português.
Mantendo os 13%, Portugal estaria na média europeia e poderia,
por isso, embora com dificuldade, continuar a concorrer com os
principais destinos concorrentes.
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MANUTENÇÃO DO IVA A 13%
Iria manter os níveis de consumo interno
Inquérito realizado junto de 1700 portugueses revela que:
Durante a semana de trabalho, 72,78% almoça num
estabelecimento de restauração.
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MANUTENÇÃO DO IVA A 13%
Iria manter os níveis de Qualidade e da Gastronomia
Reunindo condições para que o setor possa manter a sua
exemplar qualidade.
Mantendo a Gastronomia, Património Cultural de Portugal, como
um dos produtos estratégicos do Turismo
O IVA a 13% garantia a manutenção dos preços de venda e o
Direito à Alimentação numa fase difícil para os portugueses.
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MANUTENÇÃO DO IVA A 13%
Iria manter a dinâmica do setor e dos seus
postos de trabalho
Reforçando a sustentabilidade do setor que mais contribui para
o PIB nacional e para as exportações
Repartindo mais equitativamente a carga fiscal: tributando os
que nada pagam e desagravando os que pagam demasiado.
Simplificando e eliminando custos de contexto para as
Microempresas e PME’s.
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MANUTENÇÃO DO IVA A 13%
Não implicaria o aumento da despesa do Estado ou a
diminuição de receitas
Não haveria tanta razão para despedimentos, pelo que não
haveria esforço acrescido para a Segurança Social.
Não haveria razão acrescida para encerrar estabelecimentos e
todos eles contribuiriam para as receitas fiscais.
Não haveria mais encargos para a Administração Fiscal e para os
Tribunais dada a simplicidade da contribuição.
19
MANUTENÇÃO DO IVA A 13%
O Estado iria receber 290 milhões de
euros…
20
MANUTENÇÃO DO IVA A 13%
Há razões claras e inequívocas para o
Estado não agredir o setor da Restauração
e Bebidas.
A AHRESP conhece-as!
O Estado não quis conhecê-las!
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E AGORA?
O governo terá que viver com o
peso da responsabilidade de
“enterrar” o setor do Turismo.
Estão em causa o direito à
alimentação e a sustentabilidade da
economia Portuguesa .
22
É URGENTE
Minimizar os danos para garantir
a sobrevivência do setor
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É URGENTE
Exigir que a certificação dos sistemas de faturação seja clara e
transparente. Que torne transversalmente obrigatória a todos
os agentes e setores da economia portuguesa, sem exceções.
Atendendo ao nosso depauperado estado económico, exigir
que a implementação das certificações não tenha custos para
as empresas e que seja o Ministério das Finanças a criar o
sistema universal e gratuito;
Exigir que os processos de inspeção e fiscalização se dirijam
prioritariamente aos setores que lideram a economia paralela. O
nosso Setor não faz parte deste grupo!
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É URGENTE
Que seja instituída a dedutibilidade, em sede de IVA e IRC,
das despesas de todos os nossos clientes empresariais.
Que seja instituída, de imediato, a dedutibilidade, em sede de
IRS, de 5% das despesas de todos os nossos clientes
particulares.
Que as empresas não licenciadas suspendam de imediato a
organização de eventos, festivais, banquetes e qualquer
fornecimento de serviços de alimentação e bebidas.
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O QUE ESTÁ EM CAUSA…
Caso as exigências da AHRESP não sejam acolhidas?
Está em causa:
A implementação e aplicação do Código de Boas
Práticas Fiscais:
- A Ficha Técnica de Inspeção Tributária;
- A Campanha Peça Fatura.
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•Uma SOPA e uma SANDES não são artigos de Luxo. Mas
têm a mesma taxa de IVA das JOIAS e IATES
de luxo
(23%).
•Um galão de LEITE com CAFÉ paga IVA de 23%, mas um
galão de PETRÓLEO paga IVA de 13%!!!
27
•Uma salada de ALFACE paga IVA de 23%. Uma “salada” de
PLANTAS ORNAMENTAIS paga IVA de 13%!!!
•Não se alimente (IVA 23%), vá antes a um festival de ROCK
(IVA 13%)!!!
•O IVA a 23% enterra a Restauração e sufoca o Turismo!!!
28
•O IVA (23%) está a enterrar a Gastronomia – Património
Cultural de Portugal!!!
•COMER e BEBER não são luxos.
São direitos, reconhecidos pela Constituição de Portugal, e
pela Carta das Nações Unidas.
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Muito Obrigado
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