1INTRODUÇÃO
Este artigo tratará a respeito dos reflexos que o processo de
redemocratização trouxe à postura do Brasil frente aos temas da
proteção internacional dos direitos humanos. Nesse sentido, na primeira unidade, demonstrar-se-á que o fim do regime militar representou o retorno gradual do País a uma atitude proativa diante da
temática. Com efeito, muitas das convenções às quais os governos
castrenses havia-se, durante vinte anos, mantido indiferentes são
subscritas, além de haver uma notória retomada do engajamento
do Estado brasileiro em cimeiras cujo objeto de debate fosse a proteção internacional do indivíduo. Na segunda unidade, entretanto,
identificar-se-á que conquanto o Brasil haja assumido, em geral,
uma postura proativa frente ao tema da proteção internacional dos
direitos humanos a partir da metade dos anos de 1980, tal atitude
ainda é entremeada por alguns retrocessos, os quais encontram lastro em ranços de um passado ditatorial extremamente recente.
2
A REDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA E OS
AVANÇOS NA POSTURA FRENTE AOS TEMAS
DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS
HUMANOS
Com o processo de redemocratização, deflagrado em 1985, o
Brasil tem ensaiado um retorno gradativo à postura proativa que
caracterizara originalmente sua atuação frente à proteção internacional dos direitos humanos. Em verdade, já em finais do decênio
de 1980, o país figurava como parte engajada nos debates, sob a égide da Comissão de Direitos Humanos, que pugna pela consagração
de uma nova e ampla dimensão dessa temática no plano internacional. O Brasil adverte, sobretudo para as consequências funestas
da pobreza e da miséria, para a totalidade dos direitos humanos e
proclama, nessa esteira, a necessidade de que se reconheça um no-
Observatório de
Direitos Humanos
UFSC
Anais da 5ª Semana de Direitos Humanos da UFSC:
Direito Internacional dos direitos humanos
Direito Internacional Humanitário e
Direito dos Refugiados
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