MISSÃO PERMANENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA
JUNTO AO OFÍCIO DAS NAÇÕES UNIDAS
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
GENEBRA - SUÍÇA
CNUCED XIII
O processo de negociação
para o mandato da
CNUCED (2012-2016)
GENEBRA, AOS 29 DE MARÇO DE 2012
A 13ª sessão da Conferência das Nações Unidas sobre
Comércio e Desenvolvimento terá lugar entre 21 e 26
Abril de 2012, em Doha (Qatar).
Actualmente os Membros negociam o mandato da CNUCED
para os próximos quatro anos, na base de um tema e
quatro subtemas.
Introdução
1. A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e
Desenvolvimento (CNUCED) foi criada como um órgão subsidiário
da Assembleia Geral das Nações Unidas pela Resolução 1995 (XIX)
de 30 de Dezembro 1964. A CNUCED resultou do esforço
coordenado dos países em desenvolvimento para criar um quadro
institucional dentro do sistema das Nações Unidas que discutiria,
numa abordagem integrada, as questões de comércio e
desenvolvimento.
2. O esboço da CNUCED aconteceu no começo dos anos 60. Não
satisfeito com as instituições de Bretton Woods, que muitos países
em desenvolvimento sentiram-se marginalizados, 36 delegações de
países em desenvolvimento organizaram uma conferência em Cairo,
em 1962, cuja declaração final apelou para uma conferência
internacional no âmbito das Nações Unidas sobre "todas as questões
vitais relacionadas com o comércio internacional, o comércio de
matérias-primas e as relações económicas entre os países em
desenvolvimento e desenvolvidos". No mesmo ano, a Assembleia
Geral da ONU decidiu convocar uma conferência sobre o comércio e
desenvolvimento, e estabeleceu um comité preparatório.
3. A CNUCED serve como:
 Um fórum para deliberações intergovernamentais e construção
de consenso;
 Um centro de pesquisa e análise sobre as questões chaves
emergentes do desenvolvimento;
 Um centro de assistência técnica para responder às necessidades
dos países em desenvolvimento e países com economias em
transição na implementação de estratégias de desenvolvimento.
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4. Os três pilares se complementam e estão intrinsecamente
interligados.
5. Além de seu próprio mandato, que emana da Assembleia Geral, e
renovado e actualizado pelas sucessivas conferências quadrienais e
o trabalho aberto do Consellho de Comércio e Desenvolvimento, a
CNUCED está na encruzilhada de muitos dos mandatos gerais sobre
o desenvolvimento que emana do sistema das Nações Unidas.
6. A Conferência Ministerial é o órgão supremo da CNUCED. A
conferência quadrienal é um órgão subsidiário da Assembleia Geral
das Nações Unidas. Os membros da CNUCED devem ser os Estados
que são membros das Nações Unidas ou das agências especializadas
ou da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA). Cada quatro
anos, a CNUCED organiza a reunião magna que actualiza o conteúdo
de seu mandato geral sobre a base das questões de destaque na área
de comércio e desenvolvimento.
As negociações para o mandato da CNUCED
7. O processo negocial está a ser conduzido por um Comité
Preparatório, presidido por S. E. Sr. Embaixador do Lesoto. O Comité
trabalha directamente com os membros, assim que com o
Secretariado da CNUCED para todos as questões ligadas à logística,
coordenação e disseminação do texto de negociação.
8. Diferentes tipos de documentos constituem a substância e
orientam todos os aspectos do processo de tomada de decisão da
CNUCED XIII. O ciclo de negociação inclui as seguintes categorias
gerais de documentos: aqueles relacionados com as questões
organizacionais; as declarações governamentais e de grupos; outras
informações sobre o assunto em questão, tais como o relatório do
Secretário-Geral, e um texto de negociação.
9. O texto actual de negociação é uma compilação elaborada pelo
Presidente do Comité Preparatório na base das propostas feitas
anteriormente pelos diferentes grupos de países a partir dos temas e
subtemas acordados. Na base do texto do Presidente, os governos
individuais ou em blocos têm sugerido alterações que tenham em
conta seus respectivos interesses. Periodicamente durante as
negociações, o Secretariado tem emitido um texto compilado que
inclui todas as alterações acordadas ou propostas adicionais. Este
documento torna-se então a base para discussões contínuas.
10. O texto de negociação inicial continha 115 parágrafos, divididos
num tema e 4 subtemas acordados pelos membros em Abril de
2011:
Tema - A globalização centrada no desenvolvimento: para o
crescimento e o desenvolvimento inclusivos e sustentáveis;
Sub-tema 1 – Promover um ambiente económico favorável em
todos os níveis para apoiar o desenvolvimento inclusivo e
sustentável;
Subtema 2 – Intensificar todas as formas de cooperação e parceria
para o comércio e desenvolvimento, incluindo Norte-Sul, Sul-Sul e
a cooperação triangular
Subtema 3 - Enfrentar os problemas de desenvolvimento,
persistentes e emergentes, que tenham impacto sobre o comércio e
desenvolvimento e assuntos relacionados nas áreas de finanças,
investimento, tecnologia e desenvolvimento sustentável
Subtema 4 - Promover os investimentos, comércio,
empreendedorismo e as relativas políticas de desenvolvimento
para estimular o crescimento econômico no contexto de um
desenvolvimento sustentável e inclusivo
11. . No interior do tema e subtemas, o texto divide-se em duas
partes, uma relativa a análise factual da questão, e uma segunda
parte descrevendo em que consistirá o trabalho da CNUCED sobre a
questão (“mandato da CNUCED”). A primeira leitura do texto de
negociação, na qual os grupos de negociação expuseram as suas
posições e propostas, resultou em pouco parágrafos consensuais. Os
subtemas 1 e 3 foram os mais problemáticos. A fase actual e final das
negociações baseia-se na versão actualizada do texto.
12. A participação dos membros no sistema negocial faz-se no
interior de grupos ou blocos de países. A negociação em blocos
permite aos Estados de construir uma posição de força em termos de
números e, igualmente, facilitar a criação de consensos no interior
do grupo e nas negociações entre os grupos. No entanto, os membros
podem ter as suas próprias posições e manifesta-las durante as
sessões negociais. Os principais blocos:

O Grupo dos 77 e China (G-77/China): criado em 1967, tornou-se
a voz da maioria dos países em desenvolvimento e representa as
posições dos seus 130 membros, particularmente sobre questões
económicas. No interior deste bloco, existe os subgrupos
regionais, dos quais o Grupo Africano, constituído pelos países
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do continente africano. Angola pertence a
este grupo de negociação

A União Europeia (UE): os membros da
UE, nos termos de seus tratados, devem
negociar juntos.

JUSCANZ, constituído pelo Japão, Estados
Unidos, Suíça, Canadá, Austrália e Nova
Zelândia.
Representação
Comercial de Angola na
Suíça e junto à OMC
69, rue de Lausanne
1202 Genève
Suisse
Tél. : +41 22 732 31 01
Fax : +41 22 732 31 05
Email : [email protected]
Site web : http://www.repcomang.ch
O papel da Representação
Comercial de Angola na
Suíça é, entre outros:
• assegurar o cumprimento
da política comercial
definida pelo Governo
angolano na Suíça;
• contribuir para o
desenvolvimento das
relações comerciais entre a
República de Angola e a
Confederação Helvética;
• identificar e captar as
oportunidades de
investimento estrangeiro
directo, investimentos de
carteira e facilitação na
colocação de títulos e
obrigações do Estado e de
empresas nacionais, nos
mercados financeiros suíço;
• proceder à prospecção do
mercado exterior e prestar
todas as informações
solicitadas pelos órgãos
públicos e privados da
República de Angola;
• apoiar as empresas
angolanas públicas e
privadas na execução dos
seus programas de
importação e exportação,
bem como na obtenção de
parcerias, visando a sua
internacionalização;
• promover a abertura de
novos mercados para os
produtos nacionais
potencialmente exportáveis;
• participar nas negociações
de acordos bilaterais e
multilaterais na OMC.