Evento Paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
Rio+20
Sediado pela Academia Brasileira de Ciências e patrocinado pelos Mecanismos
Independentes de Responsabilidade (IAM)
“Contribuições da Responsabilização Impulsionada pelos Cidadãos
ao Desenvolvimento Sustentável”
18 de junho de 2012
A. OBJETIVO:
Este evento paralelo é uma iniciativa dos Mecanismos Independentes de Responsabilidade (IAM,
conforme sigla em inglês) das Instituições Financeiras Internacionais (IFI) de todo o mundo. Os
IAM respondem a queixas de indivíduos e comunidades afetadas, preocupados com os danos
socioambientais causados por projetos e atividades de desenvolvimento financiados pelas IFI.
Esses mecanismos servem para dar uma voz mais ativa às pessoas afetadas por projetos de
desenvolvimento; apoiar o processo e o diálogo empenhados em buscar soluções, visando lograr
melhores resultados de desenvolvimento; e responsabilizar as IFI por suas próprias políticas e
normas, formuladas para evitar danos e beneficiar países, suas populações e o meio ambiente.
O primeiro IAM instituído foi o Painel de Inspeção do Banco Mundial, em 1993, em resposta a
uma crescente demanda por ―responsabilização impulsionada pelos cidadãos‖ e por participação
no desenvolvimento internacional após a Cúpula da Terra de 1992, no Rio. Desde então, várias
IFI (por exemplo, o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Asiático de
Desenvolvimento, o Banco Europeu para Reconstrução e Desenvolvimento, o Banco Europeu de
Investimentos, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, entre outras) instituíram
mecanismos independentes com o mandato de considerar queixas de pessoas afetadas por
projetos. Produto significativo da Cúpula do Rio, os IAM já acumularam uns 20 anos de
experiência no equacionamento de críticos problemas socioambientais a nível de projetos e se
empenharam em promover maior transparência, acessibilidade e participação da sociedade civil
em projetos internacionais de desenvolvimento.
Este evento permitirá aos IAM compartilhar sua experiência com os círculos universitários, a
sociedade civil e outros para gerar discussões sobre o que a responsabilização impulsionada
pelos cidadãos no século XXI parece ser e como é possível que ela melhor apóie resultados de
desenvolvimento mais equitativos e sustentáveis. As discussões realçarão a participação e as
interações com a sociedade civil, governos, setor privado e outros agentes, no trabalho dos IAM,
bem como o papel destes nas operações de desenvolvimento—catalisando, por exemplo, a
ciência colaboradora e que leva perícia técnica ao processo. Ademais, a discussão abrirá os temas
que vêm surgindo pelo trabalho dos IAM no equacionamento de danos a nível de projetos em
mais de 20 anos—de extração de recursos naturais, conflitos em torno de terras, acesso à água e
seu uso, a consultas e divulgação de informações, participação na tomada de decisões e
distribuição de benefícios dos projetos mais perto das fontes. A discussão será configurada pela
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rica experiência dos IAM no trato de uma vasta gama de problemas socioambientais suscitados
por pessoas afetadas—inclusive povos indígenas e grupos marginalizados—em setores,
ambientes e locais que suscitam desafios ao redor do mundo. O evento terá o apoio de um
trabalho analítico resumindo a evolução dos IAM, sua eficiência e o que suas experiências até a
data nos dizem sobre as atuais tendências do desenvolvimento.
B. TEMAS PARA DISCUSSÃO
A discussão procurará responder a perguntas tais como:
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Registros e antecedentes dos IAM em possibilitar que pessoas e comunidades locais
afetadas levem suas inquietações quanto a operações financiadas por IFI aos mais altos
níveis de tomada de decisões, assim introduzindo nessas organizações responsabilização
―de baixo para cima‖ e ―impulsionada pelos cidadãso‖. Qual é a história dos IAM em
duas décadas? Em que tipos de problemas eles se enfocam e quais são suas conclusões?
Que tipos de abordagem têm sido mais eficientes na obtenção de resultados favoráveis às
pessoas afetadas? Que tipos de melhoramentos sistêmicos foram catalisados pelos IAM
em operações de desenvolvimento das IFI?
O papel das organizações da sociedade civil como catalisadoras ao levantar problemas de
responsabilização e participação, com referência à agenda do desenvolvimento
sustentável e a questões como o programa REDD, a economia verde, a conservação da
biodiversidade, a mudança climática, a gestão da água e a energia renovável. Que se
pode fazer para proteger e fortalecer o direito das pessoas de externar suas inquietações e
obter reparação? Que opções vieram a se mostrar mais efetivas?
O papel da ciência e da comunidade pesquisadora no apoio às atividades dos IAM para
investigar fatos e à elaboração de análises dos aspectos centrais da sustentabilidade
socioambiental abordados pelos IAM. Como podem a ciência, a tecnologia e os dados
técnicos assistir os IAM na ajuda às pessoas afetadas e marginalizadas?
Os papéis do governo, do setor privado e de outros agentes na colaboração em busca de
soluções ou em processos e investigações para resolução de conflitos manejados pelos
IAM — e, de modo particular, quais são os diferentes papéis e responsabilidades desses
agentes, inclusive os IAM, no que se refere à responsabilização pelos resultados de
projetos? Quais são os modelos para combinar com esses diferentes agentes para fazer
face a danos socioambientais?
Os desafios futuros da responsabilização ―de baixo para cima‖ numa época de mudança
internacional de padrões e salvaguardas socioambientais e de introdução de novos
instrumentos financeiros. Que nos diz uma análise de tendências com relação aos
―propulsores‖ de conflitos socioambientais em torno de projetos de desenvolvimento?
C. PARTICIPANTES:
A participação incluirá e será aberta a:
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Membros da sociedade civil e da comunidade acadêmica mundial que tenham interesse
na responsabilização e participação impulsionada pelos cidadãos.
Representantes dos governos presentes na Conferência Rio +20.
Representantes do setor privado presentes na Conferência Rio +20.
Dirigentes e funcionários dos IAM.
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D. FORMATO DO EVENTO:
Para o programa proposto está planejado um evento de quatro horas (das 14h00 às 18h00),
compreendendo múltiplas sessões, para um público de aproximadamente 120 pessoas. Haverá
um orador principal, uma apresentação formal dos IAM e um painel de debates de múltiplos
interessados.
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Palavras de boas-vindas: Representante da Academia Brasileira de Ciências e
Representante do Governo do Brasil (A confirmar).
Orador Principal: A palestra será sobre responsabilização impulsionada pelos cidadãos,
dando voz às pessoas vulneráveis.
Apresentação dos IAM: Esta sessão apresentará mensagens-chave provenientes do
trabalho analítico realizado pelos IAM para a Rio+20, mostrando o papel e as funções
desses mecanismos, sua evolução e efetividade, bem como as tendências socioambientais
sistêmicas mais amplas resultantes das constatações de casos dos IAM em 20 anos.
Painel de debates de múltiplos interessados: O painel responderá às questões
configuradas pelos documentos analíticos acima apresentados e incluirá a sociedade civil,
o setor privado e os círculos acadêmicos. Um moderador levantará questões no estilo de
um debate, incluindo perguntas do público a serem respondidas e comentadas pelos
membros do painel.
E. PROGRAMA PRELIMINAR PROPOSTO
Moderador Geral do Evento – Sr. Marcos Pedlowski (Brasil), Professor, Universidade
Estadual do Norte Fluminense, Brasil.
1. Palavras de Boas-Vindas: Representante da Academia Brasileira de Ciências e
representante do Governo do Brasil (ASD)
2. Discurso Principal: Theotônio dos Santos (economista e cientista político, Brasil,
coordenador e presidente do UNU-UNESCO, Rede de Economia Global e
Desenvolvimento Sustentável)
3. Apresentação dos IAMs: Responsabilização Impulsionada pela Cidadania para o
Desenvolvimento Sustentável: Dando uma Voz Mais Forte às Pessoa Afetadas — em 20
anos.
 Alf Jerve (Noruega), Presidente, Painel de Inspeção do Banco Mundial: “A evolução
dos IAM”.
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Meg Taylor (Papua Nova Guiné), Assessora em Observância/Ombudsman,
Assessora da Corporação Financeira Internacional (IFC) para Observância e
Ombudsman (CAO): ―O que têm feito os IAM – tendências e resultados‖.
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Perguntas e Respostas
4. Painel moderado de debates formado por múltiplos interessados: Este painel
responderá às perguntas formuladas pelos documentos analíticos apresentados
(Moderadora: Isabel Lavadenz, Ombudsperson, Mecanismo Independente de Consulta e
Investigação, do Banco Interamericano de Desenvolvimento)
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Os palestrantes incluem:
 Dr. Carlos Eduardo Martins, Doutor de Sociologia, professor, Universidade
Federal do Rio de Janeiro, Brasil; Membro do Conselho latino-americano de
Ciências Sociais;
 Sr. Felismino Alcarpe, Chefe Mecanismo de Queixas, Banco Europeu de
Investimento;
 Dr. Manuel Rodríguez Becerra, Professor, Universidade dos Andes, Bogotá,
Colômbia; Ex-ministro do Meio Ambiente da Colômbia;
 Dr. Renu Modi, Ex-Diretora do Centro de Estudos Africanos, Universidade de
Mumbai, Índia: Especialista em questões de reassentamento involuntário;
 Sra. Victoria Tauli-Corpuz, Fundadora e diretora executiva do Centro
Internacional para Pesquisa e Educação Política, da População Indígena Tebtebba;
Ex-Presidente do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre questões
indígenas.
Após as apresentações, haverá um coquetel para proporcionar uma oportunidade para os
participantes, apresentadores e membros dos IAMs intercambiar idéias e informações, e
proporcionar comentários sobre os temas apresentados e discutidos em um ambiente amigável e
descontraído.
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