FAZENDA
Ministério da Fazenda
3º CICLO DE
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
INTEGRADO DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA
MONITORAMENTO DOS RESULTADOS
PROPOSTA DE PORTFÓLIO DE INIDICADORES
ESTRATÉGICOS E DE PROCESSOS
Dezembro | 2014
MONITORAMENTO DOS RESULTADOS
PRINCIPAIS ASPECTOS DA DECISÃO SOBRE INDICADORES
O Ministério da Fazenda é responsável por um grande número de operações e projetos e para melhor
gerenciá-los é importante definir, quantificar ou qualificar parâmetros que apoiem os gestores e
dirigentes a conhecer, opinar e decidir acerca do desempenho verificado, sendo os indicadores
instrumentos fundamentais para garantir uma gestão voltada para resultados.
Entretanto, considerando os esforços e custos envolvidos na implantação de indicadores é importante
que os gestores e dirigentes levem em consideração os seguintes principais aspectos no momento da
decisão sobre indicadores:
•
Os indicadores devem materializar informações relevantes para a análise da execução da
estratégia e/ou operações críticas;
•
Todas as decisões de indicadores devem ser baseadas na análise de custo-benefício. Ou seja,
devem ser viáveis de mensurar e possuir uma elevada acurácia.
•
Além dos aspectos de monitoramento e avaliação dos resultados, a construção dos
indicadores deve servir como indutor das ações dos órgãos e podem ser aplicados como
instrumentos de desafio, formalizados por meio de metas, contratos de gestão ou
instrumento equivalente.
A CONSTRUÇÃO DO PORTFÓLIO DE INDICADORES
PRINCIPAIS NÚMEROS
Total de Reuniões
O prazo de implantação destes indicadores está dividido em 3 ondas:
•
•
•
Até 6 meses - Indicadores já existentes no órgãos
6 a 12 meses - Indicadores críticos para a avaliação dos resultados
Acima de 12 meses - Demais indicadores
Também irão compor o portfólio os indicadores de prazo (IDP) e de custos (IDC) dos projetos
estratégicos corporativos, já obtidos de forma automática, indicadores de riscos operacionais e os
indicadores de custos.
Pessoas envolvidas nas Reuniões
de Análise Crítica
57
146
Total de Indicadores
Indicadores por tipo
Ideais de Indicador
Processo Crítico
Indicadores propostos pelos gestores
Diretriz Estratégica
Este trabalho foi realizado ao longo do 2º semestre de 2014 e envolveu representantes de todos os 14
órgãos participantes do PMIMF além de representantes do BACEN, CVM e SUSEP que participaram
como órgãos convidados.
Este documento apresenta o conjunto inicial de propostas de indicadores a serem adotados pelo MF
para apoiar no monitoramento e avaliação dos resultados da estratégia, pensados a partir da visão de
cada cadeias de valor do Ministério, diretrizes estratégicas e processos críticos. Cada indicador
apresenta uma breve descrição, coletada ao longo das discussões das reuniões de análise crítica, e não
traduz todo a amplitude da proposta. Após a apresentação destas propostas ao CEG serão agendadas
reuniões específicas para detalhamento dos indicadores onde serão definidos os principais objetivos,
análises, componentes de informação como, por exemplo, adequação do título, fórmula, responsáveis,
calendário e outros principais atributos do indicador. Pode ocorrer ainda de, no momento do
detalhamento, identificar oportunidades de adequação ou aspectos que inviabilizem a sua implantação
da forma como descrito neste documento.
SUMÁRIO
Impacto e Conjuntura
59%
282
106
8%
33%
TEMA 1: Gestão Integrada das Políticas
Econômicas e Suporte à Formulação das
Políticas Setoriais
3
TEMA 2: Gestão dos Créditos da Fazenda
Pública
5
TEMA 3: Controle Fiscal e Gestão dos
Recursos Públicos
7
TEMA 4: Desenvolvimento Econômico e
Fiscalização e Controle do Comércio Exterior
9
TEMA 5: Regulação, Monitoramento e
Controle das Atividades Econômicas
11
TEMA 6: Consultoria Jurídica e Representação
Extrajudicial
13
TEMA 7: Monitoramento e Controle das
Atividades Financeiras
15
TEMA 8: Prevenção e Solução de Litígio Fiscal
17
TEMA 9: Relacionamento Institucional
11
2
PROPOSTAS DE
INDICADORES
a) CADEIA DE VALOR
1 - GESTÃO INTEGRADA DAS POLÍTICAS ECONÔMICAS E SUPORTE À FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS
Acompanhar e analisar a evolução dos
indicadores econômicos
Construir e modelar
projeções
SPE, STN, SAIN, SEAE, RFB
2. GESTÃO DOS CRÉDITOS
3. CONTROLE FISCAL E GESTÃO
SPE, STN, SAIN, SEAE, RFB
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
DO COMÉRCIO EXTERIOR
Acompanhar a implantação das
políticas nos ministérios setoriais
MF, SE, SPE, SAIN, SEAE, RFB
Realizar estudos para subsidiar
a formulação das políticas analisando
aspectos técnicos, custo-benefício,
riscos e impactos
SPE, STN, SAIN,SEAE, RFB
Análise e Encaminhamento das Demandas de Formulação Política
Acompanhar projetos de legislação
ou regulamentação, emitindo
pareceres técnicos
SPE, SAIN, SEAE, RFB
Representar o MF em fóruns,
conselhos e comitês técnicos
relacionados com as políticas
econômicas
SPE, SAIN, SEAE, RFB
Receber e analisar propostas de
política pública de ministérios
setoriais
SPE, SAIN, SEAE, RFB
SPE, STN, SAIN, SEAE
Analisar resultados quantitativos
(eficiência) e qualitativos(eficácia) das
políticas adotadas
Elaborar propostas de
política
SPE, STN, SAIN,SEAE,RFB
SPE, STN, SAIN, SEAE, RFB
Receber e analisar pleito e demanda
de formulação de política
Monitorar riscos relacionados às
políticas
Consolidar, preparar e encaminhar
proposta de política para deliberação do
Ministro da Fazenda
SPE, SAIN, SEAE, RFB
SPE, SAIN, STN, SEAE
SE,GMF
Harmonização dos Procedimentos Relacionados a Benefícios e Incentivos Vinculados ao ICMS
Receber, analisar e distribuir as
demandas relacionadas ao ICMS
Realizar análise técnica por grupo de
trabalho
Preparar para
deliberação do CONFAZ
Preparar para deliberação da COTEPE
CONFAZ
CONFAZ
CONFAZ
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL
Publicar atos normativos e deliberativos
12
CONFAZ
CONFAZ
Suporte à Gestão das Políticas
Coordenar a articulação das demandas
de política no âmbito do Ministério da
Fazenda
Gerir demandas de política sob
responsabilidade do órgão
SE
SPE, RFB, PGFN
5. ATIVIDADES ECONÔMICAS
Propor diretrizes para subsidiar a
formulação de políticas econômicas
Identificar necessidade de formulação
de política e recomendar opções de
atendimento
SPE, SAIN, SEAE, RFB, STN
DOS RECURSOS PÚBLICOS
4. DESENVOLVIMENTO,
Monitoramento e Avaliação das
Políticas Econômicas
SPE, STN, SAIN, SEAE
POLÍTICAS ECONÔMICAS (1/2)
Formulação e Preparação da Decisão
Prestar conta da efetividade das
políticas sob gestão do MF
1. GESTÃO INTEGRADA DAS
Monitoramento Econômico
Gerir fontes de
informação
Todos os órgãos
Gerir a memória das políticas
econômicas
Processos críticos
Todos os órgãos
b) DIRETRIZES E PROPOSTAS DE INDICADORES
Índice de Execução do Planejamento de Política
Econômica do MF
Índice de Conformidade na Formulação
Índice de Cumprimento de Avaliação
6. CONSULTORIA JURÍDICA E
REPRESENTAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
Aperfeiçoar o processo de planejamento,
formulação e avaliação das políticas
econômicas
7 – MONITORAMENTO E
CONTROLE DAS ATIVIDADES
FINANCEIRAS
8 PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE
LITÍGIO FISCAL
9 RELACIONAMENTO
INSTITUCIONAL
Elaborar políticas econômicas que
promovam crescimento econômico, de
forma articulada, com responsabilidade
fiscal, isonomia e transparência
Descrição Resumo
Avaliação do grau de cumprimento dos marcos estabelecidos no
plano ministerial de política econômica (Livro Branco).
Descrição Resumo
Avaliação do grau de cumprimento dos requisitos de formulação
de política.
Exemplos de etapas ou requisitos a serem cumpridos:
1. Elaboração dos estudos técnicos ou notas técnicas,
observados um conjunto mínimo de informações à ser definido;
2. Confirmação de consulta aos atores internos e externos;
3. documentos do processo legislativo e outros.
Descrição Resumo
A proposta inicial de métrica para este indicador é: Quantidade
de políticas avaliadas / Total de políticas que deveriam ser
avaliadas.
Política Avaliada: Política que possui rito periódico de
acompanhamento e avaliação definido, com entrega de relatórios
ou notas técnicas sobre os principais aspectos de resultado da
política e, se necessário, indicações de ações complementares.
As propostas de indicador para estas diretrizes estratégicas serão discutidas na próxima reunião de análise crítica desta cadeia, prevista para fevereiro/2015.
Intensificar as iniciativas para reformas
econômicas visando à redução dos custos e
aumento da eficiência dos setores
produtivos
Fortalecer as ações de acompanhamento e
suporte aos programas de infraestrutura
3
PROPOSTAS DE
INDICADORES
c) PROCESSOS CRÍTICOS E PROPOSTAS DE INDICADORES
Estoque de Pleitos de Política
1. GESTÃO INTEGRADA DAS
POLÍTICAS ECONÔMICAS (1/2)
2. GESTÃO DOS CRÉDITOS
Descrição Resumo
Receber e analisar pleito e
demanda de formulação de
política
A proposta inicial de métrica para este indicador é: Quantidade de
pleitos analisados / Total de pleitos recebidos.
Este processo foi indicado como crítico pela necessidade de
implementar melhorias de controle em relação ao recebimento e a
análise de pleitos. Portanto, este indicador busca avaliar o quando o
Ministério tem sido eficiente em relação a análise de pleitos. Este é um
esforço inicial de controle, podendo, num segundo momento, evoluir
para a análise de aspectos como a recorrência de entrada, grau de
transparência, área temática e outros.
Cumprimento de Prazo na Análise de Pleitos
Descrição Resumo
O objetivo deste processo é, para aqueles pleitos identificados
pelo MF com necessidade de resposta dentro de prazo
estabelecido, avaliar o seu cumprimento ou não.
Tempo Médio de Análise de Pleito
Descrição Resumo
Este indicador busca avaliar o tempo médio de avaliação dos
pleitos, classificados como passíveis de análise pelo MF.
Adicionalmente, esta apuração deve considerar os diferentes
tipos de pleitos recebidos pelo MF. Esta classificação inicial será
definida no momento de detalhamento deste indicador.
3. CONTROLE FISCAL E GESTÃO
DOS RECURSOS PÚBLICOS
4. DESENVOLVIMENTO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
DO COMÉRCIO EXTERIOR
Índice de Produção de Estudos
Realizar estudos para
subsidiar a formulação das
políticas analisando
aspectos técnicos, custobenefício, riscos e impactos
Descrição Resumo
Quantidade de estudos elaborados, notas técnicas ou outros
instrumentos de estudo que cumpriram as etapas previstas para
a execução de estudos. Esta referência será definida em
conjunto com os órgãos na etapa de detalhamento do indicador.
Índice de Atendimento das Demandas de Estudos
Descrição Resumo
A proposta inicial de métrica para este indicador é: Quantidade
de estudos demandados que foram realizados e que cumpriram
as análises necessárias (aspectos técnicos, custo-benefício,
riscos, impactos esperados e proposição de mecanismos de
avaliação de impacto) / Total de estudos demandados.
5. ATIVIDADES ECONÔMICAS
Índice de Execução da Avaliação de Política
6. CONSULTORIA JURÍDICA E
REPRESENTAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
7 – MONITORAMENTO E
CONTROLE DAS ATIVIDADES
Analisar resultados
quantitativos (eficiência) e
qualitativos (eficácia) das
políticas adotadas
Descrição Resumo
A proposta inicial de métrica para este indicador é: Quantidade
de políticas avaliadas / Total de políticas que deveriam ser
avaliadas.
Política Avaliada: Política que possui rito periódico de
acompanhamento e avaliação definidos e que entregam
relatórios ou notas técnicas sobre os principais aspectos de
resultado da política e, se necessário, indicações de ações
complementares.
FINANCEIRAS
8 PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE
LITÍGIO FISCAL
9 RELACIONAMENTO
INSTITUCIONAL
4
PROPOSTAS DE
INDICADORES
a) CADEIA DE VALOR
2 - GESTÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA
1. GESTÃO INTEGRADA DAS
Arrecadação e Controle dos Créditos da Fazenda Pública
POLÍTICAS ECONÔMICAS
Arrecadar e Controlar o crédito da Fazenda Pública
RFB, PGFN, STN
Controlar o cumprimento
das obrigações
acessórias
2. GESTÃO DOS CRÉDITOS (1/2)
RFB
Realizar cobrança
administrativa do crédito
RFB, PGFN
Inscrever créditos na Dívida Ativa da União
PGFN
Gerir direito creditório e benefícios fiscais
RFB
3. CONTROLE FISCAL E GESTÃO
Atuar na garantia do crédito
DOS RECURSOS PÚBLICOS
ARRECADAÇÃO
FEDERAL
PGFN, RFB
Fiscalização Tributária
4. DESENVOLVIMENTO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Realizar pesquisa e seleção
RFB
RFB
DO COMÉRCIO EXTERIOR
6. CONSULTORIA JURÍDICA E
REPRESENTAÇÃO
12
RFB
Realizar ações de pesquisa e investigação
RFB
5. ATIVIDADES ECONÔMICAS
Executar a
fiscalização
Planejar a execução da fiscalização
Processos críticos
b) DIRETRIZES E PROPOSTAS DE INDICADORES
Aumentar a eficiência e efetividade dos
mecanismos de arrecadação, controle e
recuperação dos créditos da fazenda pública
As propostas de indicador para estas diretrizes estratégicas serão discutidas na próxima reunião de análise crítica desta cadeia, prevista para janeiro/2015.
EXTRAJUDICIAL
7 – MONITORAMENTO E
CONTROLE DAS ATIVIDADES
Aumentar a qualidade do lançamento e da
garantia do crédito
FINANCEIRAS
8 PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE
LITÍGIO FISCAL
Fortalecer as ações que elevem a percepção
de risco pelo contribuinte
9 RELACIONAMENTO
INSTITUCIONAL
5
PROPOSTAS DE
INDICADORES
c) PROCESSOS CRÍTICOS E PROPOSTAS DE INDICADORES
Índice de Adimplência do Crédito Tributário
(existente na RFB)
1. GESTÃO INTEGRADA DAS
Descrição Resumo
POLÍTICAS ECONÔMICAS
2. GESTÃO DOS CRÉDITOS (2/2)
Efetividade da Cobrança Administrativa
(antes de inscrição em Dívida Ativa)
Descrição Resumo
Este indicador objetiva medir a relação entre os pagamentos
efetuados no mês do vencimento e os pagamentos que deveriam
ter sido realizados no mês do vencimento.
- Não estão incluídos os valores parcelados (ponto de melhoria).
Arrecadar e Controlar
o crédito da Fazenda
Pública
Índice de Temporalidade do Crédito
Descrição Resumo
3. CONTROLE FISCAL E GESTÃO
Este indicador objetiva mensurar o tempo de
permanência dos processos por fase e valor total
do crédito:
1. Em 1ª instância e 2ª instância administrativa;
2. Impugnado;
3. Prescrito (prescrição intercorrente ou não).
DOS RECURSOS PÚBLICOS
4. DESENVOLVIMENTO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Descrição Resumo
5. ATIVIDADES ECONÔMICAS
Índice de Erros de Inscrição na DAU
REPRESENTAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
7 – MONITORAMENTO E
CONTROLE DAS ATIVIDADES
Trata do volume de passivos em estoque não
classificado e destinados que sejam decorrentes
de parcelamento. Idealmente todo parcelamento
não pago deve ser encaminhado para cobrança
e/ou inscrição em DAU o mais breve possível.
Índice de Arrecadação na Fase Administrativa
(depois da inscrição e antes do ajuizamento)
Descrição Resumo
O objetivo deste indicador é avaliar a efetividade do parcelamento
de débitos junto a Fazenda (por quantidade de parcelamentos
efetuados). Existe a percepção que um volume significativo das
ações de parcelamento não são liquidadas, o que pode demostrar a
necessidade de aperfeiçoar o processo de cobrança administrativa.
Além dos parcelamentos da DAU, este indicador compreende os
parcelamentos realizados pela RFB.
Este indicador é um refinamento em relação ao indicador
“Efetividade da Cobrança Administrativa” e busca avaliar o índice
de sucesso das ações de cobrança extrajudicial numa perspectiva
de total de crédito arrecadado.
Índice de Inscrições Automatizadas
Descrição Resumo
Inscrever créditos na
Dívida Ativa da União
Índice de Pendências de Classificação
de Crédito
Descrição Resumo
O objetivo é avaliar a efetividade de recuperação
da dívida ativa do FGTS.
Descrição Resumo
O instrumento de protesto tem se mostrado eficiente em relação a
cobrança sem a necessidade de ajuizamento de ações. Neste
sentido, o objetivo deste indicador é orientar e monitorar as ações
de cobrança por meio do instrumento de protesto.
A proposta inicial de métrica para este indicador é: Total
arrecadado por protesto / Total encaminhado para protesto
6. CONSULTORIA JURÍDICA E
Índice de efetividade da arrecadação dos
créditos do FGTS (existente na PGFN)
Índice de Efetividade do Parcelamento
Descrição Resumo
Realizar cobrança
administrativa do
crédito
O objetivo deste indicador é avaliar o resultado das ações de
cobrança administrativa pós inscrição em DAU.
Descrição Resumo
Uma das opções para avaliar o grau de controle do
processo é quantidade de erros apurados. O volume de
créditos classificados como inscritos por erro de
informação do contribuinte ou da Fazenda é
significativo e impacta fortemente os órgãos do MF. O
seu monitoramento busca orientar os gestores em
relação a necessidade de promover melhorias que
reduzam este número.
Índice de Efetividade de Protesto
DO COMÉRCIO EXTERIOR
Descrição Resumo
O objetivo deste indicador é medir o resultado das ações de
cobrança administrativa antes da sua inscrição em DAU.
Este indicador considera as informações de cobrança especial
executadas pela RFB (IRC - Índice de Recuperação da Cobrança
Especial) e outros instrumentos de cobrança.
Índice de Erros de Inscrição na DAU
Efetividade da Cobrança Administrativa
(após inscrição na Dívida Ativa)
Descrição Resumo
Uma das opções para avaliar o grau de controle do processo é
quantidade de erros apurados. O volume de créditos classificados
como inscritos por erro de informação do contribuinte ou da
Fazenda é significativo e impacta fortemente os órgãos do MF. O
seu monitoramento busca orientar os gestores em relação a
necessidade de promover melhorias que reduzam este número.
Um aspecto de eficiência da inscrição é o grau de automação do
processo. Processos automatizados trazem um ganho significativo
de redução de esforço e de possíveis erros. Neste sentido, o
objetivo deste indicador é apurar e acompanhar o volume de
processos que são recebido e inscritos de forma manual e orientar
o MF em relação às prioridades de automação de inscrição.
FINANCEIRAS
Índice de Efetividade da Arrecadação
de Créditos Garantidos
8 PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE
LITÍGIO FISCAL
9 RELACIONAMENTO
INSTITUCIONAL
Atuar na garantia do
crédito
Descrição Resumo
O objetivo é apurar a capacidade efetiva de
recuperação de crédito garantidos a partir de uma
avaliação do quanto foi arrecadado dos créditos
que foram apresentadas garantias em fase
anterior.
Índice de Crédito Tributário
Garantido (existente na RFB)
Descrição Resumo
Este indicador objetiva medir a relação entre o
crédito tributário garantido (por arrolamento e
cautelar) e o total de crédito tributário.
Índice de Higidez das Garantias
Descrição Resumo
A análise tratamento das garantias é uma atividade
crítica para qualidade do crédito. Neste sentido, o
objetivo deste indicador é avaliar a capacidade de
tratamento das garantias apresentadas.
A proposta inicial de métrica para este indicador é:
Quantidade de garantias com o prazo vencido / Total
de garantias apresentadas.
Análise das Garantias no Prazo
Descrição Resumo
O objetivo deste indicador é acompanhar ações
de tratamento das garantias que estejam com
prazo vencido.
- Tempo médio de tratamento das garantias com
prazo vencido.
6
PROPOSTAS DE
INDICADORES
a) CADEIA DE VALOR
3 - CONTROLE FISCAL E GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
1. GESTÃO INTEGRADA DAS
Gestão das Demandas de Financiamento Público e Proposição de Medidas Fiscais-Financeiras
POLÍTICAS ECONÔMICAS
2. GESTÃO DOS CRÉDITOS
Receber e analisar pleitos e
demandas relacionadas ao
financiamento público
Acompanhar e avaliar a
evolução dos indicadores
fiscais-financeiros
STN
DOS RECURSOS PÚBLICOS (1/2)
4. DESENVOLVIMENTO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
DO COMÉRCIO EXTERIOR
Definir estratégia para o
gerenciamento dos ativos
Executar programação
financeira
Executar operações
da divida
STN
STN, PGFN
STN
STN
STN
Gerir concessão de
avais e garantias
Gerir haveres financeiros
dos Estados e Municípios
Acompanhar e avaliar
riscos fiscais
Gerir a conta única do Tesouro
Nacional
STN
STN
STN
Conceder garantias para
Estados e Municípios
Analisar operações de crédito
de Estados e Municípios
STN
SOLIDEZ FISCAL E
FINANCIAMENTO
PÚBLICO
Consolidar e divulgar
informações relacionadas com
a administração dos recursos
públicos
Relações Financeiras e Controle das Operações de Crédito de Estados e Municípios
Definir estratégia para as
relações com Estados e
Municípios
STN
Acompanhar a evolução
da Dívida Pública
Controlar a programação
financeira
STN
Realizar operações de
crédito e subvenções
STN
Planejar e definir estratégia de
médio e longo prazo para a
Dívida Pública
STN
STN
Gerir haveres
financeiros
STN
STN
5. ATIVIDADES ECONÔMICAS
STN
Gerir haveres
mobiliários
STN
Acompanhar a evolução
financeira e a execução das
ações de financiamento público
STN
Gestão de Ativos e Passivos
Gerir fundos
Acompanhamento e
Transparência Fiscal
Elaborar programação
financeira
Elaborar proposta de ação,
analisando aspectos técnicos,
riscos e impactos relacionados
Analisar alternativas para
atendimento das necessidades
STN
STN
3. CONTROLE FISCAL E GESTÃO
Administração Financeira
Planejamento
Fiscal-Financeiro
STN
STN
Gestão da Contabilidade e Informações de Custos do Setor Público
Estabelecer normas de
contabilidade pública, de
custos e de elaboração dos
demonstrativos fiscais
STN
Gerar informações de custos e
fomentar a qualidade do gasto
público
STN
Consolidar as
contas públicas
STN
Processos
críticos
6. CONSULTORIA JURÍDICA E
REPRESENTAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
7 – MONITORAMENTO E
CONTROLE DAS ATIVIDADES
FINANCEIRAS
8 PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE
b) DIRETRIZES E PROPOSTAS DE INDICADORES
Aperfeiçoar o processo de consolidação e
divulgação das informações fiscais e
contábeis como ferramenta para aprimorar
a gestão dos recursos públicos
Melhorar a eficiência alocativa
dos recursos públicos
LITÍGIO FISCAL
Índice de Investimento Privado Estimulado
Descrição Resumo
9 RELACIONAMENTO
INSTITUCIONAL
As propostas de indicador para estas diretrizes estratégicas serão discutidas em reunião agendada para 12/01/2015.
Aprimorar o processo de financiamento
público federal
Um ponto colocado como indicativo de aperfeiçoamento do
financiamento público está relacionado à capacidade de
engajamento do setor privado nas ações de interesse público,
trazendo maior flexibilização para execução de outras ações pela
Administração. Neste sentido, o volume financeiro de
investimento privado em ações de interesse público serve como
referência para avaliação deste engajamento e orienta a
construção de estratégias que possam alavancar outra ações.
Arrecadação de Outorga
Descrição Resumo
Um outro indicador proposto como referência para avaliação da
efetividade das ações de engajamento é o volume arrecadado
por outorga, que demostra o grau de interesse e sucesso (ágil ou
deságio) nas ações de concessão.
7
PROPOSTAS DE
INDICADORES
c) PROCESSOS CRÍTICOS E PROPOSTAS DE INDICADORES
Índice de Cumprimento da Meta
de Resultado Primário
1. GESTÃO INTEGRADA DAS
POLÍTICAS ECONÔMICAS
Acompanhar e avaliar a
evolução dos indicadores
fiscais-financeiros
2. GESTÃO DOS CRÉDITOS
Descrição Resumo
O objetivo deste indicador é avaliar, a partir da visão da capacidade
de execução, o grau de assertividade da meta planejada. A
referência inicial de periodicidade do indicador é quadrimestral,
podendo evoluir para um acompanhamento em intervalos
menores.
Índice de Realização da Receita
Descrição Resumo
Ainda relacionado à capacidade de planejamento fiscal, outro
aspecto importante para o MF é o acompanhamento das receitas
realizadas em relação às receitas projetadas.
As propostas de indicador para estas diretrizes estratégicas serão discutidas em reunião agendada para 12/01/2015.
3. CONTROLE FISCAL E GESTÃO
DOS RECURSOS PÚBLICOS (2/2)
Executar operações
da dívida
4. DESENVOLVIMENTO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
DO COMÉRCIO EXTERIOR
5. ATIVIDADES ECONÔMICAS
Consolidar e divulgar
informações relacionadas
com a administração dos
recursos públicos
6. CONSULTORIA JURÍDICA E
REPRESENTAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
7 – MONITORAMENTO E
CONTROLE DAS ATIVIDADES
FINANCEIRAS
8 PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE
LITÍGIO FISCAL
9 RELACIONAMENTO
INSTITUCIONAL
8
PROPOSTAS DE
INDICADORES
a) CADEIA DE VALOR
4 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO COMERCIO EXTERIOR
1. GESTÃO INTEGRADA DAS
POLÍTICAS ECONÔMICAS
Definição do Posicionamento Econômico, Comercial e Financeiro do Brasil
Acompanhar e analisar medidas
de comércio exterior
2. GESTÃO DOS CRÉDITOS
SAIN, SEAE, RFB
Realizar análise das operações
econômicas, financeiras e
comerciais internacionais
Cooperação, Negociação Internacional e Integração Regional
Defender o posicionamento
brasileiro em diálogos, fóruns,
comitês e instituições
internacionais
SAIN, RFB, COAF, SEAE, SPE,STN
Realizar articulações internas
para definição de posicionamento
internacional brasileiro
SAIN, SEAE, RFB,COAF, STN
SAIN, RFB
Acompanhar planos, programas e
iniciativas das organizações e
instituições internacionais
SAIN, RFB, COAF, SEAE
Implementar as decisões tomadas
e internalizar acordos e tratados
internacionais
Gerenciar os aportes de recursos
às instituições internacionais
SAIN, RFB, COAF
SAIN, RFB, COAF, SEAE
Gestão das Operações de Crédito à Exportação
Realizar análise de pleitos para
concessão de créditos e garantias
à exportação
3. CONTROLE FISCAL E GESTÃO
SAIN,STN
Conceder e monitorar garantia de
crédito à exportação
SAIN,STN
Gerir recuperação de créditos à
exportação concedidos a
devedores privados
SAIN,STN
Recuperar créditos à exportação
concedidos a devedores públicos
SAIN,STN
INSERÇÃO DO ESTADO
BRASILEIRO NO CENÁRIO
INTERNACIONAL,
FORTALECIMENTO DO
COMÉRCIO EXTERIOR E
PROTEÇÃO À SOCIEDADE
Administração Aduaneira
DOS RECURSOS PÚBLICOS
Administrar processos de
importação e exportação
4. DESENVOLVIMENTO,
Controlar regimes
aduaneiros
RFB
RFB
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Controlar encomendas e bens de
viajantes
Realizar auditorias fiscais e de
conformidade operacional
RFB
RFB
Gerenciar riscos operacionais aduaneiros
RFB
DO COMÉRCIO EXTERIOR (1/2)
Realizar ações de vigilância e repressão
RFB
Processos críticos
5. ATIVIDADES ECONÔMICAS
b) DIRETRIZES E PROPOSTAS DE INDICADORES
6. CONSULTORIA JURÍDICA E
REPRESENTAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
Aumentar a capacidade de atuação no
âmbito dos foros e acordos internacionais
mais relevantes para o MF
Índice de Convergência dos Resultados dos
Fóruns Relevantes
Descrição Resumo
Este indicador busca mensurar, para os fóruns relevantes em
que há um posicionamento claro, o percentual de resultados
convergentes com o posicionamento brasileiro.
Índice de Adimplência para a
Participação dos Foros
Descrição Resumo
Para que o Brasil participe de alguns foros é necessário que o
país esteja adimplente. Este indicador visa a mensurar o quanto
que o Brasil está adimplente nesses foros.
Percentual de Foros e Acordos em que há um
Posicionamento Definido
Descrição Resumo
A participação mais efetiva em foros e acordos internacionais se
dá quando há um posicionamento definido do Brasil. Neste
sentido, este indicador busca avaliar o percentual de foros e
acordos internacionais em que há um posicionamento definido.
7 – MONITORAMENTO E
CONTROLE DAS ATIVIDADES
FINANCEIRAS
Participação das Exportações Garantidas pelo SCE
Fomentar a exportação por intermédio das
garantias de crédito
Descrição Resumo
Tem por objetivo avaliar a participação das exportações
garantidas pelo Seguro de Crédito a exportação em relação ao
total de exportações brasileiras.
8 PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE
Índice de Realização das Ações
LITÍGIO FISCAL
Descrição Resumo
9 RELACIONAMENTO
INSTITUCIONAL
Aumentar a efetividade dos processos
relacionados ao comércio exterior de forma
articulada com os demais órgãos do governo
Este indicador busca avaliar o grau de execução das ações. A
proposta inicial de métrica é: Quantidade de ações realizadas /
Total de ações planejadas por tipo de categoria (grande porte,
médio porte, pequeno porte).
Tempo Bruto Consolidado do Despacho de
Exportação
Descrição Resumo
Este indicador avalia o tempo médio bruto do despacho de
exportação, considerando o tempo de recepção e o tempo de
desembaraço em relação à quantidade de Declarações de
Exportações desembaraçadas no período.
Eficiência do Fundo de Garantia à Exportação
Descrição Resumo
Esse indicador será mensurado por meio da inadimplência sobre
exposição total do FGE (Fundo de Garantia à Exportação)
Valor das Apreensões Provenientes de Operações
de Vigilância e Repressão Aduaneira
Descrição Resumo
O objetivo deste indicador é avaliar o controle e efetividade do
processo aduaneiro a partir da visão do contrabando e
descaminho. Ele mensura o valor total de apreensões derivadas
das operações de vigilância e repressão aduaneira.
Grau de Fluidez do Despacho de Importação
Descrição Resumo
Busca avaliar o número de declarações de importação com
tempo de despacho menor que 1 dia em relação ao número
total de declarações de importação desembaraçadas para o
período de 1 mês
Tempo Total Médio de Permanência das
Cargas no Porto e por Etapa
Descrição Resumo
Este indicador apresenta o tempo médio total de permanência
das cargas e o tempo por fase a fim de permitir uma atuação do
Ministério da Fazenda junto aos outros Intervenientes.
9
PROPOSTAS DE
INDICADORES
c) PROCESSOS CRÍTICOS E PROPOSTAS DE INDICADORES
POLÍTICAS ECONÔMICAS
2. GESTÃO DOS CRÉDITOS
Defender o
posicionamento brasileiro
em diálogos, fóruns,
comitês e instituições
internacionais
3. CONTROLE FISCAL E GESTÃO
DOS RECURSOS PÚBLICOS
4. DESENVOLVIMENTO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Índice de Convergência dos Resultados dos Fóruns
Relevantes
Índice de Participação em Reuniões Relevantes
1. GESTÃO INTEGRADA DAS
Descrição Resumo
Descrição Resumo
Este indicador avalia o percentual de participação do Ministério da
Fazenda em reuniões internacionais relevantes. Uma possível
análise seria a quantidade de reuniões internacionais relevantes
em que o Ministério da Fazenda participou em relação ao total de
reuniões das quais o Ministério da Fazenda participa (relevantes e
não relevantes).
Ainda não existe no MF o critério de definição de relevância das
reunião. A sugestão é que seja definido este critério para inclusão
destes no planejamento de cada órgãos para possibilitar a
apuração do indicador.
Para os fóruns relevantes em que há um posicionamento claro,
será mensurado o percentual de resultados convergentes com o
posicionamento brasileiro.
Índice de Declaração dos Bens de Viajantes
Índice de Viajantes Declarantes
Descrição Resumo
Controlar encomendas e
bens de viajantes
DO COMÉRCIO EXTERIOR (2/2)
Descrição Resumo
Este indicador busca avaliar o quanto que os viajantes estão
declarando de bens com relação ao total gasto no exterior. Uma
possível análise seria: valor declarado dos bens pelos viajantes em
relação ao valor gastos no exterior pelos residentes no Brasil
Realizar ações de vigilância
e repressão
6. CONSULTORIA JURÍDICA E
Descrição Resumo
Este indicador trata do grau de cumprimento das obrigações de
declaração. A proposta inicial de métrica para este indicador é :
Quantidade total de viajantes declarantes / Quantidade total de
viajantes.
Índice de Realização das Ações
de Vigilância e Repressão
5. ATIVIDADES ECONÔMICAS
Percentual de Tributação em Remessa Postal
Indicador avalia a relação entre a quantidade de NTS (Nota de
Tributação Simplificada) e a quantidade total de remessas postais.
Valor das Apreensões Provenientes de Operações de
Vigilância e Repressão Aduaneira
Descrição Resumo
Descrição Resumo
Este indicador busca avaliar o grau de execução das ações
planejadas. Com isso, a proposta inicial de métrica é a seguinte:
Quantidade de ações realizadas / Total de ações planejadas por
tipo de categoria (grande porte, médio porte, pequeno porte).
Esse indicador tem por objetivo a mensuração do valor total de
apreensões derivadas das operações de vigilância e repressão
aduaneira.
REPRESENTAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
7 – MONITORAMENTO E
CONTROLE DAS ATIVIDADES
FINANCEIRAS
8 PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE
d) PROPOSTAS DE INDICADORES DE CONTEXTO
Grau de Abertura da Economia
Descrição Resumo
Indicador calculado por meio da razão entre comércio exterior e
PIB.
Saldo Comercial
Descrição Resumo
Indicador de contexto calculado por meio da diferença entre valor
das exportações e valor das importações.
Participação da Exportação de Manufaturados
Descrição Resumo
Avaliação da participação de manufaturados em relação ao total da
exportação brasileira. Desta forma a proposta inicial de métrica é a
seguinte: Participação da exportação de manufaturados / Total da
exportação brasileira.
LITÍGIO FISCAL
9 RELACIONAMENTO
INSTITUCIONAL
10
PROPOSTAS DE
INDICADORES
a) CADEIA DE VALOR
1. GESTÃO INTEGRADA DAS
5 – REGULAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
POLÍTICAS ECONÔMICAS
Regulação de Mercados, Advocacia da Concorrência e Defesa Comercial
2. GESTÃO DOS CRÉDITOS
3. CONTROLE FISCAL E GESTÃO
DOS RECURSOS PÚBLICOS
4. DESENVOLVIMENTO,
Promover a advocacia da
concorrência
SEAE
Propor e/ou analisar
iniciativas relativas a
regulação e regulamentação
do mercado
SEAE
Analisar distribuição de
prêmios e captação de
poupança popular
SEAE
Fiscalizar a distribuição de
prêmios e captação de
poupança popular
Analisar o impacto
concorrencial de comércio
exterior e de defesa
comercial no mercado
doméstico
SEAE
SEAE,
EFICIÊNCIA E DEFESA
DA ORDEM ECONÔMICA
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Processos críticos
DO COMÉRCIO EXTERIOR
5. ATIVIDADES
ECONÔMICAS (1/2)
b) DIRETRIZES E PROPOSTAS DE INDICADORES
6. CONSULTORIA JURÍDICA E
Quantidade de Manifestações Apresentadas em Consultas Públicas
REPRESENTAÇÃO
Descrição Resumo
Este indicador tem por objetivo avaliar o grau de contribuição do MF em relação aos temas de
promoção da eficiência econômica, livre concorrência e regulação a partir da apuração da
produção de Manifestações em consultas Públicas.
EXTRAJUDICIAL
7 – MONITORAMENTO E
CONTROLE DAS ATIVIDADES
FINANCEIRAS
8 PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE
LITÍGIO FISCAL
Aperfeiçoar as práticas de promoção da
eficiência econômica, livre concorrência e
regulação, em colaboração com os demais
órgãos do governo
Grau de Aderência das Manifestações
Descrição Resumo
Este indicador tem por objetivo avaliar o grau de aderência de manifestações acerca de temas
concorrencialmente relevantes. A proposta inicial de métrica para este indicador é: Quantidade
de propostas acatadas / Total de propostas apresentadas .
Vale ressaltar que a princípio existem 3 tipos de resultado das propostas apresentadas, são
eles: mantido, parcialmente mantido e não acatado. Para este indicador serão considerados
acatados os mantidos e parcialmente mantidos.
Quantidade de Manifestações em Temas de Comércio Exterior
Descrição Resumo
Este indicador tem por objetivo mensurar a produção de Manifestações em temas de Comércio
Exterior.
Grau de Aderência das Manifestações em relação as Decisões da CAMEX
Descrição Resumo
Este indicador tem por objetivo a avaliação do grau de aderência das decisões da CAMEX em
relação às manifestações apresentadas pelo MF/SEAE. Desta maneira a proposta de fórmula é:
Quantidade de propostas acatadas / Total de propostas apresentadas .
9 RELACIONAMENTO
INSTITUCIONAL
11
PROPOSTAS DE
INDICADORES
c) PROCESSOS CRÍTICOS E PROPOSTAS DE INDICADORES
1. GESTÃO INTEGRADA DAS
Índice de Fiscalização dos Processos Autorizados
POLÍTICAS ECONÔMICAS
2. GESTÃO DOS CRÉDITOS
Descrição Resumo
Fiscalizar a distribuição
de prêmios e captação
de poupança popular
Este indicador busca mensurar a quantidade de processos
efetivamente fiscalizados em relação ao total de processos
autorizados. Idealmente, todos ou a maior parte dos processos
autorizados devem ser fiscalizados. A proposta inicial de métrica
para este indicador é: Quantidade de processos efetivamente
fiscalizados / Total de processos autorizados.
Índice de Conformidade dos Processos Fiscalizados
Descrição Resumo
Este indicador busca avaliar se os processos fiscalizados estão em
conformidade com o que foi autorizado. Sendo assim, a proposta
inicial de métrica para esse indicador é: Quantidade de processos
fiscalizados em conformidade / Total de processos fiscalizados.
Índice de Denúncias em relação às Solicitações de
Autorizações
Descrição Resumo
Esse indicador objetiva relacionar a quantidade de denúncias de
irregularidades recebidas pelo órgão em relação ao total de
solicitações de autorizações.
3. CONTROLE FISCAL E GESTÃO
DOS RECURSOS PÚBLICOS
4. DESENVOLVIMENTO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
DO COMÉRCIO EXTERIOR
5. ATIVIDADES
ECONÔMICAS (2/2)
Quantidade de Denúncias acerca de Produtos
Lotéricos
Descrição Resumo
Regular e fiscalizar a
exploração de
produtos lotéricos
Este indicador tem por objetivo a mensuração da quantidade de
denúncias feitas que estão relacionadas aos produtos lotéricos da
Caixa.
Ticket Médio das Loterias da Caixa
Descrição Resumo
O ticket médio é o valor médio das vendas das loterias da Caixa.
Sua proposta inicial de métrica é: Total arrecadado pelas vendas /
Quantidade de transações efetuadas.
d) PROPOSTAS DE INDICADORES DE CONTEXTO
6. CONSULTORIA JURÍDICA E
REPRESENTAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
Índice de Competitividade (Doing business)
Descrição Resumo
Indicador comumente utilizado com o intuito de avaliar a
competitividade do país.
7 – MONITORAMENTO E
CONTROLE DAS ATIVIDADES
FINANCEIRAS
8 PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE
LITÍGIO FISCAL
9 RELACIONAMENTO
INSTITUCIONAL
12
PROPOSTAS DE
INDICADORES
a) CADEIA DE VALOR
6 - CONSULTORIA JURÍDICA E REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL
1. GESTÃO INTEGRADA DAS
POLÍTICAS ECONÔMICAS
PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA
2. GESTÃO DOS CRÉDITOS
3. CONTROLE FISCAL E GESTÃO
DOS RECURSOS PÚBLICOS
ATUAÇÃO EM ASSUNTOS SOCIETÁRIOS E FINANCEIROS
Acompanhar a evolução da jurisprudência e
uniformizar entendimentos
Atuar em órgãos administrativos de natureza financeira
Atuar na elaboração de atos normativos
Representar a União em contratos financeiros internos
Definir e disseminar entendimentos
Representar a União em acordos financeiros externos
Orientar a atuação de órgãos da administração e
entidades de cujo capital a União participe
CONTROLE DA
LEGALIDADE
Representar a União em atos societários
4. DESENVOLVIMENTO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Processos críticos
DO COMÉRCIO EXTERIOR
5. ATIVIDADES ECONÔMICAS
b) DIRETRIZES E PROPOSTAS DE INDICADORES
6. CONSULTORIA JURÍDICA E
Índice de Fortalecimento da Decisão
REPRESENTAÇÃO
Descrição Resumo
EXTRAJUDICIAL (1/2)
FINANCEIRAS
8 PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE
LITÍGIO FISCAL
9 RELACIONAMENTO
INSTITUCIONAL
Descrição Resumo
Uma das opções levantadas para avaliação da efetividade das
ações de consultoria jurídica foi a construção de uma pesquisa
de satisfação junto aos órgãos do MF. Esta pesquisa deverá
explorar aspectos como o nível de aprofundamento da análise,
segurança na tomada de decisão, influência na mudança de
posição e divergência de posicionamento.
7 – MONITORAMENTO E
CONTROLE DAS ATIVIDADES
Índice de Revisão na Fase de Construção
Fortalecer a tomada de decisão mediante o
aprofundamento da análise jurídica
garantindo, em tempo adequado, a clareza,
objetividade e uniformidade
Descrição Resumo
O objetivo deste indicador é avaliar a qualidade e
aprofundamento da análise jurídica a partir do total de
devoluções para aprofundamento da análise, pelos
coordenadores. A ideia inicial é a criação de filtro ou campo
específico no sistema da consultoria para realizar este
apontamento.
Índice de Satisfação na Consulta
Descrição Resumo
O objetivo deste indicador é avaliar, no momento seguinte á resposta da consulta, aspectos de
clareza, objetividade e satisfação em relação ao parecer apresentado e do processo de
atendimento. Diferentemente do indicador Fortalecimento da Decisão, que aborda aspectos de
percepção geral, construído ao longo de um intervalor maior, este outro indicador busca avaliar o
resultado de cada consulta apresentada.
Índice de Adequação de Tempo de Resposta
O objetivo deste indicador é avaliar a adequação do tempo de
resposta da consulta às necessidades dos consulentes. Este dado
possibilitará avaliar a suficiência de tempo para construção de
da análise jurídica e aspectos de produtividade.
- Tempo médio de resposta de consultas por tema
Índice de Uniformidade da Orientação na Consulta
Descrição Resumo
O objetivo deste indicador é avaliar o grau de uniformidade das resposta de consulta, aspecto
relevante para garantir segurança nas decisões dos gestores dos órgãos.
- Identificação da existência de manifestações contraditórias
13
PROPOSTAS DE
INDICADORES
c) PROCESSOS CRÍTICOS E PROPOSTAS DE INDICADORES
1. GESTÃO INTEGRADA DAS
Tempestividade da Orientação (existente na PGFN)
POLÍTICAS ECONÔMICAS
Descrição Resumo
Refere-se ao percentual de consultas formalizadas pelo público
interno e externo respondidas no prazo estipulado, definido de
acordo com o tipo de consulta escolhido.
2. GESTÃO DOS CRÉDITOS
3. CONTROLE FISCAL E GESTÃO
Definir e disseminar
entendimentos
Descrição Resumo
Descrição Resumo
Reflete o tempo médio de consultas internas jurídicas respondidas.
Quantidade de Buscas no PGFN-DOCS
Descrição Resumo
Reflete o grau de uniformização das manifestações da PGFN acerca
dos temas estratégicos escolhidos por meio de levantamento de
manifestações do mesmo tema, verificação de posições
divergentes e publicação de pareceres uniformizador visando a
prevenção de novas divergências.
Este indicador busca avaliar o quanto as informações
disponibilizadas agregam para a execução das manifestações das
unidades da PGFN.
Considerando que o uso do PGFN-DOCs é facultado na consulta, o
volume constante e crescente de acesso indica o uso recorrente de
informações como base para pareceres.
Índice de Satisfação
Índice de Divergências
Resultado de pesquisa de satisfação junto aos clientes do processo
para avaliar o grau de contribuição da informação disponibilizada.
Este indicador avalia a quantidade de manifestações realizadas que
são contraditórias.
Tempestividade de Resposta de Consulta Interna
Jurídica (existente na PGFN)
DOS RECURSOS PÚBLICOS
4. DESENVOLVIMENTO,
Uniformidade da Orientação na Consultoria
Administrativa (existente na PGFN)
Descrição Resumo
Descrição Resumo
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
DO COMÉRCIO EXTERIOR
5. ATIVIDADES ECONÔMICAS
d) PROPOSTAS DE INDICADORES DE CONTEXTO
6. CONSULTORIA JURÍDICA E
REPRESENTAÇÃO
EXTRAJUDICIAL (2/2)
Índice de produção de conhecimento
Descrição Resumo
Refere-se a produtividade acadêmica e publicações externas.
7 – MONITORAMENTO E
CONTROLE DAS ATIVIDADES
FINANCEIRAS
8 PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE
LITÍGIO FISCAL
9 RELACIONAMENTO
INSTITUCIONAL
14
PROPOSTAS DE
INDICADORES
a) CADEIA DE VALOR
7 – MONITORAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS
1. GESTÃO INTEGRADA DAS
POLÍTICAS ECONÔMICAS
Regulação e Supervisão dos Mercados Financeiro e de Capitais
(BACEN e CVM)
Julgamento dos Recursos de Decisão dos Órgãos Supervisores
2. GESTÃO DOS CRÉDITOS
Regulação e Supervisão do Mercados de Seguro, Previdência Privada Aberta,
Capitalização e Resseguro
(Susep)
Realizar a análise da
legalidade dos recursos
apresentados
Receber, autuar e
distribuir recursos
CRSFN, CRSNSP
Devolver processo ao órgão
de origem para
implementação das decisões
CRSFN, CRSNSP
Gerenciar os processos administrativos punitivos
Regulação e Supervisão dos Procedimentos de Prevenção a Lavagem de Dinheiro e ao
Financiamento do Terrorismo
DOS RECURSOS PÚBLICOS
Coordenar ações de
uniformização
da matéria PLD/FT
COAF
Disciplinar procedimentos
para PLD/FT para setores
regulados
COAF, SEAE
Produção de Inteligência Financeira
Receber, analisar e disseminar as
informações
COAF
Coordenar e propor mecanismos
de cooperação e troca de
informações
Combate ao Crime
(autoridades competentes: Polícias, MP e outros)
COAF
5. ATIVIDADES ECONÔMICAS
6. CONSULTORIA JURÍDICA E
Processos críticos
b) DIRETRIZES E PROPOSTAS DE INDICADORES
REPRESENTAÇÃO
Índice de Eficiência dos Convênios
EXTRAJUDICIAL
Descrição Resumo
Este indicador tem por objetivo a avaliação de quão eficiente
estão sendo os convênios firmados entre os órgãos a partir do
uso das informações trocadas.
7 – MONITORAMENTO E
CONTROLE DAS ATIVIDADES
FINANCEIRAS (1/2)
8 PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE
LITÍGIO FISCAL
Integrar e fortalecer as ações de
regulação e fiscalização do sistema
financeiro para garantir o adequado
funcionamento das instituições e dos
mercados
Grau de Contribuição das Informações para o RIF
Descrição Resumo
9 RELACIONAMENTO
INSTITUCIONAL
$
GARANTIR A
SEGURANÇA DO
SISTEMA FINANCEIRO
E DO AMBIENTE DE
NEGÓCIOS
CRSFN, CRSNSP, PGFN
Fiscalizar setores
regulados e aplicar
penalidades
COAF, SEAE
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
DO COMÉRCIO EXTERIOR
CRSFN,CRSNSP,PGFN
PGFN
3. CONTROLE FISCAL E GESTÃO
4. DESENVOLVIMENTO,
Jugar recursos administrativo
em 2ª instância
Este indicador tem por objetivo avaliar o quanto as informações
repassadas em termos de PLD/FT estão contribuindo para a
elaboração do RIF (Relatório de Inteligência Financeira).
Percentual de Consultas Respondidas Dentro do
Prazo
Descrição Resumo
Este indicador ainda será trabalhado com o grupo de gestores
representantes dos órgãos desta Cadeia de Valor.
Tempo Médio Total do Processo
Administrativo Punitivo
Descrição Resumo
Um dos principal problemas colocado para este processo é o
tempo de tramitação total dos Processos Administrativos
Punitivos. Este indicador busca a avaliar o tempo médio total e
por fase, apoiando na identificação de eventuais pontos de
represamento.
Avaliação de Simplificação e Unificação de
Cadastro
Descrição Resumo
Este indicador busca avaliar qualitativamente a questão da
unificação do cadastro a partir de uma pesquisa aplicada aos
envolvidos no processo a respeito das ações de simplificação e
unificação de cadastro.
Quantidade Total de Processos Administrativos
Instaurados
Descrição Resumo
Este indicador busca mensurar a quantidade total de processos
administrativos instaurados com o objetivo de subsidiar os
gestores na tomada de decisão em termos de avaliação da
capacidade de execução e/ou necessidade de melhoria do
processo de julgamento.
15
PROPOSTAS DE
INDICADORES
c) PROCESSOS CRÍTICOS E PROPOSTAS DE INDICADORES
Percentual de Setores Regulados
1. GESTÃO INTEGRADA DAS
POLÍTICAS ECONÔMICAS
Disciplinar procedimentos
para PLD/FT para setores
regulados
Quantidade de Dúvidas de Interpretação da Norma
Descrição Resumo
Descrição Resumo
O objetivo deste indicador é avaliar o aspecto de abrangência da
regulação em relação aos setores. A proposta inicial de métrica é
quantidade de setores regulados em relação ao total de setores
passíveis de regulação
Este indicador busca avaliar a qualidade da norma publicada a
partir do monitoramento do volume de dúvidas de interpretação
da norma recebidas.
2. GESTÃO DOS CRÉDITOS
Índice de Aplicação de Penalidades
em Relação aos PAPs
Grau de Aderência das Pessoas Obrigadas
3. CONTROLE FISCAL E GESTÃO
DOS RECURSOS PÚBLICOS
Fiscalizar setores
regulados e aplicar
penalidades
Descrição Resumo
Descrição Resumo
5. ATIVIDADES ECONÔMICAS
Gerenciar os processos
administrativos punitivos
Descrição Resumo
Uma outra principal informação para tomada de decisão é o tempo
de julgamento do processo em primeira instância. Esta informação
serve como referência de expectativa de julgamento numa
segunda instância. Uma diferença entre o tempo de 1ª instância e
de 2ª instância indica a existência de represamentos que devem ser
tratados.
Quantidade de Processos em 2ª Instância
Descrição Resumo
O objetivo deste indicador é avaliar a evolução do estoque de processos instruídos a mais de 5 anos e
a mais de 3 anos.
EXTRAJUDICIAL
O objetivo deste indicador é avaliar o tempo médio total do
processo administrativo punitivo.
Índice de Estoque de Processos em 2ª instância
Descrição Resumo
REPRESENTAÇÃO
Este indicador tem por objetivo avaliar o quanto os julgamento em
2ª instância de processos de matéria de PLD/FT estão confirmando
as decisões da 1ª instância.
Tempo Médio Total do Processo Administrativo
Punitivo
Tempo Médio Total em 1ª Instância
Descrição Resumo
Um dos principais problemas em relação a esse processo é o tempo
de tramitação em 2ª instância. Portanto, este indicador busca
avaliar o tempo médio total e de cada etapa a fim de garantir que
os gestores tenham as informações necessárias para a tomada de
decisão em relação à necessidade de implantação de melhorias
para fins de redução dos tempos do processo.
DO COMÉRCIO EXTERIOR
Descrição Resumo
O objetivo deste indicador é avaliar a quantidade de Processos
Administrativos Punitivos (PAP) julgados no âmbito de PLD/FT e
que tiveram penalidades aplicadas.
Tempo Médio Total e de Cada Etapa
do Julgamento em 2ª Instância
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
6. CONSULTORIA JURÍDICA E
Descrição Resumo
Este indicador tem por objetivo avaliar o grau de aderência das
pessoas obrigadas às normas de PLD/FT para os setores regulados
pelos órgãos vinculados ao Ministério da Fazenda.
4. DESENVOLVIMENTO,
Índice de Recursos não Providos em 2ª Instância em
PLD/FT
Este indicador tem por objetivo avaliar a tendência do estoque em 2ª instância e aspectos de
produtividade. A proposta de métrica para este indicador é: Quantidade de novos Processos
Administrativos Punitivos para julgamento em 2ª instância menos a Quantidade de Processos
Administrativos Punitivos julgados em 2ª instância.
7 – MONITORAMENTO E
CONTROLE DAS ATIVIDADES
FINANCEIRAS (2/2)
8 PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE
LITÍGIO FISCAL
9 RELACIONAMENTO
INSTITUCIONAL
d) PROPOSTAS DE INDICADORES DE CONTEXTO
Índice de Recursos Reformados em 2ª
Instância
Descrição Resumo
Este indicador busca avaliar o grau de aderência do
julgamento em 2ª instância em relação ao julgamento de 1ª
instância. O objetivo não é orientar no sentido de um mesmo
posicionamento, mas sim, acompanhar de forma macro a
tendência e avaliar grandes desvios.
Quantidade de Decisões Executadas
Descrição Resumo
Este indicador tem por objetivo avaliar a quantidade de
decisões em 2ª instância que foram efetivamente
executadas pelos órgãos de origem.
Quantidade de Decisões do Conselhos
Desconstituídas
Descrição Resumo
Este indicador tem por objetivo avaliar o quanto as decisões
judiciais estão mantendo os resultados da 2ª instância.
Grau de Aderência às Recomendações
Internacionais
Descrição Resumo
A fim de garantir a adequada participação do Brasil no Gafi,
GAFISUD e Grupo Egmont, é fundamental que o Brasil esteja
aderente às recomendações. Com isso, este indicador
procura avaliar o quanto o Brasil está aderente a essas
recomendações.
16
PROPOSTAS DE
INDICADORES
a) CADEIA DE VALOR
1. GESTÃO INTEGRADA DAS
8 - PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE LITÍGIO FISCAL
POLÍTICAS ECONÔMICAS
Julgamento de Recursos Administrativos Fiscais
2. GESTÃO DOS CRÉDITOS
Julgar recursos administrativos
em 1ª instância
3. CONTROLE FISCAL E GESTÃO
DOS RECURSOS PÚBLICOS
Julgar recursos administrativos
em 2ª instância
Representar a Fazenda Nacional
em 1ª instância
Julgar recursos administrativos em
instância especial
CARF, RFB, PGFN
RFB
Processo Judicial
PGFN, RFB
CARF, RFB, PGFN, GMF
Representar a Fazenda
Nacional em Tribunais
Superiores
Representar a Fazenda Nacional
em 2ª instância
PGFN
PGFN
Gerenciar os processos judiciais
PGFN, RFB
Gerenciar os processos administrativos fiscais
CARF, RFB, PGFN
REDUÇÃO DA
LITIGIOSIDADE
Prestar informações em mandado de segurança
PGFN
4. DESENVOLVIMENTO,
Prevenção do Litígio
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
DO COMÉRCIO EXTERIOR
Incentivar a
auto-regularizarão
Disseminar entendimentos da
administração tributária
RFB
RFB, PGFN, CARF
Acompanhar a evolução da
jurisprudência e uniformizar o
entendimento nos órgãos do MF
RFB, CARF, PGFN
Formular atos
interpretativos e normativos
RFB, PGFN, GMF
Processos críticos
5. ATIVIDADES ECONÔMICAS
6. CONSULTORIA JURÍDICA E
b) DIRETRIZES E PROPOSTAS DE INDICADORES
REPRESENTAÇÃO
Índice de Litigância
EXTRAJUDICIAL
Descrição Resumo
7 – MONITORAMENTO E
CONTROLE DAS ATIVIDADES
FINANCEIRAS
8 PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE
LITÍGIO FISCAL (1/2)
Reduzir a litigância e o tempo de
tramitação dos processos,
garantindo o crédito tributário e a
segurança jurídica
Um dos aspectos que aumenta a litigância e o tempo de
tramitação de processos é a apresentação de impugnações ou
objetos de manifestação de inconformidades por parte da
Fazenda Nacional. Portanto, o objetivo deste indicador é
subsidiar a análise dos órgãos em relação às oportunidades de
redução de litígio a partir das ações de defesa de interesse.
A proposta de métrica é o percentual de processos que foram
impugnados ou objetos de manifestação de inconformidade.
Índice de Erros de Inscrição na DAU
Descrição Resumo
9 RELACIONAMENTO
INSTITUCIONAL
Uma das opções para avaliar o grau de controle do processo é
pela quantidade de erros apurados. O volume de créditos
classificados como inscritos por erro de informação do
contribuinte ou da Fazenda é significativo e impacta fortemente
os órgãos do MF. O seu monitoramento busca orientar os
gestores em relação à necessidade de promover melhorias que
reduzam este número.
Recursos por Área de Concentração Temática
Descrição Resumo
Índice de Congestionamento na Fase Judicial
Descrição Resumo
A identificação dos temas com maior índice de litigância é um
aspecto importante para orientar a Fazenda em relação às
prioridades de ações de tratamento e prevenção de litígios.
O objetivo deste indicador é apurar o total de recursos
apresentados em fase administrativa (1ª e 2ª instância) por área
de concentração temática.
Reflete o volume de processos da Fazenda Nacional represados
na Justiça Federal e comum em relação ao total de processos da
Fazenda Nacional em tramitação.
Índice de Decisão Vinculada
Quantidade de Atos Declaratórios
Descrição Resumo
Um dos potenciais instrumentos para reduzir a litigância é a
adoção de referências comuns para a decisão dos órgãos do MF.
Neste sentido, o objetivo deste indicador é demonstrar o
potencial de uso do instrumento Súmula Vinculante na redução
de litígios.
Total de processos que ingressaram, baixados e o estoque
pendente ao final do período anterior ao período base.
Descrição Resumo
Representa a construção de instrumento de dispensa de
interposição de recursos para situações já pacificadas.
A proposta inicial de métrica para este indicador é: Quantidade
de súmulas vinculantes / Quantidade total de súmulas.
17
PROPOSTAS DE
INDICADORES
c) PROCESSOS CRÍTICOS E PROPOSTAS DE INDICADORES
1. GESTÃO INTEGRADA DAS
POLÍTICAS ECONÔMICAS
2. GESTÃO DOS CRÉDITOS
Índice de Congestionamento na Fase Administrativa
Julgar recursos
administrativos em 1ª
instância
Julgar recursos
administrativos em 2ª
instância
3. CONTROLE FISCAL E GESTÃO
DOS RECURSOS PÚBLICOS
4. DESENVOLVIMENTO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
DO COMÉRCIO EXTERIOR
Julgar recursos
administrativos em instância
especial
Conforme resultado da reunião de análise crítica, a
proposta é que o conjunto de indicadores a seguir
tenha por foco o crédito tributário e, se aplicável,
serão apurados para todas as fases do recurso
administrativo.
5. ATIVIDADES ECONÔMICAS
Descrição Resumo
Descrição Resumo
Reflete o volume de recursos represados na fase administrativa em
relação ao total de recursos julgados. Este mesmo indicador deve
ser apurados considerando a quebra por faixa do valor do crédito
(prioritário e não prioritário ou outra faixa a ser definida).
Além da apuração da taxa será disponibilizado o valor absoluto de
cada componente do indicador.
Índice de Eficiência da Fase
Administrativa
Descrição Resumo
Trata-se de um indicador composto, que busca
avaliar a quantidade de recursos que foram
mantidos e parcialmente mantidos e, destes,
quais foram pagos, parcelados ou compensados.
Tempo Médio de Contencioso na Fase Administrativa
Descrição Resumo
Mensurar o tempo médio de contencioso de 1ª e 2ª instância e
instância especial. Além do total, este indicador deve ser apurado
observando as seguintes faixas de valor do crédito.
1 – 0 a 50 mil
2 – 50 mil a 1 milhão
3 – 1 milhão a 15 milhões
4 – 15 milhões a 100 milhões
5 – Acima de 100 milhões
Índice de Aderência das Decisões
Descrição Resumo
Busca avaliar o grau de aderência das decisões
das fases em relação às decisões anteriores.
Exemplos: grau de manutenção das decisões de
1ª instância em relação as ações de constituição
de crédito, de 1ª instância em relação à decisão
de 2ª instância e da 2ª instância em relação à
instância especial.
Recursos para Instância Especial
O objetivo é acompanhar o volume de recursos especial
apresentados. Este indicador deve indicar não só o total de
recursos em instância especial, mas também os que aguardam a
análise de admissibilidade.
índice de Sucessos nas Teses em
Acompanhamento Especial
Descrição Resumo
O objetivo é avaliar o desempenho da defesa da
Fazenda Pública em relação às teses de
acompanhamento especial na fase administrativa.
Índice de Aderência das fases
Administrativa e Judicial
Descrição Resumo
O objetivo é avaliar o quanto as decisões da fase
administrativa (principalmente as do CARF) estão
alinhadas às decisões do Judiciário.
Quantidade de decisões do CARF que foram
mantidas no Judiciário
As propostas de indicador para estas diretrizes estratégicas serão discutidas na próxima reunião de análise crítica desta cadeia, prevista para fevereiro/2015.
Gerenciar os processos
judiciais
6. CONSULTORIA JURÍDICA E
REPRESENTAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
7 – MONITORAMENTO E
CONTROLE DAS ATIVIDADES
FINANCEIRAS
8 PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE
LITÍGIO FISCAL (2/2)
9 RELACIONAMENTO
INSTITUCIONAL
18
PROPOSTAS DE
INDICADORES
a) CADEIA DE VALOR
1. GESTÃO INTEGRADA DAS
9 - RELACIONAMENTO COM SOCIEDADE E GOVERNOS
POLÍTICAS ECONÔMICAS
2. GESTÃO DOS CRÉDITOS
Relacionamento com Sociedade
Gerir o programa de educação
fiscal para a sociedade
ESAF, RFB, STN
Gerir canais de comunicação com a
sociedade
RFB, SPE, SEAE, SAIN, STN
3. CONTROLE FISCAL E GESTÃO
DOS RECURSOS PÚBLICOS
4. DESENVOLVIMENTO,
Gerir cadastros de pessoas e/ou bens
móveis e imóveis
RFB
Prestar orientação
e atendimento para sociedade
RFB, PGFN, COAF, SEAE, SAIN, STN,SPE
Gerir Relacionamento
com Investidores
STN, SPE, SAIN, SEAE
Coordenar
ouvidoria
SE, STN, RFB
Relacionamento Entre Governos (Entes Federados e Governos Soberanos) e Outros Poderes
Gerir o programa de educação
de assuntos de interesse do MF para
governos
Promover ações de modernização
administrativa e fiscal para Estados e
Municípios
Prestar informações de estimativas de
receita e
liberações das transferências federais
ESAF, STN
SE
STN
Prestar orientação
e atendimento para
Estados e Municípios
STN
Gerir o Relacionamento
com o Poder Legislativo
GMF, SE
Gerir cooperações,
convênios e parcerias com
Governos
FORTALECIMENTO DA
IMAGEM INSTITUCIONAL
E
APERFEIÇOAMENTO DAS
INTERAÇÕES
RFB, ESAF
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
DO COMÉRCIO EXTERIOR
5. ATIVIDADES ECONÔMICAS
Processos críticos
b) DIRETRIZES E PROPOSTAS DE INDICADORES
6. CONSULTORIA JURÍDICA E
REPRESENTAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
7 – MONITORAMENTO E
Aperfeiçoar e articular o processo de
comunicação do Ministério da
Fazenda para garantir que as
informações e conhecimentos sejam
divulgados de forma organizada, clara
e transparente
As propostas de indicadores para estas diretrizes estratégicas serão discutidas na próxima reunião de análise crítica desta cadeia, prevista para março/2015.
CONTROLE DAS ATIVIDADES
FINANCEIRAS
8 PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE
LITÍGIO FISCAL
Criar e aprimorar espaços e canais
permanentes de diálogo e cooperação
intra, inter e extragovernamental, no
marco de política de comunicação e
de gestão das informações
9 RELACIONAMENTO
INSTITUCIONAL (1/2)
Índice Global do Atendimento
Aperfeiçoar o atendimento prestado
pelo Ministério da Fazenda,
garantindo a qualidade do acesso e
da orientação à sociedade e aos
governos
Descrição Resumo
O objetivo deste indicador é avaliar de forma ampla a qualidade
do atendimento prestado à sociedade pelo MF e é composto por
outros 3 indicadores, são eles:
1 – Tempo Médio de Conclusão das Solicitações;
2 – Índice de Conclusão das Solicitações; e
3 – Índice de Avaliação do Atendimento.
19
PROPOSTAS DE
INDICADORES
c) PROCESSOS CRÍTICOS E PROPOSTAS DE INDICADORES
Índice de Acesso à Informação
1. GESTÃO INTEGRADA DAS
POLÍTICAS ECONÔMICAS
Gerir canais de
comunicação com a
sociedade
Descrição Resumo
O alcance da publicação digital é um aspecto crítico para avaliação
e aperfeiçoamento das comunicações e a proposta inicial para fazer
esta mensuração é a quantidade de acessos aos sites do Ministério
da Fazenda e dos órgãos.
Satisfação com o Conteúdo Publicado
Descrição Resumo
Este indicador busca avaliar a qualidade do conteúdo comunicado por
meio de uma pesquisa de satisfação do público leitor. A proposta é a
inclusão como padrão da avaliação do conteúdo ao final das páginas dos
sites do Ministério da Fazenda e dos órgãos.
2. GESTÃO DOS CRÉDITOS
3. CONTROLE FISCAL E GESTÃO
DOS RECURSOS PÚBLICOS
Gerir cadastros de pessoas
e/ou bens móveis e
imóveis
As propostas de indicadores para este processo crítico serão discutidas na próxima reunião de análise crítica desta cadeia, prevista para março/2015.
4. DESENVOLVIMENTO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Tempo Médio de Conclusão das Solicitações
Descrição Resumo
DO COMÉRCIO EXTERIOR
5. ATIVIDADES ECONÔMICAS
Tempo médio desde o momento em que o cidadão é atendido até
a conclusão da sua solicitação.
Prestar orientação e
atendimento para
sociedade
Conclusão da Solicitação: momento em que o cidadão possui
resposta à sua demanda.
Índice de Conclusão das Solicitações
Descrição Resumo
O intuito deste indicador é avaliar a capacidade de atendimento
das solicitações. Para isto, a proposta é mensurar a quantidade de
Solicitações Concluídas em relação ao Total de Solicitações.
Conclusão da Solicitação: momento em que o cidadão possui
resposta à sua demanda.
6. CONSULTORIA JURÍDICA E
REPRESENTAÇÃO
Índice de Avaliação do Atendimento
Descrição Resumo
Este índice é a Composição de 3 indicadores que avaliam o
atendimento prestado pelo Ministério da Fazenda. Vale ressaltar
que, para fim de validação semântica, atendimento é o momento
em que o cidadão solicita uma demanda, diferentemente dos
outros indicadores já citados que buscam mensurar o atendimento
da demanda. Os 3 indicadores são:
1. Satisfação com o atendimento a partir da aplicação de uma
pesquisa da satisfação;
2. Tempo médio de atendimento (por tipo de atendimento); e
3. Produtividade dos atendentes de acordo com a definição da
horas-padrão para cada tipo de atendimento.
EXTRAJUDICIAL
Participação dos Órgãos no Processo de Relacionamento
com Investidores
7 – MONITORAMENTO E
CONTROLE DAS ATIVIDADES
FINANCEIRAS
8 PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE
Descrição Resumo
Gerir Relacionamento
com Investidores
Este indicador busca mensurar o percentual de participação dos
órgãos no processo de relacionamento com investidores, tanto na
formação dos grupos quanto nas atividades em si. Exemplos:
participação em reuniões, eventos e seminários e criação de
materiais e apresentações .
Índice de Conclusão dos Atendimentos aos Investidores
Descrição Resumo
Quantidade de atendimentos terminativos (atendimentos
concluídos no âmbito do Ministério da Fazenda) em relação ao
total de atendimentos a investidores.
Satisfação dos Investidores com o Atendimento
Descrição Resumo
Aplicação de uma pesquisa de satisfação com os investidores a fim
de avaliar a qualidade do processo de relacionamento com
investidores.
LITÍGIO FISCAL
9 RELACIONAMENTO
INSTITUCIONAL (2/2)
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