R e latór i o de I mpac to Am bi e nt al - R IMA PROJETO DA FÁBRICA AUTOMOTIVA FIAT Setembro 2012 Relatório de Impac to Ambiental - RIMA PROJETO DA FÁBRICA AUTOMOTIVA FIAT Setembro 2012 1. 6 r p A e s e a t n o ã ç 1 1 APRESENTAÇÃO 1.3. COORDENAÇÃO DO EIA/RIMA A coordenação deste EIA/RIMA foi feita pela empresa PIRES Advogados & Consultores, sociedade simples de advocacia e consultoria, inscrita na OAB sob o nº 071/87, Seção de Pernambuco, no CIM sob o nº 157.651-8, no CNPJ/MF sob o nº 12.858.973/0001-45, e no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental sob nº 257056. A empresa está situada na Rua Padre Carapuceiro, nº 54, Boa Viagem, CEP 51020280, Recife, no Estado de Pernambuco. Fone: (+55.81) 3325.5100, Fax: (+55.81) 3465.5855 e correio eletrônico [email protected]. 1.1. O EMPREENDIMENTO 1.4. EQUIPE TÉCNICA Este RIMA, em atendimento aos Termos de Referência expedidos pela CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente, sob o nº 11/12, referente ao Processo nº 5630/2012, trata do projeto da Fábrica Automotiva FIAT, que se pretende implantar no município de Goiana, para produzir cerca de 250.000 carros por ano. 1.4.1. Coordenação Coordenação Geral Ivon d’Almeida Pires Filho, advogado, OAB nº 5.399-PE Coordenação Técnica 1.2. O EMPREENDEDOR O Projeto da Fábrica Automotiva FIAT está sendo desenvolvido pela TCA – Tecnologia em Equipamentos Automotivos S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.763.047/0001-07, com endereço na Rodovia BR-101 Sul, Km 86,2, no bairro de Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/ PE, e representada por Cristiano Augusto Félix ([email protected]), portador da cédula de identidade nº M7.390.405 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 040.326.576-29, com endereço comercial na Av. Contorno, 3455, Betim/MG, fone/fax n° (+ 55.31) 21232111 e 2123-3506. 2 Flávia Carolina de Souza Reis, advogada, OAB nº 14.389-PE 1.4.2. Equipe Multidisciplinar Arqueologia Marcos Antonio Gomes de Mattos de Albuquerque, arqueólogo, SAB nº 12 Milena Duarte de Oliveira Souza, arqueóloga, SAB nº 539 Veleda Christina Lucena de Albuquerque, arqueóloga, SAB nº 237 3 Cartografia Gustavo Sobral da Silva, engenheiro de pesca, CREA nº 037.822/D PE Direito Ambiental e Urbanístico Ivon d’Almeida Pires Filho, advogado, OAB nº 5.399-PE Sandra Pires Barbosa, advogada, OAB nº 14.119-PE Fauna Aquática Marcela Sátyro Cavalcanti de Albuquerque, engenheira de pesca, CREA nº 39.374-D Fauna Terrestre Artur Galileu de Miranda Coelho, biólogo, CFB/PE nº 02774-85 Geologia e Geomorfologia/Geotecnia Edmilson Santos de Lima, geólogo, CREA nº 17.689-D Geotecnia e Resíduos Sólidos Héctor Ivan Díaz Gonzáles, engenheiro civil, CI RNE V381442-G Qualidade do Ar, Climatologia e Ruídos Maria de Lourdes Florêncio dos Santos, engenheira civil, CREA nº 22.468-D Recursos Hídricos Subterrâneos Marcílio Augusto Duque Pacheco, geólogo, CREA nº 14.132-D/PE Recursos Hídricos Superficiais e Resíduos Sólidos Maria de Lourdes Florêncio dos Santos, engenheira civil, CREA nº 22.468-D Sociologia Maria Lia Cavalcanti Corrêa de Araújo, socióloga, RG nº 868.926 - SSP/PE Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios LTDA, CNPJ nº 01.115.194.0001-33 Urbanismo Sandra Pires Barbosa, advogada, OAB nº 14.119-PE Vegetação e Flora Terrestre Kênia Valença Correia, bióloga, CRBio-5ª Região nº 19.739/5-D Cosme de Castro Junior, biólogo, CRB nº 46.658/5-D 1.5. EQUIPE DE APOIO Tecnóloga em Gestão Ambiental Teresa Cristina da Silva Programação Visual Sérgio Pires Barbosa, publicitário. De acordo com o disposto na Resolução CONAMA nº 01/86 e 237/97, o empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos ora apresentados (v. folha de assinaturas no final deste RIMA) são responsáveis pelas informações fornecidas, estando também todos inscritos no Cadastro Técnico Federal do IBAMA. 4 5 to en im nd ee pr Em 6 a C 2. c a r r e t a z i o ã ç do 7 2 De toda maneira, a incineração dos gases dos processos de pintura contendo solventes orgânicos irá obter, sempre, um produto final em níveis não poluentes. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Figura 2.1. Equipamento para Queima dos Gases VOCs Pretende-se implantar a Fábrica Automotiva FIAT no município de Goiana, Estado de Pernambuco, em uma área de 440ha, às margens da BR-101, nas imediações do 13Km. A fábrica, investimento de cerca de 4 bilhões de reais, será desenvolvida para produzir cerca de 200.000 a 300.000 carros por ano e tem como principais processos produtivos: estampagem, soldagem, pintura e montagem final. Faz parte também do complexo da indústria, e estará na mesma área, um parque de fornecedores, com toda a infraestrutura necessária para a produção dos componentes empregados na fabricação dos automóveis. Com foco na sustentabilidade, a fábrica terá um moderno tratamento de efluentes (biológicos e tecnológicos) para o reaproveitamento da água consumida nos processos produtivos. Além disso, a fábrica terá uma central de recolhimento e segregação de resíduos sólidos, para direcionar os seus resíduos a uma destinação ambientalmente correta. Todos os equipamentos e sistemas de produção serão dotados das melhores tecnologias, otimizando os consumos energéticos. d. Montagem Final É na montagem final onde, após o recebimento da carroceria pintada, são montadas todas as peças de acabamento, guarnições, peças mecânicas, revestimentos, vidros etc. e são realizados os testes que garantem a qualidade do produto. 2.1. DESCRIÇÃO DAS EDIFICAÇÕES Os veículos após montados são conduzidos para a pista de prova para a realização de testes dinâmicos. Após estes testes os veículos passam por uma cabine de prova hídrica, equipada com sprays automáticos, onde é verificada a vedação contra-água e, em seguida, são realizadas as revisões de elétrica e de acabamento. Basicamente o processo de fabricação de veículos nessa nova fábrica é desenvolvido em cinco diferentes oficinas, abaixo descritas. a. Prensas e. Comunication Center Nessa etapa do processo o aço vindo de fornecedores será conformado e enviado para o processo de soldagem. A unidade será equipada com uma sala metrológica para a medição das condições geométricas das peças. Área onde as carrocerias soldadas provenientes da oficina de soldagem, as carrocerias pintadas provenientes da pintura e da montagem final são analisadas quanto ao dimensionamento e qualidade e também são realizadas análises de laboratório. A tecnologia de pintura a base d’água adotada para a FIAT Goiana é mais vantajosa que o atual processo convencional à base de solvente. O uso da água como principal solvente dá ao produto uma aparência máxima e, mais importante, o efeito ecológico de proteção do meio ambiente com menor emissão de componentes orgânicos voláteis (VOCs). 8 Dec Oct Nov Sep Jul Aug Jun Apr May Mar Jan Feb Dec Oct Nov Sep Jul 2014 Aug Apr May Mar Jan Feb Dec Oct Nov 2013 Sep Jul Jun Apr May Mar Jan Feb Dec Oct Nov Sep Jul Aug Jun Apr May Mar Jan Feb c. Pintura A Unidade de Pintura é a onde se recebem as carrocerias em chapa para se proceder ao processo de fosfatização para adequação da superfície metálica, com finalidade de proteção anticorrosiva para a pintura. A eficiência dos revestimentos protetores e ou decorativos posteriores dependem diretamente da limpeza e preparo da superfície. 2012 2011 Aug Aqui as peças de aço provenientes das prensas são soldadas formando a carroceria do veículo, sendo esta a etapa que antecede a pintura. Jun b. Funilaria PROCESSOS PRENSAS 17 M 8M PINTURA 10 M FUNILARIA 9M MONTAGEM LEGENDA: 10 M AQUISIÇÃO / CONSTRUÇÃO INSTALAÇÃO ACABAMENTO 3M 3M 8M 3M 7M 7M AJUSTES INTERFERÊNCIAS CIVIL X INSTALAÇÕES 3M PUBLIC LIC. 9 10 11 2.2. SUPPLY PARK (SISTEMISTAS) 2.3. ILHA ECOLÓGICA O Supply Park, ou pátio de fornecedores/sistemistas, encontra-se inserido na mesma área da fábrica e abrigará as empresas que produzem itens necessários à montagem dos automóveis. A seguir são indicados os principais fornecedores: A Fábrica FIAT em Pernambuco, dentro das condições técnicas possíveis na região, buscará a reciclabilidade e reaproveitamento dos resíduos gerados dentro da fábrica. Para que o objetivo seja alcançado, haverá foco nos seguintes conceitos e práticas: a. Galpão 1 – Fornecedor Plástico: Painel Instrumento, Pára-Choque e Painel Porta Fabricação de materiais plásticos para uso em indústrias automobilísticas e mercado de reposição de peças. • Coleta seletiva; b. Galpão 2 – Condicionador Completo/Radiador/Front-End Fabricação de Grupo Climatização (HVAC) e módulo de arrefecimento do motor (ECM) para uso em indústrias automobilísticas. • Investimento em tecnologias de reciclagem e reaproveitamento; c. Galpão 3 – Montagem e Desmontagem de Bancos Indústria de corte, costura e montagem de assentos para uso em indústrias automobilísticas e mercado de reposição de peças. d. Galpão 4 – Forro de Teto, Tapete, Insonorizantes Fabricação de filtros, moldagem e corte, para uso em indústrias automobilísticas e mercado de reposição de peças. e. Galpão 5 – Suspensão Fabricação de eixos de suspensão para uso em indústrias automobilísticas e mercado de reposição de peças. f. Galpão 6 – Central de Pintura Suspensão Indústria de pintura de peças metálicas para uso em indústria automobilística e mercado de reposição. g. Galpão 7 – Tubulação de Descarga Fabricação de sistemas de exaustão veicular, subdividido em 2 produtos: parte fria (cold end - silenciosos) e parte quente (hot end – coletores integrados com conversor catalítico). • Aumento da reciclabilidade, reutilização e diminuição na geração de resíduos; Conscientização dtos trabalhadores quanto à geração de resíduos; • Infraestrutura; • Disponibilização de recursos financeiros para destinação final de resíduos. • Nesse sentido, a FIAT possui uma central de recebimento de resíduos denominada Ilha Ecológica onde 100% dos seus resíduos são recebidos devidamente identificados quanto ao tipo, origem e data de geração. Todos os resíduos são pesados e separados por tipologia e posteriormente destinados de forma ambientalmente correta. A Ilha Ecológica é dividida em 3 áreas: Pátio de reciclagem: recebe a coleta seletiva doméstica/industrial, como papel/papelão, plástico, madeira, isopor, metal e rejeito. Pátio de sucatas: recebe as peças veiculares danificadas para sua descaracterização e separação por matéria prima. Área de resíduo: recebimento e armazenamento temporário dos resíduos classe I e classe II que posteriormente serão enviados para beneficiamento, co-processamento ou reciclagem. A Ilha Ecológica possui um sistema de iluminação natural que capta, transfere e difunde a luz solar para dentro do ambiente conseguindo substituir durante o dia o uso de lâmpadas convencionais, esse sistema impede que o calor seja dissipado proporcionado maior conforto ao ambiente. É dotada ainda de um sistema de captação de efluentes, dividido em 3 redes: tecnológica, biológica e pluvial. h. Galpão 8 – Pedaleira Completa Fabricação do sistema de pedais (pedaleira) para uso em indústrias automobilísticas e mercado de reposição de peças. i. Galpão 9 – Pneus e Rodas Montagem, inflagem, simulação da carga e balanceamento de pneus e rodas, para indústria automotiva. j. Galpão 10 – Vidros Fabricação de vidros para a aplicação na indústria automobilística e mercado de reposição de peças. k. Galpão 11 – Injeção Plástica <500T Fabricação de materiais plásticos, tais como siglas, emblemas, capas de espelhos, calotas, spoilers, frisos, tampas de combustíveis, entre outros, para uso em indústrias automobilísticas e mercado de reposição de peças. l. Galpão 12 – Bochetone de Combustível/Reservatórios Vários Fabricação de materiais plásticos para uso em indústrias automobilísticas e mercado de reposição de peças. Fotos 2.1 e 2.2 . Coleta seletiva m. Galpão 13 – Grupo Filtro Motor Fabricação de filtros e reservatórios injetados, bem como de reservatório soprado. n. Galpão 14 – Estampos: Subgrupos de Funilaria/Reservatório de Combustível Fabricação de estampos e reservatório de combustível metálico para uso em indústrias automobilísticas e mercado de reposição de peças. 12 13 2.4. INFRAESTRUTURA DO EMPREENDIMENTO 2.4.1. DRENAGEM As redes de drenagem serão enterradas, todos os trechos serão por gravidade e encaminharão os efluentes coletados para três Estações Elevatórias de Esgoto e para a Estação de Tratamento de Esgotos. Os efluentes recebidos pelas Estações Elevatórias de Esgoto serão recalcados, através de sistemas de bombeamento, para a Estação de Tratamento de Esgotos. A rede de esgoto biológico é independente da rede de esgoto industrial. O sistema de coleta será através de separador absoluto, ou seja, não haverá qualquer interligação com a drenagem pluvial. Figura 2.2. Fluxograma das Redes de Drenagem Industrial/Oleosa/Biológica 2.4.2. SISTEMA DE ÁGUA POTÁvEL E INDUSTRIAL A água potável será fornecida pela Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA. A rede de distribuição de água potável partirá de um reservatório apoiado e atenderá às demandas de lavatórios, chuveiros, pias, tanques, bebedouros e outros pontos de consumo distribuídos ao longo das edificações em estudo. Será totalmente independente da rede de distribuição de água industrial, de forma a evitar a contaminação por conexões cruzadas. A rede de água industrial predial será alimentada pela rede industrial de processo. Essa rede alimentará, bacias sanitárias e mictórios de banheiros e vestiários. A população total da Fábrica será de 12000 pessoas. Para estimar o volume diário de água consumida foi considerado que 3500 funcionários consumirão 150 litros por dia e 8500 funcionários consumirão 80 litros por dia. -Volume diário = 1.205 m³ -Volume de Água Potável = 482.000 Litros -Volume de Água Industrial Predial = 723.000 Litros 2.4.3. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES - ETE Esta ETE será projetada e construída para tratar os efluentes domésticos, oleosos e industriais da unidade industrial e produzir uma água que será de reuso e que deverá atender aos parâmetros fixados pela Fiat. Os efluentes a serem gerados na planta da FIAT podem ser divididos em três grupos: Efluente da pintura: oriundo da pintura do processo industrial; Efluente industrial: oriundo das purgas de torres, da funilaria, da montagem, das prensas da estamparia, do Supply park, e de possíveis expansões da fábrica; Efluente sanitário: efluentes com características “domésticas” oriundos dos banheiros, lavabos, refeitórios etc. 14 15 Os métodos de tratamento dos efluentes se dividem basicamente em três grupos: 1) Métodos físicos, para remoção de sólidos flutuantes de dimensões relativamente grandes, de sólidos em suspensão, areias, óleos e gorduras. Para essa finalidade são utilizadas grades, peneiras simples ou rotativas, caixas de areia ou tanques de remoção de óleos e graxas, decantadores, filtros de areia, etc; 2) Métodos físico-químicos, para remover cor e turbidez, odor, ácidos, álcalis, metais pesados, óleos e, principalmente, material coloidal. Além disso, os reagentes químicos utilizados nestes processos têm o objetivo de neutralizar ácidos ou álcalis; 3) Métodos biológicos, para remoção dos compostos biodegradáveis, usando-se vários grupos de microrganismos. orgânicos Devido ao requisito de reuso fixado pela FIAT, além dos processos tradicionais de tratamento de efluentes, deverá ser prevista uma unidade de osmose reversa, a qual promoverá uma redução significativa de condutividade do efluente e a adequação de outros parâmetros, permitindo o seu reuso em algumas atividades industriais. A unidade de tratamento de efluentes está projetada para tratar todos os efluentes gerados na unidade fabril, operando continuamente, 24 horas por dia, sete dias por semana. No sistema de tratamento de efluentes industriais e biológicos haverá a geração de lodos que foram denominados inorgânicos e orgânicos. O lodo inorgânico será enviado para um tanque de lodo, que funcionará como adensador e estocagem do lodo. O lodo orgânico poderá ser enviado diretamente para um tanque de bombeamento, a partir de onde o sobrenadante (líquido) centrifugado será enviado para o tanque de equalização biológico e o lodo será descarregado em container separado do lodo inorgânico. 16 17 Fluxograma da ETE O sistema viário interno estudado contempla vias adequadas para trânsito de veículos de carga e equipamentos (carretas, empilhadeiras etc.), além de implantação de ciclovias e calçadas. Ao longo do anel viário externo são dispostos bolsões de estacionamento para caminhões, paradas de ônibus e estacionamentos para veículos de passeio. 2.5. ASPECTOS AMBIENTAIS E UTILIDADES a. Insumos Energéticos 2.4.4. SISTEMA vIÁRIO As edificações que compõem o Sistema Viário são os Pontos de Ônibus e a Cobertura de Pedestres. Os Pontos de Ônibus estão localizados próximo às Portarias de Pessoal, em quatro locais diferentes, sendo que a maior está localizada próximo à Portaria Principal. Materiais Quantidades/Mês Água 37.200m³ Gás Natura l581.200 Nm³ Energia Elétrica 5.800.000Kw A água utilizada no processo será fornecida pela rede pública para uso industrial e consumo humano (refeitórios, sanitários etc.). Energia elétrica e gás serão fornecidos pela rede concessionária. Quadro 2.1 . Efluentes Líquidos Tratados Despejo Origem Vazão média (m3/dia) Sistema de controle Lançamento final (*) Reutilização em parte do efluente e descarte dos demais volumes à rede de esgoto da concessionária de água local. Encaminhado à rede de esgoto da concessionária de água local. As coberturas de pedestres são coberturas que ligam a Portaria Principal aos Galpões de Prensas, Funilaria e Pintura e Communication Center, assim como a Portaria P2 ao Galpão da Montagem. Sua função é dar proteção solar e de chuva para funcionários a caminho de seus postos de trabalho. Efluentes industriais Processo industrial 920 ETE-Estação de tratamento de efluente industrial Será prevista em toda a fábrica, tanto interna quanto externamente às unidades, acessibilidade universal, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Esgoto sanitário Uso sanitário 530 ETE - Estação de tratamento de efluente biológico FIAT Águas Pluviais: As águas pluviais que são coletadas pelos telhados dos galpões e pelas vias de acesso, pátios etc, são canalizadas em dutos subterrâneos, com PV (Poço de Visita), a cada 50 metros, até alcançar os pontos de saida da fábrica. 18 19 2.5.1 MÃO DE OBRA -Sistemas de Geração de Ar comprimido Quadro 2.2. Mão de Obra a ser contratada na Fase de Implantação Equipamento de Geração Capacidade nominal (Nm3/h) Total de 07 compressores de AR 75.614 (Ntm³/h) (Especificação técnica detalhada no projeto) -Sistemas de Resfriamento e Refrigeração Tipo Volume Estático (m3) Torre de resfriamento compressor 500m³/h Torre de resfriamento compressor/Prensas e Funilaria 1300m³/h Torre de resfriamento compressor/Sistema de água gelada 750³ - Geração de Resíduos Sólidos A geração de resíduos estimada é de 220 kg/veiculo produzido, sendo percentualmente Classe I: 5,6kg/veíc e Classe II A e B: 215,2 kg/veíc. 20 /h Quadro de Mão de Obra Quadro de Mão de Obra Categorias Qtde Categorias Qtde Ajudante 1.571 Engenheiro de qualidade 11 Ajudante de montagem 129 Engenheiro de seg trabalho 11 Almoxarife 18 Gerente de Obras 11 Apontador 54 Laboratorista 6 Armador 947 Mestre geral de obras 26 Aux. Administração escritório 40 Motorista de veículos leves 73 Auxiliar de almoxarifado 29 Motorista de veículos pesados 226 Auxiliar de laboratório 6 Pedreiro 1.148 Auxiliar limpeza 20 Pintor 395 Auxiliar serviços gerais 19 Projetista 23 Azulejador 113 Secretária / Recepcionista 11 Carpinteiro 533 Servente 1.458 Comprador 16 Supervisor Adm./Financeiro 11 Coordenador de Projetos 4 Supervisor de montagens 32 Copeiro 29 Supervisor de Qualidade 11 Desenhista 38 Supervisor de SMS 11 Eletricista de manutenção 16 Técnico de documentação 11 Encanador 46 Técnico de instalações 16 Encarregado de materiais 9 Técnico de Planejamento 9 Encarregado de obras 31 Técnico edificações 18 Encarregado de pessoal 11 Técnico meio ambiente 10 Enfermeiro do trabalho 28 Técnico qualidade 21 Engenheiro de instalações 9 Técnico segurança 21 Engenheiro de Planejamento 10 Vigilante 32 Engenheiro de produção 30 Total 7.372 Engenheiro de Projetos 14 21 Dados sobre os empregos a serem gerados (quantidade e qualificação requerida) na fase de operação do empreendimento. N.º Turnos: 03 Horas/dia: 24 Dias/mês: 30 Meses/ano: 12 2.5.2. MÁQUINAS Equipamentos na Fase de Instalação MÁQUINAS QTD. MÁQUINAS QTD. Gruas Escavadoras Hidráulicas(rasto) 2 Gruas Cil. Escavadoras Hidráulicas(rasto) Vibradores (tandem) 2 4 Tratores (Rasto) 4 Tratores (Rasto) Auto-Compactadores (pés de carneiro) 4 6 Retro-Escavadeiras) 6 Retro-Escavadeiras) Auto-Cisternas 6 4 “Dumpers” 6 “Dumpers” Bombas de betão 6 10 Motoniveladoras 2 Motoniveladoras Auto- Betoneiras 2 30 Camionetes (4x4) 2 Camionetes (4x4) Guindastes 2 4 Caminhões (6x4; 6x6) 40 Caminhões (6x4; 6x6) Caminhões Munk 40 4 Semi-Reboques 2 Semi-Reboques Caminhões Pipa 2 10 Cil. Compressores(triciclo) 4 Cil. Compressores(triciclo) Hélice Continua 4 2 Cil. Compressores(tandem) 4 Cil. Compressores(tandem) 4 146 Equipamentos na Fase de Operação Cegonhas para carregamento de automóveis (Frequência cerca de 85 dia) Carretas de carregamento de bobinas (Frequência cerca de 40 por dia) Caminhões Truck (Frequência cerca 600 dia) Ônibus – 180 por turno (ônibus num intervalo de 1 hora - chegada e saída de turno) Veículos leves dos funcionários, visitantes e fornecedores: (Frequência cerca de 800 dia). 22 23 is na cio ca Lo se ca i n c 24 3. te l A a n r a v ti é T s 25 3 ALTERNATIvAS TÉCNICAS E LOCACIONAIS 3.1 ALTERNATIvAS LOCACIONAIS 3.1.1. SUAPE Motivado pelos benefícios da localização estratégica de Suape em relação às principais rotas marítimas de navegação, a qual permite a conexão do Complexo Portuário de Suape com mais de 160 portos em todos os continentes, incluindo linhas diretas com a Europa, América do Norte e África, o investidor, inicialmente, optou pela instalação do empreendimento nesse local. Todavia, encontrou obstáculos que desestimularam a implantação ali. A grande extensão do terreno, necessária para a implantação do empreendimento, foi, sem dúvidas, um obstáculo para a instalação da FIAT no litoral sul do Estado de Pernambuco, já que inexistiam terrenos com dimensões compatíveis para a instalação da fábrica. Demais disso, os terrenos encontrados com dimensões aceitáveis apresentavam relevo bastante colinoso, tudo o que demandaria considerável movimentação de terra, o que implicaria em elevados custos financeiros e ambientais, contrariando a postura de sustentabilidade adotada pela empresa. Há cerca de dois anos a FIAT anunciava a sua intenção de construir mais uma fábrica de automóveis. Tendo em vista que esse tipo de empreendimento é reconhecido por empregar muita mão-de-obra, com os mais variados níveis de qualificação e em boas condições de trabalho, teve início uma série de especulações por parte de diversos países para sediar a referida indústria. A própria Itália, pátria mãe da empresa, e país que sofre com a crescente crise financeira mundial, foi uma das nações que se habilitou a abrigar a nova indústria. Nessa mesma disputa entrou o Brasil. Outro importante dado considerado foi a atual dificuldade no acesso viário à área de Suape, provocado pelo rápido desenvolvimento do Complexo Portuário e Industrial de Suape, de maneira dissociada do crescimento infraestrutural daquela região. Ficou claro que a FIAT intensificaria os problemas da região, o que precisava ser evitado. A manutenção da estabilidade econômica e política brasileira têm trazido não apenas novos negócios para o país, mas tem também, como consequência, viabilizado o aumento da renda da população, impulsionando o crescimento da qualidade de vida e o acesso a diversos bens e serviços antes inalcançáveis. Foi nesse contexto que o Brasil se habilitou e buscou com afinco receber a nova indústria da FIAT e, efetivamente, conseguiu captar esse investimento para o território nacional. Então, uma vez escolhido o país, passou-se a discutir qual estado deveria sediar o empreendimento. Cogitou-se de expansão da fábrica já existente em Minas Gerais, entretanto, a nova indústria, mais moderna e aperfeiçoada em seus procedimentos, demandava também um novo local. Que inclusive, ou principalmente, deveria facilitar a logística de distribuição dos veículos para o mercado nacional e internacional. Pernambuco, então, era um dos fortes candidatos. Com efeito, a evolução econômica do estado se destaca tanto na mídia local quanto na internacional, e vem se sobressaindo por obter um índice de crescimento superior ao brasileiro. O PIB de Pernambuco, por exemplo, foi superior ao do Brasil no primeiro trimestre de 2012 e também em relação ao mesmo período do ano pretérito. Enquanto o estado nordestino cresceu 4,6%, o país registrou alta de 0,8%. Foi assim, pensando na união da perspectiva do consumo de automóveis no mercado interno brasileiro com a localização estratégica do Estado de Pernambuco, que a FIAT aportou seus investimentos no estado pernambucano. 26 27 Assim foi que, em virtude dos entraves presentes na instalação do empreendimento no Complexo Portuário de Suape, bem como da incentivadora proposta governamental de desenvolvimento econômico em outros polos no Estado de Pernambuco, a FIAT concluiu pela alocação da fábrica em outro município. 3.1.2. MUNICíPIO DE GOIANA Após análise do cenário estadual, a FIAT optou por instalar a sua nova fábrica no Litoral Norte, assim deu-se início à busca de uma área que fosse fisicamente possível e ambientalmente viável. Essa área foi encontrada no município de Goiana, bem às margens da BR-101, por volta do seu quilômetro 13. O terreno, com 440ha, é plano, o que minimiza os impactos com movimentação de terras; completamente utilizado no plantio da cana-de açúcar, o que também evita a necessidade de supressão de vegetação natural; e destituído de rios ou riachos de importância para a região. Assim, ficou claro que aquele seria o pedaço de terra ideal para a implantação do empreendimento. A inexistência de embaraço jurídico foi mais um fator favorável à instalação do empreendimento no município. Outro fator de relevante importância da área eleita foi a sua a proximidade com a BR-101. É preciso ressaltar, ainda, que a escolha dessa área, harmoniza-se com os Planos, Programas e Projetos Estaduais de estímulo da economia dos municípios da Zona Norte do Estado. Enfim, foi por essa sinergia, definida pelo encontro do terreno ideal com a orientação de desenvolvimento adotada pelo governo estadual, que a FIAT reconheceu o município de Goiana como a sua melhor opção de investimento, pois além de possuir uma posição geográfica estratégica, o local dispõe de um significativo potencial de desenvolvimento econômico e social sustentável. 28 29 3.2. ALTERNATIvA TÉCNICA A Fábrica da FIAT tem sido exposta conceitualmente como criada dentro de uma filosofia alicerçada na sustentabilidade, com baixo impacto ambiental, que reproduzirá as melhores práticas consagradas no sistema de gestão ambiental FIAT. Há que se dizer que a própria escolha do terreno já representa uma autêntica alternativa tecnológica para a fase de implantação. Sim, pois a perseverança em encontrar um local com pouca necessidade de movimentação de terra significa a adoção de um método construtivo menos impactante. Podendo-se dizer o mesmo em relação à escolha de uma área destituída de vegetação natural, uma vez que a construção que se concretiza sem a supressão de vegetação é feita de maneira muito menos impactante e mais sustentável. Ainda, a preocupação com a preservação ambiental pode ser observada ao se considerarem as opções construtivas utilizadas no projeto da fábrica da FIAT em Goiana. As ruas internas pavimentadas com asfalto produzido a partir de pneus reciclados, o reaproveitamento da água utilizada nos processos produtivos, a presença de um moderno sistema de tratamento de efluentes - biológicos e tecnológicos -, e uma central de recolhimento e segregação de resíduos sólidos são exemplos de sustentabilidade. 30 Ademais, não se pode deixar de tecer comentários a respeito da tecnologia utilizada na unidade de pintura do empreendimento, que não obedece ao processo convencional à base de solvente, mas sim à base de água. A moderna tecnologia confere uma maior proteção ambiental, já que há a minimização de emissão de componentes orgânicos voláteis (VOCs). Destaque-se, ainda, que a fábrica contempla um operante sistema de desempoeiramento, com o escopo de minimizar a geração de material particulado originado pela atividade industrial, possuindo ainda controle de qualidade em todos os insumos, diretos e indiretos, e maquinários envolvidos no processo produtivo. Por todos esses exemplos, resta patente que o Projeto Fábrica Automotiva FIAT, tal como apresentado, enquadra-se na melhor alternativa tecnológica possível de ser implantada a presente, devendo ser assim mantido. 31 ia nc Á . 4 32 a e r de I l f n ê u 33 4 Figura 4.1. Localização da área de intervenção. Fonte: Google Earth. ÁREA DE INFLUÊNCIA Como limitação espacial deste RIMA, fez-se necessária a identificação da Área de Intervenção do empreendimento, bem como a delimitação da sua Área de Influência, especificando-se os locais que serão direta e indiretamente impactados pela Implantação e Operação do mesmo. Nesta delimitação, há que se considerar que uma mesma atividade pode ter impactos bastante distintos nos meios Físico, Biológico e Antrópico. Entretanto, no estudo em análise, percebeu-se que as Áreas de Influência coincidiam para os meios Físico e Biológico, como freqüentemente ocorre, divergindo apenas para o meio Antrópico. Além disso, sabe-se que os impactos gerados pelas atividades próprias à fase de Implantação de um empreendimento podem ser distintos daqueles característicos da fase de Operação, o que levaria à delimitação de uma Área de Influência específica para cada fase. Entretanto, no caso do presente empreendimento, as Áreas de Influência não variam entre a fase de Implantação e a fase de Operação. Município de Igarassu 34 35 Mapa de Localização 36 37 4.1. LOCALIZAÇÃO 4.3. ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA Como já descrito, pretende-se que a Fábrica Automotiva FIAT seja implantada em uma área de 440ha, situada às margens da BR-101 Norte, no município de Goiana, estado de Pernambuco, tendo os seguintes limites: a Norte, com o estado da Paraíba; a Sul, com os municípios de Itaquitinga, Igarassu, Itapissuma e Itamaracá; a Leste, com o Oceano Atlântico e, a Oeste, com os municípios de Condado e Itambé. A Área de Influência Direta – AID é aquela na qual ocorrerão os impactos mais imediatos da implantação e operação do empreendimento, sendo aqui idêntica para essas duas fases. Já no que se refere aos meios afetados, delimitou-se uma AID para os meios Físico e Biológico e uma outra para o meio Antrópico, visto que este é impactado de forma distinta daqueles primeiros. O acesso a Goiana se dá pela rodovia pavimentada BR-101, sentido Pernambuco/Paraíba, estando a sede do município localizada nas coordenadas geográficas 7°33’38” de latitude sul e 35°00’09” de longitude oeste. Partindo-se de Recife, percorre-se aproximadamente 63Km pela BR-101, quando se atinge a entrada do terreno, à direita, entre os quilômetros 13 e 15. Assim, definiu-se como Área de Influência Direta do empreendimento, quanto aos meios Físico e Biológico, o polígono conformado pelos seguintes limites: ao Norte, o rio Tracunhaém; ao Sul, o rio Sirigi; a Leste, a área compreendida no perímetro definido pela conexão dos pontos de desembocadura dos rios Tracunhaém e Sirigi e, finalmente, a Oeste, uma linha paralela à BR-101 Norte, a uma distância de 500 metros. Entende-se que os rios e a BR-101 seriam como barreiras físicas que mantém os impactos circunscritos à área por elas circundadas. 4.2. ÁREA DE INTERvENÇÃO A Área de Intervenção - AI ou Área Diretamente Afetada - ADA é aquela na qual se pretende construir o empreendimento, ou seja, é o local onde devem ocorrer as ações e obras necessárias à implantação do projeto estudado. O perímetro de implantação e funcionamento do pretendido projeto é definido pelas seguintes coordenadas referenciadas ao sistema geodésico: WGS 1984: 35º00’10’’W, 07º39’31’’S e 34º55’11’’W, 07º35’21’’S. Com relação ao meio Antrópico, definiu-se como Área de Influência Direta o conjunto dos territórios dos municípios de Abreu e Lima, Itapissuma, Igarassu, Itamaracá e Goiana, uma vez que dali provavelmente haverá a maior demanda por mão-de-obra, bem como a demanda por materiais e serviços e, finalmente, também será a área mais impactada com tráfego de e para o empreendimento. A área de intervenção limita-se a Norte com a estrada carroçável que leva ao distrito de Tejucupapo; ao Sul com um caminho de serviço canavieiro; a Leste com uma área de canavial e a Oeste com a BR-101 Norte. Município de Itamaracá 38 39 4.4. ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA A Área de Influência Indireta AII é aquela na qual ocorrerão os impactos mais remotos do empreendimento em estudo. Aqui também foi delimitada a mesma AII para as fases de implantação e operação do empreendimento. E, novamente, verificou-se que, com relação aos meios afetados, a AII seria distinta para o meio Antrópico e coincidente para os meios Físico e Biológico. Desta feita, para os meios Físico e Biológico, definiu-se como AII o polígono conformado pelos seguintes limites: ao Norte, o rio Tracunhaém; ao Sul, o rio Sirigi; ao Leste, a costa e finalmente, a Oeste, a mesma linha paralela, a uma distância de 500 metros, da BR 101-Norte. Mapa Áreas de Influência – Físico e Biológico 40 41 Mapa Áreas de Influência – Socioeconômico No que diz respeito ao meio Antrópico, a AII compreende o conjunto de municípios que compõem a Região Metropolitana do Recife – RMR mais o município de Goiana e os municípios paraibanos de Caaporã, Pitimbu, Alhandra, Conde, João Pessoa, Bayeux e Cabedelo. 42 43 l ta en bi m D . 5 44 i n g a t s ó o c i A 45 5 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL 5.1. DIAGNÓSTICO DO MEIO FíSICO 5.1.1. CLIMATOLOGIA O empreendimento está localizado no município de Goiana, situado na microrregião denominada Mata Setentrional Pernambucana, cujo clima é classificado como tropical úmido do tipo As’ na escala de Köeppen. As temperaturas máximas, de cerca de 30,6ºC, ocorrem nos meses de novembro a abril e as mínimas, próximas de 20ºC, nos meses de julho a setembro. O regime de precipitação confirma as estações típicas, com inverno chuvoso no período de março a agosto, com precipitações entre 200 e 350mm mensais, picos em maio, junho e julho; e com época mais seca nos outros meses, com precipitações menores que 100mm mensais, o que resulta numa precipitação anual superior a 2000mm. É úmido, apresentando valores de umidade relativa do ar superiores a 70% no verão, chegando a 86% no inverno. Os ventos predominantes são de sudeste, com velocidade média de 5,4m/s. Devido à baixa latitude, a região é bastante ensolarada, variando de 170 a 270 horas mensais de insolação. A pressão atmosférica se apresenta bem uniforme, com variação anual oscilando em torno de 1012hPa. 5.1.2. NívEIS DE RUíDO A área apresenta característica essencialmente de zona rural e por ora não existem atividades que emitam ruídos significativos. Está localizada à margem da BR-101, principal eixo Norte-Sul pernambucano, cujo trecho apresenta tráfego moderado. Os ruídos gerados são descontínuos e variam de 45dB (ruído de fundo) a 88dB (motocicleta). 5.1.3. QUALIDADE DO AR Na área de influência do empreendimento não existe qualquer estação de monitoramento do ar. Mas, em um raio de 5km não existem atividades que possam comprometer a qualidade do ar, além disso, a área está localizada a aproximadamente 12km do mar e apresenta característica predominantemente rural, apenas com cultivo de cana-de-açúcar. Vale ressaltar que durante o período de moagem da cana de açúcar nas usinas, antes da colheita, ocorre a queima do canavial, o que pode gerar fuligem na zona rural. Entretanto, comparando-se com outras áreas que já foram monitoradas pela CPRH, com tráfego intenso e indústrias, nas quais a qualidade do ar estava boa, e levando-se em conta as características orográficas da região, pode-se supor que a qualidade do ar ali também é boa. 46 47 5.1.4. GEOLOGIA A área do empreendimento em análise está localizada no litoral norte do Estado de Pernambuco, que do ponto de vista geológico é constituída de rochas e sedimentos da Bacia da Paraíba e em seu embasamento (Figura 5.1). Fotos 5.2 e 5.3. Formação Barreiras na área de influência direta do empreendimento onde se observa processo erosivo. Coordenadas UTM (25M): E285.819, N9.145.594 (Fotos de setembro de 2011) Na área de influência indireta ocorrem sedimentos fluviais, afloramentos de arenitos da Formação Beberibe (Foto 5.4) e rochas do embasamento cristalino. Na planície costeira ocorrem ainda sedimentos fluvio-marinhos e sedimentos da Formação Gramame (Fotos 5.5 a 5.7). Figura 5.1. Situação da área de influência do empreendimento no contexto geológico das bacias fanerozóicas e principais estruturas rúpteis do Nordeste do Brasil (Fonte Barbosa, 2004) Foto 5.4. Arenitos médios a finos da Formação Beberibe na área de influência indireta do empreendimento. Coordenadas UTM (25M): E291.485, N9.150.756 (Foto de setembro, 2011) A área diretamente afetada (ADA) e a área de influência direta do empreendimento estão inseridas em terreno tércio-quaternários da Formação Barreiras, que apresentam topografia mais elevada formando os tabuleiros costeiros (Fotos 5.1 a 5.3). Foto 5.1. Relevo de tabuleiro suportado pela Formação Barreiras na área do empreendimento (ADA). Coordenadas UTM (25M): E285.698, N9.159.054 (Foto de outubro de 2011) Foto 5.5. Vista aérea de Barra de Catuama (em segundo plano a Ilha de Itapessoca) mostrando sedimentos de praia na área de influência indireta do empreendimento (Foto aérea de julho de 2011) 48 49 5.1.5. GEOMORFOLOGIA A área está inserida nos tabuleiros costeiros, entre os vales dos rios Goaina, Itapessoca e Botafogo. Os tabuleiros são de dois tipos: Tabuleiros pouco dissecados e Tabuleiros dissecados (Fotos 5.8 e 5.9). Na área diretamente afetada os Tabuleiros Costeiros apresentam altitude em torno de 90 metros. São formados em sedimentos areno-argilosos da Formação Barreiras. Além dos tabuleiros costeiros ocorrem na área de influência indireta as áreas baixas dos vales e a planície costeira. 50 Foto 5.6. Vista aérea do rio Itapessoca mostrando áreas de manguezal e de apicum (Foto aérea de julho de 2011) Foto 5.8. Vista aérea dos tabuleiros costeiros na área de influência direta do empreendimento (Foto de julho de 2011) Foto 5.7. Vista aérea mostrando detalhe da área de manguezal e de apicum do rio Itapessoca (Foto aérea de julho de 2011) Foto 5.9. Vista aérea dos tabuleiros costeiros dissecado na área de influência direta do empreendimento (Foto de julho de 2011) 51 A Planície Costeira, com cotas inferiores a 10m, é constituída por uma grande variedade de acumulações, resultantes da interação de vários fatores, tais como: oscilações do nível relativo do mar, ocorridas no Quaternário, mudanças climáticas e processos dinâmicos costeiros (Foto 5.10). Foto 5.12. Área com predomínio de argissolos na área do empreendimento (Foto aérea 15 de julho 2011) Foto 5.10. Relevo planície costeira, área estuarina do rio Itapessoca, na área de influência indireta do empreendimento (Foto aérea Julho 2011) Além dos argissolos amarelos da ADA, ocorrem na AID solos podzóis hidromórficos, solos profundos arenosos com drenagem rápida na superfície; e solos de mangue, solos mal drenados com alto teor em sais que ocorrem nos estuários dos rios Itapessoca, Itapirema, Botafogo e Canal de Santa Cruz (Foto 5.13). Conforme observado anteriormente a área diretamente afetada (ADA) pelo empreendimento não apresenta propensão a erosão nem instabilidade de encostas. Por se tratar de uma área de tabuleiro, também não está sujeita a inundação. Os processos erosivos observados ocorrem na área de influência direta (AID). 5.1.6. SOLOS Na área onde será implantado o empreendimento (ADA) ocorre apenas associação de argissolos amarelo (Fotos 5.11 e 5.12). Os argissolos amarelos são solos profundos e muito profundos, cuja textura varia de arenosa a muito argilosa. Foto 5.13. Solos de mangue e podzóis hidromófico na AID. (Foto aérea de 15 julho 2011) Considerando-se os aspectos físicos relacionados ao solo considera-se que a área apresenta aptidão para a implantação do empreendimento. Foto 5.11. Argissolo amarelo na AID do empreendimento (Coordenadas UTM (25M): E2888.596; N9.159.536, foto de outubro 2011) 52 53 5.1.7. GEOTECNIA Foto 5.14. Pequeno escorregamento de talude às margens de caminho de serviço de área de Bambu (UTM 284969, 9156374) Elevando-se entre cotas 90 e 92m, com declividades que não ultrapassam 1% em qualquer sentido e livre de ocupação humana, a área onde será implantada a FIAT está isenta de problemas geotécnicos relacionados com estabilidade de encostas, mesmo nas áreas de talvegues do entorno. As declividades são moderadas e se apresentam estáveis e protegidas com vegetação de bambu. É importante mencionar que o lençol freático não foi detectado em nas sondagens SPT que prospectaram o terreno até profundidades máximas de 20m, muito embora a campanha geotécnica tenha-se desenvolvido no final do mês de julho de 2011, após um período de alta pluviometria no litoral do estado, e quando se pressupõe que o lençol freático esteja atingindo o seu nível mais elevado. Figura 5.2.Localização de Sondagens na ADA. Fonte: Adaptado do Relatório Geotécnico da ATECEL, 2011 Em relação a fenômenos de instabilidade ou erosões identificadas nas vistorias de campo, menciona-se que estes são de ocorrência restrita e de pequeno porte. Nas áreas de vertente observaram-se taludes muito íngremes, cortados pela usina para abertura de vias de penetração para cultivo e colheita de bambu, no entanto, estes taludes se encontram hoje totalmente plantados com o referido bambu, cujo sistema reticular adensado contribui para a resistência a escorregamento e a erosão do material, já de por si fortalecido pelos horizontes lateríticos ali presentes. 54 5.1.8. RECURSOS HíDRICOS SUPERFICIAIS O empreendimento encontra-se inserido na microrregião da Mata Setentrional Pernambucana, dentro da Unidade de Planejamento Hídrico UP1, que corresponde à bacia hidrográfica do rio Goiana, e também na Unidade de Planejamento Hídrico UP14, que corresponde à bacia hidrográfica do primeiro Grupo de Pequenos Rios Litorâneos (GL1). Mais precisamente, está localizado no platô a leste da BR-101, que funciona como divisor de água, entre as bacias hidrográficas do rio Tracunhaém, afluente do rio Goiana, e dos rios Sirigi e Ibeapuçu, pertencentes ao GL1. (Mapa 5.1) 55 Mapa 5.1 - Recursos Hídricos 56 57 Figura 5.3. IQA para as estações Goiana GO-80 e GO-85 de 2007 a 2009. (Figura gerada a partir dos dados da CPRH - www.cprh.pe.gov.br) e. Diagnostico da Qualidade das Águas Na área do empreendimento não existem riachos ou rios, pois trata-se de um terreno relativamente plano. Entretanto, na área circunvizinha ao empreendimento existem estações pertencentes à rede de monitoramento de qualidade das águas da CPRH, a saber, duas no rio Goiana (GO-80 com o rio Tracunhaém e GO-85 no rio Goiana após as águas do rio Capibaribe Mirim) e uma no rio Arataca (BF-45afluente do rio Botafogo e pertencente ao GL1), que servem para caracterizar as águas superficiais da área de influencia do empreendimento. PARÂMETROS RESULTADOS unidades AMOSTRA 2 15 uH (2) Cor Aparente AMOSTRA 1 25 unidades uH (2) Turbidez 4,3 uT 4,8 uT pH 6,2 - 6,0 - Condutividade elétrica 23,0 μS/cm a 25°C 24,0 μS/cm a 25°C Sólidos totais dissolvidos 11 mg/L 12 mg/L Sólidos suspensos <1 mg/L <1 mg/L Amônia ND mg/L N ND mg/L N Nitrato ND mg/L N ND mg/L N Nitrito ND mg/L N ND mg/L N Nitrogênio total ND mg/L N ND mg/L N Cloreto 10,3 mg/L 10,3 mg/L Sulfato ND mg/L 0,7 mg/L Fósforo total(5) ND mg/L P ND mg/L P Demanda bioquímica de oxigênio 6,0 mg/L 6,0 mg/L Demanda química de oxigênio 13,0 mg/L 12,0 mg/L Oxigênio dissolvido 5,7 mg/L 4,9 mg/L Coliformes totais <1,8 (NMP/100ml) 20.000 (NMP/ 100ml) Escherichia coli* <1,8 (NMP/100ml) <1,8 (NMP/ 100ml) Ferro total 2,13 mg/L 2,12 mg/L Quadro 5.1. Resultado da análise físico-química das amostras coletadas de uma das nascentes do rio Sirigi Metodologia de análises: Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater, 21th Ed.2005. (VA) Virtualmente ausente; LD = limite de detecção; ND = não detectado. (2) Unidade Hanzen (mg PT-Co/L) (5) Considerado ambiente lótico (*) De acordo com o Artigo 14 item “g”, Artigo 15 item “2” e Artigo 16 item “g” da Resolução CONAMA n° 357 de 17/03/2005, a Escherichia coli pode ser determinada em substituição ao parâmetro coliformes termotolerantes de acordo com limites estabelecidos pelo órgão ambiental competente. Em adição foram coletadas duas amostras de água de uma das nascentes do rio Sirigi para análise físico-química e microbiológica. De acordo com os resultados contidos no quadro 5.1, a água se apresenta com boa qualidade. Os dados das estações Goiana GO-80 e GO-85 mostram que, de 2001 a 2008, a concentração de coliformes termotolerantes ficaram acima do limite, embora o rio Arataca tenha valores ligeiramente melhores que o rio Goiana. De acordo com os relatórios de monitoramento da CPRH, a qualidade da água rio Goiana estava comprometida, provavelmente por causa do lançamento de esgoto de origem doméstica e também devido à atividade agropecuária. Com relação ao Índice de Qualidade de Água (IQA) dos rios Tracunhaém, Goiana e Arataca, os valores calculados para as séries dos anos de 2007 a 2009 indicam que a qualidade de água dos rios, a maior parte do tempo, se situou entre aceitável e boa. 58 Figura 5.4. IQA para as estações Goiana GO-80 e GO-85 de 2007 a 2009. (Figura gerada a partir dos dados da CPRH www.cprh.pe.gov.br) 5.1.9. RECURSOS HíDRICOS SUBTERRâNEOS O extremo Este do estado de Pernambuco, caracteriza-se por apresentar uma grande vocação hidrogeológica, sendo assim bastante explorada pela COMPESA. É dentro deste contexto que se situa a região onde se pretende instalar o empreendimento da FIAT. Toda área de estudo está inserida geologicamente na Bacia Pernambuco-Paraiba, que congrega um pacote de rochas sedimentares que ocupa uma faixa de aproximadamente 30km de largura, limitada a sul pelo Lineamento Pernambuco. A estratigrafia é relativamente simples apresentando apenas três grandes unidades, a saber: Grupo Paraíba, Formação Barreiras e Depósitos de Cobertura Quaternária. 59 a. Hidrogeologia Nesta área, a vulnerabilidade dos aquíferos existentes (Figura 5.5) é baixa a negligenciável, principalmente pelos os tipos litológicos, compostos por sedimentos argilosos/siltosos (não consolidados), que se encontram acima de uma possível zona saturada, onde estes aquíferos comportam-se como confinados não drenantes. A Bacia Sedimentar PE-PB é composta, da base para a superfície, pelas seguintes unidades: Formação Beberibe; Formação Itamaracá - Grupo Paraiba; Formação Gramame; Formação Maria Farinha; Grupo Barreiras; Coberturas Quaternárias. Vários trabalhos abordando, principalmente, questões de vulnerabilidade de aquíferos, riscos ambientais e proteção de recursos hídricos foram realizados, principalmente na área do município de Recife, e regiões adjacentes, destacando-se TEIXEIRA (1988), CPRH (1991); MANSO, et al. (1993); CPRM/FIDEM (1994 a, b); COSTA (1994,2000); COSTA et al. (1998); COSTA Filho (1997) e SANTOS (2000). Mas, especificamente na área de estudo, são poucas as informações disponíveis, principalmente de sub-superfície. Neste trabalho, abordam-se especialmente os aquíferos Barreiras e Beberibe/Itamaracá, que são os presentes na área do empreendimento. A Formação Barreiras ocupa toda a área, apresentando espessura variável, com média estimada de 60m, repousando sobre os sedimentos da Bacia Sedimentar PE-PB, mais especificamente sobre as Formações Itamaracá/Beberibe. Trata-se de um aquífero intersticial, pouco explotado em conjunto, sendo mais desenvolvida, normalmente, a explotação por cacimbas, poços amazonas e poços tubulares de pequena profundidade, não tendo sido visto nenhuma dessas situações na área de influência do empreendimento. O Beberibe é o principal aquífero da Região Metropolitana Norte do Recife, explorado para suprir a demanda de abastecimento d’água da população e pelas empresas comerciais de água mineral. Em função da sua área de ocorrência, na área apresenta-se na condição de semi-confinado a confinado sob sedimentos areno-argilosos. Aquífero Barreiras Aquífero Beberibe Figura 5.5. Determinação da vulnerabilidade natural dos aquíferos A vulnerabilidade de um aquífero é distinta do risco de poluição. O risco de poluição depende não só da vulnerabilidade do aquífero, mas também da existência de cargas poluentes que possam contaminar o aquífero. Qualitativamente há diferenças marcantes entre as águas dos sub-sistemas aquífero Beberibe e Itamaracá, principalmente em função da presença do cimento carbonático neste último, conferindo-lhe maior dureza e resíduo seco. O risco de contaminação das águas subterrâneas para os aquíferos citados, classificados em função da vulnerabilidade natural do aquífero e da carga contaminante sobre o qual esta carga esteja disposta, apresenta uma baixa vulnerabilidade e risco baixo pela carga contaminante. (Ver Quadro 5.3 abaixo) Quadro 5.2. Características físico-químicas das águas dos aquíferos Beberibe e Itamaracá Quadro 5.3. Risco de contaminação das águas subterrâneas Características Físico-Químicas ITAMARACÁ BEBERIBE Dureza (mg/1 de CaCO3) 200 120(<30 em água mineral) Resíduos Seco (mg/1) 350 206 Sólidos Totais Dissolvidos (mg/1) >200 <100 PH 7.0 a 7.9 4.2 a 6.3 CO2 dissolvido Normal a baixo >50 ppm TIPO Carbonatadas Cloretadas e agressivas Fonte: DNPM (2001) e TEIXEIRA, 1998 Vulnerabilidade do Aquífero Carga Contaminante Ausente ou Muito Baixa Baixa Moderada Alta Alta Risco Mínimo Risco Moderado Risco Alto Risco Máximo Variável A/B Risco Mínimo Risco Baixo Risco Moderado Baixa Risco Mínimo Risco Baixo Risco Baixo Risco Alto Risco Moderado Fonte: CPRM/CPRH Quanto ao aquífero Barreiras a água é considerada muito boa, com resíduo seco abaixo de 200 mg/l(Teixeira, 1988). 60 61 Camaragibe/PE e Pitimbú/PB, existem 21 unidades de conservação, que juntas perfazem 94.119ha de áreas protegidas. Associadas ao Empreendimento, sejam essas inseridas nos limites da AII e/ou localizadas num raio de até 10km da ADA, encontram-se seis Unidades de Conservação, todas classificadas no grupo de Uso Sustentável (Tabela 5.1). Tabela 5.1. Unidades de Conservação do Litoral Norte do Estado de Pernambuco Nome da Unidade de Conservação Localização Área (ha) APA Santa Cruz Goiana Itamaracá e Itapissuma 38.692,32 APA Estuarina do Canal de Santa Cruz Goiana Itamaracá , Itapissuma e Igarassu 5.292 APA Estuarina do Rio Itapessoca Goiana 3.998 APA Estuarina do Rio Goiana e Megaó Goiana 4.776 Resex Acaú - Goiana Pitimbú/PB - Goiana/PE 6.678 RPPN Fazenda Tabatinga Goiana 19,32 Dentre essas Unidades, a mais importante em termos de área protegida é a APA de Santa Cruz. Os ambientes abrigados nesta APA são o manguezal, a restinga e os fragmentos de Mata Atlântica. A área possui significativos remanescentes da Mata Atlântica e ecossistemas associados que, além de abrigar espécies raras e ameaçadas de extinção, exercem o papel na proteção do solo e do relevo, na manutenção dos recursos hídricos superficiais e na recarga dos mananciais subterrâneos. b. Levantamento Florístico Qualitativo i. Área Diretamente Afetada Situada no tabuleiro costeiro, a ADA encontrava-se, por ocasião do presente Diagnóstico, integralmente ocupada pela monocultura da cana-de-açúcar. ii. Área de Influência Direta A Área de Influência Direta do Empreendimento compreende uma diversidade de usos. Nela predomina, em quase todo o seu território, a cultura da cana-de-açúcar, entretanto, a noroeste, localizado no vale do rio Tracunhaém, dividido em segmento leste-oeste pela BR-101, ocorre um remanescente florestal (mata da Usina Santa Tereza) (Foto 5.15) onde encontram-se como representantes das espécies arbóreas, entre outras, as espécies: cupiúba, cabotâ-de-leite, sucupira branca, louros, embiriba, murici da mata, barbatimão, ingá, visgueiro, embaúba, cajueiro, pau d’arco, camaçari, munguba, e embiridiba. O Sub-bosque, bem representativo, está composto por plântulas e juvenis das arbóreas presentes, como também por cipós, como, por exemplo, o cipó-mata-fome, Cipó-urtiga e o cipó-de-fogo e por arbustivas. 5.2. DIAGNÓSTICO DO MEIO BIOLÓGICO 5.2.1. vEGETAÇÃO a. Áreas Protegidas nas Áreas de Influência do Empreendimento Distribuídas em sete municípios do litoral norte do Estado de Pernambuco (Goiana, Itamaracá, Itapissuma, Araçoiaba, Igarassú, Abreu e Lima e Paulista), abrangendo ainda os municípios de 62 Foto 5.15. Detalhe da Mata da Usina Santa Tereza, próximo a bambuzal 63 Ao sul da AID existe uma área de jazida de areia desativada e em seu entorno um bosque de bambu (Fotos 5.16 e 5.17). Foto 5.16. Jazida de extração de areia localizada na Área de Influência Direta do Empreendimento. Foto 5.17. Bosque de bambu contíguo à jazida iii. Área de Influência Indireta Originalmente a composição vegetal da AII corresponde ao domínio do Bioma Mata Atlântica e seus ecossistemas associados, cuja vegetação exuberante e diversidade biológica têm sido, desde os tempos coloniais, destruídas pela cultura da cana-deaçúcar e do coco. Há diversos fragmentos espalhados pela AII, muitos desses ainda apresentamse bem conservados, tal como a Mata Atlântica na Fazenda Aparauá. A riqueza de espécie do remanescente é elevada e as espécies que se destacam, na fisionomia, entre outras, são sapucaia, imbiriba, sucupira, camboatá, cupiuba, murici, banana de papagaio, ingá, macaíba e praíba (BOTELHO et. al, 2010). Outro importante fragmento de mata localizado na AII é a Mata da Fazenda Tabatinga. A propriedade comporta uma área de mangue que vem se recompondo, uma vez que já foi explorado como viveiro para criação de peixes. Destaca-se também o fragmento de Mata Atlântica pertencente ao Engenho Maçaranduba, que faz divisa com o fragmento de Mata Atlântica da Fazenda Aparauá. Associado à floresta atlântica propriamente dita, o manguezal inserido na AII concentra-se a nordeste deste território; na divisa de Pernambuco com a Paraíba (estuário do sistema Goiana–Megaó); e a sudeste, compreendendo os estuários do Rio Itapessoca e o Canal de Santa Cruz (Fotos 5.18 e 5.19). Contígua ao bambuzal e à área de extração mineral, a vegetação apresenta: imbé, picão–branco, picão-roxo, vassoura e algodão-depreá, presença de herbáceas e o povoamento de indivíduos de porte subarbustivos e alguns emergentes de porte arbóreo. Separado da jazida pelo bambuzal, mas inserido no limite da AID do Empreendimento, encontra-se um fragmento de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração de tamanho expressivo, o qual é percorrido pelos canais de drenagem pluvial. Nesse fragmento de Mata Atlântica pode-se observar que o sub-bosque, está composto por plântulas e juvenis das arbóreas presentes na área. No estrato herbáceo, no interior da floresta merece destaque as espécies capins coloião e braquiária e capim de várzea, além de junco, paquevira, mal-me-quer, malva branca, vassourinha de botão, avencas, a orquídia, entre outras. Quanto ao domínio arbóreo, entre outras, encontram as espécies: Lacre, embauba, murici, cupiuba, azeitoneira, sabiazeiro, Dendezeiro, espinheiro, Brasa apagada, roeira, jenipapo, Café-da-mata; xaxim-de-espinho, banana-de-papagaio. Fotos 5.18 e 5.19. Canal de Santa Cruz. Visto da margem da comunidade de Atapuz-Goiana. Ao fundo, ilha de Itapessoca e Barra de Catuama. Na foto da direita, ao lado direito Barra de Catuama e ao lado esquerdo, Ilha de Itamaracá. É considerado um dos mais importantes ambientes de manguezal do Estado, a vegetação é composta principalmente pelo mangue-vermelho, mangue-siriúba, mangue-branco e mangue de botão. c. Diagnóstico Quantitativo No estudo realizado nas três áreas de amostragens foram registrados 206 indivíduos, distribuídos em 17 espécies. Quatro espécies foram identificadas apenas ao nível de gênero, as demais foram identificadas ao nível específico. Os indivíduos amostrados estão distribuídos em 14 famílias, cada uma representada por um único gênero. Cecropiaceae, Lecythidaceae e Myrtaceae foram representadas por duas espécies, as demais por apenas uma. 64 65 5.2.2. FAUNA Ainda segundo Lima (2011), em recente pesquisa sobre a ocorrência de anfíbios e répteis na Mata Atlântica de Pernambuco, foi referida a espécie de anfíbio Haddadus plicifer, considerada, até o momento, “Endêmica” e Rara, com dados deficientes (em relação ao risco de extinção na natureza) segundo o critério da IUCN (2011), não sendo registrada desde sua descoberta no século XVIX. a. Espécies Registradas i. Aves Como resultado da prospecção em campo, bem como coleta de dados secundários, encontrou-se um total de 95 espécies de aves. De um modo geral a avifauna presente naquele ambiente está representada por espécies, na sua maioria generalista, portanto, com capacidade de se adaptar a diferentes fitofisionomias, tais como formações herbáceas (monoculturas) e arbustivas, campos cultivados, capoeiras, capoeirões e remanescentes florestados (Costa, 2009). Além disso, apresentam amplas distribuições geográficas, ocorrendo também no domínio dos Cerrados e das Caatingas nordestinas, a exemplo do gavião-ripina, rouxinol, quero-quero, pitiguari, bacurau, maria-é-dia, sebito, anu-preto , reloginho, joão-de-barro, garrancheiro, garçavaqueira, sabiá-gongá, bem-te-vi, siriri, o carcará, bizíu, e o socozinho. Constatou-se uma predominância de espécies residentes, não migratórias, e diurnas. Nenhuma espécie listada neste estudo encontra-se “ameaçada de extinção” no Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (MMA, 2008), bem como na Lista vermelha da IUCN (2011). iii. Mamíferos Dados bibliográficos e consulta à Coleção de Mamíferos da UFPE totalizaram 44 espécies de pequenos e médios mamíferos para a área analisada, dentre elas encontra-se o tamanduá mirim, a preguiça, o tatu verdadeiro, o sagui, o macaco prego e a capivara. A área representa um fragmento conservado da Mata Atlântica que abriga uma diversidade de pequenos e médios mamíferos de importância ecológica no ecossistema o que nos leva a sugerir medidas de preservação por parte dos órgãos administradores competentes. Dentre aquelas espécies que de alguma forma utilizam o ambiente subterrâneo, estão: o dorminhoco, andorinhas (Foto 5.20), fura-barreira, e o martim-pescador-grande. A maioria das espécies de aves (74,7%) apresentou baixa sensibilidade aos distúrbios humanos, como desmatamento e outras alterações no ambiente. Foto 5.20. Andorinha-do-rio ii. Outros Vertebrados na área de influência do Empreendimento (Herpetofauna) De acordo com a pesquisa da literatura foram registradas 11 famílias e 49 espécies de Anfíbios com provável ocorrência para a área do empreendimento, dentre elas: rã-do-folhedo, rãzinhada-mata, rapo de bromélia, rururu, Sapinho-de-areia, rerereca, rapo-boi, rerereca-de-bromélia, rapo-de-chifres, rapo-macaco, rã-cachorro (Lima, 2011). Uma rã-cachorro foi registrada no canavial da AID do Empreendimento (Foto 5.21). Quanto aos Répteis, foram catalogadas 23 famílias e 57 espécies (Lima, 2011), com destaque para: a cobra-de-duas cabeças, o lagarto, a cobra-de-vidro, o camaleão, a iguana, a lagartixa, a salamanta, a coral verdadeira e a jiboia. Foto 5.21. Rã-cachorro no canavial da AID do Empreendimento. Foto H. Diaz 66 67 5.2.3. ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS Amostras das comunidades bentônicas, planctônicas e da ictiofauna local foram coletadas em três pontos, situados no canal principal do estuário do rio Carrapicho (Quadro 5.4). O município de Goiana é o segundo maior produtor de pescado de Pernambuco, contribuindo com 24,5% da produção total do Estado, e o primeiro em renda gerada com a produção (18,3% do total arrecadado) (IBAMA, 2008). Está inserido em regiões de tabuleiros e baixadas costeiras (CPRM, 2005), apresentando um litoral de 18 km, constituído por seis praias e uma ilha, formadas por costões rochosos, recifes de arenito, planícies costeiras e manguezais, estes integrados às áreas estuarinas (CPRM, 2005). Quadro 5.4. Pontos de coleta no complexo estuarino de Itapessoca. Ponto 1 293872m E/ 9154308m S Gamboa do estuário do rio Carrapicho, penetrando a Ilha de Itapessoca. Ponto 2 0293002m E/ 9154738m S Porto em frente à ponte que liga a Ilha de Itapessoca ao Continente. Ponto 3 0292944m E/ 9155450m S Gamboa nas proximidades da Ilha de Itapessoca. Ictiofauna Em outubro foi capturado um total de 30 peixes, pertencentes a 3 ordens, 9 famílias e 11 espécies (Quadro 5.5). A comunidade ictioplanctônica do estuário do rio Itapessoca foi estudada por SilvaFalcão, 2007. Em seu trabalho foram capturados 19.673 indivíduos, sendo 11.457 em estágio larval e 8.216 em estágio juvenil, pertencentes a 32 famílias. Vasconcelos-Filho, 1999, descreveu a ictiofauna do Canal de Santa Cruz, um braço de mar que separa a Ilha de Itamaracá do Continente, ligado diretamente ao estuário do rio Itapessoca pela Barra de Catuama, onde se comunica com o mar. Em seu trabalho um total de 57 famílias, 98 gêneros e 145 espécies foi registrado, como: a raia-treme-treme, raialixa, moréia, enguia, sardinha, manjubinha, bagre-branco, tainha, dentre outras. a. Caracterização dos Ecossistemas A Área de Influência Direta para a biota aquática (AID) abrange alagados, córregos, riachos, o rio Sirigi, afluentes dos rios Tracunhaém e Itapessoca, além de parte do estuário do rio Itapessoca. Quadro 5.5. Espécies de peixes coletadas durante visita a campo Família A região encontra-se no Complexo estuarino do rio Itapessoca, considerado como de Planície Costeira. O rio é seperado por uma Ilha de mesmo nome, formando dois rios. O braço esquerdo sendo conhecido como rio Carrapicho e o direito como rio Catuama, cuja foz é chamada de Barra de Catuama. Espécie Associação ecológica Etropus sp. (Jordan & Gilbert, 1882) linguado 02 P3 ED Achiridae Achirus declivis (Chabanaud, 1940) linguado 01 P1 ER Cynoglossidae Symphurus plagusia (Bloch & Schneider, 1801) linguado 01 P3 ER Tetraodontiformes Tetraodontidae Sphoeroides testudineus (Linnaeus, 1758) baiacu 01 P3 ER Menticirrhus americanus (Linnaeus, 1758) corvinacachorro 01 P1 ED Bairdiella ronchus (Cuvier, 1830) pescada 01 P1 ED Archosargus rhomboidalis mercador (Linnaeus, 1758) 01 P2 EV 01 P1 EV Sciaenidae Sparidae Perciformes Carangidae Gerreidae P1= Ponto 1, P2= Ponto 2 e P3= Ponto 3. ED – Espécies marinhas dependentes, ER – Espécies residentes, EV – Espécies marinhovisitantes. Nome Vulgar Quant. Local Paralichthyidae Pleoronectiformes Caracterizam ainda a AID o rio Sirigi (tendo seu vale perto da Área Diretamente AfetadaADA), o rio Guariba e o riacho Ibeapicu. Seus trechos são formados por vegetação arbórea, ocasionalmente correspondendo às áreas de bambuzais, muitas vezes margeados por encostas. A área de influência indireta (AII) abrange as praias de Carne de Vaca, Ponta de Pedras, Catuama e Atapuz, além da própria Ilha de Itapessoca. Circuvizinham as AID e AII as regiões de Itamaracá e Itapissuma 68 Características A malacofauna, carcinofauna, mastofauna e herpetofauna foram registradas através de bibliografia pertinente e com o auxílio das entrevistas com os pescadores. Na região, os recursos pesqueiros representam uma fonte de renda e proteína para população que sobrevive deste meio de produção. A pesca é essencialmente artesanal, com 721 embarcações registradas pelo IBAMA para o ano de 2006, sendo 484 canoas e 69 jangadas (IBAMA, 2006), a pouca propulsão demonstra um caráter menos tecnológico. Diversas carciniculturas cercam o litoral de Itapissuma, o estuário do rio Itapessoca e o litoral de Carne de Vaca, destacando-se a Maricultura Netuno. Pontos de Coleta (Coordenadas em UTM) 25M Centropomidae Selene vomer (Linnaeus, 1758) galo-depenacho Diapterus auratus (Ranzani, 1842) carapebabranca Eucinostomus gula (Quoy & Gaimard, 1824) carapicu 01 P3 ED Centropomus undecimalis (Bloch, 1792) robalo 01 P2 ED 14, 05 P2, P1 ED 69 Malacofauna De acordo com as informações dos pescadores locais, as observações in loco e dados de IBAMA (2006) foram registradas no complexo estuarino do rio Itapessoca sete espécies de moluscos pertencentes a duas classes e sete famílias, mais conhecidas como: Ostra, Unhade-velho Sururu Marisco-pedra, Lambreta, Lambe-pau e Caramujo marinho. Quanto aos crustáceos foram catalogados 19 espécies pertencentes a nove famílias, dentre eles a craca, o camarão branco, o tamarutaca, o camarão rosa, o paguro, o siri-azul, o xié, o aratu, o caranguejo-uçá e o guaiamum. Chalegre (2008) estudando a fauna bêntica dos estuários dos Rios Carrapicho e Botafogo identificou 19 famílias, dois gêneros e 39 espécies de crustáceos na região, como: o camarão rosa, lagosta das caraíbas, caranguejo ermitão, siri azul, siri rugoso, ostras, dentre outras. Tanto para o estuário do Rio Botafogo como para o do Rio Carrapicho a espécie mais abundante foi o Siri Azul. Mastofauna A mastofauna é composta pelo Sirênio e pelo boto-cinza. De acordo com Engel et. al. (2006) em Pernambuco há ocorrência da baleia-piloto, da baleia-cachalote, do boto-cinza e do golfinho-nariz-de-garrafa. Araujo et. al. (2010c) registrau o encalhe de uma baleia falsa-orca, no litoral Sul de Pernambuco. Herpetofauna Durante as coletas foram vistos, em momentos diferentes, três exemplares da família Cheloniidae. Devido à distância dos indivíduos à embarcação e a rapidez das ocorrências a identificação a nível de espécie foi impossibilitada. 70 Comunidade Planctônica -Fitoplâncton Foram identificadas 13 espécies de fitoplâncton. O local de coleta com maior densidade de indivíduos foi o ponto 1, seguido do ponto 2 e do ponto 3. Leão et al. (2008) identificaram 210 espécies de microalgas no estuário do Rio Igarassu (ligado ao Canal de Santa Cruz). Deste total a maior representatividade foi de Bacillariophyta, representada por 146 espécies, seguida por Cyanophyta com 26 espécies, Chlorophyta com 15 espécies, Euglenophita com 12 espécies e Dinophita com 11 espécies. O fitoplâncton do Rio Sirigi, localizado na Área de Influência Direta, foi estudado por Costa-Lima (2005), onde foram identificados 55 gêneros. -Zooplâncton Foram identificados sete taxa de microzooplâncton, sendo cinco pertencentes à Subclasse Copepoda. Apenas um taxa foi identificado a nível de espécie, Clausocalanus furcatus, os demais foram identificados como Copepoda sp1 (espécie de Copepoda), náuplios de Copepoda Acartia, Copepoda Calanoida sp1 (espécie 1), Copepoda Calanoida sp2 (espécie 2) e Copepoda Cyclopoidae, também foram identificadas larvas de inseto nas amostras. A dinâmica do microzooplâncton do Canal de Santa Cruz foi estudada por Silva (2007), onde em seu trabalho foram analisadas duas estações de coleta, a estação de Barra de Catuama e a estação de Barra Orange. Na estação de coleta de Barra de Catuama ocorreram 51 taxas, oito deles em mais de 50% das amostras. Na segunda estação foram encontrados 44 taxas, dez ocorrendo em mais de 50% das amostras. 71 Para o estuário do Rio Sirigi, na estação chuvosa, Pseudodiaptomus acutus, Porcellanidae (larva), Isopoda e Oikopleura dioica apresentaram a maior densidade relativa. No perído seco a maior densidade relativa foi de Pseudodiaptomus acutus, Oncaea sp. e Mysidacea. Comunidade Bentônica No trabalho foram identificados seis taxa, destes um foi Polichaeta, dois Mollusca e três Crustacea. Um total de 33 organismos foram encontrados nas amostras. A comunidade bentônica do rio Carrapicho também foi estudada por Chalegre (2008), em seu trabalho foi encontrado uma classe, uma infraordem, dois gêneros e 47 espécies. Paiva (2005) analisou os bentos do Canal de Santa Cruz, em duas estações de coleta, uma no meio do Canal de Santa Cruz, tendo encontrado 27 taxa nas duas estações. Na Barra Orange houve a maior abundância, com 18 taxa, representados por 3.612 indivíduos. A segunda estação apresentou 9 taxa, alguns dos quais iguais a estação da Barra Orange. Macroalgas No estuário do Rio Carrapicho ocorre a macroalga Enteromorpha sp., tendo sido vista nas estações de coleta. Ocorre também ao longo da praia de Catuama. Espécies Invasoras, Endêmicas, Raras e Ameaçadas A espécie invasora registrada no trabalho foi a tilápia. As espécies endêmicas foram divididas em duas categorias, as endêmicas brasileiras: blênios, budiões, góbio-de-fogo, sargos e vermelho e endêmicas pernambucanas: gobios, ocorrentes na área. Chalegre (2008) em seu trabalho registrou a ocorrência de duas novas espécies de Crustáceos para a região, são elas Charybdis hellerii (Milne Edwards, 1867) e Paguristes triangulopsis Forest & de Saint Laurent, 1968. As espécies ameaçadas foram consideradas aquelas citadas na Instrução Normativa de nº 5 do Ministério do Meio Ambiente, de 21 de março de 2004, como: a cioba, o vermelho, a tainha, o camarão branco e o guaiamum. Para as espécies de mamíferos foram consideradas aquelas citadas na lista vermelha da International Union for Conservation of Nature (IUCN), União Internacional de Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais. Espécies de Importância Comercial e Seu Uso pelas Populações Locais A atividade pesqueira exercida na região é essencialmente artesanal, destacando-se como segunda maior produtora de pescado do Estado e a primeira em valor comercializado, sendo o marisco-pedra Anomalocadia brasiliana o recurso mais capturado em todo o município (IBAMA, 2008). Os principais recursos capturados pelos pescadores do Município de Goiana, no ano de 2005, foram marisco, ostra, saramunete, sururu, budião Sparidae, tainha, sapuruna, saúna (jovem), caranguejo, camarão, siri, biquara, cioba, sardinha, guarajuba, lagosta vermelha, xaréu, agulha, cambuba, lagosta verde, ariocó, serra, cação, aratu, guaiúba, bagre, bonito, em ordem de maior produção. Os dados são referentes ao acompanhamento estatístico das pescarias no Estado de Pernambuco, realizado por IBAMA (2006). Embora de grande importância para a população, os crustáceos Ucides cordatus, Callinectes spp., Panulirus spp., camarões da família Peneidae, e o peixe cioba, estão listados como ameaçados de extinção. 72 73 5.3. DIAGNÓSTICO DO MEIO ANTRÓPICO Este diagnóstico tem como principal objetivo retratar, através dos dados oficiais disponíveis, as características atuais do ambiente onde se pretende instalar a Fábrica Automotiva FIAT, dando ênfase às características gerais das populações, bem como às formas de organização social e à estrutura da economia local. 5.3.1. ÁREA DIRETAMENTE AFETADA A Área Diretamente Afetada- ADA corresponde ao terreno adquirido pelo empreendedor, com extensão de 440 hectares, localizado no município de Goiana/PE. Trata-se de espaço sem habitações e que vinham sendo ocupado com plantios de cana de açúcar. 5.3.2. ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA (AII) A Área de Influência Indireta da Implantação da Fábrica da FIAT é composta por um total de 21 municípios, como tais: Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata, integrantes da Região Metropolitana do Recife, além de Bayeux, Cabedelo, Conde, João Pessoa, Alhandra, Pitimbu e Caaporã, no Estado da Paraíba. a. Indicadores Socioeconômicos da Área de Influência Indireta - AII A AII é bastante heterogênea com relação ao tamanho da população e chama atenção também a diversidade da densidade demográfica. Pode-se observar que há variações importantes, destacando-se os municípios de Olinda e Recife como os que possuem a maior concentração de habitantes por km2. Com mais de 3 mil habitantes por km2 estão João Pessoa, Bayeux e Paulista. A taxa de crescimento anual da população da AII também se revela heterogênea, havendo municípios onde atinge o percentual máximo de 3,3% ao ano (Ilha de Itamaracá) e aquele cuja taxa correspondeu, no mesmo período a 0,3% ao ano (Olinda). No tocante às taxas de urbanização, as mais elevadas são nos municípios maiores, como Recife, João Pessoa, Paulista, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, onde praticamente toda a população reside em cidades. Araçoiaba detém a menor taxa, que, no entanto, supera 84% da população ali residente. Observa-se na distribuição da população por idade na AII a redução do peso das populações mais jovens e expressivo aumento da população com 65 anos ou mais, porém o grupo de adultos jovens, 25 a 74 39 anos, ainda tem peso relevante - resultante de períodos de altas taxas de fecundidade - em todos os municípios. A distribuição da população por sexo traduz variações pouco expressivas na comparação com os dados de 2000. Constata-se que, na maior parte dos municípios o número de mulheres supera o de homens. No que tange à população em Idade Ativa, verificou-se que em virtude das elevadas taxas de urbanização, a maior parte da força de trabalho, em princípio, disponível se encontra nos espaços urbanos, alçando ao percentual de 100% nos municípios de Recife e Paulista. Ainda no que se refere à dinâmica populacional foi observado que os efeitos migratórios embora possam constituir fator de redução da taxa de crescimento de municípios e regiões, esses efeitos associados à desruralização de áreas como a Zona da Mata não teve um impacto relevante na capital, na medida em que parte desse contingente saído do campo passou a residir em cidades de pequeno e médio porte da própria região. Estudos baseados na situação das três últimas décadas mostram que a dinâmica dos fluxos migratórios entre os municípios metropolitanos, que vem ocorrendo nas últimas décadas, confirma a expansão do Recife para os municípios vizinhos. Os dados do Censo 2010, relativos ao movimento migratório nos municípios, ainda foram divulgados pelo IBGE, o que impossibilita o enfoque desse tópico com base em informações capazes de dimensionar o comportamento dessa variável, nos dias atuais. O incremento de população vivido por alguns dos municípios da AII não pode, contudo, ser atribuído a processos migratórios, até que possam ser acessadas as informações acerca da origem da população residente em cada local. As Atividades Econômicas na AII se relacionam diretamente com a conjuntura econômica de Pernambuco que sinaliza, por intermédio de informações estatísticas consistentes, um cenário de mudanças importantes, no que se refere à demanda por mão de obra, em face dos novos investimentos que vêm sendo realizados no estado. Pernambuco mantém um ritmo de crescimento em patamar que supera o do Brasil e o do Nordeste; e a Zona da Mata Norte de Pernambuco passa, agora, a receber investimentos importantes que, certamente, irão alterar as relações sociais e econômicas de alguns municípios situados ao norte da RMR e, igualmente, na porção sul da Região Metropolitana de João Pessoa. Observa-se ainda que na AII 78% dos empregos formais registrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, em dezembro de 2010, estavam distribuídos nos municípios situados em Pernambuco. Quanto aos níveis de rendimento os estudos apontam para uma maior concentração de trabalhadores na faixa de 1 a 2 salários mínimos, em todos os municípios. Na região como um todo, essa faixa detém 55, 4% do emprego formal. A faixa de 2 a 5 tem a segunda maior participação com 25% dos trabalhadores. Os municípios com percentuais mais elevado nessa faixa salarial são Ipojuca (40%), Cabo de 75 Santo Agostinho (27%) e Recife (26%). No que concerne aos empregados com rendimento acima de 5 salários mínimos, os municípios onde essa faixa tem maior peso são Ipojuca e Recife com cerca de 14 %, além de João Pessoa e Cabedelo com 12% cada. Observa-se que na RMR a taxa média de desemprego total manteve sua trajetória de declínio nos seis últimos anos, ao passar de 19,2%, em 2009, para 16,2%, em 2010. b. Qualidade de Vida No que se refere à qualidade de vida da população, analisando-se os dados disponíveis, nota-se que tanto Pernambuco como a Paraíba situam-se em patamar compatível com a média nacional. Todavia, é preciso destacar alguns indicadores cujos resultados denotam padrões de qualidade de vida ainda aquém dos desejáveis, como, por exemplo, o que indica a proporção de analfabetos funcionais entre as pessoas com idade superior a 15 anos, correspondente a, aproximadamente, 28% em Pernambuco e 33% na Paraíba. A taxa de analfabetismo é maior entre as pessoas de cor preta ou parda, do mesmo modo que também é mais elevada a média de anos de estudo entre a população branca. Ainda com relação ao nível de escolaridade, impressiona o percentual de pessoas com mais de 60 anos de idade sem instrução ou com menos de 1 ano de estudo: 48% no Brasil e na Paraíba e 43% em Pernambuco.Contribui positivamente para a qualidade de vida da população a ampliação do acesso ao ensino formal, condição refletida nos números que constatam a elevada taxa de frequência escolar entre crianças e adolescentes até 14 anos de idade. Quanto ao índice de desenvolvimento humano observa-se o seguinte: em cerca de 53% dos municípios da AII está no patamar classificado como de médio desenvolvimento humano, enquanto os demais apresentam índices comparáveis com os encontrados nos países/localidades de alto desenvolvimento humano; os municípios melhor posicionados na escala do IDH está primeiramente Paulista, seguido de Recife, Olinda e João Pessoa. Vê-se que, da AII, Pitimbu é o município com o menor IDH (594), muito embora se evidenciem melhorias significativas nos índices, quando confrontados os resultados de 2000 com os de 1991. Em Pernambuco, o menor IDH está no município de Araçoiaba. c. Educação Considerando a infraestrutura de ensino da Área de Influência Indireta ressalta-se a maior oferta de serviços educacionais nas capitais e nas cidades de maior porte, como Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Cabo de Santo Agostinho. Observou-se ainda que há uma oferta de cursos em diversas áreas, mas que têm se mostrado insuficientes para atender à crescente demanda por mão de obra especializada, em decorrência da instalação recente de grandes empreendimentos no estado de Pernambuco. Por essa razão, estão sendo discutida a ampliação dos investimentos públicos e privados em educação técnica e profissional. A Área de Influência Indireta – AII como um todo, apresenta taxas de analfabetismo correspondentes à metade daquelas obtidas nos Estados de Pernambuco e Paraíba, situando-se, inclusive, um pouco abaixo da média brasileira, nas duas faixas etárias analisadas. Cabe ainda destacar a tendência de redução dos níveis de analfabetismo, que no período 2000-2010 chegou a decrescer 3,6% e 7,9% ao ano, entre a população de 15 anos ou mais e de 15 a 29 anos, respectivamente. Não obstante, esse bom desempenho relativo, existe ainda em 2010, nesta região, um contingente de 306, 6 mil pessoas analfabetas na faixa de 15 anos ou mais, das 76 quais 36 mil são adultos jovens de 15 a 29 anos, que encontram nessa condição de analfabeto uma grande ameaça para seu engajamento no mercado de trabalho. d. Saúde Sob a ótica dos indicadores de saúde, observou-se a relação das unidades de saúde com base em informações disponíveis nos dados do DATASUS. No que se refere à rede de assistência médico-hospitalar, destaca-se o Recife na medida em que concentra 42% dos hospitais gerais existentes na AII. Já nos municípios menores, em termos populacionais, e com economia pouco dinâmica, predominam o atendimento através de unidades de saúde mantidas pelo Poder Público. Com relação às causas de mortalidade, as doenças do aparelho circulatório aparecem como principal causa de óbito em todos os municípios da região. As neoplasias também constam como uma das principais causas de óbitos na totalidade dos municípios. Quanto à mortalidade infantil, os dados demonstram que, no período 2000-2010, ocorreu uma redução dessa taxa em todos os municípios da região, com exceção de Camaragibe, onde este indicador se manteve praticamente no mesmo patamar do que em 2000;e em Alhandra e Bayeux que apresentaram acréscimo de 3, 0% ao ano e 3, 9% ao ano, respectivamente. Outro aspecto relevante referente às condições de saúde dos municípios da AII é o déficit de equipes de saúde da família e de agentes comunitários de saúde em grande parte dos municípios. O diagnóstico apresenta ainda alguns aspectos importantes sobre a precariedade dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário na região. A região conta com 1,3 milhões de domicílios, 98% deles localizados na zona urbana, constatou-se que os municípios com melhor acesso serviço de abastecimento de água são: Cabedelo, João Pessoa, Bayeux, Olinda e Paulista, com a rede geral de distribuição chegando a mais de 90% dos domicílios. Em situação mais desfavorável encontram-se Conde, Araçoiaba, Ipojuca e Pitimbu onde mais de ¼ dos domicílios não estão ligados à rede geral. Este último possui ainda, 25% de domicílios com água não proveniente nem da rede nem de poço ou nascente na propriedade. A região apresenta baixa cobertura também na rede de esgoto ou pluvial, apenas em João Pessoa e Recife os níveis de atendimento da rede geral se assemelham à média brasileira. Em Araçoiaba, Alhandra, Caaporã, Conde e Pitimbu a situação do saneamento é a menos favorecida, com 80% ou mais dos domicílios com esgotamento sanitário feito via fossa rudimentar, vala, rio, lago ou outros. Segundo os indicadores que compõem o índice, os municípios mais carentes da região são Bayeux, Conde e Pitimbu e os menos carentes Paulista, Recife e João Pessoa. 5.3.3. ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA (AID) Área de Influência Direta (AID) onde se localizará a nova unidade da FIAT Automóveis corresponde ao município de Goiana (onde será implantada a fábrica da FIAT e que fica na Microrregião da Mata Norte de Pernambuco) e os municípios da Ilha de Itamaracá, Itapissuma, Igarassu e Abreu e Lima (integrantes da Região Metropolitana de Recife). Em toda a caracterização da AID foi dada ênfase ao município de Goiana uma vez que este será sede da fábrica da FIAT e, portanto, o mais afetado com a implantação e operação da mesma. 77 A AID apresenta uma população de 317.747 habitantes (2010), esta área representa 3,6 % da população estadual, com taxa de urbanização de 86%, que é superior à estadual e próxima à do país, portanto cresce em ritmo mais acelerado que a nacional. Desta população, 75.644 habitantes, estão no município de Goiana, distribuídos numa área total de 501,881km2, com uma densidade demográfica equivalente a 150,72 habitantes por km2. Em Goiana um percentual significativo da população reside nas áreas urbanas, tanto na cidade sede como nos distritos e povoados existentes. Vale ressaltar que a maior parte desses espaços com características urbanas estão localizados próximos à zona costeira, situação que, provavelmente, está associada ao tipo de ocupação das terras por propriedades onde são cultivados extensos canaviais, havendo, atualmente, muito poucas casas ocupadas por moradores. Além disso, o incremento de atividades turísticas nas faixas de praia também constitui em fator de estímulo à fixação de residências nessas localidades. Analisando os dados demográficos sob a ótica da migração campo-cidade, obtém-se um quadro que denota a perda de população rural no decorrer dos últimos 30 anos. Em toda AID a estruturas etária evidencia uma transição demográfica caracterizada pelo crescimento da população em idade ativa e, a médio prazo, o crescimento da população de idosos. No que se refere à qualidade de vida no município de Goiana observa-se uma curva ascendente do IDH-M no período entre a 1970 e 2000, visto que o índice saiu de 0,315 para 0,692. Ou seja, em três décadas, o município conseguiu superar situações de carências sociais e econômicas que permitiram superar a posição considerada de baixo desenvolvimento humano. Essa tendência de melhoria nos padrões de qualidade de vida apresenta uma variação negativa apenas no tocante ao IDH-Renda que, em 1991, teve resultados piores do que os registrados na década anterior. Quanto ao acesso da população de Goiana a Programas Sociais Governamentais, a Secretaria de Políticas Sociais da Prefeitura de Goiana concedeu as seguintes informações sobre os programas sociais em execução no município: CRAS - Centro de Referencia de Assistência Social I: 5.000 famílias; CRAS - Centro de Referencia de Assistência Social II: 5.000 famílias; CREAS – Centro de Referencia Especializado da Assistência Social: 2.500 famílias; CCI - Centro de Convivência do Idoso: 200 idosos; PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil de 07 a 15 anos: 1.365 crianças; Projovem - Programa de atendimento a Jovens de 15 a 17 anos: 500 jovens Programa Bolsa Família: 15.500 (famílias Cadastradas e acompanhadas);Casa de Passagem: 06 crianças abrigadas. a. Visão Geral das Atividades Econômicas Outro resultado-síntese é o produto per capita, pelo fato de que esse indicador baliza o crescimento do PIB, ressalta-se que o primeiro grande destaque é a profunda diferença existente entre o PIB per capita de Itapissuma e o PIB per capita dos restantes dos municípios da AID. Este município apresenta um PIB per capita médio de R$19.745, 00 em 2008 e um crescimento anual médio de 11,9%, fazendo com que esse município possua um PIB per capita 2,4 vezes superior ao de Pernambuco e 2,1 vezes maior do que o município com melhor nível de PIB (Igarassu), superando a marca de Goiana em 2,7 vezes. Goiana é o mais modesto da AID (3,5% a.a.).Quando se trata do PIB por setor de atividade conclui-se que Igarassu e principalmente de Itapissuma são municípios onde a indústria tem papel central e o setor de serviços é dinâmico, pois a participação do setor público é mais baixa, principalmente em Itapissuma Os dados demonstram ainda que Goiana é o único município no qual a atividade agropecuária tem alguma expressão no entanto é a produção de cana de açúcar tem papel determinante na formação econômica e social do município até os dias atuais. A cana-de-açúcar se destaca como o mais importante produto agrícola da área de influência direta (AID), sendo cultivada em todos os municípios, exceto na Ilha de Itamaracá, e correspondendo a 6,6% da produção agropecuária estadual, e a 6,0% do total da área colhida de Pernambuco. Principalmente no que se refere às questões sociais, a cana continua como a cultura de maior capacidade de emprego no setor rural pernambucano, o mesmo acontecendo na mata norte do Estado. Porém esse quadro vem se alterando a partir da diminuição da capacidade de absorção de mão de obra em razão da modernização observada no setor. As condições de trabalho ainda mostram-se precárias e a assistência social, que efetivamente chega às populações ocupadas, é limitada. A geração de renda, evidentemente sazonal em razão do ciclo produtivo temporário da cultura, é insuficiente. Já no setor industrial é possível resumir as vocações industriais dos cinco municípios que integram a AID da seguinte forma: Abreu e Lima destaque para indústria química, de material plástico (sobretudo embalagem), de material elétrico e metalúrgicas; Igarassu presença de empresas importantes nos ramos da química (ex. Tintas Iquine), material de limpeza; material de transporte, papel e papelão e sucroalcooleiro (ex. usina São José); Itapissuma- destaque para metalurgia básica (alumínio), com a presença de uma unidade da ALCOA;Ilha de Itamaracá no entanto não possui tradição industrial, tendo mais vocação turística, pesqueira e agrícola; Goiana até o momento tratava-se de uma economia predominantemente vinculada a agropecuária com destaque produção de ovos, aves, pesca, coco, leite. Em termos industriais ressalta-se a importância do segmento sucroalcooleiro (usinas), produção de cimento, papel e celulose e SIUPS. Com os novos empreendimentos o município tenderá a se consolidar como pólo das áreas farmacoquímica e automotiva. No tocante as atividades econômicas da AID, como principal indicador de desempenho econômico o Produto Interno Bruto em 2008 era de R$ 2,7 bilhões, representando em torno de 4% do PIB de PE (R$ 70,4 bilhões), tendo crescido a uma média de 3,1% ao ano, menor que a estadual (3,8%), no período 2000-2008. Com os investimentos previstos na indústria, nos próximos anos, Goiana, terceiro município da área em termos de contingente populacional e também o terceiro PIB da AID, com R$ 541, 6 milhões em 2008, ou cerca de 20% do total da AID, tende a ocupar lugar de destaque. 78 79 b. Setor de Serviços Como já apontado anteriormente toda área de influência da FIAT tem uma economia baseada principalmente na atividade industrial, seguido pelo setor de serviços que representava 29,7% da economia local em 2008. Quanto ao setor de serviços na região, é importante destacar que parcela significativa desses serviços envolve o que é chamado em economia de bens públicos, tais como educação, saúde e saneamento que serão sumariamente dispostos abaixo. Em relação aos serviços de telecomunicações, verifica-se uma satisfatória dotação de telefonia fixa nos municípios que compõem a área de influência direta (AID). A disponibilidade de energia elétrica é outro parâmetro usado para avaliar a dinâmica da AID. Em 2010 essa área teve computado um total de 111,8 mil consumidores nas diversas categorias, apresentando um acréscimo de 64,4% na AID entre o período de 2000 a 2010. Em relação ao município de Goiana ressalta-se ainda que a maior proporção de empregos formais gerados em 2009 estava concentrada nas atividades agropecuárias, de extração vegetal, caça e pesca, correspondendo, então, a 35% do total. O nível de escolaridade da mão de obra local revelam que 92% dos trabalhadores declarados analfabetos estão vinculados a essas atividades. Quanto a Infraestrutura de Transportes o principal modal de transportes da AID é o rodoviário. A rede viária local apresenta um médio grau de conectividade, com uma rodovia federal ligando parcela importante dos municípios da AID (BR-101), e nove rodovias estaduais (PE-001, PE-014, PE-015, PE-018, PE-035, PE-041, PE-049, PE-062 e PE-075). Neste aspecto, é notório o desafio de se trafegar pelas estradas que cortam os municípios da AID, principalmente nas áreas rurais onde predominam as estradas vicinais, situação que se agrava bastante na época das chuvas. Todavia, com a ampliação gradativa das atividades industriais, é possível que alguns municípios da AID venham a ser afetados por esses impactos, inclusive com previsão de melhorias da infraestrutura viária da região com a implantação do Arco Metropolitano. Considerando a população em idade ativa residente em Goiana, chega-se a um total de 63.108 pessoas com idade igual ou superior a 10 anos, dos quais 48.883 morando nas áreas urbanas. Desse total geral, 52.074 são alfabetizadas, o que corresponde a aproximadamente 69% da população total do município em 2010. De todo modo, o estado e o município precisarão realizar investimentos na qualificação da mão de obra local, com o objetivo de atender à demanda dos novos empreendimentos planejados para toda a região da Zona da Mata Norte. Só a Montadora de Veículos da FIAT deverá mobilizar um contingente de cerca de 7.372 empregos diretos e indiretos na fase de instalação, enquanto durante a operação deste empreendimento calcula-se um total de 4477 empregos diretos e indiretos. Em toda a AID a população em idade ativa (PIA) alcançou 268 mil pessoas em 2010. A população economicamente ativa (PEA) 133,4 mil pessoas em 2010. O contingente de ocupados em 2010, cerca de 110 mil pessoas, representava 3,3% do total do Estado, enquanto que os desocupados respondiam por 5,2% do total estadual. Em 2000, a taxa de desemprego aberto da AID era de 25,5%, reduzindo-se a 16,6% em 2010, ainda bem acima da média estadual (11,1%). O emprego formal vem crescendo desde 1999, com mudança no patamar de crescimento da atividade econômica e da geração de postos de trabalho a partir de 2004. O estoque de trabalhadores formais também cresceu entre 2000 e 2010, sendo a indústria de transformação o principal gerador de trabalhos formais. No tocante a alguns aspectos sociais vale salientar ainda que a AID registra pequena variação no IDH-M, que oscila entre os 0,69 de Goiana e Itapissuma, próximos da média estadual (0,705) e os 0,74 de Itamaracá, ligeiramente acima dos demais municípios. Os municípios que integram a RMR apresentam certa homogeneidade na esperança de vida (entre 70,73 e 72,80 anos) acima da média estadual, e os indicadores selecionados não apresentam grande variação interna à AID ou em relação à média de PE. 80 81 c. Educação No que se refere à infraestrutura de ensino, os dados sistematizados foram produzidos no âmbito do Censo Educacional em 2009, uma vez que ainda não se encontram disponíveis os resultados do último Censo Demográfico (2010), relativos ao grau de escolaridade da população. A rede de ensino de Goiana conta com um total de 60 unidades destinadas ao Ensino Fundamental; 10 ao Ensino Médio e 50 ao Pré-escolar, as quais estão vinculadas ao Município (a maior parte das escolas do nível fundamental), ao Estado (10 escolas) e ao setor privado, com a oferta de vagas para os níveis fundamental, médio e pré-escolar. Os indicadores municipais mostram que a distorção sérieidade se acentua nos níveis de ensino mais avançados e que os alunos matriculados na rede pública de ensino do município de Goiana apresentaram avanços reduzidos no período considerado. Vale salientar que a Secretaria de Educação e Inovação do município de Goiana elaborou o Plano Municipal de Educação – 2008/2018, que contempla o conjunto de ações em desenvolvimento e planejadas com relação ao período focalizado. d. Saúde No município de Abreu e Lima a rede de saúde é predominantemente pública (80,7% do total). Quanto à distribuição do total dos leitos hospitalares, por especialidade, observa-se que 52,6% são de natureza pública, com maior quantidade na obstetrícia tanto para os leitos públicos quanto para os privados. Importante destacar que todos os leitos de clínica médica encontram-se na rede privada de saúde e o município conta apenas com um serviço público para atendimento de urgências. A grande concentração dos trabalhadores de saúde se dá no serviço público de saúde (94,9%), com 54,6% trabalhando na atenção básica e 24,9% na rede hospitalar. a reabilitação de usuárias de longa permanência. Quanto à distribuição do total dos leitos hospitalares, por especialidade, observa-se que todos são de natureza pública, com maior quantidade na clínica geral, seguido da pediatria. O município conta ainda com um Hospital Geral, de administração municipal, e um Serviço de Pronto Atendimento, de gestão estadual, para o atendimento de urgências. A grande concentração dos trabalhadores de saúde se dá no serviço público (96,1%), com 38,5% trabalhando na atenção básica, 26,4% na rede hospitalar e 12,2% no pronto atendimento da população. Em Itamaracá observa-se uma rede assistencial pública na sua totalidade, com três serviços sendo administrados pela esfera estadual (dois centros de saúde e o hospital geral). Quanto à distribuição do total dos leitos hospitalares, por especialidade, observase que todos são de natureza pública, com grande concentração na área psiquiátrica já que há no município um Manicômio Judiciário. O município conta com dois serviços públicos para atendimento de urgências Todos os trabalhadores compõem a rede pública de saúde, dos quais 26,0% trabalhando na atenção básica e 34,0% na rede hospitalar. No município de Itapissuma rede assistencial é basicamente pública e toda de gestão municipal (94,7%) com apenas uma clínica especializada privada. Quanto à distribuição do total dos leitos hospitalares, por especialidade, observa-se que o município conta apenas com dois leitos de clínica médica. O município conta com dois serviços públicos para atendimento de urgências, e a grande concentração dos trabalhadores de saúde se dá no serviço público (96, 8%) e dentre esses 40, 4% na atenção básica e 21, 6 no hospital geral. No que diz respeito a infraestrutura da saúde, o município de Goiana observa-se que 68,3% da distribuição do total dos leitos hospitalares, por especialidade são de natureza pública, com maior quantidade na clínica geral e obstétrica. O prestador privado responde com 31,7% do total de leitos. O município conta com três serviços públicos de emergência, em diferentes tipos de estabelecimento. A grande concentração dos trabalhadores de saúde se dá no serviço público de saúde (92,5%), com 43,0% trabalhando na atenção básica e 30,3% na rede hospitalar. As equipes de Saúde da Família asseguram a cobertura de 68,74% do total de habitantes (75.648) do município de Goiana. Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, Goiana, atualmente possui teto financeiro frente ao Ministério da Saúde para implantação de 32 equipes de Saúde da Família e 189 agentes Comunitários de Saúde, situação que faria o município atingir 100% de cobertura referente à atenção primária a saúde. Os dados sobre mortalidade confirmam a relevância das doenças do aparelho circulatório como causas dos óbitos registrados em 2009 (31% do total de óbitos), devendo-se ressaltar, igualmente, que 12% dos casos foram atribuídos a causas externas de morbidade e mortalidade. No município de Igarassu a rede de saúde também é constituída na sua maioria por serviços públicos de saúde (83,6%). O município conta com um Hospital Especializado para mulheres portadoras de transtornos psíquicos, voltado para 82 83 e. Saneamento Sobre o saneamento básico na AID constatou-se que a COMPESA opera os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O abastecimento de água é equacionado por dois principais sistemas produtores de água: o Sistema Botafogo (que responde por 17% do volume distribuído na RMR) e o Sistema Goiana. Problema generalizado na AID é o da perda total de água, que alcança valores superiores a 50%. Com relação ao esgotamento sanitário, apenas os municípios de Igarassu e Abreu e Lima contam pequena com parte do seu território atendido por sistemas operado pela COMPESA, sendo este um dos principais problemas a serem resolvidos em relação ao saneamento básico da AID. f. Patrimônio Cultural Dos municípios referidos da AID, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma e Itamaracá fazem parte do Território Norte da Região Metropolitana1 e Goiana da Região da Mata Norte e todos apresentam potencial para o desenvolvimento de atividades do turismo cultural2. Berço do povoamento brasileiro, a área possui rico patrimônio a preservar, em parte protegido em nível federal e estadual. As Reservas da Biosfera da Mata Atlântica reconhecidas pela UNESCO, a Reserva Extrativista Acaú-Goiana e as Áreas de Preservação Ambiental, APAs de Nova Cruz, Santa Cruz e Aldeia Beberibe protegem reservas ecológicas, zonas estuarinas, importante acervo histórico, artístico e cultural que se manifesta no conjunto arquitetônico, nas paisagens notáveis, nas festas populares, no folclore, no artesanato e na gastronomia, além de potencial piscicultor com grande percentual da população local envolvida com a atividade da pesca, extrativismo e sua comercialização. A Agenda de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Norte Metropolitano e Goiana 1 Desde 2008, a incorporação de uma ótica integrada à conservação dos contextos ambientais e desenvolvimentistas dos municípios envolvidos nessas regiões levou à sua denominação como Território Norte Metropolitano e Goiana. 2 Visitação motivada pelo desejo de conhecer lugares históricos, manifestações artísticas e religiosas e os costumes e modos de vida de uma comunidade (M. LIMA et al, 2009). compreende investimentos e empreendimentos na articulação de empreendimentos turísticos e imobiliários e de implantação da Rota Náutica Coroa do Avião. Estão em execução projetos vinculados ao PRODETUR II, FUNDARPE, Secretaria das Cidades, Plano de Ação das Cidades Históricas – IPHAN – Igarassu e Implantação da APA de Santa Cruz. 5.3.4. MOBILIDADE (AII E AID) As novas instalações industriais da FIAT situam-se no município de Goiana –PE, às margens da BR-101, distam cerca de 63km do Recife, capital de Pernambuco e de aproximadamente 65km de João Pessoa, capital da Paraíba ao Porto de Suape, de 95 km e ao Porto de Cabedelo (Paraíba) de 80 Km. Em relação aos aeroportos dos Guararapes (Recife) e Castro Martins (João Pessoa), a distância é a mesma, de aproximadamente 65 km. A localização também poderá aproveitar no futuro próximo às facilidades do transporte ferroviário através da Ferrovia Transnordestina e da Ferrovia do Leste. O principal modal de transportes é o rodoviário. Uma rodovia federal interliga parcela importante dos municípios da AID (BR-101), e nove rodovias estaduais complementam a malha, algumas delas funcionando como a principal via de acesso. A BR-101, principal rede viária que atende a Zona da Mata e ligação entre as capitais dos estados de Pernambuco e da Paraíba, encontra-se em obras de duplicação. As principais rodovias estaduais são a PE-015 (acesso a Abreu e Lima e outros municípios da RMR), a PE-035 (que liga a BR-101 a Igarassu, Itapissuma e Itamaracá), a PE-041 (acesso a indústrias de Igarassu, Usina São José e Araçoiaba), a PE-014 (acesso ao canal de Santa Cruz e ao litoral norte), a PE001 (que cruza a Ilha de Itamaracá), a PE-075 (acesso a Condado e Itambé, alternativa de acesso a Campina Grande-PB), a PE-062 (acesso a Aliança e Timbaúba) e PE-049 (ligação entre a BR-101 e os distritos de Ponta de Pedra e Tejucupapo). Os problemas mais comuns são: pistas simples, de mão dupla, com condições de superfície desgastada; sinalização das faixas desgastadas; rodovias com falhas nas sinalizações verticais e horizontais. Os principais investimentos viários previstos são o Arco Rodoviário Metropolitano, Requalificação da PE-008, Requalificação da BR-101 (Contorno do Recife), duplicação da BR-101 Sul (Palmares-Maceió) e duplicação da PE-060 (Suape-Maceió). Existe hoje uma pequena quantidade de oferta de transporte público de passageiros que poderiam por seccionamento de alguma forma atender ao destino Fábrica FIAT apresentam-se a seguir as linhas: Linha Recife-João Pessoa (Progresso): frequência a cada hora a partir das 6:00h da manhã até as 20:00h; Linha Recife-Goiana (Rodotur): a cada meia hora a partir das 5:00h da manhã até as 18:00h; Linha Goiana – Timbaúba. R$ 4,80; Linha Goiana – Ponta de Pedras. O atual governo de Pernambuco visando estabelecer e executar sua política estadual de transporte coletivo intermunicipal instituiu por lei, sob forma de empresa pública vinculada a Secretaria Estadual de Transportes, a Empresa Estadual de Transporte Intermunicipal (EPTI). Uma das grandes novidades da EPTI será a integração do transporte intermunicipal com o transporte urbano (Sistema Estrutural Integrado da Região Metropolitana do Recife). Desta forma, os terminais integrados de Igarassu (existente) e de Abreu e Lima (a construir) poderão desempenhar importante papel na acessibilidade à Fábrica da FIAT, permitindo a inserção de usuários de diferentes origens na Região Metropolitana do Recife. Esta integração entre a capital e o interior poderá possibilitar o acesso à bilhetagem eletrônica, por meios dos bilhetes intermunicipais que passariam a ser usados nos terminais integrados do SEI. 84 85 da SECID. Os municípios seriam dotados de unidades de triagem e compostagem e seria implantada a coleta seletiva. O planejamento deste grande consórcio, parece não considerar a existência na zona norte do Aterro Sanitário Privado CTR Pernambuco, que atualmente recebe a maior parte dos resíduos gerados ao norte da cidade de Recife, incluindo grande parte da geração da própria capital do estado. 5.3.5. COMUNIDADES TRADICIONAIS Os estudos que subsidiaram o diagnóstico socioambiental identificam três subgrupos de comunidades pesqueiras atuantes na região: Pescadores do Canal de Santa Cruz e estuários adjacentes incluindo as comunidades localizadas nas áreas urbanas e no entorno rural de Itapissuma e Igarassu, na povoação de Atapuz e adjacências e em Vila Velha (Itamaracá). Pescadores dos estuários dos rios GoianaMegaó e Itapessoca corresponde às comunidades que pescam nos estuários dos rios Goiana, Megaó e Itapessoca, abrangendo as localidades de Baldo do Rio, Tejucopapo, São Lourenço, Ibeapicu, Carrapicho, Carne de Vaca, Catuama e Barra de Catuama, localizadas no município de Goiana e, na maior parte, constituídas por moradores da periferia dos núcleos urbanos, de aglomerados rurais e de sítios de coco. Pescadores do estuário do rio Timbó comunidades que pescam no estuário do rio Timbó, inserem-se as comunidades residentes nos municípios de Abreu e Lima de Igarassu, Abreu e Lima e Paulista. Figura 5.6. Posição de dois Aterros Sanitários da AII em relação à FIAT Esta breve introdução sintetiza o clima que se vivencia atualmente no município de Goiana e na RMR em termos de resíduos sólidos domiciliares, com uma drástica diminuição nos últimos três (3) anos da utilização de lixões nos municípios circundantes em função da implantação de aterros privados, mas ainda com grandes expectativas de implantação de soluções consorciadas propulsadas pelo poder público no âmbito da lei Nº 12.305 de 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que entretanto, ainda não se vislumbram de forma concreta. a. Tipologias de Resíduos e Destinação Final Em termos de resíduos sólidos domiciliares classificados dentro da norma NBR 10.004/04 como Classe IIA, verificam-se dentro da AII três (3) aterros sanitários licenciados: o aterro metropolitano de João Pessoa distanciado em torno de 50km da fábrica da FIAT, o aterro privado CTR Pernambuco, a uma distância de 12km e o Aterro Sanitário de Goiana a uma distância de 3,5km. Em Goiana existem quatro colônias de pesca: Z-03 (Ponta de Pedras) Z-14 (Goianasede), Z-15 (Atapuz) e Z-17 (Tejucopapo), afora as Associações que também congregam pescadores e pescadoras residentes no município e desenvolvem suas atividades na área do estuário e/ou no mar de fora. Dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA indicam a existência de 1.917 pescadores em Goiana e de uma Comunidade Quilombola que habita localidade conhecida como Povoado São Lourenço. A Povoação São Lourenço já foi reconhecida pela Fundação Cultural Palmares e aguarda a demarcação de seu território pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e, segundo estimativas do Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA, no mencionado povoado residem cerca de 1.000 famílias3. 5.3.6. RESíDUOS SÓLIDOS O município de Goiana, junto aos municípios de Itambé, Condado e Itaquitinga (todos da Mata Norte), conforma o Consórcio n° 2 dos nove (9) definidos pelo PROMATA, na época em que estava ativo este programa promovido com recursos do BID. O Consórcio N° 02 nunca chegou a ser consolidado, entretanto, as informações coletadas no Aterro Sanitário de Goiana, indicam que está sendo negociada uma área de 100 hectares anexa a este equipamento, para implantação de um novo aterro sanitário intermunicipal que atenderia os municípios do consórcio. Em relação aos municípios da RMR que integram a AII, o planejamento da Secretaria das Cidades do Governo de Pernambuco direciona igualmente para o estabelecimento de um grande Consórcio Metropolitano, o qual seria gerido através do estabelecimento de três (3) setores: sul, norte e oeste. No caso dos municípios ao norte, estes teriam sua unidade principal no denominado “Aterro Sanitário Energético Norte”, localizado em Abreu e Lima, conforme foi observado nos documentos 3 O restante de municípios da RMR circundantes de Goiana dispõem os seus resíduos domiciliares no aterro sanitário privado CTR Pernambuco, que hoje recebe mais de 2.000 toneladas de resíduos sólidos por dia. No tocante a Resíduos Industriais perigosos e não perigosos, destaca-se que as informações existentes na AII do empreendimento, estão contidas nos inventários de Resíduos Sólidos Industriais do Estado da Paraíba4 e do Estado de Pernambuco5, embora estas informações sejam de 2003. Em ambos estados observa-se o predomínio da industria Canavieira como principal fonte de rejeito industriais. Os locais para destinação final de resíduos perigosos na AII do empreendimento estão restritos à célula existente na CTR - PE, que conforme as informações coletadas estava fora Cf. http://www.mda.gov.br/dotlrn/clubs/arcadasletras/pernambucope/one-community?page=2&data_ id=2154406. Consulta em 18/11/2011. 86 Nenhuma ação relevante se verifica em Goiana relacionada com reciclagem e/ou reaproveitamento de resíduos. As informações coletadas indicam que há uma iniciativa da prefeitura de implantar o sistema de coleta seletiva, mas ainda não há nada de concreto. A catação de latas de alumínio nas áreas de praia é realizada de forma permanente, sendo o produzido vendido para atravessadores que pesam o material e compram dos catadores de rua, e seguidamente se deslocam em caminhão para outros municípios. 4 Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA, 2004 (com pesquisa realizada em 2002). 5 CPRH Agência Estadual de Meio Ambiente / Fundo Nacional de Meio Ambiente, 2003. 87 de serviço à data de encerramento deste relatório, e aos serviços de co-processamento que são realizados nas fábricas de cimento da Poty no município de Caaoporã/PB e a fábrica da Cimentos Nassau na Ilha de Itapessoca no município de Goiana/PE. Adicionalmente a isto, verificam-se na RMR empresas direcionadas ao gerenciamento de resíduos industrias perigosos e não perigos, mercado este que vem em franco crescimento com a industrialização que se verifica em torno do Porto de Suape, e agora no entorno do município de Goiana. Foto 5.22. Panorâmica da célula de resíduo industrial da CTR-PE. 05/03/2010 UTM 25M 285899, 9146200 Outros tipos de resíduos especiais são gerados na região do empreendimento, notadamente os resíduos de serviços de saúde (RSS) e os resíduos de construção e demolição (RCD). No primeiro caso, a destinação final deste tipo de resíduo na região é realizada através de destruição térmica, realizada nas unidades da empresa SERQUIP (www.serquip.com.br/), única licenciada para exercer esta atividade. No que diz respeito à gestão de resíduos da construção e demolição (RCD), os avanços são menos significativos. No caso de Pernambuco especificamente, não se verifica nenhuma novidade em termos de planejamento governamental para disciplinar a destinação final deste tipo de resíduo, que continua sendo despejado em terrenos baldios, ora irregularmente, ora com a autorização dos proprietários que requerem a elevação do nível do terreno. Os avanços e as alternativas de destinação ambientalmente correta deste tipo de resíduos estão novamente nas mãos da iniciativa privada, que implantou entre 2010 e 2011 duas (2) usinas de beneficiamento de entulho. Uma primeira pela empresa Ciclo Ambiental localizada no Curado e uma segunda dentro das instalações da CTR Candeias em Jaboatão dos Guararapes. 5.3.7. DIAGNÓSTICO DO PATRIMôNIO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO Para a elaboração do Diagnóstico foram levantados os aspectos culturais do município integrante da AII, incluindo o levantamento do patrimônio imaterial (festas, danças, comidas típicas, lendas, artesanato), do patrimônio paisagístico, do patrimônio espeleológico (cavernas e furnas) e paleontológico, e do patrimônio material (arqueológico e histórico). Os aspectos relativos ao patrimônio imaterial dos referidos municípios, de modo geral, correspondem àqueles que ocorrem na região pernambucana como um todo. Merecem destaque as festas populares como o Carnaval e o São João, quando ocorrem manifestações culturais típicas que envolvem grupos organizados como grupos de caboclinhos, como o Caboclinho Caheté de Goiana, criado em 1904, que continua suas apresentações até os dias de hoje. Dele foram gerados outros grupos, como o Caboclinho União Sete Flexas de Goiana, o Caboclinho Canidé, Caboclinho Tapuia-Canidé, Caboclinhos Carijó, Caboclinhos Tupinabá, o Índio Tabajara, todos eles, mantenedores das tradições dos primeiros habitantes em seus primeiros contatos com os europeus que aqui aportaram. Também 88 89 Desde meados do século XIX que a sociedade goianiense viu-se aberta para expressões novas, e a primeira delas é a Banda Musical Curica, criada em torno de republicanas idéias da Revolução Praieira, no ano de 1848. Formada por setores mais populares, a Curica é presença nas festividades religiosas, nos desfiles públicos. Ainda que tenha se organizado inicialmente no século XIX, a Banda Musical Curica é a mais antiga banda da América Latina e hoje é Ponto de Cultura e registrado como Patrimônio Imaterial de Pernambuco pela Funcultura. devem ser lembrados as agremiações de Maracatu de Baque Solto, como o Maracatu leão da Serra e o Leão da Fortaleza, e a Nação Africana Pretinha do Congo, criada em 1930, além das brincadeiras das Burrinhas que anima as tardes do carnaval em Goiana. Foto 5.23. Pretinha do Congo liderada por Dona Carminha.Foto Biu Vicente Figura 5.9. Banda Curica, de Goiana-PE, a mais antiga da América Latina em atividade. Fonte: http://moreiramusica. blogspot.com/. Foto 5.24. Pretinha do Congo do Baldo do Rio Foto: Biu Vicente Apesar das raízes nativas da ocupação colonial e da intensidade com que se desenrolaram na área episódios registrados pela história, pouco resta de testemunhos do processo de ocupação, das tecnologias, que possam refletir a formação daquela sociedade. Sobretudo no que se refere à área rural, que deu o suporte para o desenvolvimento regional, pouco se cuidou de preservar para as sucessivas gerações os marcos das conquistas realizadas ao longo dos séculos. Foto 5.25 Caboclinhos Canindé de Goiana. Foto de Biu Vicente. Foto 5.26. Caboclinhos União Sete Flexas de Goiana. Foto Biu Vicente Além das brincadeiras que o povo inventou para ocupar as ruas durante o carnaval estão ritos e mitos religiosos que escapam ao olhar do passante, visitante ou morador. São os segredos das religiões brasileiras de origens tupi e afro, que coexistem com visível sincretismo com o cristianismo, sobretudo católico. Goiana é uma cidade de muitos artistas e de variadas artes, Goiana celebra a arte de José do Carmo Souza, conhecido como Zé do Carmo, pintor e ceramista famoso por seus anjos e cangaceiros. Tal é a importância de sua imaginação e criatividade que foi reconhecido como Patrimônio Imaterial Vivo da Cultura de Pernambuco em 2008. 90 Na realidade, as povoações, os engenhos e as defesas construídas sofreram transformações ao longo dos séculos e aparentemente não guardam traços das primeiras ocupações. Tampouco foram preservados os marcos do processo de aculturação desenvolvido pelos padres da Companhia de Jesus em suas missões. Apesar da grande perda que se pode avaliar quando se confrontam os dados textuais com o acervo material conhecido, ao longo de sua história Goiana acumulou, sobretudo na área urbana, um patrimônio arquitetônico significativo. Grande parte dele de origem religiosa, ligado às Ordens que se empenhavam na catequese. Figura 5.7. Zé do Carmo, artesão Goianense e Figura 5.8. Anjos cangaceiros, de Zé do Carmo Foto 5.27. Casa grande e capela do Engenho Uruaé. Foto: Milena Duarte/Acervo Arqueolog Pesquisas 91 Vários são os bens tombados no âmbito da AII, onde se destaca o conjunto de igrejas que está entre os mais antigos do Brasil. O rol de edificações históricas tombadas (e em processo de tombamento), tanto a nível federal como estadual e municipal abrange uma vasta gama de exemplares da arquitetura histórica envolvendo as edificações religiosas, além de exemplares da arquitetura civil governamental e particular onde merecem destaque os engenhos de açúcar. Quanto à distribuição temporal, estão contemplados desde monumentos com origem no século XVII, àqueles representantes do século XX. Com base no estudo da evolução urbana do município, na leitura de sua morfologia, tipologia e acontecimentos históricos mais significativos, e considerando a pertinência de seus monumentos nacionais, o IPHAN está promovendo, por meio do Processo nº 1.483T-01 (Processo nº- 01450.012722/2010-51), o tombamento do Conjunto Urbanístico e Paisagístico do Município de Goiana, Estado de Pernambuco6. Foto 5.31. Fachada da Igreja de Santo Alberto de Sicília (ou do Carmo). Foto Acervo Laboratório de Arqueologia da UFPE. Foto 5.32. Cruzeiro do Convento e Igreja de Nossa Senhora da Soledade. Foto Acervo Laboratório de Arqueologia da UFPE como “estreita”, o que pela convenção significa qualquer bitola inferior a 1 metro”7. Sua data de instalação e de desativação são desconhecidas. Em 1914 pertencia a Pessoa Maranhão & Cia. A Estação Ferroviária N. Sra. Das Maravilhas ficava ao norte do município de Goaiana, não muito longe de sua sede. Seu trajeto acompanhava o rio Capibaribe-Mirim até a sua foz no rio Goiana. Encontra-se exposta na Usina Santa Teresa uma locomotiva a vapor que serviu nessa ferrovia. Trata-se de uma W. G. Bagnall 0-4-2T, inglesa, de 1913, bitola de 75cm, que deve ter sido a bitola da ferrovia.8 Como outras ferrovias particulares da região, estas não se ligavam a nenhuma ferrovia de uso público. A ferrovia mais próxima era a linha Recife-João Pessoa da Great Western, depois RFN (Rede Ferroviária do Nordeste). Foto 5.29. Fachada da Capela do Engenho Novo de Santo Antônio. Foto Acervo Laboratório de Arqueologia da UFPE. Foto 5.30. Fachada da Igreja da Soledade. Foto Acervo Laboratório de Arqueologia da UFPE Do ponto de vista do Patrimônio Ferroviário, o município de Goiana apresenta duas ferrovias particulares: a da Usina Matari e a da Usina Nossa Senhora das Maravilhas. A Estação Ferroviária Matari abrangia os municípios de Nazaré da Mata e Goiana e, de acordo com mapa do IBGE dos anos 1950, passava em sua maior parte no primeiro município, terminando dentro de Goiana. ”Tinha diversos ramais e bitola classificada 6 Os bens arqueológicos localizados no município de Goiana estão assinalados em condições distintas. Aqueles sítios que foram identificados e resgatados através de pesquisas arqueológicas mais recentes, voltadas para Estudos de Impacto Ambiental, e que se encontram registrados no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA); os sítios que foram localizados por pesquisadores em épocas anteriores, catalogados nos bancos de dados das instituições de pesquisa, e atualmente em processo de revisão e inclusão no CNSA. Há também os sítios subaquáticos, de naufrágios, que foram localizados e documentados por pesquisadores, mergulhadores e pescadores, cujo gerenciamento, até o momento de competência da Marinha do Brasil – portanto não estão registrados no CNSA. Por fim, há aquelas ocorrências fortuitas, sobretudo decorrentes de reformas em imóveis antigos 7 Fonte: http://www.estacoesferroviarias.com.br/ferroviaspart_norte/efmatari.htm. 8 Fonte: http://www.estacoesferroviarias.com.br/ferroviaspart_norte/efnsmaravilhas.htm. D.O.U. nº 132, de 12 de julho de 2011. Foto 5.28. Senzala do Engenho Uruaé. Foto: Milena Duarte/ Acervo Arqueolog Pesquisas 92 93 na cidade de Goiana, quando foram encontrados fragmentos de material arqueológico, relatados em reportagens ou registrados pela história oral. O destino deste material nem sempre é conhecido; segundo informações verbais, por vezes o achado é comunicado às autoridades, permitindo assim seu conhecimento, doutra feita ainda segundo informações de populares, algumas peças são comercializadas, outras vezes são guardadas por particulares, ou ainda despejadas em lixões, ficando assim sem registro. Do ponto de vista da presença de sítios arqueológicos, no âmbito da área de influência indireta, que correspondente ao município de Goiana, grande parte é decorrente dos estudos de Arqueologia Preventiva desenvolvidos pela Universidade Federal de Pernambuco, entre os anos de 2005 e 2008. No conjunto, foram localizados 38 sítios arqueológicos, registrados no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA) do IPHAN. Destes, 24 são históricos, 5 são pré-históricos e 9 são históricos e pré-históricos. O levantamento de dados secundários relativo às ocorrências arqueológicas registradas anteriormente à implantação do atual CNSA/IPHAN foi efetuado através de fontes da documentação textual secundária (fontes bibliográficas) e do banco de dados do Laboratório de Arqueologia da UFPE. Ali foram localizadas informações referentes a 21 sítios arqueológicos: Considerando a amplitude do patrimônio arqueológico de Goiana, é válido considerar os achados fortuitos ocorridos na cidade. Outras referências a vestígios arqueológicos foram registradas por moradores de Goiana que documentaram dois destes achados, ocorridos no ano de 20099. O primeiro, em uma casa da Rua da Conceição, cuja proprietária, ao realizar um reforma no quintal da residência, removeu entulhos e os amontoou na rua. Na ocasião, foram identificados vários tipos de faianças, vidros, frascos e ossos. Outro achado da mesma natureza ocorreu no Beco do Machado, onde foram encontrados fragmentos de faianças, fornilhos de cachimbo, ossos e tijolos manuais. Há também relatos de achados arqueológicos fortuitos nas praias de Goiana. Fragmentos de louças, cerâmicas, moedas, etc., têm sido frequentemente encontrados e recolhidos por banhistas e frequentadores de Carne de Vaca, Catuama e Ponta de Pedras. Referências históricas de naufrágios na costa leste do município de Goiana, nas imediações da Praia de Pontas de Pedras, indicam a procedência dos achados fortuitos nas praias. Em 25 de março de 1887, um acidente naval envolvendo as embarcações Pirapama e Bahia, na costa de Ponta de Pedras, resultou em desastre. O vapor Bahia, que transportava entre 230 e 300 passageiros, afundou com a colisão. Apenas 141 passageiros sobreviveram; 108 foram para o Recife e foram tratados no Hospital da Marinha e 33 permaneceram no atual município de Goiana, possivelmente em tratamento médico. O Pirapama, por sua vez, sofreu danos, mas não afundou. Tampouco prestou socorro às vítimas10. O vapor Bahia pertencia à Companhia Brasileira de Navegação a Vapor. Era comandado pelo Tenente Aureliano Izaac, tinha partido do Ceará (Camocim) com destino à Recife e seguiria para outros portos do Sudeste e Sul do Brasil. Atualmente, o navio está assentado num fundo de areia, a 25 metros de profundidade, parcialmente enterrado e desmantelado.11 9 Divisão de Pesquisa Histórica de Goiana. Disponível em http://dphgoiana.wordpress.com/category/ escavacoes/. 10 SOUZA, Carlos Celestino Rios e. Arqueologia subaquática: identificação das causas de naufrágios nos séculos XIX e XX na costa de Pernambuco/Carlos Celestino Rios e Sousa. -- Recife: O Autor, 2010, p. 133. 11 Idem. 94 Figura 5.10. Desenho de Maurício Carvalho representando o naufrágio do Vapor Bahia. Fonte: http:// www.atittudeacqua.com.br/bahia.htm. Figura 5.11. Proa do Bahia. Foto: Roberto Alvarenga,http:// www.pbase.com/r_ palmer/vaporbahia2. O Patrimônio paisagístico profuso na AII, na realidade se sobressai como paisagem valorizada. Facilmente a população consultada elenca um número significativo de locais de interesse paisagístico, onde se incluem as praias, cachoeiras, reservas ecológicas, entre outros. Ainda em relação ao patrimônio paisagístico menção específica se deve aos canaviais que caracterizam a zona da mata pernambucana desde o período colonial. A importância da paisagem no contexto urbano se reflete no estudo da evolução urbana do município, na leitura de sua morfologia, tipologia e acontecimentos históricos mais significativos, e considerando a pertinência de seus monumentos nacionais, o IPHAN está promovendo, por meio do Processo nº 1.483-T-01 (Processo nº- 01450.012722/2010-51), o tombamento do Conjunto Urbanístico e Paisagístico do Município de Goiana, Estado de Pernambuco. Como um meio de garantir sua posição de destaque na paisagem e ambiência no entorno, foi elaborada a delimitação de um polígono de proteção e áreas de entorno dos monumentos, como consta do D.O.U. nº 132, de 12 de julho de 2011. Do ponto de vista do Patrimônio Espeleológico, o Cadastro Nacional de Cavernas do Brasil – CNC, não registra a presença de formações cavernícolas de interesse espeleológico na área de influência indireta (AII) deste empreendimento. De modo análogo, em ralação ao Patrimônio Paleontológico também não tem sido relatada a presença de fósseis na região em estudo, a despeito da presença de rochas carbonáticas, representada pelas Formações Gramame e Maria Farinha do Grupo Paraíba, presentes em Igarassu. Capeada pelo Grupo Barreira as formações carbonáticas se expõem no litoral, em contato com o mar. Nestas formações carbonáticas têm sido relatados fósseis, sobretudo no município de Paulista, fora da AII. A implantação do Projeto de implantação da fábrica da FIAT interferirá fisicamente, em áreas rurais, entretanto, não atravessando áreas onde se apresentam edificações reconhecidas como de interesse histórico e arqueológico. Portanto, na poligonal do empreendimento, nenhum bem tombado será afetado. 95 96 6. a l P s, o n o r p se m a gr a 97 pr o je t os Co lo cal iz a d os 6 1.3. Planos, programas e projetos turísticos de caráter regional Planos, Programas e Projetos colocalizados PROPONENTE/FINANCIADOR REFERÊNCIA 1.1. Planos, programas e projetos de infraestrutura de âmbito regional Projeto Litoral de Pernambuco Governo do Estado (Secretaria de Turismo), PRODETUR/NE Projeto Perquali - Programa de II12, BID13 e Banco do Nordeste Qualificação para o Turismo Governo do Estado (Secretaria de Turismo), Governo Municipal (Secretaria de Educação e Cultura) e PRODETUR II Plano de Preservação de Vila Velha PRODETUR II Projeto de Sinalização Turística do Pólo Costa dos Arrecifes Governo do Estado (Secretaria de Turismo) e EMPETUR Programa Pernambuco conhece Pernambuco Governo do Estado (Secretaria das Cidades) Projeto de Requalificação da Orla de Jaguaribe Governo Federal (PAC1 Mobilidade) Duplicação da BR-101Norte Governo do Estado Implantação do Corredor Norte Sul Governo do Estado (Departamento de Estradas e Rodagem) Construção do Viaduto PanNordestina Governo do Estado Retirada dos Presídios da Ilha de Itamaracá Governo do Estado (Secretaria de Transportes), mediante PPP2 Arco Metropolitano Governo Federal (Ministério da Cultura), através do PAC Cidades Históricas, BNDES14 e CEF Plano de Ação das Cidades Históricas – Igarassu Governo do Estado, mediante PPP envolvendo consórcio das construtoras Andrade Gutierrez e Galvão Engenharia Eixo de Ligação Viário Norte Governo do Estado, mediante PPP envolvendo consórcio das empresas Promon Engenharia e STR Projetos, na qualidade de agentes empreendedores, e BTG Pactual e Pátria Investimentos, na condição de estruturadores financeiros Pólo Ecologístico PE2 Governo do Estado (incentivos fiscais) e Empresas que estão se instalando no local Pólo Farmacoquímico, de Hemoderivados e de Biotecnologia Gran Marco3 Aeródromo Coroa do Avião Governo do Estado e CEF (verba do PAC 2 ) Sistema de Abastecimento d’água e esgotamento sanitário Governo do Estado (Secretaria de Turismo) através do PRODETUR6 Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS 4 5 1.2. Planos, programas e projetos sociais, de saúde e educação de âmbito regional 98 CONDEPE-FIDEM8, EMPETUR9, COMPESA10, SECTMA, CPRH11 e Prefeituras Municipais 1.4. Planos, programas e projetos de planejamento e gestão de caráter regional CONDEPE/FIDEM Metrópole 2010 CONDEPE/FIDEM, IPEA15, BIRD16, Cities Alliance, através do Projeto Metropolitan Region - City Development Strategy - RMR CDS Metrópole Estratégica Governo Federal (Ministério do Meio Ambiente) Projeto Orla 2. Empreendimentos Privados e Públicos Hemobrás Hemobrás Riff Laboratórios, com incentivos do Governo do Estado Riff Laboratórios Farmacêuticos LAFEPE Lafepe Química Governo do Estado Hospital Regional Miguel Arraes Vitaderm, com incentivos do Governo do Estado Vitaderm Governo do Estado Unidades de Pronto Atendimento – UPA Grupo Cornélio Brennand CBVP - Vidros Planos Grupo Cornélio Brennand CBVA - Vidros Automotivos Governo do Estado Escola Técnica Estadual Aderico Alves de Vasconcelos AmBev Fábrica da AmBev Queiroz Galvão, GL Empreendimentos, Grupo Moura e Cavalcanti Petribu Cidade Atlântica Consórcio Paradigma (AWM Engenharia, São Bento Incorporações e CA3 Construtora) Northville Família Petribu Aparauá Governo do Estado e empresas que irão se instalar no local Supply Park 2 Governo do Estado (SECTMA7), mediante gestão do ITEP Centros Tecnológicos Governo Federal (Ministério da Educação) Centro Tecnológico de Fármacos Governo do Estado Centro Tecnológico de MetalMecânica Governo Federal (Ministério da Ciência e Tecnologia), Governo do Estado e Governo Municipal Centro Vocacional Tecnológico Marisqueiras de São Lourenço Governo Federal (Ministério da Ciência e Tecnologia), Governo do Estado e Governo Municipal Centro Vocacional Tecnológico do Patrimônio Histórico-Cultural Governo do Estado, mediante PPP com a Sociedade de Propósitos Específicos, a Reintegra Brasil S.A. Construção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga Governo Federal (Ministério das Cidades) Programa Minha Casa, Minha Vida Governo do Estado Programa Pacto pela Vida 17 99 3. Planos Diretores Municipais e Projetos Municipais em destaque Governo Federal (Ministério da Integração) Obra de Dragagem de Canal Baldo do Rio para limpeza Governo Federal e Prefeitura Municipal de Goiana Recuperação de seis postos de saúde no município 3.1. Município de Goiana Projeto para Implantação do II Pólo – Centro Regional de Comércio, Serviços e Indústrias Projeto para Implantação da Via Parque da BR 101 e do Centro de Promoção ao Turismo e Lazer Projeto para Implantação dos Trechos Parques da PE 49 Projeto para Implantação da Infraestrutura necessária à ocupação apropriada e ao estímulo ao desenvolvimento de atividades essenciais de apoio ao turismo e à vitalização e valorização da MZ 3 e MZ 4 Projeto para Cadastramento das propriedades com patrimônio natural Projeto para Capacitação de mão de obra local 3.2. Município de Igarassu Programa para o ordenamento e descentralização dos centros comerciais existentes e implantação de núcleos comerciais e de serviços de bairro Projeto para Implantação dos equipamentos de apoio à pesca nas praias Programa para implantação do sistema viário estruturador e complementação e requalificação da infraestrutura viária existente Projeto para Revitalização e Descongestionamento da Área Central da Cidade e Macroreestruturação do Sistema Viário Programa para revitalização do rio São Domingos e sua bacia hidrográfica e criação do Parque Igarassu Projeto de Complementação da Cartografia Urbana Projeto de Requalificação dos Assentamentos das Praias Programa para a requalificação do sítio do Marco Imperial e revitalização do Porto de Pernambuco Plano de Trânsito, Regulamentação e Fiscalização dos Serviços de Transportes Coletivos Programa para o ordenamento da Coroa do Avião Projeto para Recuperação e Ampliação das Redes de Esgotos Programa para o ordenamento de Mangue Seco Projeto de Expansão da Rede de Distribuição D’água tratada pela COMPESA Programa de política habitacional e melhoria do bem estar da população de baixa renda Projeto de Regularização Fundiária e Urbanização das Zeis Programa para a revitalização do centro histórico de Igarassu Projeto para prospecção arqueológica, pesquisas históricas e documentação nos sítios históricos Programa para a revitalização do Engenho Monjope Projeto para recepção turística e instalação de estrutura de “animação” local Programa para a requalificação do entroncamento da PE-35 e do centro comercial Projeto de pesquisa visando a definição de critérios e mecanismos para controle e proteção ao meio ambiente e à paisagem Programa para o ordenamento de Nova Cruz Projeto de formação de consórcios municipais Programa para o incentivo à diversificação de usos na área rural, à preservação florestal e à proteção dos mananciais Projeto para aprimoramento dos instrumentos de controle e tratamento da poluição dos corpos d’água Programa Circuito Náutico Projeto para Complementação e Atualização do Cadastro dos Imóveis das Áreas Urbanas Programa para a recuperação, preservação e revitalização dos imóveis especiais de preservação histórico-ambiental Instituição de IPTU progressivo em áreas críticas da Beira-Mar em Pontas de Pedras e Catuama Programa de Ecoturismo para o Município Cursos de Capacitação e Qualificação Profissional 3.3. Município de Itapissuma 3.1.1. Projetos em andamento no município de Goiana Governo do Estado 100 Programa de Mobilidade Sustentável Reforma do Hospital Belarmino Correia Projeto Espaços Públicos de Qualidade Governo Federal (Ministério da Saúde) Implantação da UPA Goiana Programa de Ordenamento e Requalificação Urbana com Qualidade Ambiental Governo Federal Implantação de nova sede SAMU Projeto Moradia Social – Urbanização e Regularização Fundiária Governo Federal Praça do PAC Projeto de Urbanização e Regularização Fundiária de Nova Itapissuma Construção de creche para 450 crianças Projeto Moradia Social - Casa Nova Projeto Habitacional 495 famílias Projeto Orla Canal SESC18 Implantação/construção do Centro Educacional SESC-LER Projeto Urbanização da Lagoa de Botafogo Governo Federal (Ministério da Educação) Construção de quatro quadras poliesportivas Projeto Pólo Industrial de Botafogo Governos Federal e Estadual Construção de quadra no Distrito de Pontas de Pedra Prefeitura Municipal de Goiana Pavimentação de 50 ruas municipais Prefeitura Municipal de Goiana Recuperação de quatro praças Prefeitura Municipal de Goiana Novo pátio da feira Governo Federal e Prefeitura Municipal de Goiana Implantação de Centro de Informações Turísticas Ademar Tavares Projeto Calçadas Livres Projeto Praças e Parques de Itapissuma Projeto Pólo Comercial de Mangabeira Projeto Complexo Turístico Santa Cruz Projeto Atraindo Empreendimentos 101 3.4. Município de Abreu e Lima Projeto Novo Mundo Rural – Território das Águas 3.5. Município de Itamacará Plano de Preservação e Requalificação de Vila Velha Inventário das Potencialidades Turísticas da Ilha de Itamaracá Requalificação da Orla de Jaguaribe Requalificação do Engenho São João 4. Unidades de Conservação existentes na área de influência direta APA Aldeia Beberibe APA Santa Cruz APA Nova Cruz Estação Ecológica de Caetés Reserva Extrativista Acaú-Goiana Reserva Ecológica de Miritiba Reserva Ecológica de Aparauá Reserva Ecológica Matas do Engenho São José Refúgio Ecológico Charles Darwin Centro de Mamíferos Aquáticos – Projeto Peixe-Boi Marinho 1 Programa de Aceleração de Crescimento 1 2 Parceria Público-Privada 3 Sociedade das Construtoras Romarco e Casa Grande 4 Caixa Econômica Federal 5 Programa de Aceleração do Crescimento 2 6 Programa para Desenvolvimento do Turismo 7 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente 8 Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco 9 Empresa de Turismo de Pernambuco 10 Companhia Pernambucana de Saneamento 11 Agência Estadual de Meio Ambiente 12 Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste 13 Banco Interamericano de Desenvolvimento 14 Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social 15 Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas 16 Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento 17 Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco 18 Serviço Social do Comércio 102 103 ra c t o s m e as P Am r op bi osit e n u ra tai s 104 pa Im og de Pr o e ã ç as a i l d i a v d e A 7. e M d 105 7 Avaliação de impactos e propositura de medidas e programas ambientais A implantação e operação de um empreendimento com as dimensões, características e peculiaridades do Projeto da Fábrica Automotiva FIAT envolvem diversas atividades que, necessariamente, causarão impactos ao meio ambiente. Meio Biológico - vegetação e flora: cobertura vegetal e espécies vegetais terrestres e estuarinas, identificadas a partir da fisionomia e biodiversidade; assim como espécies endêmicas, ameaçadas de extinção, medicinais e de valor econômico; - fauna: espécies animais terrestres, ribeirinhas e aquáticas, sua relação com o ambiente e aspectos relevantes de sua biologia; assim como indicação de espécies endêmicas, ameaçadas de extinção, migratórias e de importância econômica. Meio Antrópico - paisagem: conjunto de elementos naturais e construídos que compõem o cenário atual; - dinâmica populacional: distribuição da população, caracterizada de acordo com o número de habitantes e seu deslocamento na área; - atividade econômica e renda: fatores de produção, geração de emprego e renda e relação de troca entre a economia local e a regional; - 7.1. CONCEITUAÇÃO BÁSICA PARA AvALIAÇÃO DE IMPACTOS qualidade de vida: fatores que interferem nas condições de saúde, educação, lazer, segurança etc.; - uso e ocupação do solo: formas de utilização da área no processo de produção do espaço; 7.1.1. FATORES AMBIENTAIS - Como fatores ambientais entendem-se os meios físico, biológico e antrópico, tratados no diagnóstico ambiental, e sobre os quais será realizada a avaliação de impactos, sendo eles entendidos com a seguinte composição: infraestrutura: rede de serviços (saneamento, energia, telecomunicações, acessos etc.) e equipamentos sociais; - patrimônio histórico, cultural e arqueológico: bens legalmente protegidos e elementos da cultura material e imaterial de reconhecido valor. Os impactos causados pelo projeto, tanto os positivos quanto os negativos, serão discutidos nos próximos itens, especificando-se se os mesmos ocorrem em relação aos meios físico, biológico ou antrópico; e considerando-se separadamente as fases de implantação e de operação. Meio Físico - clima: condições meteorológicas, tais como temperatura, ventos, umidade e chuvas; - qualidade do ar: condição do ar, considerando-se a concentração de poluentes; - níveis de ruído: índices e propagação de ondas sonoras; - solo e subsolo: classes de solos, morfológica e analítica, incluindo a distribuição individual ou por associações; - recursos hídricos: águas superficiais e subterrâneas, considerando a rede de drenagem e a qualidade das águas. 7.1.2. AÇÕES IMPACTANTES Fase de Implantação - Planejamento: desenvolvimento de projetos e de estudos preliminares, além de divulgação de primeiras notícias sobre o projeto; - Instalação de canteiro de obras: conjunto de atividades que antecedem as obras, tais como, preparo/limpeza do terreno, colocação de tapumes e escoramento ou remanejamento de interferências; além da implantação dos equipamentos de apoio às obras, tais como escritórios, dormitórios, sanitários, almoxarifado e refeitório; além das atividades de mobilização de pessoal e a própria utilização do canteiro; - 106 Obras: implantação da infraestrutura (vias, sistema de abastecimento de água e esgotos sanitários, distribuição de energia etc); assim como a 107 execução das edificações previstas no projeto e toda a montagem de equipamentos, elétrica etc.; - Tráfego: utilização do sistema viário para o transporte de pessoas, materiais e equipamentos pesados e movimentação de materiais removidos/aportados durante a execução da intervenção; Fase de Operação - Tráfego: afluxo de pessoas e veículos nas rodovias de acesso ao empreendimento e nas vias de circulação internas, aí incluídos o recebimento de materiais e a expedição dos veículos novos; - Processo produtivo: sistema de ações interrelacionadas de forma dinâmica orientadas para a fabricação dos produtos finais. 7.2. CLASSIFICAÇÃO DOS IMPACTOS Para a identificação e avaliação, os impactos decorrentes da intervenção proposta foram classificados segundo: Importância – alta, média ou baixa. Magnitude – alta, média ou baixa. a. Em virtude da Mobilização e Utilização do Canteiro de Obras, com a Presença de Empregados, Operação de Refeitórios e Vestiários, Estoque de Materiais e Combustíveis. A estocagem e manejo de produtos perigosos podem eventualmente provocar vazamento ou derramamentos no solo. Caso ocorra vazamento ou derramamento de produtos perigosos o impacto no solo é negativo. A medida mitigadora preventiva é a aplicação de Programa de Gestão e Controle Ambiental durante a execução das obras. Caso ocorra derramamento de combustíveis, óleo e graxas sobre o solo durante o abastecimento e/ou manutenção de veículos e demais equipamentos nas áreas das obras, esses materiais poderão infiltrar no solo e alcançar o lençol d’água subterrâneo e causar a irisação, alteração no cheiro, no paladar, na turbidez e a poluição das águas subterrâneas. Todos os produtos químicos, que por solubilização, suspensão ou transporte pelas águas das chuvas, são capazes de causar poluição, deverão ser armazenados em embalagens especialmente resistentes, as quais deverão ser mantidas em instalações especiais, fechadas, cobertas e com piso impermeável, sendo seu manuseio controlado, sem desperdícios. Ademais, os resíduos e as embalagens devem ser acondicionados e removidos da área para destinos especiais com todos os cuidados necessários. Duração – permanente ou temporário. Reversibilidade – reversível ou irreversível. Temporalidade – imediato, médio, longo. Abrangência – local, regional e estratégico. Probabilidade – alta, média, baixa. Na análise textual foram claramente apontados os impactos cumulativos e sinérgicos, sendo, entretanto, poucos os casos. Uma vez identificados e classificados os impactos, foram apontadas as medidas necessárias à mitigação e compensação dos impactos adversos, bem como aquelas adequadas à potencialização do efeito benéfico dos impactos positivos. Essas medidas foram apresentadas segundo a classificação que abaixo se descreve: corretiva (Cor), Fase do empreendimento: planejamento (P), implantação (I), operação (O), desativação (D) Fator ambiental: físico (F), biótico (B), socioeconômico (S) Prazo de permanência de sua aplicação: curto (C), médio (M), longo (L) Responsabilidade por sua implantação: empreendedor (E), poder público (PP), outros (Ou) Exequibilidade: exequível (Ex), não exequível (nE) Complexidade: complexa (Com) e não complexa (nC). 108 7.3.1. IMPACTOS NA FASE DE IMPLANTAÇÃO NO MEIO FíSICO Se tomadas as precauções cabíveis para o manejo e estocagem dos produtos citados acima, será este impacto de baixa probabilidade de ocorrência. Natureza – positivo ou negativo. Natureza: mitigadora preventiva (Pr), maximadora (Max) ou compensatória (Co) 7.3. IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS Devem ser instalados, nas áreas das obras, Sistemas de Drenagens munidos com Caixas Separadoras de Água e Óleo, com valetas (com grelhas) contornando todas as áreas onde serão efetuados os abastecimentos com combustíveis líquidos, assim como a guarda, manutenção e reparos dos veículos, máquinas e equipamentos. Nas primeiras etapas das obras, se ainda não houver a estrutura necessária, não deverá ser feito abastecimento ou manutenção de veículos e maquinário nessas áreas. Esses serviços deverão ser executados em postos comerciais de abastecimento de veículos, até que fiquem prontos os locais nas áreas das obras, servidos com sistemas de drenagem munidos com Caixas Separadoras de Água e Óleo. Para os equipamentos motorizados estacionários é recomendada a instalação de bacia de contenção ao redor do equipamento para evitar eventuais derrames de óleos e combustíveis. Durante a fase de implantação do empreendimento, as ações impactantes mais relevantes para as águas superficiais serão as decorrentes da geração dos efluentes líquidos oriundos das instalações sanitárias dos operários e da lavagem e manutenção de máquinas e veículos utilizados nas obras. A geração de esgotos sanitários é um aspecto muito importante, pois durante o período de construção, o contingente de operários, que poderá atingir 7.372 pessoas, estará utilizando as facilidades instaladas na obra, o que resulta em efluentes com matéria orgânica e coliformes fecais. 109 Caso não haja o devido tratamento e disposição, os impactos são negativos, uma vez que poderão alterar a qualidade das águas superficiais e subterrâneas no entorno da obra. São de importância média, pois serão constantes durante toda a fase de construção, variando de intensidade em função do volume de efluentes gerados no período, que cessam quando a fase de construção estiver finalizada, ou seja, são temporários. A duração será restrita ao período de construção e esses impactos serão reversíveis e preventivamente mitigáveis. Embora sua abrangência seja direta, esses impactos ocorrerão de forma dispersa dentro da área do empreendimento, que é de 440 ha, sendo considerados como de baixa magnitude, pois a área é plana e os recursos hídricos superficiais se encontram a mais de 200m. Esses impactos têm ocorrência imediata e probabilidade baixa. Ressalate-se, ainda, que o terreno onde se pretende implantar o empreendimento já se encontra preparado para a instalação, vez que já foi terraplenado, não havendo a necessidade de execução de obras para tanto. Consequentemente, a movimentação de terra será pequena ou inexistente, o que reduz o potencial de erosão e assoreamento das águas superficiais. Assim, não é esperada a ocorrência de impacto ambiental devido a carreamento de sólidos para as calhas de drenagem natural e alteração nos níveis de turbidez. Como medida mitigadora de caráter preventivo, os esgotos sanitários gerados na etapa de implantação do empreendimento devem ser devidamente tratados, cabendo ao responsável pelas atividades de construção assegurar a instalação de equipamentos para o tratamento desses efluentes, assim como a sua adequada operação e monitoramente constante. O fornecedor dos equipamentos, por sua vez, deverá garantir a consonância dos efluentes tratados à legislação local. Deve ser instalado, nas áreas das obras, rigoroso sistema de drenagem, munido com Caixas Separadoras de Água e Óleos, com valetas (com grelhas) contornando todas as áreas onde será efetuado qualquer tipo de manutenção de veículos, máquinas e equipamentos. Conforme explicitado anteriormente, no primeiro momento da instalação do empreendimento, antes da conclusão dos sistemas de drenagens, não deve haver abastecimento ou manutenção de veículos e máquinas dentro do empreendimento. Entretanto, uma vez concluídos os sistemas de drenagem, munidos de caixas separadoras de água e óleo, tais operações poderão ser realizadas. Enfim, com relação à poluição dos recursos hídricos como decorrência de falhas do sistema de drenagem, a utilização de regras de construção civil relacionadas às boas práticas da engenharia pode garantir que esse impacto, embora de ocorrência remota, seja completamente evitado. Outrossim, é recomendável a instalação de drenagem pluvial adequada, de forma a reduzir a velocidade do escoamento de águas de chuva, com a implantação de estruturas de dissipação de energia e caixa de decantação de sólidos, com limpeza periódica das mesmas. 110 Ainda, como medida importante, recomenda-se que o tempo de exposição das áreas sem cobertura vegetal, ou outro tipo de revestimento, seja minimizado. b. Em virtude da Exploração de Jazidas e Empréstimos e de Descarte de Materiais em Áreas de Bota-Fora (material excedente de escavações, restos de vegetação, solo, rochas alteradas etc.) Ainda que a área seja entregue ao empreendedor completamente terraplenada e com as macro obras civis dos galpões executadas, ainda assim poderá ser necessária alguma movimentação de terra, com aporte ou remoção de material. Para o controle dos impactos ambientais dessas atividades, a medida mitigadora será verificar a jazida licenciada mais próxima e mais viável e, mais importante, identificar a melhor localização para o bota-fora, licenciando-o, de forma a não utilizar áreas sensíveis do ponto de vista ambiental, como tal áreas com remanescentes florestais, mesmo de mata secundária, APP, áreas que não afetem os ecossistemas aquáticos, entre outras). Esta medida mitigadora é de caráter preventivo e de média eficácia, pois visa acompanhar o destino final de material inservível para bota-fora. Entretanto, cabe ao empreendedor acompanhar o destino final deste material. Caso seja verificada alguma inadequação da área durante sua utilização, deve-se suspender imediatamente a atividade, comunicar à CPRH e providenciar o descarte em área adequada. c. Em virtude das Obras Dentro da obra civil, só uma parte dos resíduos serão gerados no canteiro de obras e outra parte, a mais volumosa, será gerada nas frentes de obra. São notadamente os resíduos provenientes da construção civil propriamente dita, correspondendo principalmente aos que se classificam como inertes, Classe IIB da NBR 10.004/04, e conhecidos popularmente como entulho, quando se apresentam misturados; ou então metralha, quando se trata de um material mais limpo predominando os fragmentos de concreto, tijolo e cerâmica. Neste caso, o impacto de maior relevância está representado pela possibilidade de se ter uma disposição inadequada deste resíduo ou de parte dele. O que se termina verificando em muitos casos é que estes resíduos deixam as obras direcionados para bota-foras não autorizados, ou para serem utilizados para melhoramento de acessos rurais, elevação de terrenos, preenchimento de áreas alagadas, mas sem qualquer tipo de triagem ou seleção, o que causa a poluição do solo, da água e a degradação da paisagem, quando não alterações na drenagem com conseqüências mais graves. Para a mitigação deste impacto aplicam-se medidas de controle que se fundamentam na definição prévia dos instrumentos de controle das empresas terceirizadas que participarão 111 da construção do empreendimento, para garantir que as mesmas atendam integralmente as diretrizes previstas no sistema de Gestão Ambiental do Empreendimento. Sem esta garantia, qualquer esforço que se faça para gerenciar corretamente os resíduos gerados no empreendimento na Fase de Implantação será insuficiente. Deve ser elaborado um Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e, dentro das diretrizes que deverão constar no PGRCC para o manejo desse tipo de resíduos, sem esgotá-las, destacam-se as seguintes: • Gestão prévia com os fornecedores de matéria prima para implantação da logística reversa em todos os produtos nos quais isto seja possível, destacando, por exemplo, a sacaria de cimento, argamassa, gesso, pallets de madeira, pallets metálicos, latas de tinta e de massa. Preferencialmente, na escolha dos fornecedores, deve-se dar prioridade àqueles que ofertem produtos em embalagens com maior potencial de reciclagem, como sacaria de sacos plásticos e embalagens plásticas ao invés de latas no caso das tintas; • A implantação da logística reversa somente é possível se na obra existir uma garantia de separação e acondicionamento adequado dos resíduos que serão retirados da obra através desse sistema. Esses procedimentos deverão ficar claramente detalhados no PGRCC. • Todos os esforços durante a obra deverão estar focados na segregação de materiais, principalmente do entulho, dividindo a parcela reaproveitável da não reaproveitável no intuito de diminuir a parcela de rejeito; • A parcela limpa reaproveitável deverá ser encaminhada a locais de beneficiamento de entulho, sendo uma possibilidade a implantação na obra de uma unidade deste tipo durante o período de construção. A parcela não reaproveitável, que se considera como rejeito, deverá ser destinada a um aterro sanitário privado, e não para o aterro sanitário de Goiana, que é de pequeno porte e dimensionado apenas para atender à cidade em relação a resíduos domiciliares; • A parcela suja dos RCC, por seu grau de mistura com todas as tipologias de resíduos, é inapropriada também para ser utilizada na remediação de áreas degradadas, assim, o foco deve ser a redução ao mínimo desse percentual de rejeito, o que só é possível através de processos de minimização na geração e segregação na fonte. Geração de Emissões Atmosféricas Na etapa de implantação da fábrica poderão ocorrer alterações na qualidade do ar em função das emissões gasosas e, principalmente, materiais particulados gerados durante a realização dos serviços preliminares, instalação de canteiro de obras, da eventual movimentação de terra para ajustes de cotas do terreno (embora a área já esteja terraplenada), execução de obras civis e edificações, construção de vias de acesso etc. Já que as águas superficiais estão localizadas a uma distância considerável - a mais de 200m- e a dispersão de poeira é limitada, normalmente restringindo-se a uma distância menor que 100m, pode-se dizer que é impossível que as emissões de particulados geradas na ADA atinjam os rios Tracunhaém, Goiana, Botafogo ou seus afluentes. Além da circulação de veículos, serão utilizados equipamentos motorizados de grande porte, tais como, bate-estacas, retroescavadeiras, caminhões, tratores, betoneiras etc., que contribuem também para a suspensão de material particulado, além de gases provenientes da exaustão dos motores e evaporação de combustível. 112 Essas atividades podem gerar impactos na qualidade do ar, principalmente no período de seca, ficando, entretanto, restrito à ADA. São impactos pequenos, mas que podem ser considerados como negativos. Para a redução de gases e particulados emitidos devido à combustão, recomenda-se que seja feita manutenção periódica dos motores dos veículos, mantendo-os em boas condições de regulagem. Para a redução da poeira devido à ressuspensão de partículas de solo, recomenda-se que: • Os veículos devem trafegar com velocidade e carga compatíveis com as vias e devem ser conduzidos por motoristas treinados e experientes; • Umidificação das vias de acesso não pavimentadas, bem como das áreas com solo exposto ou em atividade de terraplenagem; • Recobrimento das caçambas dos caminhões utilizados no transporte de material da obra, entulhos e materiais inservíveis excedentes das obras; e • Instalação de proteção junto às rodas para se reduzir o lançamento e a suspensão de material particulado nas vias públicas. d. Em virtude do Fluxo de Equipamentos, Materiais e Pessoas A principal via para o transporte de equipamentos, materiais e pessoas é a rodovia BR-101, que já possui fluxo intenso. Como não existem comunidades vizinhas ao empreendimento, o impacto do ruído gerado, embora possa ser considerado como negativo, pois incrementará de toda forma o nível de ruído existente, não é relevante, especialmente porque não existem receptores no local. Com relação ao ruído, são aplicáveis as mesmas medidas recomendadas em relação aos veículos e motores e seu impacto na qualidade do ar. As ações previstas para a implantação do empreendimento não utilizarão produtos químicos, materiais tóxicos ou explosivos, de modo que não existem riscos de acidentes que possam causar danos às pessoas ou ao meio ambiente. Entretanto, a atividade de transporte de materiais aumenta a possibilidade de risco de acidentes que, eventualmente, podem produzir vazamento de combustível ou lubrificante, com consequente contaminação do solo. Caso ocorra vazamento de combustível ou lubrificante em função de acidentes durante as atividades atinentes à implantação do empreendimento, o impacto no solo será negativo. A medida de controle mais eficiente é a condução dos veículos por pessoas devidamente habilitadas e treinadas para transporte de cargas. O aumento do tráfego de veículo na BR-101, repita-se, pode aumentar o risco de acidentes de trânsito. Entretanto, será muito restrito e se refere ao transporte de materiais e equipamentos a serem levados à área. As principais medidas são: • Otimização do tráfego; • Limitar a velocidade de circulação dos veículos; • Os condutores devem ser experientes no transporte de cargas; • Informar a comunidade afetada (dentro da área de influencia direta) a ocorrência das obras e do período previsto para a sua execução. 113 7.3.2. IMPACTOS NA FASE DE IMPLANTAÇÃO NO MEIO BIOLÓGICO a. Mobilização e Utilização do Canteiro de Obras, com a Presença de Empregados. Operação de Refeitórios e Vestiários. Estoque de Materiais e Combustível. Os remanescentes florestais existentes na AID do Empreendimento estão localizados há cerda de 500 metros da ADA, em locais de acesso dificultado pelas condições de terreno e topografia. Excetuando o fragmento de Mata localizado à margem da BR, que se prolonga por uma grande área contígua à rodovia, esses fragmentos estão inseridos dentro do canavial da Usina Santa Tereza e de certa forma protegidos contra a depredação, uma vez que dificilmente pessoas não envolvidas nas atividades da Usina acessam a área. Vislumbra-se que a visitação de forma desordenada pode contribuir para a degradação desses fragmentos, seja através de possíveis supressões de exemplares da flora (neste caso com utilização para fins diversos, como é o caso de retirada de madeira, coleta de frutos, folhas e cipós, ou simplesmente para abrir novas trilhas de acesso), ou mesmo a contaminação do solo com resíduos descartados no local. As medidas ambientais aplicáveis a esse impacto consistem na instalação de cercas protetoras em volta dos fragmentos que estejam próximos à ADA, de forma a limitar o acesso de pessoas aos mesmos. Tal ação deve ainda ser complementada com a instalação de placas de advertência de proibição do acesso ao interior das matas. Entretanto, pode-se considerar que tais atividades apresentam baixo potencial gerador do impacto, diante da capacidade limitada de suspensão desse material, da reduzida massa movimentada e principalmente pela distância entre os fragmentos de mata e a Área Diretamente Afetada pelas obras. 7.3.3. IMPACTOS NA FASE DE IMPLANTAÇÃO NO MEIO ANTRÓPICO b. Movimentação de Equipamentos, Escavações, Construções Civis, Montagens Eletromecânicas e Impermeabilização de Superfícies a. Divulgação da Escolha da Área e das Características do Empreendimento, Realização de Estudos Preliminares, Capacitação de Mão de Obra Espécies animais habitantes da ADA e da AID tenderão a se evadir do local, ocupando áreas não impactadas, especialmente a avifauna, comprovadamente sensível, mormente a ruídos bruscos e intensos (Coelho, obs. pess. 2010). Desta forma, o impacto poderá ser negativo, direto, local, temporário, reversível, curto prazo, de magnitude e importância baixa e alta probabilidade de ocorrência. A movimentação de pessoas na área selecionada para a instalação da planta industrial, bem como a busca de informações nos órgãos municipais e estaduais tendem a gerar expectativas entre a população local, mesmo antes da divulgação oficial do local do empreendimento. Recomenda-se a adoção das medidas anteriormente mencionadas para redução de ruídos, como a manutenção de motores e otimização de tráfego. A terraplenagem pode ser considerada como uma das atividades que mais contribui para geração emissões atmosféricas, contudo esta abordagem não será exaustivamente analisada neste EIA-RIMA pois o terreno será entregue ao empreendedor devidamente terraplenado. Entretanto, poderão ser constatadas atividades da construção civil que demandam movimentação de terra, ainda que restrita, com ajustes de cotas do terreno, construção de vias de acesso, edificações etc. D e m a i s d i s s o, t o d a a movimentação de caminhões, máquinas pesadas e as atividades de concretagem gerarão emissões atmosféricas, com a suspensão de material particulado. As partículas de poeira são elementos muito pequenos e leves, que carreados pelo vento e poderão depositar-se nas plantas. Quanto à deposição das partículas nas plantas destaca-se que, especialmente as que se encontram em estágios iniciais de desenvolvimento, possuem limiar de resiliência quanto às interferências nos seus processos metabólicos e, sendo assim, a deposição de matéria particulada, poderá comprometer a estabilidade fisiológica das mesmas, interferindo nos processos de respiração e fotossíntese. Em conseqüência disto, indivíduos podem morrer e promover a 114 aceleração do efeito de borda sobre os fragmentos de mata. No caso específico, a decisão de instalar a fábrica em Goiana alimentou expectativas positivas de alta magnitude e importância entre a população local e entre os gestores do município, tipo de receptividade que se reproduziu nos municípios vizinhos, tanto em Pernambuco como na Paraíba. O lançamento oficial do empreendimento na cidade de Goiana comprovou as expectativas positivas, através das manifestações de apoio das lideranças políticas das várias esferas de governo, bem como da população que aguarda a ampliação do mercado de trabalho, em decorrência da criação de postos de trabalho na montadora planejada e nas empresas fornecedoras de insumos e de serviços que, provavelmente, virão a se instalar na região. Trata-se, desse modo, de um impacto já incidente que, embora temporário e reversível, ainda se manifesta presente nos dias atuais. As transformações inerentes à implantação de empreendimentos de grande porte podem ser positivas, quando se avalia a geração de emprego e renda, a valorização imobiliária, a atração de novos investimentos; e negativas, quando não ocorre uma estruturação da infraestrutura para receber o fluxo de migrantes em busca de oportunidades, as novas demandas de estrutura viária e de transportes, de habitação, entre outras. Importante trabalhar um plano de comunicação que potencialize os impactos positivos e minimize os negativos, de forma a evitar a frustração das expectativas por parte da população e desgaste da imagem da empresa no território. Também é necessário articular junto aos órgãos estaduais e municipais o treinamento e qualificação da mão de obra local, assim como dos possíveis fornecedores, a fim de evitar ao máximo a contratação de trabalhadores e empresas de fora da região, potencializando assim a mão de obra e fornecedores locais. 115 Valorização imobiliária O anúncio de Goiana como local escolhido para a instalação da Fábrica Automotiva FIAT tem contribuído para a valorização imobiliária no município, conforme vem sendo noticiado nos veículos de informação de Pernambuco. Em face do aumento da demanda, o reduzido número de imóveis disponíveis para aluguel tem contribuído para a elevação dos valores cobrados. Trata-se de impacto de características sinérgicas, tendo em vista a interferência do conjunto de empreendimentos previstos para Goiana e municípios vizinhos, e que pode ser avaliado como positivo, sob a óptica dos proprietários dos imóveis e do mercado imobiliário, mas que, simultaneamente, também se mostra negativo, em face das repercussões adversas entre as pessoas que dependem de aluguel como forma de acesso à moradia. Qualificação profissional Como mencionado no Diagnóstico Socioeconômico, em Pernambuco há uma oferta de cursos em diversas áreas, mas que têm se mostrado insuficientes para atender à crescente demanda por mão de obra especializada, em decorrência da instalação recente de grandes empreendimentos no estado. Por essa razão, está sendo discutida a ampliação dos investimentos públicos e privados em educação técnica e profissional. Diante da necessidade de mão de obra provenientes dos postos de trabalho a serem criados pela instalação da Fábrica da FIAT, a qualificação profissional deste contingente vem a se apresentar como impacto positivo de alta importância e magnitude, de longo prazo com incidência direta nas áreas de influência do empreendimento. A FIAT possui um programa específico de responsabilidade social, o Árvore da Vida Capacitação Profissional, com o objetivo de alinhar demanda de inclusão social e capacitação profissional para a rede de concessionários FIAT, hoje já implantado em 7 cidades do Brasil (Betim, Recife, Brasília, Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Curitiba). Os cursos são realizados a partir de uma parceria da FIAT, ISVOR FIAT (universidade corporativa do Grupo Fiat), SENAI e rede de concessionárias FIAT nas cidades onde ele ocorre, sempre de acordo com o perfil profissional demandado como mão de obra das concessionárias. Há a previsão de replicar o programa em Goiana, de forma adaptada à realidade da AID e a partir da implantação do SENAI na cidade, para a formação de profissionais que poderão ser contratados em volume e áreas específicos da montadora, a serem definidos na etapa de operação do empreendimento. Embora temporária e reversível, a ampliação das oportunidades de qualificação profissional na área de influência do empreendimento constitui um impacto com alta probabilidade de ocorrência. b. Mobilização e Utilização do Canteiro de Obras, com a Presença de Empregados, Operação de Refeitórios e Vestiários, Estoque de Materiais e Combustíveis Geração de resíduos sólidos de diversas tipologias A geração de resíduos sólidos durante a instalação e o funcionamento do canteiro de obras constitui uma oportunidade de negócios para empresas que atuam na coleta, transporte, tratamento e destinação dos rejeitos da construção. Considerando o volume de resíduos que resultará da instalação do empreendimento, avalia-se que, na perspectiva das empresas atuantes no setor, haverá um impacto positivo, de importância e magnitude médias, temporário, reversível, de curto prazo, direto e com alta probabilidade de ocorrência. 116 117 Proporção de empregos gerados por setor de atividade da Montadora de Veículos FIAT (FIAT S/A, out./2011) O crescimento populacional esperado possui um duplo significado, indicando repercussões distintas, muito embora possam ocorrer simultaneamente: • Em face das dificuldades enfrentadas pelo município de Goiana para atender à demanda resultante do crescimento populacional, avalia-se que se trata de impacto negativo, de importância e magnitude altas, temporário, reversível, de curto prazo, direto e com alta probabilidade de ocorrência. • Todavia, caso seja enfatizada a geração de renda decorrente dos empregos diretos e indiretos gerados, é possível verificar que o aumento da população também condiciona novas demandas por produtos e serviços, contribuindo, assim, para estimular o surgimento de novos negócios. Nesse sentido, caracteriza-se como um impacto positivo, de importância e magnitude altas, temporário, reversível, de curto prazo, direto e com alta probabilidade de ocorrência. Geração de emprego e renda Dentre os impactos positivos decorrentes da instalação do empreendimento, a geração de emprego e renda é, certamente, o de maior magnitude e importância no Meio Socioeconômico. Para a execução das obras planejadas, segundo projeção do empreendedor, haverá a contratação de, aproximadamente, 7.372 trabalhadores, considerando-se o total de empregos diretos e indiretos. Há a expectativa de que parte da mão de obra a ser contratada seja originária de Goiana e de municípios integrantes da área de influência direta do empreendimento, levando a uma maior circulação de dinheiro na região, que se reflete no aumento do consumo de bens e serviços – efeito renda –, fomentando vários setores da economia, a exemplo do comércio e dos serviços. Ressalte-se, porém, que o fato de prevalecerem as oportunidades de emprego no setor primário descortina uma realidade, em que o baixo nível de escolarização da força de trabalho poderá representar um obstáculo ao acesso aos postos de trabalho que serão criados. Dificuldade esta que poderá ser minimizada com o oferecimento dos cursos de aperfeiçoamento acima relatados. Uma potencialidade importante gerada pelo dinamismo que deve advir do novo empreendimento na AID são os efeitos diretos e, sobretudo, indiretos que os investimentos da implantação trarão em termos de valor adicionado, de elevação dos empregos, da massa salarial e na ampliação das receitas municipais, principalmente ISS, ICMS e IPTU. Particularmente em relação ao aumento das receitas municipais, isso pode resultar numa maior capacidade de iniciativas de políticas públicas, sobretudo voltadas para melhoria dos serviços sociais e urbanos. No cenário apontado, a geração de emprego e renda na fase de instalação do empreendimento consiste em impacto positivo, de importância e magnitude elevadas, temporário, reversível, de curto prazo, direto e indireto, com alta probabilidade de ocorrência. Crescimento Populacional A dinâmica associada à instalação de um grande empreendimento industrial, a exemplo da Fábrica Automotiva FIAT, ao mobilizar um número elevado de trabalhadores, atua como elemento de atração de população para as cidades situadas no entorno da área de intervenção. 118 É preciso preparar urbanisticamente estas cidades para a nova realidade que se vislumbra, para não se exacerbar os problemas de infraestrutura como carência de habitação e saneamento básico, além dos serviços sociais como educação, saúde, segurança, assistência social. Vale destacar como gargalo ao desenvolvimento econômico da AID o baixo indicador de saneamento básico, sobretudo de esgotamento sanitário em toda região. O sistema de abastecimento de água, como se observa no diagnóstico, é alimentado pelo sistema Botafogo, que não opera em todos os municípios da AID e é complementado por outros sistemas autônomos de poços e captação em pequenos mananciais. Deste modo, é essencial calcular a demanda futura e a capacidade de suporte dos sistemas de água e esgoto ora implantados. Outra questão relevante a ser mais aprofundada é a solução habitacional a ser construída para abarcar os migrantes e funcionários que atuarão na implantação da FIAT, tendo em vista a presença atual de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS em quase todo o território da AID e a tendência de agravamento da situação destas comunidades advindo do fluxo de pessoas em busca de trabalho. Para uma avaliação quantitativa da situação futura da AID, recomenda-se a elaboração por parte do poder público de projeção demográfica da migração com base nos investimentos e criação de postos de trabalho, a análise do impacto desta migração na demanda por infraestrutura urbana e serviços sociais integradas ao exame da capacidade de arrecadação tributária e atendimento destas por parte dos municípios da AID. Deste modo, sugere-se uma análise integrada e aprofundada, com o cruzamento de dados de projeção populacional, aumento da demanda e arrecadação pública para visualização dos gargalos que estão por vir e proposição para o desenvolvimento sustentável dos municípios da AID, buscando a promoção da articulação intermunicipal para soluções conjuntas. c. Fluxo de Equipamentos, Materiais e Pessoas Intensificação do tráfego de veículos O aumento do tráfego na fase de instalação pode ser examinado sob uma dupla perspectiva: • Ao se privilegiar o enfoque dos prejuízos resultantes de situações de retenção do trânsito, o aumento do tráfego na fase de instalação apresentase com maior relevância e acarretará um impacto negativo, de importância e magnitude médias, temporário, reversível, de curto prazo, direto e indireto, com probabilidade média de ocorrência. • No entanto, deve-se considerar o fato de o aumento do tráfego também possuir um caráter positivo, na medida em que expressa um maior dinamismo das empresas transportadoras, cuja atividade serve de 119 negativo, de baixa importância, de magnitude baixa, temporário, reversível; ocorre em curto prazo, é direto e de baixa probabilidade. A principal medida de controle é a condução dos veículos por pessoas devidamente habilitadas e treinadas para transporte de cargas e de pessoas para a indústria. Adicionalmente, outras medidas a serem adotadas são: incremento para outros segmentos como os fornecedores de peças e de serviços automotivos, além daqueles voltados à venda de combustíveis, gerando riqueza e oportunidades de trabalho. Sob essa óptica, revela-se um impacto positivo que deve ser contabilizado na dinâmica social do local. Diante das dificuldades abordadas anteriormente, indica-se como medida mitigadora para este impacto a atuação do poder público para rapidamente se debruçar no planejamento e concretização de novas formas de acesso à área, bem como a presença efetiva das autoridades policiais rodoviárias no direcionando do tráfego da rodovia BR-101. Possibilidade de maior incidência de acidentes A intensificação do tráfego de veículos em função da implantação do empreendimento poderá contribuir para elevar os riscos de acidente, sobretudo ao longo da BR-101, nos trechos onde se observa um maior adensamento populacional nas margens da rodovia. Trata-se de impacto negativo, de importância média, magnitude baixa, temporário, reversível, de curto prazo, direto e indireto e com média probabilidade de ocorrência. Como medida mitigadora, mais uma vez, recomenda-se a presença efetiva das autoridades policiais rodoviárias no direcionando do tráfego da rodovia BR-101. 7.3.4. Impactos na Fase de OPERAÇÃO no MEIO FÍSICO a. Em função do Fluxo de Materiais e Pessoas Risco de acidente de trânsito A operação da Fábrica Automotiva FIAT aumentará o tráfego de veículos (veículos leves dos funcionários, ônibus, caminhões, carretas e cegonhas) com consequente aumento do risco de acidentes nas vias de acesso à indústria. Acidentes envolvendo veículos com carga podem causar vazamento de carga com eventual contaminação do solo. Também podem contaminar o solo vazamentos de combustível ou lubrificante dos veículos envolvidos em acidentes. De uma forma geral, produtos perigosos podem resultar em contaminação do solo e das águas subterrâneas, o que compromete a qualidade dos recursos hídricos e seu uso para o abastecimento público. Como consequência, causam problemas de saúde na população que vive nas áreas de entorno próximo aos locais onde ocorreram os acidentes. Caso ocorra vazamento de carga, combustível ou lubrificante em função de acidentes durante as atividades atinentes à operação do empreendimento o impacto no solo é 120 • Maior fiscalização dos veículos que transportam cargas perigosas no posto da Polícia Rodoviária Federal em Igarassu-PE e no posto da BR-101 na Paraíba, próximo à divisa com Pernambuco. • Melhoramento das condições de trafegabilidade da BR-101 na área do empreendimento. Alteração da qualidade do ar A movimentação dos veículos contribuirá para o aumento na quantidade de material particulado em suspensão, gases e fumaça na atmosfera. Esse impacto é negativo, mas de importância e magnitude baixas, pois as condições atmosféricas da área são boas, favorecendo a dispersão dos gases emanados dos veículos. A duração desse tipo de impacto é temporária, reversível de curto prazo. O impacto das emissões pode ser mitigado através da otimização do trânsito com transporte de materiais e regulagem dos motores dos veículos. Geração de ruídos A BR-101 já tem um volume médio diário superior a 10.000 veículos e durante a operação da fábrica será aumentado em cerca de 20%, o que, em alguns horários, pode ocasionar um aumento níveis de ruídos causando impacto negativo, mas de importância e magnitude baixas, pois não há receptores próximos passíveis de sofrer com esse impacto. A duração desse tipo de impacto é temporária, reversível de curto prazo, de abrangência direta e probabilidade alta, mas mitigável. Recomendam-se as mesmas medidas mitigadoras de caráter preventivos sugeridas para a fase de construção, com especial atenção para a otimização do trânsito do transporte de materiais e também a regulagem dos motores dos veículos. b. Em função do Processo Produtivo A disposição inadequada de resíduos sólidos e o tratamento indevido de efluentes líquidos durante a operação da indústria poderá contaminar o solo e, dependendo do local de descarte, pode afetar também lençol freático. Existe, portanto, o risco de poluição das águas subterrâneas do lençol freático pelo derramamento no solo de esgotos, combustíveis, óleo e graxas durante o abastecimento e/ou na manutenção de veículos e demais equipamentos. Além disso, as águas servidas do refeitório, pias, lavatórios, sanitários etc. produzirão cargas orgânicas, que se lançadas sem o devido tratamento e em local indevido produz mau cheiro, turbidez e contaminação orgânica das águas. Importa salientar que a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) da FIAT foi concebida para tratar os efluentes domésticos, oleosos e industriais, produzindo efluente com qualidade para o reuso da água. Para isso a ETE utilizará uma combinação de tratamentos físicos, físico-quimicos e biológicos convencionais bem como unidade de osmose reversa. Em todas as correntes de efluentes foi prevista a colocação de separadores água-óleo. 121 Quando no futuro for implantada a unidade “Power train” (motores e transmissão) já está prevista a inclusão de um sistema de flotação por ar dissolvido ou, alternativamente, um sistema de ultrafiltração. Tudo o que se constitui em tratamento adequado. Caso as unidades de tratamento sejam bem operadas e monitoradas, os impactos relativos aos efluentes líquidos podem ser considerados desprezíveis e de baixa magnitude, pois não alterarão a qualidade das águas superficiais ou subterrâneas. Ressalta-se que o projeto já prevê o reuso da água, que é uma medida maximizadora, pois o efluente tratado será utilizado para reduzir a demanda por água primária. Sendo assim, o impacto do lançamento dos efluentes só ocorrerá se a ETE tiver problemas operacionais eventuais. De toda sorte, devem-se instalar sistemas de drenagens munidos com Caixas Separadoras de Água e Óleos, com valetas (com grelhas) contornando todas as áreas onde serão efetuados os abastecimentos com combustíveis líquidos, guarda, manutenção e reparos (com o uso de óleos, graxas, etc.) dos veículos, máquinas e equipamentos. • Aplicação de Programa de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o tratamento adequado dos efluentes líquidos, o monitoramento das estações de tratamento de efluentes e um Programa de Gestão Ambiental. • Implantação do sistema de esgotamento sanitário. Alteração da Qualidade do Ar O projeto da fábrica FIAT em Goiana contempla todas as medidas necessárias para o controle das emissões atmosféricas geradas pela atividade industrial. Cabe ressaltar que, no entorno imediato do empreendimento em Goiana inexistem indústrias e há baixa concentração de moradias, sendo assim não são esperados impactos significativos da qualidade do ar local, ou seja, a operação da nova unidade da FIAT não irá causar impactos relacionados à alteração da qualidade do ar na área do empreendimento. Portanto, a alteração da qualidade do ar só ocorrrerá se os equipamentos de controle da poluição (filtros e queimadores) tiverem problemas operacionais. Nesse caso os impactos seriam negativos, mas de importância e magnitudes baixas, haja vista as excelentes condições orográficas da área. As medidas já incorporadas no projeto (instalação de filtros e queimadores), aliadas à manuteção das mesmos são adequadas à mitigação dos impactos na qualidade do ar. Entretanto, é necessário o desenvovimento de programa de monitoramento das emissões atmosféricas, de forma a se aferir e garantir a efetividade dessas medidas. Aumento do nível de ruídos na AID Os prédios industriais serão construídos com isolamento termo-acústico e as dependências administrativas receberão forro, com características isolantes e divisórias com paredes duplas, de forma a minimizar eventuais ruídos. Portanto, não são esperadas alterações dos níveis de ruído na área de influência do empreendimento. Em adição, como descrito no Capítulo de Diagnóstico, a Fábrica FIAT está localiza em área afastada de povoamentos e receptores sensíveis, pois está inserida dentro de área agrícola. Dessa forma, os impactos podem ser considerados virtualmente nulos. As medidas mitigadoras já incorporadas ao projeto, tais como, o isolamento acústico da edificações e o afastamento de eventuais receptores são adequadas para mitigar os impactos decorrentes dos ruídos operacionais. 7.3.5. IMPACTOS NA FASE DE OPERAÇÃO NO MEIO BIOLÓGICO a. Risco de Acidentes de Trânsito Assim como na fase de instalação, a possibilidade de ocorrer algum acidente envolvendo os veículos que atendem às demandas da Fábrica Automotiva FIAT, ou que sejam potencializados pela presença desses veículos na via, embora não nula, é bastante reduzida. Desta forma pode-se considerar que o impacto gerado pela ampliação do tráfego de veículos na rodovia é verdadeiramente uma possibilidade e não necessariamente um fato. Entretanto, ocorrendo tal episódio, o impacto gerado dependerá da qualidade do produto derramado, da distância para o fragmento florestal e da quantidade de produto que alcançará a vegetação. De toda forma tal impacto seria negativo, direto, imediato, temporário (podendo perdurar por anos, a depender da natureza do produto), reversível, baixa importância e probabilidade, local e de média magnitude. Assim como não são fáceis as previsões para determinar a possibilidade da ocorrência deste impacto, sendo o mesmo imprevisível, da mesma forma não se tem como influenciar significativamente na prevenção do mesmo. Recomenda-se apenas que as autoridades responsáveis pela manutenção e monitoramento da via, estejam atentas às condições de segurança e dirigibilidade, podendo assim contribuir para a prevenção de acidentes. b. Aumento Populacional Necessariamente ocorrerá um aumento na população do entorno do empreendimento, considerando os padrões existentes antes da instalação da mesma. O risco de dano ao meio ambiente, no contexto da vegetação e flora, existente no entorno do empreendimento, é a utilização de forma imprópria dos fragmentos florestais existentes na AID. Demais disso, diante do aumento populacional, é plausível prever que espécies animais habitantes da ADA e da AID tenderão a se evadir do local, ocupando áreas ainda não impactadas. Nestas condições os impactos podem ser considerados negativos, diretos, imediatos, temporários, reversíveis, locais, curto prazo, de baixa importância e magnitude e alta probabilidade. As medidas ambientais aplicáveis a esse impacto consistem na instalação de cercas protetoras em volta desses fragmentos, de forma a limitar o acesso de pessoas aos mesmos. Vale ainda complementar a ação com a instalação de placas de advertência de proibição do acesso ao interior das matas. 122 123 7.3.6. IMPACTOS NA FASE DE OPERAÇÃO NO MEIO ANTRÓPICO a. Fluxo de Materiais e Pessoas Intensificação do tráfego de veículos e pessoas Quando entrar em operação, a planta industrial da FIAT planejada para o município de Goiana deverá produzir de 200.000 a 300.000 veículos por ano, segundo consta do Memorial Descritivo apresentado pelo empreendedor. As condições mencionadas indicam que a intensificação do tráfego de veículos e pessoas na AID corresponde a impacto negativo, de importância e magnitude altas, permanente, irreversível, de longo prazo, direto e indireto e com elevada probabilidade de ocorrência. Apesar do nível de serviço projetado para o período de operação da FIAT ser satisfatório e de atualmente as principais vias da região estarem em bom estado de conservação, é importante avaliar a capacidade de suporte das rodovias para os próximos anos no que se refere a manutenção, recapeamento e ampliação de acostamento em trechos ainda inadequados, em vistas a manter as condições de serviço encontradas atualmente. É também importante articular junto aos entes públicos a agilização na implantação de projetos que melhorarão a fluidez não apenas na AID, mas em toda a Região Metropolitana do Recife, a exemplo do Arco Metropolitano e da requalificação da BR-101 no trecho Igarassu – Prazeres. Aumento do Risco de Acidentes de Trânsito nas Vias de Acesso ao Empreendimento O volume de tráfego esperado poderá acentuar os riscos de acidentes de trânsito, sobretudo, na rodovia federal BR-101, principal via de acesso ao empreendimento. Afigura-se importante que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, e o Departamento de Estradas de Rodagem-DER, órgão do Governo do Estado de Pernambuco, avaliem os riscos potenciais de acidentes na área de influência do empreendimento, de modo a prover condições adequadas tanto para a circulação de veículos, como para o trânsito de pessoas. Nesse sentido, trata-se de impacto negativo, de importância e magnitude altas, permanente, reversível, de longo prazo, direto e indireto e com elevada probabilidade de ocorrência. Considerando o incremento de tráfego, principalmente de caminhões e cegonhas, decorrente da operação da Fábrica Automotiva FIAT, reunido à carência de equipamentos, tais como passarelas e lombadas, e a falta de sinalização e fiscalização na AID, observa-se uma questão relevante a ser solucionada. Deste modo, recomenda-se a elaboração de plano para combate a acidentes de trânsito na AID, sobretudo atropelamentos nos pontos críticos diagnosticados conforme listagem da Polícia Federal e que tendem a ser ampliados com o início da operação da Fábrica da FIAT. 124 b. Contratação de Empregados, Funcionamento da ETE, Gestão de Resíduos Sólidos, Refeitório e Banheiros Geração de Emprego e Renda As expectativas positivas estão, predominantemente, associadas à capacidade de geração de empregos diretos e de renda por parte do empreendimento. A entrada em operação da planta industrial da FIAT em Pernambuco constitui fator determinante para o incremento de diversos setores da economia local e regional, contribuindo para atrair outras indústrias e empresas vinculadas a segmentos diversos, como comércio, serviços, logística etc. Com isso, estimula-se toda uma cadeia produtiva que também gerará riquezas e, por consequência, criará novas oportunidades de emprego e de geração de renda. Trata-se, portanto, de impacto positivo, de importância e magnitude altas, permanente, irreversível, de longo prazo, direto e indireto e com elevada probabilidade de ocorrência. Uma potencialidade importante gerada pelo dinamismo que deve advir do novo empreendimento na AID são os efeitos diretos e, sobretudo, indiretos que os investimentos da operação trarão em termos de valor adicionado, de elevação dos empregos, da massa salarial e na ampliação das receitas municipais, principalmente ISS, ICMS e IPTU. Particularmente em relação ao aumento das receitas municipais, isso pode resultar numa maior capacidade de iniciativas de políticas públicas, sobretudo voltadas para melhoria dos serviços sociais e de infraestrutura urbana. Dinamização da economia A criação de um polo farmacoquímico e a instalação de um cluster automobilístico nessa região representam um marco de inegável relevância para a diversificação e a dinamização da economia regional. Além do aporte de recursos financeiros consideráveis a serem investidos pelos empreendimentos planejados. Na esfera estadual, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias-ICMS pode ser vista como uma repercussão positiva do funcionamento da unidade industrial projetada. Constata-se repercussões que poderão advir do empreendimento, razão pela qual o impacto na dinâmica econômica estadual e regional foi avaliado como positivo, de importância e magnitude altas, permanente, reversível, de longo prazo, direto e indireto e com elevada probabilidade de ocorrência. Com forte relação com a cadeia da construção civil e disseminada, sobretudo na região litorânea incluída na Área de Influência Direta, ressalta-se a cadeia produtiva do turismo, que tem como um dos principais elos a atividade de alojamento e alimentação. Com o fluxo de negócios e de pessoas que deve surgir com os novos empreendimentos, deve crescer a demanda por turismo de negócios. Por outro lado, o rico e diversificado patrimônio cultural, histórico e natural da região pode ser dinamizado com o maior desenvolvimento da região e, consequente, maior visibilidade. Os próprios empreendimentos podem ser parceiros estratégicos em ações de conservação e estímulo ao desenvolvimento cultural e ao turismo local. 125 Aumento da população Entende-se que, em Goiana, a perspectiva de crescimento populacional acelerado nos próximos anos, estimulado pela presença do empreendimento e de parcela dos seus fornecedores criando novas oportunidades de emprego e renda, possui um duplo significado, indicando repercussões distintas, muito embora possam ocorrer simultaneamente: • Em face das dificuldades enfrentadas pelo município de Goiana para, em curto espaço de tempo, atender à demanda resultante do crescimento populacional, avalia-se que se trata de impacto negativo, de importância e magnitude altas, permanente, direto e com alta probabilidade de ocorrência. • Todavia, caso seja enfatizada a geração de renda decorrente dos empregos diretos e indiretos gerados, é possível verificar que o aumento da população também condiciona novas demandas por produtos e serviços, contribuindo, assim, para estimular o surgimento de novos negócios. Nesse sentido, caracteriza-se como um impacto positivo, de importância e magnitude altas, permanente, irreversível, de longo prazo, direto e com alta probabilidade de ocorrência. Somada ao incremento populacional a ser projetado, observa-se a deficiência e precariedade das infraestruturas urbana e social dos municípios da AID, incluindo Goiana. Estes municípios possuem estruturas urbanas e sociais pouco preparadas para suportar o incremento de população residente e flutuante que deve surgir atraída pela implantação do novo empreendimento, os quais deverão requerer mais equipamentos e serviços locais. É preciso preparar urbanisticamente estas cidades para a nova realidade que se vislumbra, para não se exacerbarem os problemas de infraestrutura como carência de habitação e saneamento básico, além dos serviços sociais como educação, saúde, segurança, assistência social. Deste modo, ratifica-se, em conformidade com o já recomendado, uma análise integrada e aprofundada, com o cruzamento de dados de projeção populacional, aumento da demanda e arrecadação pública para visualização dos gargalos que estão por vir e proposição de soluções para o desenvolvimento sustentável dos municípios da AID. c. Geração de Resíduos Sólidos de Diversas Tipologias Resíduos sólidos de todas as tipologias (Classes I, IIA e IIB, sólidos e pastosos) serão gerados ao longo do processo produtivo de fabricação de veículos, desde a recepção das matérias primas que chegam em embalagens plásticas, pallets de madeira e de ferro, papelão, com proteção de isopor, dentre outros, até o processo produtivo propriamente dito, no qual se poderia afirmar que cada elemento constituinte de um veículo gera uma tipologia de resíduo, resultante de peças danificadas, gastas, fora de especificação e cortes metálicos, principalmente. Como um aspecto positivo e importante na avaliação deste impacto ambiental, destacase o modelo de gestão de resíduos sólidos que vem sendo implantado e aprimorado cada vez mais na planta da FIAT em Betim e que certamente será replicado com as devidas adequações em Goiana. Abrangente, eficiente e robusto, este sistema abrange uma coleta seletiva de cento e quatro (104) tipologias de resíduos que são captadas nos diversos pontos do processo produtivo, e encaminhados para uma central de triagem, estocagem e expedição que é denominada internamente como ILHA ECOLÓGICA. Na Ilha Ecológica se equacionam também as entradas e saídas de resíduos de tal forma a diminuir os custos de transporte, assim, parte da geração de resíduos de um determinado mês é encaminhada para estoque, o qual será retirado da planta só no momento em que 126 Coleta seletiva - Ilha Ecológica da Fiat se atinja um volume ideal de transporte ou de negociação com o parceiro receptor. Todo o controle mensal de recebimento, saída e estoque é atualizado com freqüência mensal. No caso do empreendimento da FIAT em Goiana, embora esteja prevista uma simplificação na lista de resíduos gerados e na tipologia dos mesmos em decorrência da adoção de tecnologias mais modernas de processo, principalmente no caso da pintura, outros fatores tornam o gerenciamento mais complexo, pois o modelo de gestão acima descrito não abrange os Sistemistas instalados no site (SP1), estando previsto que cada uma destas 14 indústrias de fornecimento gerencie de forma individual e independente os seus resíduos, dentro do próprio espaço físico destinado para elas dentro do site. Embora em termos absolutos a escala de geração de resíduos por parte dos sistemistas represente apenas 10% do que se espera gerar na atividade principal da montadora, o fato de se dividir o mesmo espaço físico faz com que qualquer irregularidade que venha a acontecer em uma dessas 14 empresas, refletirá negativamente em toda a fábrica, como acontece de fato em um sistema condominial. Daí a necessidade de criar instrumentos de controle, nivelamento e apoio mútuo entre essas empresas como medida chave na mitigação e prevenção de eventuais impactos ambientais. Na totalização do número de resíduos gerados dentro do SP1, que soma 127, deve-se fazer a ressalva que a maior parte das tipologias de resíduos se repete de sistemista em sistemista. A geração de uma lista única com codificação individual para cada uma das tipologias de resíduos gerados dentro da FIAT se constitui em uma ação importante a ser priorizada quando do início da operação do empreendimento. Em termos do impacto ambiental que vem sendo analisado, referente à geração de resíduos sólidos durante a etapa de operação, destacam-se as características do inventário de resíduos da FIAT com um percentual altíssimo de materiais nobres, totalmente reaproveitáveis e plausíveis de retornarem à cadeia produtiva, o que abre uma série de oportunidades na RMR e na AII do empreendimento como um todo, para potencializar e profissionalizar as empresas que atuam no setor de resíduos, beneficiando não só o empreendimento em análise, bem como todo o crescente parque industrial da região. Deste ponto de vista, o impacto é claramente positivo, direto, permanente e plenamente maximizável. 127 Por outro lado, entretanto, tem que ser identificadas as componentes negativas desta geração de resíduos. Nenhuma empresa gera resíduo por vontade própria, pois tudo o que entra na planta fabril como matéria prima e não sai como parte do produto fabricado, representa uma perda financeira e um consumo adicional de recursos naturais cada vez mais finitos e escassos. A possibilidade de reciclagem não legitimiza a geração de resíduos, embora minimize o impacto negativo dela decorrente. Por essa óptica, verificase um impacto Negativo, Indireto e que certamente será mitigado pela FIAT através de metas de redução e busca das melhores tecnologias disponíveis. Da mesma forma, menciona-se como impacto de conotação negativa a geração de uma parcela expressiva de resíduos perigosos Classe I, dentro de uma região que não está preparada para absorvê-la no curto prazo. Este impacto é negativo, porém, temporário. Ainda caberia mencionar como impacto potencial os riscos associados ao próprio manejo de resíduos perigosos dentro da planta da FIAT em relação ao risco de incêndios, eventuais vazamentos e manejo inadequado. As medidas mitigadoras propostas são as seguintes: 1. A medida mitigadora de praxe em se tratando de geração de resíduos sólidos, é a elaboração e implantação de um Programa de Gerenciamento de Resíduos (PGIRS). Neste caso da FIAT, porém, espera-se que o modelo que vem sendo utilizado na unidade de Minas Gerais seja replicado em Goiana com as devidas adaptações à realidade local. O plano deverá priorizar as políticas de redução, reaproveitamento e reciclagem (3R’s) como metas a serem alcançadas. Os procedimentos propostos deverão ser igualmente entendidos como diretrizes plausíveis de melhoramento, que deverão ir acompanhando a evolução tecnológica que se vivencia no tema de resíduos ao longo do tempo. Como medidas de adequação do Programa à realidade local, sugere-se: 7.4. PROGRAMAS AMBIENTAIS Uma vez identificados os impactos, positivos e negativos, que devem ocorrer com a implantação e operação do empreendimento, assim como indicadas as medidas ambientas correspondentes, mitigadoras e maximizadoras, devem ser também propostos programas ambientais e de monitoramento. Levando-se em consideração que o programa de monitoramento ambiental tem a finalidade de aferir se ocorrerão alterações em um dado meio em função de um empreendimento e também avaliar a efetividade das medidas ambientais propostas, têm-se como programas aplicáveis a este empreendimento os abaixo relacionados. 1. Programa de Gestão Ambiental O PGA tem por escopo desenvolver uma forma de gerenciamento que considere efetivamente os impactos e riscos potencias do projeto Fábrica Automotiva FIAT, de maneira a permitir que os mesmos sejam sempre monitorados e mitigados durante a implantação e operação do empreendimento. 2. Programa de Educação Ambiental Desenvolver ações de Educação Ambiental com a comunidade/escolas na área de influência do empreendimento, objetivando contribuir para a formação crítica e interativa, bem como informar sobre o empreendimento e suas consequências sociais, econômicas e ambientais à comunidade. Desenvolver ações de Educação Ambiental voltadas para seus empregados e terceirizados, buscando-se a observância e o respeito às boas práticas ambientais e ao cumprimento da legislação ambiental. 3. Programa de Comunicação Social • Que seja feito um levantamento de potenciais parceiros receptores de resíduos da região de abrangência do empreendimento, identificando sua situação legal e capacidade técnica para inserção no sistema; Desenvolver, no âmbito das ações de relacionamento com a comunidade, a divulgação de mensagens direcionadas à população de Goiana e do entorno, para estimular o desenvolvimento escolar, a capacitação profissional e melhor empregabilidade, bem como cuidados com o meio ambiente. • Definição de cronogramas e ações de apoio tecnológico para que esses potenciais parceiros, inicialmente despreparados, possam no médio prazo atender aos rigorosos critérios da FIAT. 4. Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas O PGIRS que venha a ser elaborado e aprovado deveria ter abrangência sobre a totalidade dos resíduos gerados dentro do site da FIAT, independentemente de serem gerados pela própria montadora ou pelos sistemistas. Na elaboração do documento deverão ser previstos os procedimentos e estratégias para abranger todas as empresas em um único sistema de gerenciamento, que terá a FIAT como responsável direto. Caberá a esta empresa aplicar os corretivos internos necessários nos casos de ocorrência de não conformidades decorrentes das ações dos sistemistas. 2. Da mesma forma como os sistemistas trabalharão em estrutura condominial no que concerne a efluentes líquidos, saúde e alimentação, considera-se importante a extensão dessa abrangência ao gerenciamento de resíduos sólidos, como mecanismo de minimizar a possibilidade de impactos. Assim, recomenda-se que seja implantada uma segunda Ilha Ecológica ou uma solução alternativa para atender o SP1, no mínimo em relação aos resíduos perigosos, mas idealmente abrangendo a totalidade dos resíduos gerados. Objetiva a impedir a poluição, contaminação e o assoreamento de corpos d’água, superficiais ou subterrâneos. 5. Programa de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil Mitigar os possíveis impactos ambientais decorrentes do manejo inadequado de resíduos sólidos durante a fase de Implantação, através do estabelecimento de diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão adequada e diferenciada deste tipo de resíduos. 6. Programa de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Re-escrever o PGIRS da FIAT adequando-o ao contexto que se terá na Fábrica de Goiana, considerando as mudanças na geração de resíduos decorrentes das alterações tecnológicas e operacionais, como o fato de ter os principais fornecedores dentro da planta fabril; e detalhar o programa de resíduos em nível executivo, incluindo a unidade física de gerenciamento que se terá dentro da unidade e a lista e caracterização de potencias receptores para ser apresentada para avaliação do órgão ambiental CPRH. 7. Plano de Monitoramento de Emissões Atmosféricas O Programa de Monitoramento das Emissões atmosféricas tem como objetivo acompanhar e avaliar o comportamento de poluentes atmosféricos que servem como indicadores da qualidade do ar e verificar se estão dentro dos padrões em vigor de forma a proteger o meio ambiente e, em particular, a saúde e o bem estar das pessoas, assim como materiais e equipamentos. 128 129 Medidas Ambientais Classificação Medidas Ambientais Patrimônio Cultural Infraestrutura social Infraestrutura urbana Sócio-economia Ecossistema aquático Fauna terrestre Vegetação Qualidade Acústica Qualidade do Ar Águas Subterrâneas Solos N° de Impacto AÇÕES E IMPACTOS Águas Superficiais Matriz 1. Atividades de INSTALAÇÃO do Projeto da Fábrica Automotiva FIAT, os possíveis fatores impactantes, seus impactos e medidas ambientais. PLANEJAMENTO: divulgação da escolha da área e das características do empreendimento, realização de estudos preliminares. Capacitação de mão de obra. Geração de expectativa 1 P e N, Ai, Am, T, R, Mp, D, Ap 2 P e N, Ai, Am, T, R, Mp, I, Ap -Plano de comunicação que potencialize os impactos positivos e minimize os negativos, de forma a evitar a frustração das expectativas por parte da população e desgaste da imagem da empresa no território; articular junto aos órgãos estaduais e municipais o treinamento e qualificação da mão de obra local, assim como dos possíveis fornecedores. 1 Pr, l, S, M, E/PP, Ex, nC Construção de conhecimento local P, Mi, Bm, P, Ir, Cp, Ap P, Mi, Bm, P, Ir, Cp, p Valorização imobiliária 1 P e N, Ai, Am, Ap Qualificação profissional 1 P, Ai, Am, T, R, Lp, D, Ap 2 N, Bi, P, Ir, Im, D, L, Bp, Mp 1. Programa de Gestão e Controle Ambiental durante a execução das obras; 2. Embalagens resistentes com acondicionamento em local apropriado; Sistema drenagem apropriada com caixas separadoras de água e óleo; Ausência de abastecimento e manutenção de veículos e maquinários nas áreas das obras sem sistemas de drenagem munidos com caixa separadoras de água e óleo; Bacia de contenção ao redor de equipamentos estacionários. 1 Pr, I, F, C, E, Ex, nC 2 Pr, I, F, C, E, Ex, nC 2Pe N, Ai, Am, Ap 2 P, Ai, Am, T, R, Cp, D, Ap CANTEIRO DE OBRAS: Mobilização e utilização do canteiro de obras, com a presença de empregados, operação de refeitórios e vestiários, estoque de materiais e combustíveis. Possibilidade de poluição pelo manejo e estocagem de produtos perigosos (óleo, combustível, aditivo etc.) Geração de efluentes líquidos (esgoto, águas residuárias de equipamentos etc.) 1 N, Mi, Bm, T, R, Im D, Bp 2 N, Mi, Bm, T, R, Im D, Bp 1 e 2 Esgoto sanitário encaminhado para estação de tratamento; Sistema de drenagem com caixa separadoras de água e óleos; Emprego de regras da boa engenharia para evitar falhas na drenagem.` Alteração da drenagem superficial e geração de efluentes líquidos N, Mi, Bm, T, R, Im D, Bp N, Mi, Bm, T, R, Im D, Bp Instalação de drenagem pluvial adequada, de forma a reduzir a velocidade do escoamento de águas de chuva, com a implantação de estruturas de dissipação de energia e caixa de decantação de sólidos; Redução do tempo de exposição das áreas sem cobertura vegetal ou outro tipo de revestimento. 1e2 Pr, I, F, C, E, Ex, nC 1 Controle Empresas terceirizadas; Apropriação do custo de gerenciamento de resíduos; PGRCC; 2 Tratamento de esgoto sanitário; Instalação rigorosa de sistema de drenagem munido de caixas separadoras de água e óleos, com valetas contornando todas as áreas; Boas práticas de engenharia; Drenagem pluvial adequada. e2 Pr, I, F, C, E, Ex, nC 1 e 2 Cursos de aperfeiçoamento destinados à mão de obra. Contratação, sempre que possível, de mão-de-obra e fornecedores da região. 1e2 Max, I,S,M, E/PP, Ex, nC Geração de resíduos sólidos de diversas tipologias Geração de emprego e renda 130 1 N, Bi, Bm, T, R, Cp, D, Bp 1 N, Mm, P, R, D, Bp, L, 2 N, R, Bm, T, D, Im, L 3 P, Mi, Mm, T, R, Cp, D, Ap 1 P,Ai, Am, T, R, Cp, D e I, Ap 2 P, Ai, Am, T, R, Cp, D e I, Ap 1e2 Pr, I, F, C, E, Ex, nC 131 1 N, Bm, T, R, Im, D, Cp, Bi, L Aumento populacional 1 Instalação de cercas protetoras em volta de fragmentos florestais e placas de advertência; 2 Preparar urbanisticamente as cidades para a nova realidade que se vislumbra, para não se exacerbarem os problemas de infraestrutura como carência de habitação e saneamento básicos, além dos serviços sociais como educação, saúde, segurança, assistência social; Elaboração pelo poder público de análise integrada da projeção populacional, aumento de demanda e arrecadação pública para desenvolvimento sustentável nos municípios da AID. 2 N e P, Ai, Am, T, R, Cp, D, Ap 1 Pr, I, B, C, E, Ex, nC 2 Pr, I, S, M, PP Ex, nC OBRAS CIVIS: Movimentação de equipamentos, escavações, construções civis, montagens eletromecânicas e impermeabilização de superfície. Movimentação de Terra 1 N, Bi, Bm T, R, Cp, D, Bp Geração de resíduos sólidos de diversas tipologias 1 N, Mm, P, R, D, Mp,L 2 N, Bi, Bm, T,R,Cp Bp 1 e 2 Licenciamento de jazida mais próxima e mais viável; Identificação da melhor localização destinado ao bota fora. 1 Controle das empresas terceirizadas que participarão da construção do empreendimento, para garantir que as mesmas atendam integralmente as diretrizes previstas no sistema de Gestão Ambiental do Empreendimento. 1 N, Bi, Bm, T, R, D, L, Cp, Ap Geração de ruídos 2 N, Bm, T, R, D, L, Im, Bi, Cp 1 N, Bi, Bm, T, R, Cp, D, Ap, L, Im Geração de emissões atmosféricas 1 Otimização do tráfego; Regulagem dos motores dos veículos; 1 Regulagem dos motores dos veículos; Controle de velocidade e de carga dos veículos; Umidificação de vias não pavimentadas; Recobrimento dos materiais transportados; Instalação de proteção junto às rodas visando redução de material particulado. 1 P,Ai, Am, T, R, Cp, D e I, Ap Geração de emprego e renda 2 P, Ai, Am, T, R, Cp, D e I, Ap 1e2 Pr, I, F, C E, Ex, nC Pr, I, F, M, E, Ex, nC 1 Pr, I, S, C, E, Ex, nC 1 Pr, I, F, C, E, Ex, nC Contratação, sempre que possível, de mão-de-obra e fornecedores da região. 1e2 Max, I,S,M, E/PP, Ex, nC Contratação, sempre que possível, de mão-de-obra e fornecedores da região. 1e2 Max, I,S,M, E/PP, Ex, nC TRANSPORTE: Fluxo de equipamentos, materiais e pessoas. 1 P,Ai, Am, T, R, Cp, D e I, Ap Geração de emprego e renda 1 N Aumento do tráfego Aumento do risco de acidentes 1 N, Bi, Bm, T, R, Cp, D, Bp 2 N, Bi, Bm, T, R, Cp, D 2 N, Bi, Bm, T, R, Cp, Bp, D Classificação dos Impactos: a)Natureza: P=Positivo, N=Negativo; b)Importância: Bi=Baixa Importância, Mi=Média Importância, Ai=Alta Importância; c)Magnitude: Bm=Magnitude Baixa, Mm=Magnitude Média, Am=Magnitude Alta; d)Duração: T=Temporário, P=Permanente; e)Reversibilidade: R=Reversível, Irr=Irreversível; f )Temporalidade: Cp=Curto Prazo, Mp=Médio Prazo, Lp=Longo Prazo; g)Abrangência: D=Direta, I=Indireta; h)Probabilidade: Bp=Baixa Probabilidade, Mp= Média Probabilidade, Ap=Alta Probabilidade; L =local e Im= imediato 132 3Pe N, Mi, Mm, T, R, Cp, D e I, Mp 3 N, Mi, Bm, T, R, Cp, D e I, Mp 2 P, Ai, Am, T, R, Cp, D e I, Ap 1 -Regulagem dos motores dos veículos; -Controle de velocidade e de carga dos veículos; -Umidificação vias não pavimentadas; -Recobrimento dos materiais transportados; -Instalação de proteção junto às rodas visando redução de material particulado. 2 -Atuação do poder público para planejamento e concretização de novas formas de acesso à área, bem como a presença efetiva de Policiais rodoviários Federais na BR-101. 4Pe N, Mi, Mm, T, R, Cp, D e I, Mp 4 N, Mi, Bm, T, R, Cp, D e I, Mp 1 -Condução dos veículos por pessoas devidamente habilitadas e treinadas para transporte de cargas; 2 -Otimização do tráfego; Limitar a velocidade de circulação dos veículos; Os condutores devem ser experientes no transporte de cargas; Informar a comunidade afetada sobre a obra; 3 e 4 -Presença efetiva de Policiais Rodoviários Federais na BR-101 1 Pr, I, F, C, E, Ex, nC 2 Pr, I, F, C, E, Ex, nC 3e4 Pr, I, S, C, e 2nC PP,1Ex, Pr, I, F, C, E, Ex, nC 3e4 Pr, I, S, C, PP, Ex, nC Classificação das Medidas de Controle: a)Natureza: Pr=Preventiva, Cor=Corretiva, Max=Maximizadora; b)Fase: Pl=Planejamento, I=implantação, O= Operação, D= Desativação; c)Fator ambiental: F= físico, B= biótico, S= Socio-econômico; d)Prazo de permanência: Cp= Curto prazo, Mp=Médio prazo, Lp=Longo prazo; e)Responsabilidade: E=Empreendedor, PP= Poder público, Ou=Outros; f )Exequibilidade: Ex=Exequibilidade, nE=Não exequibilidade; g)Complexidade: Com=Complexa e nC= Não complexa. 133 Medidas Ambientais Classificação das Medidas Ambientais 4 N, Ai, Am, P, Ir, Lp, D e I, Ap Patrimônio Cultural Infraestrutura urbana 3 N, Ai, Am, P, Ir, Lp, D e I, Ap Infraestrutura social Sócioeconomia Ecossistema aquático Fauna terrestre Vegetação Qualidade Acústica Qualidade do Ar Águas Subterrâneas Águas Superficiais DESCRIÇÃO Solos N° de Impacto Matriz 1. Atividades de OPERAÇÃO do Projeto da Fábrica Automotiva FIAT, os possíveis fatores impactantes, seus impactos e medidas ambientais. 1 e 2 Otimização do trânsito com transporte de materiais e regulagem dos motores dos veículos; 3 e 4 Articulação junto aos entes públicos para melhoramento do tráfego com avaliação da capacidade de suporte das rodovias para os próximos anos. 1e2 Pr, O, F, C, E, Ex, nC 3e4 Pr, O, S, M, E/ PP, Ex, nC Contratação, sempre que possível, de mão-de-obra e fornecedores da região. Max, O, S, M, E/PP, Ex,nC TRÁFEGO: Fluxo de materiais e pessoas. 1 N, Bi, Bm, T, R, Cp, Transporte dos empregados, chegada de materiais, retirada de resíduos e expedição de veículos. 2 N, Bi, Bm, T, R, Cp, D, Ap 2 , Ai, Am, P, Ir, Lp, D e I, Ap 1 P,Ai, Am, P, Ir, Lp, D e I, Ap Geração de emprego e renda 2 N, D, Im, T R, L, MM, BI, Bp 1 1 Condução dos veículos por pessoas habilitadas; Maior fiscalização dos veículos que Pr, O, F, transportam cargas perigosas no posto da Polícia Rodoviária Federal em Igarassu-PE e no C, E e PP, Ex, nC posto da BR-101 na Paraíba, próximo à divisa com Pernambuco; Melhoramento das condições de trafegabilidade da BR-101 na área do empreendimento. 2 2 Recomenda-se que as autoridades de transito responsáveis pela manutenção e Pr, O, B, M, PP, Ex, nC monitoramento da via estejam atentas às condições de segurança e dirigibilidade, podendo assim contribuir para a prevenção de acidentes. 3e4 3 e 4 Plano para combate a acidentes de trânsito; Pr, O, S, C, E e PP, Avaliação dos riscos de acidentes do DNIT/DER. Ex, Nc 3 N, Ai, Am, P, R, Lp, D e I, Ap 4 N, Ai, Am, P, R, Lp, D e I, Ap Geração de emprego e renda 1 P,Ai, Am, P, Ir, Lp, D e I, Ap 2 P, Ai, Am, P, Ir, Lp, D e I, Ap Contratação, sempre que possível, de mão-de-obra e fornecedores da região. Dinamização da Economia 1 P, Ai, Am, P, R, Lp, D e I, Ap 2 P, Ai, Am, P, R, Lp, D e I, Ap 1 e 2 Contratação, sempre que possível, de mão-de-obra e fornecedores da região. Incentivo para parceria dos novos empreendimentos instalados na região em ações de conservação e estímulo ao desenvolvimento cultural e ao turismo local. 2 P e N, Ai, Am, P, Ir, Lp, D, Ap 3 P e N, Ai, Am, P, Ir, Lp, D, Ap Risco de acidente de trânsito. 1N, Bi, Bm, T, R, Cp, D, Bp - PROCESSO PRODUTIVO: (incluir contratação de empregados, ETE, Gestão de resíduos sólidos, refeitórios e banheiros) 1 N, D, Im, T, R, L, Cp, BI, Bm, Ap Aumento da população Geração de efluentes líquidos, como esgoto e águas oleosas 1 N, Bm 2 N, Bm 1a- P, D P 1b-N, I 1c- N,T Aumento do nível de ruídos na AID Nulo N, Bi, Bm, T, R, Cp, D ou I, Bp Classificação dos impactos: a)Natureza: P=Positivo, N=Negativo; b)Importância: Bi=Baixa Importância, Mi=Média Importância, Ai=Alta Importância; c)Magnitude: Bm=Magnitude Baixa, Mm=Magnitude Média, Am=Magnitude Alta; d)Duração: T=Temporário, P=Permanente; e)Reversibilidade: R=Reversível, Irr=Irreversível; f )Temporalidade: Cp= Curto Prazo, Mp=Médio Prazo, Lp=Longo Prazo; g)Abrangência: D=Direta, I=Indireta; h)Probabilidade: Bp=Baixa Probabilidade, Mp= Média Probabilidade, Ap=Alta Probabilidade; L =local e Im= imediato 134 1e2 Max, O, S, M E, Ex, nC 1 Apoiar o poder público para preparar urbanisticamente as cidades para a nova realidade 1Pr, O, B, M, E, Ex, nC que se vislumbra para não se exacerbarem os problemas de infraestrutura, como carência 2 e 3 Pr, O, S, M de habitação e saneamento básico, além dos serviços sociais como educação, saúde, E e PP,Ex, nC segurança, assistência social. 1,2 e 3 Sistema de drenagem com separador de água e óleo; Programa de Gestão Integrada de Resíduos sólidos, Tratamento adequado de Efluentes Líquidos; Monitoramento das estações de tratamento de efluentes; Programa de Gestão Ambiental e Implantação Sistema de Esgotamento sanitário. 3 N, Bm Geração de resíduos sólidos de diversas tipologias Geração de emissões atmosféricas N Max, O, S, M, E/PP, Ex,nC 1, 2 e 3 Pr, O, F, C, E, Ex, nC 1a Instrumento de Controle, nivelamento e apoio mútuo entre empresas; 1c Elaboração e implantação de um Programa de Gerenciamento de Resíduos (PGIRS) 1a, 1c – Pr, O, S, C, E, Ex, nC Monitorar as medidas mitigadoras já incorporadas ao projeto, tais como, o isolamento acústico das edificações. Pr, O, F, M, E, Ex, nC As medidas incorporadas no projeto (instalação de filtros e queimadores), aliadas à manutenção e monitoramento dos mesmos são adequadas à mitigação dos impactos na qualidade do ar. Pr, O, F,C, E, Ex, nC Classificação das Medidas de Controle: a)Natureza: Pr= Preventiva, Cor= Corretiva, Max= Maximizadora; b)Fase: P= Planejamento, I= Implantação, O= Operação, D= Desativação; c)Fator ambiental: F= Físico, B= Biótico, S= Sócio-econômico; d)Prazo de permanência: Cp= Curto prazo, Mp=Médio prazo, Lp=Longo prazo; e)Responsabilidade: E= Empreendedor, PP= Poder Público, Ou = outros; f )Exequibilidade: Ex= Exequibilidade, Ne= Não exequibilidade; g)Complexidade: Com=Complexa e nC= Não Complexa. 135 ca A . 8 136 l á n e s i r u J i d í 137 8 ANÁLISE JURíDICA 8.1. LICENCIAMENTO AMBIENTAL Sua previsão legal encontra-se estabelecida nos artigos 9º, inciso IV, e 10º da Lei Nacional de Política Ambiental, Lei Federal n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Resolução n. 237, de 19 de dezembro de 1997, do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, com as recentes modificações advindas da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, no âmbito federal, assim como na legislação específica do Estado de Pernambuco, Lei Estadual n. 14.249, de 17 de dezembro de 2010, com as recentes alterações introduzidas pela Lei Estadual n. 14.549, de 21 de dezembro de 2011. única vez, desde que o somatório dos prazos das licenças concedidas, não ultrapasse os limites máximos acima transcritos (art. 14), o que seriam suficientes para o caso da Fábrica da FIAT. 8.1.5. DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIvO No presente caso, o licen ciamento foi atípico, muito embora tenha observado todas as cautelas ambientais, uma vez que o terreno foi adquirido pelo Estado de Pernambuco e, posteriormente, cedido à FIAT já devidamente terraplenado com a observância do procedimento próprio para esta atividade, como tal a elaboração de PCA – Plano de Controle Ambiental e Estudos Arqueológicos e obtida a necessária Autorização de Terraplenagem. Em seguida, a construção de galpões para abrigar a fábrica de automóveis da FIAT, assim como, parte das instalações de seus fornecedores foi previamente licenciada, uma vez que essas obras civis multimodais poderiam ser antecipadas por não gerarem impactos industriais, os quais somente ocorrerão com a instalação da fábrica automotiva e dos sistemistas, o que é objeto de licenciamento próprio para o qual foi exigida a elaboração do presente EIA/RIMA. 8.1.1. COMPETÊNCIA PARA O LICENCIAMENTO No presente caso, a competência do órgão estadual de meio ambiente, a CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente é inquestionável, uma vez que os requisitos relacionados nos artigos 7º e 9º da Lei Complementar nº 140/2011 não estão presentes, pelo que a competência residual é da agência estadual. Ademais, pode-se verificar que o local do empreendimento se situa na RMR – Região Metropolitana do Recife e abrange os municípios do Goiana e de Igarassu na sua área de influência direta, o que ultrapassa o critério de abrangência local dos impactos para incidir a competência exclusiva municipal, sem falar que o Município de Goiana ainda não se encontra habilitado a proceder a avaliação de impactos ambientais e a analisar os processos de licenciamento ambiental. 8.1.2. TIPOS E FASES DO LICENCIAMENTO Considerando o porte do empreendimento sob análise, conclui-se que ele não se enquadraria nas modalidades de Licença Simplificada ou de Autorização Ambiental, mas, sim, do licenciamento ambiental abrangente, com todas suas etapas: LP, LI e LO. 8.1.3. PRAZOS DE ANÁLISE A Lei Complementar 140/2011, dispôs que esclarecimentos oriundos da análise do empreendimento ou atividade só poderão ser solicitados uma única vez ao empreendedor (artigo 14, §1º). Isto se aplica, inclusive, às exigências de complementação a estudos de impactos ambientais. A legislação de Pernambuco (Lei Estadual 14.249/2010), por outro lado, estabelece que a CPRH terá um prazo máximo 12 (doze) meses para deferir ou indeferir o requerimento quando houver necessidade de elaboração de Estudos de Avaliação de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA ou audiência pública. 8.2. AvALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL A Avaliação de Impacto Ambiental foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei Federal 6.938/81. A avaliação de impacto ambiental encontra-se regulamentada pelas Resoluções CONAMA nº 001/86 e 237/97. 8.2.1. ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/RIMA) O empreendimento em foco é um “complexo industrial” composto por uma fábrica automotiva e seus respectivos fornecedores, enquadrando-se, portanto, na tipologia descrita no inciso XV do artigo 2º, da Resolução CONAMA n. 001/86, razão pela qual a exigência da CPRH para elaboração de um EIA/RIMA é pertinente. O EIA/RIMA deverá ser elaborado de acordo com Termo de Referência (TR) fornecido pelo órgão ambiental e precisará conter, entre outros itens, diagnóstico ambiental da área, descrição da ação proposta e suas alternativas e identificação, análise e previsão dos impactos significativos, positivos e negativos. In casu, o TR nº GT NAIA 15/11 detalha os assuntos a serem estudados para análise do órgão ambiental, quando da apresentação do pedido de licença prévia. 8.2.2. AUDIÊNCIA PúBLICA As regras para a realização da audiência pública foram detalhadas na Resolução CONAMA nº 9, de 03 de dezembro de 1987. O artigo 2º amplia a possibilidade de convocação da audiência pública. Além de ocorrer sempre que o órgão competente julgar necessário, este será obrigado a convocá-la sempre que a audiência pública for solicitada por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos. 8.1.4. PRAZOS DE vALIDADE No caso do Estado de Pernambuco, o artigo 13 da Lei n. 14.249/2010, estabelece os seguintes prazos máximos de validade para as licenças: - Licença Prévia (LP), não poderá ser superior a 05 (cinco) anos; II - Licença de Instalação (LI), não poderá ser superior a 04 (quatro) anos; e III - Licença de Operação (LO), deverá ser 01 (um) ano, no mínimo, e 10 (dez) anos, no máximo. Ainda conforme a referida legislação estadual, a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) poderão ter seus prazos de validade prorrogados, uma 138 8.3. PATRIMôNIO CULTURAL No caso sob análise, o diagnóstico arqueológico já foi realizado em toda a área do projeto, a qual já se encontra integralmente terraplenada, não tendo havido a necessidade do tombamento de áreas ou antevista qualquer outra medida que possa comprometer ou conflitar com a implantação do empreendimento no local designado. 139 8.4. ESPAÇOS LEGALMENTE PROTEGIDOS 8.4.5. UNIDADES DE CONSERvAÇÃO 8.4.1. ÁREAS DE PRESERvAÇÃO PERMANENTE O empreendimento sob análise não estará situado em qualquer modalidade de unidade de conservação. No caso sob exame, o diagnóstico ambiental revela ser uma área plana, à margem da BR101, no litoral norte do Estado de Pernambuco, desprovida dos fatores ambientais que justifiquem a incidência dessa restrição legal. 8.4.2. MATA ATLâNTICA A vegetação existente na área do empreendimento, antes da sua terraplenagem, era unicamente cana-de-açúcar, pelo que as restrições acima apontadas não incidem. 8.4.3. DA RESERvA LEGAL 8.4.6. CONTROLE DA POLUIÇÃO A Lei Federal nº 6.938/81, alterada pela Lei Federal nº 7.804, de 18 de julho de 1989, define degradação da qualidade ambiental como: “a alteração adversa das características do meio ambiente”; e poluição como: “a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente e lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos”1. a. Poluição Atmosférica No caso sob análise, o empreendimento se encontra completamente em área urbana, de conformidade com o parecer urbanístico deste EIA que levou em consideração as recentes modificações no Plano Diretor do município de Goiana - Lei nº 1987, de 06 de outubro de 2006. De acordo com o referido Plano Diretor, atualmente a área do empreendimento situa-se em zona urbana inserida na Macro Zona Especial de Dinamização Econômica – MZEDE, onde são permitidas, dentre outras atividades, as industriais. Conclui-se, portanto, que não há incidência da obrigação de se manter área de reserva legal (ARL). A regulamentação infralegal em vigor da poluição atmosférica tem como marco a Resolução CONAMA nº 05 de 1989 que estabeleceu o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar – PRONAR. Os limites máximos de emissão serão diferenciados em função da classificação de usos pretendidos para as diversas áreas e serão mais rígidos para aquelas fontes de poluição ainda não licenciadas à época da edição da Resolução CONAMA nº 05/89. 8.4.4. FAUNA As Resoluções CONAMA nºs 1 e 2, de 8 de março de 1990, tratam da poluição sonora. Em Pernambuco, a Lei Estadual nº 12.789, de 28 de abril de 2005, dispõe regramento próprio para combater o ruído urbano e a poluição sonora, visando a proteção do bem-estar e do sossego públicos. As atividades próprias resultantes de um projeto industrial automotivo, em princípio, não conflitam com os dispositivos previstos na legislação protetora à fauna, que visam coibir a caça de animais silvestres. b. Ruídos c. Resíduos Sólidos e da Construção Civil A nova Política Nacional de Resíduos Sólidos foi introduzida pela Lei 12.305 de 2010 e regulamentada pelo Decreto de nº 7.404 de 2010. No Estado de Pernambuco, a Política Estadual está delineada pela Lei nº 14.236/2010, ainda não regulamentada. De acordo com o Artigo 24 da Lei 12.305/10, “o plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama” e deverá ser apresentado em fase própria. Quando estiver em operação, o empreendimento estará apto a cumprir com todas as determinações legais acima enumeradas, tendo em vista que faz parte do projeto a construção da Ilha Ecológica, área onde todos os resíduos provenientes da fábrica, terão destinação ambientalmente correta ou, em último caso, encaminhados para disposição ambientalmente adequada. No presente estudo todo o processo de destinação ou disposição dos materiais foi extensamente detalhado. 1 Art. 3º, incisos II e III. 140 141 d. Poluição Hídrica O Decreto Federal nº 50.877, de 29 de junho de 1961, proíbe o lançamento de resíduos líquidos, sólidos ou gasosos, domiciliares ou industriais às águas que implique na poluição das águas receptoras (art. 1º). No caso de lançamento de resíduos poluidores nas águas interiores, as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para tomarem as providências no sentido de reter ou tratar os resíduos (art. 8º). e. Mineração Caso o empreendimento pretenda explorar sua própria jazida de areia, argila e outros minerais da classe II, para as obras civis a serem realizadas, deverá apresentar o respectivo PRAD e submetê-lo à aprovação da CPRH, conforme artigo 1º do Decreto nº 97.632, de 10 de abril de 1989. Recomenda-se que seja verificado junto ao DNPM, órgão responsável pela atribuição do título minerário, a existência de requerimentos de pesquisa e/ou de lavra sobre a área do empreendimento para prevenir futuros conflitos de interesse. 8.5. COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Conforme se vislumbra da extensa análise dos impactos negativos nas fases de implantação e operação desenvolvida no presente estudo, grande parte deles é classificada como de baixa importância, de duração temporária e de efeitos reversíveis. Tal se dá porque, apesar de ser um empreendimento de grande porte, o mesmo não pode ser considerado de significativo impacto ambiental, uma vez que será implantado em área integralmente antropizada. Não houve supressão por parte do empreendedor, portanto, de qualquer vegetação nativa ou de proteção ambiental. Inexiste no referido local Área de Preservação Permanente - APP e qualquer modalidade de Unidade de Conservação, por conseguinte o empreendimento industrial não proporcionou qualquer impacto ambiental, não mitigável, nos meios físico e bióticos da área, na fase de sua implantação. Ademais, como se observa dos projetos industriais quanto a emissões atmosféricas, geração de efluentes e resíduos sólidos, o empreendimento se propõe a utilizar a melhor tecnologia existente, em fiel cumprimento à legislação específica e em rigoroso atendimento aos parâmetros legais, inexistem impactos negativos não mitigáveis. 8.6. PARECER URBANíSTICO O município de Goiana possui o seguinte arcabouço legislativo básico: 1) Lei Orgânica (Lei Orgânica Municipal nº 003/91); 2) Plano Diretor (Lei Municipal n. 1987/06); 3) Código de Obras (Lei Municipal n.1.547/88), 4) Código de Posturas (Lei Municipal n. 1553/88). O Município obviamente possui inúmeras outras leis, porém essas, de um modo geral, são as principais, merecendo destaque, ainda, as Leis Municipais nrs. 2126/2010, 2196/2012 e 2.204 de 6 de setembro de 2012, por terem alterado significativamente Plano Diretor, especialmente no que tange ao parcelamento, uso e ocupação do solo. É interessante observar que estas leis de 2010 e 2012 vieram por decorrência do crescente desenvolvimento econômico que se passou a observar no Município desde o lançamento do Pólo Farmacoquímico. As novas oportunidades econômicas, inclusive com o anúncio da instalação da fábrica da FIAT no território municipal, deflagrou novas demandas antes inexistentes, inclusive por moradia. A população está crescendo e o valor da terra tem aumentado vertiginosamente. Agora com inúmeras empresas e empreendimentos de grande porte se instalando no local, bem como uma significativa demanda imobiliária, Goiana está passando por um processo de crescimento econômico extremamente acelerado, cujos impactos ainda não foram suficientemente dimensionados pelas autoridades locais. 142 Com efeito, as Leis Municipais nrs. 2126/2010, 2196/2012 e 2.204 de 6 de setembro de 2012 procuraram, de um modo geral, adequar o Plano Diretor de Goiana, editado em 2006, a essa nova realidade sócio-econômica, mediante a atualização do zoneamento, que passou a prever novas áreas de expansão urbana e novos núcleos de desenvolvimento econômico. No Município de Goiana, a exemplo de tantos outros, as regras sobre zoneamento e parcelamento do solo encontram-se no próprio Plano Diretor, muitas das quais foram alteradas pelas Leis Municipais de 2010 e 2012 acima destacadas. Entretanto, em se tratando da análise do projeto atinente à fábrica da FIAT, merece destaque a recém aprovada Lei n 2.204 de 6 de setembro de 2012, que alterou não apenas a Lei n. 1987/2006 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Goiana, como também revogou parcialmente (embora não tenha dito expressamente) a Lei n. 2126, de 23 de março de 2010. De acordo com a legislação urbanística e com o macrozoneamento definido para o Município de Goiana, a área a ser destinada à fábrica automotiva FIAT encontra-se inserida na MZ3 – Macrozona Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável de Goiana. Nessa MZ3 foi criada, através da Lei n. 2.204 de 6 de setembro de 2012, uma grande área denominada “Macro Zona Especial de Dinamização Econômica de Goiana”, a “MZEDE GOIANA”. A MZEDE GOIANA, portanto, está inserida na MZ3 e é considerada área urbana, assim definida pelo caput do art. 24 do Plano Diretor de Goiana, alterado pela referida Lei n. 2.204 de 6 de setembro de 2012. Essa mesma Lei estabeleceu em seu texto um microzoneamento para essa MZEDE GOIANA, merecendo destaque dentre as Zonas criadas a “Zona Estruturadora de Atividades Regionais – ZAPR 1”, justamente por englobar a área em que será implantada a FIAT. As características dessa zona são totalmente compatíveis com a instalação da fábrica da FIAT, pois ela pode conter empreendimentos industriais, atividades logísticas, armazenagem, distribuição de cargas, bens de insumo, atividades de formação, capacitação e desenvolvimento tecnológico. Destaque-se, ainda, que o Anexo II da aludida Lei de 2012 estabeleceu não apenas os parâmetros de uso e ocupação do solo para a ZAPR1, mas também os parâmetros de parcelamento, trazendo inúmeras observações que detalham o uso, a ocupação e o parcelamento na área. Com isso, além de não se aplicarem mais à área as regras de zoneamento previstas no Capítulo III do Plano Diretor, direcionadas à APA Goiana, também não mais se aplicam as regras de parcelamento previstas no mesmo Capítulo, entre os arts 93 a 103, a não ser subsidiariamente. Estão previstas, ademais, mudanças no próprio Código de Obras municipal, que data de 1988, posto que em virtude do tempo, este se encontra defasado. Ante o exposto, a implantação da fábrica automotiva FIAT deve se guiar, sob o aspecto urbanístico, pelas diretrizes acima destacadas, de modo a dar concretude à ordenação territorial idealizada pelo Município para a área. 143 es açõ nd me eco eR es sõ P . 9 144 g o r st ó n , o ic n o C lc u 145 9 PROGNÓSTICO, CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES O Projeto da Fábrica Automotiva FIAT insere-se com harmonia entre os planos, governamentais e privados, previstos para o município de Goiana e seu entorno. O levantamento das ações e intenções relativas àquele trecho da Mata Norte de Pernambuco aponta, de forma unânime, para o incentivo ao desenvolvimento industrial e de negócios naquela região, que é justamente o mote desse empreendimento. Esta constatação faz com que, a priori, o projeto seja uma obra desejável, afastando a hipótese de não execução do mesmo. Mas, de toda sorte, devem ser avaliadas as variáveis ambientais implicadas na obra. A análise das alternativas tecnológicas demonstra que o projeto apresentado é adequado, propondo-se o emprego das tecnologias mais modernas - como a utilização de pintura com solvente a água -, equipamentos de primeira linha e modelo de gestão avançado em relação a resíduos sólidos, controle de emissões, tratamento e reuso de água. Assim, entendeu-se que o empreendimento, como proposto, representava a melhor alternativa tecnológica. Por outro lado, dentre as alternativas locacionais, a que está sendo adotada é a mais recomendável, por viabilizar a implantação do empreendimento com o mínimo possível de movimentação de terra e sem necessidade de supressão de vegetação. Ainda, inserese na área em que se pretende desenvolver como novo polo industrial do Estado. De toda sorte, apesar de todos esses pontos positivos, é inquestionável que a construção e o funcionamento de um empreendimento dessa natureza e dimensão trazem impactos adversos ao meio ambiente, devendo-se então analisar a magnitude desses impactos, a fim de se concluir se o empreendimento é ambientalmente viável ou não. A análise de impactos efetuada neste estudo aponta para uma resposta positiva. O projeto é ambientalmente viável, devendo-se, entretanto, mitigar os impactos negativos e maximizar os positivos. Esse também é o entendimento que se extrai da análise jurídica, a qual indica ser viável a execução do projeto avaliado, que está em consonância com os preceitos da legislação ambiental e urbanística em vigor. No que concerne aos impactos negativos nos meios físico e biológico, pôde-se constatar que os mesmos são restritos, relacionando-se mais com falhas de operação do que efetivamente com consequências de uma implantação e operação natural. Se todas as melhores práticas forem adotadas, esperam-se pouquíssimos impactos. Com efeito, imagine-se a obra ocorrendo com organização e cautela: uma drenagem eficiente implantada; correto manuseio de combustíveis, óleos, tintas etc.; gestão adequada dos resíduos sólidos; veículos e equipamentos bem regulados e operados com profissionalismo. Pouco resta como impacto. Igual sorte tem a operação do empreendimento se conduzida dentro das melhores práticas: correta gestão de resíduos; manutenção e monitoramento de equipamentos; tratamento eficiente de efluentes e reuso intensivo dos mesmos. Tudo isso seguindo de forma correta, mais uma vez, poucos impactos serão sentidos nos meios físico e biológico. 146 Vê-se, portanto, que para esses dois meios, os impactos serão sentidos se as atividades antrópicas não ocorrerem conforme previsto. Falhas de gestão e de operação poderão sim causar impactos e, por isso, reitera-se a necessidade de implantação dos programas ambientais, de forma que as mais diversas atividades sejam sempre monitoradas, a fim de se minimizarem as possibilidades de ocorrência de falhas e, consequentemente, de impactos negativos. Por outro lado, os impactos no meio antrópico se afiguram como os mais relevantes. Tanto os impactos positivos, que são inúmeros, quanto as possibilidades de impactos negativos. Conforme já mencionado, a implantação e operação da Fábrica Automotiva FIAT representa uma mudança significativa na vida econômica do município de Goiana e da região norte do estado; podendo se refletir para muito além, em vários aspectos da economia do estado. A implantação e operação desse empreendimento representa um incremento significativo na oferta de empregos de qualidade e para os quais, inclusive, um grande contingente de pessoas será qualificado. E isso passa a incorporar o patrimônio pessoal do empregado, com um sem-número de consequências. O efeito multiplicador vai além do pessoal, se refletindo na vida em família e na sociedade. Quanto mais educada e qualificada a população, melhor cresce a sociedade. E o efeito multiplicador econômico também está presente, a fábrica fará com que para aquela região também convirjam outros negócios, dos mais diversos portes, que por sua vez trarão mais empregos etc. O poder público terá mais arrecadação, mais empregados contratados formalmente com as suas correspondentes contribuições trabalhistas e previdenciárias etc. Enfim, o ciclo virtuoso que um empreendimento dessa magnitude traz é extremamente relevante. E isto, aliado à míngua de impactos negativos nos meios físico e biológico, já faz apontar para a viabilidade do empreendimento. Entretanto, não se pode olvidar que toda essa dinâmica social também trará impactos negativos, especialmente se a região não estiver preparada para receber o empreendimento e todo o fluxo de pessoas e negócios que com ele virá. Trata-se, assim, de uma área cinzenta, na qual se trata de impactos negativos causados pelo empreendimento, mas que apenas acontecerão por eventual falta de estrutura institucional, estatal, para lidar com essa nova dinâmica. Neste sentido, há o receio de ocupação irregular de áreas do município; falência ou colapso infraestrutural, com relação a vias de acesso, saúde, escolas, saneamento etc.; aumento de criminalidade; incentivo a prostituição; aumento de caso de DSTs; acidentes rodoviários etc. Ou seja, o empreendimento será excelente para o Estado como um todo, mas pode ser uma fonte de consequências negativas se não for suprida a infraestrutura necessária. Assim, ratifica-se a necessidade de se adotarem as medidas e os programas ambientais contidos no Capítulo 7 deste estudo, mas, além disso, recomenda-se que haja uma interação muito concreta com Estado e Município de forma a se encontrarem meios através dos quais a FIAT possa apoiar o poder público na melhoria da infraestrutura daquela área. Isso é de fundamental importância. Na realidade, isso é indispensável. Repete-se, então: os impactos negativos existirão, no entanto podem - e devem - ser mitigados, e para isso devem ser adotadas as recomendações, medidas e programas ambientais indicados no Capítulo 7. E, a par disso, existem muitas repercussões positivas, as quais são bastante relevantes, e que também podem ser maximizadas. 147 9.1. PROGNÓSTICO 9.1.1. SEM O EMPREENDIMENTO A área de influência do empreendimento ora em análise, conforme já mencionado, vive em condições econômicas limitadas. A atividade produtiva mais difundida ali é o plantio da cana-de-açúcar, que vem, mais e mais, perdendo espaço e rentabilidade, seja pelas crescentes exigências trabalhistas e ambientais impostas ao setor, o que redunda em gastos elevados e redução de áreas agricultáveis; seja pela baixa produtividade quando comparada com os números mais pujantes de outras regiões do Brasil, como parte do Sudoeste e Centro-Oeste. Além disso, o trabalho na lavoura da cana-de-açúcar gera a instabilidade inerente à sazonalidade daquela cultura, ora se está empregado, ora não; além de que, muitas vezes, o trabalho é extenuante e penoso. Mas não é apenas o componente social que sofre. Os rebatimentos dessas carências sociais podem ser vistos no meio biológico da região, através da retirada clandestina de madeira das matas da área, do lançamento de efluentes e resíduos nos corpos d’água e tantos outros problemas comuns aos municípios do Estado. Em se mantendo a situação ora existente na região, sem a implantação do empreendimento, as perspectivas ambientais, e em especial as sociais, são bem pessimistas, sendo desejável a ocorrência de algum fato novo que venha a quebrar essa inércia perversa. 9.1.2. COM O EMPREENDIMENTO Por sua vez, a implantação do empreendimento, que vem com uma séria proposta de sustentabilidade para o seu funcionamento, traz consigo perspectivas alvissareiras de relevante crescimento econômico, com diversos benefícios sociais, como crescimento da economia, geração de emprego e renda e elevação do nível educacional da população empregada. Pode ainda ser o fator indutor decisivo para a melhoria da infra-estrutura da área. Portanto, o PROGNÓSTICO mais favorável para a área é aquele COM A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, desde que o mesmo se instale e opere de forma sustentável, como proposto, e segundo as recomendações constantes deste estudo. 9.2. RECOMENDAÇÕES Assim, para que a implantação e operação do projeto ora analisado ocorram com o mínimo de impactos negativos e com o máximo de impactos positivos, e ainda considerando a necessidade de harmonizar a proteção ambiental com o desenvolvimento sócioeconômico de forma sustentável para as presentes e futuras gerações, enfatizando e ampliando as medidas já propostas no Capítulo 7 deste estudo, as quais devem ser aplicadas na sua integralidade, a equipe técnica multidisciplinar RECOMENDA: •aefetivaexecuçãodasmedidasedosProgramas Ambientais contidos no Capítulo 7 deste RIMA; •quetodasasintervençõesocorram,defato,daformacomodescritasnaCaracterização do Empreendimento, isto é, adotando-se as melhores práticas construtivas e de gestão; • que a empresa apoie os entes públicos para a melhoria da infraestrutura da área, a fim de que o empreendimento possa se instalar e operar sem trazer transtornos à sociedade que ora o recebe. 148 149 150 151 152 153