O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB – PR) pronuncia o seguinte discurso:
– Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, comunico a V. Exª, Sr. Presidente, e à Casa
que protocolaremos, ainda hoje, possivelmente, o requerimento que propõe Comissão
Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias contra a administração da Petrobras.
São quatro itens, Sr. Presidente. O primeiro: o processo de aquisição da refinaria de Pasadena,
no Texas. O segundo: indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela
companhia holandesa SMB Offshore, para obtenção de contratos junto à Petrobras.
Terceiro: denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar faltando uma série de
componentes primordiais à segurança do equipamento e dos trabalhadores. E quarto: indícios
de superfaturamento na construção de refinarias.
Assinam o requerimento, Sr. Presidente: Jarbas Vasconcelos, Pedro Taques, Cássio Cunha
Lima, Mário Couto, José Agripino, Aécio Neves, Cristovam Buarque, Cyro Miranda, Cícero
Lucena, Pedro Simon, Randolfe Rodrigues, Ruben Figueiró, Ana Amélia, Flexa Ribeiro, Lúcia
Vânia, Sérgio Petecão, Paulo Bauer, Jayme Campos, Aloysio Nunes, Maria do Carmo, Clésio
Andrade, Eduardo Amorim, Rodrigo Rollemberg, Vicentinho.
Com a assinatura, anunciada aqui pelo Senador Rodrigo Rollemberg, dos Senadores do PSB,
nós integralizaremos 29 assinaturas, portanto, reunindo o número regimental exigido para a
instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Trata-se de uma Comissão Parlamentar Inquérito exclusiva no Senado Federal, sem prejuízo
da Comissão Mista, que é prioridade para todos nós, se eventualmente a Câmara dos
Deputados alcançar o quórum regimental de assinaturas para sua instalação.
Comunico também aos Srs. Senadores, às Srªs Senadoras e ao Presidente da Casa que já há
o requerimento no Senado Federal com o número de assinaturas exigido regimentalmente para
a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Portanto, protocolaremos inicialmente o requerimento que propõe CPI no Senado. Se,
eventualmente, a Câmara dos Deputados alcançar o número de 171 assinaturas, retiraremos a
do Senado, para trabalharmos única e exclusivamente com a CPMI, a Comissão Mista
Parlamentar de Inquérito.
Queremos, Sr. Presidente, em nome da oposição, em nome do Senador Aécio Neves,
Presidente do meu Partido, do Senador José Agripino, Presidente do DEM, Rodrigo
Rollemberg, que representa aqui o PSB, Eduardo Amorim, que representa o PSC, Randolfe
Rodrigues, do PSOL, dos Senadores independentes de vários partidos que subscreveram o
requerimento, agradecer esse esforço, que significa corresponder às expectativas da
sociedade brasileira.
Quando ouvimos o PT asseverar que, com o depoimento de ministro ou da presidente da
Petrobras, estaríamos esclarecendo os fatos, sentimos que querem subestimar a nossa
inteligência ou abusar da ingenuidade das pessoas. Sabemos como operam os ministros em
depoimentos no Congresso Nacional. O objetivo não é esclarecer, e sim acobertar. O objetivo
seria desestimular a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Não há instrumento mais adequado, neste momento, para a promoção de um grande debate
nacional que abra essa caixa-preta da Petrobras, que esconde mistérios insondáveis de
corrupção, de irregularidades praticadas, de descaminhos percorridos pela gestão temerária e
claudicante daqueles que lotearam os cargos da empresa, aparelhando-a políticopartidariamente para alcançar objetivos que não são republicanos.
O escândalo ganha proporção no exterior, e nós não podemos passivamente assistir aos
acontecimentos. A CPI é uma investigação política fundamental para complementar a
investigação judiciária e colaborar com ela, já que a CPI pode, em regime de urgência, com
celeridade, determinar a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico, requerer documentos e
auditorias, compartilhando as informações com o Ministério Público, com a Polícia Federal,
possibilitando abrangência maior, profundidade e, sobretudo, eficiência na investigação.
Uma empresa que ocupava o 10º lugar no mundo e que hoje ocupa, entre as empresas,
internacionalmente, o 120º lugar; uma empresa que se coloca hoje no ranking das empresas
devedoras do mundo como a primeira, a empresa mais endividada do mundo – mais de
US$100 bilhões de dívida. Essa empresa não pode deixar de ser submetida a uma espécie de
auditoria pública, em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para debater as suas mazelas,
para apontar responsabilidades, para possibilitar a responsabilização civil e criminal daqueles
que se envolveram em ilícitos denunciados.
Não há como fugirmos a essa responsabilidade. Ou o Senado Federal cumpre a sua missão de
propor transparência dos fatos para que a sociedade possa oferecer a sua resposta ou
permitirá o “dilapidamento” desse patrimônio extraordinário do povo brasileiro, que é a
Petrobras; ou o Senado Federal e o Congresso Nacional cumprem o seu dever ou se
apequenará diante do povo brasileiro neste momento crucial de transição para a vida do País.
Queremos uma Comissão Parlamentar de Inquérito que atue com imparcialidade e,
evidentemente, faremos o apelo que se faz necessário às Lideranças do Governo para que a
coordenação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, para que a administração dela, para
que o comando dessa CPI possa ser compartilhado entre Governo e oposição, respeitando a
melhor tradição do Parlamento brasileiro durante muito tempo e que foi desrespeitada nas
últimas CPIs instaladas no Parlamento nacional.
Portanto, Sr. Presidente, para concluir com a assinatura do PSB, assim que essas assinaturas
sejam apresentadas, nós encaminharemos e protocolaremos na Mesa do Senado Federal o
requerimento que propõe a CPI no Senado, e aguardaremos a Câmara dos Deputados para a
coleta de assinaturas, a fim de que se viabilize a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
É o cumprimento do nosso dever, Sr. Presidente e Srs. Senadores. Não se alegue que é ano
eleitoral, que a CPI será palco para a campanha eleitoral. Temos que acreditar na
responsabilidade do Parlamento. As instituições devem funcionar normalmente também nos
anos eleitorais, não há porque paralisar uma instituição tão importante como o Congresso
Nacional porque teremos eleição em outubro. Estamos em março, temos tempo para o trabalho
de investigação e conclusão antes que a campanha esteja efetivamente nas ruas deste País.
O que é importante dizer: não importa que seja ano de eleição. Afinal, ano de eleição não pode
ser ano de investigação, mas pode ser ano de corrupção? Ano de eleição não pode ser ano
para prender corruptos, mas pode ser ano para assalto aos cofres públicos?
Não, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, o Congresso Nacional tem que agir com a sua
importância histórica neste momento fundamental para o futuro do País. Ou recuperamos a
nossa credibilidade ou ressuscitamos sob os escombros da descrença generalizada que
campeia no País em relação ao Congresso Nacional.
Reergamo-nos sob esses escombros da incredulidade popular, trabalhando seriamente com a
instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que proponha transparência e,
sobretudo, revele as mazelas existentes numa empresa fundamental para a economia do
nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.