Professora Susanna Schwantes
QUESTÕES DE ÉTICA
01- Comissão de Ética do Servidor Público, nos
termos do Decreto 1171/94, indaga qual a punição
que pode ser aplicada, quando constatada
conduta passível de punição no âmbito da
Comissão?
a) Suspensão até 30 dias.
d) Em todos os órgãos e entidades da
Administração Pública Federal direta, indireta
autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão
ou entidade que exerça atribuições delegadas
pelo poder público, deverá ser criada uma
Comissão de Ética, encarregada de orientar e
aconselhar sobre a ética profissional do servidor,
no tratamento com as pessoas e com o patrimônio
público, competindo-lhe conhecer concretamente
de imputação ou de procedimento susceptível de
suspensão até 30 (trinta) dias.
b) Suspensão até 90 dias.
c) Demissão.
d) Censura, com ciência do faltoso do ato da
Comissão.
e) Censura com publicação no Diário Oficial, para
ciência de todos.
02 - Com relação a constituição de uma Comissão
de Ética, na forma como redigido pelo inciso XVI,
do Anexo do Decreto 1171/94, é correto afirmar:
a) Em todos os órgãos e entidades da
Administração Pública Federal direta, indireta,
exceto a fundacional, ou em qualquer órgão ou
entidade que exerça atribuições delegadas pelo
poder público, deverá ser criada uma Comissão
de Ética, encarregada de orientar e aconselhar
sobre a ética profissional do servidor, no
tratamento com as pessoas e com o patrimônio
público, competindo-lhe conhecer concretamente
de imputação ou de procedimento susceptível de
censura.
b) Em todos os órgãos e entidades da
Administração Pública Federal direta, indireta
autárquica, empresas públicas e fundacional, ou
em qualquer órgão ou entidade que exerça
atribuições delegadas pelo poder público, deverá
ser criada uma Comissão de Ética, encarregada
de orientar e aconselhar sobre a ética profissional
do servidor, no tratamento com as pessoas e com
o patrimônio público, competindo-lhe conhecer
concretamente de imputação ou de procedimento
susceptível de censura.
c) Em todos os órgãos e entidades da
Administração Pública Federal direta, indireta
autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão
ou entidade que exerça atribuições delegadas
pelo poder público, deverá ser criada uma
Comissão de Ética, encarregada de orientar e
aconselhar sobre a ética profissional do servidor,
no tratamento com as pessoas e com o patrimônio
público, competindo-lhe conhecer concretamente
de imputação ou de procedimento susceptível de
censura.
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e) Em todos os órgãos e entidades da
Administração Pública Federal direta, indireta e
fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade
que exerça atribuições delegadas pelo poder
público, deverá ser criada uma Comissão de Ética,
encarregada de orientar e aconselhar sobre a
ética profissional do servidor, no tratamento com
as pessoas e com o patrimônio público,
competindo-lhe conhecer concretamente de
imputação ou de procedimento susceptível de
censura ou suspensão até 30 (trinta) dias.
03 - O servidor que trabalha em harmonia com a
estrutura organizacional, respeitando seus colegas
e cada concidadão, colabora e de todos pode
receber colaboração. A atividade pública é a
grande oportunidade para o crescimento e o
engrandecimento da Nação. Em busca desse
objetivo, o Código de Ética veda alguns
comportamentos por parte do servidor, entre os
quais não se inclui
a)
participar
de
movimentos
grevistas,
principalmente aqueles em que há pressões de
superiores
hierárquicos,
contratantes
ou
interessados.
b) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber
qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação,
prêmio, comissão, doação ou vantagem de
qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer
pessoa, para o cumprimento da sua missão ou
para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
c) retirar da repartição pública, sem estar
legalmente autorizado, qualquer documento, livro
ou bem pertencente ao patrimônio público.
d) dar o seu concurso a qualquer instituição que
atente contra a moral, a honestidade ou a
dignidade da pessoa humana.
e) ser, em função de seu espírito de solidariedade,
conivente com erro ou infração ao Código de Ética
ou ao Código de Ética de sua profissão.
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04 - Acerca das condutas éticas previstas no
Código de Ética do Servidor Público Civil, assinale
a alternativa incorreta.
e atos veri? cados na conduta do dia a dia em sua
vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu
bom conceito na vida funciona.
a) A eficácia e a consciência dos princípios morais
são primados maiores que devem nortear o
servidor público no exercício do cargo ou função.
b) A pena aplicável ao servidor público pela
Comissão de Ética é a censura.
b) O servidor público não poderá jamais desprezar
o elemento ético de sua conduta.
c) É vedado ao servidor iludir ou tentar iludir
qualquer pessoa que necessite do atendimento
em serviços públicos.
c) O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na
conduta do servidor público, é que poderá
consolidar a moralidade do ato administrativo.
d) A publicidade de todo ato administrativo
constitui requisito indispensável à sua eficácia e
moralidade,
ensejando
sua
omissão
comprometimento ético contra o bem comum,
imputável a quem a negar.
e) A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo
dedicados ao serviço público caracterizam o
esforço pela disciplina. Tratar mal ao administrado
pode causar-lhe dano moral.
05 - O Decreto n.º 1.171/1994, que cria o Código
de Ética do Servidor Público Civil, prevê a
constituição de uma comissão de ética a fim de
implementar as novas disposições a serem
observadas. Acerca dessa comissão, assinale a
alternativa correta.
a) Será integrada apenas por servidores públicos.
b) Será integrada por servidores de carreira.
c) Será integrada por três servidores
empregados titulares de cargo efetivo.
ou
d) Será integrada por três empregados com mais
cinco anos no cargo.
e) Será integrada por três servidores com mais de
cinco anos no cargo.
6 - O Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994,
aprovou o Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
e, entre outras providências, determinou que os
órgãos e entidades da Administração Pública
Federal direta e indireta constituíssem as
respectivas Comissões de Ética. A respeito dos
termos desse Código, assinale a opção incorreta.
a) A função pública deve ser tida como exercício
pro?ssional e, portanto, se integra na vida
particular de cada servidor público. Assim, os fatos
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d) É dever fundamental do servidor público absterse, de forma absoluta, de exercer sua função,
poder ou autoridade com ?nalidade estranha ao
interesse público, mesmo que observando as
formalidades legais e não cometendo qualquer
violação expressa à lei.
e) O Código de Ética elenca apenas deveres
negativos do servidor público
Cespe – 2010- ANEEL – Técnico Administrativo
7 - Importante característica da moral, o que a
torna similar à lei, é o fato de ser absoluta e
constituir um padrão para julgamento dos atos.
Certo
Errado
8 - A moral tem uma forte carga social apoiada em
uma série de valores que formam o caráter moral
do indivíduo. Dentre eles, podemos citar,
EXCETO:
a) Religioso;
b) Familiar;
c) Sujeito;
d) Social;
e) Histórico
9 - As infrações de natureza ética apuradas pelas
comissões de ética previstas no Código de
Conduta do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal
a) não podem ser informadas a outros órgãos
encarregados de apuração de infração disciplinar
ou criminal, mesmo que sejam de natureza grave.
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b) devem ficar restritas ao âmbito da própria
comissão, sob pena de configurar um bis in idem.
d) sanção de advertência.
e) sanção de multa.
c) devem ser informadas ao órgão encarregado da
execução do quadro de carreira do servidor
infrator, para o efeito de instruir e fundamentar
promoções.
12 - No que concerne à conduta ética das
autoridades públicas, é correto afirmar:
d) não podem ser sancionadas com a pena de
censura ética se o processo de apuração não tiver
observado o contraditório e a ampla defesa, com
todos os meios de prova assegurados em direito,
inclusive testemunhal e pericial.
a) Além da declaração de bens e rendas, a
autoridade pública, no prazo de trinta dias
contados de sua posse, enviará à Comissão de
Ética Pública informações sobre sua situação
patrimonial que, real ou potencialmente, possa
suscitar conflito com o interesse público.
e) não podem ser objeto de qualquer recurso.
10 - O código de conduta da alta administração
pública dispõe que:
a) os padrões éticos da autoridade pública são
exigidos na relação entre suas atividades públicas
e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos
de interesse.
b) a autoridade pública pode participar de
seminários, congressos e eventos semelhantes,
mantendo sigilo a respeito da sua eventual
remuneração.
c) as divergências entre autoridades públicas
serão resolvidas publicamente, proporcionando
total transparência sobre os fatos a que tenham
dado motivo.
d) após deixar o cargo, a autoridade pública
poderá, sem período de interdição, prestar
consultoria a sindicato ou entidade de classe.
e) a boa imagem e reputação do administrador
público devem ser divulgadas externamente pelas
chefias e mantidas em qualquer circunstância.
11 - Caio, que ocupa o cargo de Presidente de
uma Empresa Pública, opinou publicamente a
respeito da honorabilidade e do desempenho
funcional de uma autoridade pública federal. Vale
salientar que Caio continua no cargo público
mencionado. O fato narrado acarretará
a) a não imposição de qualquer sanção, pois Caio
não se sujeita às normas do Código de Conduta
da Alta Administração Federal.
b) a não imposição de qualquer sanção, pois não
caracteriza violação de norma do Código de
Conduta da Alta Administração Federal.
b) Na ausência de lei dispondo sobre prazo
diverso, será de quatro meses, contados da
exoneração, o período de interdição para atividade
incompatível com o cargo anteriormente exercido.
c) A autoridade pública que tiver participação de
três por cento do capital de sociedade de
economia mista deverá tornar público este fato.
d) É permitido à autoridade pública o exercício não
remunerado do encargo de mandatário, inclusive
para a prática de atos de comércio.
e) É vedada à autoridade pública a aceitação de
presentes de autoridades estrangeiras nos casos
protocolares em que houver reciprocidade.
13 - O processo de apuração de prática de ato em
desrespeito ao preceituado no Código de Conduta
será instaurado pela Comissão de Ética Pública
(CEP), desde que haja indícios suficientes. No
processo administrativo em questão,
a) se a CEP concluir pela procedência da
denúncia, adotará uma das penalidades previstas
no Código, com comunicação apenas ao superior
hierárquico do denunciado.
b) a CEP não poderá, de ofício, produzir prova
documental.
c) não é possível a solicitação pela CEP, de
parecer de especialista, ainda que julgue
imprescindível, tendo em vista a celeridade do
procedimento.
d) concluídas as diligências necessárias, a CEP
oficiará a autoridade pública para nova
manifestação, no prazo de cinco dias.
e) a autoridade pública será oficiada para
manifestar-se no prazo de cinco dias.
c) sanção de censura ética.
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GABARITO
01 – D
02 – C
03 – A
04 – D
05 – C
06 – E
07 – Errado
08 – C
09 – C
10 – A
11 – D
12 – B
13 – E
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