1 DIAGNÓSTICO PRELIMINAR DO USO DA ÁGUA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO UBERABINHA - MG RAFFAELLA FERNANDES BORGES1 LUIZ NISHIYAMA2 RESUMO A bacia do rio Uberabinha, localizada na porção oeste do estado de Minas Gerais, contém o sistema de mananciais de onde provém a água de abastecimento da cidade de Uberlândia. Este se constitui na melhor alternativa para a captação e distribuição do recurso hídrico devido às suas condições de vazão, qualidade da água e proximidade da área urbana. Porém, o modelo de desenvolvimento econômico praticado nesta bacia é responsável por diversas transformações ambientais, que poderão afetar tanto a qualidade quanto a quantidade da água destinada ao abastecimento público da cidade de Uberlândia. Neste sentido, a presente pesquisa teve como objetivo geral realizar um diagnóstico preliminar do uso atual da água na área bacia hidrográfica em foco. Para tanto, foram coletados dados referentes às outorgas deferidas na área de estudo, que permitiram a elaboração de um banco de dados, bem como de um diagnóstico preliminar do uso da água na bacia. Os resultados mostraram que a atividade que consome a maior quantidade de água na bacia do rio Uberabinha é a irrigação de culturas agrícolas, que corresponde à metade do consumo da água captada, seguida das atividades industriais, dessedentação de animais, consumo humano, entre outros. Palavras-Chave: recursos hídricos, banco de dados, Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos, diagnóstico do uso da água. ABSTRACT The Uberabinha river basin, located in the western portion of Minas Gerais state, contains the spring system responsible for the water supply of Uberlândia city, constituting itself the best alternative for the capture and distribution of that appeal because of its conditions of flow, water quality and proximity of the urban area. The economic development model practiced in this basin is responsible for several environmental changes that may affect the quality and quantity of water for Uberlândia city public supply. In this sense, this study aimed to achieve a preliminary diagnostic of water current usage in the area of the basin. In order to do that, were collected some data about the study area, which enabled the development of a database and a preliminary water use diagnostic in the basin. The results showed that the activity that consumes the largest amount of water in the Uberabinha river basin is the irrigation of crops, which corresponds to half the consumption of water captured in this area, followed by industrial activities, human consumption, between others. Key-Words: Water resources, database, National Register of Water Resources Users, water use diagnostic. 1 Graduanda em Geografia e bolsista de Iniciação Científica PIBIC/CNPq – Instituto de Geografia, Universidade Federal de Uberlândia - UFU, Av. João Naves de Ávila, 2121. Laboratório de Geologia – Bloco 1Q – Campus Santa Mônica, Uberlândia, CEP: 38408-100, [email protected]. 2 Professor Doutor do Instituto de Geografia e Orientador - Instituto de Geografia, UFU, [email protected]. 2 A bacia hidrográfica do Uberabinha INTRODUÇÃO localiza-se na porção oeste do estado de A água representa insumo Minas Gerais, na mesorregião do fundamental à vida e, além de manter o Triângulo equilíbrio do meio ambiente, constitui o coordenadas elemento indispensável para quase todas as 19º22’12’’ de latitude Sul e 47º50’24’’ e atividades humanas, tais como: irrigação 48º18’36’’ de culturas agrícolas; geração de energia meridiano de Greenwich (Figura 01). O rio elétrica; Uberabinha, afluente do rio Araguari pela abastecimento industrial; recreação; doméstico dentre e outras. margem Mineiro, balizada geográficas de 18º58’48’’ longitude esquerda, tem pelas Oeste sua e do nascente Portanto, é um elemento essencial tanto localizada na porção norte do município de para o equilíbrio ambiental, quanto para o Uberaba e atravessa o município de desenvolvimento econômico e social. Uberlândia no sentido sudeste - noroeste O acelerado crescimento até desaguar no rio Araguari, abrangendo demográfico, desenvolvimento econômico parte e tecnológico têm causado um aumento do Uberlândia e Tupaciguara (Shimizu, 2000). dos municípios de Uberaba, número de usos atribuídos à água e, portanto, um aumento da demanda por este recurso (Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL; Agência Nacional de Águas, ANA, 2001), o que gera diversos conflitos entre seus usuários e que, possivelmente, incorrerá na escassez desta em um futuro próximo, caso medidas eficazes para sua gestão não sejam Figura 01: Localização da Área de Estudo. Fonte: BRITO, 2001. A bacia do rio Uberabinha contém o adotadas. Desta forma, os estudos voltados ao sistema de mananciais responsável pelo conhecimento das condições de uso dos abastecimento de água da cidade de recursos hídricos em bacias hidrográficas Uberlândia e se constitui na melhor brasileiras vêm se tornado cada vez mais alternativa para a captação e a distribuição necessários, no sentido de se propor ações desse recurso natural devido às suas voltadas ao manejo adequado e, com isto, condições de vazão, qualidade da água e evitar proximidade da área urbana (Schneider, ou solucionar problemas relacionados à utilização da água. 1996). 3 Inicialmente consideradas como Segundo Schneider (1996), o modelo áreas de baixa aptidão para atividades de agrícolas praticado nesta bacia, à montante dos em decorrência da baixa desenvolvimento agroindustrial fertilidade natural de seus solos, a chapada pontos Uberaba-Araguari, onde se insere a bacia abastecimento, é responsável por diversas do transformações ambientais que poderão rio Uberabinha, foi ocupada, de captação de água para inicialmente, pela pecuária extensiva e afetar silvicultura. Posteriormente, a partir da quantidade década de 1980, com o desenvolvimento abastecimento tecnológico no campo, essas formas de Uberlândia. ocupação do solo cederam espaço à extensividade moderna agricultura de grãos e, no final da conjuntamente com a intensificação do uso década de 1990, teve-se o início da técnica do solo, em seus múltiplos aspectos como da agricultura irrigada. A modernização no abastecimento, esgotamento, drenagem, campo propiciou a expansão acelerada da etc., agravam os problemas de gestão das agricultura extensiva águas. mecanizada que e resultou altamente na intensa tanto A a qualidade, da água destinada público Isso da é ao de pois a ocupação disso, a cidade ocorre, da partir quanto urbana importante ocupação de terras e, por conseguinte, na considerar supressão drástica da vegetação natural do recursos hídricos em uma determinada cerrado e elevado consumo de água bacia (Schneider, 1996). quantidade de pessoas e às atividades Conforme Nishiyama (2004), que deve a ser disponibilidade sempre associada de à o desenvolvidas nesse local. Essa relação cultivo de determinados tratos agrícolas representa um elemento básico para a demanda irrigação no período de menor gestão disponibilidade hídrica no solo. Por essa imprescindível para garantir a qualidade e razão extensas áreas passaram a ser quantidade da água, em níveis adequados, irrigadas na bacia do rio Uberabinha aos múltiplos usuários, atuais e futuros. A durante alguns meses do ano, utilizando-se gestão de recursos hídricos visa assegurar a do sistema de pivô central. A irrigação de preservação, o uso, a recuperação e a culturas agrícolas é responsável pelo conservação consumo de uma grande parte da água satisfatórias para todos os usuários da água disponível na bacia, juntamente com o e abastecimento urbano. desenvolvimento equilibrado e sustentável de de recursos forma da a hídricos, água em garantir da região (Leal, 2003). que é condições também o 4 O município de Uberlândia possui Conforme Freitas (2000), a ocupação uma demanda relativamente grande por de uma bacia hidrográfica deve ser sempre água para o abastecimento público e para o examinada desenvolvimento atividades capacidade de suporte, em função da qual econômicas. Segundo o Instituto Brasileiro deve ser compatibilizada. Neste sentido, de Geografia e Estatística, IBGE (2007), tem-se o objetivo geral de realizar um possui uma população estimada de 608.369 diagnóstico preliminar do uso atual da habitantes, que consome, em média, água na área da bacia hidrográfica do rio 3.726.172 m³ de água ao mês (DMAE, jan. Uberabinha, almejando assim, a partir das 2007). informações obtidas, elevar o nível de Em de decorrência suas disso, há em correlação com sua a conhecimento acerca desta bacia, bem necessidade de gerenciar efetivamente os como contribuir como um subsídio à recursos hídricos da bacia hidrográfica elaboração de um Plano de Recursos responsável pelo abastecimento de água da Hídricos para a mesma. cidade, uma vez que, caso as condições atuais de crescimento populacional e o nível de consumo de água se mantiverem MATERIAIS E MÉTODOS nas mesmas taxas, dentro de um período de 25 anos esta demanda por água atingiria a Inicialmente foi realizada uma capacidade limite do rio Uberabinha, cuja pesquisa capacidade de abastecimento é de cerca de caracterizar os aspectos físicos da bacia 1 milhão de habitantes (Schneider, 1996). hidrográfica do Uberabinha, bem como o A referida bacia hidrográfica possui grande importância para o bibliográfica que permitiu uso e ocupação do solo na mesma. A necessidade de se conhecer tais desenvolvimento econômico e social do características se justifica em função de município, assim como é indispensável na sua relevância para a análise e avaliação da manutenção do equilíbrio ambiental da forma de exploração dos recursos hídricos região. No entanto, a intensa e desordenada da bacia e, por fim, para caracterizar o uso utilização dos recursos hídricos desta área da água na área de estudo. colocam em risco sua sustentabilidade, o Posteriormente, elaborou-se uma que enaltece a necessidade de se realizar base cartográfica georreferenciada desta estudos que visem a sua gestão, no intuito área, no software ArcView GIS 3.2, que de possibilitou não somente uma melhor propor possíveis soluções problemas encontrados e esperados. para visualização da bacia e de algumas de suas 5 características, mas também o Para tanto, utilizando-se das desenvolvimento de um banco de dados, informações como a vazão autorizada, a que contempla informações acerca das finalidade do uso da água, a forma de propriedades rurais existentes na bacia do captação da mesma e suas características Uberabinha, no que concerne à utilização (tempo, período de captação, etc) para da propriedades água pelas atividades nelas desenvolvidas. hidrográfica localizadas do na bacia Uberabinha, foram Para compor este banco de dados foi estabelecidas relações entre as formas de necessário adquirir informações a respeito captação de água, as atividades nas quais das propriedades rurais localizadas nos este recurso é empregado, em quais delas a limites da bacia do rio Uberabinha. Dessa utilização do mesmo é predominante, entre forma, realizou-se um levantamento e outras, que podem ser verificadas nos organização de dados, que foram obtidos gráficos e quadros que compõem este junto ao IGAM, tanto em sua sede, no trabalho. município de Uberlândia, como em seu Além destes dados já adquiridos, que sítio eletrônico. A partir disso, fez-se a possibilitaram o diagnóstico preliminar do tabulação destas informações no programa uso da água na bacia, serão obtidas mais Excel, para que pudessem ser transferidas informações referentes às propriedades ao banco de dados do ArcView GIS 3.2, o rurais, qual permite relacionar a localização e as questionários. Para tanto, elaborou-se um informações disponíveis acerca de um modelo de questionário (Anexo), baseado determinado sítio. no documento desenvolvido pela Agência A tabulação destes dados foi feita mediante a seleção de informações correspondentes à utilização da água na por meio da aplicação de Nacional de Águas – ANA, intitulado “Manual do Usuário do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos”. bacia do rio Uberabinha, disponíveis em Não foi possível concluir a aplicação uma lista de outorgas de direito de uso da dos questionários que possibilitariam um água, realizadas no estado de Minas diagnóstico mais abrangente e completo do Gerais. Os dados, contidos em duzentos e uso da água na área de estudo, durante o sessenta processos de outorga de água, período de desenvolvimento do presente referentes aos anos de 2002 a 2007, foram trabalho, uma vez que esta atividade tratados estatisticamente de forma que necessita de uma eficaz divulgação entre resultassem em um diagnóstico preliminar os usuários de água sobre a pesquisa que do uso da água na bacia. está sendo realizada. Alguns fatores 6 impossibilitaram a realização desta e Marília que, juntamente com as divulgação, impedindo a aplicação desses Formações questionários, que, ainda assim, serão integram do Grupo Bauru na região do aplicados em um momento posterior ao Triângulo Mineiro. A Formação Serra término da presente pesquisa, quando Geral, bem como a Formação Marília se houver as condições necessárias para tal. encontram, Os resultados deste processo de recobertas Uberaba na por e Adamantina maioria das sedimentos vezes, de idade aplicação de questionários serão utilizados cenozóica, que são constituídos por leitos para a complementação do banco de dados detríticos rudáceos, com predomínio de no ArcView GIS 3.2, bem como para a seixos de quartzo, quartzito e de basalto. criação de um cadastro de usuários de recursos hídricos da bacia Formação Serra Geral, rio caracterizada por rochas efusivas de Uberabinha no sítio eletrônico da ANA, natureza básica e por pequenas lentes de contribuindo, o arenitos intercalados aos derrames, possui desenvolvimento do Sistema de Cadastro ampla distribuição horizontal no Triângulo Nacional Recursos Mineiro, contudo, apresenta-se recoberta Hídricos (CNARH), vislumbrado por essa em grande extensão pelas rochas mais entidade federal. recentes assim, de Usuários do A para de do Grupo Bauru ou pelos sedimentos de idade Cenozóica. Segundo Costa e Nishiyama (2004), na área de estudo, os basaltos da Formação RESULTADOS E DISCUSSÃO Serra Geral afloram no médio curso do rio Uberabinha, próximo à área urbana de Caracterização dos Aspectos Físicos Uberlândia e na foz de alguns de seus Conforme a afluentes, onde as camadas sobrejacentes mesorregião do Triângulo Mineiro, em sua foram desgastadas pela ação erosiva da maior parte, está inserida na Bacia água, expondo, assim, o basalto. Sedimentar do Nishiyama Paraná, (1989), a qual é A Formação Marília, de acordo com representada pelos arenitos da Formação Nishiyama Botucatu, basaltos da Formação Serra constituída de arenitos e conglomerados, Geral e as rochas do Grupo Bauru, com grãos angulosos, teor variável de litologias de idade Mesozóica. matriz e seleção pobre, ricos em fedspato, Na área da Bacia do rio Uberabinha ocorrem apenas as Formações Serra Geral (1989), é uma unidade minerais pesados e minerais instáveis. Tal formação se faz presente na quase 7 totalidade da área de estudo. No entanto, residual. A área da bacia do rio Uberabinha sua observação tem sido dificultada devido apresenta características que se enquadram ao seu raro afloramento, em função do em três dessas unidades: áreas elevadas de intenso cimeira, áreas de relevo medianamente recobrimento pela cobertura cenozóica, sendo que, suas exposições dissecado e intensamente dissecado. podem ocorrer apenas nos vales fluviais, As áreas elevadas de cimeira são em cortes profundos e no interior de caracterizadas por topos planos, amplos e voçorocas (Del Grossi, 1991). largos, com baixa densidade de drenagem A área da bacia do Uberabinha está e vertentes com declividades entre 3 e 5°, inserida em um conjunto regional de configurando, assim, as chapadas, entre formas por 950 e 1050 metros de altitude, onde se Ab’Saber (1972 apud Del Grossi, 1991, p. localizam as nascentes do rio Uberabinha. 56) Chapadões Tal superfície encontra-se sustentada pelos Tropicais do Brasil Central” e pelo arenitos da Formação Marília e recoberta RADAM e por sedimentos de idade cenozóica, os Chapadas da Bacia Sedimentar do Paraná, quais dão origem a latossolos vermelho- constituindo Planalto amarelos e vermelho-escuros, sobrepostos Setentrional da Bacia Sedimentar do a couraças e concreções ferruginosas de Paraná. extensões e espessuras variáveis. Nessa de relevo como denominadas “Domínio (1983) a dos como Planaltos subunidade Para Schneider (1996), as formas do unidade, a vegetação natural original era relevo regional estão associadas à evolução representada pelo da Bacia Sedimentar do Paraná, isto é, sua fitofisionomias vegetais estrutura geológica, evolução tectônica e cerrado stricto sensu ao campo cerrado. cerrado, que em vão do superfícies de erosão. Portanto, considera- As áreas de relevo medianamente se que o relevo em sua forma atual é dissecado constituem a transição entre a resultante da evolução passada e presente, chapada condicionada pelo embasamento geológico intensamente dissecado, com uma altitude e pelos processos morfoclimáticos. entre 750 e 900 metros. São encontradas Baccaro a unidade de relevo propôs a no médio curso do rio, onde o relevo é geomorfológica da relativamente entalhado e o basalto aflora região em quatro unidades distintas: áreas no talvegue dos principais rios. Nesta elevadas de cimeira, áreas de relevo unidade, verifica-se o predomínio de medianamente dissecado, áreas de relevo latossolos vermelho-escuros distróficos, intensamente dissecado e área de relevo originalmente recobertos por cerradões e compartimentação (1989) e 8 cerrados. Neste compartimento, é comum a Uso e Ocupação do Solo ocorrência de couraças ferruginosas que causam ressaltos topográficos e rupturas de Até a década de 1970, a região dos declive nas vertentes e dão origem a solos Cerrados praticamente não era utilizada hidromórficos, para o desenvolvimento de atividades revestidos por campos úmidos com gramíneas, ciperáceas e, mais agrícolas, raramente, os buritis. Manchas de latossolo climáticas e pedológicas pouco favoráveis roxo ocorrem próximas aos vales que à agricultura. Da mesma forma, as atingem os níveis dos derrames basálticos. superfícies de chapada inseridas neste em função das condições As áreas de relevo intensamente domínio morfoclimático, contexto em que dissecado, conforme Baccaro (1989) são se insere a bacia do rio Uberabinha, eram aquelas onde a rede de drenagem principal consideradas como áreas de baixa aptidão se apresenta em vales encaixados no para esse tipo de atividade, em decorrência basalto, superfícies da baixa fertilidade natural de seus solos, topográficas variam de 640 a 800 metros. por isso, foram ocupadas inicialmente pela Ocorrem na porção inferior da bacia do pecuária extensiva e reflorestamentos. sendo que as Uberabinha, à jusante da cidade de A pecuária extensiva na região se Uberlândia. Os diferentes níveis são desenvolveu principalmente até o final da relacionados à diferenciação litológica do década de 1960, sendo esta a principal material predominantemente basáltico e atividade de ocupação do solo pelo cristalino, onde as rochas mais resistentes à homem. erosão mantêm os patamares topográficos. Nesse compartimento Segundo Schneider (1996), a partir encontram-se da década de 1960, a silvicultura se tornou sedimentos mais expressiva, devido aos subsídios cenozóicos constituídos por cascalheiras, financeiros de políticas governamentais. concreções Os incentivos fiscais concedidos aos recobrindo o basalto, limoníticas e colúvios arenosos. A vegetação natural dessas áreas produtores é relevante atrativo à produção de florestas constituída formações predominantemente florestais como as por matas rurais significaram um homogêneas. ciliares, que acompanham as nascentes e Durante esse período, iniciou-se o os leitos dos rios, passando pela mata plantio de grandes florestas homogêneas mesófila de encosta e a mata seca especialmente dos gêneros Eucalyptus e (decídua), nas encostas com afloramento Pinus, basáltico. atraídas pelos incentivos fiscais. por empresas reflorestadoras 9 No entanto, a partir de 1975, as especialmente para a rotação de milho e atividades de silvicultura passaram por um soja, além da cana-de-açúcar (Borges e declínio em função da diminuição de Nishiyama, 2007). investimentos financeiros do governo. Dessa forma, a região dos Cerrados Base Cartográfica começou a ser intensamente explorada, a partir da década de 1970, devido aos A base cartográfica se constitui em incentivos governamentais dos programas um material de grande importância no de estudo desenvolvimento POLOCENTRO e regional de bacias hidrográficas, pois Tais possibilita não somente a sua localização, programas de indução do crescimento como também a elaboração de documentos possibilitaram a evolução da tecnologia no cartográficos desenvolvimento de novas variedades de diferentes características, como a geologia, grãos mais apropriadas para as condições o relevo, o uso e ocupação do solo, etc. de solo e clima existentes na maior parte Ademais, a base cartográfica é um do Cerrado do Brasil Central, aliada à instrumento fundamental para a confecção correção da acidez dos solos. Assim, a de bancos de dados, que representam um agricultura sucedeu à pecuária e aos recurso bastante útil e eficaz para tratar remanescentes natural, dados geográficos. Dessa forma, elaborou- especialmente com os cultivos da soja e do se uma base cartográfica da área de estudo milho. A característica do relevo de (Figura 02), que foi utilizada para a chapadas, relativamente plano, possibilitou elaboração de mapas de localização e do a inserção da agricultura mecanizada, banco de dados no ArcView GIS 3.2, que voltada para a produção em larga escala. armazena de PRODECER. - vegetação No final da década de 1990, em razão os que representem resultados trabalho. das características favoráveis do clima, relevo e de disponibilidade da água nos mananciais superficiais, teve-se o início da agricultura irrigada que, juntamente com o abastecimento urbano, é responsável pelo consumo da maior parte da água disponível na bacia. Recentemente, o tipo de agricultura mais praticado é a cultura temporária, Figura 02: Base Cartográfica. Org.: BORGES, R. F. (2008). do suas presente 10 Instituto Mineiro de Gestão das Águas modificação e atualização de dados, efetuados por meio de um sistema de O Instituto Mineiro de Gestão das gerenciamento de banco de dados. Um Águas - IGAM é uma autarquia estadual banco de dados geográfico armazena e que possui a função de planejar e recupera dados de natureza geográfica em promover ações direcionadas à preservação suas diferentes geometrias, bem como as da quantidade e da qualidade das águas, no informações estado de Minas Gerais. realização de complexas operações de O gerenciamento dos recursos descritivas e permite a análise sobre os dados espaciais. hídricos é realizado por meio da concessão O software ArcView GIS 3.2 se de outorgas de direito de uso da água, do constitui em uma ferramenta comumente monitoramento da qualidade das águas utilizada para a criação de bancos de superficiais e subterrâneas do Estado, dos dados, planos de recursos hídricos, bem como da informações a uma posição geográfica, consolidação Bacias permitindo a visualização e análise de Hidrográficas (CBHs) e Agências de dados, assim como a criação de mapas que Bacia. os represente. de Comitês de pois possibilita associar Assim, em decorrência da função de Dessa forma, em virtude de sua conceder outorgas de água desempenhada grande eficiência no armazenamento e pelo IGAM, foi possível adquirir dados cruzamento de informações, o ArcView acerca das propriedades rurais situadas na GIS 3.2 foi o software utilizado para a área da bacia hidrográfica do Uberabinha, elaboração do banco de dados (Figura 03) por meio do sítio eletrônico e da sede do que contêm os resultados deste trabalho. IGAM, no município de Uberlândia. Tais dados compreendem informações referentes às outorgas concedidas, como a localização do ponto de intervenção para captação de água, a vazão autorizada, bem como a finalidade de utilização da água. Banco de Dados Segundo Rosa (2007), o banco de dados consiste na inserção, remoção e/ou Figura 03: Banco de Dados no ArcView GIS 3.2. Org.: BORGES, R. F. (2008). 11 Uso da Água na Bacia do Uberabinha 9,94%, o consumo humano 8,6% e a lavagem de veículos 6,35% (Quadro 01). De acordo com o resultado do tratamento estatístico dos dados referentes Tipo de Atividade Total (m³/ano) Percentual Consumo Industrial 6.762.985,8 47,79 às outorgas deferidas nos anos de 2002 a Irrigação 3.045.782,7 21,52 2007, fornecidos pelo IGAM, a forma de Dessedentação de Animais 1.406.301,0 9,94 captação de água mais utilizada na bacia Consumo Humano 1.217.299,9 8,60 do rio Uberabinha é a superficial. Este tipo Lavagem de Veículos 898.826,1 6,35 de captação de água representou 55% dos Outros 820.699,2 5,80 14.151.894,7 100 requerimentos de outorga concedidos e a captação subterrânea 45%, conforme pode ser visualizado no gráfico 01. Total Quadro 01: Captação anual de água subterrânea na bacia do rio Uberabinha por tipo de atividade. Org.: BORGES, R. F. (2008). Contudo, Relação do tipo de Captação de Água na Bacia do Rio Uberabinha-MG (em m³/h) a água superficialmente 45% captada é utilizada majoritariamente para a irrigação de culturas agrícolas e para o consumo 55% humano, que utilizam, respectivamente, Captação Superficial Captação Subterrânea Gráfico 01: Relação do tipo de captação de água na bacia do rio Uberabinha. Org.: BORGES, R. F. (2008). 67,22% e 21,91% do total de 17.003.065,29 m³ de água por ano. A indústria é responsável pelo consumo de 5,78% da água proveniente de captação O volume de captação de água subterrânea na bacia do rio Uberabinha é de 14.151.894,7 m³ por ano, sendo este superficial, a piscicultura 2,92%, a dessedentação de animais 1,77% e outras atividades 0,39% (Quadro 02). volume de água utilizado para o consumo industrial, irrigação, dessedentação de Tipo de Atividade Total m³/ano Percentual Irrigação 11.429.965,98 67,22 Consumo Humano 3.726.172,00 21,91 Consumo Industrial 982.836,90 5,78 Piscicultura 495.817,20 2,92 Dessedentação de Animais 301.766,81 1,77 Outros 66.506,40 0,39 17.003.065,29 100 animais, consumo humano, lavagem de veículos, entre outras finalidades menos representativas. As atividades industriais são as maiores consumidoras da água proveniente de captação subterrânea, representando 47,79 % do consumo de água, seguida pela irrigação com 21,52%. A dessedentação de animais compreende Total Quadro 02: Captação anual de água superficial na bacia do rio Uberabinha por tipo de atividade. Org.: BORGES, R. F. (2008). 12 Os gráficos 02 e 03 demonstram a bacia do rio Uberabinha, a saber: irrigação, captação anual de água subterrânea e consumo superficial para cada tipo de atividade animais, consumo humano, lavagem de desenvolvida na área compreendida pela carros, entre outras menos significativas. industrial, dessedentação de Captação Anual de Água Subterrânea por Tipo de Atividade 7000000 6000000 m³/ano 5000000 4000000 3000000 2000000 1000000 0 Consumo Industrial Irrigação Dessedentação de Animais Consumo Humano Lavagem de Veículos Outros Atividades Gráfico 02: Captação anual de água subterrânea na bacia do rio Uberabinha por tipo de atividade. Org.: BORGES, R. F. (2008). Captação Anual de Água Superficial por Tipo de Atividade 12000000 m³/ano 10000000 8000000 6000000 4000000 2000000 0 Irrigação Consumo Humano Consumo Industrial Piscicultura Dessedentação de Animais Outros Atividades Gráfico 03: Captação anual de água superficial na bacia do rio Uberabinha por tipo de atividade. Org.: BORGES, R. F. (2008). Por meio dos gráficos, é possível para finalidades industriais representa, verificar a considerável diferença entre a aproximadamente, 47,79% da captação captação de água destinada à irrigação e ao subterrânea e, por outro lado, a captação consumo industrial, principalmente, uma de vez que a maior parte da água utilizada principalmente à irrigação, sendo que esta água superficial é destinada 13 atividade consome cerca de 47% de todo o seguidas volume de água captado, utilizando apenas dessedentação de animais, entre outros. A 21,52% da água subterrânea. irrigação consome 47% da água captada, o do consumo humano³, da As demais atividades utilizam em consumo industrial 25%, o consumo maior quantidade a água de captação humano 16%, a dessedentação de animais subterrânea, exceto a piscicultura, que 6%, , a lavagem de veículos 3% e as utiliza apenas água de captação superficial, demais atividades compreendem 3% do e o consumo humano, que utiliza a água consumo de água na bacia hidrográfica do captada Uberabinha (Quadro 03 e Gráfico 04). superficialmente em maior quantidade. Tipo de Atividade Por meio dos dados contidos na Total (m³/ano) Percentual Irrigação 14.475.749,68 47 relação de outorgas deferidas, foi possível Consumo Industrial 7.745.822,70 25 também Consumo Humano 4.943.471,90 16 consumo de água por atividade na bacia do Dessedentação de Animais 1.902.118,20 6 rio Uberabinha (captação subterrânea e Lavagem de Veículos 965.332,50 3 superficial). Os resultados mostraram que Outros 862.893,79 3 30.895.387,77 100 realizar uma estimativa do as atividades que mais consomem a água nesta bacia são a irrigação de culturas agrícolas e as atividades industriais, Total Quadro 03: Captação anual de água na bacia do rio Uberabinha por tipo de atividade. Org.: BORGES, R. F. (2008). Estimativa de Consumo de Água na Bacia do Rio Uberabinha por Atividade 25% 16% 47% 6% 3% 3% Irrigação Consumo Industrial Consumo Humano Dessedentação de Animais Lavagem de Veículos Outros Gráfico 04: Estimativa do Consumo de água na bacia do rio Uberabinha por atividade. Org.: BORGES, R. F. (2008).3 3 Os resultados referentes ao consumo humano de água por captação superficial e captação total (subterrânea e superficial) foram baseados nos dados fornecidos pelo DMAE, devido à insuficiência de informações contidas nos processos de requerimento de outorgas de água disponíveis para a realização do presente trabalho, uma vez que estes compreendem apenas os requerimentos do período de 2002 a 2007. 14 O Agência Nacional das Águas CNARH foi instituído pela Resolução ANA, nº 317, de 26 de agosto A Agência Nacional das Águas – de 2003, que torna obrigatório o registro ANA é uma autarquia sob regime especial, de pessoas físicas e jurídicas de direito com e público ou privado, que fazem uso de financeira, vinculada ao Ministério do recursos hídricos. O registro no CNARH Meio Ambiente, conduzida por uma se aplica, sobretudo, aos usuários de Diretoria por recursos hídricos que captam água ou finalidade criar condições técnicas para lançam efluentes diretamente em corpos implementar a Lei das Águas, promover a hídricos. autonomia administrativa Colegiada, que tem gestão descentralizada e participativa, em Assim, com o intuito de contribuir sintonia com os órgãos e entidades que para a execução deste cadastro nacional e integram de de adquirir dados para caracterizar o uso Gerenciamento de Recursos Hídricos, da água na bacia do rio Uberabinha, o implantar os instrumentos de gestão, como questionário (Anexo), que será aplicado a outorga preventiva e de direito de uso de em recursos hídricos, a cobrança pelo uso da continuidade ao presente trabalho, baseou- água e a fiscalização desses usos, entre se no Manual do Usuário para o Cadastro outras atribuições. Nacional o Neste Sistema sentido, Nacional de posterior Usuários de para dar Recursos Hídricos. Os dados obtidos por meio da implementado ações de regularização de aplicação dos questionários serão inseridos usos de recursos hídricos em todo o País. no sistema de cadastro CNARH, no sítio Dentre essas ações está o Cadastro eletrônico da ANA, na página de internet: Nacional http://cnarh.ana.gov.br, assim como no Usuários ANA fase tem de a uma de Recursos Hídricos (CNARH), que tem por objetivo banco de dados do ArcView. conhecer as demandas pelo uso de água e O Sistema CNARH possibilita, a subsidiar o gerenciamento de recursos cada usuário, o preenchimento voluntário hídricos, de forma compartilhada entre a dos dados relativos ao uso da água e a União e os Estados, e a implementação de consulta instrumentos como a outorga de direito de informações sempre que esse uso for uso de recursos hídricos, a cobrança pelo alterado. O Cadastro ainda permite que, uso da água e os planos de recursos por hídricos. acessados e correção intermédio todos on-line da Internet, os demais das sejam serviços necessários aos procedimentos para a 15 regularização, desde o seu inicial registro Integrado, Pontos de Interferência e até a emissão final da outorga de direito de Finalização e Envio da Declaração ao uso. Sistema (Figuras 05 e 06). Para ter acesso a esses serviços, primeiramente o usuário deve se registrar mediante o endereço <http://cnarh.ana.gov.br>, da página onde deverá selecionar uma das bacias hidrográficas indicadas nos ícones localizados na porção inferior da página (Figura 04). Figura 05: Sistema de Cadastramento Online. Fonte: <http://cnarh.ana.gov.br/> Figura 04: Sistema de Cadastramento Online. Fonte: <http://cnarh.ana.gov.br/> Ao Acessar uma das bacias, o Figura 06: Sistema de Cadastramento Online. Fonte: <http://cnarh.ana.gov.br/> usuário visualizará a tela de registro no sistema CNARH, onde poderá registrar-se ou, caso já esteja registrado, prosseguir para iniciar ou retificar declarações existentes. usuário poderá criar uma nova declaração, o preenchimento de uma declaração existente (em aberto), retificar uma declaração existente ou excluir uma declaração em aberto. do Empreendimento Integrado compreende três quadros denominados empreendimento, endereço e outorgas, que por Caracterização três do uso que caracterizam empreendimento usuário fisicamente de o recursos hídricos. O item Pontos de Interferência visa identificar quais são as interferências realizadas pelo empreendimento para uso da água nos seus diversos componentes. A declaração do sistema CNARH é composta Caracterização visam identificar quais as finalidades de Após registro no sistema CNARH, o continuar A itens, a saber: Empreendimento Por fim, o item Finalização e Envio da Declaração ao Sistema, que permite ao 16 usuário finalizar a sua declaração de uso atual, de forma que estas forneçam da água (ANA, 2007). também subsídios para o gerenciamento adequado e eficaz dos recursos hídricos, com a finalidade de solucionar problemas atuais e evitar problemas futuros. CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente trabalho se mostrou A atividade que consome a maior importante, pois permitiu a elaboração de quantidade de água na área compreendida um banco de dados da bacia do rio pela bacia do rio Uberabinha é a irrigação Uberabinha, bem como um diagnóstico de culturas agrícolas, que corresponde à, preliminar do uso da água na mesma, aproximadamente, metade do consumo da elevando o nível de conhecimento acerca água o desta bacia e, principalmente, criou as desenvolvimento das atividades humanas. condições iniciais para que esta pesquisa Tal associada, continue sendo desenvolvida com vistas à principalmente, ao uso e a ocupação do obtenção de informações mais detalhadas, solo nesta bacia hidrográfica, que, de por meio da aplicação de questionários nas acordo com Borges (2008), possui cerca propriedades rurais, que resultará em um de 56% de sua área ocupada por culturas diagnóstico completo do uso da água na anuais e 0,4% por pivôs centrais. área de estudo, o qual se constituirá em um captada nesta característica área está para A água é um elemento fundamental subsídio à elaboração de um Plano de a ser considerado na gestão urbana e Recursos Hídricos para a bacia do rio regional, devido à sua potencialidade de Uberabinha. induzir ou dificultar o desenvolvimento Assim, social e criar um cadastro de usuários de recursos hídricos gerenciamento das águas é fundamental da bacia do rio Uberabinha no sítio para garantir sua qualidade e quantidade eletrônico da ANA, contribuindo, assim, em para o desenvolvimento do Sistema de adequados Portanto, possível o níveis econômico. será aos múltiplos usuários, atuais e futuros (LEAL, 2003). Cadastro Desta forma, é cada vez mais importante o desenvolvimento de Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), que possui grande importância, pois objetiva conhecer pesquisas acerca dos recursos hídricos as para que sejam adquiridas informações dependem que possibilitem uma melhor compreensão subterrâneas e promover a regularização das condições do uso da água no contexto de todos os usuários segundo os critérios necessidades das das águas populações que correntes ou 17 da Política Nacional de Recursos Hídricos BACCARO, (Lei Geomorfológicos 9.433/1997) e das legislações estaduais pertinentes. Por fim, constatou-se também a Uberlândia. C. A. do D. Estudos município Sociedade & de Natureza, Uberlândia, v.1, n. 1, p. 17-21, jun. 1989. grande eficácia e aplicabilidade do banco de dados no software ArcView GIS 3.2, BORGES, F. que permitiu armazenar as informações Avaliação Temporal inerentes ao uso da água na área de estudo, Aqüífero Freático da Bacia Hidrográfica bem como relacioná-las a sua localização do Rio Uberabinha. 2007 (não publicado). A.; NISHIYAMA, de Recarga L. do geográfica, por meio das coordenadas UTM ou geográficas de um determinado BORGES, F. A. Avaliação das Atividades ponto e de dados referentes ao mesmo, Minerárias na Área de Nascentes do Rio assim como às distintas informações que o Uberabinha. 2008 (não publicado). compõe. BRITO, J. L. S. Adequação das potencialidades do uso da terra na bacia REFERÊNCIAS do ribeirão Bom Jardim no Triângulo Mineiro (MG): ensaio de AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. geoprocessamento. 2001. 184 p. Tese CNARH – Cadastro Nacional de Usuários (Tese de Doutoramento) – Faculdade de de Recursos Hídricos. Manual do Usuário. Filosofia Brasília, 2007. 66 p. Humanas/Departamento Letras e Ciências de Geografia/USP, São Paulo. 2001. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. CNARH – Cadastro Nacional de Usuários COSTA , F. M. P; NISHIYAMA, L. Bacia de Recursos Hídricos. Disponível em: do <http://cnarh.ana.gov.br/> Acesso em: 17 condições nov. 2007. armazenagem de água no subsolo. 2004 Rio Uberabinha: naturais e influência das antrópicas na (não publicado). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA; AGÊNCIA NACIONAL DE DEL GROSSI, S. R. De Uberabinha a ÁGUAS. Introdução ao Gerenciamento de Uberlândia: Os Caminhos da Natureza – Recursos Hídricos. 3. ed. Brasília, 2001. Contribuição ao estudo da Geomorfologia 328 p. Urbana. 1991. 208p. Tese (Doutorado em 18 Geografia) – Departamento de Geografia BRAGA, R.; CARVALHO, P. F. de. da Faculdade de Filosofia, Letras e (Org.). 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Uberlândia: UFU, 2006. 145p. 20 ANEXO Questionário para Cadastro dos Usuários de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Uberabinha 21 1) IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NOME DO IMÓVEL (FANTASIA): RAZÃO SOCIAL: Nome: PROPRIETÁRIO RG: CPF: Endereço completo: PESSOA FÍSICA Telefone(s): E-mail: Nome: PROPRIETÁRIO RG: CPF: Endereço completo: PESSOA JURÍDICA Telefone(s): E-mail: CPF/CNPJ Rua/avenida/praça/alameda/estrada/rodovia/lugar: LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Município: Distrito: Distância à sede do Município: Rodovia: UTM: COORDENADAS ( Geográficas: ( ) ) Latitude: Latitude 2: Longitude: Longitude 2: Datum: BACIA HIDROGRÁFICA Zona: Estadual: Federal: ÁREA PROPRIEDADE (Ha) DESCRIÇÃO SUCINTA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA PROPRIEDADE. 2) POPULAÇÃO RESIDENTE TEMPORÁRIA Número de Pessoas Sexo Masculino Sexo Feminino 22 3) CADASTRO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA PROPRIEDADE 3.1 CRIAÇÃO DE ANIMAIS TIPOS Bovinocultura Suinocultura: Caprinocultura: Eqüinos: Avicultura: Nº DE CABEÇAS ( ) Corte ( ) Confinada ( ) Leiteira ( ) Matrizes ( ) Terminação ( ) Corte ( ) Leiteira ( ) ( ) Frango ( ) Peru ( ) Outras Ranicultura: ( ) Piscicultura: ( ) Outras: ( ) ÁREA (Ha) OBSERVAÇÕES 23 3.2 ATIVIDADES AGRÍCOLAS TIPOS Nº DE CABEÇAS IRRIGAÇÃO Sim/Não Soja: ( ) Milho: ( ) Feijão: ( ) Cana-de-açúcar: ( ) Algodão: ( ) Trigo: ( ) Milheto: ( ) Arroz: ( ) Girassol: ( ) Batata: ( ) Cenoura: ( ) Cebola: ( ) Horticultura: ( ) Café: ( ) Laranja: ( ) Outras: ( ) ÁREA (Ha) Irrigada Não Irrigada PRODUÇÃO ton.sacas/ano Máxima Mínima Especificar: Especificar: 3.3 ATIVIDADES INDUSTRIAIS TIPOS DE ATIVIDADES NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS TURNOS ÁREA (Ha) Total Útil PRODUÇÃO / ANO Mínima Máxima 24 3.4 ATIVIDADES MINERÁRIAS NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS TIPOS DE ATIVIDADES ÁREA (Ha) Total Útil TURNOS PRODUÇÃO / ANO Mínima Máxima 4 CADASTRO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS 4.1 USOS DOS RECURSOS HÍDRICOS E FINALIDADE CÓDIGO (Tabela 01) USOS DOS RECURSOS HÍDRICOS (TABELA 02) FINALIDADES (TABELA 03) 4.2 FONTES DE CAPTAÇÃO DA ÁGUA FONTES DE CAPTAÇÃO ( ( ( ( ( ( ( SUPERFICIAL: ) Surgência ) Córrego ) Ribeirão ) Rio ) Lagoa ) Lago de hidrelétrica ) Outra: ( ( ( ( SUBTERRÂNEA: (poços) ) Poço tubular profundo ) Poço tubular ) Poço tipo cisterna ) Outra: Nº DE CAPTAÇÕES USOS NÃO USOS OUTORGADOS OUTORGADOS VAZÃO OUTORGADA (m³/h) LOCALIZAÇÃO Coordenadas Datum: Zona 25 4.3 – DETALHAMENTO DAS FINALIDADES DE USOS DE RECURSOS HIDRICOS CONSUMO HUMANO FONTES Nº DE CAPTAÇÃO PESSOAS VAZÃO DE CONSUMO (m³/h) DESSED. DE ANIMAIS Nº DE ANIMAIS VAZÃO DE IRRIGAÇÃO MÉTODO CONSUMO (m³/h) TAB 03 ÁREA IRRIGADA (Ha) INDUSTRIAL VAZÃO DE CONSUMO (m³/h) ESPECIFICAR TAB. 06 VAZÃO DE CONSUMO (m³/h) OUTRAS ESPECIFICAR TAB. 01 e 02 VAZÃO DE CONSUMO (m³/h) SUBTERRÂNEA SUPERFICIAL DE 5 – OUTRAS INFORMAÇÕES CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA - POÇO Ano perfuração: Profundidade (m): Diâmetro (mm): Nível estático (m): Diâmetro da Tubulação (mm): Sucção: Saída de recalque: Recalque: Empresa perfuradora Nome: Endereço: Telefone/fax: CNPJ: Recalque: Responsável Técnico Nível dinâmico (m): Conjunto motor-bomba: Potencia (CV): Profundidade de instalação (m): Vazão de teste (m3/h): Vazão outorgada (m3/h): Controle de vazão: Altura de recalque (m): Reservatório de água: Tempo de funcionamento da bomba (dd/mm/aaaa) Método de Perfuração: Proteção sanitária: Perfil construtivo: Perfil litológico Tipo de Aqüífero: Perfil litológico Perfil geológico Perfil do aqüífero Lage de proteção: Cimentação sanitária (m): ( ( ( ( ( ( ) ) ) ) ) ) Sim Sim Sim Sim Sim Sim ( ( ( ( ( ( ) ) ) ) ) ) Não Não Não Não Não Não 26 6 - OUTRAS INFORMAÇÕES CAPTAÇÃO SUPERFICIAL Nome do curso d’água: Coordenadas: Derivação do curso d'água: Caso afirmativo, responda! Latitude: ( ) Longitude: Sim ( ) Datum: Não Tipo de derivação: Vazão derivada (m3/h): Vazão total do curso d’água (m3/h): Extensão da derivação (m): N° de dias de captação no mês: N° de meses no ano de captação: N° de horas de captação por dia Cálculo de vazão: Q7, 10 Condições de reservação de água: Método empregado para determinação de vazão: ( ) Sim Barragem com regularização de vazão: ( ) Não Barragem sem regularização de vazão: Área ocupada (ha): Tanques: Tratamento de água: ( ) Sim ( ) Não Tipo de tratamento: Tipos: Realiza análises físico-químicas: Periodicidade: Em quantos pontos de coleta? Consumo de água por atividade: 7 – TRATAMENTO DE EFLUENTES Tipo de efluente gerado: Lançamento Rede de esgoto municipal: Diretamente em corpos d’água: ( ) Sim ( ) Não Tratamento de Efluentes: Reutilização de água Tipos de uso: Percentual de reutilização: Reator anaeróbio: Lagoa de tratamento: Tanques séptico: Outro - definir Zona: