Autor: CATHERINE MOURA DA FONSECA PINTO
Título: DO IDEAL DEMOCRÁTICO À REALIDADE DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO
SUS:
CONSELHOS
GESTORES
NO
PROGRAMA
SAÚDE
DA
FAMÍLIA
EM
TERESÓPOLIS
Data da defesa: 27/04/2007
Orientador: PROF. DR. PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES
RESUMO
A dissertação trata da participação social no SUS, mais precisamente, no Programa Saúde
da Família, e busca discutir criticamente o papel dos CG como espaços de participação, ou
melhor, representação social, através da análise das instituições políticas e seus atores. O
tema desta dissertação é a relação entre a sociedade e o Poder Público no campo da
saúde pública brasileira, no contexto do Estado de Direito. O objeto da dissertação é a
análise desta relação na experiência dos Conselhos Gestores (CG) do Programa Saúde da
Família (PSF) com foco nas unidades de Saúde da Família da Beira-Linha e Fonte Santa,
em Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro. Com base no referencial neo-institucionalista, a
qual considera o desenho das instituições e o papel dos atores sociais e políticos como
centrais no processo de definição das políticas públicas, a hipótese desta dissertação está
na crença de que os Conselhos Gestores podem ser fortalecidos e efetivados como
espaços de participação social a partir do desenvolvimento institucional do poder público.
Pretende-se demonstrar argumentos que confirmem a idéia central, que defendo, sobre a
necessidade de existir um maior grau de participação do Estado na medida do
desenvolvimento das instituições políticas para que a relação com a sociedade, nos
conselhos locais de saúde, seja mais pautada nos direitos de cidadania e para que suas
resoluções sejam mais efetivas. Assim, o estudo visa contribuir para a discussão do direito
à participação social na esfera da saúde e do Conselho Gestor como instrumento de
democratização da gestão da saúde.
ABSTRACT
This text is about the social participation at the Brazilian Public Health System (SUS), more
exactly, at the Family Health Program (PSF), and it discusses critically the roll of the
administrative boards as a space of participation, or representation of the society, by
analyzing the political institutions and its actors.
The focus of this dissertation is the relation between the society and the public power at the
arena of the Brazilian public health, at the context of the State of rights. The object of the
text is this relation in the administrative boards of the Family Health Program (PSF) at
Beira-Linha e Fonte Santa located in the city of Teresópolis (Rio de Janeiro)
Based on the neo-institutionalism referential, that considers the drawing of the institutions
and the paper of the social actors as central issues of the process of definition of the public
policies, the assumption of that dissertation is the creed that this administrative boards can
be strengthened and more effective as spaces of social participation, by the institutional
development of the public power.
It pretends to demonstrate arguments that confirm the central idea that I defend about the
need of a grater degree of participation from the State, by developing the political
institutions in order to guarantee that the relation with the society in the public spaces can
be more shaped by the citizenship rights and its resolutions can be more effective.
Thus this study intends to contribute to the debate of the right of the social participation in
health issues and of the administrative boards as an instrument of democratization of health
management.