Título do Trabalho: O Município e a Poluição Visual
Autor: Thiago da Silva Neves
Direito Municipal – Ciências Sociais Aplicadas – PUCRS
A presente pesquisa tem a finalidade de apontar o fundamento da competência municipal para
legislar sobre poluição visual, bem como analisar a legislação existente no município de Porto Alegre,
acerca desta questão.
As fontes para o desenvolvimento deste trabalho foram encontradas junto a pesquisa em
legislação federal, estadual e municipal, bem como doutrina e artigos.
A posição apontada é da plena competência municipal com fundamento constitucional, em
legislar sobre os assuntos pertinentes ao meio ambiente, mais especificamente a poluição visual, alvo
deste estudo.