ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 001/CEL/2012
ATA Nº 114/2012
Aos dezoito dias do mês de Junho do ano de dois mil e doze às oito horas, a Comissão Especial de Licitações do Município
de Tangará da Serra - MT, localizada na Rua Antônio Hortolani nº 62 - N, Centro - CEP 78.300-000, composta por: PABLO
RODRIGO PEREZ SELLE, LAIDES GLOVACKI, MARIA ALVES DE SOUZA, devidamente constituída pelo Decreto nº 025 de 31
de Janeiro de 2012, reuniu-se com a finalidade específica de abertura e julgamento das propostas e adotar providências
relacionadas CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO; REDE PRESSURIZADA DE ESGOTO; EEE – ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO E ETE – ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO DE ESGOTO, NOS SETORES NORTE (N) E OESTE (W) DA CIDADE DE TANGARÁ DA SERRA - MT.
Com a palavra, o Presidente da CEL declarou aberta a sessão, determinando que fosse consignado nesta ata, a ausência de
representante do Poder Legislativo Municipal, e registra a presença da Coordenação de Engenharia das Obras de
Esgotamento Sanitário, nomeada através do Decreto Municipal 002 de 10 de Janeiro de 2012, composta pelo Engenheiro
Civil Marcos Bombarda, lotado na Secretaria Mun. de Coordenação e Planejamento e pelo Engenheiro Sanitarista
Leonardo Lima de Medeiros lotado no SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto. Constatamos a presença
apenas dos representantes das empresas: CONSTRUTORA ALFER LTDA - EPP - Sr. Dorival Garcia e BASE DUPLA
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA – Sr. Oséas Fernandes Barbosa. A CEL trouxe ao certame os envelopes de
Propostas que estavam em seu poder, devidamente lacrados em três envelopes maiores, conforme Ata nº 074/2012 do
dia 03 (três) de Maio de 2012. Os envelopes de Proposta das empresas TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
e ENGTEC – ENGENHARIA TÉCNICA LTDA, que foram INABILITADAS na fase de análise da Documentação,
permaneceram lacrados e ficarão em poder da CEL pelo prazo de 15 (quinze) dias para que possam ser retirados pelos
seus representantes legais, e após este prazo, não sendo retirados pelos seus representantes serão inutilizados. Procedeuse então a abertura dos Envelopes de Proposta apenas das empresas que foram declaradas Habilitadas, que após
examinadas, constatou-se que a empresa BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA, apresentou proposta
para o Item 01 no valor de R$ 8.885.637,66 (oito milhões oitocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e trinta e sete
reais e sessenta e seis centavos) e para o Item 02 no valor de R$ 2.958.143,85 (dois milhões novecentos e
cinqüenta e oito mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos); a empresa CONSTRUTORA ALFER
LTDA - EPP, apresentou proposta para o Item 01 no valor de R$ 9.901.831,07 (nove milhões novecentos e um mil,
oitocentos e trinta e um reais e sete centavos); a empresa CONSTRUTORA GUAXE - LTDA, apresentou proposta para
o Item 01 no valor de R$ 8.587.195,65 (oito milhões quinhentos e oitenta e sete mil, cento e noventa e cinco reais
e sessenta e cinco centavos); a empresa NORTEC – CONSULTORIA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, apresentou
proposta para o Item 01 no valor de R$ 9.042.793,74 (nove milhões quarenta e dois mil, setecentos e noventa e
três reais e sessenta e quatro centavos) e para o Item 02 no valor de R$ 2.962.416,47 (dois milhões novecentos e
sessenta e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos); a empresa PERENGE ENGENHARIA
E CONCESSÕES LTDA, apresentou proposta para o Item 01 no valor de R$ 9.065.489,05 (nove milhões sessenta e
cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinco centavos) e para o Item 02 no valor de R$ 1.701.726,67 (um
milhão setecentos e um mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos); a empresa LUMEN
CONULTORIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, apresentou proposta para o Item 01 no valor de R$ 8.991.106,13
(oito milhões novecentos e noventa e um mil, cento e seis reais e treze centavos) e para o Item 02 no valor de R$
2.788.733,88 (dois milhões setecentos e oitenta e oito mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta e oito
centavos); a empresa CONSTRAL CONSTRUTORA LTDA, apresentou proposta para o Item 01 no valor de R$
9.921.617,25 (nove milhões novecentos e vinte e um mil, seiscentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos) e
para o Item 02 no valor de R$ 3.077.072,86 (três milhões setenta e sete mil, setenta e dois reais e oitenta e seis
centavos).
A seguir, a CEL juntamente com a Equipe Técnica passou a analisar as Propostas apresentadas, e verificou que a Proposta
da empresa PERENGE ENGENHARIA E CONCESSÕES LTDA para o Item 02 no valor de R$ 1.701.726,67 (um milhão
setecentos e um mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos), estava em desconformidade com as
planilhas do edital, pois não havia planilha de preço da Rede Pressurizada de Esgoto e das Estações Elevatórias, sendo que
a Proposta da referida empresa será DESCLASSIFICADA. Após análise das Propostas das demais empresas, verificou-se
que a Proposta da empresa LUMEN CONULTORIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA continha erros de multiplicação
em alguns itens, considerando-se então os valores unitários conforme item 9.3.14 do Edital, sendo que tal correção não
irá aumentar o valor da proposta da referida empresa e o valor correto passa a ser de R$ 2.788.443,78 (dois milhões
setecentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos). As planilhas de
conferencia dos valores apresentados pelas empresas seguem anexas a esta Ata. As Propostas das demais empresas
estavam em conformidade com o Edital.
O Presidente da CEL, após identificar as propostas Classificadas de menor preço, declara vencedora do Item 01 deste
certame a empresa CONSTRUTORA GUAXE - LTDA, pelo valor de R$ 8.587.195,65 (oito milhões quinhentos e
oitenta e sete mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos); declara vencedora do Item 02 deste
certame a empresa LUMEN CONULTORIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, pelo valor de R$ 2.788.443,78 (dois
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milhões setecentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos). Os
representantes das empresas, CONSTRUTORA ALFER LTDA - EPP - Sr. Dorival Garcia e BASE DUPLA SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA – Sr. Oséas Fernandes Barbosa, não permaneceram até o fechamento desta sessão e por
este motivo não consta suas assinaturas nesta Ata. O resultado do Julgamento das Propostas será publicado nos meios
oficiais de divulgação, e aberto prazo para interposição de recursos pelas empresas participantes. Sessão encerrada às
16:00 horas, do dia 18.06.12. Nada mais havendo a tratar, eu Laídes Glovacki, Secretária nomeada, lavrei a presente Ata,
que após lida, vai assinada por mim, e pelos demais.
EQUIPE TÉCNICA - Leonardo Lima de Medeiros
EQUIPE TÉCNICA - Marcos Bombarda
LAIDES GLOVACKI
Secretária
PABLO RODRIGO PEREZ SELLE
Presidente
MARIA ALVES DE SOUZA
Membro
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