Escreva o nome da escola, do distrito ou Região Autónoma em que se insere e a Sessão em
que participa (Básico ou Secundário). O projeto de Recomendação tem de respeitar os
seguintes limites de texto:
– exposição de motivos: 3300 caracteres (incluindo espaços);
– cada medida: 850 caracteres (incluindo espaços).
Confira estes limites no seu texto antes de copiar e colar nos espaços previstos.
IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA: SECUNDÁRIA DE BARCELINHOS
CÍRCULO: BRAGA
SESSÃO: SECUNDÁRIO
PROJETO DE RECOMENDAÇÃO
Exposição de motivos
(considerações ou argumentos que justificam ou enquadram as medidas propostas)
Assistimos, num Portugal democrático a uma situação que no nosso entender deve ser alvo de
reflexão por parte do Estado: a enorme desigualdade entre o ensino público e o privado. Há cerca
de uma semana saíram notícias bastante reveladoras dessa disparidade para as quais urge tomar
medidas que visem combater essa discrepância. Há, de facto, escolas privadas que para atrairem
alunos, inflacionam as notas internas, criando assim níveis de injustiça muito grandes em relação
aos alunos que frequentam as escolas públicas. A nossa perplexidade surge igualmente ao
tomarmos conhecimento de que, para além do que foi dito atrás, há esolas quase vizinhas que se
"degladiam" para angariar alunos. Acerca desse assunto é nossa convicção que o ensino
particular, com contrato de associação com o Estado, deve ser complementar à Escola Pública e
só deve ser criado no caso de não existir uma escola pública, com capacidade de resposta, num
raio até 10 Km. Consideramos igualmente inadmissível que sendo hoje o 12º ano obrigatório, os
alunos até ao 9º ano de escolaridade tenham o passe gratuito nos transportes e que os alunos do
ensino secundário paguem metade desse montante.Em virtude do ensino privado focar toda a
sua actividade nas disciplinas de exame - a razão de angariação de alunos passa pela obtenção
nos exames de boas classificações -isso reduz, de uma forma impositiva, a liberdade de escolha
do aluno. Enquanto na escola pública as disciplinas tem todas a mesma importância e as
atividades extracurriculares são consideradas fundamentais para a formação do aluno como
cidadão e com profissional, a escola privada foca-se na preparação dos alunos para os exames
descurando essas atividades da formação dos alunos que consideramos muito importantes. Em
virtude do ensino secundário ser obrigatório, é importante oferecer uma diversidade de opções
formativas aos alunos no sentido combater o insucesso e abandono escolares. Defendemos,
portanto, que para o cursos onde se justifique , a escola possa contratar profissionais
credenciados para apoiar os alunos na componente técnica.À semelhança do acontece nos nossos
hospitais públicos e nas sociedades mais desenvolvidas e com boas práticas de solidariedade,
defendemos também que a escola pública tenha uma liga de amigos onde, inclusivé, deve
pontificar antigos alunos e professores que ajudarão a escola em vários setores, numa mais
eficaz ligação à comunidade e na dinamização de atividades.É urgente nas esolas públicas
incentivar o sistema de voluntariado (professores e alunos) como forma de promover o espírito
de cidadania. Assim, a criação de um banco de horas permitiria avaliar a disponibilidade dos
voluntários e sua ação contaria para o curricullum de alunos e professores envolvidos.
Constatamos tambám que a escola privada , financiada diretamente pelas famílias cada vez mais
se transforma mais numa escola de banda estreita, nas opções e na vida dos alunos, enquanto a
escola pública deve ser cada vez mais uma escola de banda larga onde o aluno possa desenvolver
todas as suas capacidades.A escolha de um ensino particular é muitas vezes sustentada pel desejo
do seguimento de um modelo religioso, ou num plano curricular que assente numa língua
estrangeira ou mesmo só porque se acredita ser o melhor plano de estudos.
Medidas propostas
(redigir com clareza e objetividade, sem alíneas)
1. Regras iguais para dois tipos de ensino (público e privado), com o reforço da fiscalização do
ensino privado para impedir o empolamento das classificações internas, assim como a proibição
do Estado realizar um contrato de associação com uma escola privada se num raio até 10 Km
houver uma escola pública com vagas.
2. Em virtude do 12º ano ser obrigatório, propomos que o passe dos alunos do ensino secundário
seja gratuito.Propomos que a escola tenha autonomia e verbas para a contratação temporária de
técnicos especializados para lecionarem no ensino profissional e vocacional.
3. Criação de uma liga de amigos de cada escola pública, com o intuito de fazer uma ponte entre
esta e a comunidade, angariar patrocínios e promover o mecenato. Propomos que ao nível
interno da escola alunos e professores, disponíveis para o voluntariado criem um banco de horas
que lhe conta para o curicullum e possa contribuir para a dinamização de todas as atividades
escolares.