PODER JUDICIÁRIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
ESCOLA DA MAGISTRATURA FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚCLEO SECCIONAL DO CEARÁ
EDITAL DE INSCRIÇÃO(*)
A Escola da Magistratura Federal da 5ª Região, por meio da Diretora do Núcleo
Seccional do Ceará, Juíza Federal Germana de Oliveira Moraes, em cumprimento ao disposto
no art. 93, inciso IV, da Constituição Federal, bem como na Resolução n.º 1/2011, da Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), e de conformidade com o
art. 2º, inciso I, alíneas “b” e “c” da Resolução CJF n.º 532/2006, que institui o Plano Nacional
de Aperfeiçoamento e de Pesquisa para Juízes Federais (PNA), torna públicas as condições para
habilitação às 90 (noventa) vagas oferecidas para o Curso “O Judiciário e o Novo
Constitucionalismo Democrático Latino Americano”, para fins de aperfeiçoamento e
vitaliciamento, a se realizar no período de 22 a 24 de setembro de 2011, no Auditório Hugo de
Brito Machado da Seção Judiciária do Ceará.
I - DO CURSO
O curso terá a duração de 20 (vinte) horas-aula, conforme programação abaixo:
PROGRAMAÇÃO
Dia: 22 de setembro de 2011 (quinta-feira) - Tarde
HORÁRIO
16h00min16h30min
CONTEÚDO
Conferência de
Abertura:
EXPOSITOR(ES)
Presidente da Mesa:
Leonardo Resende
Martins
OBSERVAÇÕES
Juiz Federal – Diretor
do Foro da SJ-CE
Ativismo judicial e
democratização do
Judiciário
Professor Martônio
Mont´Álverne
Prof. Dr. da
Universidade de
Fortaleza – UNIFOR
16h30min17h55min
Jurisdição indígena
originária
campesina: uma
experiência
boliviana.
Palestrante 1–
Professor Juan
Ramos Mamani
Professor titular de
Direito Constitucional
da Faculdade de
Direito e Ciências
Políticas da
Universidade Mayor
de San Andrés Bolívia
17h55min18h30min
Espaço para
debates e
perguntas
Dia: 23 de setembro de 2011 (sexta-feira) - Manhã
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HORÁRIO
8h00min10h30min
10h30min10h45min
10h45min12h15min
CONTEÚDO
Painel 1:
Ativismo Judicial e
Democratização do
Judiciário
EXPOSITOR
Moderador:
Juiz Alcides
Saldanha
OBSERVAÇÕES
Juiz Federal da
10a Vara e ViceDiretor da
ESMAFE-CE.
Palestrante 2 –
Professor Carlos
Frederico Marés
Prof. Dr. PUC –
Paraná.
Palestrante 3 –
Professor Martônio
Mont ‘Alverne
Prof. Dr. da
Universidade de
Fortaleza –
UNIFOR
Palestrante 4 Professora Raquel
Coelho Lenz César
Profa. Dra. Em
Direito Público pela
UERJ. Profa. da
Federal do Ceará –
UFC-PROCAD.
Palestrante 5 –
Juiz George
Marmelstein
Doutorando em
Direito pela
Universidade de
Coimbra. Juiz
Federal da 9ª Vara.
Intervalo
Painel 2:
Novos Sujeitos de
Direitos perante os
Tribunais
Moderador:
Prof. Dr. da
Professor João Luís Universidade
Nogueira Matias
Federal do Ceará.
Coordenador do
Programa de PósGraduação da
Faculdade de
Direito da UFC.
Os direitos dos
povos indígenas
Palestrante 6.
Professor Fernando
Dantas
Professor Dr.
Adjunto da
Pontifícia
Universidade
Católica do Paraná
–PUC – PR
A Mãe Terra como
sujeito de direitos
Palestrante 7 –
Professora
Professora Dra da
UFC. Doutora em
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12h15min12h30min
perante os
Tribunais
Germana Moraes
Ciências JurídicoPolíticas pela
Universidade de
Lisboa.
Anna Pata – Anna
Yan – Nossa Terra,
Nossa Mãe: a
demarcação da
Terra Indígena
Raposa Serra do
Sol e os Direitos
Indígenas no Brasil
Palestrante 8–
Luciana Nogueira
Nóbrega
Mestre pela
Universidade
Federal do Estado
do Ceará – UFC.
Indigenista
especializada da
Coordenação
Regional da FunaiMacapá
Espaço para
debates e
perguntas
Dia: 23 de setembro de 2011 (sexta-feira) Tarde
HORÁRIO
13h30min16h00min
CONTEÚDO
Painel 3:
Recrutamento,
seleção e formação
de magistrados
EXPOSITOR
Moderador:
Professor Fernando
Ferraz
OBSERVAÇÕES
Professor Doutor –
UFC – Universidade
Federal do Ceará.
Palestrante 9–
Professor Ricardo
Sanin Restrepo
Professor da PUJ Colômbia.
Palestrante 10 Willis Guerra Filho
Professor Doutor da
Universidade Federal
do Estado do Rio de
Janeiro-UNIRIO
Palestrante 11
Gina Esmeralda
Chávez Vallejo
Pesquisadora do
IAEN – Equador
Palestrante 12
Jussara Pordeus
Profa. Doutora –
Universidade de
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Coimbra - Centro de
Estudos Sociais da
América Latina.
16h15min17h30min
17h30min18h00min
Intervalo
Painel 4
Temas emergentes
no Novo
constitucionalismo
latino americano
Moderador:
Filomeno Moraes
Prof. Doutor
Universidade de
Fortaleza
Do neoliberalismo
ao neossocialismo
na América do Sul
Palestrante13 Professora Gina
Marcílio
Profa. Dra. da
Universidade de
Fortaleza - UNIFOR
Acesso à Justiça
Internacional:
proposta para um
Tribunal latino
americano na
UNASUL
Palestrante 14 –
Professora Theresa
Raquel Couto
Profa. Dra. da
Universidade Federal
do Ceará
Direitos
fundamentais e a
Unasul
Espaço para
debates e
perguntas
Palestrante 15 Professor Marcos
Leite Garcia
Prof. Dr. da Vale dos
Sinos -UNIVALI
Dia: 24 de setembro de 2011 (sábado) - Manhã
HORÁRIO
8h00min9h30min
9h30min10h30min
10h30min10h45min
10h45min12h00min
12h00min12h30
CONTEÚDO
Reunião Técnica
com os
magistrados e os
professores
Debates
Intervalo
Preparo de
publicações
Sistematização e
conclusão dos
trabalhos
Coordenador
Germana de
Oliveira Moraes
OBSERVAÇÕES
Professora Dra da
UFC.
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II - DAS VAGAS
Serão disponibilizadas 90 (noventa) vagas a serem distribuídas, sendo 55 (cinquenta)
vagas entre os Magistrados e Servidores da Seção Judiciária do Ceará, 20 (vinte) para o TRF 5ª
e demais Seccionais e 15 (quinze) vagas para as demais autoridades e membros de órgãos com
atuações voltadas para essas temáticas.
Havendo mais inscritos que o número de vagas, o critério de seleção para os
magistrados será o de prioridade para os que estão em processo de vitaliciamento e, após, o de
antiguidade na atividade judicante, de acordo com a lista aprovada pelo pleno do TRF 5ª
Região ou similar, no caso dos servidores, o de maior tempo em exercício na Justiça Federal do
Ceará.
A Seção Judiciária do Ceará disponibilizará o acesso em tempo real a imagens e áudio
das aulas do curso para a Sede do TRF 5ª Região e suas Seccionais, através de transmissão por
videoconferência.
III - DAS INSCRIÇÕES
As inscrições poderão ser realizadas no período de 8 a 20 de setembro de 2011 (até as
16h), através do e-mail [email protected]. O pedido de inscrição deverá conter: nome
completo sem abreviaturas, cargo exercido, lotação, e-mail profissional e telefones para
contato.
A confirmação das inscrições será comunicada por e-mail até às 18h do dia 20/09/2011.
IV - DO CUSTEIO DE DESLOCAMENTOS
A Administração (Diretoria do Foro) decidirá sobre o custeio das despesas relativas ao
deslocamento de magistrado federal lotado em Subseção pertencente à Seção Judiciária do
Ceará.
V - DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO
Além de serem observados os aspectos de interesse, participação e relações
interpessoais, será exigida do cursista a freqüência mínima de 80% (oitenta por cento) da carga
horária oferecida, e, para os magistrados, além da freqüência, a produção de um estudo de caso
com base nos temas abordados, com um mínimo de 08 (oito) e um máximo de 10 (dez) laudas.
O estudo de caso, que deverá ser apresentado até 30 dias após o término do curso, será avaliado
por professor designado pela Direção do Núcleo Seccional da ESMAFE 5a no Ceará, que o
classificará através de um dos conceitos: ótimo, bom, regular ou inadequado. Os estudos de caso
deverão ser encaminhados à ESMAFE-CE, através do e-mail: [email protected].
VI – DAS CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DO CERTIFICADO
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Para obter o certificado do curso, o aluno deverá:
a) obter freqüência mínima de 80% em todas as atividades programadas;
b) obter conceito “ótimo” ou “bom” no estudo de caso, desde que apresentado no prazo
estabelecido neste edital.
VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Os trabalhos que obtiverem conceito ótimo ou bom poderão ser publicados na página da
ESMAFE-5, Portal da ESMAFE-CE e na Internet, em espaço próprio desenvolvido para
divulgação da produção científica dos magistrados.
Fortaleza, CE, 06 de setembro de 2011.
Juíza Federal Germana de Oliveira Moraes
Diretora do Núcleo Seccional da ESMAFE 5ª, no Ceará.
(*) Reeditado em 09 de setembro de 2011, por necessidade de alteração da programação final.