ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
DECLARAÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS
Pelo presente documento, eu, ______________________________________________________
(nome)
_______________________,____________________________,___________________________,
(nacionalidade)
(estado civil)
portador(a) da cédula de identidade n.º _________________________________ inscrito(a), no
Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob o n.º ____________________,
aprovado para o cargo de _________________________________________________________,
(cargo, área, especialidade)
na ___________colocação, declaro para todos os fins de Direito, em observância aos termos da
Lei Complementar Estadual nº 123, de 16 de setembro de 2013 (DO/CE de 19/09/2013),
(
) Ter exercido, no âmbito do Estado do Ceará, o emprego/cargo/função pública
______________________________________________________________ integrante do Poder
(identificar a atividade exercida)
________________________________________________________________Cearense,
(Executivo/Legislativo/Judiciário)
com recolhimento de
contribuição previdência para o Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará /
SUPSEC.
(
) NÃO ter exercido, no âmbito do Estado do Ceará, emprego/cargo/função pública em
qualquer dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sem ter contribuído para o Sistema
Único de Previdência Social do Estado do Ceará / SUPSEC.
Fortaleza, aos
de
de
_________________________________________
DECLARANTE