ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA
HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE
No décimo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, aconteceu a 30ª Reunião Ordinária do
Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe, na 10ª CREDE no município de Russas,
com a seguinte pauta: a) Abertura; b) Avaliação das ações do CSBH Baixo Jaguaribe do ano de
2010; c) Planejamento de ações para 2011; d) Encaminhamentos/Informes. A reunião foi iniciada
pelo Sr. Luiz Moreira de Oliveira Filho vice-presidente do comitê, representante da 10ª CREDE,
que saudou a todos, leu a pauta da reunião e apresentou a Sra. Francisca Valfísia da Silva, também
funcionária da 10ª CREDE que irá substituir o suplente Francisco Nascimento Neto. Passou a
palavra para o Sr. André Cunha que iniciou sua fala colocando que ainda não tinha quorum para a
reunião, portanto deveria se começar pelos informes. O mesmo iniciou falando sobre a
homologação da Comissão Gestora do Aquífero Potiguar, que tomará posse no dia 25 de fevereiro
do corrente ano na FAFIDAM. O mesmo enfatizou que será realizada uma mobilização para
reforçar o convite que foi enviado pelo correio e através de e-mail. Em seguida o Sr. André Cunha
informou que foi implantado o Plano de Contingência para Controle de Cheia, foi constituída uma
Comissão Interinstitucional de Acompanhamento das Operações de Controle – CIA, solicitando de
cada comitê dois representantes, um titular e suplente, para compôr a referida comissão. O Sr.
Deuzimar Oliveira, presidente do Comitê, disse ter sido indicado pelo prefeito de Russas, para
representar o município na referida comissão, sendo portanto necessário indicar outros
representantes para o comitê. Dando continuidade, o Sr. André Cunha falou que se algum membro
quisesse se auto candidatar o momento era oportuno. O Sr. André Cunha informou que o Sr. Carlos
Félix e o Sr. Cláudio Neto se indicaram para participar da comissão e perguntou se mais alguém
tinha interesse, como não houve manifestação da plenária, perguntou aos candidatos quem seria o
titular e o suplente e os mesmos decidiram que o Sr. Carlos Félix seria o titular e o Sr. Cláudio Neto
o suplente. Em seguida a Sra. Tereza Ximenes, Coordenadora do Núcleo de Gestão, informou que
no dia 12 de janeiro do ano de 2011 aconteceu em Russas uma reunião com a diretoria do comitê do
Baixo Jaguaribe afim de discutir sobre os seguintes assuntos: o material restante do projeto “Um
processo educativo para gestão hídrico ambiental no Baixo Jaguaribe”; Planejado x Realizado das
ações do ano de 2010; Posse da Comissão Gestora do Aquífero Potiguar; Revitalização da
Comissão Gestora do açude Santo Antônio de Russas; Comissão de Meio Ambiente; Instituições
faltosas as reuniões do Comitê; Dissolução do Grupo de Articuladores e sugestões de pauta do
colegiado para as reuniões do Comitê. Foi sugerido pela diretoria que se formasse kits desse
material para ser repassado ao: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia – IFCE,
FAFIDAM, 10ª CREDE; bibliotecas municipais e escolas estaduais de toda a bacia do Baixo
Jaguaribe. Dando continuidade a sua fala, fez um breve histórico do projeto acima citado e colocou
a sugestão da direção do comitê para distribuir a sobra do material produzido no projeto. Logo após
o Sr. André Cunha colocou que na última reunião do comitê do Médio Jaguaribe, o Sr. Dede
Jerônimo informou que está circulando um abaixo assinado para a criação de um hospital municipal
terciário para ser construído em um dos municípios do Vale do Jaguaribe. Complementou a
informação dizendo que já foi enviado e-mail para as prefeituras e câmaras municipais de 23
municípios para que fossem recolhidas as assinaturas, e solicitou ao Sr. André Cunha que enviasse
e-mails também para os membros do comitê do Baixo. O Sr. André Cunha distribuiu cópias dessa
folhas além de já ter enviado pelo correio eletrônico e disse que ficaria responsável por receber e
passar para o Sr. Dede Jerônimo. Informou ainda que a COGERH recebeu um e-mail enviado pela
Gerência Metropolitanas – GEMET, solicitando apoio do comitê para que a comunidade de Peixe,
situada no município de Russas seja abastecida pelo canal do DNOCS. No e-mail dizia que o
DNOCS não é favorável que a captação seja instalada no canal do Perímetro Irrigado de Tabuleiros
de Russas e também que o processo já está tramitando há mais de um ano, a obra está sendo
executada e não existe um entendimento das instituições do governo para viabilizar o fornecimento
de água bruta. E por fim informou que trata-se de 300 famílias aproximadamente numa comunidade
extremamente carente e que necessita de água de melhor qualidade para consumo humano. O Sr.
Deuzimar Oliveira falou então que o projeto está parado pois a empresa que ganhou a licitação está
esperando pelo governo. O Sr. Carlos Félix questionou como pode começar uma obra sem a
matéria-prima? E colocou ainda que tem que se observar que o canal é maltratado com o uso de
agrotóxico e poluição. O Sr. Rogério Leitão, representante do DISTAR, esclarece que o município
tem interesse que a comunidade de Peixe seja abastecida, mas o DISTAR não se responsabiliza pelo
tratamento desta água pois ela não é fornecida para consumo humano. Justificou que são mais de
300km de canal, o distrito não tem condições de fiscalizar todo o canal e que a função do DISTAR é
fornecer água para irrigação. Foi feita uma reunião e deliberado que a CAGECE terá que enviar
documentos se responsabilizando pela água. O Sr. Luiz Vicente, do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Russas, disse que parte dos moradores da comunidade de Peixe é contra esta água do
canal pois veem que a água não serve para consumo humano. O Sr. Deuzimar Oliveira foi
pertinente ao que o Sr. Carlos Félix falou e questionou como pode ser dado início num projeto sem
matéria-prima. Em seguida o Sr. Luiz Moreira da 10ª CREDE de Russas perguntou ao Sr.
Domingos Sávio da CAGECE, se é feita análise dessa água? E o mesmo respondeu que a análise é
feita constantemente. E perguntou ao Sr. André Cunha se a COGERH faz análise de água e o
mesmo respondeu que sim, que é feita análise nos açudes gerenciados pela COGERH, no vale
perenizado e no Aquífero Potiguar e continuou dizendo que existe uma preocupação de como a
água vai chegar ao usuário. Citou então o caso do SAAE de Limoeiro do Norte, que retira água do
canal da FAPIJA, que foi vetado pela promotora de justiça, pois a água é de má qualidade e ainda
deu ordem para que os usuários fossem ressarcidos pelo pagamento da mesma. Acrescentou ainda
que não é contra nem a favor, mas vê que a comunidade de Peixe precisa de água. E reforçou a
informação que o DNOCS não é favorável a captação da água no canal. A Sra. Michele Mourão do
grupo Ypioca, disse que este caso da comunidade do Peixe foi levado até o comitê da
metropolitanas e ela acha que é uma questão de qualidade da água. Disse ainda não ser contra nem a
favor e que o DNOCS tem um maior critério de qualidade. O Sr. Domingos Sávio sugeriu que seja
convidado para participar de uma reunião o SISAR e o Projeto São José e perguntou ao Sr. Rogério
Leitão se a população “joga coisas” no canal e o mesmo respondeu que sim. Enfatizou ainda que
tem uma equipe para limpeza do canal mas como o mesmo é extenso não tem como limpá-lo por
completo, e tem mais um problema, o vento joga muita coisa nele. Então o Sr. Domingos Sávio
perguntou também se a água do canal é mais ou menos limpa que a do rio e o mesmo respondeu que
a do canal é menos limpa pois no canal a água não é corrente. O Sr. André Cunha disse que é
complicado o comitê se posicionar, pois para tanto é necessário ouvir as outras partes envolvidas,
sendo prudente seguir a sugestão do Sr. Domingos Sávio, convidar para uma reunião o DNOCS, o
SISAR, o DISTAR, a Associação de Peixes e a CAGECE. O Sr. Domingos Sávio acrescentou que a
população deve ser comunicada do teor da qualidade da água e que sua análise deve ser divulgada.
O Sr. André Cunha reforçou que será encaminhado um convite para as instituições acima citadas,
para participarem de uma reunião do comitê para discutirem o tema em pauta. O Sr. Djanir,
representante da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, colocou que a referida prefeitura tem
um projeto de interligar todas as comunidades do município, em uma única ETA, com o objetivo de
eliminar o carro Pipa. Em seguida, o Sr. André Cunha convidou a Sra. Tereza Ximenes para
apresentar o planejado X realizado das ações do Comitê do ano de 2010. O Sr. André Cunha pediu
que em cima do que a Sra. Tereza Ximenes apresentou a plenária fizesse uma avaliação das ações
do comitê em pontos positivos e pontos negativos e distribuiu as tarjetas na cor rosa para os pontos
negativos e verde para os pontos positivos, (ver informações em anexo). E propôs que pelo
adiantado da hora, fosse trabalhado hoje as ações regimentais e em uma próxima reunião posse
concluído o planejamento com as ações não regimentais, o que foi aprovado pela plenária. Foi dado
então início o planejamento das atividades regimentais para o ano de 2011. Foram definidas as
reuniões ordinárias que aconteceram: 31ª no dia 11 de maio no município de Limoeiro do Norte, a
32ª no dia 11 de agosto no município de Aracati e a 33ª no dia 11 de novembro no município de
Quixeré ou Palhano. Ficou decidido também que a reunião de definição de parâmetros será no dia
11 de maio, na 31ª reunião ordinária. Logo após informou que havia sido formada uma prócomissão gestora composta pelo Sr. Cláudio Neto, o Sr. Diógenes, o Sr. Deuzimar Oliveira, o Sr.
Deuzimar Felício, o Sr. Karlos Welby, DNOCS, o Sr. Luiz Moreira e o Sr. Carlos Félix e gostaria de
saber quem desses acima citados permanece na comissão? O Sr. Luiz Moreira, o Sr. Carlos Félix e o
Sr. Deuzimar Oliveira mantiveram seus nomes na pró-comissão e os demais que estavam ausentes,
ficará para ser decidido na próxima reunião. A Sra. Michele Mourão aproveitou para retirar o nome
da Ypioca para participar da Comissão Gestora do Aquífero Potiguar. Quanto a Comissão de Meio
Ambiente, está presente somente a Sra. Rosa de Lisieux, da SEMACE. O Sr. André Cunha disse
que será necessário fazer uma reunião com a referida comissão em março para dar continuidade a
mesma e apresentar em uma próxima reunião do comitê, o que foi realizado. A Sra. Rosa de Lisieux
sugeriu que seja feito um projeto de recuperação de área degradada e o Sr. André Cunha colocou
que poderia levar essa ideia para a comissão de meio ambiente e depois apresentar em reunião
ordinária. O Sr. André Cunha sugeriu também uma reunião extraordinária e como pontos de pauta a
conclusão do planejamento de ações para 2011, a discussão sobre a Comunidade do Peixe, a
prestação de contas do balaço financeiro da COGERH e sobre as Instituições faltosas nas reuniões
do Comitê. A Sra. Michele Mourão se disponibilizou a dar uma palestra sobre:meio ambiente nesta
reunião, mas, o Sr. André Cunha sugeriu que a palestra fosse realizada por ocasião de uma
capacitação ao comitê. Informou que a COGERH vai realizar na semana da água o lançamento de
um vídeo institucional da Bacia do Jaguaribe. Sugeriu ainda que o evento deveria ser dividido em
dois lançamentos, um com as bacias do Baixo, Médio e Banabuiú e outro com as bacias do Alto
Jaguaribe e Salgado. O Sr. Deuzimar Oliveira sugeriu que a reunião extraordinária seja realizada no
dia 30 de março em Palhano e teve aprovação da plenária. A Sra. Michele Mourão informou que no
final do ano foi aprovada a nova lei de recursos hídricos, e que a mesma conteve muita coisa do que
foi encaminhado pelos comitês. Uma das coisas que houve de positivo foi o assento no CONERH e
o que teve de negativo é que foi retirado o poder de fiscalização da SRH. O Sr. Deuzimar Oliveira
informou que recebeu 08 livros do PRODAM e que fará um sorteio com as bibliotecas dos
municípios da bacia e um exemplar para ficar um na sede do comitê. O Sr. Carlos Félix sugeriu que
deveria ser repassado para o comitê o resultado das cartilhas. O Sr. André Cunha, informou que
apenas o município de Jaguaruana, deu retorno ao comitê, entregando um portfólio das atividades
desenvolvidas pelo município. O Sr. Luiz Moreira sugeriu que o comitê pense em criar incentivos
para outras ações de divulgação do comitê. A Sra. Michele Mourão sugeriu que seja apresentado um
plano de saneamento básico (que foi prorrogado para 2014). Que deveria começar a discutir junto
aos municípios o que está sendo trabalhado. O Sr. André Cunha sugeriu que seja trabalhado o tema
“saneamento básico” na capacitação e a Sra. Michele Mourão achou uma boa ideia. O Sr. Domingos
Sávio informou que a CAGECE trabalha em parceria com o reuso de água e o Sr. André Cunha
sugeriu que o mesmo desse uma palestra na capacitação sobre o tema em pauta. O Sr. Luiz Moreira
finalizou a reunião agradecendo a participação de todos.Nada mais havendo a se tratar e dando-se
por concluída esta reunião, eu Emilia Vanusa de Freitas Regis Lima, Apoio Administrativa do
Núcleo de Gestão da Gerência de Limoeiro do Norte, declaro encerrada a presente ata, que segue
assinada pelos membros do CSBH Baixo Jaguaribe.