Colegiado/Conselho Escolar:
aprimorando a qualidade da
escola pública - Colegiado/Conselho Escolar: aprimorando a
qualidade da escola pública Colegiado/Conselho Escolar:
Colegiado/Conselho
Escolar:
aprimorandoaa qualidade
qualidade da
aprimorando
da
escola- pública
escola pública
Colegiado/Conselho Escolar: aprimorando a
qualidade da escola pública Colegiado/Conselho Escolar:
aprimorando a qualidade da
escola pública - Colegiado/Conselho Escolar: aprimorando a
qualidade da escola pública Colegiado/Conselho Escolar:
aprimorando a qualidade da
escola pública - Colegiado/Con
ELABORAÇÃO:
Doralice Marques de Araújo Cerqueira 1
Florisbela Nunes dos Santos 2
Rosemy Soares Marques 3
Zózina Maria Rocha Almeida 4
COLABORAÇÃO:
Denise Abigail Britto Freitas Rocha 5
Maria Augusta da Silva Moura 6
Dra.Katia Siqueira de Freitas 7
Mara Schwingel 8
REVISÃO:
Denise Abigail Britto Freitas Rocha 5
Mara Schwingel 8
Dra.Katia Siqueira de Freitas 7
1
Mestre em Educação, UFBA. Bolsista PGP/LIDERE. E-mail: [email protected]
Pedagoga, UCSAL. Voluntária PGP/LIDERE. E-mail: [email protected]
3
Estudante de Pedagogia,UFBA. Estagiária PGP/LIDERE. E-mail: [email protected]
4
Mestre em Educação, UFBA. Voluntária PGP/LIDERE. E-mail: [email protected]
5
Mestranda em Educação, UFBA. Líder de Cursos e Oficinas PGP/LIDERE. E-mail: [email protected]
6
Estudante de Pedagogia, UFBA. Estagiária PGP/LIDERE. E-mail: [email protected]
7
Ph.D, Professora da Pós-Graduação em Educação,UFBA. Coordenadora PGP/LIDERE. E-mail: [email protected]
8
Pedagoga, UFBA. Especialista em Educação Inclusiva, UNIVATES/ RS. Vice-coordenadora PGP/LIDERE. E-mail: [email protected]
2
10
GERIR, Salvador, v. 8, n. 25, p. 10-47, mai./jun. 2002.
Sumário
Introdução
13
Estrutura do Módulo:
14
Objetivo Geral
14
Objetivos Específicos
14
Etapas (estrutura das oficinas)
14
Público-Alvo
15
Fundamentação teórica:
15
Conselho Escolar - conceitos
15
Aspecto legal do Conselho Escolar
15
Composição do Conselho Escolar de acordo a Lei nº 4.940/94
16
Funções do Conselho Escolar
16
Atribuições do Conselho Escolar
17
Orientações para o processo eleitoral do Conselho Escolar
18
Textos de apoio:
20
Conselho Escolar: uma utopia que se torna realidade...
20
Conselho Escolar: concepção e origem
22
A gestão colegiada e a autonomia da escola pública
24
Oficina 01- Implantando o Conselho Escolar
26
Objetivos
26
Pauta
26
Sensibilização: música: “ O Sal da Terra”
27
Tempestade de Idéias
27
Transparências da Oficina 1
28
Painel: “Construindo com as Borboletas”
33
Avaliação das atividades
34
Oficina 02 - O Conselho Escolar em Ação
35
Objetivo
35
Pauta
35
Sensibilização: música: “ Novo tempo ”
35
Fundamentação teórica
36
Transparências da Oficina 2
37
Atividade em equipe
39
Avaliação das atividades/Encerramento
40
GERIR, Salvador, v. 8, n. 25, p. 10-47, mai./jun. 2002.
11
Anexos
41
Músicas: “O Sal da Terra” e ”Novo Tempo”
41
Modelo de Estatuto do Conselho Escolar
42
Exercício para a elaboração de Estatuto do Conselho Escolar
44
Modelo de Ata
44
Modelo de Termo de Posse dos Conselheiros
45
Modelo de Ata da Escolha da Mesa Coordenadora
45
Modelo de Ata de Aprovação do Regimento do Conselho Escolar
46
Modelo de Ofício
46
Modelo de Ficha de Inscrição para a Eleição do Conselho Escolar.
46
Referências
47
12
Introdução
Vivemos um período de aceleradas transformações, de muitos desafios e modificações, na era da
globalização. Essas mudanças ocorrem em todas as áreas: econômica, política, social e também
educacional, por meio da implementação de novas políticas, diretrizes, planos que norteiam a vida
do país.
Para elucidar as relações e práticas que se dão no interior da unidade escolar e explicitar os mecanismos
existentes que facilitam ou entravam a participação concerne hoje, uma grande preocupação em
todos os setores educacionais. Para falar sobre educação, é preciso analisar o que o Estado, a sociedade
e a democracia recebem e repassam, em confronto com as novas formas de comunicação, demandas
e informações.
Nesse contexto, as políticas educacionais brasileiras vêm sendo balizadas por mudanças políticas e
éticas importantes, com destaque nas de ordem institucional.
A Constituição Federal de 1988 expressa um conjunto de dispositivos novos no capítulo III da
Educação, da Cultura e do Desporto, que no art. 205 expressa que “a educação, direito de todos e
dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho”. Destacando-se ainda no art. 206, a igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola, a gratuidade do ensino público em todos os níveis, a gestão democrática e o
entendimento da educação como direito subjetivo.
Nesse sentido, a gestão escolar exige novos modos de fazer e pensar a educação, novos espaços
sociais de diálogo e manifestações de opiniões e reivindicações, a fim de possibilitar uma formação
política que contemple o novo modo de agir da comunidade escolar conforme a Lei de Diretrizes e
Bases - LDB 9394/96 e demais legislações em vigor que surgiram para reforçar as diretrizes instituídas
pela Constituição Federal de 1988.
A Lei 9.424/96, que criou o Fundef, vem complementar esse quadro de participação político-social,
ao instituir os Conselhos em cada esfera administrativa. Esses Conselhos têm o dever de acompanhar
a repartição, as transferências e a aplicação dos recursos advindos do Fundo público em geral. A
participação e a democratização num sistema público de ensino é um meio prático de formação para
a cidadania.
A revolução tecnológica questiona a educação tradicional, a sua organização, seu funcionamento,
sua gestão, e promove a evolução dos conteúdos a serem trabalhados. Viver e fazer a educação
encaminha para uma política de acesso, engajamento, posicionamento e fortalecimento de todas as
pessoas diante das novas necessidades e realidade do processo educacional.
A criação de unidades executoras, concebidas como órgãos de deliberação e execução do processo
de descentralização da gestão escolar, preconiza em todo o país uma mudança na administração
financeira das escolas.
GERIR, Salvador, v. 8, n. 25, p. 10-47, mai./jun. 2002.
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Para que as escolas assumam seu novo papel com eficiência, atuando como canalizadoras da
participação e descentralização financeira, é necessário um maior entendimento de como pode ser
operacionalizada e estimulada a prática da liderança compartilhada.
Nesse sentido, a equipe do Programa Gestão Participativa com Liderança em Educação – PGP/
LIDERE - apresenta esta proposta de realização de oficinas com temáticas fundadas na participação,
na interação e no diálogo entre os diversos segmentos das Comunidades Escolar e local mediante
aprofundamento das competências dos Conselhos Escolares, e de sua dinâmica de atuação. As oficinas
ou Workshops propostos permitem que os participantes aprofundem reflexões teóricas e práticas,
vivenciando técnicas de gestão participativa e democrática, técnicas de liderança proativa,
procedimentos para reuniões eficazes, resoluções de problemas, tomadas de decisões coletivas e a
compreensão de um planejamento participativo, que se constrói, e (re)constrói com a parceria das
comunidades escolar e local, educando para o desenvolvimento e a formação para a cidadania ativa.
O Conselho Escolar é o órgão mais importante de uma escola autônoma, base da democratização da
gestão escolar para discutir as necessidades prioritárias da escola.
Estrutura do Módulo
Objetivo
Oferecer subsídios para a estruturação do Conselho Escolar e seu processo eleitoral, visando a
atuação dos diretores, vices-diretores, coordenadores pedagógicos, pais e alunos e Coordenadores Regionais de Ensino - CREs, como multiplicadores e mobilizadores de todos os segmentos representativos nos Conselhos Escolares.
Objetivos Específicos
• Assegurar a democratização de oportunidades a todos os segmentos das comunidades
escolar e local;
• Propiciar condições que favoreçam a descentralização e a autonomia da escola nos
aspectos pedagógico, administrativo e financeiro;
• Promover a integração dos segmentos das comunidades escolar e local.
Etapas
Este módulo consta de duas oficinas sobre Conselho Escolar, com o objetivo de vivenciar com
os conselheiros as suas competências e/ou funções e sensibilizá-los sobre a importância dos
seus papéis na vida da escola efetiva. São elas:
Oficina 1 - Criando o Conselho Escolar
(Objetivos/Composição/Legislação/Funções e Atribuições)
Oficina 2 – O Conselho Escolar em Ação
(Eleição nos membros do Conselho Escolar)
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GERIR, Salvador, v. 8, n. 25, p. 10-47, mai./jun. 2002.
Público-Alvo
Gestores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos, representantes de pais e alunos,
representantes de funcionários e demais interessados.
Fundamentação Teórica
Conselho Escolar - conceitos
É um grupo formado por representantes de pais, professores, alunos, funcionários e direção,
que se reúne para sugerir medidas e soluções ou para tomar decisões. É uma forma de buscar a
melhoria da qualidade da educação escolar e garantir a participação de todos no processo da
tomada de decisão da escola..
É um conjunto de pessoas que democraticamente estabelecem as regras de funcionamento da
escola.
É um órgão colegiado que tem como objetivo promover a participação da comunidade escolar
nos processos da administração e gestão da escola, visando assegurar a qualidade do trabalho
escolar em termos administrativos, financeiros e pedagógicos, desempenhando, portanto, funções
de natureza normativas deliberativas e fiscalizadoras das ações globais da escola.
É um colegiado formado por representantes de todos os segmentos das comunidades escolar
(alunos, professores, direção e funcionários) e local (pais ou responsáveis), com o objetivo de
democratizar as relações de poder no interior da escola (Almeida, 1998).
É o centro permanente de debates e articulação de todas as questões que perpassam a escola,
resguardando os princípios Constitucionais, as normas legais emanadas pelo Conselho Nacional,
Estadual e Municipal de Educação, Ministério da Educação e do Desporto e as diretrizes das
Secretarias Estadual e Municipal da Educação.
Aspecto legal do Conselho Escolar
Constituição Federal/88. Art. 206, Inciso Vl;
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/96 Art. 3º Inciso Vlll;
• Lei Orgânica do Município de Salvador. Art 186;
• Lei Municipal n° 4.940/94; art 3º - Eleição dos Representantes dos Conselhos Escolares
das Escolas da Rede Municipal do Salvador.
• Decreto Municipal n° 10.895/94 – Dispõe sobre os Conselhos Escolares.
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15
Composição do Conselho Escolar de acordo com a Lei nº 4.940/94:
O Conselho Escolar é constituído por um titular e suplente dos segmentos:
•
•
•
•
Pais ou responsável legal pelo aluno + suplente;
Aluno + suplente;
Trabalhadores em Educação + suplente;
Diretor (membro nato) + suplente.
O Conselho Escolar será composto por 50% (cinqüenta por cento) de representantes de trabalhadores em Educação (grupo de magistério e de servidores públicos municipais da área de educação)
e, 50% (cinqüenta por cento) de representantes de alunos, pais e /ou representantes legais, sendo
o Diretor Escolar membro nato.
Será eleito um representante de cada segmento para todos os turnos. O Conselho Escolar elegerá
o seu Coordenador dentre os membros que o compõem, maiores de 18(dezoito) anos.
A composição numérica de cada Conselho Escolar respeitará a tipologia da unidade a que se
vincula, observados os limites previstos nos incisos seguintes:
I – Unidade de ensino de pequeno porte: mínimo de 5 (cinco) e máximo de 9 (nove) membros
titulares;
II – Unidade de ensino de médio porte: mínimo de 9 (nove) e máximo de 13 (treze) membros
titulares;
III - Unidade de ensino de grande porte: mínimo de 13 (treze) e máximo de 17 (dezessete)
membros titulares.
Funções do Conselho Escolar
Deliberativa - delibera sobre:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
16
regimento interno do Conselho;
avaliação do Plano Anual da ação da escola;
programas especiais;
prioridades para gestão financeira;
projetos do Poder Executivo Municipal a serem aplicados na unidade escolar;
criar canais de participação dos diversos setores da unidade escolar;
convocar reuniões e assembléias gerais dos segmentos da unidade escolar;
solução para os problemas de natureza administrativa e pedagógica;
projetos de atendimento integral ao aluno no campo material, psico-pedagógico,
social e de saúde;
integração escola-família-comunidade;
criação e regulamentação das instituições auxiliares que existem na unidade;
aplicação dos recursos da escola e das instituições auxiliares;
atividades extracurriculares e extraclasses que visem um maior aprimoramento ao
educando;
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•
•
•
•
•
•
•
aplicação de penalidades disciplinares aos funcionários, servidores e alunos do
estabelecimento de ensino;
organização e funcionamento de escola, de acordo com as orientações da SMEC;
atendimento e acomodação da demanda, turnos, distribuição de séries e classes, utilização
do espaço físico;
fixação de critérios para ocupação do prédio e suas instalações, condições para sua preservação,
cessão para outras atividades que não de ensino e de interesse da comunidade; e a análise,
aprovação e acompanhamento de projetos propostos pelos professores;
projetos semestrais dos setores pedagógicos e administrativos da unidade escolar;
projetos que promovam alterações na área da unidade escolar ou nos setores administrativos
e pedagógicos;
projetos e ações dos segmentos que atuam na escola.
Consultiva:
•
emite opiniões, pareceres e recomendações sobre questões relacionadas aos aspectos
pedagógicos, administrativos e financeiros da Unidade Escolar;
• aprova planos e programas de trabalho da escola.
Fiscaliza/Verifica:
•
•
cumprimento das determinações legais contidas no Regimento Escolar;
cumprimento das determinações e orientações pedagógicas, administrativas e financeiras
do Ministério da Educação e do Desporto – MEC e das Secretarias de Educação.
Atribuições do Conselho Escolar
• estabelecer normas para estruturação e funcionamento do Conselho Escolar;
• primar pelo cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como
a legislação estadual e municipal referente a educação;
• divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13.09.1990), especialmente
o Capítulo IV do Título II referente a Educação;
• implementar e avaliar as diretrizes da política educacional instituídas pelas Secretarias de
Educação;
• criar programas especiais com o objetivo de integrar escola, família e comunidade;
• fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros da sua escola;
• assessorar a direção da escola nas questões administrativas e pedagógicas;
• deliberar sobre o Regimento Interno do Conselho Escolar;
• estabelecer prioridades para a gestão financeira;
• avaliar os projetos do Poder Executivo Municipal a serem desenvolvidos na escola;
• assegurar a democratização de oportunidades a todos que atuam na escola;
• fortalecer a administração escolar e propiciar condições que favoreçam a descentralização e
a autonomia nos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros;
• aprimorar o Projeto Pedagógico, buscando a melhoria da qualidade da educação escolar;
• propiciar a mais ampla participação da comunidade, reconhecendo o seu direito e seu dever;
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• integrar todos os segmentos da unidade na discussão pedagógica e metodológica;
• garantir a democracia plena da gestão financeira da unidade, naquilo em que ela tem
autonomia em relação à receita e despesa;
• integrar a escola no contexto social, econômico, cultural em sua área de abrangência.
Orientações para o processo eleitoral do Conselho Escolar
• os segmentos comporão o Conselho Escolar por meio de eleições realizadas em fóruns
democráticos, de seus pares, previamente convocada para esse fim, sendo disponibilizada
uma urna identificada para cada segmento;
• somente poderão votar e ser votado alunos a partir de 14 (quatorze) anos;
• os Conselheiros eleitos terão o mandato de 02 (dois) anos;
• só poderão ser membro do Conselho Escolar os Trabalhadores em Educação lotados
na respectiva unidade escolar;
• os mandatos serão cassados em caso de transferência, remoção, renúncia ou condenação
em Inquérito Administrativo;
• é vedado aos Conselheiros Escolares qualquer tipo de remuneração pelo exercício do
mandato;
• fica vedada a participação de uma pessoa em mais de um Conselho Escolar;
• o suplente assumirá automaticamente nos casos de licença ou exoneração do titular;
• o suplente que assumir o mandato do titular, terá seu mandato encerrado juntamente com
o dos demais membros;
• o Conselho Escolar, por meio de seus membros em exercício, em até 45 (quarenta e
cinco) dias antes do término do mandato, promoverá a designação de uma comissão para
gerir o processo eleitoral, com a convocação de novas eleições e divulgação de seu
resultado;
• os membros titulares e suplentes que desejem a reeleição deverão se descompatibilizar
a partir da publicação do edital de convocação;
• convocação das eleições ocorrerá com o mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência
da data prevista para a sua realização.
Composição, função e atribuições dos membros do Conselho Escolar após as eleições:
O Conselho Escolar é constituído conforme estabelece o Decreto n° 10895/94, pelo Diretor
da Escola como membro nato, por representantes dos Trabalhadores em Educação,
distribuídos entre professores e funcionários, por alunos a partir de 14 anos e pelos pais ou
responsáveis legais dos alunos.
A Coordenação do Conselho Escolar é constituído pelos seguintes membros:coordenador,
vice-coordenador, secretário e tesoureiro eleitos entre os conselheiros.
Ao Coordenador do Conselho Escolar compete:
• representar o Conselho Escolar perante as instituições públicas e privadas;
• convocar e presidir as reuniões do Conselho Escolar;
• articular-se com a Direção da Escola no sentido de encaminhar as ações técnico-administrativo e pedagógica;
• abrir e encerrar as reuniões fazendo consignar em Ata dos expedientes e comunicações
ocorridos.
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Ao Vice-Coordenador compete:
• substituir o Coordenador em suas atribuições na sua ausência.
Ao Secretário compete:
• lavrar a Ata das reuniões e das assembléias;
• proceder a leitura das Atas para efeito de discussão e aprovação;
• receber e encaminhar ao Conselho Municipal e a outras instâncias documentos que se fizer
necessários;
• encaminhar ao Coordenador a freqüência dos membros do Conselho.
Ao Tesoureiro compete:
• assumir a responsabilidade de movimentação financeira (entrada e saída de valores);
• assinar, juntamente com o Coordenador os cheques, recibos e balancetes;
• prestar contas, no mínimo a cada três meses, à mesa da coordenação e anualmente à
comunidade escolar;
• manter os livros contábeis (caixa e tombo) em dia e sem rasuras.
Orientações para a eleição do Conselho Escolar
Sobre a mobilização:
• cabe à direção da escola e ao conselho escolar desenvolverem um trabalho de mobilização
por meio de reuniões, seminários, textos, cartazes etc., envolvendo toda a comunidade escolar para participarem da eleição dos membros do conselho.
• deve ser realizado estudo da legislação (Lei e Decreto) que institui e disciplina os Conselhos
Escolares.
Sobre a inscrição:
• as inscrições deverão ser realizadas em fichas específicas conforme modelo anexo, nas
respectivas unidades escolares e entregue juntamente com o formulário que contém informa
ção referente ao resultado das eleições diretamente nos órgãos responsáveis, observando
o Cronograma divulgado na reunião.
Como redigir o Edital de Convocação das Eleições
• pré-requisitos para candidatos e eleitores;
• prazo de inscrição dos candidatos;
• prazo para a impugnação dos candidatos;
• período de campanha;
• credenciamento dos fiscais;
• data de distribuição das credenciais de votação;
• dia, hora e local da votação;
• outras instruções necessárias ao êxito do processo eleitoral.
Sobre a divulgação:
• os candidatos discutirão com seus pares projetos de trabalho condizentes com o Plano de
desenvolvimento da Escola, Eixo Temático e Proposta Pedagógica;
• a fim de que tenham conhecimento dos seus representantes, deverão ser fixados em local
visível e de fácil acesso os nomes dos candidatos a titulares e suplentes do Conselho Escolar;
• além da divulgação dos candidatos, é importante, fixar a data e horário em que será realizado
o pleito eleitoral.
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Sobre a realização das eleições:
• as eleições deverão ser efetivadas em fóruns democráticos de trabalhadores em educação, de
pais e de alunos, sendo disponibilizada uma identidade para cada segmento;
• encerrada a votação, a comissão eleitoral procederá à apuração dos votos e promulgará os
resultados no mesmo dia.
Sobre a posse:
• os candidatos eleitos serão empossados pelo coordenador do Conselho Escolar vigente na
data instituída pelas Secretarias de Educação em cada unidade de ensino.
Sobre o preenchimento do Formulário Boletim dos Resultados da Eleição do Conselho
Escolar.
• escreva os nomes por extenso;
• na coluna eleito, escreva sim ou não de acordo com a situação dos candidatos;
• na coluna mesa, escreva a inicial do cargo que aquele conselheiro irá ocupar na mesa coordenadora;
• indique o nome do suplente do membro nato;
• anexe a esta ficha a xerox da identidade e CPF dos componentes da mesa coordenadora;
• entregar o formulário devidamente preenchido sem rasuras nos órgãos responsáveis, indica
dos pelas secretarias de Educação, observando cronograma divulgado na reunião.
Textos de apoio:
Conselho Escolar: uma utopia que se torna realidade...
Zózina Maria Rocha Almeida1
As novas demandas educacionais em gestão escolar na sociedade contemporânea nos remete a repensar
a construção da escola numa perspectiva de um trabalho coletivo mediante processos gestados e
gerenciados no interior de cada escola com vistas à melhoria da qualidade do ensino.
Administrar a escola pública não se reduz apenas a aplicação de uma infinidade de métodos e técnicas.
A administração escolar ou gestão escolar é portadora de especificidades que a diferencia da administração capitalista que tem, como objetivo principal, o lucro em detrimento da realização
humana implícita no ato educativo. Administrar a escola exige permanente acompanhamento, utilização de procedimentos e recursos adequados para realização do homem, em todas as suas dimensões: afetiva, corporal, psíquica, intelectual etc. Os problemas presentes e constantes na administração da unidade escolar poderão ser superados e as possíveis soluções deverão ser buscadas na
própria instância responsável pelo provimento dos serviços de educação à população e dentro de
uma política de universalização do saber produzido historicamente.
Uma das questões principais a ser enfrentada nas condições atuais, que se encontra a escola pública,
parece referir-se precisamente a sua própria função social, ou melhor, a uma função social que se lhe
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Mestre em Educação, UFBA. Voluntária PGP/LIDERE. E-mail: [email protected]
20
GERIR, Salvador, v. 8, n. 25, p. 10-47, mai./jun. 2002.
possa atribuir para cumprir adequadamente um papel consistente de socialização da cultura e, ao
mesmo tempo, de contribuição para democratização da sociedade.
A democratização do saber só se fará se estimulada pela sociedade civil. No âmbito da unidade
escolar esta constatação tem apontado para a necessidade da comunidade participar efetivamente da
gestão da escola numa perspectiva que esta venha conquistar sua autonomia. No entanto, isso só virá
acontecer “na medida em que aqueles que mais se beneficiarão da democratização da escola puderem participar ativamente das decisões que dizem respeito a seus objetivos e às formas de alcançalos” (PARO, 1996).
Diante do exposto, estudiosos das mais diversas tendências têm consensuado sobre a importância da
participação e democratização num sistema público de ensino como meio político-pedagógico de
formação da cidadania. As dificuldades dos sistemas de ensino de prestar serviços com eficiência e
qualidade sinalizam que suas funções devem ser menos executivas e mais orientadora incentivando
as escolas para que sejam as responsáveis pelos processos, métodos e meios necessários para seu
funcionamento, instituições menores e mais próximas do cidadão.
Dentre os instrumentos que vêm sendo estruturados no processo de democratização em gestão,
destacamos o Conselho Escolar por considerarmos o mais democrático, principalmente, por contemplar representação de todos os segmentos da comunidade. O Conselho Escolar, denominado Colegiado
em alguns Estados e Municípios, surgiu a partir da década de 80, quando educadores mais conscientes do ato educativo se rebelaram contra a forma de organização tecnicista, considerada rígida e
autoritária, por excluir o profissional das decisões sobre a autonomia de seu trabalho e começaram a
falar de administração democrática como uma forma de ampliação dos canais de comunicação com
a comunidade e de discussão e crítica do próprio papel do Estado. Surge assim a proposta de criação
dos Conselhos Escolares vinculados à idéia de democracia, questionando, inclusive administração
centralizada exercida pelo diretor.
O Conselho Escolar é um colegiado formado por representantes de todos os segmentos das comunidades escolar (alunos, professores, direção, funcionários) e local (os pais), com objetivo de democratizar as relações de poder no interior das escolas. Por meio dele, todas as pessoas ligadas à escola
podem se fazer representar e decidir sobre aspectos administrativos, pedagógicos e financeiros tornando este coletivo não só o canal de participação, mas também um instrumento da gestão da própria escola.
O Conselho Escolar é a instância onde a comunidade pode controlar a qualidade do serviço prestado
pelo Sistema, definindo e acompanhado a educação que lhe é oferecida. É o caminho para a construção
de uma escola qualitativa e equânime que integre ao seu projeto as necessidades e anseios da comunidade a qual ela serve.
Ao falar em Conselhos Escolares temos que considerar a sua estrutura e funcionamento. A configuração varia entre os Estados e Município que já o implantaram.As competências, sua composição e
seu funcionamento, dentre outros aspectos, são determinados pelo Estatuto ou Regimento interno
que devem sempre estar em consonância com legislação educacional em vigor. Esta é dada pela
Constituição Federal, Constituições Estaduais e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que incluíram em seu texto a gestão democrática.
GERIR, Salvador, v. 8, n. 25, p. 10-47, mai./jun. 2002.
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Normalmente, os Conselhos Escolares desempenham funções que podem ser deliberativas, consultivas, e fiscalizadoras. Nos Conselhos de Natureza Deliberativa suas atribuições apresentam ações
como definir, elaborar, aprovar, decidir, indicar, garantir, eleger, deliberar dentre outras, que revelam maior força de atuação e de poder na escola.
Acreditamos ser o Conselho o processo que favorece maior perspectiva de mudanças no funcionamento da escola, além de fomentar outra dimensão a eleição de diretor, permitindo a divisão social
do trabalho e possibilitando transparência e socialização na destinação dos recursos financeiros.
Embora experiências têm comprovado que escolas dotadas de autonomia e sem as amarras dos
órgãos centrais apresentam melhores condições para responder ao meio em que se encontram e para
assumir publicamente as responsabilidades pelos resultados de suas atividades; é razoável ressaltar
que o funcionamento de coletivos democráticos, eficientes e eficazes, em qualquer nível ou âmbito
das relações sociais, apresenta uma série de dificuldades como descrença, incompreensão, autoritarismo,
burocracia, resistência, entre outras, que serão superadas num processo contínuo de prática e reflexão. É necessário que a gestão democrática, vivenciada no dia-a-dia das escolas, seja incorporada ao
cotidiano e se torne tão essencial quanto à presença de professores e alunos.
A implantação do Conselho Escolar é uma ação concreta, no entanto, não é suficiente. Tem que se
criar as condições eficazes para seu exercício e a operacionalização desse processo implica na abertura
de espaço para que a escola possa organizar-se para criar, inovar e melhorar a qualidade do ensino. É
a possibilidade que a escola tem de exercer a democracia na construção de sua identidade institucional,
associado ao êxito educativo. Nessa perspectiva, toda a comunidade passa a envolver-se no processo
decisório da escola, ratificando a emergência da redefinição do currículo, atentando para as
multireferêncialidades existentes no cotidiano escolar. Nesse sentido, ficamos com Caetano Veloso
quando diz: “tudo que nós vividamente imaginamos, ardentemente desejamos, sinceramente
acreditamos e entusiasticamente colocamos ação inevitavelmente tornar-se-á realidade”. A participação
exige aprendizagem e ainda há muito que se fazer.
Conselho Escolar: concepção e origem
(texto resumido do original)
Florisbela Nunes dos Santos2
Nos primórdios de sua arrancada para o processo civilizatório, o homem primitivo, buscando soluções
individuais para os desafios da natureza hostil e percebendo que a própria espécie estaria ameaçada
com tais soluções, superou o “individualismo zoológico” e buscou associar-se com os semelhantes
para construir respostas coletivas aos desafios que se lhe colocavam.
No Brasil, a forma de colonização e o processo histórico elitista e excludente criaram uma verdadeira
cultura personalista. Além do traço patrimonialista de nossa colonização, destaca-se outro, também
prejudicial à criação de uma tradição participativa. Os colonizadores portugueses consideravam-se
de passagem pelo Brasil, dispostos a enriquecer e a voltar para a Europa. Não encaravam as relações
como uma alternativa de nova pátria, como fizeram os colonos da América do Norte, mas, apenas
como uma fonte de enriquecimento rápido.
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Pedagoga, UCSAL. Voluntária PGP/LIDERE. E-mail: [email protected]
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GERIR, Salvador, v. 8, n. 25, p. 10-47, mai./jun. 2002.
Por conseqüência, desenvolveram uma colonização que não se preocupou com uma ação
construtiva de formação social orgânica e democrática. E quando o povoamento se colocou
como instrumento indispensável da empresa mercantil colonizadora, estabeleceu-se aqui o Modo
de Produção Escravista Colonial ou Moderno, e sua decorrente estratificação social rígida
(senhores x escravos), que não abria qualquer possibilidade de participação popular no processo
decisório.
Por força da clássica antecipação das “elites”, as massas populares permaneceram, no período
1930 a 1964, o parceiro-fantasma no jogo político. Foram a grande força que nunca chegou a
participar diretamente dos grandes embates, sempre resolvidos entre os quadros políticos dos
grupos dominantes, alguns dos quais reivindicando para si a interpretação legítima dos interesses
populares.
Entendemos também que a dificuldade de participação popular nos processos decisórios
das diversas instâncias políticas decorre, não de seu absenteísmo ou apatia em relação aos negócios
públicos, mas de obstáculos construídos e colocados à sua frente pelos que querem ter o
monopólio da decisão. ...
Em 1958 um grupo de educadores brasileiros que estagiou na França – país pioneiro na criação
e implantação desses coletivos (1945) – trouxe a idéia para o Brasil, experimentando-a no
Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Os conselhos de classe instituíram-se, formalmente, em quase todas as escolas brasileiras, por
força das orientações do Programa de Expansão e Melhoria do Ensino (PREMEN), regulamentado
pelo decreto nº 63.914, de 27 de dezembro de 1968, e pelas indicações e normas dos Conselhos
Estaduais de Educação.
Num outro nível, com uma amplitude maior de atuação e sob as denominações de “comissões”,
“conselhos”, os coletivos surgiram na educação brasileira a partir dos inícios da década de 80,
quando da chamada “transição democrática”, que permitiu a reaproximação da sociedade civil
com o Estado, através da eleição de políticos que estimulavam os sentimentos oposicionistas –
represados por duas décadas – aos governos militares de exceção.
Foi o I Congresso Mineiro de Educação que deu uma dimensão nacional à idéia de que a
implantação da gestão democrática nas escolas passava, obrigatoriamente, pela participação
coletiva dos agentes intra-escolares e dos atores extra-escolares (comunidade) no processo de
planejamento e implementação de suas atividades. Das conclusões da plenária final do Congresso
constou, com destaque, a necessidade de criação e implantação dos “colegiados” em todas as
escolas do Estado. Como os representantes das demais redes de ensino participaram também,
ativamente, das diversas fases do Congresso as escolas municipais iniciaram processo semelhante.
Quando defendemos a participação das camadas populares nos conselhos escolares, um dos
mais importantes instrumentos da gestão democrática da escola pública, apontamos para o
controle popular de uma das agências públicas mais importantes para a guerra de movimento na
luta contra-hegemônica.
Os Conselhos Escolares na Rede Municipal de Salvador surgem com a Lei de n° 4.460/91, mas
fica apenas no papel, sendo modificada em 1994 com a Lei 4.940/94, cujo art. 3° lhe confere
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natureza deliberativa, consultiva e fiscalizadora. A Lei de n.º 4.940/94 é regulamentada pelo
decreto de n.º 10.895/94 que dispõe sobre sua composição de caráter prioritário – 50% de
representantes dos segmentos de professores e funcionários e 50% de alunos e pais ou representantes legais, eleitos em fóruns democráticos por seus pares por um mandato de (2) dois anos,
com direito à reeleição.
Sua implementação aconteceu segundo o desejo e a necessidade da unidade escolar, após cumprir as etapas de preparação que ia desde a apresentação e estudo do projeto, realização de
seminários preparatórios nos turnos em que a escola oferecia seus serviços para todos os segmentos das comunidades escolar e local, onde se argumentava, discutia e discursava sobre as
vantagens e importâncias dos Conselhos Escolares até a realização da eleição.
A gestão colegiada e a autonomia da escola pública
Olhando para a história das civilizações, constata-se que enquanto a sobrevivência dos povos
se assentava num modelo agrário, a educação era de pouca importância e quase inexistente.
Com a Revolução Industrial, a idéia predominante passou a ser, sobretudo a partir do século
XIX, que o futuro de um país dependia da educação do povo. O Estado passou, então, a interferir mais diretamente na educação.
No caso brasileiro, o processo de industrialização se intensificou na década de 1930, refletindo
em mais poder para os grupos urbanos, em especial para a burguesia industrial e comercial. Essa
classe emergente passa a ter grande influência sobre o campo educacional. Destaca-se neste
período o movimento Escola Nova, que entre outras coisas defendia que o progresso da humanidade só era viável através da tecnologia e da indústria. E o sistema educacional brasileiro passou a desempenhar o papel de preparar os indivíduos para a nova realidade social,
capacitando-os para produzir e consumir os produtos da sociedade urbano-industrial.
Assim, um olhar sobre a estruturação da educação no Brasil, revela que, embora nem sempre
pela legislação, coexistiram redes paralelas de ensino: a propedêutico-acadêmica para as elites
e a técnico-profissionalizante para os trabalhadores. Os primeiros eram preparados para prosseguirem os seus estudos e tornarem-se os “pensadores” da sociedade, enquanto que os outros deviam ser capacitados para o mercado de trabalho.
As políticas de excessiva centralização vão cedendo espaços ao forte movimento de
descentralização e de busca de autonomia e gestão colegiada, uma decorrência do grau de
organização conquistado pela sociedade civil, o que vai permitir ganhos no processo
participativo de planejamento em gestão de políticas, influenciando nas propostas de gestão
educacional e da própria escola.
Democratizar a gestão da educação permite que a sociedade exerça seu direito à informação e à
participação. Deve fazer parte dos objetivos de um governo que se comprometa com a solidificação
da democracia. Democratizar a gestão da educação requer, fundamentalmente, que a sociedade
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GERIR, Salvador, v. 8, n. 25, p. 10-47, mai./jun. 2002.
possa participar no processo de formulação e avaliação da política de educação e na fiscalização
de sua execução, através de mecanismos institucionais. Esta presença da sociedade materializa-se
pela incorporação de categorias e grupos sociais envolvidos direta ou indiretamente no processo
educativo, e que, normalmente, estão excluídos das decisões (pais, alunos, funcionários, professores). Ou seja, significa tirar dos governantes e dos técnicos na área, o monopólio de determinar
os rumos da educação.
A criação de mecanismos institucionais deve privilegiar os organismos permanentes, que possam
sobreviver às mudanças de direção no governo. Os órgãos colegiados, como conselhos, são os
principais instrumentos.
Alguns elementos facilitam a implantação de medidas de democratização da gestão: a educação
é uma política de muita visibilidade, atingindo diretamente grande parte das famílias e não é
difícil mobilizar profissionais, pais e alunos.
É necessário que os mecanismos de democratização da gestão da educação alcancem todos os
níveis do sistema de ensino. Devem existir instâncias de participação popular junto à secretaria
municipal de educação, junto a escolas e, onde for o caso. Em qualquer instância, os mecanismos institucionais criados devem garantir a participação do mais amplo leque de interessados
possível. Quanto mais representatividade houver, maior será a capacidade de intervenção e
fiscalização da sociedade civil.
Momentos especiais de formação dos representantes populares devem fazer parte das atividades
normais dos órgãos.
A gestão colegiada permite que a escola seja um espaço não só democrático, mas também uma
comunidade melhor equipada para se administrar, uma vez que passa a contar com as competências e talentos de sua comunidade, representada nos colegiados, aumentando o poder de
interlocução da escola junto à comunidade externa e aos órgãos governamentais, aumentando
sua capacidade de captar recursos para o desenvolvimento do projeto pedagógico da escola.
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Oficina 01
Implantando o Conselho Escolar
Objetivos:
• discutir o conceito o funcionamento/composição dos Conselhos Escolares;
• identificar as funções dos Conselheiros;
• desenvolver conhecimentos e habilidades sobre o saber fazer do Conselho Escolar.
Pauta:
1. apresentações pessoais – 5’
2. apresentação do Módulo – 5’
3. leitura do objetivo da oficina – 5’
4. atividade de sensibilização : Música: “Sal da Terra” - 5’
5. tempestade de idéias – 15’
6. fundamentação teórica /apresentação de transparências - 30’
7. atividade em equipe: “Construindo com as borboletas” – 30’
8. intervalo – 15’
9. avaliação daas atividades– 5’
11. encerramento – 5’
Duração da Oficina: 2h
Recursos Necessários: folhas de papel ofício; aparelho retroprojetor; cartaz com a pauta de
atividades; transparências ou apostilas; lista de presença; papel metro (flip shart); pincel
atômico; canetas coloridas; canetas esferográficas; etiquetas ou crachás; bloco de notas; cola;
fita adesiva.
Material: cartaz contendo o objetivo da oficina e pauta das atividades que serão desenvolvidas pelo grupo.
Processo de Trabalho:
Cumprimentar os presentes. É recomendado a auto-apresentação do facilitador e dos presentes, sintetizando os motivos para a realização dos trabalhos, introduzindo a apresentação do Módulo e dos objetivos deste, destacando o tema que vai ser trabalhado na oficina.
Apresentar o cartaz, contendo o objetivo da oficina, a agenda de atividades previstas e
o tempo previsto para cada uma delas.
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Sensibilização: música “O Sal da Terra”.
Objetivo da atividade: Estimular a participação de todos no grupo.
Processo de trabalho da apresentação da música:
a) O facilitador distribui uma cópia da letra. Em seguida, coloca o cd com a canção no
aparelho e o facilitador convida a todos para cantarem a música;
b) Após o acompanhamento da música, o facilitador pergunta se alguém quer fazer algum
comentário a respeito da letra;
c) O facilitador conclui os comentários e passa para a etapa seguinte.
Obs: oportunizar algum voluntário a fazer comentários sobre a atividade desenvolvida.
“O Sal da Terra”
Beto Guedes e Ronaldo Bastos
Anda, quero te dizer nenhum segredo
Falo nesse chão da nossa casa
Vem que tá na hora de arrumar
Tempo, quero viver mais duzentos anos
Quero não ferir meu semelhante
Nem por isso quero me ferir
Vamos precisar de todo mundo
Pra banir do mundo a opressão
Para construir a vida nova
Vamos precisar de muito amor
A felicidade mora ao lado
E quem não é tolo pode ver
A paz da terra, amor, o pé na terra
A paz na terra, amor, o sal da terra
És o mais bonito dos planetas
Tão te maltratando por dinheiro
Tu que és a nave nossa irmã
Canta, leva tua vida em harmonia
E nos alimenta com seus frutos
Tu que és do homem a maçã
Vamos precisar de todo mundo
Um mais um é sempre mais que dois
Pra melhor juntar as nossas forças
É só repartir melhor o pão
Recriar o paraíso agora
Para merecer quem vem depois
Deixa nascer o amor, deixa fluir o amor
Deixa crescer o amor, deixa viver o amor
O Sal da Terra, amor.
Tempestade de Idéias
Realizar uma breve tempestade de idéias com o grupo apresentando as seguintes questões:
a)
b)
c)
O que vocês entendem por Conselho Escolar?
Por que Conselho Escolar?
Para que Conselho Escolar?
• Registrar no “flip chart” o posicionamento do grupo em relação às questões colocadas;
• Fazer um pequeno comentário sobre o posicionamento do grupo;
• Não é necessário discutir em profundidade, mas oportunizar que as pessoas se escutem
mutuamente;
• Comentar com o grupo que fará uma fundamentação teórica acerca do tema, para enriquecer
mais um pouco os conhecimentos e promover a participação de todos.
Objetivo da atividade: apresentar de forma sistematizada os temas selecionados, fazendo os
participantes refletirem e discutirem sobre o funcionamento do Conselho Escolar no interior
da escola.
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Material: aparelho retroprojetor, transparências. Pode ser distribuída apostila individual com
o conteúdo contido nas transparências.
Processo de Trabalho: Apresentar as transparências, adequando às situações cotidianas da
escola, oportunizando a participação, a reflexão e a discussão dos conteúdos trabalhados e
eliminação das dúvidas existentes.
Transparências da Oficina 1 - Criando o Conselho Escolar
Transparência 1
Processo de Democratização Escolar
A Gestão Participativa favorece:
• Participação das comunidades escolar e local;
• Acesso às informações;
• Aceitação da diversidade de opiniões e interesses.
Transparência 2
O Conselho favorece:
• O sentimento de equipe e a socialização das informações;
• O surgimento de novas lideranças;
• A participação e a comunicação entre as comunidades escolar e local.
Transparência 3
Conselho Escolar: órgão colegiado
Promove:
a) A participação das comunidades escolar e local nos processos pedagógico,
administrativo, financeiro e legal;
b) A melhor qualidade do processo educacional;
c) O processo decisório participativo - democrático.
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Transparência 4
Conselho Escolar
• Desenvolve a co-responsabilidade e o bom funcionamento da Unidade Escolar;
• Propicia a participação ativa de todos os segmentos da Unidade Escolar nas decisões.
• Propicia a participação ativa de todos os segmentos da Unidade Escolar nas decisões.
Transparência 5
Aspecto Legal do Conselho Escolar
• Constituição Federal/88:
• Art. 205 - colaboração da sociedade;
• Art. 206 (Inciso VI) - gestão democrática do ensino público.
• LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9.394/96 Art. 3º;
• Constituição Estadual/89.Art. 249, §1º, §3º;
• Lei Municipal nº 4.940/94. Art. 3º;
• Decreto Municipal nº 10.895.
Transparência 6
Composição do Conselho Escolar
Transparência 7
Funções do Conselho Escolar
Deliberativa - Consultiva - Fiscalizadora
29
Transparência 8
Deliberativa
• Diretrizes e metas a serem alcançadas na unidade escolar;
• Propostas de solução para os problemas de natureza pedagógica, administrativa e
financeira;
• Projetos de atendimento ao aluno nos aspectos: psico-pedagógico, social e da saúde;
• Integração escola-família-comunidade;
Transparência 9
Deliberativa
•
Atividades extracurriculares e extraclasses que visem um maior aprimoramento ao
educando;
•
Criação e/ou regulamentação das instituições parceiras que atuam na unidade escolar;
•
Aplicação dos recursos da escola e dos oriundos de parcerias.
Transparência 10
Consultiva
Emite: opiniões, pareceres e recomendações sobre questões relacionadas aos
aspectos pedagógico, administrativo e financeiro da Unidade Escolar.
Transparência 11
Fiscaliza/ Verifica:
•
O cumprimento das determinações legais contidas no Regimento Escolar;
•
O cumprimento das determinações e orientações pedagógicas, administrativas e
financeiras do Ministério da Educação e do Desporto - MEC e das Secretarias de
Educação.
30
Transparência 12
Constituição da Coordenação do Conselho Escolar
Coordenador, Vice-Coordenador, Secretário e Tesoureiro eleitos entre os conselheiros.
Ao Coordenador compete:
I - representar o Conselho Escolar perante as instituições públicas e privadas;
II - convocar e presidir as reuniões do Conselho Escolar;
III - articular-se com a Direção da Escola ;
IV - abrir e encerrar as reuniões.
Ao Vice - Coordenador compete:
I - Substituir o Coordenador em suas atribuições na sua ausência.
Transparência 13
Constituição da Coordenação do Conselho Escolar
Ao Secretário compete:
I - lavrar a Ata das reuniões e das assembléias;
II - proceder a leitura das Atas para efeito de discussão e aprovação;
III - receber e encaminhar documentos que se fizer necessários;
IV- encaminhar ao Coordenador a freqüência dos membros do Conselho Escolar.
Transparência 14
Constituição da Coordenação do Conselho Escolar
Ao Tesoureiro compete:
I - assumir a responsabilidade de movimentação financeira;
II - assinar, juntamente, com o Coordenador cheques, recibos e balancetes;
III - prestar contas;
IV -manter os livros contábeis em dias e sem rasuras.
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Transparência 15
Convocação para reunião do Conselho Escolar
• Serão convocadas pelo Presidente/Coordenador ou pela maioria absoluta de seus
componentes;
• desenvolver uma pauta, indicando conteúdo, processo e tempo;
• o presidente do Conselho Escolar deve divulgar a pauta com 72 horas de antecedência;
Transparência 16
Convocação para reunião do Conselho Escolar
• Reunir pelo menos uma vez por mês em caráter ordinário e quantas vezes forem
necessárias em caráter extraordinário;
• Elaborar calendário de reuniões, divulgar e distribuir às comunidades escolar e local.
Transparência 17
Condução da reunião do Conselho Escolar
Competências e habilidades do Coordenador do Conselho Escolar durante a reunião:
• definir claramente seu papel no grupo;
• ser positivo e cumprimentar o grupo;
• observar o tempo previsto para cada atividade indicada na PAUTA;
• realizar a leitura da pauta e da ata da reunião anterior pelo Secretário;
• incluir na pauta a leitura da ata, da reunião anterior, pelo Secretário;
Transparência 18
Condução da reunião do Conselho Escolar (cont.)
Competências e habilidades do Coordenador do Conselho Escolar durante a reunião:
• consultar os participantes sobre sugestões para serem incluídas na pauta;
• comportar-se de forma imparcial e atento ao grupo;
• sugerir métodos e procedimentos alternativos;
• estimular a participação de todos os membros em igualdade de condições, sem ter
receio de expor posições contrárias;
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Transparência 19
Condução da reunião do Conselho Escolar (cont.)
Competências e habilidades do Coordenador do Conselho Escolar durante a reunião:
• legitimar as idéias que surgem;
• proteger participantes contra ataques do grupo;
• não manipular as reuniões para privilegiar grupos ou interesses pessoais;
• as decisões serão tomadas se 2/3 de seus representantes estiverem presentes;
• buscar consenso nas decisões.
Painel: “Construindo com as borboletas”
Objetivo: Estimular a criatividade e a participação dos envolvidos no Conselho Escolar
Procedimento:
a) sala arrumada em círculo;
b) o facilitador distribui papel ofício, revistas, lápis, hidrocor, cola, fita adesiva, tesoura, papel
metro ou “flip chart” com os participantes;
c) solicitar que cada participante construa uma borboleta;
d) em um painel afixado na parede, cada participante cola a sua borboleta e expressa para o
grupo o seu sentimento em relação à borboleta que construiu e qual a relação que faz entre
este trabalho e as ações dos Conselheiros do Conselho Escolar;
e) o facilitador convida a todos a uma discussão para a escolha do nome do painel;
f) o facilitador solicita que um voluntário faça um comentário sobre o painel;
g) o facilitador faz os comentários finais sobre o painel.
Material: texto “Lição da Borboleta” de autor desconhecido.
Processo de Trabalho:
• serão distribuídas cópias do texto “Lição da Borboleta” de autor desconhecido, entre os
participantes, após o desenvolvimento do painel “Construindo com as borboletas”;
• em seguida, o facilitador faz a leitura e solicita que algum voluntário comente o texto.
(Se não houver voluntário, o facilitador comenta o texto, fazendo um elo entre a atividade
desenvolvida no início dos trabalhos com alusão ao Conselho Escolar).
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Texto: Lição da Borboleta
(Autor desconhecido)
Um dia uma pequena abertura apareceu em um casulo. Um homem sentou e observou a borboleta
por várias horas. Como ela se esforçava para fazer com que o seu corpo minúsculo passasse
através daquele pequeno buraco!
De repente o homem percebeu que a borboleta parou de fazer qualquer movimento. Não havia
progresso na sua luta. Parecia que já tinha lutado demais e não conseguia vencer o obstáculo.
Então o homem resolveu ajudar a borboleta. Pegou uma tesoura e cortou o restante do casulo.
A borboleta saiu facilmente, mas seu corpo era murcho, e as suas asas ameaçadas. O homem
continuou a observar a borboleta porque ele esperava que a qualquer momento as asas se
abrissem, se esticassem para serem capazes de suportar o corpo, que com o tempo iria se firmar.
Nada aconteceu! Na verdade, a borboleta passou o resto da sua vida rastejando com um corpo
murcho e asas encolhidas. Ela nunca foi capaz de voar. O que o homem, na sua gentileza e
vontade de ajudar, não compreendia era que o aperto do casulo faz com que a borboleta se
esforce, se fortaleça para passar através da pequenina abertura. Era o modo com que Deus fazia
para que o fluído do corpo da borboleta fosse para as suas asas de modo que ela ficasse forte,
pronta para voar, livre do casulo.
Algumas vezes, o empenho é justamente o que precisamos em nossa vida!
Se Deus nos permitisse passar pela vida sem qualquer obstáculo, ele nos deixaria aleijados.
Nós não iríamos ser tão fortes como somos nos momentos difíceis. Nunca poderíamos voar!
Eu pedi forças... e Deus me deu dificuldades para me fazer forte
Eu pedi sabedoria... e Deus me deu problemas para resolver.
Eu pedi prosperidade... e Deus me deu cérebro e músculos para trabalhar.
Eu pedi coragem... e Deus me deu perigo para superar.
Eu pedi amor... e Deus me deu pessoas com problemas para ajudar.
Eu pedi favores... e Deus oportunidades.
Mas eu recebi tudo que precisava!
Avaliação das atividades
Processo de Trabalho: Apresentar em local bem visível três envelopes contendo em
cada um deles as frases: Eu sugiro; Eu critico; Eu felicito.
Solicitar que os participantes escrevam suas avaliações com base nesses tópicos, e coloquem em cada envelope correspondente aos itens. Após 10 minutos o facilitador fará a
leitura de algumas avaliações.
Encerramento.
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GERIR, Salvador, v. 8, n. 25, p. 10-47, mai./jun. 2002.
Oficina 02
O Conselho Escolar em Ação
Objetivo:
Orientar os membros do Conselho Escolar sobre as etapas da Eleição Direta para eleger os
Conselheiros.
Pauta:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
cumprimentos – 5’
leitura do objetivo da oficina – 5’
atividade de sensibilização – música: “Novo tempo” – 10’
fundamentação teórica/ apresentação das transparências 2 – 20’
intervalo – 15’
atividade em equipe – “Situações-problema” – 40’
apresentação das situações – problema – 15’
avaliação das atividades – 5’
encerramento – 5’
Duração dos trabalhos: 2h
Material: cartaz contendo o objetivo da oficina e pauta das atividades que serão desenvolvidas pelo grupo.
Processo de Trabalho:
Cumprimentar os presentes e realizar a auto-apresentação do facilitador e dos presentes,
sintetizando os motivos para a realização dos trabalhos, introduzindo o objetivo da oficina.
Apresentar o cartaz, contendo o objetivo da oficina, a agenda de atividades previstas e o
tempo para cada uma delas.
Fazer a leitura da pauta do dia.
Sensibilização: música “Novo Tempo”.
Objetivo da atividade: Estimular a participação de todos no grupo.
Processo de trabalho da apresentação da música:
a) O facilitador distribui uma cópia da letra. Em seguida, coloca o cd com a canção no
aparelho e o facilitador convida a todos para cantarem a música;
b) Após o acompanhamento da música, o facilitador pergunta se alguém quer fazer algum
comentário a respeito da letra;
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c) O facilitador conclui os comentários e passa para a etapa seguinte.
Obs: oportunizar algum voluntário a fazer comentários sobre a atividade desenvolvida.
“Novo Tempo”
Ivan Lins
No novo tempo, apesar dos castigos
Estamos crescidos, estamos atentos, estamos mais vivos
Pra nos socorrer, pra nos socorrer, pra nos socorrer
No novo tempo, apesar dos perigos
Da força mais bruta, da noite que assusta, estamos na luta
Pra sobreviver, pra sobreviver, pra sobreviver
Pra que nossa esperança
seja mais que a vingança
Seja sempre um caminho que se deixa de herança
No novo tempo, apesar dos castigos
De toda fadiga, de toda injustiça, estamos na briga
Pra nos socorrer, pra nos socorrer, pra nos socorrer
No novo tempo, apesar dos perigos
De todos os pecados, de todos enganos, estamos marcados
Pra sobreviver, pra sobreviver, pra sobreviver
No novo tempo, apesar dos castigos
Estamos em cena, estamos nas ruas, quebrando as algemas
Pra nos socorrer, pra nos socorrer, pra nos socorrer
No novo tempo, apesar dos perigos
A gente se encontra cantando na praça, fazendo pirraça
Pra sobreviver, pra sobreviver, pra sobreviver.
Fundamentação Teórica:
Objetivo da atividade:
apresentar de forma sistematizada as orientações para a realização da eleição dos Conselheiros
e a importância da atuação destes, na gestão escolar compartilhada.
Material: aparelho retroprojetor; transparências. Pode ser distribuída apostila individual com
o conteúdo apresentado nas transparências.
Processo de Trabalho: Apresentar as transparências, oportunizando a participação e a reflexão
dos conteúdos trabalhados e eliminação das dúvidas existentes.
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Transparências da Oficina 2 - O Conselho Escolar em Ação
Transparência 1
Etapas da Eleição do Conselho Escolar
Mobilização
Divulgação
Inscrição
Campanha
Realização das eleições:
• Comissão Eleitoral
• Fóruns Democráticos
• Atas
• Boletins de Resultados
Posse:
• Eleição da mesa coordenadora
• Elaboração do Regimento/Estatuto
Transparência 2
Mobilização:
Desenvolver um trabalho por meio de:
•
•
•
•
Reuniões para estudo da Legislação (Leis e Decretos);
Seminários - atribuições e funções;
Estudo de textos - Conselhos Escolares;
Cartazes de convocação da Comunidade para Reuniões.
Transparência 3
Divulgação para Eleição:
Cartazes - chamada para inscrição com:
• Folders
• Mosquitos
• Faixas
• Mídia: - rádio AM-FM
- serviço de auto - falante
- rádio comunitário
- jornais de bairro, boletins ...
GERIR, Salvador, v. 8, n. 25, p. 10-47, mai./jun. 2002.
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Transparência 4
Inscrição:
•
Fichas - modelo
•
Formulário
•
Cronograma das Eleições
•
Candidatos - estar apto
•
Aluno - idade/Regularmente matriculados e freqüência regular
•
Pais ou Representantes Legais
•
Funcionários e Professores: tempo mínimo na U.E.
Transparência 5
Campanha:
•
•
•
Divulgação das Chapas
Discussão dos Projetos de Trabalho para seus pares
Comissão Eleitoral
Transparência 6
Eleições:
•
•
Fóruns - Assembléias democráticas: funcionários, Professores, pais, alunos.
Atas e Boletins promulgação de resultados.
Transparência 7
Posse:
•
•
•
•
38
Quem dá posse
Prazo máximo
Data de Reunião para Eleição mesa coordenadora
Regimento
Atividade em equipe:
Objetivo: oportunizar o diálogo, a compreensão e o conhecimento necessário para a resolução
de situações novas no contexto escolar.
Processo de Trabalho: após a organização das equipes, o facilitador distribui as questões
para serem trabalhadas e orienta que será feita a socialização das atividades.
Material necessário: papel ofício; canetas; lápis; “flip-chart”; réguas.
Situações – Problema (SP)
Orientação: Vamos fazer uma simulação de uma reunião do Conselho Escolar. Para isso, apresentamos
problemas que ocorreram e foram resolvidos pelo Conselho Escolar de várias escolas. Por favor,
leiam atentamente e resolvam as questões. Em seguida, o secretário fará a ata da reunião, que
posteriormente será lida em plenária.
(SP 1) A Escola Municipal Raio de Luz iniciou o processo de inscrição para candidatos ao
Conselho Escolar. Ao final do prazo, o coordenador/Presidente do Conselho Escolar percebeu
que não havia representante dos professores inscrito e havia poucos representantes dos pais e
alunos.
Questão: Diante da situação apresentada, de que forma essa escola poderá sensibilizar as
comunidades escolar e local sobre a importância e necessidade da participação de todos os
segmentos no Conselho Escolar?
Registre em ata esta reunião.
(SP 2) Na Escola Municipal Alegria do Saber, o Conselho Escolar é composto por 21 membros:
a diretora, 8 professores, 2 servidores técnico-administrativo, 5 pais e 5 alunos. O processo
eletivo ocorreu pelo voto secreto e com ampla participação da comunidade escolar para um
mandato de 2 anos.
Após seis meses da eleição, três dos cinco alunos representantes do Conselho Escolar, e seus
respectivos suplentes haviam evadido. Para substituí-los, a diretora convidou outros três alunos das mesmas séries.
Questão: Esta forma de substituição está de acordo com a lei que prevê o processo eletivo?
Qual seria o procedimento legal a ser seguido? (Consulte o exemplo de Estatuto/Regimento que está
em anexo, no Título IV – do Processo Eletivo).
Registre em ata esta reunião.
(SP 3) A Escola Municipal ‘Bom é o Saber’ reuniu o Conselho Escolar para apresentar o
calendário de reposição das aulas, elaborado pelos professores após a greve. Os representantes
dos alunos e dos pais não concordaram com o calendário de reposição aos sábados e sugeriram
que a reposição fosse feita com uma aula a mais, diariamente, ao final do horário normal.
GERIR, Salvador, v. 8, n. 25, p. 10-47, mai./jun. 2002.
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A ata desta reunião extraordinária, já estava previamente preparada, pois os professores
entendiam que os representantes dos demais segmentos do Conselho Escolar fossem aceitar a
decisão sem fazer questionamentos. Como não ocorreu o previsto, foi interrompida a sessão, e
a reunião terminou sem uma solução.
Questão: Qual seria a posição de um Conselho Escolar democrático e participativo diante da
situação apresentada?
Registre em ata esta reunião.
(SP 4) O Coordenador do Conselho Escolar da Escola Municipal Maria de Jesus iniciou a
reunião ordinária com uma pauta previamente elaborada por ele, sem ter consultado nenhum
membro do Conselho Escolar e sem acrescentar o item o que ocorrer que daria uma chance às
pessoas de fazerem colocações que não constavam na pauta. Ao final da reunião, agradeceu a
presença de todos sem levar em consideração as opiniões dos outros membros.
Apesar de dizer que valorizava a participação de todos nas decisões do Conselho Escolar, as
suas atitudes contrariam suas colocações.
Questão: Como a pauta deve ser elaborada, e qual seria a forma mais adequada de conduzir
uma reunião do Conselho Escolar? (Consulte material sobre reunião eficaz em anexos, p.)
Registre em ata as decisões tomadas nesta reunião.
(SP 5) Na Escola Municipal Coração Feliz, o Conselho Escolar decidiu que parte da verba do
PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola) seria destinada para a aquisição de livros de
histórias infantis (paradidáticos) para enriquecer o acervo da biblioteca.
Entretanto, com a liberação da verba, a direção da escola sugeriu que comprasse uma máquina
filmadora, alegando a necessidade de registrar grande número de eventos pedagógicos e
apresentações dos projetos ali desenvolvidos.
Questão: Como o Conselho Escolar se posiciona diante de tal situação?
Registre em Ata esta reunião.
Avaliação das atividades/ Encerramento:
Processo de trabalho: O facilitador distribui tarjas de papel e solicita aos participantes
que registrem com uma frase ou palavra os sentimentos/impressões sobre a oficina.
Comentários/socialização dos resultados da avaliação.
Tempo aproximado: 10’
Encerramento.
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GERIR, Salvador, v. 8, n. 25, p. 10-47, mai./jun. 2002.
Anexos
Músicas:
“O Sal da Terra”
“Novo Tempo”
Beto Guedes e Ronaldo Bastos
Ivan Lins
Anda, quero te dizer nenhum segredo
Falo nesse chão da nossa casa
Vem que tá na hora de arrumar
Tempo, quero viver mais duzentos anos
Quero não ferir meu semelhante
Nem por isso quero me ferir
Vamos precisar de todo mundo
Pra banir do mundo a opressão
Para construir a vida nova
Vamos precisar de muito amor
A felicidade mora ao lado
E quem não é tolo pode ver
A paz da terra, amor, o pé na terra
A paz na terra, amor, o sal da terra
És o mais bonito dos planetas
Tão te maltratando por dinheiro
Tu que és a nave nossa irmã
Canta, leva tua vida em harmonia
E nos alimenta com seus frutos
Tu que és do homem a maçã
Vamos precisar de todo mundo
Um mais um é sempre mais que dois
Pra melhor juntar as nossas forças
É só repartir melhor o pão
Recriar o paraíso agora
Para merecer quem vem depois
Deixa nascer o amor, deixa fluir o amor
Deixa crescer o amor, deixa viver o amor
O Sal da Terra, amor.
No novo tempo, apesar dos castigos
Estamos crescidos, estamos atentos,
estamos mais vivos
Pra nos socorrer, pra nos socorrer,
pra nos socorrer
No novo tempo, apesar dos perigos
Da força mais bruta, da noite que assusta,
estamos na luta
Pra sobreviver, pra sobreviver, pra sobreviver
Pra que nossa esperança seja mais
que a vingança
Seja sempre um caminho que se
deixa de herança
No novo tempo, apesar dos castigos
De toda fadiga, de toda injustiça,
estamos na briga
Pra nos socorrer, pra nos socorrer,
pra nos socorrer
No novo tempo, apesar dos perigos
De todos os pecados, de todos enganos,
estamos marcados
Pra sobreviver, pra sobreviver,
pra sobreviver
No novo tempo, apesar dos castigos
Estamos em cena, estamos nas ruas,
quebrando as algemas
Pra nos socorrer, pra nos socorrer,
pra nos socorrer
No novo tempo, apesar dos perigos
A gente se encontra cantando na praça,
fazendo pirraça
Pra sobreviver, pra sobreviver,
pra sobreviver.
GERIR, Salvador, v. 8, n. 25, p. 10-47, mai./jun. 2002.
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Modelo de Estatuto do Conselho Escolar
Título II – Da Natureza
Art. 3º - O Conselho Escolar é um órgão consultivo e fiscalizador, nas questões técnicopedagógicas e administrativo-financeiras da UE, resguardando os princípios constitucionais,
as normas legais emanadas pelo Conselho Nacional de Educação, Ministério da Educação e do
Desporto e as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação.
Título III – Da Competência
Art. 4º - O Conselho Escolar terá funções de caráter consultivo e fiscalizador, nas questões
técnico-pedagógicas e administrativo-financeiras da UE, competindo-lhe:
I – Promover o fortalecimento e modernização dos processos de gestão da escola, através de sua
autonomia técnico-pedagógica e administrativo-financeira e a participação efetiva da comunidade
escolar no processo educacional;
II – Ampliar os níveis de participação comunitária na análise dos projetos e no acompanhamento
das atividades da escola, de forma a estabelecer novas relações de compromisso e co-responsabilidade;
III – Analisar os resultados da avaliação interna e externa da escola, propondo alternativas para a
melhoria do desempenho dos professores, alunos, direção, pais e funcionários;
IV – Orientar e acompanhar a aplicação dos recursos financeiros gerados na escola;
V – Fortalecer a integração escola-comunidade;
VI – Elaborar, acompanhar e avaliar o Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE;
VII – Promover atividades cívicas, artísticas, desportivas e recreativas que facilitam a integração
entre os alunos, pais, professores, no interesse da ação coletiva;
VIII – Viabilizar apoios e parcerias, objetivando o desenvolvimento da UE;
IX – Analisar as prestações de contas referentes a todos os recursos financeiros alocados à escola.
O Conselho atuará, também, como CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, no cumprimento, dentre outros, do item IV acima, em conformidade com o estabelecimento em norma
específica que o regulará.
Art. 5º - O Conselho Escolar elegerá o seu presidente dentre os membros que o compõe,
maiores de 18 (dezoito) anos.
Art. 6º - Integrarão o Conselho Escolar, representante de todos os segmentos, eleitos pelo
voto direto:
I – dos professores e coordenadores pedagógicos;
II – dos funcionários;
III – dos alunos;
IV – dos pais ou responsáveis legais.
O diretor será membro nato do Conselho, tendo como suplente um dos seus vice-diretores.
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Título IV – Do Processo Eletivo
Art. 7º - Os membros do Conselho Escolar, representantes dos funcionários, dos docentes/
coordenadores pedagógicos, dos pais e dos alunos, bem como seus suplentes, serão escolhidos
através de eleição direta entre os seus pares.
Parágrafo Único – As eleições dos representantes se realizará por maioria simples de presentes.
Art. 8º - O mandato dos integrantes do Conselho Escolar terá a duração de 2 (dois) anos,
sendo permitido apenas uma recondução.
Art. 9º - A posse do novo Conselho Escolar deverá ocorrer no máximo, 15 (quinze) dias após
a publicação do resultado das eleições no Diário Oficial do Município.
Art. 10º - No caso de vacância de um dos membros e não havendo mais suplência, o conselho, em reunião específica, apresentará um substituto para o término do mandato que deverá
ser aprovado pela maioria dos seus integrantes.
Art. 11º - Uma vez constituído o Conselho Escolar, o diretor da escola convocará e presidirá
Reunião Plenária de todos os seus membros, para a posse dos seus representantes.
Título V – Do Funcionamento
Art. 12º - O Conselho Escolar oportunizará um espaço permanente de debates, de articulação entre vários setores da escola, tendo em vista o atendimento das necessidades comuns, a
solução dos problemas que possam interferir no seu funcionamento.
Art. 13º - O Conselho Escolar se constituirá em grupo de trabalho responsável pela divisão
de tarefas entre os seus integrantes, tais como: registros gerais, convocatórias, atas, circulação de informações, entre os seus integrantes, promoções diversas.
Parágrafo Único – Se for necessário, a critério do próprio Conselho, poderão ser estabelecidas
normas regimentais mínimas para seu funcionamento, observando os dispositivos deste estatuto.
Art. 14 º - As reuniões do Conselho Escolar poderão ser ordinárias e extraordinárias.
I – As reuniões ordinárias são bimensais, convocadas pelo diretor, com 72 (setenta e duas) horas de
antecedência e com pauta definida na convocação;
II – As reuniões extraordinárias realizar-se-ão sempre que necessário:
a) por convocação do diretor da unidade escolar;
b) a pedido da maioria simples dos membros do Conselho, em requerimento dirigido ao diretor
da unidade escolar, especificando motivo da convocação.
Art. 15º - As reuniões serão realizadas em primeira convocação com presença da maioria
simples dos membros do Conselho.
Art. 16º - As decisões do Conselho serão tomadas com pelo menos 2/3 dos membros.
Art. 17º - Vota nas sessões do Conselho: o titular e seu suplente nas ausências e impedimentos do titular.
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Art. 18º - Os membros do Conselho Escolar que se ausentarem por 03 (três) reuniões ordinárias ou até 05 (cinco) ordinárias e extraordinárias alternadas sem justa causa serão destituídos,
assumindo o respectivo suplente; que completará o mandato sem um novo suplente.
Exercício para elaboração de Estatuto do Conselho Escolar
Para garantir o funcionamento de qualquer organização, faz-se necessário sua regulamentação,
objetivando mostrar as suas responsabilidades e evitar surgimento de dúvidas. Neste sentido, precisamos compreender quais os títulos que compõem um estatuto, exercitando a sua elaboração.
Estatuto - é a lei orgânica de Estado, sociedade, ou associações, constituições, ordenação, regra,
regulamento, conjunto de leis, regras, código, segundo Aurélio Buarque de Holanda.
Sugestões para a elaboração do Estatuto
Título I - Do Conselho Escolar
Art. 1o - Funções.
Título II - Da Natureza
Art. 2º ...
Título III - Da composição
Art. 3O - A coordenação é construída pelos seguintes membros: presidente, vice-presidente e secretário eleitos entre seus membros.
Art. 4o - Ao presidente compete:
Art. 5o - Ao vice-presidente compete:
Art. 6o - Ao secretário compete:
Título IV – Das Competências:
Título V - Do Processo eletivo:
Título VI - Do funcionamento:
Modelo de Ata
Às ____ horas____minutos do dia _____ de ________, na UE _________________ sob a direção
do(a) ________________________________________ localizada à rua _________________,
no_______, bairro_________________ do Município de ______________ em área de jurisdição
da CRE_________________, realizou-se referente às eleições do Conselho Escolar, tendo ocorrido:
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
E por não haver nada mais a tratar, eu, _____________________________________________
R.G. n o ________________________ lavrarei esta Ata que vai por mim assinada e por quem mais
de direito.
_______________________, _____de ___________ de ______.
_________________________
_________________________
_________________________
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____________________________
____________________________
____________________________
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Modelo de Termo de Posse dos Conselheiros
Escola _________________________________
Aos ________ de ______________ de 2003, realizou-se a posse dos Conselheiros do Conselho Escolar da Escola
______________________, situada à rua _________________________________, eleito pela comunidade
escolar em obediência à lei quatro mil novecentos e quarenta e ao decreto dez mil oitocentos e quarenta e cinco de mil
novecentos e noventa e quatro, com a seguinte constituição: Conselheiros titulares _____________________;
______________________representando os trabalhadores de educação; ________________representando os
pais; ____________________representando os alunos. Na condição de suplente, respectivamente,
___________________________ __________________________. Nada mais tendo a constar foi lavrado o
presente termo de posse, assinado pelo Excelentíssimo(a) Secretário(a) Municipal de Educação e Cultura
professor(a) __________________________________, pelos conselheiros empossados e demais presentes.
____________, ___________________ de 2003.
——————————————
Presidente da Sessão
——————————————
Secretário da Sessão
Modelo da Ata da Escolha da Mesa Coordenadora
Escola _______________________________
Aos _____ dias de _________________ de 2003, realizou-se a reunião do Conselho Escolar da Escola
_______________________________________ para a escolha da Mesa Coordenadora. Foi eleita como
Coordenadora_________________________, Vice-Coordenadora ______________________, Secretário
_______________________________ e Tesoureiro _______________________________. Nada mais
tendo a tratar, a diretor(a) agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.
_____________,_____de___________________ de 2003.
____________________________
Coordenador (a) do Conselho Escolar
____________________________
Vice-Coordenador (a) do Conselho Escolar
____________________________
Secretário (a) do Conselho Escolar
____________________________
Tesoureiro(a) do Conselho Escolar
GERIR, Salvador, v. 8, n. 25, p. 10-47, mai./jun. 2002.
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Modelo Ata de Aprovação do Regimento do Conselho Escolar
Escola _____________________________
Aos _________ dias do mês de ________________ de 2003, os membros do Conselho Escolar da Escola
_____________________________, reuniram-se para a leitura, apreciação e aprovação do regimento do Conselho
Escolar que foi aprovado por unanimidade. Ao encerrar a reunião lavrei a presente ata que vai ser assinada por mim e
demais membros do Conselho Escolar.
______________,_____de__________________de 2003.
____________________________
Coordenador do Conselho Escolar
_______________________
Vice-Coordenador
___________________________
Secretário do Conselho Escolar
Modelo de ofício
Ofício n.º
Ilmo. Sr. Oficial do Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
O Conselho Escolar da Escola ___________________________________, com sede nesta capital vem por
seu representante infrafirmado, solicitar de V. S ª se digne mandar registrar atas de eleição, termo de posse,
requerimento do Conselho Escolar e a ata da escolha da mesa coordenadora realizada respectivamente nas datas
______, ______, ______ e _______, para arquivar neste cartório conforme Lei 4940/94 e Decreto n.º 10895/
94 que se anexa.
Nestes Termos
Pede Deferimento
Salvador, _____ de _____________ de _______.
___________________________
Coordenador do Conselho Escolar.
Modelo de Ficha de Inscrição para a Eleição do Conselho Escolar
Ficha de Inscrição. N
0.
PMS
SMEC
Escola:
Segmento:________________________________ Candidato:__________________________________
Endereço:_______________________________________________________________________
Fone:___________________ RG: ____________________ CPF:_______________________________
Suplente:____________________________________________________________________________
Endereço:_______________________________________________________________________
Fone:___________________ RG: ____________________ CPF:_______________________________
____________________________________
Assinatura do candidato
Salvador, _____ de ______________de _____.
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_________________________________________
Assinatura do suplente
_________________________________________
Assinatura da comissão
GERIR, Salvador, v. 8, n. 25, p. 10-47, mai./jun. 2002.
Referências
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BAHIA. Colegiado Escolar: orientações básicas. Série gestão participativa, v. 1. Secretaria
da Educação, Serviço de Assistência ao Educando, Salvador, Bahia, 1997.
BAHIA. Colegiado Escolar na Bahia: Dia D. Série gestão participativa, v. 2. Secretaria da
Educação, Superintendência de Desenvolvimento Educacional (SUD), Salvador , Bahia, 1998.
BAHIA. Colegiado Escolar. Revista dia D do colegiado escolar. Ano I. Secretaria da
Educação, Superintendência de Desenvolvimento Educacional (SUD), Salvador, Bahia, 1998.
BASTOS, João Batista.(Org.). Gestão democrática. Rio de Janeiro:DP&A:SEPE, 1999, 144p.
Coleção o sentido da escola.
BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição: República Federativa do Brasil.
Brasília, DF: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
DEMO, Pedro. A nova LDB: ranços e avanços. Campinas, SP: Papirus, 1997.
Centro de Estudos em Avaliação Educacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1999.
Módulo 4 - Capacitação em gestão colegiada.
GADOTTI, Moacir. Escola cidadã: uma aula sobre a autonomia da escola. São Paulo:
Cortez, 1990.
PARO, Vitor H. Por dentro da escola pública. 2.ed. São Paulo: Xamã, 1996.
SIMPÓSIO BRASILEIRO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO. Anais: Sistemas e instituições: repensando a teoria na prática. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997.
SOUZA, A. de Mello (Org.). Programa de Apoio à Melhoria do Ensino Municipal: Capacitação
de diretores de escola. Módulo 1.Universidade Federal do Rio de Janeiro: RJ, 1999.
WERLE, Flávia Obino C. Conselhos Escolares: desafio em construção. Sistemas e Instituições: repensando a teoria na prática. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997.
XAVIER, Antonio Carlos da Ressurreição.(Org.) Gestão educacional: experiências
inovadoras. Brasília, DF: IPEA, 1995. p.176-177.
GERIR, Salvador, v. 8, n. 25, p. 10-47, mai./jun. 2002.
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