ATA N.º 97
NONAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE E
JURISDIÇÃO
DATA: 16 de junho de 2015, às 09h45min.
LOCAL: Gabinete da Gerência Executiva do INSS em Porto Alegre – Rua Jerônimo Coelho n.º 127 –
10º andar – sala 1012 – Porto Alegre/RS
I – Presenças
Representação do Governo
INSS – Haidson Pedro Brizola da Silva – Presidente
Alexandre Azambuja Cassep
Glaé Vanessa Cíceri
Patrícia de Almeida Zanini
Secretária
INSS – Suzete Martins Tofel
Representantes da Sociedade:
FETAPERGS – Carlos Pinheiro
SINDUSCON – Luiz Francisco Bossle da Costa
FETAG – Suplente – Liane Tabarelli Zavascki
SINDNAP – Suplente – Eunice da Cunha Luz
II – Abertura
O Presidente do Conselho abre a reunião, e observa que nas atas da penúltima e última
reuniões constou, erroneamente, o nome do Sr. Daniel Casais, como representante da
FECOMÉRCIO. Este fato será retificado e as atas serão reenviadas. Informa, também, que não
recebeu sugestão de pauta para esta reunião, e registra a ausência dos representantes da
FECOMÉRCIO e do Presidente da Associação dos Ferroviários Sul Riograndenses, que notificaram
por e-mail a impossibilidade de comparecerem, em função de compromissos previamente
assumidos
III – Ordem do dia - Apresentação
Assuntos Gerais:
O presidente do CPS solicita a aprovação da ata da reunião anterior, e lembra aos conselheiros
que a próxima reunião será realizada conforme o calendário, no dia 18 de agosto, 3ª-feira, às
9h30min, considerando ser julho um período de férias, o que dificultaria a realização de reunião
neste mês. Faz uma análise da última reunião do Conselho em Brasília e sobre a tentativa do Sr.
Benedito Adalberto Brunca participar de uma reunião do Conselho, em Porto Alegre. Fala sobre as
Medidas Provisórias Nº 664 e Nº 665, que afetam a Previdência e sobre uma reunião longa dos
Ministérios com as Centrais Sindicais, ontem em Brasília.
A Chefe da Divisão de Benefícios comenta a participação do Ministro da Previdência em um
Programa de televisão, em que discorreu sobre o fator previdenciário e explicou que o mesmo
surgiu em função da expectativa de vida da população, que era diferente da atual.
O presidente do CPS, faz uma apreciação da reunião anterior e da explanação do Sr. Manuel
Dantas, sobre a fórmula de cálculo apresentada, financiamento da Previdência – RGPS (visão
atuarial), impactos sofridos nas áreas previdenciárias e de saúde, momento atual do país e sobre
os estudos técnicos de sustentabilidade do sistema que estão sendo realizados. Ressalta que a
fórmula atual não produz impacto imediato e sim daqui a 20 ou 30 anos. Fala também sobre as
alterações no regime do serviço público.
O Representante do SINDUSCON comenta que em relação ao gráfico apresentado na última
reunião (tempo de contribuição X expectativa de vida), restaram dúvidas se haveriam prejuízos
aos segurados.
A representante do SINDNAP observa que o deficit não seria em relação aos que contribuem,
mas sim, aos que usufruem os benefícios sem contribuírem. Registra a dificuldade do atendimento
nas APS. Ex: pensionistas.
A Chefe do Serviço de Atendimento questiona se essa dificuldade é na liberação dos benefícios.
A representante do SINDNAP responde que não, que a dificuldade é no atendimento inicial. Após,
entrega ao Presidente do Conselho cópia da moção de Nº 14, assinada pelo Ministro Gabas em 23
de abril do corrente ano, tratando sobre estudo apresentado pelo Diretor de Gestão de Pessoal do
INSS, referente ao perfil, lotação de servidores, lotação ideal e real, deficit de servidores e
necessidade de concurso. Leu para os demais, e disse que trará o assunto em uma próxima
reunião.
O Presidente do Conselho passa a palavra à Chefe do Serviço de Atendimento, que aborda os
seguintes temas:
– Tempo de atendimento: pondera que ainda não está bom, mas que melhorou sensivelmente.
Informa que nos sábados de março e abril, em algumas agências aconteceram mutirões para
agilizar a liberação de pensões, salário-maternidade e aposentadoria por idade.
- Ação Civil Pública – ACP, desde março, a Gerência de Porto Alegre está fora da Ação Civil Pública
de Perícia Médica, mas ainda poderá ocorrer alguma situação peculiar em determinada agência.
– Os benefícios de pensão precedida e salário-maternidade podem ser solicitados através da
Internet no site da Previdência.
– Acompanhamento: diariamente o Serviço de Atendimento apresenta relatório para o Gerente
Executivo, informando sobre a situação de agendamentos desta gerência.
O Presidente do Conselho informa sobre vários assuntos:
- CIRS (informatização de cartórios e conexão com o INSS): quando estiver em funcionamento a
Previdência será a gestora e já existe um projeto-piloto em um cartório de Porto Alegre.
- Mudanças nas pensões e aposentadorias por tempo de contribuição: esses benefícios que
requerem uma análise mais complexa, como por exemplo tempo rural, atividades especiais, etc.
Estamos fazendo um trabalho intenso na Gerência de Porto Alegre, objetivando a redução do
tempo de espera do atendimento.
- Auxílio-doença: observa que esse benefício (Auxílio-doença com Atestado Médico), são
aproximadamente 9.000 requerimentos e concorrem com os demais benefícios, reduzindo a
disponibilidade de servidores para os demais serviços.
– Servidores: questiona os conselheiros sobre a pertinência do encaminhamento de moção, se
desejam que o Conselho Regional encaminhe moção sobre a necessidade de mais servidores ao
Ministro, ou se preferem trazer o assunto para ser discutido na próxima reunião. Informa que já
assinou documento sobre o assunto. Comenta sobre o elevado número de servidores
aposentáveis na Gerência e a dificuldade de renovação do quadro em função da especificidade
dos cargos e da complexidade da legislação, que constantemente está sendo alterada. Menciona
um estudo do INSS em termos de estrutura, funções e lotação ideal. Comenta a evolução das
funções de Agente Administrativo para Técnico do Seguro Social e Analista Previdenciário. Esse
estudo já retornou do Ministério do Planejamento com a previsão de contratação de 3900
Técnicos do Seguro Social, 1500 Analistas Previdenciários e 1050 Peritos Médicos.
A representante do SINDNAP posiciona-se de forma favorável a defender a necessidade de maior
número de servidores e questiona como os advogados e instituições financeiras tem acesso as
informações dos segurados.
O Presidente do Conselho explica que o Banco de Brasil e a Caixa Econômica Federal já emitem
Extrato do CNIS para os segurados, e ressalta a importância dos segurados efetuarem seu Cadastro
de Senha (CADSENHA), assim poderão obter as informações previdenciárias e não utilizar
terceiros. O crédito consignado foi um avanço para os aposentados, mas, ao mesmo tempo,
principalmente com a portabilidade de crédito, começaram a surgir abusos por parte de algumas
instituições financeiras.
O representante do SINDUSCON menciona, com indignação, o fato de qualquer pessoa ter acesso
as informações pessoais dos segurados.
A Chefe do Serviço de Atendimento responde que sempre que o segurado se sentir prejudicado
pode efetuar reclamação junto a Ouvidoria do INSS, utilizando a Central 135 ou o Site. O Instituto
verificará, inclusive, se a Instituição financeira está cumprindo o contrato assinado, e se não
estiver, proporá para que seja penalizada,
A representante do SINDINAP traz denúncias, encaminhadas por aposentados e pensionistas, à
sua Entidade, referente a outra Entidade similar, que funciona na Av. Borges de Medeiros.
Segundo as denúncias, são efetuados descontos de 30% do benefício, cobrança de despesas com
dentista, descontos de empréstimos, etc.
O Presidente do Conselho, informa a dificuldade de controle dos despachantes e
atravessadores, que atuam na frente das agências, principalmente da APS-Centro, que é a maior.
Fala sobre as tentativas de contato com a SMIC – Secretaria Municipal da Indústria e Comércio e
que será enviado ofício à mesma, solicitando providências. Inclusive, foi solicitada a atuação da
Brigada Militar, no intuito de tentar coibir a ação destas pessoas, mas essa medida resolve apenas
momentaneamente, pois elas retornam posteriormente. Salienta que os Conselheiros serão
informados, oportunamente sobre esse assunto.
O Procurador orienta: se o aposentado se sentir ameaçado, pode fazer reclamação formal.
A Chefe do Serviço de Atendimento informa que será agendada uma visita a SMIC para tratar
deste assunto.
A representante do SINDINAP informa que o próximo Fórum Social Mundial ocorre em janeiro
de 2016, e será em Porto Alegre. Concomitantemente, acontecerá o 1º Fórum do Idoso. A
entidade que ela representa fará parte deste fórum, inclusive participarão de uma reunião na
Assembleia Legislativa na próxima 4a feira. Faz um chamamento para que outras entidades
também participem.
O Presidente do conselho solicita que assim que ela possuir mais dados, traga-os para a reunião
deste Conselho.
Pré Pauta da Próxima Reunião:
1. O Estudo do perfil dos servidores.
2. Necessidade de contratação de servidores.
3. Resultado da SMIC.
Observação: Se tiverem mais algum assunto para incluir em pauta, deverá ser encaminhado
através de e-mail.
Em janeiro, fevereiro e julho não há reunião do conselho e como sugestão, deverá ser pensado
sobre a periodicidade das mesmas, se mensalmente está a contento, e havendo pauta urgente, os
conselheiros podem solicitar e será realizada uma reunião extraordinária.
A próxima reunião ficou agendada para 18 de agosto, às 9h 30 min.
IV – Considerações Finais
Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradece a participação dos conselheiros presentes e
declara encerrada a nonagésima sétima reunião do Conselho de Previdência Social em Porto
Alegre, da qual eu, Suzete Martins Tofel lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo
Presidente.
Porto Alegre, 16 de junho de 2015.
- Haidson Pedro Brizola da Silva – Presidente
- Suzete Martins Tofel - Secretária
Revisão: Maria José Alves Machado